Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Na manhã da última sexta-feira (26/07), ocorreu a implantação do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11). O evento aconteceu no auditório da sede administrativa do Regional, reunindo professores e gestores de 21 escolas da rede pública estadual.

A mesa de abertura do evento foi composta pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso; presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho da 11ª Região - Amatra XI, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga; coordenador regional do Programa TJC no TRT11, juiz do trabalho substitutoVitor Graciano de Souza Maffía; procuradora do Estado Neusa Dídia Brandão, representando o Secretário de Educação Luiz Castro – SEDUC; procurador Carlos Eduardo Gouveia Nassar, representando o procurador chefe do MPT da 11ª Região; professora Dra. Maria Olívia de Albuquerque Ribeiro Simão, pró-reitora de Planejamento da Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Os desembargadores Solange Maria Santiago Morais e David Alves de Mello Junior também estiveram presentes no evento, além de magistrados da primeira instância.

Abrindo os trabalhos, o presidente da Amatra XI, juiz Mauro Braga, saudou a todos os presentes, afirmando ser um sonho realizado a implementação do TJC na 11ª Região. “O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania é de vital importância para o nosso País e, em especial, para o nosso povo caboclo, para os nossos ribeirinhos, para as nossas crianças e nossos jovens, para os nossos professores e professoras. Eu acredito no TJC porque acredito na educação, e acredito que apenas um professor e uma professora bem formados poderão mudar a historia deste País”, declarou.

Em seu discurso, o presidente do TRT11, desembargador Lairto Jose Veloso se disse honrado em ver a instalação do Programa TJC no Regional, fazendo necessária a união dos magistrados, que demonstram outros valores e não apenas o julgamento dos processos. “O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania é mais uma oportunidade de levar para o cidadão toda nossa potencialidade no sentido de atingir os seus objetivos de forma ágil, justa e transparente. Parabenizo a Amatra XI pela iniciativa e coloco o Tribunal à disposição no que for necessário para o engrandecimento de tão importante Programa que ora se inicia”, afirmou.

O magistrado Vitor Maffia, coordenador do TCJ pela Amatra XI, explicou sobre o Programa e a forma como será desenvolvido no Regional. Segundo ele, a educação é a chave para abrir outros direitos humanos, e o Programa tem se mostrado exitoso na preparação de adolescentes para o ingresso no mercado de trabalho, e na transmissão de princípios éticos e de cidadania. “O resultado final é vantajoso para todos. Aos professores formados, além do certificado com horas de qualificação, o TJC pode ser um grande aliado para fazer frete à iminente vigência da reforma curricular do ensino médio. Os alunos, além de absorverem os conceitos transmitidos pelas aulas, palestras e tira-dúvidas, sem perceberem atuarão como verdadeiros multiplicadores nos seios de suas famílias e em suas comunidades. Além de informar, a ideia é criar o sentimento de cidadania nesses alunos”, disse. Cerca de seis mil alunos do ensino médio serão beneficiados com o programa.

Foram palestrantes do primeiro ciclo de palestras do TJC: a mestra Taís Batista Fernandes Braga, servidora do TRT11 e professora da UEA, que discorreu sobre “Educação especial e inclusão de pessoas com deficiência”; a promotora de Justiça Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho (MP/AM e UEA)falou sobre “Violência contra vulneráveis e violência doméstica”; e o mestre Denison Melo de Aguiar, advogado e professor da UEA, apresentou a palestra sobre “Mediação Escolar”.

O que é o TJC

O Programa TJC é uma iniciativa de construção de cidadania da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e leva aos alunos da rede pública, através de palestras, cursos, debates, distribuição de cartilhas e guias de assistência jurídica gratuita, noções básicas sobre Direito do Trabalho, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Penal, ética e cidadania.

Como irá funcionar

Professores e gestores de 21 escolas da rede pública estadual participam do Programa em 2019.Ao longo do segundo semestre de 2019, professores e gestores de 21 escolas estaduais, de tempo regular e de tempo integral, participarão de ciclos de palestras. Eles serão os mestres multiplicadores que a partir das informações adquiridas nas palestras e com o conteúdo da cartilha fornecida pela Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho irão transmitir lições aos alunos, utilizando suas próprias metodologias e pedagogia.

Após esse momento, seguira um encadeamento de ações de magistrados e professores: tira-dúvidas, visitas ao Fórum, trabalhos e competições realizados pelos alunos, até a realização do acontecimento máximo do Programa – a culminância.

Parcerias permitem a interiorização do TJC

Em agosto de 2018, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/AM) assinaram convênio com a Amatra XI para o desenvolvimento do Programa nas escolas da rede pública.

Os centros de mídia da SEDUC e da UEAserão utilizados pelo Programa para levar o TJC aos interiores do Amazonas. As salas telepresenciais dos parceiros serão fundamentais para a interiorização do Programa que visa promover a aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade, e a qualificação do exercício da cidadania.

Acesse a galeria de fotos.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região esteve presente na cerimônia de compartilhamento de prática de inclusão da Honda, representado pela Juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, acompanhada de membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TRT da 11ª Região.

O evento ocorreu na manhã da última sexta-feira (26/07). Na ocasião aconteceu a cerimônia de formatura da 1ª Turma do Programa de Estágio da empresa, além da implantação do Projeto Giulia que visa facilitar a integração dos colaboradores surdos mediante a utilização do aplicativo “Giulia – Mãos que falam”, idealizado pelo professor Manuel Cardoso, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). O aplicativo traduz para áudio, em português, os sinais de Libras.

Participaram do encontro os servidores Adson Bindá, Flávia Zamboni e Mônica Sobreira, membros da CPAI, e a servidora Iuci Mara Loureiro, da Coordenadoria de Cerimonial e Eventos do Tribunal. A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Regional foi recebida pelo vice-presidente da Honda, Julio Koga, e pelo diretor jurídico de comunicação, Marcos Bento.

Confira Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações da CPAI
Fotos: CPAI
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Com o slogan “Todos pela efetividade da Justiça”, o evento será realizado em todo o Brasil.

Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista chega a sua nona edição neste ano. Com o slogan “Todos pela efetividade da Justiça”, o evento será realizado de 16 a 20 de setembro em todo o Brasil.

As ações da semana nacional são voltadas para solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Na fase de execução, os processos podem ser encerrados por meio de acordos ou bloqueios e por leilões de bens.

“Todos pela efetividade da Justiça”

O slogan visa mostrar o esforço da Justiça do Trabalho para garantir o pagamento dessas dívidas. Com a ação conjunta de magistrados, servidores e outros profissionais, a Justiça do Trabalho busca, por meio da penhora de bens, da realização de audiências de conciliação, da promoção de leilões, dar fim aos processos com dívidas trabalhistas pendentes.

Confira o vídeo da campanha deste ano:

Resultados anteriores

No ano passado, a Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 720 milhões durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho realizaram 23.064 audiências e atenderam 93.702 pessoas. Foram homologados 8.379 acordos, realizados 645 leilões e efetivados 27.858 bloqueios por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias.

Promovidas desde 2011, as edições anteriores da Semana da Execução Trabalhista juntas movimentaram mais de R$ 5 bilhões.

ASCOM/TRT11
Texto: CSJT
Arte e Vídeo: CSJT
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Palestra sobre o Trabalho Seguro foi levada para a SamsungEm alusão ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, comemorado em 27 de julho, magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) proferiram palestras, nesta sexta-feira (29/07), sobre o tema.

O juiz do trabalho Igo Zany Nunes Corrêa palestrou para estudantes da Escola Estadual Jociedes Andrade, no município de Tabatinga, sudoeste do Amazonas, falando aos jovens sobre a importância da prevenção de acidentes de trabalho, preparando os futuros trabalhadores para o mercado de trabalho.

Os gestores regionais do programa Trabalho Seguro, os juízes Sandro Nahmias Melo e Alexandro Silva Alves, também realizaram uma palestra sobre as condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho. O encontro foi realizado na empresa Samsung, em Manaus/AM, para 250 trabalhadores.

O Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho propõe uma reflexão sobre como os ambientes e processos de trabalho podem determinar tanto a saúde quanto os acidentes e o adoecimento dos trabalhadores, além de reforçar a importância da adoção de medidas e ações preventivas para mudar o atual cenário de morbimortalidade dos trabalhadores no Brasil. Nos últimos sete anos, mais de 4 milhões de trabalhadores sofreram acidentes de trabalho. Desses, 17,5 mil vieram a óbito.

Juízes Sandro Nahmias Melo e Alexandro Silva Alves

Juiz do trabalho Igo Zany Nunes Corrêa em palestra em Tabatinga/AM

Palestra para estudantes da Escola Estadual Jociedes Andrade

Campanha 25 motivos para prevenir

Durante o mês de julho, o Tribunal Superior do Trabalho - TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, em conjunto com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, promoveram a campanha “25 motivos para prevenir acidentes de trabalho: essa história não pode se repetir”. O objetivo foi conscientizar empresas e trabalhadores por meio de depoimentos e histórias reais de vítimas de acidente de trabalho.

Confira o vídeo da campanha:

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Trabalho Seguro
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

No dia 5/8 será suspenso o atendimento na sede e no dia 7/8 será a vez do Fórum Trabalhista de Manaus. Não haverá suspensão de prazos processuais

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) publicou a Portaria nº 381/2019/SGP, que suspende o atendimento externo em Manaus nas datas em que magistrados e servidores participarão de curso sobre a versão 2.4 (Aroeira) do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Em cumprimento ao cronograma de migração das versões determinado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o curso de capacitação vai apresentar as novas funcionalidades do sistema.
Promovido pela Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), o curso com carga horária de 8h será ministrado por instrutores do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, do CSJT, em duas turmas para atender às especificidades de cada instância.
No dia 5 de agosto, o curso será voltado para o 2º grau, apresentando as novas funcionalidades a desembargadores e servidores dos gabinetes e das secretarias de órgãos colegiados. Nessa data, não haverá sessão e atendimento externo na sede do Regional.
No dia 7 de agosto, magistrados e servidores que atuam no 1º grau participarão do treinamento. Em decorrência, serão suspensas as audiências e também não será realizado atendimento externo no Fórum Trabalhista de Manaus.
Conforme o art. 3º da Portaria nº 381/2019/SGP, não haverá suspensão dos prazos processuais.

Novas funcionalidades

A nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), batizada de  Aroeira, traz  muitas novidades. O Painel de Vista, a Consulta Unificada, o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF), o Alvará Eletrônico e o painel foram substituídos, enquanto que outras funcionalidades como o menu, a triagem, o Sistema de Gestão de Precatórios (GPREC) e o Plenário Eletrônico foram acrescentadas.
Aplicações comuns como a internalização da Gestão Interna de Gabinete e Secretaria (GIGS), o novo agrupador de dados financeiros, a assinatura QR Code e a Central de Mandados também foram incluídas em todos os graus de jurisdição.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Juiz da 1ª VTM ouviu testemunha por vídeo chamada de Whatsapp

Na última quinta-feira (25/07), durante audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus, Djalma Monteiro de Almeida, ouviu uma testemunha do processo via chamada de vídeo utilizando o aplicativo Whatsapp.

A testemunha mora fora de Manaus e, diante da dificuldade em ouvi-la por carta precatória, o que muitas vezes demora bastante e não tem o retorno desejado, o magistrado resolveu determinar ao reclamante que disponibilizasse o número do WhatsApp da testemunha, para que a mesma pudesse ser ouvida na audiência, em dia e horário previamente agendado.

Tecnologia a favor do processo

Já é a terceira vez que a Vara se utiliza desta ferramenta para ouvir testemunhas e seguir com o trâmite do processo, visando à celeridade e o cumprimento do objetivo maior da Justiça do Trabalho, que é solucionar os conflitos trabalhistas.

De acordo com o titular da 1ª VTM, magistrado Djalma Monteiro de Almeida, a utilização desta tecnologia é muito positiva para o judiciário, pois dá segurança e celeridade ao processo. Na audiência realizada ontem, além do juiz, os advogados também participaram da coleta da prova, fazendo perguntas à testemunha. Todo o depoimento foi redigido pela secretária de audiência, constando na ata.

“Tudo o que foi feito, vai normalmente para o processo. As oitivas feitas através de chamada de Whatspp dão resultado. É a terceira vez que utilizamos esta ferramenta aqui na Vara e em todas as vezes tivemos resultado positivo. A primeira vez que foi em audiência inaugural, quando o reclamante não estava presente, e o caminho natural seria o do arquivamento do processo. Então, habilmente, a advogada do reclamante fez a ligação e ele atendeu. Estava na cidade de Porto Alegre, desempregado e sem recurso pra vir a Manaus participar da audiência. As partes concordaram e deu tudo certo. Nós concluímos que admitir a utilização deste tipo de comunicação em nosso trabalho atende o princípio da celeridade, não fere nenhum princípio processual e ainda facilita o andamento do processo, proporcionando a efetividade, que é o fim do litígio”, afirma o magistrado.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da 1ª VTM
Fotos: 1ª VTM
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Juiz titular da 1ª Vara de Trabalho de Boa Vista, Gleydson Ney Silva da Rocha, e equipe durante itinerância em Rorainópolis

Foram homologados 36 acordos, proferidas 29 sentenças, além da atermação de mais de 150 reclamatórias trabalhistas

O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Boa Vista, Gleydson Ney Silva da Rocha, e equipe realizaram atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante na cidade de Rorainópolis (município no interior de Roraima, distante 298 km de Boa Vista), entre os dias 8 a 12 de julho de 2019.

Durante itinerância, foram realizadas 84 audiências. Destas, 36 acordos foram homologados, resultando o valor de R$173.024,00 em créditos trabalhistas.

No período citado, também foram proferidas 29 sentenças e arquivados 10 processos. A equipe fez, ainda, a atermação (serviço consiste em ouvir a demanda do cidadão e reduzir a um termo) de mais de 150 reclamatórias trabalhistas.

Os cidadãos de Rorainópolis e adjacências foram atendidos na Câmara do Município, onde os servidores da VT de Boa Vista esclareceram dúvidas sobre direitos trabalhistas e prestaram informações sobre processos que estão em trâmite.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Os cidadãos de Rorainópolis e adjacências foram atendidos na Câmara do Município

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: 1ª VTBV
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Decisão liminar do desembargador David Alves de Mello Júnior, em sede de Plantão Judiciário, suspendeu o leilão público dos prédios da Fundação Centro de Análise Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) e do Hotel Tropical Manaus, que seria realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio da Seção de Hasta Pública, nesta quinta-feira (25/07). Os demais bens móveis previstos em edital foram mantidos no Leilão Público.

A Companhia Tropical Hotéis da Amazônia, empresa executada e proprietária do bem penhorado, ajuizou um agravo de petição questionando o auto de penhora e avaliação do bem.

Uma ação cautelar, com pedido de liminar em Plantão Judiciário, foi ajuizada pela empresa executada no dia 22 de julho, solicitando a suspensão do leilão do prédio, na hasta pública designada para esta quinta (25/07), enquanto não houver o julgamento do agravo de petição. A decisão liminar foi deferida pelo desembargador plantonista David Alves de Mello Júnior na tarde desta quarta-feira (24.07), retirando o bem da Hasta Pública.

A ação cautelar tem agora como relatora a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, que recebeu do exeqüente um pedido de reconsideração ainda na noite desta quarta-feira (24.07), o qual foi negado. O agravo de petição ainda será julgado pelo TRT11.

Prédio da Fucapi
Sobre a suspensão do Leilão Público do prédio da Fundação Centro de Análise Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), a medida se deu após a empresa executada impetrar mandado de segurança. A Fucapi interpôs recurso com pedido de suspensão da execução em face do pedido de Recuperação Judicial da Executada, que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). O pedido foi negado pela 15ª Vara do Trabalho de Manaus/AM tendo em vista que a empresa executada não anexou aos autos o despacho homologatório da anunciada recuperação.

Com a rejeição do pedido de suspensão da execução, a Fucapi impetrou um mandado de segurança nesta quarta-feira (24/07), anexando a decisão do TJAM de recuperação judicial. O mandado de segurança foi apreciado pelo desembargador plantonista David Alves de Mello Júnior, que concedeu liminar suspendendo a execução, e por consequência o leilão dos bens penhorados da Fucapi.

Com o deferimento da recuperação judicial, a Fucapi apresentará à Justiça um plano detalhado para o pagamento dos débitos, inclusive de natureza trabalhista.

Confira AQUI a decisão liminar que suspende a Hasta Pública em relação ao processo da Fucapi.
Confira AQUI a decisão liminar que suspende a Hasta Pública em relação ao processo do Tropical Hotel de Manaus

Atualizado em 25.07.2019, às 12h42

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Em julgamento unânime, a Terceira Turma do TRT11 confirmou a sentença

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve a sentença que condenou a empresa LG Electronics do Brasil Ltda. a pagar R$ 55.000,00 a um funcionário que ficou dois anos sem salário após receber alta previdenciária. Ele se apresentou a empresa, foi considerado inapto para o serviço pelo médico do trabalho e orientado a recorrer da decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O valor refere-se aos salários vencidos do período de 8 de outubro de 2016 a 10 dezembro de 2018 acrescidos de juros, correção monetária, encargos previdenciários e fiscais, além de R$ 3.000,00 de indenização por danos morais.

O colegiado, por unanimidade, decidiu acompanhar o voto do desembargador relator Jorge Alvaro Marques Guedes e rejeitou o recurso da empresa, que buscava a reforma da decisão de primeiro grau sob o argumento de que o trabalhador, por opção própria, não retornou ao serviço após a alta previdenciária. A recorrente sustentou que não poderia ser responsabilizada pelos salários do período em que o autor ficou sem prestar serviços, por ter optado aguardar resultado do recurso no INSS.

A sentença foi proferida pela juíza titular da 8ª Vara do Trabalho de Manaus, Sandra Di Maulo, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor.

A decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Voto do relator

Ao manter a condenação da empresa, o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes explicou que, mesmo não tendo ocorrido prestação de serviços durante os dois anos em que ficou sem salário, o trabalhador esteve à disposição da empresa durante todo o período de afastamento, o que se considera como serviço efetivo nos termos do art. 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sendo assim, é responsabilidade do empregador remunerar o período, pois concordou com o afastamento do empregado.

“No presente caso, ao concordar com o afastamento do empregado em não retornar às suas atividades laborais, quando já não mais se encontrava suspenso o contrato de trabalho pelo auxílio previdenciário, deixando de efetuar o pagamento de salários, contribuiu para privá-lo do seu único meio de subsistência. Mostrou-se evidente a insegurança experimentada pelo reclamante, tendo em vista que não obteve retorno do INSS, nem foi readmitido”, salientou.

Limbo jurídico

O relator entendeu que o caso ficou caracterizado como limbo jurídico previdenciário: situação em que o INSS concede alta ao trabalhador ou nega-lhe a prorrogação de auxílio-doença e a empresa não convoca o empregado para o retorno ao serviço ou não permite que este trabalhe por conta de avaliação do médico da empresa.

“Ainda que a empregadora considerasse o trabalhador inapto para o serviço que desempenhava anteriormente, deveria ter adotado uma conduta proativa, sobretudo porque o afastamento teve origem ocupacional, cabendo-lhe, no mínimo, readaptá-lo em função compatível com sua condição de saúde ou mantê-lo em disponibilidade remunerada até que o INSS restabelecesse o benefício previdenciário, ou não, mas não, simplesmente, deixá-lo a mercê da própria sorte, já que é responsável pelo pagamento dos salários e o contrato já não mais estava suspenso”, argumentou.

O desembargador acrescentou, ainda, que a legislação previdenciária permite às empresas recorrer diretamente da decisão do INSS pelo indeferimento da continuidade do benefício previdenciário, buscando restabelecer os salários pagos ao trabalhador até decisão administrativa e/ou que prevaleça o diagnóstico do médico da empresa, o que não aconteceu no caso em julgamento.

Entenda o caso

Consta dos autos que, após receber alta previdenciária, o trabalhador se reapresentou ao serviço no dia 10 de outubro de 2016, momento que foi considerado inapto para o serviço pelo médico do trabalho da empresa que o orientou a recorrer da decisão do INSS.

O empregado interpôs recurso administrativo no INSS para renovação do beneficio, no dia 11 de outubro de 2016, e ficou sem receber qualquer renda até o ajuizamento da ação, no dia 24 de outubro de 2018, tendo ficado desamparado por todo este período, o que culminou no surgimento de dívidas e teve seu nome negativado perante aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa e SPC).

Em audiência realizada no dia 10 de dezembro de 2018, as partes entraram em acordo que garantiu o retorno do empregado ao posto do trabalho no dia 12 de dezembro. Na sentença, o juízo condenou a empresa ao pagamento dos salários retroativos e indenização por danos morais por considerar que a reclamada não concordou com o retorno do trabalhador às suas atividades, logo após a alta previdenciária, quando o contrato de trabalho não estava mais suspenso.

Processo nº 0001267-25.2018.5.11.0008

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Familiares e amigos do advogado Edson de Oliveira convidam para a missa pela passagem do sétimo dia de falecimento do advogado. A missa será realizada nesta 5ª feira (25/7), às 19:30hs, na Paróquia Dom Bosco, situada na Rua Epaminondas - Centro.

Manaus, 24 de julho de 2019.