Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A atuação da Justiça do Trabalho foi considerada exemplar e relevante para o Brasil pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. A declaração foi feita durante a abertura dos trabalhos da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), realizado em Brasília, nesta quarta-feira (24).

“Deixo registrado o meu testemunho e minha admiração, na Corregedoria, com a Justiça do Trabalho, exemplar na busca de uma atuação eficiente, célere e produtiva, tendo como instrumento maior o jurisdicionado e o cidadão brasileiro”, disse o ministro-corregedor, destacando o “relevante papel social da Justiça do Trabalho no Brasil”.

Ex-vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins está à frente da Corregedoria Nacional desde agosto de 2018. Em sua fala no Coleprecor, ele também destacou a designação do ministro do TST e conselheiro do CNJ Aloysio Corrêa da Veiga para atuar como seu substituto, algo inédito, bem como o estabelecimento de um termo de cooperação com a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho voltado a trazer mais eficiência nos serviços correcionais.

A presidente do Coleprecor, desembargadora Eliney Veloso, agradeceu o reconhecimento do ministro. “A dedicação de cada magistrado trabalhista é conhecida por nós. Mas, quando vossa excelência enaltece o nosso trabalho, isso muito nos alegra”, disse, citando o fato de ele ser corregedor nacional, o que lhe confere uma visão ampla de tudo o que ocorre Judiciário brasileiro.

Veja o álbum de fotos

Humberto Martins esteve no Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs falando sobre as ações da Corregedoria Nacional. “A função da Corregedoria é ampla: não apenas a de aplicador de penalidades, mas também de busca da melhoria e modernização das atividades administrativas e jurisdicionais”, disse.

O ministro também destacou que o órgão tem atuado com foco no cidadão. “Temos trabalhado para aprimorar o serviço prestado à população, corrigindo eventuais imperfeições e tornando em excelência o que já é bom”, disse. Entre as ações, ele destacou o desenvolvimento do PJeCor, sistema eletrônico que irá integrar todas as corregedorias do país, de todos os ramos do Poder Judiciário, e que deve trazer mais agilidade às atividades dos órgãos de correição.

Texto e Foto: Coleprecor

Assunto foi pauta da Reunião de Presidentes e Corregedores dos TRTs em Brasília

O uso de ferramentas de Business Intelligence (BI) tem auxiliado corregedorias de vários tribunais do trabalho do país nas ações de acompanhamento das atividades desenvolvidas pelas unidades judiciárias. As experiências dos TRTs da 5ª e da 9ª região (Bahia e Paraná) foram apresentadas no primeiro dia da 3ª Reunião do Coleprecor de 2019, realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O presidente do TRT da 11ª Região, desembargador Lairto José Veloso, a corregedora e ouvidora regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, estão em Brasília participando do evento no TST.

A apresentação das boas práticas ocorreu com o intuito de promover a troca de experiências e informações e permitir que elas possam ser replicadas e mesmo ampliadas por outros regionais.

Além de ser acompanhada pelos presidentes e corregedores dos TRTs, a exposição foi assistida também pelos secretários de corregedorias dos tribunais, presentes no encontro.

A ferramenta desenvolvida pelo TRT5 permite à Corregedoria do Tribunal fazer uma série de análises que aprimoram o trabalho da unidade. Conforme a desembargadora Dalila Andrade explicou, o sistema possibilita a emissão de relatórios aptos a subsidiar a realização de correições remotas e também pode ser explorada para outras finalidades, como a gerencial.

Segundo o desembargador Sérgio Lemos, corregedor do TRT9, o desenvolvimento da ferramenta de BI em seu regional ocorreu para dar transparência aos atos da Corregedoria e possibilitar às unidades conhecer as prioridades de análise da atuação correcional e providenciar, antecipadamente, as adequações necessárias. Conforme destacou, em apenas 75 dias de utilização, ela permitiu a redução média de 16 dias na execução de cada tarefa no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Business Intelligence

Ferramentas BI são tipos de softwares que coletam e processam grandes quantidades de dados de um ou mais sistemas. Elas auxiliam na preparação de dados para análises, possibilitando a criação de relatórios e painéis de visualização. Os resultados permitem acelerar e aprimorar a tomada de decisões e aumento da eficiência, revelando-se importantes instrumentos de gestão.

Para o desembargador Sérgio Lemos, que também é vice-presidente do Coleprecor, o emprego dessas ferramentas representa a superação de um modelo tradicional de corregedoria. “O que temos aqui um sistema de negócios e o negócio é a inteligência”, destacou.

Fonte: Coleprecor

Aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho, juízes terão cinco semanas de seminários, palestras e oficinas em curso promovido pela Enamat

Começou na última segunda-feira (22/04), o 24º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). As aulas são realizadas no auditório da Enamat, localizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

O presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, recepcionou os 75 novos juízes, aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado e empossados em sete Tribunais Regionais do Trabalho (2ª, 3ª, 8ª, 11ª, 14ª, 23ª e 24ª Regiões). “Cada magistrado é um órgão do Poder Judiciário e, como pessoa pública, o juiz é uma referência”, afirmou o ministro. “Exige-se o bom comportamento de todos, mas do juiz exige-se mais. É preciso ter cuidado na convivência social com a comunidade, com as partes, com os colegas de trabalho e nas redes sociais”.

Os doze novos magistrados do TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima estão em Brasília participando do curso de formação.

Reestruturação

O diretor da Enamat, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que a grade do 24º Curso Nacional de Formação Inicial foi completamente reestruturada para aliar conhecimentos teóricos e práticos em cinco semanas de curso. As aulas foram divididas em quatro eixos centrais: eticidade, alteridade, resolução de conflitos e direito e sociedade, como determina a Resolução Administrativa 2.061/2019. “Para os magistrados, esse momento representa o primeiro passo na magistratura. Para a Enamat, é um divisor de águas”, assinalou. “É um novo curso, reinventado, que inaugura uma nova era na formação de magistrados, levando em consideração o surgimento de novas tecnologias da comunicação e da informação”.

Papel

Para o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “julgar é um exercício” e é preciso despertar na sociedade a crença na Justiça. “O juiz não deixa de ser juiz em nenhum momento da vida. É um sacerdócio”, afirmou. “A sociedade espera que o juiz pratique sua função com ética, lealdade, boa-fé, transparência e responsabilidade. É uma profissão que nos dá a plenitude de exercer a cidadania”.

Também estiveram presentes no primeiro dia de curso o ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do TST, o ministro Lelio Bentes Corrêa, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o ministro Walmir Oliveira da Costa, a ministra Kátia Magalhães Arruda, o ministro Augusto César Leite de Carvalho, o ministro José Roberto Freire Pimenta, o ministro Hugo Carlos Scheuermann, a ministra Maria Helena Mallmann e o ministro Luiz José Dezena da Silva.

Aula inaugural

Para abrir o 24º CNFI, foi convidado o professor doutor da Universidade de São Paulo (USP) Eduardo Bittar. Intitulada “Os deveres e limites éticos dos magistrados na sociedade contemporânea”, a aula inaugural abordou questões jurídicas sob o prisma da Sociologia e da Filosofia.

O professor lembrou conceitos como a modernidade líquida, do pensador Zygmunt Bauman, da hipermodernidade e do ciberespaço e abordou a interferência dessas questões na vida da sociedade atual e no trabalho diário. Bittar enfatizou as iniciativas legislativas sobre esses pontos e a aprovação de várias leis pelo Congresso Nacional, como o Marco Civil da Internet.

Em seguida a professora Lúcia Helena Galvão Arruda proferiu palestra sobre “O que é a Justiça?”. O 24º CNFI continua até 24/5 com palestras e seminários na parte da manhã e oficinas e laboratórios à tarde, unindo teoria e prática.

Fonte: Enamat

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (Ejud11) disponibilizou, nesta quarta-feira (24/04), o resultado final do processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior na área de Direito. A prova objetiva foi realizada no dia 24 de março, na Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Compareceram ao local de prova 306 candidatos de 937 candidatos inscritos.

O resultado final e a resposta aos recursos interpostos podem ser acessados no endereço www.trt11.jus.br, no caminho “Sociedade – Concursos”. Para acessar agora, clique AQUI.

Vagas e Convocação para o estágio

Segundo informações da Seção de Benefícios do TRT11, o Tribunal tem cerca de 24 vagas disponíveis para contratação imediata, sendo que a previsão é que novas vagas estejam disponíveis a partir de junho/2019.

O candidato aprovado será convocado conforme a ordem de classificação ao longo da validade do processo seletivo, que será de um ano contado da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Presidência do TRT11 ou até o término da lista de classificados.

Com duração mínima de seis meses e máxima de 24 meses, o estágio será cumprido em áreas cujas atividades sejam correlatas ao curso de graduação, junto aos Gabinetes, Varas do Trabalho de Manaus, podendo haver lotação em município(s) do interior do estado do Amazonas.

De acordo com a conveniência e oportunidade do TRT11, serão disponibilizadas bolsas no valor de R$ 800,00 e auxílio-transporte para cumprimento de estágio com carga horária de 4 horas.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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A Terceira Turma do TRT11 reformou a sentença

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um atendente comercial que sofreu dois assaltos durante o serviço em Manaus (AM).
Conforme consta dos autos, o primeiro assalto ocorreu em agência localizada no bairro Cidade Nova em março de 2015 e o segundo, na agência do Japiim em setembro de 2016. Nas duas ocasiões, os assaltantes mantiveram sob a mira de armas de fogo o reclamante, os demais empregados dos Correios e os clientes.
Nos termos do voto da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, o colegiado deu provimento parcial ao recurso do autor e reformou a sentença que havia absolvido a reclamada. De acordo com o entendimento unânime, cabe ao empregador oferecer condições seguras, adotando mecanismos para evitar ou, ao menos, minimizar a possibilidade de assaltos às agências.
Ao analisar o caso, a relatora entendeu que a empresa pública foi omissa quanto à adoção de medidas de segurança necessárias ao ambiente de trabalho, tendo em vista o risco inerente à prestação de serviços como correspondente bancário.
Com base em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ela explicou que a recorrência das ações delituosas é previsível porque os Correios realizam atividades típicas de estabelecimentos bancários, atraindo para si a obrigação de providenciar sistema de segurança adequado e compatível com os serviços prestados.
“Nesse contexto, quanto à apreciação da culpa, tem-se que a violência moral sofrida pelo autor em virtude dos assaltos decorreu da atividade desempenhada na empregadora, de modo que não se pode afastar a responsabilidade desta pelo evento”, concluiu.
Na ação ajuizada em maio de 2017, o reclamante alegou que as agências dos Correios passaram a ser visadas por assaltantes porque funcionam como correspondente bancário, oferecendo serviço como abertura de conta-corrente e conta-poupança; cartão de crédito; empréstimos; pagamento de títulos e convênios; pagamento de salários e benefícios previdenciários.
Entretanto, sustentou que a reclamada não tomou medidas de segurança para se adequar à nova realidade. Em razão da alegada falta de segurança a que está exposto e aos dois assaltos sofridos, requereu o pagamento de indenização por dano moral, a fim de assegurar o caráter punitivo e pedagógico da condenação.
A decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Processo nº 0000933-22.2017.5.11.0009

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Nesta quinta-feira, dia 25 de abril, é o último dia do Bazar do dia Das Mães do TRT da 11ª Região, que tem a proposta de oferecer opções de presentes para o Dia das Mães, além de proporcionar um espaço de integração a servidores e jurisdicionados. 

Os expositores estarão reunidos no espaço cultural do prédio-sede do Regional, no horário das 9h às 14h30, com diversas opções de artesanato: produtos de mesa e banho bordados, caixas em mdf, pinturas em tecidos, artigos em feltro, bolsas e nécessaires, artigos em patchwork, decoração sacra, bijuterias, acessórios, entre outros.

Os bazares costumam ser uma boa alternativa pra quem busca presentes fora do comum e, muitas vezes, exclusivos. O evento é aberto ao público. Prestigie!

Confira as fotos do Bazar.

Desdora. Joicilene Freire, desdora. Eleonora Saunier, desdora. Solange Morais (presidente da SE II), desdor. David Mello Jr. e procurador-chefe do MPT Jorsinei Dourado

Pela primeira vez na história do Regional, os julgamentos de competência originária do Pleno passaram a ocorrer em duas Seções Especializadas

A Seção Especializada II do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) realizou sua primeira sessão nesta quarta-feira (24/4), às 9h, no plenário do prédio-sede.

Os julgamentos de competência originária do Pleno passaram a ser realizados em duas Seções Especializadas, conforme o novo texto do Regimento Interno do Regional aprovado ano passado.

A presidente da Especializada II, desembargadora Solange Maria Santiago Morais, declarou aberta a sessão, saudou os presentes e disser ver como avanço a divisão dos julgamentos da Corte em Seções Especializadas. “Este é um momento histórico para o nosso tribunal”, declarou a desembargadora decana.

De acordo com o art. 23, II do Regimento Interno, a presidência da Seção Especializada II cabe ao desembargador mais antigo.

Sessão histórica

Participaram da primeira sessão da Especializada II os desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Junior, Eleonora de Souza Saunier e Joicilene Jeronimo Portela Freire.  
A SE II é composta ainda pelas desembargadoras Valdenyra Farias Thomé e Maria de Fátima Neves Lopes, que se encontram de licença para tratamento de saúde.
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento, também esteve presente.
A sessão foi registrada em ata pela secretária do Tribunal Pleno, Analúcia Bomfim D’Oliveira Lima. Conforme salientou a presidente da Especializada II, a ata receberá o selo de documento histórico do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej11).

Manifestações

O desembargador David Alves de Mello Junior falou de sua alegria ao participar de um momento histórico para a Justiça do Trabalho da 11ª Região e fez questão de salientar a expressiva participação feminina na Especializada II, cuja composição conta com cinco desembargadoras e um desembargador. Em seguida, fez a leitura do Salmo 104, invocando proteção divina para as decisões da Corte. “Que Deus esteja sempre presente em nossos julgamentos”, pediu.
A desembargadora Joicilene Jeronimo Portela Freire também fez uso da palavra, desejando que as sessões sejam marcadas pela convivência harmônica. “Desejo saúde, força e luz para que possamos cumprir nossa árdua missão institucional”, concluiu.

Regimento Interno

O Capítulo V do Regimento Interno do TRT11 trata das Seções Especializadas, disciplinando nos artigos 23 a 27 a criação e o funcionamento.
De acordo com o art. 23, o Regional tem duas Seções Especializadas, cada uma composta por seis desembargadores. A presidência da Especializada I cabe ao vice-presidente do Regional e a presidência da Especializada II é ocupada pelo desembargador mais antigo.
O art. 24 define a competência das seções especializadas para julgamento de habeas corpus, habeas datas e mandados de seguranças contra atos de juízes de primeiro grau; dissídios coletivos; ações em matéria de greve; dentre outros.

Confira  a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Gevano Antonaccio
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Palestra na Escola Estadual Luizinha NascimentoO Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej11), por meio do projeto Cemej Itinerante, tem levado palestras sobre a importância da atuação da Justiça do Trabalho para alunos do ensino médio da rede pública e particular. Nos dias 8, 11 e 12 de abril, o juiz do trabalho Túlio Macedo Rosa e Silva, membro da Diretoria do Cemej, ministrou palestras em mais duas instituições de ensino: o Serviço Nacional da Indústria - SENAI e a Escola Estadual Luizinha Nascimento. A juíza do trabalho Sandra Mara Freitas Alves também acompanhou as atividades.

O Cemej Itinerante tem como objetivo aproximar o Poder Judiciário da sociedade, contribuindo para a formação de cidadãos responsáveis e conhecedores dos seus direitos e deveres, além de divulgar as ações do Centro de Memória e os serviços prestados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), bem como sensibilizar os alunos para a atuação e importância da Justiça do Trabalho e a consequente valorização do seu papel social.

Foram realizadas duas palestras para alunos e professores do SENAI, nos dias 8 e 12 de abril, para um público de 418 pessoas. No dia 11 foi a vez da Escola Estadual Luizinha Nascimento, localizada no bairro da Praça 14, destinada aos alunos da 3ª série do Ensino Médio, correspondendo a 54 participantes.

Palestra para alunos do SENAIA agenda cultural do Cemej para este semestre contempla, ainda, a realização de mais duas palestras, sendo uma no Centro Cultural Aníbal Beça, no horário matutino, e a outra no SENAI, para as turmas dos cursos profissionalizantes do turno da noite.

No total, desde 2017, o projeto Cemej Itinerante já realizou palestras em nove instituições de ensino, alcançando 884 alunos e professores.

Acesse AQUI mais imagens do Cemej Itinerante na Escola Luizinha Nascimento.

Acesse AQUI mais imagens do Cemej Itinerante no SENAI.

ASCOM/TRT11
Texto: Cemej11, com edições da Ascom
Fotos: Cemej11
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazona e Roraima (TRT11) realizará, nesta sexta-feira, dia 26 de abril, às 9h30, um leilão público de bens penhorados avaliados em R$ 35 milhões. O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam no TRT11 e que já estão na fase de execução, isto é, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.

Ao todo, serão leiloados 23 lotes de bens, que incluem apartamentos, lotes de terra, veículos, maquinários e até uma máquina de fliperama e vestuário. O bem com o maior valor de avaliação é um lote de terra de mais de 840 mil metros quadrados, localizado no bairro Aleixo – Distrito Industrial – Manaus/AM, avaliado em R$ 32 milhões. Outro destaque na hasta pública é um apartamento localizado no bairro Eldorado, em Manaus, avaliado em R$ 420 mil, mas que poderá ser adquirido com um lance mínimo de 40% do valor da avaliação. Outro apartamento, dessa vez no bairro Tarumã-Açu, em Manaus, também irá a leilão. O imóvel foi avaliado em R$ 80 mil e poderá ser adquirido num lance mínimo de 30% do valor da avaliação.

A lista completa e as fotos dos bens penhorados que irão a leilão estão disponíveis no Edital nº 2/2019, que pode ser acessado no endereço www.trt11.jus.br. A hasta pública do TRT11 é realizada simultaneamente nas modalidades presencial e eletrônica. O lance presencial está marcado para 9h30, do dia 26 de abril, no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, Centro. Os lances eletrônicos já podem ser realizados no site www.amazonasleiloes.com.br.

Podem participar do leilão pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens, e por todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas. Em 2018, foram arrematados 53 bens, totalizando mais de R$ 5 milhões em valores arrecadados para o pagamento de dívidas trabalhistas.

Condições da arrematação

Para concretizar a compra, o arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

Visita aos bens

Os bens removidos podem ser visitados antes do dia marcado para o leilão, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h. Os bens removidos encontram-se nos seguintes endereços e telefone de contato: Av. Autaz Mirim, 2121, Distrito Industrial, Manaus (AM), telefone (92) 98438-1616, para bens de processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, 139 - Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), telefone (95) 98127-6564, para processos cujo Juízo da execução é em Roraima.

Confira AQUI o Edital do Leilão Público.

Confira AQUI o catálogo dos bens.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de maio no portal www.trt11.jus.br

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) - já está recebendo as inscrições de processos para a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que, neste ano, acontecerá no período de 27 a 31 de maio. O evento é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, com o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade ao encerramento de conflitos trabalhistas.

Empregados e empregadores interessados em participar de uma audiência de conciliação durante a semana do evento devem preencher um formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br), informando o número do processo, os nomes do reclamante e do reclamado e dados para contato. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de maio.

As partes poderão, ainda, comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11, é coordenada, no 2º grau, pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador José Dantas de Góes, e no 1º grau pelo juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, coordenador do Núcleo de Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Manaus (NUPEMEC/CEJUSC – Manaus).

A previsão é a de que sejam realizadas audiências de conciliação em todas as 19 Varas do Trabalho de Manaus, nas dez do interior do Amazonas, nas três VTs da capital Boa Vista/RR e, também, nos gabinetes dos desembargadores e no CEJUSC-JT. Além disso, as unidades judiciárias poderão selecionar, ainda, os processos que têm possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas no conflito.

- Conflitos + Soluções

A edição de 2019 da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista tem o slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”. A temática da campanha conta com numerais e símbolos de operações matemáticas que visam mostrar, de forma objetiva, os resultados positivos que a Semana da Conciliação Trabalhista tem alcançado desde 2015.

Números

Em 2018, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, no âmbito do TRT11, movimentou mais de R$ 52,6 milhões. No total, foram realizadas 2.367 audiências de conciliação, com 662 acordos homologados.

Um dos destaques da edição do ano passado foi um acordo no valor de R$ 44 milhões, entre a Boa Vista Energia S/A e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Roraima – STIU/RR. O acordo, homologado pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR, encerrou processo trabalhista envolvendo 35 trabalhadores que pleiteavam, desde 2008, o pagamento de gratificação gerencial, mais reflexos sobre o 13° salário, férias + 1/3, gratificação
de tempo de serviço, adicional de periculosidade e de insalubridade, adicional noturno, horas extras, entre outros pedidos.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações do CSJT
Arte: CSJT
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