Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Segunda Turma deu provimento ao recurso da trabalhadora e deferiu os efeitos financeiros a partir do retorno às atividades

Uma empregada readmitida na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) com base na Lei n. 8.878/1994 (Lei da Anistia) obteve judicialmente o reconhecimento do direito ao reposicionamento na carreira e efeitos financeiros a partir do efetivo retorno às atividades, 19 anos após ser dispensada. Também teve reconhecido o direito ao percentual máximo de anuênios fixado em 35%, bem como aos reflexos das verbas deferidas nas demais vantagens trabalhistas decorrentes de lei até a efetiva regularização.
A decisão unânime é da Segunda Turma do no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), que deu provimento parcial ao recurso da trabalhadora e reformou a sentença. O colegiado indeferiu somente o pedido de indenização por dano moral. Em 1º grau, todos os pedidos apresentados pela reclamante haviam sido julgados improcedentes. O voto do relator do processo, desembargador Lairto Veloso, foi acompanhado pelas desembargadoras Eleonora Saunier e Joicilene Portela. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Entenda o caso

Na ação ajuizada em abril deste ano, a empregada pública narrou que foi admitida na ECT em novembro de 1976 no cargo de atendente comercial e dispensada sem justa causa em maio de 1990, por perseguição política. A readmissão ocorreu em novembro de 2009. Entretanto, não recebeu as promoções e demais vantagens pessoais concedidas aos demais empregados ocupantes do mesmo cargo que ela, os quais permaneceram na ativa durante o período em que ficou afastada.
A reclamante alegou que a ECT lhe causou prejuízos profissionais e financeiros ao desconsiderar o tempo de serviço anterior. Quando foi readmitida, recebeu novo número de matrícula – com o consequente enquadramento em nível salarial menor – e teve os anuênios fixados de forma aleatória em 13%, como se tivesse apenas 13 anos de serviço, quando teria direito ao pagamento de 33% do adicional na época de seu retorno. Ela requereu reposicionamento na carreira, diferenças salariais a partir do efetivo retorno, 35% de anuênios, reflexos nas demais verbas trabalhistas e indenização por dano moral.

Processo n. 0000235-56.2021.5.11.0015

Confira o inteiro teor do acórdão.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 26 e 27 de outubro de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na 10ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela corregedora regional deste Tribunal, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.
Após o exame dos indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal, foram realizadas reuniões entre a corregedora regional e os juízes do trabalho substituto responsáveis pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.
A ata de correição foi lida na presença do juiz do trabalho substituto, no exercício da titularidade, da 10ª VTM, Carlos Antonio Nóbrega Filho, do juiz do trabalho substituto Marcelo Vieira Camargo, da diretora de secretaria, Lorena Procópio do Carmo, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.
Com o foco no bem estar da equipe de 1° grau, a Corregedoria em conjunto com a Seção de Saúde, aproveitou a oportunidade da correição para avaliar o clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios aos gestores para aprimorar a gestão de pessoas, melhorar o clima setorial e estabelecer o senso de pertencimento de servidores e servidoras à unidade judiciária.
Ao encerrar os trabalhos, a corregedora regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.
A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Texto e imagem: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista

As dicas facilitam o acesso de partes e testemunhas pelo aplicativo Zoom

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) regulamentou as audiências virtuais em abril de 2020, no cenário de pandemia da covid-19. Apesar de fazer parte da rotina forense há quase dois anos, o acesso às ferramentas tecnológicas ainda gera dúvidas. Com o objetivo de fornecer um passo a passo simples e intuitivo, o juiz do trabalho substituto Carlos Antonio Nobrega Filho elaborou o guia rápido para acesso às audiências virtuais pelo celular, que já está em uso há 15 dias.

Atualmente no exercício da titularidade da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, o magistrado percebeu que algumas partes e testemunhas tinham certa dificuldade de acesso à sala de audiência virtual em seus smartphones pelo aplicativo Zoom. Movido pela empatia, ele entende que a audiência gera ansiedade aos envolvidos, razão pela qual a conexão ao Zoom e o ingresso na sala virtual não poderiam ser vistos como elementos preocupantes. “A Justiça do Trabalho pode e deve ser mais acessível, devendo demonstrar aos usuários um ambiente amigo, acolhedor e facilitador”, ressaltou.

Assim, teve a ideia de um modelo com ilustração gráfica para que o usuário pudesse visualizar a interface do aplicativo, antecipando a experiência virtual desde a conexão até o momento do seu depoimento: “As imagens tornam o processo mais intuitivo, rápido e simples, especialmente porque a grande maioria não testa previamente o aplicativo, mas somente na hora marcada para realização da audiência”, explicou. Para implementar a ideia, o magistrado contou com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic).

Vantagens

O juiz Carlos Antonio Nobrega Filho já está disponibilizando o guia rápido nos processos em que atua, além de compartilhar com outros magistrados, que também começaram a usá-lo. Como maior vantagem, ele destaca a possibilidade de visualização prévia da interface do Zoom no celular, já que é disponibilizado às partes e advogados com dias ou semanas de antecedência da audiência.

Outra vantagem é dispensar a ajuda de terceiros, dando mais autonomia aos usuários, especialmente àqueles que não têm muita familiaridade com a tecnologia. “É como se o guia rápido oferecesse um treinamento, dando mais segurança aos usuários. O projeto é novo e, portanto, há de se consolidar ainda, mas acredito que o propósito está sendo atendido”, concluiu.

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ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A Comissão Permanente de Gestão Socioambiental coordenou a elaboração do PLS

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) aprovou o Plano de Logística Sustentável (PLS) para o período de 2021 a 2026, conforme a Resolução Administrativa n. 272/2021. Além de aperfeiçoar as ações de sustentabilidade já implantadas no Tribunal, o documento reafirma o compromisso com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), está alinhado à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Plano Estratégico Institucional (PEI) do TRT-11.

Em sessão plenária realizado no dia 29/9, o PLS foi aprovado por unanimidade. De acordo com a presidente, desembargadora Ormy Bentes, o objetivo do TRT-11 é consolidar a cultura socioambiental e possibilitar maior eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho. Neste sentido, o PLS visa sensibilizar, cada vez mais, os públicos interno e externo para as questões ambientais e o consumo consciente, tanto dos recursos naturais quanto financeiros. Tudo em sintonia com uma visão sistêmica que leve em conta a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento econômico equilibrado.

Gestão Socioambiental

Os trabalhos de elaboração do PLS foram coordenados pela Comissão Permanente de Gestão Socioambiental, presidida pelo juiz do trabalho Vitor Maffia, e pela Seção de Gestão Socioambiental, chefiada pela servidora Paula Diehl.A partir do diagnóstico das principais ações e políticas socioambientais constantes no PLS anterior e de benchmarking (por meio do qual foi comparado o desempenho de diversos Tribunais e avaliadas as principais práticas de negócios), o grupo de trabalho definiu os melhores métodos para um desempenho superior nos próximos cinco anos.

As unidades participantes apresentaram os planos de ação alinhados às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. No PLS 2021/2026, estão previstas ações de consumo consciente e reduções gradativas de gastos com itens como papel, copos descartáveis, energia elétrica, combustíveis, serviços gráficos, telefonia e outros. A versão final apresenta as metas a serem atingidas pela instituição, os planos de ação e os indicadores para acompanhamento, organizados por eixos temáticos, para facilitar a visualização e a compreensão das informações contidas em cada tema.

Participaram da elaboração do PLS 2021/2026: Diretoria-Geral, Seção de Gestão Socioambiental, Secretaria de Administração, Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), Escola Judicial (Ejud11), Ouvidoria, Assessoria da Comunicação Social (Ascom); Núcleo de Segurança Institucional (NSI); Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES); Seção de Saúde; Seção de Transportes, Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão; Divisão de Manutenção e Projetos; Divisão de Licitações e Contratos; Almoxarifado; Seção de Engenharia; Seção de Manutenção de Bens Móveis e Imóveis.

Acesse o PLS 2021.2026.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro e Paula Diehl
Arte: Renard Batista
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O serviço facilita o ingresso de novas ações de trabalhadores que residem no interior dos dois estados de jurisdição do Regional

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) retomou a disponibilização do formulário on-line para ajuizamento de novas ações trabalhistas nas Varas do interior do Amazonas. O serviço também está disponível para trabalhadores que residem no interior de Roraima. A ferramenta "Atermação On-line" pode ser acessada diretamente no portal do TRT-11 no menu Serviços e foi criada para facilitar o início das ações de trabalhadores que não têm advogado.
O retorno do serviço de atermação on-line foi autorizado pela presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, que acolheu a sugestão apresentada pela corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, após exposição de motivos no sentido de que a medida visa facilitar o ingresso de ações nas dez varas no interior do Amazonas, assim como a jurisdição de Roraima.
A corregedora regional explicou que a funcionalidade possibilita ao trabalhador que prestou serviços no interior do Amazonas ou de Roraima acessar e preencher o formulário disponível no portal do TRT-11 sem que seja necessário o auxílio de um advogado. É o chamado Jus Postulandi, previsto no art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Após o preenchimento, o formulário de atermação on-line será enviado automaticamente para o e-mail da Vara do Trabalho competente para julgamento do feito, que adotará as providências necessárias à autuação do processo.
O formulário foi atualizado para proporcionar uma fácil compreensão dos campos a serem preenchidos, de maneira a colher os dados essenciais para autuação do processo, como dados das partes, motivo da rescisão do contrato de trabalho, tempo de serviço, remuneração, jornada de trabalho, pedidos, além da possibilidade de anexar documentos.

Acesse:

Formulário on-line AM

Formulário on-line RR

ASCOM/TRT11

Texto: Paula Monteiro e Vanessa Costa
Arte: Renard Batista
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As audiências foram realizadas de 25 a 27/10

A Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo realizou pauta de audiências híbridas no período de 25/10/2021 a 27/10/2021. Nessa modalidade, é permitida a participação de maneira presencial, na sede da vara do trabalho, ou o acesso virtual de partes e advogados à sala de audiências, através da plataforma Zoom Meetings.

O juiz titular Sandro Nahmias Melo explica que a decisão de realizar pautas híbridas atendeu a requerimento das partes, uma vez que havia dificuldade técnica das testemunhas terem acesso a meios de comunicação remotos. Além disso, o magistrado destacou a complexidade da matéria discutida envolvendo algumas ações pedidos que, somados, totalizam quase R$ 5 milhões.

As audiências ocorreram com tranquilidade. Todas foram gravadas. “Isso demonstra que as novas práticas de audiências telepresenciais, aliadas com audiências presenciais, quando necessário, vieram para facilitar o acesso à Justiça e a celeridade na entrega da prestação da tutela jurisdicional”, avaliou.

Com informações da VT de Presidente Figueiredo

Instituições podem manifestar interesse até o dia 5/11.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), por intermédio da diretora da Coordenadoria de Material e Logística (CML), Ione da Costa Souza, divulgou, ainda no mês de setembro, relação de bens inservíveis disponibilizados para doação. Os bens móveis se encontram no depósito do Fórum Trabalhista de Boa Vista (RR).

O desfazimento de bens considerados inservíveis é fundamentado na Lei Federal nº 8.666/93, Decretos nº 9.373/2018 e 10.340/2020, Resolução Administrativa nº 108/2020 (Gestão Patrimonial no âmbito do TRT-11) e legislação pertinente. As instituições cadastradas no Sistema de Doações On-line, conforme Edital de Chamamento Público nº 001/2021, deverão encaminhar requerimento de manifestação de interesse dirigido à Presidência do Tribunal através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. especificando o material desejado.

O TRT-11 prorrogou o prazo para o dia 5/11 por não ter havido instituições habilitadas para o recebimento das doações. O Aviso de Desfazimento de Bens nº 002/2021 (com a relação dos bens a serem doados e o modelo de requerimento de manifestação de interesse) encontra-se no portal do TRT-11 (www.trt11.jus.br), na aba Serviços, Sistemas de Doação de Bens. Além do formato PDF, também está disponível o arquivo editável. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone (92) 3621-7295.

Acesse AQUI.

Neste Dia do Servidor Público eu gostaria de parabenizar todos os servidores do TRT da 11ª Região, que têm a importante missão de trabalhar a serviço do jurisdicionado, buscando o equilíbrio na relação do trabalho, a justiça e a paz social.

Aproveito a oportunidade para agradecer o empenho de todos os servidores da nossa Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. Nas atividades cotidianas, quase sempre de forma anônima, dedicam suas vidas às atividades do Regional, e assumem a nobre tarefa de prestar serviços à sociedade.

Mesmo no cenário de pandemia, e com tantas perdas de entes queridos, amigos e colegas de trabalho, os nossos servidores não esmoreceram. Sofremos juntos, mas juntos também seguimos cumprindo com retidão as metas de trabalho, atendendo aos protocolos das autoridades sanitárias e adotando todas as medidas preventivas, inclusive na adaptação ao trabalho remoto, reorganizando a rotina nas suas respectivas casas.

É nos momentos de maior desafio que conhecemos o compromisso das pessoas com as causas e interesses coletivos. Tempos difíceis geram homens fortes. Fortalecemos-nos e mantivemos a esperança em dias melhores.

Parabéns a todos e feliz dia do Servidor!

Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes
Presidente do TRT-11

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, alterou o art. 4° da portaria 338/2021, que trata sobre a contagem dos prazos processuais envolvendo a troca do feriado do dia do servidor público. 

Com a nova redação, os prazos processuais, cujo vencimento seria o dia 29/10/2021, serão dilatados para o dia 03/11/2021. A Portaria 357/2021/SGP foi assinada hoje (28/10) pela desembargadora presidente.

Acesse o documento na íntegra.

O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) no dia 29/10/2021 (a partir das 0h até às 23h59), podendo retornar antes. A interrupção do sistema foi autorizada pela presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, para a troca da versão hotfix do PJe.

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC) informa que, com a parada programada, o sistema ficará indisponível em 1º e 2º graus, impactando todos os serviços ligados ao PJe-JT.