Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Medida foi tomada após alerta nacional de fraude na emissão de certificados digitais por empresa certificadora.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e a corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, assinaram o Ato Conjunto n. 19/2022/SGP/SCR, que suspende a expedição de alvarás judiciais até ulterior deliberação. A medida decorre da suspensão preventiva de acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos da Justiça do Trabalho pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (SIF e SISCONDJ) e tem o objetivo de resguardar os jurisdicionados.

Disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta segunda-feira (14/11), o ato conjunto entra em vigor na data da publicação. A determinação alcança todas as unidades judiciárias de Manaus, Boa Vista e interior do Amazonas.

A Justiça do Trabalho suspendeu a expedição de alvarás judiciais em todo o país após alerta nacional de fraude na emissão de certificados digitais detectada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ (TRT-1) na sexta-feira (11/11). Além da abertura de procedimento para apurar o incidente e suas consequências, o TRT-1 acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), assim como oficiou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Confira o teor da nota divulgada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

Correição Ordinária realizada na 10ª Vara do Trabalho de ManausA Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 11 de novembro de 2022, correição ordinária anual, na modalidade presencial, na 10ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Foram examinados os processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos ao reclamante, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Da mesma forma foram objeto de exame as determinações/recomendações lançadas na ata correicional do ano de 2021, sendo ao final apresentado um quadro comparativo-conclusivo entre as correições ordinárias de 2020 e 2021.

Cabe destacar, que mesmo após a realização da correição ordinária de 2021, a Corregedoria manteve contínuo o auxílio e a fiscalização das unidades correicionadas. O foco consistiu em acompanhar os trabalhos pós-correição e averiguar o grau de cumprimento das determinações estabelecidas em ata de correição, apresentandoDesembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa (Corregedora Regional), Doutora Gisele Araújo Loureiro de Lima (Juíza Titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus) e Doutora Larissa de Souza Carril (Juíza Substituta da 10ª Vara do Trabalho de Manaus) observações e orientações quanto às pendências identificadas para que o saneamento fosse providenciado pela unidade judiciária/administrativa.

Assim, após a análise de todos os dados apresentados pela Vara durante a correição foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e a Juíza Titular e o Juiz Substituto responsáveis pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

A Ata de Correição foi lida na presença da Juíza Titular da 10ª VTM, Gisele Araújo Loureiro de Lima, da Juíza do Trabalho Substituta, Larissa de Souza Carril, da Diretora de Secretaria, Neucivane dos Santos Moreira, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.  

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

O Ato n. 81/2022/SGP altera o expediente nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, assinou o Ato n. 81/2022/SGP, que altera o expediente no âmbito do TRT da 11ª Região nas datas de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. A publicação ocorreu no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 14 de outubro.

O ato expedido pela Presidência considera a necessidade de adequação do horário de expediente à participação da seleção brasileira na Copa do Mundo no Catar, e ainda o planejamento e adequação prévia dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho da 11ª Região, para que não haja prejuízos aos jurisdicionados em razão do referido evento. As alterações no expediente são válidas para 1ª e 2ª Instâncias, assim como para o atendimento ao público externo, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol.

Nas datas de jogos programados para iniciar no período matutino (até às 12h), considerando o horário de Brasília, o expediente ficará suspenso em todas as unidades do Tribunal em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e nas 10 Varas do interior do Amazonas. Nos dias em que os jogos iniciarem no período vespertino, as atividades serão encerradas até duas horas antes do início da partida. Durante a primeira fase da Copa do Mundo no Catar, a Seleção Brasileira jogará à tarde nos dias 24 de novembro (quinta-feira) e 2 de dezembro (sexta-feira), a partir das 15h . No dia 28 de novembro (segunda-feira), o jogo terá início às 12h.

Quanto aos prazos processuais judiciais e administrativos, o início ou término coincidente com o dia útil de jogo da seleção brasileira será prorrogado para o dia útil subsequente. Em todas as datas em que houver alteração no expediente, fica mantido o plantão judiciário nos moldes vigentes. Por fim, os casos omissos serão resolvidos pela Presidência.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A motivação decorreu de fraude na emissão de certificados digitais por empresa certificadora.

A Justiça do Trabalho suspendeu preventivamente, em todo o país, acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos após o Tribunal Regional do Trabalho da de 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora, utilizados por magistradas e magistrados para autorizar pagamentos.

O tribunal abriu, na última sexta-feira (11/11), procedimento para apurar o incidente e suas consequências, bem como acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), além de oficiar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como medida de segurança, o TRT-1 (RJ) suspendeu preventivamente o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (SIF e SISCONDJ), medida que se estendeu a todos os tribunais do país.

Uma equipe técnica da Justiça do Trabalho está atuando para restabelecer a normalidade com a maior agilidade possível, além de colaborar com as autoridades competentes na investigação do caso e na análise, junto à empresa de certificação, das possíveis causas.

O prêmio ao segundo colocado na categoria Redação foi entregue esta semana, em Boa Vista

O estudante Guilherme Pontes da Silva, da Escola Mário David Andreazza, de Boa Vista/RR, que ficou em segundo lugar na categoria Redação, no 2º Concurso Cultural com o tema geral “Proteção social para acabar com o trabalho infantil”, promovido pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11), recebeu o prêmio (um aparelho celular) na última segunda-feira, dia 07/11/2022, em Boa Vista. A cerimônia oficial de premiação foi realizada no dia 14/10/2022, em Manaus, mas o estudante não pôde comparecer naquela oportunidade. 

A juíza do Trabalho substituta Vanessa Maia de Queiroz Matta, membro do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem em Boa Vista/RR, destacou o empenho das escolas para que um maior número de estudantes pudessem participar do concurso este ano. E o trabalho deu certo. A categoria Redação, que focou no tema “Programas e políticas sociais para acabar com o trabalho infantil’’, teve, no total, 578 concorrentes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental II. Guilherme ficou em segundo lugar. Também foram classificados na mesma categoria a estudante Gabriela Geraldine Caraballo Arroyo, da Escola Militarizada Presidente Tancredo Neves (5º lugar), Emanuelle Melônio Pereira, da Escola Euclides da Cunha (9º lugar) e Davi de Souza Santana (10º lugar) da mesma escola. Na categoria Vídeo, a equipe dos estudantes: Marcelo Ribeiro Mafra, Mylena Pereira da Silva e Glauco da Silva dos Santos, todos da Escola Raimundo Carlos Mesquita, ficou em 8º lugar. 

O 2º lugar conquistado por Guilherme foi comemorado como se fosse o 1º lugar, diz a juíza Vanessa Matta. E ficou o compromisso das escolas, por meio da Secretaria Estadual de Educação de Roraima, de incentivar os estudantes para que, nos próximos concursos, um maior número participe e conquiste melhores classificações. Ela também destaca a importância da campanha contra o trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, iniciativa alinhada à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Lugar de criança é na escola e no seio da família, enfatiza a juíza, e dirigindo-se aos estudantes conclui: “acreditem nos seus sonhos e estudem”.

Coordenadoria de Comunicação Social.
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A comissão do concurso escolheu as iniciativas finalistas em reunião realizada no dia 7/11

Está aberta, até o dia 24 de novembro, a votação on-line para escolha das iniciativas vencedoras do V Concurso de Boas Práticas promovido pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11). Qualquer pessoa pode votar em até três iniciativas. O resultado será anunciado no dia 28 de novembro e a cerimônia de premiação ocorrerá no dia 2 de dezembro, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

O concurso recebeu inscrição de oito boas práticas implementadas por unidades administrativas e judiciárias, das quais seis foram selecionadas pela comissão presidida pela corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa. Compõem a comissão membros da magistratura do trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da advocacia trabalhista e do quadro funcional do TRT-11. A reunião para escolha das iniciativas finalistas ocorreu na manhã da última segunda-feira (7/11).

Finalistas

1) MANUAL DE SERVIÇOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO ITINERANTE
- Responsável: servidora Patrícia Lima Rubim Kuwahara
- Unidade: Corregedoria Regional

2) GESTÃO DE PROCESSOS COM RECURSOS DO GIGS E CHIP DO SISTEMA PJE
- Responsável: servidora Valdecimar Brito Maciel
- Unidade: 7ª Vara do Trabalho de Manaus

3) ACESSO À JUSTIÇA, AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS E COOPERAÇÃO ENTRE JUÍZOS
- Responsáveis: juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo, servidora Regina Helena LIma Barros e servidor Anderson Rabelo Barros
- Unidade: Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

4) MANUAL DE ROTINA DE SALA DE AUDIÊNCIAS
- Responsável: Servidora Ime Edriem Ferreira da Cruz
- Unidade: 18ª Vara do Trabalho de Manaus

5) CARIMBO ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO DAS VARAS
- Responsáveis: servidores Willyan Mozart Delmond e Francisco Fernandes
- Unidade: Coordenadoria de Distribuição de Feitos de Manaus - 1ª Instância

6) MANUAL DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV)
- Responsável: servidora Jucimara de Melo Silva
- Unidade: Corregedoria Regional

Comissão presidida pela corregedora regional, desembargadora Márcia Bessa, escolheu as seis boas práticas finalistas

Na página de votação são apresentados os detalhes de cada boa prática finalista. Vote AQUI.

Você pode conhecer todas as boas práticas inscritas no concurso acessando o Portal da Corregedoria - Boas Práticas. Confira o cronograma em andamento:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Corregedoria Regional com edições de Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Foto: Corregedoria Regional
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No feriado de 15 de novembro, data da Proclamação da República, o plantão judiciário poderá ser acionado nos casos urgentes

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, comunica que as unidades judiciárias e administrativas deste Regional funcionarão normalmente na próxima segunda-feira, 14 de novembro. O esclarecimento se faz necessário em virtude do feriado da Proclamação da República no dia 15 de novembro (terça-feira), o que gera dúvida sobre o funcionamento do TRT-11 na data imediatamente anterior.

O art. 273 do Regimento Interno define os feriados que são observados pelo Regional. As datas também constam do calendário estratégico do TRT-11, que pode ser acessado no site (www.trt11.jus.br), no menu Institucional – Governança. Para acessar agora, clique aqui. 

De acordo com a Resolução Administrativa nº 66/2018, o plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não há expediente normal, alcançando feriados, recesso forense, ponto facultativo, finais de semana, suspensão das atividades e nos dias úteis fora do horário expediente.

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário pode ser acionado para os casos urgentes. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional (www.trt11.jus.br), no ícone Plantão Judiciário.

A sessão foi realizada de forma híbrida e transmitida ao vivo pelo YouTube

Nesta quarta-feira, 09/11/2022, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) realizou a 10ª sessão ordinária deste ano, em Manaus. Em pauta: 49 processos administrativos e cinco processos judiciários. Dos processos judiciários todos foram julgados; dos processos administrativos, 43 foram julgados, um retirado de pauta e cinco adiados para vista regimental. A sessão foi presidida pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, presidente deste Tribunal e transmitida ao vivo pelo canal do TRT-11 no Youtube.

Durante a sessão, a desembargadora Ormy Bentes fez um destaque à servidora Maria do Socorro Chaves Sá Ribeiro pela competência no desempenho da função como diretora da Secretaria Geral de Gestão de Pessoas (SGPES), em sua administração. Outros desembargadores também manifestaram o reconhecimento à servidora. A juíza titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, Eulaide Maria Vilela Lins, recebeu boas-vindas por ter sido convocada para compor a votação do Tribunal Pleno, em substituição à desembargadora aposentada Valdenyra Farias Thomé, até a posse do novo desembargador/a que será eleito para a vaga destinada à advocacia.

No final da sessão a desembargadora presidente agradeceu a presença de todos e anunciou a próxima reunião do Tribunal Pleno para o dia 07/12/2022, em formato presencial, diretamente do Plenário do TRT-11, com transmissão pelo YouTube.

Além da adesão a uma nota técnica do TRT-14, foi aprovada a edição de outras três notas técnicas

O Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) aprovou adesão à Nota Técnica n. 1/2022 do TRT da 14ª Região e a edição de três Notas Técnicas. A aprovação unânime ocorreu no último dia 24 de agosto, em reunião da qual participaram a desembargadora-presidente Ormy da Conceição Dias Bentes, a corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, a desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes e o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes (ambos membros da Comissão de Uniformização de Jurisprudência). Os quatro desembargadores integram o grupo decisório do Centro de Inteligência.

Também participaram da reunião os membros do grupo operacional: a secretária-geral da Presidência, Maria José Freitas, a secretária-geral judiciária, Gabriela Aragão Nery e o servidor Lucas Ribeiro Prado. Em decorrência das deliberações do Centro de Inteligência, as notas técnicas foram encaminhadas ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), aos Centros de Inteligências dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), assim como às magistradas e aos magistrados da 11ª Região.

Confira o teor das notas técnicas aprovadas:

N. 1: Adesão à Nota Técnica n. 01/2022/TRT14/CI sobre o tema da otimização do cumprimento de sentença, por meio de unificação de processos de execução

N. 2: Competências do Presidente, Juízo Auxiliar e Juízo da Execução no processamento de precatórios e requisições de pequeno valor

N.3: Cadastro de processos com as classes "cumprimento provisório de sentença" e "cumprimento de sentença”

N.4: Processamento de Ações Coletivas

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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As partes decidiram encerrar o litígio relativo à ação sobre verbas rescisórias e horas extras

A conciliação proporciona vantagens mútuas aos envolvidos, podendo ser firmada a qualquer tempo, garantindo protagonismo às partes e aos advogados na construção da solução do conflito, mesmo em processos mais complexos. Um bom exemplo é um acordo mediado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em Manaus (AM), que solucionou processo em tramitação há 12 anos.

Sob a supervisão da juíza do trabalho Selma Thury Vieira de Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de Manaus, a conciliação foi mediada pela servidora Luciana Vaz do Vale. A audiência de mediação e conciliação ocorreu no último dia 27 de outubro e contou com a presença do autor e dos sócios da empresa.

Autuado em maio de 2010 e sentenciado em agosto do mesmo ano, o processo trata de verbas rescisórias e horas extras não pagas. Após toda a instrução processual, a reclamada foi condenada ao pagamento de R$4.469,63 a título de verbas rescisórias, multas, FGTS, indenização de vale transporte e registro do vínculo na carteira de trabalho.

Em 2016, teve início a fase de execução e a Justiça do Trabalho utilizou sucessivas ferramentas de pesquisa patrimonial em busca do pagamento do crédito devido ao autor, cujos resultados foram, por vezes, frutíferos, garantindo o pagamento parcial do débito trabalhista. Em 2022, finalmente houve acordo para pagamento de R$1.500,00 em parcela única e recolhimento dos encargos previdenciários, colocando fim ao processo que tramitou por 12 anos no TRT-11.

Processo n. 0000892-23.2010.5.11.0002


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Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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