Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A 3ª Vara do Trabalho (VT) de Boa Vista (RR) realiza atividades da Justiça do Trabalho Itinerante na cidade de Bonfim (município no interior de Roraima, distante 125 km de Boa Vista), nos dias 20/08 e 21/08.

O atendimento ocorrerá no Fórum Ruy Barbosa de Normandia, localizado na Rua Maria Deolinda de Franco Megias, s/n°, Centro. Os horários de atendimento serão das 08h às 17h na terça (20) e das 08h às 10h na quarta (21).

Durante a itinerância, os servidores da Justiça do Trabalho realizarão a tomada de novas reclamatórias trabalhistas, esclarecendo dúvidas dos moradores do município e adjacências sobre direitos do trabalhador e prestando informações acerca de processos que estão em trâmite.

Itinerância em Normandia

A 3ª Vara do Trabalho (VT) de Boa Vista (RR) realizará atividades da Justiça do Trabalho Itinerante na cidade de Normandia (município no interior de Roraima, distante 194 km de Boa Vista), nos dias 21/08 e 22/08.

O atendimento ocorrerá no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de Normandia, localizado na Rua João Mariscado, N°58. Os horários de atendimento serão das 11h às 18h na quarta (21) e das 08h às 16h na quinta (22).

Durante itinerância, será realizada a tomada de novas reclamatórias trabalhistas, além de esclarecidas dúvidas dos moradores do município e adjacências a cerca de direitos trabalhistas e processos que estão trâmite. Durante este atendimento não haverá a realização de audiências.

As tomadas reclamatórias serão conduzidas pelos servidores Aldecy Félix Rodrigues, secretário de audiências, e Antonio Alencar Moreira, agente de Segurança e Motorista, lotados na 3ª VT de Boa Vista.

Reclamatórias Trabalhistas

A reclamatória trabalhista é a ação judicial movida pelo empregado contra a uma empresa ou equiparada à empresa ou empregador doméstico a quem tenha prestado serviço. O ato visa resgatar direitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, expressa ou tacitamente celebrado entregado e empregador. A reclamatória inicia com formalização do processo na Justiça de Trabalho.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Serviço

Atendimento itinerante da Justiça do Trabalho no município de Bonfim:

Data: 20 e 21 de agosto.

Horário: 08h às 17h na terça (20) e das 08h às 10h na quarta (21).

Local: Fórum Ruy Barbosa de Normandia, localizado na Rua Maria Deolinda de Franco Megias, s/n°, Centro, Bonfim (RR).

Atendimento itinerante da Justiça do Trabalho no município de Normandia:

Data: 21 e 22 de agosto.

Horário: 11h às 18h na quarta (21) e das 08h às 16h na quinta (22).

Local: CRAS de Normandia, localizado na Rua João Mariscado, N°58. Normandia (RR).

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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Tel. (92) 3621-7238/7239

Promovido pela Fieam e pelo Cieam, o seminário foi realizado nesta quinta (15/8)

O desembargador David Alves de Mello Junior representou a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) no seminário “Reforma Tributária e seus Impactos na Zona Franca de Manaus”, realizado nesta  quinta-feira (15/8) no auditório Gilberto Mendes de Azevedo.
 Promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), o evento reuniu especialistas convidados para debater temas como o modelo atual de tributação do Brasil, a proposta de sua reformulação e os obstáculos jurídicos constitucionais envolvidos, sempre com a perspectiva do modelo ZFM.
O primeiro painel foi dedicado ao modelo e à tributação atual da Zona Franca de Manaus.
O segundo painel, sobre a proposta de reforma tributária, foi dividido entre o professor de Direito Financeiro, da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Taveira Torres, e o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/RJ, Maurício Faro.
Os impactos da reforma na Zona Franca nortearam o terceiro painel do seminário, tendo como palestrantes o juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, Argo Campos Ribeiro Simões, e o secretário executivo de Desenvolvimento da Seplancti, Renato Mendes Freitas.
O quarto painel, sobre os obstáculos jurídicos constitucionais da proposta de reforma tributária, teve como palestrantes o doutor em direito e mestre em direito tributário da PUC/SP, Marco Aurélio Greco, e a mestra em direito tributário e coordenadora nacional do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Priscila de Souza.
No quinto e último painel, o secretário da Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, e o procurador do Estado do Amazonas, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, falaram da viabilidade da inclusão da Zona Franca de Manaus no projeto da reforma.

Desembargador David Alves de Mello Junior

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Fieam
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O juiz do trabalho Adilson Maciel Dantas representou a Presidência do Regional no evento realizado nesta quinta-feira (15/8)

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Manaus, Adilson Maciel Dantas, representou a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) na sessão especial em homenagem ao Dia do Advogado, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM) nesta quinta-feira (15/8). A solenidade ocorreu no Plenário “Ruy Araújo” e teve início às 11h.
Os deputados Serafim Corrêa (PSB) e Delegado Péricles (PSL) são os autores da proposição, que destacou a importância da advocacia para a administração e aplicação da Justiça.
Durante a sessão especial, 17 advogados com inscrições mais antigas na OAB/AM (abaixo do nº 500) receberam certificados de honra ao mérito. Foram homenageados: Arnoldo Bentes Coimbra; Benedito de Jesus Azedo; Felix Valois Coelho Júnior; Gaitano Laertes Antonaccio; José Aldo Pascoal Viana; José Cardoso Dutra; José Russo; Jurandir Almeida de Toledo; Maria Yedda Guerra Furtado; Maria Yole Magalhães; Mário Expedito Neves Guerreiro; Mario Haddad; Randolpho de Souza Bittencourt; Roberto Gesta de Mello; Roosevelt Braga dos Santos; Saul Benchimol; e Vilson Gomes Benayon.
Atualmente, a OAB-AM conta com 15 mil registros de advogados, dos quais 11 mil estão na ativa.

Dia do Advogado

O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto, data da criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Ambos os cursos foram criados por D. Pedro I, em 1827.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Marcelo Araujo/Gabinete do Deputado Serafim Corrêa
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O evento é aberto ao público e as inscrições são gratuitas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, realiza no dia 23 de agosto o seminário “Aprendizagem Profissional: Instrumento de combate ao trabalho infantil e oportunidade para qualificação de jovens”.

Com o objetivo de discutir a aprendizagem como forma de combate ao trabalho infantil, o evento é aberto ao público e ocorrerá no Fórum de Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro, no horário de 8h30 às 12h30.

As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no endereço eletrônico www.trt11.jus.br no campo de “Acesso Rápido”. Acesse AQUI.

O seminário faz parte da programação da Semana Nacional de Aprendizagem, que possuí o objetivo de promover o debate e implementar estratégias para aumentar o número de contratação de jovens aprendizes no mercado de trabalho. Confira AQUI a matéria sobre a Semana Nacional de Aprendizagem.

Os participantes do seminário receberão um certificado com carga horária de quatro horas.

Programação

O evento iniciará às 8h30 com o credenciamento. A abertura será feita pelo gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, representante da região nordeste, desembargador James Magno Araújo Farias, do TRT16, que apresentará o painel "Aprendizagem Profissional: Visão do Poder Judiciário", tendo como debatedora a coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no 2º grau, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, do TRT11. O coordenador regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no 1° grau, juiz Igo Zany Nunes Corrêa, do TRT11, coordenará os trabalhos da abertura.

Logo após os debates, será aberto o painel intermediário “Erradicação do Trabalho Infantil: Desafios e Perspectivas“, que terá como palestrante a coordenadora regional do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Rio Grande do Norte, auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas. A debatedora será a representante da UNICEF no Amazonas Joana Fontoura e a coordenação dos trabalhos caberá ao coordenador regional do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Amazonas, o auditor fiscal do trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá.

No encerramento do evento, será apresentado o painel "Boas Práticas e Desafios no Desenvolvimento Profissional dos Adolescentes", com a palestra do representante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Amazonas (FEPETI-AM), o pedagogo Kellen Farias de Souza, a debatedora será a representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manaus (CEDCA), a pedagoga Ana Alice Marinho de Carvalho, sob a coordenação do titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT11, o procurador do trabalho Jorsinei Dourado.

Confira AQUI a programação do Seminário.

Importância social

A aprendizagem é um contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que combina educação com qualificação no trabalho. O programa é destinado para jovens entre 14 e 24 anos incompletos, que estão cursando o ensino fundamental, médio ou que concluíram. A Lei de Aprendizagem (Lei n°10.097/2000) é uma medida pública que combate o trabalho infantil e a evasão escolar.

A modalidade garante aos jovens direitos trabalhistas como carteira de trabalho, férias e 13º salário, segurança na formação escolar e qualificação profissional. Além disso, a categoria de trabalho é um importante dispositivo para o autoconhecimento e facilitadora do desenvolvimento de um projeto de vida. Atualmente, segundo dados do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), há 420 mil jovens aprendizes no país, números que poderiam chegar a 1 milhão, se todas as empresas cumprissem a cota mínima.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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Equipe da VT de Parintins durante itinerância em Maués

O atendimento da comunidade e adjacências ocorreu durante cinco dias, no Fórum Desembargador Oyama César da Silva

A Vara do Trabalho (VT) de Parintins realizou na cidade de Maués (município no interior do Amazonas, distante 259 km de Manaus), entre os dias 29/07 e 02/08, atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante. Os trabalhos foram conduzidos pelo titular da VT, juiz Izan Alves Miranda Filho, e equipe.

Durante itinerância, foram realizadas 79 audiências. Destas, foram encerrados para sentença 34 processos. Além disso, foram homologados sete acordos, que resultaram no montante de R$64.200,00 em créditos trabalhistas.

Houve, ainda, 10 desistências e 26 processos foram arquivados. Na ocasião, a equipe atendeu cerca de 80 pessoas, entre reclamantes, reclamados e testemunhas. Os servidores também atenderam os moradores de Maués e adjacências, esclarecendo dúvidas sobre direitos trabalhistas e prestando informações a cerca de processos que estão em trâmite.

As audiências que foram realizadas nesse período são referentes a ações ajuizadas nos anos de 2016 e 2017.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas de reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: VT de Parintins
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A corregedora e ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, deu as boas-vindas ao novo juiz auxiliar da Corregedoria Túlio Macedo Rosa e Silva, convocado para atuar na função por meio da Resolução Administrativa nº 183/2019, aprovada pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 7 de agosto de 2019.

Conforme o artigo 40 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT11, o juiz convocado tem como competência auxiliar nas atribuições inerentes à Corregedoria, inclusive nas atividades da Seção de Ouvidoria.

Túlio Macedo Rosa e Silva é graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo, Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela mesma Universidade. É Juiz do Trabalho Substituto do Regional desde 2013 e professor concursado da Universidade do Estado do Amazonas e professor de cursos de Pós-Graduação.

ASCOM/TRT11
Texto e Foto: Corregedoria
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Corregedora e Ouvidora do TRT11 Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e sua equipe foram recebidas por magistradas e servidores da 16ª VTM durante a Correição

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) procedeu à correição ordinária na 16ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 14 de agosto. A Corregedora e Ouvidora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e sua equipe foram recebidos pela Juíza Titular da 16ª Vara do Trabalho de Manaus Maria de Lourdes Guedes Montenegro, pela Juíza do Trabalho Substituta Sandra Mara Freitas Alves e pelos demais servidores lotados na Vara.
A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como os dados estatísticos aferidos durante o período de agosto de 2018 a junho de 2019, durante o qual foi ratificada a relevância do trabalho realizado pela Vara correicionada que se destacou no cumprimento das Metas Nacionais nº 1, 2, 6 e 7 (TRT e Vara) do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; pelas boas práticas adotadas pela Vara como a prioridade dada a audiências com partes que possuem preferências legais, como idosos, doentes e pessoas com dificuldade de locomoção, bem como pelos esforços no sentido de encaminhar os feitos com a realização de mutirões, com empenho de todos os servidores, para não deixar acumular o serviço. Outra boa prática que merece destaque foi a criação de local próprio para recebimento e atendimento de advogados na Vara.
A 16ª VTM realizou 1.439 audiências e arrecadou R$ 1.606.014,1 (um milhão, seiscentos e seis mil, quatorze reais e dez centavos) a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda.

Recomendações
Quanto às recomendações e determinações constantes em ata, com o fito de melhorar os índices do TRT da 11ª Região e fazer valer as recomendações feitas na última correição geral realizada no Regional, a Corregedora determinou a tomada de medidas para adequação das pautas, bem como dar andamento em processos na fase de conhecimento, liquidação e execução, visando diminuir o prazo médio de duração do processo na unidade jurisdicional.
 Finalizando os trabalhos da correição, a Corregedoria conclamou sejam continuados os esforços de todos para o incremento dos índices de conciliação do TRT 11 e empenho para baixar mais processos na fase de execução.

Da esquerda para direita: Juíza Substituta Sandra Mara Freitas Alves; Corregedora e Ouvidora do TRT11 Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; Juíza Titular da 16ª VTM Maria de Lourdes Guedes Montenegro

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
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Durante o evento, foi realizada a outorga da Medalha de Honra ao Mérito da Ejud11 para 11 autoridades

Entrega do título de Doutor Honoris Causa ao jurista Robert Alexy pela UFRR O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio da Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), realizou em Boa Vista (RR), no dia 12 de agosto, a II Conferência Internacional – Direitos Fundamentais, Proporcionalidade e as Leis de Princípios Colidentes. O Sistema Robert Alexy com o jurista alemão Robert Alexy, um dos mais influentes filósofos do Direito da atualidade.

O evento ocorreu no auditório da Universidade Federal de Roraima (UFRR) – CAF - Centro Amazônico de Fronteiras, Campus Piracicaba, e reuniu mais de 800 pessoas entre magistrados, advogados, estudantes, servidores do TRT11 e órgãos parceiros do evento.

A cerimônia iniciou com a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao jurista Robert Alexy pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). O título honorífico é concedido a personalidades eminentes que tenham contribuído, de maneira notável, para o progresso da Universidade, da região ou do país, ou tenham se distinguido, de forma excepcional, pela sua atuação em favor das ciências, das letras, das artes ou da cultura em geral. Um pouco antes, às 9h, o jurista também recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual de Roraima (UERR), no auditório Prof. Amarildo Nogueira Batista – Campus Boa Vista.

Na ocasião, também foi realizado o lançamento do prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho, explicado aos presentes pela titular 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, juíza Samira Márcia Zamagna Akel.

Após esse momento, a Ejud11 entregou a medalha de Honra ao Mérito da Escola Judicial da 11ª Região a 11 autoridades.

Condecorados
A Medalha de Honra ao Mérito da Ejud11 foi instituída por meio da resolução nº 26/2018 assinada em 21 de fevereiro de 2018 e publicada em 23 de fevereiro de 2018, sendo aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno regional. É concedida para as autoridades e pessoas que se destacaram contribuindo para objetivos da Escola Judicial.

O conselho consultivo da Ejud11 resolveu por unanimidade homenagear 11 personalidades. São elas: O Juíz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti; o general de divisão coordenador da força-tarefa logística humanitária para o Estado de Roraima Eduardo Pazuello; o coordenador adjunto da acolhida do Exército Brasileiro, coronel Georges Kanaan; a coordenadora da Procuradoria do Trabalho no município de Boa Vista (RR), procuradora Safira Nila de Araújo Campos; o reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), professor doutor Jefferson Fernandes do Nascimento; o reitor da Universidade do Estado de Roraima (UERR), professor doutor Regys Odlare Lima de Freitas; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima (OAB-RR), doutor Ednaldo Gomes Vidal; a presidente da Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (ARAT) Florany Mota; a coordenadora do curso de direito da UFRR, professora mestre Lívia Dutra Barreto; E a professora mestre do curso de direito da UFRR, Tereza Cristina Evangelista dos Santos.

Direitos fundamentais e proporcionalidade
Após a outorga da medalha, em palestra, o professor alemão explicou a Teoria dos Princípios Fundamentais, sua relação com a Proporcionalidade, a importância destes princípios e as Leis de Princípios Colidentes. Para Robert, a teoria da proporcionalidade é muito bem aceita e vem sendo aplicada em todo o mundo, inclusive no Brasil.

Na palestra, o professor destacou que falar sobre direitos humanos é falar sobre proporcionalidade, ainda, ressaltou que os direitos fundamentais são de suma importância a sociedade atual. Ao final, Robert Alexy autografou livros e tirou fotos com o público interessado. Ao término do evento, disse se sentir muito feliz em estar no Brasil.

Um dos mais respeitados teóricos do direito
Robert Alexy é um dos principais teóricos da hermenêutica constitucional e dos direitos fundamentais. O jurista é professor sênior de Direito Público e Filosofia do Direito na Universidade de Kiel, na Alemanha. Sua pesquisa se concentra na interface entre Direito Constitucional e Filosofia do Direito, especialmente nos temas que envolvem a jurisdição constitucional, os Direitos Fundamentais, a Teoria da Justiça e a relação entre as esferas do Direito e da Moral. No Brasil, a teoria dos direitos fundamentais tem sido utilizada como base para diversos votos proferidos no Supremo Tribunal Federal.

A palestra de Robert Alexy contou com a tradução e interpretação do professor PhD Rogério Luiz Nery da Silva, da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), que viabilizou a vinda de ambos. Eles estão fazendo uma turnê pelo Brasil, palestrando em universidades e escolas judiciais de vários Tribunais do Trabalho.

Apoio
Em Boa Vista, a conferência contou com o apoio da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Estadual de Roraima (UERR), do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), do Banco do Brasil, do Exército Brasileiro, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), da Universidade Estácio de Sá, Faculdades Cathedral, Polícia Militar, Exército Brasileiro e Corpo de Bombeiros Militar e Associação do Ministério Público do Estado de Roraima.

Confira AQUI galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Ejud
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O Dia Regional da Conciliação do TRT 11 é o tema central da audiência pública que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) vai promover no dia 19 de agosto, às 13h30, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, Centro. O debate é de iniciativa da Presidência do Tribunal juntamente com a Corregedoria do Regional.

Segundo o presidente do Tribunal, desembargador do Trabalho Lairto José Veloso, “a reunião tem o propósito de dar ampla divulgação ao Dia Regional da Conciliação, esclarecer sobre o evento e conclamar a participação de todos os interessados na rápida solução do litígio mediante acordo”.

“A proposta do Dia Regional da Conciliação é oriunda da Corregedoria do Regional para aumentar ainda mais o índice de conciliação atingido pelo Tribunal, visando dar maior celeridade nos processos e atender melhor o jurisdicionado”, destacou a desembargadora do trabalho Ruth Barbosa Sampaio, gestora do 2º Grau das Ações e Metas Nacionais Prioritárias do Biênio de 2019/2020.

Como participar

Poderão participar da audiência pública trabalhadores, empregadores, sindicatos, associações, advogados, cidadãos interessados, representantes dos setores público e privado, e da comunidade em geral, atores que participarão do Dia Regional da Conciliação com vistas à conciliação nos processos.

Os interessados em participar do evento poderão comparecer no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus às 13h30 ou confirmar presença até o dia 15 de agosto de 2019, às 13h, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou através do número (92) 3621-2073, indicando, inclusive, se desejam apresentar manifestação oral na audiência pública. O Edital com as demais regras do evento está disponível na página do TRT da 11ª Região, no endereço www.trt11.jus.br. Confira AQUI o Edital.

Dia Regional da Conciliação

O Tribunal Regional do Trabalho da Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, no dia 30 de agosto, o Dia Regional da Conciliação. A iniciativa tem como proposta somar esforços para ampliar o número de conciliações em audiências entre empregadores e empregados, na tentativa de obter o maior número possível de acordos em processos que tramitam nas unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus do TRT11.

Interessados em conciliar já podem inscrever seus processos por meio do formulário online disponível no endereço www.trt11.jus.br. Os processos farão parte de pauta exclusiva de audiências para tentativa de conciliação. As inscrições seguem até o dia 22 de agosto.

As partes e os advogados interessados em participar das audiências de conciliação poderão, ainda, comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Neste caso, não haverá agendamento ou notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

O Dia Regional da Conciliação do TRT da 11ª Região foi criado por meio da Resolução Administrativa nº 025/2019 e tem como slogan "Diga SIM à conciliação e mediação e NÃO ao conflito". A iniciativa também busca somar esforços no alcance das metas de conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A pauta exclusiva de processos para tentativa de conciliação no 1º grau será de, no mínimo, 20 e, no máximo, 40 processos por Vara do Trabalho, composta por processos com potencial conciliatório, a critério dos magistrados. O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional - CEJUSC também elaborará pauta especial, sem prejuízo da pauta exclusiva das unidades jurisdicionais. No 2º grau, os desembargadores também envidarão esforços para pautar processos com maior potencial conciliatório com vistas ao sucesso do evento.

O Dia Regional da Conciliação do TRT11 é coordenado pela corregedora e ouvidora regional do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e pela juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, Edna Maria Fernandes Barbosa, gestoras das ações e metas nacionais prioritárias do biênio 2019/2020 dos 2º e 1º graus, respectivamente.

Audiência Pública – Dia Regional da Conciliação do TRT 11
Data: 19 de agosto de 2019
Horário: 13h30 às 15h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, Centro.

ASCOM/TRT11
Texto: Comissão gestora das Ações e Metas Nacionais Prioritárias do Biênio de 2019/2020
Arte: Renard Batista
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Corregedora e Ouvidora do TRT11 Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, Juíza Titular da VT de Itacoatiara Ana Eliza Praciano e servidores durante a CorreiçãoDando continuidade ao calendário de correições realizadas no interior do Amazonas, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou correição ordinária na Vara do Trabalho de Itacoatiara, localizada no município conhecido como "Cidade da Pedra Pintada", no último dia 08 de agosto. O deslocamento até a sede pela rodovia AM-010 durou pouco mais de 4 horas de viagem e contou com a participação da Corregedora e Ouvidora, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, sua equipe de trabalho da Secretaria da Corregedoria, um motorista e um segurança, que foram recebidos pela Juíza do Trabalho Titular, Ana Eliza Oliveira Praciano e pelos demais servidores lotados naquela unidade.
Os trabalhos realizados durante a correição tomaram como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), bem como dados estatísticos do Sistema e-Gestão aferidos durante o período de novembro/2018 a junho/2019.
A Vara correicionada destacou-se pelo cumprimento das Metas Nacionais nº 1, 5, 6 e 7(TRT e Vara) do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, bem como pelo número de processos solucionados (item 8.5 da ata) tendo em vista que em 2018 a unidade recebeu 579 processos e solucionou 896, equivalente a uma produção de 154,7%.
Outros pontos que mereceram destaque foram a criação de terminal para recebimento de advogados e sala de conciliação apropriada, a iniciativa do juízo em conseguir o apoio da Polícia Federal quando da realização das itinerâncias, proporcionando maior segurança durante sua realização, além da prática de realização de pauta única para instrução dos processos de demandas contra o mesmo reclamado, visando a economia e celeridade processual, bem como concentração de atos e produção de prova pericial em um processo principal com aproveitamento do laudo, desde que o objeto da perícia seja comum, assim como a utilização de prova emprestada nos processos em que a perícia já foi realizada no mesmo local e função.

Recomendações

Quanto às recomendações e determinações constantes em ata, com o fito de melhorar os índices do TRT da 11ª Região e fazer valer as recomendações feitas na última correição geral realizada no Regional, a Corregedora recomendou, dentre outras medidas, seja continuamente incentivada a capacitação dos servidores lotados no interior do Estado do Amazonas, ocasião em que a Corregedora comprometeu-se a encaminhar ofício à Escola Judicial do TRT da 11ª Região, solicitando sejam programados cursos de capacitação presencial e à distância para treinamento do PJe KZ, do sistema e-Gestão, de redação oficial, práticas de audiência e elaboração de minutas de despachos e sentenças, bem como seja verificada a possibilidade de incluir tutoriais na plataforma de aprendizagem à distância da EJUD11.
Outra recomendação da Corregedora-Ouvidora diz respeito à atenção dada aos expedientes e publicações da Corregedoria Regional, inclusive e-mail institucional, que deverá ser aberto diariamente, considerando que há demandas cujo não atendimento no prazo podem gerar prejuízos à administração.
Registra-se, ainda, que como diligência da Corregedoria, foi destacado o servidor Aldo José Pereira Rodrigues para realizar orientação a respeito da utilização da ferramenta WikiVT aos servidores da vara e, após a leitura da ata, a equipe de correição se disponibiliza para auxiliar na utilização de outras ferramentas.
Por fim, a Desembargadora Corregedora e Ouvidora, Ruth Barbosa Sampaio, conclamou sejam continuados os esforços para o incremento dos índices de conciliação do TRT 11, visando a diminuir o prazo médio de duração dos processos.

Ouvidoria Itinerante

Durante os trabalhos realizados em Itacoatiara também foi realizada a Ouvidoria Itinerante, nos termos do Ato nº 01/2017/SCR, ocasião em que a Ouvidora ficou à disposição para ouvir a população e fez esclarecimentos a respeito dos serviços prestados pela Ouvidoria e a forma como o jurisdicionado pode realizar sua manifestação e contribuir com a melhoria dos serviços prestados pelo TRT da 11ª Região.
Naquela oportunidade, a Corregedora Ouvidora recebeu manifestação do Advogado Laurio Dario Bock, OAB 12704, que elogiou os serviços prestados pelos servidores e magistrada da Vara do Trabalho de Itacoatiara, e solicitou, na medida do possível, a disponibilização de sala para advogados, aquisição de bancos para contemplar as partes à espera, bem como que sejam lotados mais servidores na unidade.
Também estava presente durante a visita da Ouvidora, o Exmo. Procurador do Município de Itacoatiara, Senhor José Ricardo Xavier de Araújo, que igualmente prestigiou os trabalhos desenvolvidos pela Ouvidoria junto à comunidade itacoatiarense. O ato foi encerrando com a entrega de cartilhas e panfletos informativos aos jurisdicionados.

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
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