Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O juiz do trabalho Eduardo Melo de Mesquita, titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, apresentará, no dia 5 de agosto, o relatório de pesquisas realizadas em seu pós-doutoramento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. A apresentação está marcada para as 16h30, no Salão Nobre do Programa de Pós-Graduação em Direito – 1º andar, Bloco da Escola de Direito.

Com o tema “Constitucionalismo Contemporâneo, discricionariedade judicial e a legitimidade para garantia de direitos fundamentais”, a pesquisa tem como finalidade defender a ideia de que a realização de direitos fundamentais só é possível em um modelo constitucional contemporâneo, em que a discricionariedade judicial e a legitimação do Poder Judiciário, em “compartição” com os diversos segmentos sociais, seja um efetivo mecanismo de satisfação da miríade de relações de vida e do entrechoque dinâmico de princípios.

A pesquisa também sustenta que a intervenção do Poder Judiciário no âmbito das políticas públicas está em perfeita sintonia com a harmonia entre os poderes e o mecanismo do checks and balances, uma vez que em nada ficaria violada a democracia, no que diz respeito à tripartição de poderes, quando o Judiciário estiver sendo demandado a atuar em defesa de garantias fundamentais.

Eduardo Melo de Mesquita é Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Foi vice-presidente do Conselho Nacional das Escolas Judiciais do Trabalho e vice-diretor da Escola Judicial da 11ª Região. É professor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas, e professor convidado na Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas.

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, está participando da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que acontece nesta quarta, dia 3 e quinta-feira, dia 4/8, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Sob o comando do presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, o encontro, em sua quinta edição, tratará de temas como a relação Justiça do Trabalho x Imprensa; o Trabalho Seguro, que tem como foco este ano transtornos mentais relacionados ao trabalho; e as metas nacionais em tempos de cortes orçamentários, entre outros. A reunião terá início com um pronunciamento do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ives Gandra da Silva Martins Filho.

A reunião também contará com a participação do ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão, que irá discorrer sobre a Semana Nacional de Execução Trabalhista, a ser realizada entre os dias 19 a 23 de setembro. Com o slogan “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, a campanha mobiliza todos os TRTs.

Com informações da Assessoria do Coleprecor. 

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Para facilitar o acesso à justiça e aos serviços jurisdicionais, o TRT da 11ª Região passou a disponibilizar uma rede sem fio (Wi-FI) para acesso à internet e com abrangência em todo o prédio-sede do Regional, localizado no bairro Praça 14 de Janeiro, em Manaus. Poderão ter acesso ao serviço magistrados, servidores, advogados e demais jurisdicionados que frequentam a unidade.

A implantação da rede foi executada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) que explicou que o serviço está disponível para uso a partir de smartphones, tablets e notebooks com tecnologia wireless habilitada e que o monitoramento de uso e tráfego da rede está em conformidade com a Política de Segurança da Informação do Regional.

Segundo André Fabiano Santos Pereira, Diretor da Setic, a disponibilização da nova rede não necessitou de nenhum tipo de investimento ou novas aquisições, haja vista os equipamentos utilizados terem origem no rearranjo da rede sem fio do Fórum Trabalhista de Manaus, disponibilizada em outubro de 2014, além do reaproveitamento de outros equipamentos já disponíveis na SETIC.

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, ressaltou o empenho de todo Regional em oferecer continuamente a melhor prestação jurisdicional, mesmo em tempos de crise. “Num insólito período de dificuldades financeiras, a disponibilização da rede Wi-Fi no prédio-sede representa muito mais que um novo serviço para todos nós. Representa a determinação e o espírito criativo para permanecermos em pé e a contínua busca da melhoria em nossa missão jurisdicional”, ressaltou

Com alcance de nove mil metros quadrados, a nova Rede Wi-Fi foi construída para suprir uma antiga demanda de servidores, magistrados e advogados que diariamente exercem suas atividades no prédio-sede, trazendo maior mobilidade na utilização do sistema PJe-JT, por exemplo.

Como acessar
Para utilizar o serviço, o procedimento adotado deverá ser o mesmo para acesso à rede sem fio do Fórum Trabalhista de Manaus: servidores e magistrados bastam se identificar através de suas credenciais de rede (usuário e senha) já utilizadas diariamente. Já o público externo poderá ter acesso à rede através de vouchers individuais fornecidos pela Seção de Central de serviços da Setic, acionada pelo telefone 3621-7474.

Sistema foi implantado com sucesso nas três VTs de Boa VistaO sistema Pauta Digital, via Smart Tvs, já chegou nas três Varas do Trabalho de Boa Vista. O pregão realizado pelos servidores - que é o chamamento, em voz alta, das partes para as salas de audiência - já está sendo realizado de forma eletrônica.

Três TVs foram instaladas nas áreas comuns do prédio do Fórum Trabalhista de Boa Vista e cada uma delas veiculam a pauta de audiências a serem realizadas, por meio do sistema Pauta Digital. Um aviso sonoro alerta para o início de cada sessão, com a indicação do local e dos nomes das partes. Os servidores das Varas registram no sistema todas as alterações referentes aos status das audiências, para que as informações disponibilizadas aos usuários estejam sempre atualizadas.

O sistema Pauta Digital foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal e está integrado ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A ferramenta congrega três módulos: aplicativo para celular, disponível para dispositivos Android e iOs; mídia indoor, via Smart TVs; e a plataforma web, acessada pelo endereço www.trt11.jus.br.

O serviço de pregão eletrônico já está em funcionando nas 19 Varas do Trabalho de Manaus, desde junho, e na Vara do Trabalho de Manacapuru/AM.

Na manhã desta sexta-feira, 29 de julho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) realizou mais um Leilão Público. O evento, que aconteceu no Núcleo de Hastas Públicas, no Fórum Trabalhista de Manaus, obteve êxito com três bens arrematados dos quatros que constavam no Edital.

Os bens foram arrematados pelo lance mínimo no valor de 80% do valor da avaliação e houve disputa em dois deles entre licitantes até se chegar ao valor final.

Dentre os bens leiloados está o veículo Toyota/ Corolla Seg 18 Flex, que foi avaliado em R$ 35 mil e arrematado por R$ 28 mil no primeiro lance; o caminhão Volkswagem 7110M, fabricado em 2003, apregoado com 47% de desconto, no valor de R$15.040,00 após proposta de licitante presente. Tiveram sucessivas propostas de arrematação desse bem até se atingir o valor de R$ 25 mil proposto pelo arrematante; e o caminhão Volkswagem 13.180, fabricado em 2009, apregoado em disputa com lance mínimo de R$ 41 mil e arrematado no valor de R$47 mil após sucessivas ofertas.

O leilão público é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução.

Os processos com bens arrematados foram enviados ao NHP pela 7ª e 12ª VTM, e possuem os respectivos números: 0000312-02.2015.5.1.0007, 0001979-76.2013.5.11.0012 e 0000961-83.2014.5.11.0012.

É do conhecimento de todos que o Executivo, visando a equilibrar sua política de gastos públicos, implementou uma série de cortes orçamentários, aprovados pelo Poder Legislativo. Só no ano de 2015, o TRT11 sofreu três dessas medidas restritivas.

No ano de 2016, tais cortes orçamentários atingiram proporções inimagináveis. Cerca de 30% no custeio, rubrica que envolve contratos com empresas fornecedoras de energia, combustível, manutenção, limpeza e conservação, água, segurança e vigilância, motoristas, copeiragem, internet, passagens aéreas e material de expediente em geral, aluguéis, estagiários e contratos de TI.

A política restritiva não para por aí. Na área de investimento, o corte atingiu o patamar de 90%, inviabilizando construção e reforma de edifícios-sede e fóruns trabalhistas, além de aquisição de mobiliário e novos equipamentos de informática, indispensáveis para manter funcionando o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, responsável pelo avanço experimentado na qualidade da prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho em nível nacional.

Além das aludidas rubricas, há as de vencimentos e benefícios, nas quais estão incluídos os salários de servidores e magistrados e benefícios assistenciais. Estas, em razão da garantia constitucional, não sofreram cortes significativos.

Dentre as quatro rubricas que constituem o orçamento: vencimentos, benefícios, investimento e custeio, é esta última a responsável pela manutenção dos contratos que mantêm o Regional funcionando.

No âmbito restrito do TRT11, em 2016, as despesas de custeio foram orçadas pelo corpo técnico do Regional em pouco mais de 54 milhões. O CSJT, ao enviar para o Congresso o pedido orçamentário, reduziu para 39 milhões. A Casa Legislativa aprovou efetivamente 28,7 milhões, ou seja, 25 milhões a menos que o valor inicialmente previsto e 10,4 milhões abaixo do orçamento solicitado pelo CSJT. Isso significa um corte de 47,5% sobre o valor requerido pelo TRT e de 26,6% sobre o montante orçado pelo Conselho Superior.

Estão incluídas na verba de custeio o orçamento destinado aos trabalhos das Varas Itinerantes (Corregedoria) e à formação e ao aperfeiçoamento de servidores e magistrados (Escola Judicial), cujas atividades já se encontram suspensas em sua quase totalidade. Se colocarmos aparte esses recursos, sobrarão exatamente R$ 16.350.851,00. Até o final do mês de julho todas as contas serão pagas em sua integralidade, atingindo o montante de R$ 15.443.337,37.

Contudo, para os próximos cinco meses até o final do ano de 2016, a despesa mensal necessária para manter os contratos atuais será de R$ 2.206.191,05. Multiplicando a despesa mensal por cinco (agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro), resulta num déficit de pouco mais de 11 milhões.

A presidência do TRT tomou inúmeras medidas saneadoras de despesas, que resultaram numa economia de cerca de 3 milhões de reais, reduzindo para 9 milhões o déficit financeiro do Regional no final do presente exercício. Dentre elas está a redução dos contratos nos limites da lei (25%), diminuição do número de estagiários, suspensão de alguns contratos de TI e redução do consumo de combustível e energia elétrica.

Caso continue a atual situação orçamentária, a partir do mês de agosto, não haverá mais recursos financeiros para pagamento das despesas necessárias à manutenção das atividades essenciais ao funcionamento normal das unidades judiciárias e administrativas que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

Portanto, apesar das medidas de contenção de despesas adotadas, o TRT11 não disporá de orçamento para honrar com os contratos em andamento, inviabilizando a continuação de suas atividades jurisdicionais e administrativas.

A paralisação do TRT11 por falta de recursos, como visto, é uma possibilidade real.

O quadro espelha-se por muitos outros dos 24 Regionais do país. Por esse motivo, os Presidente dos Tribunais Trabalhistas reunir-se-ão em Brasília na primeira semana de agosto, com o fim de encontrar soluções legais e negociais à crise orçamentária e financeira que assola a Justiça do Trabalho.

Em caráter local, a Presidência do Tribunal Regional da 11ª Região, com apoio do Colegiado do Tribunal Pleno, continua promovendo medidas saneadoras, que gerem recursos para minimizar ao máximo os impactos dos limites orçamentários, a fim de manter o Regional com suas portas abertas, na busca do cumprimento de sua missão, aplicação da justiça àqueles que batem as suas portas.

Este é seu compromisso maior.

Maria das Graças Alecrim Marinho
Presidente do TRT da 11ª Região

Evento foi promovido pelo TRE-AMTRT da 11ª Região - AM e RR participou do I Seminário de Sustentabilidade: Gestão Pública e Planos de Logística Sustentável, com a presença da presidente da Comissão de Gestão Socioambiental do TRT11, Juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache.

O evento, promovido pelo TRE-AM, foi realizado nos dias 25 e 26 de julho e teve como objetivo contribuir para o aprimoramento da gestão socioambiental no âmbito do Judiciário amazonense. Participaram do evento 15 servidores do Regional das áreas de compras, comunicação social, diretoria-geral, engenharia, gestão estratégica, licitação, manutenção, presidência, segurança, socioambiental e transporte.

O Seminário contou com palestras dos Juízes Adalberto Carim, da Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias; Paulo Feitoza, da Escola Superior da Magistratura do Amazonas; Ketlin Feitosa, Chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental do Supremo Tribunal de Justiça e Adriana Tostes, Chefe da Socioambiental do TJDFT.

Confira os vídeos com as palestras:

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho lançou na última segunda-feira (25) a campanha de divulgação para a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontecerá de 19 a 23 de setembro. A campanha deste ano adota o slogan “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, e será divulgada por meio de cartazes, spot para rádio e um vídeo institucional.

O objetivo é promover um engajamento nacional da Justiça do Trabalho para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

Para garantir a efetividade da Semana, o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão recomenda que as Varas e os Tribunais Regionais do Trabalho adotem medidas concretas e coordenadas, incluindo na pauta de audiências processos que estejam em fase de execução, liquidados e não pagos.

“Queremos que o cidadão receba os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos. Para isso, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas, vão se mobilizar, em regime de mutirão, em cada um dos 24 TRTs,” explica o ministro.

Ao longo do evento serão priorizados os processos dos maiores devedores, os que se encontram em arquivo provisório, mas com possibilidade de acordo e os que estão com a alienação de bens para serem penhorados já agendada.

O material da campanha já pode ser acessado no site da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista.

Assista ao  da campanha.

O Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (Enamat) realizam, nos dias 25 e 26 de agosto, no Rio de Janeiro, Seminário Comemorativo dos 75 Anos da Justiça do Trabalho e 70 Anos do TST. As inscrições estão abertas.

O seminário tem apoio da FGV Projetos, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do Instituto Innovare, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. A finalidade é a difusão de novos temas jurídicos e a discussão de políticas públicas, buscando fortalecer os canais de comunicação entre o Poder Judiciário e a sociedade brasileira. O debate contará com a presença de membros do setor público, da academia, do meio jurídico, da sociedade civil e de segmentos empresariais para discutir temas relacionados ao mundo contemporâneo e empresarial.

Programação

A programação se divide em dois blocos e sete painéis, além de duas conferências proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal. O primeiro bloco, que trata da aplicabilidade dos métodos consensuais de composição de conflitos, traz painéis sobre mediação, conciliação e arbitragem de dissídios individuais e coletivos, comissões de conciliação prévia e uma conferência do ministro Luís Roberto Barroso sobre a jurisprudência do STF em matéria de negociação coletiva.

O segundo bloco discute os riscos e desafios ao Direito do Trabalho contemporâneo, com painéis que tratam da indisponibilidade e a flexibilização de direitos trabalhistas e dos limites da autonomia negocial coletiva segundo a jurisprudência. O ministro Gilmar Mendes encerra o seminário com uma conferência sobre a jurisprudência do STF em matérias trabalhistas.

Veja aqui a programação completa.

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Fonte: TST

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que compreende os estados do Amazonas e de Roraima, garantiu o pagamento de R$ 135,4 milhões aos trabalhadores somente no primeiro semestre de 2016. O valor é quase o total pago durante os doze meses de 2015, quando o TRT11 garantiu cerca de R$ 140 milhões aos reclamantes.

Os números foram fornecidos pelo Núcleo de Apoio ao PJe-JT e ao e-Gestão - NAPE. De acordo com o balanço, cerca de R$ 40 milhões foram pagos via sentenças judiciais, R$ 58 milhões via acordos firmados entre as partes, e R$ 3 milhões via pagamento espontâneo, quando o empregador quita, após a sentença, o valor devido sem precisar ser executado.

O PJe-JT é o principal sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais na justiça do trabalho. O eGestão gerencia informações administrativas e judiciárias. Por meio deles são gerados os dados estatísticos de todos os Regionais, que alimentam a base de dados do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Conforme explica a juíza auxiliar da presidência do TRT11 e coordenadora do Nape, Márcia Nunes da Silva Bessa, o Tribunal vem investindo na qualidade dos seus dados estatísticos, por isso a evolução, em termos quantitativos e qualitativos, dos números de 2016 em comparação aos de 2015, e deste em relação aos de 2014, quando o Nape ainda não existia. "A criação de um órgão voltado exclusivamente para a análise das regras negociais que balizam o processo eletrônico e a extração de dados estatísticos, aliado ao trabalho de orientação e suporte às unidades judiciárias, é a receita da evolução que ora se apresenta", citou a magistrada.

Para a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, os números demonstram a evolução do Tribunal com um todo e são frutos de muito trabalho. "Com um esforço concentrado, o Tribunal está empenhado em corrigir integralmente todas as suas inconsistências estatísticas e apresentar ao TST, e também a toda a sociedade, a sua real produtividade, que foi além daquela efetivamente registrada nos sistemas", afirmou.

Quanto à arrecadação da Justiça do Trabalho AM/RR, o sistema e-Gestão, em sua série histórica, aponta recolhimentos de pouco mais de R$ 1 milhão em 2014 e R$ 9 milhões em 2015. Já em 2016, somente no primeiro semestre, o TRT11 arrecadou R$ 8,8 milhões.

Sobre o Nape

O Núcleo de Apoio ao Pje e e-Gestão do TRT11 foi criado em julho de 2015 com o objetivo de estudar e mapear os sistemas eletrônicos utilizados, elaborar e padronizar procedimentos, assessorar a alta direção e os Comitês Gestores Regionais em assuntos estratégicos relacionados aos sistemas eletrônicos, estudar o impacto de fatores externos, prevenir o desnivelamento das unidades judiciárias e propor soluções de alinhamento, orientar o usuário interno e externo, bem como velar pela consistência e volume dos dados estatísticos do Tribunal.

Ações desenvolvidas

Dentre as ações desenvolvidas pelo Nape estão: o serviço de atendimento sobre utilização do sistema PJe-JT, orientando sobre o fluxo correto, utilizando-se as regras de negócio constantes do manual do e-Gestão; orientação sobre a consulta dos relatórios do e-Gestão, bem como a identificação de inconsistências, e suas correções, orientando e apoiando as Varas do Trabalho quando da realização do inventário virtual solicitado pelo CSJT; a realização de campanha para digitalização dos processos em fase de execução, com a migração de mais de seis mil processos do sistema APT para o PJE; e suporte negocial na implantação de novas versões.

O Nape ministra cursos e realiza orientações periódicas a servidores do TRT11. Em um ano, formou 43 turmas e treinou cerca de 500 servidores da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima.

Além disso, o Núcleo também confeccionou o manual para usuário do PJE-JT, da 1ª e da 2ª instâncias, estando, atualmente, na terceira atualização.

Resultados alcançados

Dentre trabalhos realizados, destaca-se a evolução dos dados estatísticos fornecidos ao TST e CSJT, que apresentam, hoje, um decréscimo relevante nas pendências decorrentes da incorreta utilização do sistema PJe-JT.

No ano de 2014, os dados estatísticos apontaram para o valor de R$ 3 milhões pagos aos reclamantes, via execução. Em 2015, com o trabalho desenvolvido pelo Núcleo, esse número saltou para R$ 92 milhões.