Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento acontece no dia 9 de agosto, em Manaus/AM; e no dia 12 de agosto em Boa Vista/RR

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio da Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), realizará, no dia 9 de agosto, em Manaus, conferência internacional com o jurista alemão Robert Alexy, um dos mais influentes filósofos do Direito alemão e mundial da atualidade. O evento também será realizado na capital roraimense de Boa Vista, no dia 12 de agosto.

O jurista alemão vai abordar o tema “Teoria dos princípios fundamentais, proporcionalidade e direitos sociais”. Robert Alexy é professor titular de Direito Público e Filosofia do Direito da Universidade Christian-Albrecht de Kiel / Alemanha. Possui formação em Direito e Filosofia pela Universidade Georg-August, de Göttingen. Seu PhD, defendido em 1976, rendeu o livro “Teoria da Argumentação Jurídica”, publicado em 1978 e difundido mundialmente. Em 1984, produziu outro trabalho de relevância internacional, “Teoria dos Direitos Fundamentais”, um clássico da Teoria do Direito.
Em Manaus/AM, a conferência internacional será realizada no salão de festas do Clube do Trabalhador – SESI, na alameda Cosme Ferreira, 7399, São José I. Durante o evento, o jurista Robert Alexy será homenageado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) com o título de Doutor Honoris Causa.

Em Boa Vista/RR, o evento será realizado na Universidade Federal de Roraima (UFRR) – Centro Amazônico de Fronteiras, Campus Piracicaba, a partir das 10h. Na ocasião, o jurista alemão também será homenageado com o título de Doutor Honoris Causa pela UFRR. Um pouco antes, às 9h, o jurista receberá o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual de Roraima (UERR), no auditório Prof. Amarildo Nogueira Batista – Campus Boa Vista.

A conferência internacional, tanto em Manaus como em Boa Vista, terá em sua programação o lançamento do prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho, a entrega da Medalha de Honra ao Mérito da Escola Judicial do TRT11 e o lançamento da programação da Ejud11 para o 2ª semestre de 2019.

A fala de Robert Alexy nas conferências contará com a tradução e interpretação do professor doutor e PhD Rogério Luiz Nery da Silva. A Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) viabilizou a vinda de ambos.

Inscrições
Interessados em participar do evento em Manaus ou em Boa Vista poderão se inscrever, a partir do dia 18 de julho, pelo site www.trt11.jus.br, campo “Acesso Rápido”. As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 7 de agosto. Os participantes receberão certificados de horas-aula. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones (92) 3621-7453 e 7452.

Em Manaus, o evento tem como parceiros o Ministério Público do Estado do Amazonas, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, a Escola de Contas do Estado do Amazonas, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a Escola Superior da Advocacia Pública – ESAP, da Escola Superior da Magistratura do Amazonas – Esmam, a UEA, a UNOESC, e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas. O evento conta, ainda, com o apoio do Governo do Estado do Amazonas, Secretaria de Estado de Cultura, Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas.

Em Boa Vista, a conferência conta com o apoio da UNOESC, UFRR, UERR, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima, do Banco do Brasil e do Exército Brasileiro.

Inscrições e informações AQUI

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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Tel. (92) 3621-7238/7239

O atendimento da comunidade e adjacências ocorrerá durante cinco dias, no Fórum Desembargador Oyama César da Silva

O titular da Vara do Trabalho (VT) de Parintins, juiz Izan Alves Miranda Filho, e equipe realizarão na cidade de Maués (município no interior do Amazonas, distante 259 km de Manaus), atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante no período de 29/07 a 02/08.

O atendimento ocorrerá no Fórum Desembargador Oyama César da Silva, localizado na rua Guaranópoles, 104, bairro Maresia, no horário das 8h às 12h e das 14 às 17h.

Conta na programação da itinerância pauta de 83 audiências que foram previamente agendadas, referentes a ações ajuizadas nos anos de 2016 e 2017. Durante este atendimento não haverá a tomada de novas reclamatórias trabalhistas.

Os reclamantes com audiências designadas deverão chegar com 15 minutos de antecedência do horário designado na notificação.

Reclamatórias Trabalhistas

A reclamatória trabalhista é a ação judicial movida pelo empregado contra a uma empresa ou equiparada à empresa ou empregador doméstico a quem tenha prestado serviço. O ato visa resgatar direitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, expressa ou tacitamente celebrado entregado e empregador. A reclamatória inicia com formalização do processo na Justiça de Trabalho.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Serviço: Atendimento itinerante da Justiça do Trabalho no município de Maués

Data: 27 de julho a 02 de agosto.

Horário: 8h às 12h e das 14 às 17h.

Local: Fórum Desembargador Oyama César da Silva, localizado na rua Guaranópoles, 104, bairro Maresia, Maués (AM).

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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A Diretoria-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região está cadastrando tradutores-intérpretes voluntários da Língua Brasileira de Sinais - Libras. Os profissionais cadastrados comporão um banco de dados que permanecerá à disposição dos magistrados com o propósito de subsidiá-los na designação dos referidos voluntários sempre que houver necessidade para o andamento processual, atuando, por exemplo, em audiências nas quais participem pessoas com deficiência auditiva.

Os profissionais interessados devem comparecer pessoalmente, das 7h30 às 14h30, na Diretoria-Geral do TRT11 localizada na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, Praça 14 de Janeiro, prédio-sede do Regional. É necessário levar os seguintes documentos: curriculum vitae resumido (não deixar de incluir CPF, endereço, e-mail e telefone para contato), cópia da carteira de identidade fornecida, cópia do CPF, comprovante de residência, cópia de certidão de curso de especialização, se houver, e certidão do órgão de classe, conforme exigência da Resolução Administrativa nº 139/2019. Mais informações pelos telefones (92) 3621-7386/7384.

Podem prestar serviço voluntário de tradutor-intérprete de Libras magistrados ou servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região, em atividades ou aposentados, graduados em diversas áreas do conhecimento e membros da sociedade civil com atuação nas áreas de educação, meio-ambiente, cultura ou desporto, desde que estejam habilitados em curso oficial de tradução e interpretação de Libras, ou sejam detentores do certificado de Proficiência em Linguagem Brasileira de Sinais – Prolibras.

Ainda de acordo com a Resolução, os servidores voluntários, que mantenham suas atribuições e postos de trabalho regulamentares, poderão solicitar o usufruto de uma folga anual, desde que comprovem o atendimento de 10 pessoas por ano, nas dependências do Tribunal ou em eventos patrocinados.

Os servidores voluntários, que apresentem atendimento satisfatório medido por pesquisa de satisfação, ao longo dos dois anos de vínculo, terão registro de elogio funcional em seus assentamentos conforme consta na Resolução Administrativa citada.

A seleção de tradutores-intérpretes de Libras voluntários será realizada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT da 11ª Região, com a colaboração das unidades interessadas conforme prevê a Resolução Administrativa.

A indicação de tradutores-intérpretes em LIBRAS é uma demanda frequentemente apresentada por diversas unidades do Tribunal à Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI do Regional, Comissão que trabalha exclusivamente para atender às necessidades das pessoas com deficiência. A CPAI, diretamente vinculada à Presidência do Tribunal, foi criada em 2016 com a responsabilidade de planejar, implementar e promover ações integradas de inclusão no âmbito do Tribunal. Com a criação da CPAI, o TRT11 conta com uma estrutura específica para promover a inclusão social das pessoas com deficiência, atendendo às determinações da Resolução nº 230/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que prescreveu a adoção de "medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência".

Trabalho voluntário

O trabalho voluntário é conceituado como qualquer atividade onde a pessoa oferta, livremente, o seu tempo para beneficiar outras pessoas, grupos ou organizações, sem retribuição monetária.

O trabalho voluntário de tradutores-intérpretes de Libras é uma alternativa para viabilizar o acesso e a inclusão das pessoas com deficiência auditiva no âmbito do TRT11 nos termos da exposição de motivos do projeto do programa de voluntariado apresentado pela Corregedoria Regional e aprovado pelo Egrégio Tribunal Pleno do TRT11.

O Programa de Voluntariado aprovado objetiva despertar a participação dos profissionais tradutores-intérpretes de Libras em atividades voluntárias nos seus tempos livres com vistas à promoção da solidariedade, da cooperação e dos deveres cívicos.

ASCOM/TRT11
Texto: Comissão Permanente de Acessibilidade
Arte:  Renard Batista
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Evento discutirá a relevância da especialização do Poder Judiciário no âmbito da aplicação do Direito do Trabalho

Estão abertas as inscrições para o 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, que se dará no período de 21 a 23 de agosto, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. No evento se debaterá o acesso à Justiça, os modelos de justiça do trabalho pelo mundo e as mudanças decorrentes da reforma trabalhista no Brasil. A abertura do encontro será feita pelo presidente do TST e CSJT, ministro Brito Pereira.

Voltado para operadores do Direito, o evento contará com palestrantes renomados de diversos países, entre os quais, Alemanha, Argentina, Holanda, França e Panamá. O objetivo é reunir magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores públicos e estudantes para debater a organização do Poder Judiciário e a relevância da especialização no âmbito de aplicação do direito do trabalho.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas diretamente pelo site www.encontrointernacionaljt.com até o dia 16 de agosto. As vagas são limitadas.

O encontro é uma idealização do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e terá o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Palestrantes

Entre os palestrantes internacionais confirmados estão Sebastian Rollof, magistrado do Tribunal Superior do Trabalho da Alemanha; Alain Lacabarats, magistrado do Conselho Superior da Magistratura da França; Gerrard Boot, juiz do trabalho na Holanda e secretário-Geral da Associação Europeia de Juízes de Cortes Trabalhistas; Silvia Esther Pinto Varella, magistrada da Câmara Nacional de Apelações Trabalhistas da Argentina; e Graciela J. Dixon Caton, ex-Presidente da Suprema Corte do Panamá e integrante da Comissão de Peritos para aplicação de Convenções e Recomendações da OIT.

O evento contará ainda com palestras dos ministros do TST Maria Cristina Irigoyen Peduzzi e Maurcio Godinho Delgado, do desembargador do TRT da 15ª Região Manoel Carlos Toledo Filho, dos procuradores do trabalho Cássio Casagrande e Rodrigo de Lacerda Carelli e do advogado e professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Estevão Mallet.

A programação completa e outras informações podem ser acessadas no site oficial do evento. Acesse www.encontrointernacionaljt.com.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social do TST.

Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio (ao centro) ao lado da juíza titular Gisele Araújo Loureiro de Lima e demais servidores lotados na Vara de Tabatinga

Dando seguimento ao calendário das correições no mês de julho de 2019, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou correição parcial na Vara do Trabalho (VT) de Tabatinga no dia 4 de julho.

A corregedora e ouvidora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e toda equipe foram recebidos pela juíza titular Gisele Araújo Loureiro de Lima e demais servidores lotados na Vara.

A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), Mentorh/SGRH (sistema de gestão de pessoas), como dos dados estatísticos aferidos durante o período de julho de 2018 a maio de 2019, durante o qual foi ratificada a relevância do trabalho realizado pela Vara correicionada.

Cursos de qualificação

A corregedora elogiou a iniciativa da magistrada Gisele Araújo Loureiro de Lima que, buscando melhoria da prestação jurisdicional, aprovou o plano de ação para atualização dos servidores, com jornada de cursos composta por seis módulos, com os seguintes temas: noções básicas de Direito do Trabalho, Direito do Trabalho, de Atermação, Pje KZ e e-Gestão, Técnicas de Conciliação e Ferramentas de Execução, já tendo ministrado dois módulos (Noções Básicas de Direito do Trabalho e Noções Básicas de Processo do Trabalho). Todos autorizados pela Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11).

Arrecadação

Destaca-se que a VT de Tabatinga arrecadou R$147.665,37 a título de custas processuais, contribuição previdenciária e imposto de renda e obteve prazo médio de 14,54 dias para proferir sentença a partir da conclusão dos autos.

Prosseguimento da Correição

No decorrer da correição, o chefe da Seção de Pesquisa e Estatística informou que as METAS nº 2 e 7, ambas do CNJ, lançadas no quadro 9 da Ata, apresentaram inconsistências que não foram repassadas à Corregedoria. Informou, ainda, que a Assessoria de Gestão Estratégica juntamente com a Seção de Pesquisa e Estatística farão estudos dessas inconsistências apresentadas, razão pela qual a Corregedora converteu os trabalhos em Correição Parcial nos termos do art. 34, III, do Regimento Interno do TRT da 11ª Região e designou a data de 8 de novembro para finalizar a correição.

Ouvidoria Itinerante

Durante a passagem por Tabatinga também foi realizada a Ouvidoria Itinerante, nos termos do Ato nº 01/2017/SCR, ocasião em que a Ouvidora fez esclarecimentos a respeito dos serviços prestados pela Ouvidoria e a forma como o jurisdicionado pode realizar sua manifestação e contribuir com a melhoria dos serviços prestados pelo TRT da 11ª Região. O ato foi encerrando com a entrega de cartilhas e panfletos aos jurisdicionados.

Cartilhas e Panfletos foram entregues aos jurisdicionados durante a Ouvidoria Itinerante em Tabatinga

ASCOM/TRT11
Texto: VT de Tabatinga
Fotos: VT de Tabatinga com edições da Ascom
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Já está disponível para consulta o regulamento da nova edição do prêmio Conciliar é Legal, versão 2019. Este ano o período de inscrições será entre os dias 9 e 13 de setembro e, pelas novas regras, está vedada a inscrição da mesma prática em mais de uma categoria. Também foi incluído mais um critério de avaliação das práticas: “inovação”.

O Prêmio Conciliar é Legal é promovido pelo Comitê Gestor da Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reconhece boas práticas da Justiça voltadas à pacificação dos conflitos em várias áreas do Poder Judiciário. Ao todo, 10 categorias são contempladas: Tribunal de Justiça (TJ); Tribunal Regional do Trabalho (TRT); Tribunal Regional Federal (TRF); Juiz Individual; Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial; Demandas Complexas ou Coletivas, além das duas novas.

Nesta edição do Prêmio, o Comitê Gestor anunciou algumas mudanças. Além da vedação da inscrição da mesma prática em várias categorias, passará a ser obrigatório que o órgão central do respectivo Tribunal valide a prática inscrita nas categorias dos tribunais (TJ, TRT, TRF, TJM e TRE). Além disso, foi aberta a possibilidade de o próprio Comitê verificar a prática inscrita e excluída da categoria “Mediação e Conciliação Extrajudicial” práticas desenvolvidas em parceria com os Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), tribunais e membros do poder judiciário.

De acordo com o Comitê Gestor, as práticas relativas à categoria “Instrutores de Mediação e Conciliação” ainda devem ser apresentadas com documento que comprove a sua ratificação pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do respectivo tribunal, sob pena de desclassificação. Os instrutores que concorrerem nas categorias “Instrutores de Mediação e Conciliação”, “Ensino Superior” e “Mediação e Conciliação Extrajudicial” devem obrigatoriamente comprovar seus títulos, anexando o comprovante ao formulário de inscrição.

Histórico

Lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o Prêmio Conciliar É Legal está alinhado à Resolução CNJ n. 125/2010 , que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. Na última edição, mais de 100 projetos concorreram aos prêmios.

Podem participar do Prêmio Conciliar é Legal tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado, mediante a apresentação de práticas autocompositivas executadas individualmente ou em grupo.

Todos os projetos apresentados precisam conter dados que comprovem sua aplicabilidade e resultados, tais como número de sessões realizadas desde a sua implantação, pesquisas de opinião feitas com os usuários, quantidade de acordos realizados, entre outros.

Confira o regulamento da 10ª edição.

ASCOM/TRT11
Texto e Arte: CNJ
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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa, encerrou, nesta sexta-feira (12/07), os trabalhos correcionais no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11). Em sessão pública realizada no plenário do Tribunal Pleno, no prédio-sede do TRT11, o ministro leu a ata com o resultado final da correição.

A correição ordinária no TRT11 teve início na segunda (08/07) e faz parte da rotina de procedimentos do Judiciário Trabalhista para avaliar a prestação dos serviços judiciários, e ocorre a cada dois anos, como forma de manter a sociedade informada sobre a atuação dos juízes do Trabalho. A última correição ordinária no TRT11 aconteceu em 2017.

A sessão pública foi aberta pelo presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, que reiterou os agradecimentos ao ministro e sua equipe pelo trabalho correcional e frisou que o Tribunal envidará todos os esforços para atender as recomendações observadas durante a correição.

Celeridade e conciliação são destaques

O ministro Lelio Bentes Corrêa afirmou que o serviço prestado pelo TRT da 11ª Região é de qualidade, especialmente nas Varas do Trabalho, no âmbito do primeiro grau, que estão com processos em dia, e com os prazos sendo respeitados. “A duração média de um processo na Região é de 1 ano e 7 meses, quando a média nacional é de 2 anos e 4 meses. Nota-se que há um esforço muito grande de juízes e servidores para que esses processos tramitem com a maior rapidez possível”, declarou.

O índice de conciliação do Regional também foi destacado pelo ministro corregedor. “O TRT do Amazonas e Roraima apresenta quase 50% de conciliação, quando a média nacional é de 44%. O numero de conciliações e a celeridade processual do TRT11 demonstra que a sociedade está bem servida por um poder judiciário rápido, comprometido com a prestação jurisdicional de qualidade”, disse.

Acervo de processos reduzido

O corregedor citou alguns números nacionais da Justiça do Trabalho, fazendo um comparativo com os números do Regional. Ao final de 2017, a Justiça do Trabalho tinha 2 milhões de processos sem sentença. Em novembro de 2017 a Reforma Trabalhista causou um impacto grande no número de novas ações, reduzindo em mais de 35% o número de novas ações. “Diante disto, os juízes não ficaram parados. Aproveitaram esse tempo para trabalhar no acervo de processos que estava acumulado e conseguiram reduzir quase 1 milhão de processos com sentenças atrasadas. No Amazonas e em Roraima ocorreu a mesma coisa: ao final de 2017 , o Regional tinha 24.900 processos sem sentença e agora, em março 2019, esse numero caiu para 11.135. A justiça do trabalho que já era mais rápida do pais, está ainda mais rápida”, afirmou.

Justiça Itinerante

A justiça itinerante realizada pelo TRT11 nos mais longínquos municípios e comunidades do interior do Amazonas e de Roraima também foi citada como ponto positivo pelo ministro corregedor. Segundo ele, os juízes e servidores que se dispõem a levar a Justiça do Trabalho a lugares tão distantes, e a populações tão carentes devem ser merecedores de apoio e elogios.

Sugestões de melhoria

Como pontos a serem melhorados, o corregedor citou o investimento e a utilização de ferramentas eletrônicas para melhorar a efetividade da execução. “Nada é tão bom que não possa ser melhorado. Assim como todo o poder judiciário brasileiro, a Justiça do Trabalho tem o desafio de tornar mais eficaz a execução. Nós temos investido em ferramentas que ajudarão o juiz a localizar o patrimônio dos devedores, a descobrir sócios ocultos através de ferramentas avançadas de inteligência. Recomendamos que o TRT11 adote essas ferramentas e treine adequadamente magistrados e servidores para que esse trabalho possa ser melhor executado”, disse.

Magistratura cidadã

Ainda encantado com a visita realizada ontem (11/07) ao Projeto Gente Grande, da associação O Pequeno Nazareno, o ministro destacou o comprometimento dos magistrados do Regional com as ações sociais. “Ontem tive a oportunidade de visitar um dos projetos apoiados pelo TRT11, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Esse projeto de formação dá a preparação necessária para que essas crianças e adolescentes possam ter acesso às vagas de aprendizagem nas grandes empresas. É algo extremamente importante e a Justiça do Trabalho precisa estar comprometida efetivamente com esta importante missão de combater o trabalho infantil”. O ministro fez questão de assinar a Ata de Correição do TRT11 com a caneta da associação visitada no dia anterior, que tira crianças e jovens das ruas e os capacita para o mercado de trabalho.

Saiba mais sobre o Projeto Gente Grande clicando AQUI.

Durante a correição, o corregedor-geral também visitou o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc – JT) e a Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), ambos no Fórum Trabalhista de Manaus. O ministro também visitou O Projeto Gente Grande

Sobre o TRT11
O TRT da 11ª Região tem jurisdição nos estados do Amazonas e Roraima e conta com 19 Varas do Trabalho em Manaus, 3 Varas em Boa Vista/RR, além de 10 Varas no interior do Amazonas, nos Municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. No total, atuam no Regional 60 Juízes e um quadro de 1.037 servidores. Compõem o Tribunal Pleno 14 Desembargadores.

Confira Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto:  Diego Xavier
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Projeto Gente Grande tira jovens das ruas e os capacita para o mercado de trabalho

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa está em Manaus realizando correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11). Na tarde da última quinta-feira (11/07) ele fez uma visita ao Projeto Gente Grande, desenvolvido pela Associação Beneficente O Pequeno Nazareno (OPN) no bairro Colônia Antônio Aleixo.

Também acompanharam a visita ao Projeto Gente Grande (PGG) o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso; o diretor da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; os gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito do TRT11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela e juiz Igo Zany Nunes Correa; a juíza titular da Vara do Trabalho de Manacapuru, Yone Silva Gurgel Cardoso; a procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa (MPT); e o auditor fiscal do Trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá (MTE-AM).

A comitiva foi recebida pela coordenação do Projeto que já capacitou 470 jovens para o mercado de trabalho. Eles conheceram um pouco da história do PGG, entraram nas salas de aula, conversaram com os alunos, e ouviram alguns depoimentos de jovens que já passaram pelo Projeto e que hoje estão empregados como Aprendizes em empresas do Pólo Industrial de Manaus e órgãos diversos.

Combate ao trabalho infantil

Um dos fundadores do Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), criado em 1994, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o ministro Lelio Bentes Corrêa (TST) ficou bastante entusiasmado com o projeto. “Essa iniciativa é importantíssima na medida em que lança o olhar para essa população mais vulnerável. O trabalho infantil acaba com as chances das crianças e dos adolescentes de terem acesso à educação, ao lazer, a uma formação saudável, que no futuro vai repercutir na sua atividade profissional. É com muita alegria e muita emoção que eu vejo hoje aqui todo esse entusiasmo e compromisso e, principalmente a alegria das crianças que aqui estão desenvolvendo suas habilidades para depois poderem se tornar adultos e profissionais eficientes e felizes”, afirmou.

O ministro recebeu três presentes durante a visita: uma caneta do Projeto Gente Grande, com a qual afirmou que iria assinar a Ata de Correição do TRT11; um desenho com uma mensagem feito por uma aluna venezuelana; e a turma atual de alunos do PGG irá levar o nome Lelio Bentes Corrêa. “Esta seguramente é a homenagem mais importante que eu tive na minha vida até agora. É uma turma de meninas e de meninas que diante de todas as dificuldades escolheu acreditar. Acreditar que podem superar as dificuldades e desafios, e que podem superar ate a indiferença de quem passa e não os vê. Vocês, do O Pequeno Nazareno escolheram ver, e quando viram resolveram mostrar às pessoas que não vêem. E trabalham devolvendo a estas crianças o direito de sonhar. A instituição O Pequeno Nazareno e as crianças e jovens do Projeto Gente Grande são um exemplo a todos nós. Parabéns!”, declarou o ministro Lelio Bentes, emocionado.

Sobre o Projeto

O Projeto Gente Grande (PGG) surgiu em 2016, a partir dos dados estatísticos impactantes levantados pelo CASRUA (Crianças e Adolescentes em Situação de Rua), da equipe de abordagem do O Pequeno Nazareno, quando se constatou que 75% das crianças e adolescentes abordados estavam em situação de trabalho infantil, sendo mais de 60% oriundos do bairro Colônia Antônio Aleixo, localizado na Zona Leste de Manaus.

Diante deste quadro de violação de direitos de crianças e adolescentes, vítimas da exploração do trabalho infantil e mendicância, isolamento social e total enfraquecimento ou rompimento dos vínculos familiares, a associação OPN idealizou o Projeto Gente Grande, buscando impactar positivamente a vida dessas crianças e adolescentes em situação de rua.

Como funciona o PGG

O Projeto tem como finalidade proporcionar conhecimentos, habilidades e atitudes que contribuam para o processo de aprendizagem através de ciclos contínuos, durante o período de 18 meses, envolvendo 160 adolescentes, entre 13 e 15 anos, da Colônia Antônio Aleixo, buscando prepará-los para inserção no Programa Jovem Aprendiz.

Os jovens que aceitam sair do trabalho informal e até da mendicância, participam de quatro ciclos de capacitação, que duram dois meses cada. Os ciclos são: Desenvolvimento Pedagógico, Desenvolvimento Pessoal, Desenvolvimento Tecnológico e Desenvolvimento Profissional. Ao todo, 470 jovens já participaram da capacitação e 120 estão inseridos no mercado de trabalho.

Apoio institucional

A implantação do PGG só foi possibilitada através da parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que destinou recursos e multas oriundas de descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta.

O TRT11 apóia este e outros projetos desenvolvidos pelo O Pequeno Nazareno contra o trabalho infantil. Desde 2016, o TRT da 11ª Região ajuda a realização da colônia de férias para crianças e jovens que trabalham em sinais de trânsito nas ruas de Manaus. Para a colônia de férias realizada em janeiro de 2017 o recurso foi oriundo de um acordo homologado pelo Regional entre o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Manaus (STTRM) e o Sindicato das Empresas de Transporte (Sinetram). Em janeiro de 2018 e 2019, verba oriunda do Comitê Gestor Regional de Combate ao Trabalho Infantil do TRT11 foi destinada para a viabilização da Colônia "De férias sim, na rua não!".

Confira Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto:  Diego Xavier
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região comunica, com profundo pesar, o falecimento, nesta quinta-feira (11), da servidora aposentada deste Regional, MARIA URBINA SANTOS RIBEIRO.

"Dona Maria Urbina" era uma servidora muito operante e extremamente dedicada à Justiça do Trabalho, sempre exercendo suas funções com excelência e muita dedicação.

Desembargadores, Juízes e servidores ativos e inativos que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região se solidarizam com a família e com os amigos da servidora falecida, neste momento de luto e dor.

O velório será realizado nesta quinta (11), a partir das 17h, na funerária Canaã, na rua Major Gabriel. Capela 3.

O sepultamento será amanhã (12/07), às 15h30, no cemitério São João Batista.

LAIRTO JOSÉ VELOSO
Desembargador Presidente

A juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus e auxiliar da Corregedoria Regional, Edna Maria Fernandes Barbosa, recebeu a outorga de Doutora em Direito, defendendo a tese “Novos paradigmas do processo de execução trabalhista no Brasil”. A juíza é a primeira mulher magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região a receber a outorga de Doutora em Direito. O título foi conferido pela Universidad Católica de Santa Fe em novembro de 2018 e só agora, em julho de 2019, o Diploma chegou às suas mãos.

A magistrada discorreu sobre a evolução do processo de execução trabalhista no Brasil com o advento do processo eletrônico. Segundo Edna Fernandes “Atualmente, os pedidos das partes são recebidos eletronicamente e apreciados pela Vara do Trabalho no mesmo dia. Essa mesma celeridade se observa com os atos executórios, por ocasião das pesquisas patrimoniais deflagradas. Falar sobre processo de execução perpassa sobre o estudo dos princípios do processo de execução e do processo eletrônico. Essa conjugação de princípios, o papel das Escolas Judiciais e a devida capacitação dos magistrados (as), atrairão uma atuação mais firme na condução do processo de execução. Assim, princípios como o da ampla acessibilidade, automação das rotinas, interoperabilidade, segurança da informação, preservação e integridade dos dados, ampla disponibilidade, imaterialidade, conexão, instantaneidade, intermedialidade, desterritorialização passaram a fazer parte da moderna estrutura principiológica do processo do trabalho. Nesse contexto, o que se espera do magistrado é uma atuação mais dinâmica, criativa, empreendedora, desapegada do formalismo clássico para interpretar e utilizar os dispositivos constitucionais e demais normas existentes no ordenamento trabalhista, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho, em consonância com os princípios fundantes e os decorrentes do processo eletrônico, visando à rápida e justa solução da lide. O sistema processual eletrônico traduz, em última análise, a adequação entre a busca pela celeridade, a preservação dos direitos fundamentais e a postura ativa do magistrado para a realização de um novo processo, a par e passo com os avanços e mudanças do mundo novo virtual."

O doutorado é um grau acadêmico dado pela universidade a aqueles que demonstram a capacidade de desenvolver novo conhecimento científico, e dura, em média, de 4 a 5 anos, tendo como maior parte do trabalho a realização de leituras, pesquisa e elaboração da tese. O doutoramento da magistrada também exigiu o domínio do idioma espanhol.

Texto e Foto: Corregedoria