Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O atendimento ocorrerá nos dias 22 e 23/07 em Silves e 25 e 26/07 em Itapiranga

A equipe da Vara de Trabalho (VT) de Itacoatiara realizará atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante na cidade de Silves (município no interior do Amazonas, distante 200 km de Manaus) nos dias 22 e 23 de julho.

O atendimento ocorrerá no Fórum de Justiça de Silves, localizado na Rua Eduardo Braga, s/n, bairro Panorama, no horário das 8h às 17h.

Os servidores da Justiça do Trabalho realizarão a tomada de novas reclamatórias trabalhistas no município. Além disso, atenderão a população esclarecendo dúvidas sobre direitos trabalhistas e prestando informações sobre processos que estão em trâmite. Durante este atendimento não haverá a realização de audiências.

Itinerância em Itapiranga

A VT de Itacoatiara também realizará, nos dias 25 e 26 de julho, atendimento da Justiça do Trabalho na cidade de Itapiranga (município no interior do Amazonas, distante 341 km de Manaus). Serão feitas novas tomadas reclamatórias trabalhistas.

A população será atendida no Fórum de Justiça de Itapiranga, localizado na Avenida Nazaré, s/n, bairro Cidade Baixa, no horário das 8h às 17h.

As tomadas reclamatórias serão conduzidas pelos servidores Roberto Alencar de Garavito, diretor de secretaria, e Alessandra Vasconcelos da Costa, oficial especializado Ad hoc, lotados na VT de Itacoatiara.

Reclamatórias Trabalhistas

A reclamatória trabalhista é a ação judicial movida pelo empregado contra a uma empresa ou equiparada à empresa ou empregador doméstico a quem tenha prestado serviço. O ato visa resgatar direitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, expressa ou tacitamente celebrado entregado e empregador. A reclamatória inicia com formalização do processo na Justiça de Trabalho.

Jurisdição da VT de Itacoatiara

A Vara do Trabalho de Itacoatiara tem jurisdição nos municípios do Amazonas: Nova Olinda do Norte, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Rio Preto da Eva, Urucurituba, Silves e Itapiranga.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Serviço

Atendimento itinerante da Justiça do Trabalho no município de Silves:
Data: 22 e 23 de julho.
Horário: 8h às 17h.
Local: Fórum de Justiça do Município de Silves, localizado na Rua Eduardo Braga, s/n, Panorama, Silves (AM).

Atendimento itinerante da Justiça do Trabalho no município de Itapiranga:
Data: 25 e 26 de julho.
Horário: 8h às 17h.
Local: Fórum de Justiça do Município de Itapiranga, localizado na Avenida Nazaré, s/n, Cidade Baixa, Itapiranga (AM).

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Tel. (92) 3621-7238/7239

Cadastro de entidades interessadas termina dia 11 (quinta-feira)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), em conformidade com a norma contida na Lei n° 8.666/93, Decreto n° 9.373/2018, e Ato TRT11 n° 153/2000, realiza cadastro de instituições interessadas na doação de bens móveis considerados inservíveis para este Tribunal. O Edital de Chamamento n° 1/2019 foi publicado dia 11 de junho de 2019, e o prazo para que as instituições interessadas possam realizar o cadastro termina nesta quinta-feira, dia 11 de julho.

Mobiliários diversos são alguns dos bens móveis disponíveis para doação.
De acordo com o Edital, poderão receber os bens em doação: Órgãos da Administração Pública Federal; Órgãos da Administração Pública Estadual; Órgãos da Administração Pública Municipal; Instituições filantrópicas de cunho social, assim descritas nos seus atos constitutivos; e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Os interessados em receber as doações deverão apresentar manifestação escrita, conforme modelo constante no Anexo I do referido Edital, à Coordenadoria de Material e Logística - Seção de Patrimônio, até o dia 11 de julho. Mais informações sobre doação de bens podem ser obtidas pelos telefone da Coordenadoria de Material e Logística - Seção de Patrimônio, (92) 3621-7422/ 3621-7295.

Acesse AQUI o Edital de Chamamento Público n° 1/2019.

ASCOM/TRT11
Texto: Coord. Material e Logística, com edições da Ascom
Foto:  Gevano Antonaccio
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Ministro do TST Lelio Bentes Corrêa com o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional Miguel Ângelo Alvarenga Lopes O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa, iniciou nesta segunda (08/07), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11). As atividades seguem até sexta-feira (12/07).

A correição faz parte da rotina de procedimentos do Judiciário Trabalhista para avaliar a prestação dos serviços judiciários, e ocorre a cada dois anos, como forma de manter a sociedade informada sobre a atuação dos juízes do Trabalho.

Na manhã desta segunda (08/07), o ministro reuniu-se com o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso e também com a equipe de Diretores do Regional, no prédio-sede do órgão. O ministro reuniu-se, ainda, com os desembargadores do TRT11 no plenário do Tribunal Pleno.

Durante a semana, o ministro visitará o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc – JT) e a Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), ambos no Fórum Trabalhista de Manaus. No período da correição, o ministro Lelio Bentes Corrêa receberá desembargadores, juízes de primeiro grau, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11).

O resultado dos trabalhos correcionais será apresentado na sexta-feira (12/08), quando o ministro fará a leitura da ata do resultado final dos trabalhos correcionais, no plenário do Tribunal Pleno, em sessão pública marcada para 10 horas. Um pouco antes, às 9h, o ministro atenderá a imprensa.

De acordo com o artigo 709 da CLT, compete à Corregedoria-Geral exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual. Estão sujeitos a essa ação fiscalizadora os presidentes, os desembargadores, as seções e os serviços judiciários dos TRTs, para a verificação do andamento dos processos, da regularidade dos serviços, da observância de prazos e de seus regimentos internos.

A última correição ordinária no TRT11 aconteceu em 2017.

Confira Galeria de Imagens.

Confira AQUI a agenda completa da Correição.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Diego Xavier
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A Justiça do Trabalho só existe mesmo no Brasil? A CLT é antiga e desatualizada? O empregado sempre ganha as ações trabalhistas? Essas e outras questões são esclarecidas na nova edição do Janela TRT- série de reportagens multimídia do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), lançada nesta segunda-feira (08).

Leia a reportagem aqui

Com um formato inovador, a reportagem une um layout agradável com diversos conteúdos multimídias que levam o leitor a um passeio pelo mundo para conhecer de perto um pouco do judiciário trabalhista em pelo menos 30 países.

O conteúdo apresenta dados por meio de gráficos, encaminha o leitor para os sites oficiais das cortes trabalhistas ao redor do mundo e traz ainda explicações de juristas renomados sobre o tema.

Na reportagem também são disponibilizados vídeos explicativos e posts para serem compartilhados nas redes sociais. Com linguagem simples e direta, o conteúdo busca esclarecer, por meio de dados e fatos, as notícias falsas compartilhadas em redes sociais ou rodas de amigos.

JANELA TRT

O Janela TRT é um projeto de conteúdo multimídia lançado pela Coordenadoria de Comunicação Social do TRT de Mato Grosso. Periodicamente o público tem acesso a uma reportagem inédita e aprofundada sobre temas relacionados com o universo trabalhista.

O nome Janela é uma metáfora, um convite para “se olhar além”. Quando uma janela se abre é possível ter uma visão mais ampla do mundo.

Para acessar todas as reportagens já publicadas, basta digitar o endereço www.trt23.jus.br/janelatrt

ASCOM/TRT11
Texto e Arte: TRT23
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O pagamento antecipado dos precatórios beneficiará 48 trabalhadores

Dr. Jefferson Gonçalves - procurador do Rio Preto da Eva, Dr. Djalma Monteiro – juiz auxiliar na gestão de precatórios do TRT11, Dra. Syrslane Santos - procuradora do Rio Preto da Eva, Dr. Luiz Carlos Pantoja – advogado dos exequentes, Márcia e Thalles Araújo (exequente e esposa).Um acordo realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), na manhã desta sexta-feira (05), vai permitir o pagamento de 48 precatórios do Município de Rio Preto da Eva, no valor de R$ 2,3 milhões. Tais precatórios, que ainda estavam por vencer ao final de 2019, começarão a ser pagos ainda neste mês de julho.

A audiência de conciliação foi conduzida pelo juiz do trabalho coordenador do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e auxiliar da presidência na gestão de precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, e contou com a presença de alguns exequentes e/ou procuradores, acompanhado dos advogados; além dos procuradores do município Jefferson da Silva Gonçalves e Syrslane Ferreira Navegante Santos.

O termo de conciliação prevê o pagamento dos precatórios a vencer no exercício do ano corrente mediante bloqueio mensal de 3% sobre o Fundo de Participação do Município (FPM), efetivado a cada decênio (dias 10, 20 e 30 de cada mês), a partir do próximo dia 10 de julho. Conforme explica o juiz auxiliar na gestão de precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, os valores serão transferidos para uma conta judicial única e depois repassados às Varas de origem de cada precatório. "Os pagamentos observarão rigorosamente a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, evitando qualquer tipo de preterição, inclusive os pagamentos serão registrados no sistema de acompanhamento processual pela Seção de Precatórios", destacou ele, informando ainda que a lista dos precatórios do Município de Rio Preto da Eva pode ser consultada no portal do TRT, no endereço www.trt11.jus.br , através da Aba Sociedades >> Precatórios/RPV >> Consulta de Precatórios. 

O que são precatórios

Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do Setor de Precatórios
Foto: Wandemberg Martins
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Mobilização de combate ao trabalho precoce promovida pela Justiça do Trabalho no Twitter foi a maior do país e chegou a um público que equivale a 67% da população brasileira.

No Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12/6), 141.260.764 pessoas foram alcançadas pela causa mais relevante da data: #BrasilSemTrabalhoInfantil. Criada pela Justiça do Trabalho para sensibilizar e conscientizar os cidadãos brasileiros da importância de combater e denunciar o trabalho infantil, a hashtag esteve entre os assuntos mais comentados do Brasil no Twitter (trending topics) por mais de 8 horas ininterruptas e apareceu nas páginas dos usuários 575,3 milhões de vezes. Os dados foram aferidos pela ferramenta de monitoramento Hashtracking e comprovam: foi a maior mobilização digital de combate ao trabalho infantil no país de que se tem notícia até o momento.

A iniciativa foi idealizada e liderada pela Coordenadoria de Editoria e Imprensa da Secretaria de Comunicação Social do TST, em parceria com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. A ação foi realizada de maneira totalmente orgânica, isto é, não recebeu nenhum tipo de investimento em anúncios ou outras modalidades de conteúdos patrocinados.

“O trabalho infantil, que atualmente vitimiza 2,7 milhões de crianças e adolescentes, tem sua origem histórica na nossa herança escravocrata e encontra na pobreza seu maior fator de perpetuação”, destaca o presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira.

De acordo com o ministro, o combate a essa forma de abuso é prioritário para a Justiça do Trabalho. “O resultado dessa ação digital demonstra que a sociedade compreende a importância e a urgência de combater o trabalho precoce”.

Influenciadores e futebol brasileiros unidos pela causa

A participação de artistas, atletas, comunicadores e de clubes de futebol foi fundamental para o resultado dessa mobilização. O jogador de futebol Kaká, as cantoras Claudia Leitte e Daniela Mercury, o jornalista Marcelo Tas, a apresentadora Xuxa Meneghel, os atores Lázaro Ramos, Taís Araújo e Dira Paes e a influenciadora digital Thaynara OG foram algumas das figuras públicas que postaram depoimentos e mensagens de combate ao trabalho precoce com a hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil.

Por meio desses posts, sensibilizaram seus milhares de seguidores e os estimularam a também participar do Twittaço.

O combate ao trabalho infantil também entrou em campo nos perfis oficiais de 20 clubes de futebol brasileiro no Twitter. Flamengo, São Paulo, Palmeiras, Grêmio, Vasco, Botafogo, Cruzeiro e outros times convocaram suas torcidas no Twitter a embarcar no movimento em favor da preservação da infância e da juventude.

Corinthians, Santos e CSA, além de publicarem mensagens de apoio na rede social, entraram em campo com faixas que estampavam #BrasilSemTrabalhoInfantil durante os jogos da 9ª rodada do Campeonato Brasileiro.

“Isso demonstra que o trabalho infantil é reconhecido por uma ampla parcela da sociedade brasileira como um mal a ser combatido, e não como uma prática louvável para o desenvolvimento social”, ressalta a coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Arruda.

Para a ministra, a adesão voluntária de várias figuras públicas e de times de futebol à mobilização #BrasilSemTrabalhoInfantil revela a importância e a nova compreensão que essa causa tem, na medida em que esses participantes reconheceram a relevância do assunto e aceitaram vincular suas imagens a ela.

Tribunais Superiores, organizações governamentais, internacionais e nacionais, veículos da imprensa nacional e representantes dos Poderes Legislativo e Executivo também participaram do #BrasilSemTrabalhoInfantil no Twitter. Ao todo, 7,5 mil perfis ativos nessa rede publicaram 16 mil tweets (posts) com a hashtag da mobilização.

Ação virtual, resultados reais

E como uma ação tão grande numa rede social se converte em benefícios concretos para a sociedade? O twittaço promovido pela Justiça do Trabalho contra o trabalho infantil proporcionou uma ampla repercussão do assunto na imprensa brasileira, por meio da publicação de 13 matérias em veículos nacionais, difundiu informações relevantes que foram recebidas pelos públicos atingidos e provocou mais denúncias no Disque 100, canal mantido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“O aumento nas denúncias de trabalho infantil no Disque 100 demonstra que, para além do envolvimento digital com a causa, muitos cidadãos brasileiros foram sensibilizados pelo twittaço, a ponto de realizar denúncias. E isso é o que dá mais sentido a esse tipo de mobilização”, acredita Fábia Galvão, editora de mídias sociais da Coordenadoria de Editoria e Imprensa da Secretaria de Comunicação do TST e do CSJT.

O êxito dessa iniciativa, que posicionou a Justiça do Trabalho como a maior protagonista de um movimento de combate ao trabalho infantil no Brasil, consolida a ação #BrasilSemTrabalhoInfantil como uma iniciativa que será promovida novamente no futuro.

“Que no próximo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho de 2020, todos os que participaram dessa mobilização de combate ao trabalho precoce e outros cidadãos possam continuar esse movimento de conscientização e incentivo às denúncias, que colabora de maneira efetiva para a erradicação dessa forma de abuso ainda tão presente na realidade brasileira”, conclui o ministro Brito Pereira, presidente do TST e do CSJT.

ASCOM/TRT11
Texto e Arte: CSJT
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O Tribunal Regional do Trabalho da Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, no dia 30 de agosto, o Dia Regional da Conciliação. A iniciativa tem como proposta somar esforços para ampliar o número de conciliações em audiências entre empregadores e empregados, na tentativa de obter o maior número possível de acordos em processos que tramitam nas unidades jurisdicionais de 1º e 2º grau do TRT11.

Interessados em conciliar já podem inscrever seus processos por meio do formulário online disponível no endereço www.trt11.jus.br. Os processos farão parte de uma pauta exclusiva de audiências na fase de conhecimento para tentativa de conciliação. As inscrições seguem até o dia 22 de agosto.

As partes e os advogados interessados em participar das audiências de conciliação poderão, ainda, comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Neste caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

O Dia Regional da Conciliação do TRT da 11ª Região foi criado por meio da Resolução Administrativa nº 025/2019 e tem como slogan "Diga SIM à conciliação e mediação e NÃO ao conflito". A iniciativa vem somar esforços no alcance das metas de conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A pauta exclusiva de processos para tentativa de conciliação na fase de conhecimento no 1º grau será de, no mínimo, 20 e, no máximo, 40 processos por Vara do Trabalho, composta por processos com potencial conciliatório, a critério dos magistrados. O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional - CEJUSC também elaborará pauta especial, sem prejuízo da pauta exclusiva das unidades jurisdicionais. No 2º grau, os desembargadores também envidarão esforços para pautar processos com maior potencial conciliatório com vistas ao sucesso do evento.

O Dia Regional da Conciliação do TRT11 é coordenado pela corregedora e ouvidora regional do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e pela juíza auxiliar da Corregedoria Regional, Edna Maria Fernandes Barbosa.

Serviço
Dia Regional da Conciliação do TRT da 11ª Região.
Data: 30 de agosto de 2019.
Local: Varas do Trabalho, Cejusc-JT e Gabinetes do TRT11
Inscrições: Até 22 de Agosto

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações da Corregedoria
Arte: Renard Batista

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A Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizou na sexta-feira (28/06), o IV Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho, com o tema “Direito e Processo do Trabalho sob a perspectiva de Imigração: Uma questão de igualdade formal”, no auditório do Centro Amazônico de Fronteira da Universidade Federal de Roraima (CAF/UFRR).

O evento contou com a presença de quase 300 participantes, entre estudantes, profissionais da área de direito, docentes, e imigrantes venezuelanos. Os participantes receberão, ainda, o certificado com carga horária de 8 horas.

O seminário roraimense faz parte do calendário do projeto “Escola Itinerante” da Ejud 11, cujo objetivo é a disseminação do conhecimento e o formento de debates sobre questões contemporâneas relativas ao Direito Material e Processual do Trabalho no interior do Amazonas e em Boa Vista (RR).

Nesta edição, o seminário buscou abordar sobre a imigração venezuelana no Brasil, principalmente, em Roraima. O objetivo do evento foi tratar da questão sob o ponto de vista trabalhista, levando em consideração a igualdade formal, ou seja, a igualdade jurídica, onde todos devem ser tratados de maneira igualitária, sem quaisquer distinções.

Participação
O evento foi aberto com a palestra do professor Fernando Cesar Costa Xavier que abordou o tema “A imunidade das organizações internacionais e os direitos trabalhistas dos funcionários de agências internacionais pró-migração em Roraima”. Destaque da palestra, o professor falou sobre os direitos trabalhistas, comentou sobre as agências especializadas que atendem os imigrantes venezuelanos, presentes em Roraima. Entre elas, a Organização das Nações Unidas (ONU), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, conhecida como ONU Mulheres.

Em seguida, o ministro do TST Breno Medeiros palestrou sobre “O trabalho Infantil e formas de inibição no mundo globalizado”. O magistrado abordou acerca do conceito de trabalho infantil e de seus prejuízos para as crianças e adolescentes. Além disso, mostrou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil. “O trabalho infantil é uma das manifestações da extrema pobreza e deve ser combatido com os instrumentos jurídicos de que dispomos, dentre os quais se destaca o contrato de aprendizagem e a criação de programas de combate ao trabalho infantil, dado que, neste, o adolescente tem a oportunidade de profissionalizar-se e, ao mesmo tempo, contribuir com o incremento da renda familiar, revelando, em números, a redução do trabalho infantil”, destacou o ministro.
A terceira palestra foi ministrada pelo professor José Carlos Franco de Lima, com o tema “Migrantes em Roraima (Brasil): A massificação dos termos acolher/acolhimento”. O professor explicou sobre as diferenças entre os conceitos acolher e acolhimento, além de comentar sobre a percepção dentro da sociedade brasileira.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), Audaliphal Hildebrando da Silva, ficou responsável pela quarta palestra, com o tema “Explanação sobre Invisibilidade Pública”. O magistrado iniciou falando sobre alteridade, que é a habilidade de se colocar no lugar do outro, e comentou sobre a reforma trabalhista e o trabalho subalterno. “A invisibilidade pública de profissionais que exercem funções de baixa remuneração e não são “vistos” pela sociedade, e a cegueira social, que humilha e subtrai a humanidade dos sujeitos que executam essas tarefas”, explicou o desembargador.

Para encerrar a rodada de palestras, o promotor de Justiça André Paulo dos Santos Pereira falou sobre o tema “Direitos dos Trabalhadores Migrantes: Uma questão de Igualdade formal”. Entre os assuntos abordados, o promotor comentou sobre as ações de acolhimento e proteção feitas pela UFRR. “A Universidade Federal de Roraima vem desenvolvendo um conjunto de ações de acolhimento, proteção e inserção dos migrantes na sociedade local desde 2017. Sendo uma instituição situada no ministério da educação do governo federal, a UFRR representa uma referência no que tange a possibilidades de políticas públicas de acolhimento”, destacou o promotor.

Mesas de palestrantes
A mesa de abertura do evento contou com a presença do diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno de Medeiros; o representante da Prefeitura de Boa Vista, Paulo Roberto Bragato; o tenente coronel e representante da 1ª Brigada de Infantaria de Selva (1ª Bda Inf Sl), Álvaro Duarte; a representante da Ordem dos Advogados de Roraima (OAB-RR) e presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Rozinara Barreto Alves; o vice-reitor da UFRR, professor Américo Alves de Lyra Júnior e a diretora do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) professora mestra Teresa Cristina Evangelista dos Anjos.

Além disso, o evento teve como presidentes de mesas: a professora mestra Lívia Dutra Barreto; o juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho; a juíza do Trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França; a advogada Clarissa Vencato Rosa da Silva; a procuradora do Trabalho Safira Nila de Araújo Campos, além da presidente da Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (ARAT) e idealizadora do movimento “Mais Mulheres na OAB”, Florany Maria dos Santos Mota.

Os componentes das mesas ficaram responsáveis por debater acerca dos direitos e responder questionamentos feitos pelo público presente.

Apoio

O IV Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho contou com o apoio da OAB/RR, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, UFRR, Exército, Banco do Brasil, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e o do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Ejud11

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A  Justiça do Trabalho Itinerante realizará tomada de novas reclamatórias trabalhistas no município de Boca do Acre

A equipe da Vara do Trabalho (VT) de Lábrea realizará, entre os dias 8 e 10 de julho, atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante na cidade de Boca do Acre (município no interior do Amazonas, distante 1.561 km de Manaus). Durante a itinerância serão realizadas tomadas de reclamatórias trabalhistas.

O atendimento ocorrerá na Promotoria de Justiça de Boca do Acre, localizada na Avenida Julio Toa, s/n, bairro Platô do Piquiá, no horário das 8h às 12h e das 14 às 17h.

Os servidores da Justiça do Trabalho realizarão a tomada de novas reclamatórias trabalhistas no município. Além disso, a população será atendida para o esclarecimento de dúvidas sobre direitos trabalhistas e informações sobre processos que estão em trâmite. Durante este período não haverá a realização de audiências.

Tendo em vista as operações da Polícia Federal (PF) que aconteceram na região atingindo diversas fazendas na área e afetando diretamente os trabalhadores, as atividades da Justiça do Trabalho Itinerante são necessárias no referido município. O último atendimento itinerante em Boca do Acre ocorreu em 2017.

As tomadas reclamatórias serão conduzidas pela diretora de secretaria Queiliane Correia da Silva e pela oficial de justiça Elcicleide Ferreira da Silva, lotadas na Vara do Trabalho de Lábrea.

Reclamatórias Trabalhistas

A reclamatória trabalhista é a ação judicial movida pelo empregado contra a uma empresa ou equiparada à empresa ou empregador doméstico a quem tenha prestado serviço. O ato visa resgatar direitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, expressa ou tacitamente celebrado entregado e empregador. A reclamatória inicia com formalização do processo na Justiça de Trabalho.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Serviço: Atendimento itinerante da Justiça do Trabalho no município de Boca do Acre
Data: 8 a 10 de julho.
Horário: 8h às 12h e das 14 às 17h.
Local: Promotoria de Justiça de Boca do Acre, localizada na Avenida Julio Toa, s/n, bairro Platô do Piquiá, Boca do Acre (AM).

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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O piloto da versão 2.4 do PJe será disponibilizada neste final de semana para produção nos TRTs da 1ª Região (RJ), da 3ª Região (MG) e da 5ª Região (BA).

O Processo Judicial Eletrônico foi atualizado e chegou à versão 2.4 (Aroeira). Com a atualização, os usuários contarão com novas funcionalidades que atendem as demandas específicas de cada grau de jurisdição, deixando o trabalho mais simples, intuitivo e ágil.

As ferramentas funcionarão de forma mais integrada com o objetivo de deixar o serviço mais organizado. Os novos dispositivos foram pensados para aprimorar o trabalho de magistrados, servidores e peritos que usam o sistema.

Os pilotos da versão 2.4 produção, que serão disponibilizados neste final de semana, são os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª Região (RJ), da 3ª Região (MG) e da 5ª Região (BA), conforme disposto no anexo I do Ato Conjunto TST/CSJT 25/2017. Para os demais Tribunais, a versão 2.4 produção deve ser disponibilizada a partir de 29 de julho.

De acordo com o coordenador nacional do PJe, juiz auxiliar da presidência do TST e do CSJT Fabiano Pfeilsticker, a versão 2.4 é um dos maiores desafios dessa gestão. "Além de trazer uma série de inovações e melhorias para a experiência do usuário de primeiro grau, praticamente suprimindo todas as funcionalidades da arquitetura 1.x, pretende suprir também os tribunais com dois novos sistemas desenvolvidos pelo TST em consonância com os padrões do PJe 2.0, o Plenário Eletrônico e a Secretaria Eletrônica", afirmou.

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Funcionalidades como o Painel de Vista, a Consulta Unificada, o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) Alvará Eletrônico e o painel foram substituídos, enquanto que outras, como o menu, a triagem, o Sistema de Gestão de Precatórios (GPREC) e o Plenário Eletrônico foram acrescentas. A distribuição de ícones também foi modificada.

Aplicações comuns como a internalização da Gestão Interna de Gabinete e Secretaria (GIGS), o novo agrupador de dados financeiros, a assinatura QR Code e a Central de Mandados também foram incluídas em todos os graus de jurisdição.

Confira o vídeo de apresentação do PJe 2.4:

ASCOM/TRT11
Texto e Arte: CSJT
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