Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O evento também é aberto para o público externo

Amanhã, dia 5 de dezembro é o último dia do Bazar de Natal do TRT11. Ele segue sendo realizado no prédio-sede do Regional, com o objetivo de oferecer produtos feitos artesanalmente. Além de oferecer opções de presentes diferenciados para o Natal, o Bazar promove uma integração entre servidores, magistrados e jurisdicionados. O público externo também é bem vindo.

Entre os produtos expostos para a venda estão diversos tipos de artesanato: artigos de decoração, bordados, pinturas em tecidos, bijuterias, arranjos florais, bolsas, assessórios, artigos em crochê, entre outros.

Os bazares costumam ser uma boa alternativa pra quem busca presentes fora do comum e, muitas vezes, exclusivos. Prestigie!

Veja alguns motivos para dar um presente artesanal neste Natal:

• É feito à mão, com todo carinho;
• É exclusivo, nenhum igual ao outro;
• Você valoriza um artesão;
• Tem um excelente custo x benefício;
• É diferente dos presentes comuns;
• Combina com o estilo de quem ganhar.

Bazar de Natal do TRT11
Último dia: 05 de dezembro
Horário: 9h às 13h
Local: Espaço Cultural do prédio-sede
Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265. Praça 14.

Além do TRT11, apenas mais três tribunais foram agraciados com o Selo Diamante

Em destaque, da esquerda para direita, o conselheiro do CNJ, Fenando Mattos, o Ministro do STF e Presidente do CNJ, Dias Toffoli e a Desembargadora Eleonora de Souza Saunier, Presidente do TRT11O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) foi agraciado nesta segunda-feira (03/12) com o Selo Justiça em Números na categoria Diamante, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação ocorreu durante o 12º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu (PR) e é um reconhecimento aos tribunais que mais se destacaram na produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais. A honraria foi entregue pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, à presidente do TRT11, desembargadora Eleonora de Souza Saunier.

Para a presidente do TRT11 o sentimento é de gratidão pelo empenho de magistrados e servidores para o alcance desse objetivo. “Estamos muito orgulhosos com o resultado e o reconhecimento do trabalho silencioso de todas as unidades da administração do Tribunal e dos colegas desembargadores que aprovaram matérias importantes para o alcance desse prêmio. O Selo Diamante, conquistado pela primeira vez pelo nosso Tribunal, nos dá a sensação de que a missão está sendo cumprida e que estamos fazendo o nosso melhor e nos estimula a continuar buscando, incessantemente, a excelência na prestação jurisdicional”, destacou.

O prêmio foi instituído em 2013 e possui as categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Além do TRT11, apenas mais três tribunais foram agraciados nessa edição com o Selo Diamante, foram eles: Superior Tribunal de Justiça (STJ), TRT da 3ª Região (MG) e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). O TRT11 já havia conquistado durante quatro anos consecutivos o Selo Ouro.

TRT11 recebe pela primeira vez o Selo Diamante. O Regional já havia conquistado durante quatro anos consecutivos o Selo OuroO reconhecimento é entregue pelo CNJ para incentivar os tribunais a aperfeiçoar seus sistemas de estatísticas e dos dados organizados para a publicação do relatório Justiça em Números. De posse de informações confiáveis sobre movimentação processual, despesas e pessoal, por exemplo, os responsáveis pela gestão judiciária poderão elaborar, de maneira mais fundamentada, políticas públicas que aprimorem o serviço prestado pela Justiça à sociedade.

Para definir o nível de excelência das cortes são avaliados itens como informatização do Tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

O 12º Encontro Nacional do Poder Judiciário acontece até esta terça-feira (4) e reúne os presidentes de 91 tribunais brasileiros, sob a coordenação do CNJ. Um dos objetivos do encontro é aprovar as metas nacionais e específicas do Judiciário para 2019 e divulgar os tribunais que foram premiados com o Selo Justiça em Números.

Magistrados e servidores do TRT11 com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli

Confira vídeo do CNJ com os vencedores do Selo Justiça em Números.

Galeria de Imagens

Com fundamento na Súmula 371 do TST, a Segunda Turma do TRT11 confirmou a sentença

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve na íntegra a sentença que determinou a reintegração de um empregado da empresa Ocrim S.A. Produtos Alimentícios dispensado sem justa causa durante afastamento previdenciário concedido no curso do aviso prévio.
Além de manter o empregado em seu quadro funcional até cessar o auxílio-doença, a empresa também foi condenada a restabelecer imediatamente o plano de saúde e pagar R$ 21.718,00 de indenização por danos morais, valor equivalente a dez vezes o salário contratual.
Conforme entendimento unânime, a despedida do reclamante no momento em que se encontrava inapto para o desempenho de suas atividades, com encaminhamento para procedimento cirúrgico, atrai a incidência da parte final da Súmula 371 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual dispõe que os efeitos da dispensa no caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio só se concretizam depois de expirado o benefício previdenciário.
O colegiado acompanhou o voto da desembargadora relatora Márcia Nunes da Silva Bessa e rejeitou o recurso da empresa, que buscava a reforma da decisão de primeiro grau. A sentença confirmada pela Segunda Turma do TRT11 foi proferida pela juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, Edna Maria Fernandes Barbosa.  
De acordo com a relatora, a dispensa é considerada nula e arbitrária porque o contrato de trabalho estava suspenso em decorrência da concessão de auxílio-doença. “Entendo que o poder potestativo da reclamada em despedir seu empregado sem justificativa encontra obstáculo na ordem jurídica quando o empregado está afastado do trabalho em tratamento médico ou percebendo benefício previdenciário, tal qual o caso em exame”, argumentou.
A decisão ainda é passível recurso.

Provas dos autos

Em novembro de 2017, o reclamante ajuizou reclamação trabalhista narrando que foi dispensado pela reclamada após 14 anos de serviço, quando se encontrava afastado para tratamento de saúde. Ele informou que exerceu a função de subencarregado de ração, até ser dispensado sem justa causa em abril de 2017 mediante último salário de R$ 2.171,80.
Conforme a petição inicial, o empregado foi diagnosticado com hiperplasia prostática em 2014 e a empresa tinha pleno conhecimento de sua condição de saúde. Ele alegou que, em razão da evolução da doença e a necessidade de realizar cirurgia, obteve auxílio-doença no curso do aviso prévio.
Ao analisar o conjunto probatório, a desembargadora relatora Márcia Nunes da Silva Bessa destacou que as provas documentais (exames médicos, exames pré-cirúrgicos, atestados e encaminhamento à cirurgia) demonstram que a patologia que acometeu o reclamante provocou sua incapacidade temporária para o trabalho, o que foi reconhecido pelo órgão previdenciário mediante o deferimento do benefício.
O argumento da recorrente – de que desconhecia o estado de saúde do empregado – foi rejeitado pela relatora, que destacou os atestados médicos apresentados pela própria empresa, os quais registraram consultas com urologista já informando o código da doença que motivou a concessão do benefício previdenciário.
Quanto à inexistência de nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, ela reforçou que, devido à necessidade de tratamento médico por período superior àquele do aviso prévio, conforme prova dos autos, os efeitos do desligamento permanecem suspensos até que cesse tal condição, razão pela qual também deve ser mantido o plano de assistência médica nos moldes anteriormente oferecidos.

Processo nº 0002035-85.2017.5.11.0007

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio tomará posse como corregedora e ouvidora do TRT11 para o biênio 2018/2020Magistrados e servidores do TRT11ª Região participaram nos dias 29 e 30 de novembro, da última reunião do Coleouv de 2018, realizada na sede do Tribunal da 18ª Região (Goiás), em Goiânia. Presentes os desembargadores Audaliphal Hildebrando da Silva, corregedor e ouvidor, Ruth Barbosa Sampaio, corregedora e ouvidora do TRT11 para o biênio de 2019/2020, juntamente com as servidoras Maria Auxiliadora Azevedo e Rejane Aragão.

Na abertura do evento as mensagens de boas-vindas proferidas pelo Presidente do Coleouv Desembargador Gentil Pio de Oliveira e pelo Presidente do TRT da 18ª Região, Desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho, que enalteceu a importância das Ouvidorias como a voz do cidadão.

Em seguida, o palestrante José Otávio de Souza Ferreira, Desembargador do TRT da 15ª Região e conselheiro do Coleouv, com o tema - Ouvidoria da Justiça do Trabalho e o Coleouv, na oportunidade parabenizou o Coleouv pelos 6 anos de existência e pelos relevantes trabalhos na defesa das Ouvidorias e seu aperfeiçoamento.

Em continuidade, o ministro do TST Douglas Alencar Rodrigues discorreu sobre a Uniformização de decisões em face da Transcendência Jurídica, destacando a importância em atender à cidadania em tempo razoável.

Abrilhantando o evento o palestrante Desembargador Paulo Sérgio Pimenta, Corregedor do TRT da 18ª Região e Vice-Presidente do COLEPRECOR, com o tema Conflitos de atribuição entre Ouvidoria e Corregedoria, evidenciou o papel precípuo das Ouvidorias no auxilio da administração, como apoio e não como empecilho para a administração pública.

Ouvidores da Justiça do TrabalhoNo encerramento do primeiro dia da reunião o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, grande entusiasta do trabalho das ouvidorias públicas, presenteou o evento palestrando e afirmando "Ouvidoria é guardiã da cidadania, com vistas a melhoria do serviço público". Afirmou, ainda, que houve uma grande mudança de paradigma no que diz respeito às ouvidorias, antes vistas como um balcão de mau atendimento.

No segundo dia de palestras, o doutor e prof. Pedro Fernando Sahium - da Universidade Estadual de Goiás, compartilhou a experiência de Ouvidoria da Universidade de Goiás, relatou que as ouvidorias passaram a ser uma necessidade do regime democrático em que vivemos. Ele informou que nosso regime democrático vai se aperfeiçoando, nessa dimensão de ouvidoria, que passa a agir contra as usurpações do direito. Ouvidoria é construção de cidadania é o caminho de afirmação de direitos, conclui Fernando Sahium.

Encerrando as palestras, o Juiz do Trabalho Fabiano Coelho de Souza explanou sobre "O Papel das Ouvidorias no Combate ao Assédio Moral, sexual e Discriminação no Trabalho", destacou a importância das Ouvidorias como elemento estratégico da Administração no enfrentamento contra o assedio moral, contribuindo na divulgação das ações do Programa Trabalho Seguro, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pautadas para o biênio 2018-2020, com o Tema "Violência no trabalho: enfrentamento e superação, recebendo as denúncias e ajudando na divulgação da prevenção e combate", enfatizou.

Eleição da nova diretoria do Couleouv
No segundo e último dia do evento, sexta-feira (30/11), foi eleita nova diretoria do Couleouv para a próxima gestão. Ocuparão os cargos de presidente, vice-presidente e secretário do Coleouv por um mandato de um ano, prorrogável por igual período, respectivamente, os desembargadores Leonardo da Silveira Pacheco, da 1ª Região (RJ), Arnor Lima Neto, da 9ª Região (PR), e José Luis Campos Xavier, da 1ª Região (RJ).

No encerramento do evento o presidente do Coleouv desembargador Gentil Pio de Oliveira constatou que a reunião foi extremamente positiva com excelentes palestrantes e debates.

ASCOM/TRT11
Texto e Fotos: Ouvidoria
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Mesa de abertura do evento alusivo ao encerramento do ano letivo da Ejud11O ano letivo da Escola Judicial do TRT da 11ª Região foi encerrado oficialmente com a palestra realizada na manhã de sexta-feira (30) e que teve como tema “Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista: Ética, Jurisdição e Função Social”. A palestra foi ministrada pelo desembargador do TRT da 16ª Região James Magno Araújo Farias.

Na abertura do evento, a presidente do Regional, desembargadora Eleonora de Souza Saunier, ressaltou as conquistas e os trabalhos desenvolvidos pela Escola Judicial e parabenizou toda a equipe pelo ano produtivo e de muito êxito.

O diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Júnior, também falou sobre os principais projetos desenvolvidos pela Escola Judicial, com destaque para a Escola Itinerante, que levou cursos e ciclos de palestras para a capital Boa Vista-RR e para os municípios do interior do Amazonas, como Tabatinga, Presidente Figueiredo e Parintins.

O magistrado também agradeceu a vice-diretora da Escola Judicial, juíza do trabalho Sandra Di Maulo, e a toda a equipe funcional da Ejud11 pela dedicação e eficiência que tanto contribuíram para o sucesso das atividades durante os seus quatros anos de mandato a frente da Escola.

Também participaram da mesa de abertura o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região Jorsinei Dourado do Nascimento, além do desembargador do TRT16 James Magno Araújo Farias.

Palestra
Desembargador do TRT da 16ª Região James Magno Araújo FariasA palestra sobre o tema “Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista: Ética, Jurisdição e Função Social”, ministrada pelo desembargador do TRT16 James Magno Araújo Farias, abordou o papel da Justiça do Trabalho e os impactos da reforma trabalhista.

“A Justiça do Trabalho no Brasil é muito parecida com o modelo social-democrata dos países mais desenvolvidos do mundo como a Inglaterra, França Espanha. Então nós temos a intenção de trazer a magistrados e servidores argumentos para mostrar a importância da Justiça do Trabalho para a população, principalmente num país de 12 milhões de desempregados, que tem quatro milhões de ações trabalhistas, que tem três milhões de crianças que são colocadas precocemente no mundo do trabalho, que tem um milhão de pessoas acidentadas por ano; e fazer principalmente que a população se sinta parte desse momento de proteção dos direitos sociais”, explanou o magistrado.

Confira mais fotos

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Gevano Antonaccio e Romen Koynov
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Os kits da corrida estarão disponíveis dias 06 e 07 de dezembro
A 1ª Corrida das Ouvidorias acontece no dia 8 de dezembro, na Ponta Negra, e as inscrições já foram encerradas. Foram disponibilizadas 1.500 vagas na corrida, cujo objetivo é divulgar o trabalho das instituições que mantém canais de comunicação com a sociedade.

No mesmo evento ocorrerá uma caminhada de 2km, em combate à erradicação do trabalho infantil. O evento também apóia o trabalho seguro, ações de combate à corrupção, e promove a defesa e promoção dos direitos e da cidadania das pessoas com deficiência. Foram disponibilizadas 500 vagas para a caminhada. As inscrições também encontram-se esgotadas.

Entrega dos kits

Os atletas inscritos devem retirar o kit do evento nos dias 6 (quinta-feira) e 07 (sexta-feira) de dezembro, das 14h às 20h, no refeitório da Fundação Vila Olímpica, na Av. Pedro Teixeira, 400, Dom Pedro.

O kit de participação na corrida é composto por uma sacola personalizada, uma camiseta da prova, um copo personalizado, número de peito e possíveis quaisquer outros brindes, materiais e folders ofertados pelos patrocinadores e apoiadores da prova. Já o kit de participação na caminhada é composto por uma camisa.

Os kits somente serão retirados pelo atleta mediante a apresentação de um documento oficial de identidade com foto, e da Confirmação de Inscrição enviada no email do participante. Estes comprovantes serão retidos na entrega do Kit.

Horários das largadas

As largadas e as chegadas da prova serão em frente ao Anfiteatro da Ponta Negra, na Av. Coronel Teixeira, Ponta Negra, nos seguintes horários:

• 7h00 será a iniciada a corrida para pessoa com deficiência visual e corredor que faz uso da cadeira de rodas;
• 7h02 largada da corrida nas categorias individual e servidor/advogado;
• 7h08 largada da caminhada contra o trabalho infantil;

O evento também oferecerá serviços relacionados à saúde, estética, relaxamento, dança, entre outros.

Premiação

Todos os atletas inscritos na corrida que terminarem as provas nos tempos máximos previstos terão, ao devolverem o chip, direito a uma medalha de participação. Além da medalha de participação serão entregues troféus, medalhas ou prêmio em dinheiro aos três primeiros lugares de cada categoria da corrida, além de sorteio de brindes.

Parceria entre Ouvidorias

O evento é de iniciativa da Ouvidoria do TRT11 e possui como co-organizadores vários órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, através de suas respectivas Ouvidorias: Assembleia Legislativa do Amazonas – ALEAM, Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor do Estado do Amazonas - PROCON/AM, Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM, Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas - OAB/AM, Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima da 11ª Região - MPT-PRT11, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/AM, Câmara Municipal de Manaus - CMM, Controladoria Geral da União no Estado do Amazonas – CGU/AM, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJAM, Controladoria-Geral do Estado – CGE, Subcontroladoria-Geral de Ouvidoria, Secretaria do Estado de Cultura – SEC, Empresa Estadual de Turismo - Amazonastur, Secretaria do Estado de Esporte e Lazer – SEJEL, Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer – SEMJEL, Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino – SEDUC, Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPED, Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC, Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC, PROCON Manaus, INMETRO e Justiça Federal.

Confira o vídeo da corrida:

#ChegaDeTrabalhoInfantil #ContraCorrupção #Inclusão #trabalhoseguro

Tendo em vista a permanente preocupação do TRT11 em proporcionar segurança e comodidade aos magistrados, advogados, membro do ministério público, servidores e ao público, em geral, os serviços de modernização dos seis elevadores do Fórum Trabalhista de Manaus continuam em pleno andamento.

A proprietária do prédio, WD Educacional, está executando os serviços por meio da empresa Otis Elevadores S/A, com a direta supervisão e acompanhamento da Secretaria de Administração do TRT 11.

Dois elevadores já passaram por modernização recente e estão em fase de testes de segurança para que possam ser definitivamente entregues ao público no dia 3 de dezembro próximo. Um dos elevadores encontra-se em fase de modernização pela empresa OTIS e os demais três elevadores que estão em funcionamento serão modernizados após a entrega dos serviços dos demais.

Embora se reconheçam os transtornos surgidos com esses serviços, torna-se imprescindível a realização dos mesmos, a fim de que se ofereçam totais condições de segurança e conforto aos que utilizam os elevadores, sendo importante frisar, contudo, que não houve nenhuma ocorrência de falha técnica ou algum evento que pudesse colocar em risco a segurança de qualquer usuário.

ASCOM/TRT11
Texto: Juízo Auxiliar
Arte: Renard Batista
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A presidente do TRT11 entregou medalha e certificado do TST para a Ascom do TRT11.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) comemorou, na última segunda-feira (26), o aniversário de 50 anos da sua Comunicação Social. Fundado em 1968, o então chamado Serviço de Divulgação e Relações Públicas foi criado com a função de informar o cidadão sobre as atividades do órgão e da Justiça do Trabalho. Nascia oficialmente a área, que se tornaria estratégica para a Corte Superior no decorrer dos anos que viriam.

Durante a solenidade, os setores de comunicação de todos os Tribunais Regional do Trabalho do país foram homenageados com o recebimento de medalha comemorativa do cinquentenário e de certificado em reconhecimento aos serviços prestados, e à parceria com eles construída ao longo dos anos. A cerimônia foi aberta pelo presidente do TST, ministro Brito Pereira, e contou também com a participação dos ministros Ives Gandra e Cláudio Brandão.

Exposição interativa

Uma exposição em homenagem aos 50 anos da Comunicação do TST foi aberta durante o evento. Ela traz uma Linha do Tempo que mostra a evolução da Comunicação Social nos últimos 50 anos, desde que era Serviço de Divulgação e Relações Públicas até chegar a Secretaria de Comunicação Social. Há painéis giratórios mostrando as “Ações da Comunicação”, o “Site”, a “Equipe e Estrutura”, além de um totem interativo e um painel onde os visitantes podem marcar qual a rede social de sua preferência. Estão expostas as premiações recebidas pela Secretaria e as publicações produzidas. Em banners, os visitantes têm acesso aos números da SECOM e informações sobre redes sociais.

Reconhecimento

Na tarde desta sexta-feira (30), a presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Eleonora Saunier, convidou a equipe da Ascom do Regional para receber a medalha comemorativa do cinquentenário e o certificado entregue pelo TST.

Ela agradeceu o trabalho desenvolvido pelo Setor de Comunicação do TRT11, ressaltando o quanto ele que evoluiu desde que foi criado. “Antes de assumir a presidência do TRT11, eu não via muita importância no trabalho da Assessoria de Comunicação, mas pude compreender como este profissional é estratégico nas organizações, ajudando a fazer chegar à sociedade informações benéficas a ela mesma, além disso, possui efeito pedagógico e didático para muitos casos. A Ascom cresceu e se especializou bastante, vocês estão de parabéns. Esta medalha é mais que merecida”, afirmou.

ASCOM/TRT11
Fonte: Ascom do TST
Foto: Akbal Villar de Sá Peixoto
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Um dos objetivos da iniciativa é aproximar os adolescentes da Justiça do Trabalho e contribuir na construção da cidadania

Encontro reuniu 42 jovens do projeto Gente GrandeO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) foi o palco de uma ação socioeducativa voltada para crianças e adolescentes do projeto Gente Grande. O encontro foi realizado nessa quarta-feira (29/11), no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra 11), com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas (Unicef) e a Associação Beneficente O Pequeno Nazareno.

Ao todo, 42 adolescentes participaram da ação. Eles fazem parte do projeto Gente Grande, coordenado pela Associação Beneficente O Pequeno Nazareno e que tem como proposta capacitar jovens de baixa renda para o mercado de trabalho, proporcionando conhecimentos, habilidades e atitudes que contribuam para o processo de aprendizagem. Os estudantes participaram de uma roda de conversa e de uma simulação de audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos do TRT11 (Cejusc-JT).

O juiz do trabalho Mauro Braga, presidente da Amatra11 e coordenador do Cejusc-JT , explicou que o evento faz parte das ações alusivas ao Dia Internacional dos Direitos da Criança, comemorado no dia 20 de novembro, e que a proposta é esclarecer aos jovens quais são os seus direitos e aproximá-los do Poder Judiciário. “A ideia é fazer com que eles tenham esse primeiro encontro com a Justiça do Trabalho e que compreendam qual é o papel dela no contexto social, quebrando com um certo medo que as pessoas têm quando se fala em Justiça”, explicou.

Os jovens participaram também de uma roda de conversa com a chefe do escritório da Unicef em Manaus, Luíza Teixeira, que explicou sobre o contexto do trabalho infantil e suas consequências no desenvolvimento das crianças. Uma das estratégias do Unicef na Amazônia Legal é a erradicação do trabalho infantil. “A nossa proposta é realizar ações específicas para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. E aqui, queremos fazer um trabalho de forma participativa, dando voz e empoderamento aos adolescentes”, frisou.

Também acompanhou o encontro o juiz do trabalho Vítor Graciano de Souza Maffia, coordenador do projeto Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) da Amatra 11. O magistrado apresentou aos jovens um vídeo a respeito da Justiça do Trabalho e da sua importância para a resolução dos conflitos entre o Capital e o Trabalho. A parceria para a realização do evento foi a primeira atividade do projeto TJC, que no âmbito da 11ª Região. O projeto é uma iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e leva aos alunos da rede pública, através de palestras, cursos, debates, distribuição de cartilhas e guias de assistência jurídica gratuita, noções básicas sobre Direito do Trabalho, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Penal, ética e cidadania.

O evento também fez parte da programação das ações do Comitê Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, que tem como gestor regioal no 2º grau o desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes, e gestor no 1º grau o juiz do trabalho Mauro Braga.

Projeto Gente Grande
Criado em julho de 2017, o projeto Gente Grande tem como proposta atuar na prevenção do trabalho infantil e da mendicância, tendo a aprendizagem como estratégia principal de ação. “O projeto nasceu a partir de um levantamento que constatou um alto índice de crianças e adolescentes do bairro Colônia Antônio Aleixo em situação de trabalho infantil nas sinaleiras da cidade. Então a ideia foi recolher esses meninos, capacitá-los e dar uma oportunidade de aprendizado e transformação”, comentou uma das professoras do projeto Andreia Marli Costa Santos.

No projeto, os jovens participam de quatro ciclos de capacitação, que duram dois meses cada. Os ciclos são: Desenvolvimento Pedagógico, Desenvolvimento Pessoal, Desenvolvimento Tecnológico e Desenvolvimento Profissional. Ao todo, mais de 300 jovens já participaram da capacitação e atualmente 80 estão cursando os ciclos.

João Vítor de 15 anos, e aluno do primeiro ano ensino médio, falou sobre a experiência de participar do projeto. “Antes de entrar no projeto eu era muito tímido e nas aulas, durante os ciclos, consegui superar limitações. Estou no 3ª ciclo e a minha expectativa é conseguir uma vaga de trabalho e me desenvolver cada dia mais”, disse.

Inserção do mercado de trabalho
Nos últimos três meses, 80 adolescentes do projeto Gente Grande conseguiu uma inserção no mercado de trabalho como menor aprendiz. O coordenador do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti), o auditor do trabalho Emerson Vítor Hugo Costa, que também participou da ação, explicou que a partir de uma ampla audiência pública, realizada em agosto desse ano, houve um salto na contratação de jovens aprendizes oriundos de projetos como o Gente Grande. Ao todo, 1.500 jovens conseguiram uma inserção no mercado de trabalho nos últimos três meses.

“Durante a audiência pública, conseguimos sensibilizar os empregadores para a importância não só do cumprimento da cota legal de contratação de jovem aprendiz, mas também o seu papel de transformação social. Foram chamados mais de 300 empregadores na audiência pública e a partir daí, quando conheceram as ações de projetos sociais como o Gente Grande, passaram a contratar adolescentes em situação de vulnerabilidade e transformando a realidade desses jovens”, frisou o auditor.

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ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Delival Cardoso
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O recurso do reclamado foi rejeitado, por unanimidade, pela Segunda Turma do TRT11

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) confirmou sentença que deferiu R$ 75.263,59 a título de horas extras a um ex-funcionário do Mercantil Nova Era Ltda. que exerceu a função de comprador sênior e alegou que habitualmente trabalhava além da jornada legal sem receber o pagamento devido pelo serviço extraordinário.
O pleito deferido com adicional de 50% refere-se ao período de outubro de 2014 a março de 2016 e tem reflexos em descanso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS.
Em julgamento unânime, o colegiado acompanhou o voto da desembargadora relatora Ruth Barbosa Sampaio e rejeitou o recurso do reclamado, que buscava ser absolvido sustentando que o ex-funcionário exercia cargo de confiança, não estava sujeito a controle de horário e recebia um salário 40% superior ao dos demais empregados do setor.
Em novembro de 2017, o reclamante ajuizou ação narrando que trabalhou para o supermercado no período de setembro de 2013 a março de 2017, inicialmente contratado para a função de encarregado de perecíveis, sendo promovido a diversas funções (dentre as quais a de comprador sênior, que exerceu durante 17 meses) até ocupar, por último, a função de gerente de unidade. Ele alegou que mantinha rotina de 14 horas diárias de trabalho e, dentre outros pedidos, requereu pagamento de horas extras além da oitava hora trabalhada, adicional noturno, acúmulo de função e indenização por danos existenciais.
A sentença foi proferida pela juíza substituta Carla Priscila da Silva Nobre, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, que julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor, deferindo 16 horas extras semanais limitadas ao período de 17 meses em que exerceu a função de comprador sênior.  
A decisão não pode mais ser modificada porque já expirou o prazo para novo recurso.

Voto da relatora

Ao explicar que a recorrente não demonstrou o devido grau de fidúcia alegado, a desembargadora relatora Ruth Barbosa Sampaio disse que a nomenclatura do cargo ou percepção de salário superior aquele percebido pelos demais empregados, por si só, não evidencia o exercício de função de gerência ou de confiança. “Para tanto, não importa a nomenclatura do cargo ou o padrão remuneratório do obreiro, cabendo uma análise integral do contexto contratual, sobretudo na parte que versa sobre as atribuições”, argumentou.
Ao analisar o conjunto probatório, ela destacou o depoimento de testemunha e o documento com descrição do cargo de comprador sênior, na qual consta expressamente que o reclamante deveria se reportar ao gerente de compras, o que confirma que ele não tinha poder de gestão.
A relatora esclareceu que a exceção à regra da jornada de trabalho, disposta no art. 62, II, da CLT, diz respeito àquele empregado que possui poderes e atribuições diferenciadas dentro do empreendimento empresarial, cuja dinâmica de serviços impossibilita que seja submetido ao regime de jornada convencional.
Como não ficou comprovado que a função exercida pelo empregado se enquadra na exceção prevista em lei, ela acrescentou que caberia ao reclamado demonstrar a real jornada do funcionário, mas de tal ônus não se desincumbiu, razão pela qual foram mantidas as horas extras deferidas na sentença.

Processo nº 0002012-51.2017.5.11.0004

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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