Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em julgamento unânime, o colegiado entendeu que a situação não se enquadra em nenhuma das hipóteses de produção antecipada de provas

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) negou provimento ao recurso do autor de uma ação ajuizada para realização antecipada de perícia médica judicial. O recorrente buscava a reforma da sentença que decretou a extinção do feito sem resolução do mérito, concluindo pela carência da ação por falta de interesse de agir e inadequação da via eleita.
Ao ingressar com a reclamação, em abril deste ano, o reclamante requereu a produção antecipada da prova pericial a fim de apurar a existência ou não de nexo de causalidade entre as suas moléstias na coluna com a atividade desempenhada na empresa onde trabalhou por mais de três anos e discutir, futuramente, os danos dela decorrentes. Ele atuou como vendedor externo em Manaus (AM) no período de julho de 2017 a outubro de 2020.

Inconformado com a sentença desfavorável apresentou recurso, mas o relator do processo, desembargador David Alves de Mello Junior considerou inadequada a via judicial escolhida e rejeitou os argumentos recursais. As desembargadoras Solange Maria Santiago Morais e Valdenyra Farias Thomé acompanharam o voto do relator.
De acordo com o magistrado, a situação concreta apresentada nos autos não se enquadra em nenhuma das três hipóteses para produção antecipada de prova previstas no art. 381, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769, da CLT). “O rito adotado é inadequado, sem falar da dificuldade de nomeação de perito, em virtude do valor dos honorários periciais”, manifestou-se o relator.
A sentença confirmada pela Primeira Turma do TRT-11 foi proferida pelo juiz do trabalho substituto Robinson Lopes da Costa, da 18ª Vara do Trabalho de Manaus.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Processo n. 0000253-68.2021.5.11.0018

Acesse o ACÓRDÃO.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 12 e 13 de agosto de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela corregedora regional deste Tribunal, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.
Após o exame dos indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal, foram realizadas reuniões entre a corregedora regional e o juiz do trabalho titular responsável pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.
A ata de correição foi lida na presença do juiz titular da 1ª VTBV, Gleydson Ney Silva da Rocha, da diretora de secretaria, Hariany Melo Nunes e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.
Com o foco no bem estar da equipe de 1° grau, a Corregedoria em conjunto com a Seção de Saúde, aproveitou a oportunidade da correição para avaliar o clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios aos gestores para aprimorar a gestão de pessoas, melhorar o clima setorial e estabelecer o senso de pertencimento de servidores e servidoras à unidade judiciária.
Ao encerrar os trabalhos, a corregedora regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.
A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
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O Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária do TRT-11 (NAEJ-CJ), através da Seção de Pesquisa Patrimonial (SPP), está implementando novos procedimentos para buscar maior efetividade da execução trabalhista. Segundo o e-Gestão, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), atualmente, existem mais de 17 mil processos pendentes na fase de execução, isto é, quando a reclamada não cumpre a sentença ou o acordo.

Nos dias de hoje encontram-se reunidos na Seção de Pesquisa Patrimonial cerca de 1.4 mil processos em Regime Especial de Execução Forçadas (REEF). Com o objetivo de ampliar a atuação do NAE-CJ, serão disponibilizados cinco novos tipos de relatórios às Varas do Trabalho: pesquisa de vínculos, pesquisa de bens móveis, pesquisa de bens imóveis, análise de dados fiscais e análise de dados bancários. As solicitações de relatórios, poderão ser feitas pelas Varas através do ESAP, preservando o sigilo das informações e dados sensíveis.

Uma vez acionada, com base no art. 5º da Resolução Administrativa 63/2015, a Seção de Pesquisa Patrimonial passará a atuar em conjunto com a Vara do Trabalho solicitante, no tratamento e análise de grandes massas de dados, utilizando todas as ferramentas eletrônicas disponíveis para desmontar esquemas de engenharia financeira, ocultação e blindagem patrimonial, fortalecendo o combate à fraude à execução trabalhista.

A juíza coordenadora do NAE-CJ, Maria de Lourdes Guedes Montenegro, espera, com essas medidas, aproximar a Seção de Pesquisa Patrimonial das Varas do Trabalho e tornar os procedimentos investigatórios mais acessíveis aos magistrados e também aos patronos, de forma a beneficiar os jurisdicionados que aguardam pelo recebimento de seus créditos.

ASCOM/TRT11
Texto: Seção de Pesquisa Patrimonial
Arte: Renard Batista
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A formação é direcionada a magistrados de 1º grau da Justiça do Trabalho.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (Ceduc-JT), promoverá, na próxima sexta-feira (20/8), das 14h às 16h, o webinário “Produção de Provas por Meios Digitais na Justiça do Trabalho” - Turma 1. Direcionado a magistrados da Justiça do Trabalho de 1º grau, os juízes interessados devem se inscrever, por intermédio das Escolas Judiciais do Tribunais Regionais, até hoje, 16 de agosto.

A capacitação terá duração de duas horas e será ministrada pelo promotor de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia Fabrício Rabelo Patury, especializado na área criminal e coordenador e professor do curso de pós-graduação em Direito Digital da Faculdade Baiana de Direito. O promotor, que é um dos maiores especialistas no tema no país, ministrou aula magna do webinário na última terça-feira (10/8), com transmissão ao vivo no canal do CSJT no YouTube.

Saiba mais: Justiça do Trabalho é o ramo mais preparado para o uso de provas digitais, avalia especialista

O objetivo do curso é fomentar, na Justiça do Trabalho, os métodos atuais para busca de registros digitais, voltados à demonstração de fatos controvertidos, levando em conta as várias repercussões do fenômeno denominado “Revolução 4.0”, que se destaca pela cultura de permanente interação com recursos tecnológicos.

O webinário será realizado por meio telepresencial, pela plataforma Zoom. O link da sala será enviado aos inscritos.

Novas turmas

O Ceduc-JT formará novas turmas do webinário ao longo do segundo semestre de 2021, com até 60 vagas em cada. As datas das novas formações serão divulgadas em breve. Para maiores informações, encaminhe um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Conheça o Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (Ceduc-JT). 

Texto e imagem: CSJT

Os acordos celebrados entre trabalhadores e empregadores no Dia Regional da Conciliação, promovido na última sexta-feira (06/08) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), movimentaram mais de R$ 2,3 milhões em créditos trabalhistas.

O evento, que já está na terceira edição, é uma iniciativa da Corregedoria Regional, implementado por meio da Resolução Administrativa n° 025/2019, e tem como proposta somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando de forma mais célere os conflitos trabalhistas.

Este ano, ainda por conta da pandemia do novo coronavírus e das recomendações de distanciamento social, todas as audiências de conciliação foram realizadas integralmente por videoconferência. Durante a realização do evento, foram realizadas um total de 657 audiências virtuais de conciliação, com 220 acordos homologados, no valor total de R$ 2.325.601,09.

Houve ainda a arrecadação de R$ 114 mil de encargos previdenciários, além de R$ 6.885 de encargos fiscais. O evento contou com a participação 45 magistrados e 90 servidores, que promoveram o atendimento de 1.745 jurisdicionados.

Participaram do Dia Regional da Conciliação as Varas do Trabalho de Manaus/AM, do interior do Estado do Amazonas, de Boa Vista/RR, além do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc Manaus/AM e Cejusc Boa Vista/RR, e das unidades judiciárias de 2º grau.

A presidente do Tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, avaliou como positivo o resultado do evento. "O valor movimentado pelos acordos realizados no Dia Regional da Conciliação superou o da edição passada. Alcançar mais de 2 milhões em créditos trabalhistas liberados aos reclamantes em um único dia de evento é algo a ser celebrado, principalmente se levarmos em consideração um ano de pandemia, onde muitos trabalhadores perderam seus empregos e muitas empresas fecharam as portas", afirmou.

A corregedora regional do TRT-11, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, parabenizou a todos os desembargadores, juízes e servidores que se imcubiram na mobilização de esforços para promoção e sucesso do Dia Regional da Conciliação - edição 2021.

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Texto: Martha Arruda, com informações da Corregedoria.
Arte: Renard Batista
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do Programa Trabalho Seguro e em parceria da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), realizará, no dia 17 de setembro, live com o tema "O que aprendemos com as dores e a preparação para a volta".

O evento acontecerá totalmente em formato virtual pelo YouTube do TRT11, às 09h, no horário Manaus/AM, e terá como palestrante o psicólogo Rossandro Klinjey Irineu Barros.

A live faz parte das metas deliberadas pela Comissão Nacional e os Gestores Regionais do Programa Trabalho Seguro (PTS), uma tentativa de promover um retorno humanizado às atividades presencias, e também discutir ansiedades e inquietações geradas durante a pandemia, para a retomada mais segura ao trabalho presencial.

A transmissão ao vivo terá duração de uma hora, 30 minutos de palestra e 30 minutos para interação, perguntas e respostas.

A live será aberta ao público em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo Sympla, no dia e horário do evento. Todos os inscritos recebem o certificado de forma automática pelo Sympla.

Sobre o palestrante

Rossandro Klinjey é palestrante, escritor, psicólogo clínico e Mestre em saúde coletiva.

Fenômeno nas redes sociais, seus vídeos já alcançaram a marca de mais de cem milhões de visualizações. Autor de vários livros, sendo os mais recentes: “As cinco faces do Perdão”, “Help: me eduque!” e “Eu escolho ser feliz”. É consultor da Rede Globo em temas relacionados ao comportamento, educação e família, no programa “Encontro com Fátima Bernardes” e colunista da Rádio CBN. Foi professor universitário por mais de dez anos, hoje se dedica a palestras no Brasil, Europa e Estados Unidos.

O que é: Live de tema "O que aprendemos com as dores e a preparação para a volta".
Data: 17 de setembro de 2021
Horário: 9h (horário de Manaus)
Local: YouTube do TRT11 https://www.youtube.com/user/TRT11R

ASCOM/TRT11
Texto: Vanessa Costa
Arte: Renard Batista
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A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 05 e 06 de agosto de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na 1ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela corregedora regional deste Tribunal, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.
Após o exame dos indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal, foram realizadas reuniões entre a corregedora regional e o juiz do trabalho substituto, no exercício da titularidade, e a juíza do trabalho substituta responsáveis pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.
A ata de correição foi lida na presença do juiz do trabalho substituto, no exercício da titularidade da 1ª VTM, Júlio Bandeira de Melo Arce, da juíza do trabalho substituta Herika Michely Carritilha de Aquino, do diretor de secretaria, Salim José Maia de Queiroz, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.
Com o foco no bem estar da equipe de 1° grau, a Corregedoria em conjunto com a Seção de Saúde, aproveitou a oportunidade da correição para avaliar o clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios aos gestores para aprimorar a gestão de pessoas, melhorar o clima setorial e estabelecer o senso de pertencimento de servidores e servidoras à unidade judiciária.
Ao encerrar os trabalhos, a corregedora regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.
A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A sexta edição do evento terá como temática a “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e doenças ocupacionais".

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho (Programa Trabalho Seguro) promoverá, de 18 a 22 de outubro, o “6º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro - Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e doenças ocupacionais”. O evento, que será realizado das 9h às 12h30 todos os dias, terá transmissão ao vivo no canal do TST no YouTube.

Com uma programação que incluirá conferências e painéis com renomados especialistas, o evento será uma oportunidade para debater questões relacionadas à saúde e à segurança de trabalhadores e empregados em tempos de crise, destacando a importância da prevenção das doenças ocupacionais e de acidentes no ambiente de trabalho.

O link de inscrição e a programação completa serão disponibilizados em breve. Reserve as datas.

Público-alvo

O seminário é destinado aos magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, procuradores e auditores fiscais do trabalho, parlamentares, professores, pesquisadores e estudantes, além de organizações não governamentais e da sociedade em geral. Ao final do evento será conferido certificado de participação.

Texto e imagem: CSTJ

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) comunica, com profundo pesar, o falecimento do advogado Ambrósio Gaia Nina, ocorrido hoje (07.08).

O TRT11 presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de grande tristeza.

Magistrados e servidores do Tribunal também serão agraciados com o “Selo 11 Corregedoria - Mérito Individual”

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e a corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, assinaram o Ato Conjunto nº 17/2021/SGP/SCR, que definiu novos critérios para a outorga do “Selo 11 - Mérito Corregedoria” às unidades judiciárias e criou o “Selo 11 Corregedoria - Mérito Individual”, que premiará magistrados e servidores. A publicação ocorreu no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 26 de julho.
O normativo altera a redação da Seção V, Capítulo V, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional, que dispõe sobre a regulamentação do "Selo 11 - Mérito Corregedoria".
De acordo com a presidente do TRT-11, os novos critérios visam estimular a melhoria constante do desempenho das Varas do Trabalho e, ao mesmo tempo, reconhecer o mérito de magistrados e servidores que se dedicam diariamente à prestação de um serviço de excelência aos jurisdicionados do Amazonas e de Roraima.
A corregedora do TRT-11 explica que as alterações estão em consonância com o Plano de Gestão da Corregedoria que, ao lado do aperfeiçoamento da atividade jurisdicional em busca da excelência, propõe estimular o crescimento profissional e pessoal de magistrados e servidores.

Varas do Trabalho e mérito individual

O “Selo 11 - Mérito Corregedoria” foi instituído há quatro anos no âmbito do TRT da 11ª Região por meio do Ato n° 02/2017/SCR da Corregedoria Regional.
Até 2020, a premiação era voltada exclusivamente para as unidades judiciárias (Varas do Trabalho) como reconhecimento ao desempenho, analisado sob a ótica da produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais do TRT-11.
Com a publicação do Ato Conjunto n. 17/2021/SGP/SCR, que revogou o Ato n° 02/2017/SCR, o Selo 11 contemplará, além das unidades judiciárias, o mérito individual de magistrados e servidores.
Quanto à premiação das Varas do Trabalho, foram acrescentados quatro novos critérios de avaliação, que passaram a integrar o art. 378 da Consolidação dos Provimentos:

a) Atendimento aos Provimentos e às Recomendações da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e da Corregedoria Regional;

b) Ausência de pendências de cadastros e envios de Precatório e Requisição de Pequeno Valor (RPV) no sistema GPrec;

c) Utilização dos sistemas de investigação patrimonial;

d) Utilização dos sistemas PJeCor, Hórus, Esap, GPrec, AJ-JT e e-Gestão adequadamente.

Os critérios para a outorga do “Selo 11 Corregedoria - Mérito Individual” a magistrados e servidores estão definidos nos arts. 378-A e 378-B, respectivamente.
As premiações são anuais e divididas nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. A avaliação toma como referência o período compreendido entre o mês de dezembro do ano anterior a novembro do ano em curso.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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