Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ministro Henrique Neves, do TSE, e ex-governador Amazonino Mendes estão entre os palestrantes convidados

Já estão abertas as inscirções para o Curso de Atualização em Direito Eleitoral, que será promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmam), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no período de 15 a 20 de agosto. O diretor da Esmam, desembargador Ari Moutinho, destaca que, com a aproximação das eleições municipais, que acontecem em outubro, é importante oferecer esta oportunidade de atualização e aprimoramento, inclusive para os magistrados, em âmbito regional.

Segundo o coordenador de Cursos da Esmam, juiz Paulo Feitoza, na programação curso serão abordados temas relevantes, como o “Calendário Eleitoral e Registro de Candidatura”, “Prestação de Contas”, “Propaganda Eleitoral”, “Ações e Recursos”, “Condutas Vedadas e Crimes Eleitorais”, e “Improbidade Administrativa e Inelegibilidade”.

Entre os palestrantes confirmados estão o ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Ari Moutinho Júnior; o procurador regional eleitoral Vitor Riccely; o presidente da OAB-AM e advogado eleitoralista, Marco Aurélio Choy; o ex-governador do Amazonas, Amazonino Armando Mendes, entre outros.

A palestra de abertura será proferida pelo desembargador Yedo Simões, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que abordará o tema “O papel da Justiça Eleitoral no Pleito Municipal”.

O curso será ministrado no horário das 14h30 às 18h30, no auditório da Esmam (Av. André Araújo - Aleixo, Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira, anexo ao TJAM).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESMAM, no endereço: www.tjam.jus.br/moodle. No primeiro dia do evento, a entrada será condicionada à entrega de um quilo de leite em pó, que será doado para uma entidade filantrópica.

Em edital (06/2016-GP/AAM) publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 29 de julho, o TRT da 15ª Região oferece o provimento de uma vaga no cargo de juiz do trabalho substituto, por meio de concurso nacional de remoção, aberto a magistrados vitalícios ou em vitaliciamento.

Pelo prazo de trinta dias, contados a partir de 2 de agosto de 2016, os juízes interessados podem se inscrever pessoalmente, pelos Correios, por malote digital ou por mensagem eletrônica, com arquivos anexos.

Os documentos que devem acompanhar o requerimento estão elencados no EDITAL.

A média de processos julgados por magistrados de 1º grau foi de 950, 189 a mais que a média nacional, de 761 processos

Na primeira instância do TRT11, atuam 49 juízes e 356 servidores.Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lideraram o ranking nacional de processos julgados por magistrados, no âmbito da 1ª instância. O desempenho foi divulgado no Relatório Geral da Justiça do Trabalho referente a 2015, elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em média, cada juiz do trabalho do TRT11 julgou 950 processos em 2015, 189 a mais que a média nacional dos 24 TRTs do Brasil, que foi de 761 processos. E a quantidade de resíduo por magistrado, que são os processos deixados para o exercício seguinte, foi de 389, menor que a média nacional, que ficou em 477. O relatório também apontou que os juízes do TRT11 receberam a segunda maior demanda de processos do país, com 920 por magistrado.

Já o prazo de julgamento, no âmbito da primeira instância, foi menor que a média nacional. Do ajuizamento da ação até a sentença, o prazo ficou em 160 dias, mais de 50 dias mais rápido que a média nacional, de 218. O TRT11 também alcançou o segundo lugar no prazo médio de liquidação, que é a fase de cálculo da dívida arbitrada em sentença. As Varas do Trabalho alcançaram o prazo médio de 32 dias, bem abaixo da média nacional, que ficou em 200. Toda a fase de execução, no âmbito do 1º grau, fechou com o prazo de 580 dias, quando a média nacional ficou em 1.317.

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, comemorou o resultado alcançado pela 1ª instância do Regional. "É motivo de orgulho, mesmo diante das dificuldades e do período de crise, receber o resultado do excelente trabalho desempenhado por toda a 1ª instância. Parabéns aos magistrados e aos servidores que atuam para oferecer sempre a melhor prestação jurisdicional", ressaltou.

Na primeira instância do TRT11, atuam 49 juízes e 356 servidores, em 19 Varas do Trabalho de Manaus, 10 Varas no interior do Amazonas (Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo) , e três em Boa Vista/RR.

Confira AQUI o relatório completo.

Os municípios amazonenses Santa Isabel do Rio Negro e Boa Vista do Ramos receberam, na manhã desta sexta-feira, 05 de agosto, o Certificado Negativo de Precatórios da Justiça do Trabalho da 11ª Região. A certificação foi entregue pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, juíza auxiliar da presidência na gestão de precatórios.

A Certidão Negativa de Precatório é o reconhecimento concedido pela Justiça do Trabalho do Amazonas aos entes públicos que quitaram todos os seus débitos de precatórios de natureza alimentícia, até dezembro de 2015. Os dois municípios foram agraciados com a certificação, mas não puderam comparecer a cerimônia de entrega que aconteceu no dia 27 de abril de 2016, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

A entrega que ocorreu no Núcleo de Apoio à Execução, no Fórum Trabalhista de Manaus, contou com a presença do representante do município de Santa Isabel do Rio Negro e do prefeito do município de Boa Vista do Ramos, Amintas Júnior Lopes Pinheiro, acompanhado dos vereadores Luiz Carlos Barros da Silva e Ricardo dos Santos Castro, bem como da procuradora Lilian Antônia Ferreira de Aquino.

Unir esforços e contribuir solidariamente para o pleno funcionamento da Justiça do Trabalho. Com este intuito, o presidente do Conselho Superior da Justiça, ministro Ives Gandra Martins Filho, se reuniu nesta quarta-feira (3), em Brasília, com os presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para definir, em comum acordo, os detalhes para uma realocação de parte dos recursos provenientes da MP 740/2016, que destinou crédito extraordinário à Justiça do Trabalho para atenuar o corte orçamentário sofrido em 2016.

A proposta, sugerida pelo presidente do CSJT e acatada pelos presidentes regionais, é de que aquele TRT que esteja com sobras orçamentárias ou financeiras, repasse recursos aos TRTs que estão com dificuldades. “O que nós precisamos para cobrir todas nossas dificuldades é nos irmanar. Aquele que tem mais, passar para o outro,” afirmou o ministro.

MP
Os créditos liberados vêm de fontes obtidas pelos próprios Tribunais. Os montantes são provenientes da remuneração de depósitos judiciais feitos por meio de convênios bancários, renda arrecadada em concursos públicos e reservas de contingência dos TRTs. Entretanto, mesmo com a liberação dos recursos, alguns Tribunais ainda estão enfrentando dificuldades para fechar as contas até o fim do ano.

Remanejamento
Ao longo do encontro, Ives Gandra Filho expos a situação de todos os Regionais. De acordo com ele, seis Tribunais ainda precisariam de suporte financeiro até dezembro de 2016.

Entre eles, o TRT da 1ª Região (RJ), o TRT da 5ª Região (BA), o TRT da 11ª Região (AM/RR), o TRT da 22ª Região (PI), o TRT da 17ª Região (ES) e o TRT da 18ª Região (GO), que enfrenta a situação mais crítica.

O valor calculado é o mínimo necessário para que esses TRTs funcionem até o final do ano, mas as economias e cortes de gastos terão que ser mantidos.

Suporte principal
O suporte principal virá do TRT da 1ª região e 5ª Região, mas outros Tribunais poderão ser acionados, caso necessário. Um ato da presidência do CSJT regulará a realocação orçamentária, que será feita conforme a necessidade de cada TRT.

Os TRTs esperam ainda com a aprovação dos PLNs 10 e 12/2016 do Congresso Nacional, que tramitam na Comissão Mista de Orçamento e que abrem crédito suplementar para a Justiça do Trabalho.

“Este é um dia histórico e motivo de orgulho em ver como cada TRT, cada gestor, tomou as medidas necessárias para que a JT não feche, confiando no trabalho do CSJT,” frisou o ministro. “Que fique bem claro que os Tribunais Regionais estão unidos neste momento de crise e preocupados uns com a situação do outro, demonstrando que a Justiça do Trabalho está unida para não fechar as portas,” destacou o ministro.

Fotos: Felipe Sampaio)

Na tarde desta quarta-feira, dia 3 de agosto, a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, fez a apresentação do sistema Pauta Digital, que foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), do TRT11, no Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - Coleprecor - no auditório do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília (DF).

O Pauta Digital foi desenvolvido em 3 módulos distintos e independentes:

1. Aplicativo móvel, com diversas funcionalidades, algumas específicas para três perfis específicos: magistrados, peritos e advogados, disponível para download nas lojas AppStore, para dispositivos IOS como Iphones e Ipads, e Google Play, para a plataforma Android;
2. Monitor/Tv: o sistema possui uma interface para TV, ficando esta posicionada nas salas de espera, mostrando em tempo real o status de cada audiência e possibilitando a chamada para que as partes se dirijam às salas de audiência;
3. Monitor Web, por meio do qual é possível o acompanhamento das audiências no computador, através do portal do Tribunal.

O Módulo I do sistema foi lançado no TRT11 em agosto de 2015, e já naquele momento se obteve enorme receptividade por parte dos advogados e demais usuários pela facilidade de acesso e agilidade da comunicação.

O Módulo II foi lançado no dia 1º.6.2016, em comemoração aos 35 anos de criação do TRT e expressou uma mudança significativa na rotina judicial pelo Regional ao longo de sua existência, ao alterar o pregão feito de forma verbal para o modo eletrônico, através de Smarts TVs.

O novo formato possibilitou a redução drástica do barulho nos corredores, produzindo um ambiente muito mais tranqüilo.

O sistema já está implantado nos TRTs da 2ª, 8ª, 11ª, 13ª, 16ª e 22ª Regiões e está em fase de implantação nos TRTs da 12ª, 21ª, 23ª e 24ª Regiões.

Os avanços inquestionáveis obtidos nos deram a tranqüilidade para inscrevermos a prática no prêmio Innovare 2016, do qual já estamos participando da quarta etapa, tendo, em duas oportunidades, já recebido a visita de consultores para avaliação presencial da solução.

Em seguida à exposição da desembargadora presidente do TRT11, o projeto foi apresentado pelo juiz do trabalho da 22ª Região, Roberto Wanderley Braga, e pelo servidor André Fabiano Santos Pereira, Diretor da Setic do TRT11.

O TRT da 11ª Região, através da Escola Judicial do Tribunal aplicou, nesta segunda-feira, 1° de agosto, a prova do processo seletivo de estágio em Direito para a Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo. Dos setes candidatos pré-selecionados que atenderam aos critérios do Edital, apenas três compareceram ao local da prova, realizada na sede da Escola Judicial, situada na Rua Barroso, 111, Centro.

O processo seletivo que durou 2h30 consistiu em uma redação, cujo tema foi: ''A Justiça que queremos''. O resultado final será divulgado no endereço eletrônico www.trt11.jus.br até o dia 8 de agosto de 2016, sendo de 24 (vinte e quatro) horas o prazo para interposição de recurso após a divulgação do resultado, de forma pessoal, mediante requerimento escrito, em formato livre, dirigido à Diretora da Escola Judicial, em exercício.

A Semana Nacional da Conciliação é um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processo em todos os tribunais do país. Em 2016, a Semana irá acontecer no período de 21 a 25 de novembro.

Trata-se de uma campanha de mobilização, realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.

É uma das principais ações institucionais do CNJ, que atua padronizando a campanha, apoiando as ações dos tribunais e promovendo a divulgação.

Como participar

Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

Quando uma empresa ou órgão público está envolvido em muitos processos, o tribunal é orientado a fazer uma audiência prévia para sensibilizar a empresa/órgão a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça.  No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes do processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores.

A Semana Nacional da Conciliação é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

A presidência do TRT da 11ª Região, por meio da Portaria nº 680/2016, suspendeu, ad referendum do Tribunal Pleno, o expediente da Justiça do Trabalho em Manaus, no dia 4 de agosto, a partir das 12h, tendo em vista a realização de partida de futebol pelos Jogos Olímpicos 2016. A medida abrange todas as unidades administrativas e judiciárias na capital amazonense.

A Corregedora Regional do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, participa da 5ª reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho - COLEPRECOR, nos dias 3 e 4/8, realizada no TST em Brasília/DF.

A reunião aborda tema sobre a relação Justiça do Trabalho x Imprensa; o Trabalho Seguro, que tem como foco os transtornos mentais relacionados ao trabalho; metas nacionais em tempos de cortes orçamentários, dentre outros.