Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A mostra permanece no centro de compras da Cidade Nova até o dia 18 de outubro.Com o objetivo de sensibilizar o público para a questão da exploração ilegal da mão de obra de crianças e adolescentes, o Sumaúma Park Shopping está recebendo a exposição itinerante "Um mundo sem trabalho infantil", do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A mostra faz parte das ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho e segue no centro de compras da Cidade Nova até o dia 18 de outubro.

A exposição apresenta 14 painéis explicativos sobre o que é o trabalho infantil e quais são as atividades que mais prejudicam crianças e adolescentes, como o trabalho em carvoarias, o trabalho doméstico e o trabalho infantil nas ruas. A mostra também está sendo apresentada no hall do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546. Centro), onde permanecerá aberta para visitação durante todo o mês de outubro, no horário das 7h30 às 14h30. Os painéis também serão apresentados, ainda no mês de outubro, no Manauara Shopping, piso G6, onde permanece no período de 19 a 31 de outubro.

Segundo dados do Programa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o estado do Amazonas é o 19.º no ranking nacional do trabalho infantil no Brasil. Em 2013, de um total de 1.066.038 trabalhadores, 69.292 eram crianças ou adolescentes na faixa etária de cinco a 17 anos. Em 2014, esse número subiu para 78.999, o que equivale a um aumento de mais de 20 por cento do trabalho infantil no Amazonas.

Exposição itinerante “Um Mundo sem Trabalho Infantil”

Fórum Trabalhista de Manaus
Período: Outubro/2016
Horário: 7h30 às 14h30
Local: Hall do Fórum Trabalhista de Manaus
End: Rua Ferreira Pena, 546. Centro.

Sumaúma Park Shopping
Período: até 18 de outubro
Local: piso Japiim - 1º andar. Espaço Cultural.
End: Av. Noel Nutels, 1762 - Cidade Nova

Manauara Shopping
Período: 19 a 31 de outubro
Local: piso G6 - próximo à PB Kids
End: Av. Mário Ypiranga, 1300 - Adrianópolis

Confira galeria de imagens.

A Procuradoria Regional do Trabalho 15ª Região em parceria com o Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e Ambiente de Trabalho (Diesat)), realizará nos dias 6 e 7 de outubro, em Campinas, o Seminário Internacional Amianto: uma Abordagem Sócio-Jurídica. O evento será no The Royal Palm Plaza. Mais informações pelo telefone (19) 4109-0131 ou no  www.brasilsemamianto.com.br.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região está aderindo, mais uma vez, ao Outubro Rosa, campanha mundial de mobilização e conscientização para detecção precoce do câncer de mama. No Brasil, vários prédios e monumentos são iluminados com essa cor, que é o símbolo movimento.

O Portal do Regional já recebeu a mudança de layout para a cor rosa e em breve o Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, em Manaus, também receberá a iluminação rosa.

O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação de células anormais da mama, que formam um tumor. Há vários tipos de câncer de mama. Alguns tipos têm desenvolvimento rápido enquanto outros são mais lentos.

Ele é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no Brasil e no mundo. Depois do câncer de pele não melanoma, o câncer de mama responde por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), são esperados 57.960 casos novos de câncer de mama este ano no Brasil.

A idade é um dos mais importantes fatores de risco para a doença (cerca de quatro em cada cinco casos ocorrem após os 50 anos). Outros fatores que aumentam o risco da doença são fatores ambientais e comportamentais, fatores da história reprodutiva e hormonal, fatores genéticos e hereditários.

Como surgiu o Outubro Rosa?

O movimento popular Outubro Rosa é internacional e começou na década de 90, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. Anualmente, várias atividades são realizadas com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama, promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

Com informações do INCA e do Ministério da Saúde.

Em sessão plenária ocorrida em 21 de setembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região aprovou cinco novas súmulas e revisou uma já existente.

A Resolução Administrativa nº 263/2016 que revisa e aprova as súmulas foi publicada no caderno administrativo do DEJT nos dias 23, 26 e 27 de setembro de 2016.

Os textos consolidam o entendimento da Corte sobre diversos temas, considerando que, para a edição das súmulas, é necessária a aprovação pela maioria absoluta dos seus membros.

A revisão da Súmula 09 foi proposta pela Comissão de Uniformização de Jurisprudência, visando à adequação ao novo texto da Súmula 422 do TST, especialmente de seu item III, alterado após a vigência do Novo Código de Processo Civil.

A Súmula 19, por sua vez, decorreu do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n° 0000226-52.2015.5.11.0000, ocasião em que o Tribunal Pleno firmou, por maioria, entendimento de que as horas extras deverão incidir sobre os descansos previstos na Lei n° 5.811/72, atraindo a aplicação da Súmula 172 do TST.

Foram aprovadas, ainda, as Súmulas 20, 21, 23 e 23 decorrentes de propostas apresentadas pela Comissão de Uniformização da Jurisprudência, composta, no biênio 2014/2016, pelos Desembargadores Lairto José Veloso (Presidente), David Alves de Mello Júnior, Ruth Barbosa Sampaio e Maria de Fátima Neves Lopes.

Vale destacar que, no início deste biênio, o Regional possuía 11 súmulas e atualmente já conta com 23, demonstrando a preocupação com a política judiciária, garantindo segurança jurídica e tratamento igualitário entre os jurisdicionados.

Confira abaixo os novos textos aprovados:

SÚMULA Nº 09. INADMISSIBILIADE DE RECURSO COM FUNDAMENTOS TOTALMENTE DISSOCIADOS DA SENTENÇA. É inadmissível o recurso cujas razões não possuam qualquer pertinência com os fundamentos da sentença.

SÚMULA Nº 19. LEI Nº 5.811/72. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. INCIDÊNCIA. Os descansos previstos na Lei nº 5.811/72 equiparam-se, para todos os efeitos, conforme o art. 7º do mencionado diploma legal, ao repouso semanal remunerado de que trata a Lei nº 605/49, inclusive no tocante à incidência dos reflexos das horas extras habitualmente prestadas.

SÚMULA Nº 20. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RECUSA DA GESTANTE EM SER REINTEGRADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A recusa da gestante de retornar ao trabalho não afasta o direito à indenização substitutiva do período estabilitário.

SÚMULA Nº 21. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA. A mera condição de dono da obra não afasta a responsabilidade de indenizar os danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho.

SÚMULA Nº 22. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS. VEDAÇÃO DA DISPENSA IMOTIVADA. Atendidos os requisitos da estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva, não pode o empregado ser dispensado de forma imotivada.

SÚMULA Nº 23. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA EMPRESTADA. ADMISSIBILIDADE. É admissível a prova pericial emprestada para a comprovação de atividade insalubre ou perigosa, assegurado o contraditório.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), fez a abertura da exposição itinerante “Um Mundo sem Trabalho Infantil”, no hall do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546. Centro), na manhã desta sexta-feira (30/09). O presidente em exercício do Tribunal, desembargador Lairto José Veloso fez a abertura da mostra.

A exposição é promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e faz parte das ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. O objetivo é sensibilizar o público para a questão do trabalho infantil, enfatizando a importância de combatê-lo, de forma a garantir os direitos das crianças e adolescentes, bem como educação de qualidade e um futuro melhor.

Em discurso, o desembargador Lairto José Veloso destacou a importância da união de toda sociedade na missão de combate ao trabalho infantil. "Devemos todos, numa união cívica, extirpar esta forma de exploração, pois do contrário permitiremos que a infância seja aniquilada", destacou.

O coordenador regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, no âmbito do 1º grau, juiz Alexandro Silva Alves, falou da importância de sensibilizar a sociedade sobre as mazelas do trabalho infantil. "É muito importante investir nesta sensibilização porque a questão do trabalho infantil é muito mais grave do que se imagina. Dados indicam que mais de 70% da população carcerária no Brasil é formada por trabalhadores infantis. Outra informação alarmante é que as piores rendas da vida adulta são de trabalhadores infantis", informou.

O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, coordenador regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, no âmbito do 2º grau, destacou, em discurso, a iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho em promover esta exposição itinerante e agradeceu o apoio de todo o TRT11 e de seus servidores, que colaboraram para a realização da exposição.

A cerimônia de abertura da mostra contou com a apresentação do grupo de percussão Curumim na Lata. A servidora Laís dos Reis também interpretou a música Amazonas, do compositor Chico da Silva, acompanhada pelo servidor Gevano Antonaccio, no violão. Fez parte, ainda, da cerimônia, a declamação do poema "Balada da Neve", de Augusto Gil, realizada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

O evento contou também com a presença da procuradora do MPT11 e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Alzira Melo Costa; e da gerente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil aa Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), Iracilda Correia do Nascimento; além de magistrados e servidores do TRT11.

Aberta ao público durante todo o mês de outubro, a exposição vai apresentar 14 painéis explicativos sobre o que é o trabalho infantil e quais são as atividades que mais prejudicam crianças e adolescentes, como o trabalho em carvoarias, o trabalho doméstico e o trabalho infantil nas ruas.

A mostra também será apresentada no Sumaúma Park Shopping, piso Japiim - 1º andar, Espaço Cultural, no período de 3 a 18 de outubro; e no Manauara Shopping, piso G6, no período de 19 a 31 de outubro.

Números
Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do IBGE, em 2014, cerca de 3,3 milhões de crianças e adolescentes trabalham no Brasil, meio milhão têm menos de 13 anos, e a maioria (62%) trabalha no campo, com agricultura. Já as estimativas mundiais indicam que 168 milhões de crianças são trabalhadoras, o que representa 11% da população de crianças. Pesquisas apontam que quanto mais cedo uma criança começa a trabalhar, maior a probabilidade de sua renda ser mais baixa na idade adulta.

Exposição itinerante “Um Mundo sem Trabalho Infantil”.

Fórum Trabalhista de Manaus
Período: Outubro/2016
Horário: 7h30 às 14h30
Local: Hall do Fórum Trabalhista de Manaus
End: Rua Ferreira Pena, 546. Centro.

Sumaúma Park Shopping
Período: 3 a 18 de outubro
Local: piso Japiim - 1º andar. Espaço Cultural.
End: Av. Noel Nutels, 1762 - Cidade Nova

Manauara Shopping
Período: 19 a 31 de outubro
Local: piso G6 - próximo à PB Kids
End: Av. Mário Ypiranga, 1300 - Adrianópolis

Confira Galeria de Imagens do evento.

A desembargadora do TRT14 Vania Maria da Rocha Abensur recebeu a corregedora do TRT11 em visita técnica.A Corregedora Regional, Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, realizou na última sexta-feira, dia 23/09, visita Técnica ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/RO. O Objetivo da visita foi conhecer as instalações físicas e sistemas utilizados para tratamento das questões trazidas à Corregedoria e Ouvidorias, recebendo uma gama de informações sobre o funcionamento das unidades visitadas.

A exemplo de dezesseis Regionais, o TRT da 14ª Região filiou-se à adoção do Sistema PROAD, de autoria e titularidade do TRT da 12ª Região, como sistema administrativo que é disponibilizado de forma gratuita aos Regionais interessados, tendo ainda um sistema auxiliar de análise dos registros gerados pelo PJe e e-Gestão.

A Corregedora foi recebida pela Desembargadora do Trabalho Vania Maria da Rocha Abensur, e, ao longo do dia visitou a Presidência, sendo recebida pelo secretário geral João Bosco Machado de Miranda; a Secretaria da Corregedoria, sendo recebida pelo secretário Hélio Ricardo da Silva; a Secretaria de Gestão de Pessoas; a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), sendo recebida pela secretária Christianne Araújo Mendonça; a Seção de Segurança, sendo recebida pelo chefe Nelson Marcelino da Silva; a Sala de Sessões do Tribunal Pleno, o Gabinete da Desembargadora Vânia e Auditório. O Chefe do Cerimonial Luis Alberto Trovo, o Diretor Geral das Secretarias Raimundo Jose Zacarias da Costa, e o motorista e segurança Antônio Medeiros também participaram da comitiva que recebeu a Corregedora do TRT11.

Na oportunidade, o Presidente Francisco Cruz do TRT da 14ª Região, embora estivesse ausente, participando de reunião técnica junto ao TRT da 7ª Região, manteve contato simultâneo em tempo real com a Desembargadora Corregedora por meio de vídeoconferência "hangouts", permitindo que a Corregedora Regional manifestasse seu agradecimento a todo apoio logístico que o TRT da 14ª Região prestou nesses dois anos de sua gestão.

Confira galeria de imagens da visita.

16ª VTM realizou mais de 80 audiências nos cinco dias da Semana da ExecuçãoDurante a Semana da Execução Trabalhista, realizada pelo TRT11 no período de 19 a 23 de setembro de 2016, a 16ª Vara do Trabalho de Manaus realizou 84 audiências de conciliação em fase de execução e homologou 26 acordos, totalizando o pagamento de R$ 681 mil em créditos trabalhistas.

Um dos acordos firmados pela 16ª VTM, garantiu o pagamento no valor de R$ 40.363,97 por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho à empregado de empresa do ramo de construção. A audiência foi conduzida pela juíza titular da vara, Maria de Lourdes Guedes Montenegro.

A ação é referente à indenização por danos estéticos, morais e materiais decorrente de acidente de trabalho, ajuizada em 2012. A sentença de 1º grau condenou a construtora a pagar R$110.980,44, sendo R$6.464,88 por danos materiais e R$107.748,00 por danos morais.
O TRT manteve a sentença em todos os seus termos. O TST, em Recurso de Revista, fixou o valor da condenação por danos morais em R$ 20.000,00. O valor atualizado ficou em R$40.363,37, o qual foi feito o acordo para pagamento integral do crédito.

A 16ª VTM foi a vara que mais realizou audiencias na Semana da Execução Trabalhista. Das 91 audiências agendadas, foram realizadas 84 audiências de conciliação em fase de execução durante os cinco dias de evento.

Processo nº: 0001847-41.2012.5.110016

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alcançou resultados expressivos com o uso de ferramentas eletrônicas para a constrição de patrimônio de devedores durante a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada no período de 19 a 23 de setembro. Conforme balanço final do evento, realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o TRT11 bloqueou, só pelo sistema BacenJud,mais de R$ 10 milhões das contas de devedores da Justiça do Trabalho, com o intuito de garantir o pagamento de débitos trabalhistas.

Além disso, no período da campanha, foram realizadas 249 inclusões no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), que impede a empresa de participar de procedimento licitatórios; 219 inclusões no sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), que decreta a indisponibilidade dos imóveis dos devedores; 220 ordens de restrição de crédito no Serasa pelo sistemaSerasajud, de inadimplentes do Serasa; 191 ordens de protesto, pelo sistema ProtestoJud; e 18 registros de restrição de veículos pelo sistema Renajud. As ferramentas eletrônicas, implantadas pelo TRT11 por inciativa da Coordenação do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, através do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, auxiliam na efetividade da execução trabalhista, que é a fase do processo em que há a condenação, mas o devedor não cumpre com a decisão judicial.

A coordenadora da Semana no âmbito do 1º Grau, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, explica que o incentivo ao uso destas ferramentas é uma boa prática que foi consolidada durante a Semana da Execução. "Promover Justiça não é apenas sentenciar, o crédito trabalhista precisa chegar por inteiro nas mãos do trabalhador, garantindo o direito reconhecido judicialmente, por isso, o Tribunal adotou como boa prática a utilização das ferramentas eletrônicas como forma de garantir a efetividade da execução, o que apresentou reflexos positivos nos índices obtidos este ano", destacou.

Ao todo, durante os cinco dias do evento, o TRT11 garantiu o pagamento de mais de R$ 13 milhões aos trabalhadores, em 349 acordos homologados durante audiências de conciliação realizadas nas unidades judiciárias em Manaus, no interior do Amazonas e em Boa Vista (RR). Somado ao valor do bloqueio pelo sistema BacenJud, o TRT11 arrecadou R$ 23,9 milhões, alcançando o nono melhor desempenho do país, entre os 24 Regionais. Em todo o Brasil, a Justiça do Trabalho arrecadou mais de R$ 680 milhões para pagamento de dívidas trabalhistas. O montante representa o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos para mais de 93 mil pessoas.

A Semana da Execução é realizada anualmente com a participação dos 24 TRTs do Brasil e tem como objetivo fazer com que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos. Este ano o evento teve como slogan “A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”.

Confira na íntegra do relatório final do evento.

Tem início nesta quinta-feira, 29 de setembro, I Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (Ejud11), em parceria com a Universidade Federal de Roraima – UFRR. O evento acontece no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, 666, Centro de Boa Vista, e tem como público-alvo magistrados, profissionais do setor público e privado da área jurídica, acadêmicos, estudantes, bem como pessoas da comunidade interessadas na temática.

O Seminário segue até o dia 30 de setembro e visa promover o debate de matérias contemporâneas relativas ao Direito Material e Processual do Trabalho, como a saúde e segurança do trabalho e as implicações do Novo Código de Processo Civil (CPC) no Processo do Trabalho, conforme explica o diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Júnior.
"A realização de um Congresso Estadual na cidade de Boa Vista sobre a Ciência do Direito mostra-se como sendo uma ação construtiva para suprir as necessidades que se apresentam aos profissionais contemporâneos, quanto à atualização, transferência de expertise, formação de networking, esclarecimentos e debates sobre assuntos da sua área de atuação, em especial, novas temáticas, que por vezes são motivadores de dúvidas. Além disso, o evento, devido ao cunho científico, também será um espaço para apresentação de trabalhos resultantes de pesquisas, que poderão servir de fonte para outros pesquisadores e profissionais", destacou.

Palestras com Ministros do TST
O I Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho terá em sua programação palestras com os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão e Augusto Cesar Leite de Carvalho, que debaterão os temas "A uniformização de jurisprudência e o sistema de precedentes judiciais no processo do trabalho" e "Justiça e Efetividade no CPC 2015: o novo sistema de tutelas", respectivamente.

O evento terá, ainda, como palestrantes a desembargadora do TRT da 11ª Região Francisca Rita Alencar Albuquerque e os procuradores do trabalho da 11ª Região Safira Nila de Araújo Campos e André Magalhães Pessoa.

Programação

29 de setembro

14h - Credenciamento
14h30 - Solenidade de Abertura
15h às 16h - Palestra "As Novas Relações de Trabalho na Contemporaneidade Brasileira".
Palestrante: Desembargadora do TRT11 Francisca Rita Alencar Albuquerque
16h às 16h20 - Debates
16h20 às 17h40 - Painel "Aplicação do CPC 2015 no Processo do Trabalho"
17h40 às 18h - Debates

30 de setembro
9h às 10h - Palestra "Imigração de Venezuelanos e Repercussões no Mundo do Trabalho"
Palestrante: Procuradora do MPT11 Safira Nila de Araújo Campos
10h às 10h20 - Debates
10h40 às 11h40 - Palestra "Tutelas de Urgência e Meio Ambiente de Trabalho"
Palestrante: Procurador do MPT11 André Magalhães Pessoa
11h40 às 12h - Debates
15h às 16h - Palestra " A uniformização de jurisprudência e o sistema de precedentes judiciais no processo do trabalho "
Palestrante: Ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão
16h às 16h20 - Debates
16h40 às 17h40 - Palestra "Justiça e Efetividade no CPC 2015: o novo sistema de tutelas "
Palestrante: Ministro do TST Augusto Cesar Leite de Carvalho
17h40 às 18h - Debates

Presidente do CSJT, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, e presidente do TRT11, Desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, na assinatura do Termo de Cooperação Técnica, em Brasília.

Na manhã desta quarta-feira (28/09), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, assinaram um Termo de Cooperação Técnica entre o CSJT e o Regional, consolidando a participação de servidores do TRT11 na equipe nacional de desenvolvimento do PJe, coordenada pelo CSJT.

O TRT11 foi convidado pela Coordenação Técnica do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe a designar equipe local de desenvolvimento remoto para atuar na evolução e sustentação do PJe, sob a supervisão técnica do CSJT.

Foram indicados quatro servidores para compor a equipe técnica remota no TRT11, que possuem experiência e qualificação funcional com as atividades de manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades para o Sistema PJe ou seus módulos satélites. Esta equipe irá colaborar na resolução de incidentes e melhorias do Sistema, trabalhando em conjunto com a equipe nacional do PJe.

O Termo de Cooperação Técnica foi assinado na Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que acontece hoje (28/09) e amanhã (29/09), em Brasília.