Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A abertura no âmbito do TRT-11 será realizada às 7h45 do dia 23/5 no Cejusc-JT do Fórum Trabalhista de Manaus

Com o slogan ”Conciliar para Recomeçar”, tem início nesta segunda-feira (23/5).a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, a 6ª edição do evento que ocorrerá de 23 a 27 de maio busca alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho.

No âmbito do TRT-11, a abertura será realizada às 7h45 do dia 23/5, em frente ao Cejusc-JT, no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546 - Centro. A cerimônia contará com a presença da presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; da corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa; e da coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) e supervisora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em Manaus (Cejusc-JT) de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Na ocasião, magistrados, servidores, advogados e o público em geral participarão da abertura do evento que retoma o formato presencial. Às 8h terão início as audiências de conciliação.

Recomeço

A edição deste ano marca a retomada das atividades presenciais no judiciário trabalhista. Por conta da pandemia, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista deixou de ser realizada em seu formato original em 2020 e 2021. Por isso, o slogan “Conciliar para Recomeçar” busca destacar o retorno gradual à normalidade como uma possibilidade de recomeçar sem conflitos judiciais.

A solução consensual de conflitos é uma das principais políticas da Justiça do Trabalho e é incentivada desde o início da tramitação processual. A tentativa de conciliação ocorre o ano inteiro, mas, durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a Justiça do Trabalho soma esforços para auxiliar as partes na solução de seus conflitos e, com isso, ampliar o número de audiências de conciliação para alcançar o maior número possível de acordos.

Audiência de conciliação

Além dos processos incluídos em pauta, durante o evento (23 a 27 de maio), as partes poderão comparecer espontaneamente ao Cejusc-JT, das 7h30 às 14h30. Neste caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação. Em Manaus, o Cejusc-JT está localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus; e em Boa Vista, no Fórum Trabalhista.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, na jurisdição do TRT-11, é coordenada, no 2º grau, pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e no 1º grau pelas juízas do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, titular da 18ª VT de Manaus e coordenadora do Nupemec/Cejusc-JT Manaus; e Samira Márcia Zamagna Akel, titular da 2ª VT de Boa Vista e coordenadora do Cejusc-JT Boa Vista.

Além dos Cejuscs-JT (1º e 2º graus), a previsão é que sejam realizadas audiências de conciliação em todas as 19 varas do Trabalho de Manaus, nas dez do interior do Amazonas, nas três VTs da capital Boa Vista/RR e, também, nos gabinetes dos desembargadores (2ª instância). As audiências acontecerão de forma híbrida: presencialmente e em formato virtual.

Os contatos do centro de conciliação em Manaus são (92) 3627 2118/2119; e em Boa Vista (95) 3623-0972 e (95) 98114-3288 (whatsapp). Por fim, vale lembrar que a ação trabalhista pode ser objeto da conciliação em qualquer fase de tramitação. Basta uma das partes solicitar!

Abertura oficial com transmissão ao vivo

A cerimônia de abertura da 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista acontecerá no Centro de Conciliação (Cejusc) do município de São José, interior de Santa Catarina, pertencente ao TRT da 12ª Região. O evento terá a participação da vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Dora Maria da Costa. A cerimônia de abertura será transmitida ao vivo pelos canais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do TRT-12 no Youtube. Haverá transmissão da abertura nacional no Cejusc do Fórum Trabalhista de Manaus.

*Com informações do CSJT

Orçamento para as itinerâncias do Regional foi um dos assuntos tratados

Presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, recebeu a presidente do TRT-11, desemb. Ormy Bentes (à esquerda), corregedora regional, desemb. Márcia Bessa (primeira à direita) e juíza auxiliar da Corregedoria, Edna BarbosaO presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recebeu a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e a corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa na manhã desta quinta-feira (19/5). A juíza auxiliar da Corregedoria e titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, Edna Maria Fernandes Barbosa, também participou do encontro.

Entre os assuntos tratados, as dirigentes do TRT-11 falaram sobre orçamento para as itinerâncias nos municípios do interior do Amazonas e de Roraima, além de outros temas de interesse do Regional. O ministro prometeu analisar a exposição de motivos que foi apresentada.

As magistradas cumpriram agenda de compromissos em Brasília, onde participaram da 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Durante os dias 18 e 19/5, o encontro teve como pauta a 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a retomada ao trabalho presencial no primeiro grau de jurisdição e a criação do Centro Nacional e dos Centros Regionais de Inteligência da Justiça do Trabalho, entre outros.

Encerramento da reunião do Coleprecor

No último dia de atividades da 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), foi apresentado o Projeto de Equalização, do TRT da 12ª Região (SC). A proposta tem como base a adesão ao Juízo 100% Digital e ao Programa Justiça 4.0.
O presidente do TRT-12, desembargador José Ernesto Manzi, acompanhado do secretário de Gestão Estratégica Gustavo Ibarra e do secretário-geral da Presidência Carlos Eduardo Tiusso, apresentou o projeto-piloto idealizado pelo Regional para desafogar unidades judiciárias sobrecarregadas por meio de uma melhor distribuição da carga de trabalho. O projeto leva em consideração as condições já existentes dentro do processo judicial eletrônico e do sistema e-Gestão para distribuir, de forma equânime, a carga de trabalho de magistrados e servidores das unidades judiciárias, visando potencializar os resultados do tribunal.

A 4ª reunião ordinária do Coleprecor foi encerrada na quinta-feira (19/5)

Representantes dos três tribunais reuniram-se na sede do TJAM nesta quarta (18/5), em encontro promovido pelo CNJ

O encontro promovido pelo CNJ reuniu representantes do TJAM, do TRE-AM e do TRT-11 (AM e RR)O planejamento e a execução do conjunto de ações previstas no Programa Justiça 4.0, as quais abrangem soluções digitais colaborativas que automatizam as atividades dos tribunais, foram discutidos no encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde desta quarta-feira (18/5) em Manaus (AM). A reunião híbrida contou com a participação de representantes do CNJ, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11).

De forma presencial, participaram as seguintes autoridades: o presidente da Comissão de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC) do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, que representou o presidente do tribunal anfitrião; a vice-presidente no exercício da Presidência do TRT da 11ª Região, desembargadora Solange Maria Santiago Morais; a juíza auxiliar da Presidência do TRE/AM, Lídia de Abreu Carvalho, representando o presidente do órgão; o Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Fábio Ribeiro Porto, Alexandre Libonati de Abreu, Anderson Paiva, Dorotheo Barbosa Neto e João Moreira Pessoa de Azambuja.

Ao final das apresentações, os representantes do TJAM e TRE-AM firmaram o compromisso de melhoramento quanto a alguns pontos específicos de cada tribunal, conforme diagnóstico realizado pelo CNJ. Dois compromissos foram assumidos pelo TRT da 11ª Região: manter o nível de comprometimento com o Programa Justiça 4.0 e concluir os planos de capacitação, uma vez que reconhecido, pelo CNJ, todo o trabalho já desenvolvido pelo tribunal. Ao final, foram feitos elogios à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT da 11ª Região, pela forma como vem desenvolvendo suas ações digitais.

Em suas considerações finais, a desembargadora Solange Maria Santiago Morais falou sobre a satisfação com os resultados profícuos da reunião, assim como informou que o TRT da 11ª Região se prontifica a participar de todas as ações integradas, compartilhando estruturas físicas e tecnológicas. Ao concluir, agradeceu os elogios dos representantes do CNJ ao Regional pela integração do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a inexistência de outros sistemas processuais em produção.

O diretor da Setic, Evandro Vidéo de Souza Júnior, a diretora da Secretaria-Geral Judiciária, Gabriela Maria Aragão Nery e o chefe da Seção de Estatística e Pesquisa, Jonatas Andrade dos Santos, entre outros servidores que integraram a equipe de assessoramento, acompanharam a presidente em exercício do TRT-11.

Vice-presidente no exercício da Presidência do TRT-11, desembargadora Solange Maria Santiago Morais

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Chico Batata (TJAM)
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou o Frigorífico Riomar Ltda., de Itacoatiara (AM), por descumprir cota de aprendizagem. O artigo 429 da CLT determina a contratação de aprendizes em número equivalente a 5%, no mínimo, do total de pessoas empregadas. A cota mínima de aprendizes é obrigatória aos estabelecimentos de qualquer natureza, devendo ser cumprida por todos aqueles que tenham ao menos sete empregados.

A decisão do colegiado atendeu recurso ordinário em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Durante fiscalização em decorrência da Semana Nacional de Aprendizagem, realizada pelo MPT em agosto de 2019, foi detectado o desrespeito pela empresa à cota de aprendizagem. O frigorífico possuía 97 empregados e deveria contratar cinco aprendizes, porém havia contratado apenas um.

Em sua defesa, a empresa argumentou que para a atividade preparação de pescados, consistente em limpar e lavar peixe, não há exigência de formação profissional. Neste caso, a base de cálculo deveria excluir essa função, visto que 70 dos 97 empregados eram preparadores de pescado. O frigorífico alegou que apenas 27 funcionários deveriam ser considerados para efeito da cota de aprendizagem, encontrando-se, portanto, correta a contratação de somente um aprendiz, em respeito à quota mínima de 5%.

O juízo da Vara do Trabalho de Itacoatiara julgou improcedentes os pedidos do MPT, o qual recorreu ao Tribunal pedindo a reforma da sentença. Com isso, a Ação Civil Pública foi encaminhada para a segunda instância do TRT-11.

Entendimento da Turma

A relatora do recurso na 2ª Turma, desembargadora Eleonora de Souza Saunier, entendeu ser incontestável o descumprimento pela empresa da regra legal relativa à cota de aprendizagem. Para ela, “ao alcançar a atividade de preparação de pescados (limpeza) grande parte do quadro de pessoal do frigorífico - aproximadamente 70%, representaria nítida mitigação da função social da empresa e evidente desestímulo à busca do pleno emprego”.

Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do TRT-11 impôs ao frigorífico a obrigação de empregar e matricular, nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, aprendizes, no percentual de 5%, a ser calculado sobre o número de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional, incluindo a de preparação de pescados (limpeza), em atenção ao art. 429 da CLT.

Para isto, o frigorífico tem prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação do acórdão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 por cada aprendiz que deixar de contratar e matricular, até o limite de R$ 20 mil. A Segunda Turma também condenou o frigorífico ao pagamento de indenização por danos morais coletivos na quantia de R$ 20 mil. O valor do dano moral e da multa, se houver, deverá ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O voto da relatora do processo, desembargadora Eleonora Saunier, foi acompanhado pelos desembargadores Lairto Veloso e Joicilene Portela. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Confira o acórdão.

Número do processo: ROT 0000059-91.2020.5.11.0151.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O encontro ocorre na sede do TST nos dias 18 e 19/5

4ª Reunião ordinária do Coleprecor ocorre na sede do TST, em Brasília, nos dias 18 e19/5A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e a corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, participam, em Brasília (DF), da 4ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O encontro teve início nesta quarta-feira (18/5) e se estende até a quinta-feira (19/5). Por conta da pandemia da covid-19, esta é a primeira vez que ambas participam presencialmente da reunião do Coleprecor.

Constam da pauta a 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a retomada ao trabalho presencial no primeiro grau de jurisdição e a criação do Centro Nacional e dos Centros Regionais de Inteligência da Justiça do Trabalho, entre outros temas. Realizado na sede do TST em Brasília, o encontro é coordenado pelo presidente do TRT-17 (ES), desembargador Marcello Maciel Mancilha. Compõem a mesa de trabalhos a corregedora regional do TRT da 15ª Região/ Campinas, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann (vice-presidente do Coleprecor), e o presidente do TRT da 18ª Região/ GO, desembargador Daniel Viana Júnior (secretário-geral da entidade).

Gestão de CJs, precatórios e orçamento de TI

No primeiro dia de reunião (18/5), a secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Carolina da Silva Ferreira, e a secretária de gestão de pessoas, Janaína Luciana de Lima Gomes, apresentaram um sistema que, pode vir a auxiliar os órgãos da Justiça do Trabalho na gestão de cargos em comissão (CJs). A iniciativa, criada pela Secretaria de Gestão de Pessoas do CSJT, visa ao atendimento da Resolução 296/2021.

Carolina Ferreira abordou também a gestão de precatórios na Justiça do Trabalho, que, a partir da elaboração de uma lista única pelo CSJT e TST, priorizou o pagamento de créditos preferenciais para superidosos (acima de 80 anos), idosos e portadores de doenças graves. Por fim, falou sobre dotação orçamentária e os impactos da Resolução 331/2022 do CSJT na área de Tecnologia de Informação e Comunicações (TIC). A norma dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos sistemas nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Presidentes e corregedores dos TRTs no primeiro dia do encontro promovido pelo Coleprecor

*Com informações e fotos do Coleprecor

A sessão telepresencial foi realizada no dia 4/5 e transmitida pelo canal do Tribunal no YouTube

Em sessão ordinária realizada no último dia 4 de maio, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) declarou instruído o processo de aposentadoria voluntária da desembargadora Valdenyra Farias Thomé, conforme Resolução Administrativa n. 109/2022. A sessão foi presidida pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais, vice-presidente do TRT-11 e contou com a presença de nove desembargadores, além da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na 11ª Região, Alzira Melo Costa.

No dia 11 de maio, o processo de aposentadoria foi encaminhado pela Presidência deste Regional ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, por meio do Ofício n. 355/2022/SGP.

A juíza titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus usou a ferramenta Wayback Machine

A juíza titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, Gisele Araújo Loureiro Lima, proferiu sentença de reconhecimento de vínculo empregatício entre um editor-chefe de jornal eletrônico e um empresário que atua no ramo de conservação e limpeza em Manaus (AM). A produção de prova digital foi decisiva na instrução do processo e na busca da verdade dos fatos. Com o objetivo de esclarecer a controvérsia sobre o veículo de comunicação (cujo site está fora do ar), o nome de seu proprietário e confirmação do serviço prestado pelo profissional, a magistrada consultou a Wayback Machine, um banco de dados digital de fonte aberta com mais de 613 bilhões de páginas arquivadas da World Wide Web desde 1996.

O reclamado negou a existência de vínculo e afirmou atuar somente em atividades de limpeza, conservação, portaria e construção civil, mas a ferramenta usada em audiência confirmou as alegações do reclamante. Com o uso da Wayback Machine, que funciona como uma “máquina do tempo”, é possível visualizar versões arquivadas de páginas de um website, tal como eram no passado, evitando tentativas de adulterações e fraudes. Assim, teve acesso às publicações feitas à época da contratação, mesmo com o site fora do ar atualmente.

Conforme documentos juntados aos autos após a consulta, foi confirmado o nome do fundador do jornal eletrônico e constatado que o telefone ali informado é o mesmo que consta no Processo Judicial Eletrônico (PJe) como contato do reclamado, assim como o nome do editor-chefe. Todas as informações foram confirmadas pelas partes presentes na audiência. Também foi constatado que, no cadastro no PJe, o reclamado possui e-mail que remete expressamente ao domínio eletrônico do jornal em que o editor-chefe atuou.

Após ser esclarecida a controvérsia quanto à atuação da empresa em atividades de jornalismo e confirmada a prestação de serviços, o empresário atraiu para si o ônus de provar a inexistência do vínculo empregatício, nos termos do art. 818 da CLT. Essa prova, contudo, não foi apresentada, uma vez que sequer arrolou testemunhas. Em decorrência, a sentença foi proferida em audiência e o reclamado deverá pagar todos os direitos trabalhistas decorrentes do vínculo de emprego reconhecido em juízo, além de efetuar o registro na carteira de trabalho. A decisão ainda é passível de recurso.

Provas digitais

A Justiça do Trabalho é pioneira no uso de provas digitais, que foram impulsionadas nos últimos dois anos especialmente por conta da pandemia de covid-19. A iniciativa, chamada de Programa Provas Digitais, visa fazer uso de informações tecnológicas para auxiliar magistrados na instrução processual, especialmente na produção de provas para aspectos controvertidos. Como resultado, busca-se maior celeridade à tramitação processual e facilidade para a busca da verdade dos fatos

Na produção de provas digitais, os dados podem ser encontrados em fontes abertas (de livre acesso, como pesquisas no Google, sites de transparência, redes sociais) ou fontes fechadas (de acesso restrito, por meio de solicitação judicial), em titularidade de empresas públicas e privadas. 

Processo 0000470-38.2021.5.11.0010

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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O tribunal participa das atividades do Maio Laranja, coordenadas pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho

Fachada do prédio-sede do TRT-11, em Manaus (AM), iluminada na cor laranjaCom os prédios iluminados na cor laranja, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) faz um alerta visando combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no país. A cor temática é inspirada na gérbera, flor que possui vários tons, incluindo o laranja, e simboliza a fragilidade de uma criança.

A ação faz parte das atividades do Maio Laranja, coordenadas pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, cuja mobilização nacional em torno do tema acontece nesta quarta-feira, 18 de maio. A data é emblemática em decorrência do caso Araceli Crespo, uma criança de oito anos que foi sequestrada, violentada e assassinada em 1973. A Lei Federal 9.970/2000 instituiu 18 de maio como o dia nacional de mobilização para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Como evento nacional em defesa da infância e da adolescência protegidas de todos os tipos de violência, a Justiça do Trabalho promove a partir das 10h desta quarta-feira (no horário de Brasília), o webinário “A Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes sob a Perspectiva Jurídico Trabalhista: causas e consequências”, realizado em parceria pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas (TRT-15).

No âmbito do TRT-11, o programa tem como gestora regional a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela. Em 1º grau, os gestores são o juiz Igo Zany Nunes Corrêa (Amazonas) e a juíza Samira Márcia Zamagna Akel (Roraima). Na data de mobilização nacional, os magistrados membros do programa participam de atividades públicas nos dois estados de jurisdição. Em atendimento à solicitação feita pela desembargadora Joicilene Portela, por meio de ofício-circular expedido no início do mês, os juízes titulares e substitutos que atuam nas Varas do Trabalho de Manaus, Boa Vista e interior do Amazonas incluirão, nas atas de audiência, menção sobre a data nacional e o objetivo da mobilização.

Para denunciar, disque 100

De acordo com dados do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Rede ECPAT Brasil, a cada hora, três crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% têm entre 1 e 5 anos de idade. Todos os anos, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no país, e há dados que sugerem que somente 7,5% dos casos chegam a ser denunciados às autoridades, ou seja, esses números podem ser muito maiores.

O Disque 100 ou Disque Direitos Humanos é um serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) que recebe denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes. O canal de denúncia funciona diariamente 24h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro, com informações CSJT
Arte: Diego Xavier
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Os 20 acordos homologados possibilitam o pagamento dos trabalhadores e a continuidade das obras de 600 casas populares no município

O juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo (AM), Sandro Nahmias Melo, homologou acordos em 20 processos na fase de execução que garantem o pagamento de trabalhadores da construção civil, os quais atuaram em obras do Programa “Minha Casa Minha Vida”. A executada é a associação gestora da construção das moradias populares no município, que recebe os repasses do programa do Governo Federal e que não havia pago os direitos trabalhistas dos reclamantes. As audiências presenciais ocorreram nos dias 3, 11 e 12 de maio.

As conciliações foram possíveis em função de bloqueio judicial de valores que seriam repassados à executada, oriundos do programa social e gerenciados pela Caixa Econômica Federal. “A Caixa, registre-se, teve participação decisiva em elementos estruturais que possibilitaram a realização dos acordos”, afirmou o magistrado.

Após a quitação de todos os processos solucionados por meio da conciliação, serão retomadas as obras de cerca de 600 casas do programa social. Devido ao bloqueio de valores para garantia da execução nos processos trabalhistas, a obra ficou paralisada por falta de repasse. Além de beneficiar os trabalhadores envolvidos na questão, o êxito na solução do impasse vai beneficiar as famílias do município de Presidente Figueiredo inscritas no programa de habitação popular que aguardam a conclusão das obras.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Informações e Foto: VT de Presidente Figueiredo
Arte: Renard Batista
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O TRT-11 é um parceiro desse Instituto, que atua na área ambiental.

Da esquerda para a direita: diretor-presidente do Instituto Soka Amazônia, Edison Sato; corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos; presidente do TRT-11, desemb. Ormy Bentes; e diretor da Ejud11, desemb. Audaliphal HildebrandoO ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, esteve recentemente em Manaus coordenando a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11). Na quinta-feira, 12/05/2022, ele visitou o Instituto Soka Amazônia juntamente com a desembargadora presidente do Tribunal, Ormy da Conceição Dias Bentes, e o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, diretor da Escola Judicial (Ejud11), entre outras autoridades.

Abrindo a programação, os visitantes ouviram uma rápida exposição sobre o Instituto, que faz parte de uma organização não governamental, a Soka Gakkai Internacional, com mais de 12 milhões de associados em 192 países. Desde 2020 é signatária do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e este ano assumiu a Hub ODS Amazonas (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), um desdobramento mais específico do Pacto, também aspirando ao engajamento de empresas e organizações públicas e privadas, aos objetivos comuns de desenvolvimento sustentável.

O diretor-presidente do Instituto Soka Amazônia, Edison Akira Sato, agradeceu a visita de “tão ilustres convidados” e destacou o acordo de cooperação técnica que o TRT-11 assinou com o Soka em março deste ano e, em abril, a adesão ao Pacto Global. Falando em seguida, a desembargadora Ormy Bentes explicou que ao assinar o acordo sabia da responsabilidade envolvida nesse ato com a questão ambiental. Relembrou que em 29 de abril passado o Tribunal fez uma homenagem póstuma ao ministro Walmir Oliveira da Costa, do TST, que morreu há um ano em decorrência do coronavírus. A homenagem foi também a 31 servidores e terceirizados deste TRT-11, vítimas da covid-19. Todos eles têm uma muda nativa da Amazônia com seus nomes plantada na Reserva Particular do Patrimônio Natural Dr. Daisaku Ikeda, no Instituto Soka Amazônia.

Ministro Caputo Bastos (ao centro) recebeu certificado do plantio de muda em homenagem póstuma ao ministro Walmir Oliveira da Costa, do TSTChuva de emoções

A presidente do TRT-11 entregou ao ministro o certificado de plantio da muda feito em nome do ministro Walmir Oliveira da Costa a ser colocado no Memorial do TST, em Brasília. Ao ser informado do nome da muda: “Chuva-de-ouro-amazônica”, o ministro Caputo Bastos ressaltou que sentiu “uma chuva de emoções” desde que colocou os pés em Manaus. Destacou a iniciativa da desembargadora Ormy Bentes referente ao acordo com o Instituto Soka Amazônia e a adesão ao Pacto Global; fez votos aos que precederem a desembargadora no TRT-11 que apoiem esse projeto e ofereceu o apoio do TST à iniciativa “valorosa do nosso Tribunal no Amazonas”.

Em seguida o ministro plantou uma muda de Ipê-roxo, gesto repetido pela desembargadora Ormy Bentes. O certificado fornecido pelo Soka fala da “contribuição para a proteção do bioma amazônico, através do plantio de uma muda nativa que integrará a lista de mudas do Programa Sementes da Vida”. A visita foi encerrada no mirante de onde se observa um dos mais belos cartões postais de Manaus: o Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões.

Ministro Caputo Bastos plantou muda de Ipê roxo, em contribuição à proteção do bioma amazônico

Presidente do TRT-11, desemb. Ormy Bentes, também plantou muda do Ipê roxo

ASCOM/TRT11
Fotos: Renard Batista 
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