Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já tem agendadas 1.056 audiências de conciliação para a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada entre os dias 19 e 23 de setembro. As audiências acontecerão nas 19 Varas do Trabalho de Manaus, em três Varas de Boa Vista/RR e também nas Varas do Trabalho dos municípios de Coari, Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Tefé. O Núcleo de Apoio à Execução do TRT11, em Manaus, também realizará audiências.

A Semana da Execução é um evento promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e mobiliza todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país com o objetivo de solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

A 16ª Vara do Trabalho de Manaus foi a que mais agendou audiências, no total, realizará 75 audiências durante os cinco dias do evento. Seguida pela Vara do trabalho de Manacapuru/AM e pelo Núcleo de Apoio à Execução, que realizarão 72 audiências cada.

As inscrições de processos para a pauta de audiências da Semana da Execução já estão encerradas no TRT11. Mas as partes ainda poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1ºou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento ou notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

Além das audiências de conciliação, o magistrado poderá adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar expedições de certidões de crédito, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.

Também fará parte da programação do evento um leilão público, a ser realizado no Núcleo de Hastas Públicas localizado no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, no dia 23 de setembro. O leilão de bens penhorados também é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução. Serão leiloados um terreno, localizado na área rural de Manaus e dois veículos.

Em 2015, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 17 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.580 audiências de conciliação que resultaram em 515 acordos homologados. Cerca de 18 mil processos estão em fase de execução no TRT11, sendo o Tribunal com o terceiro menor acervo de processos nesta fase no país.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região prorrogou os prazos para recolhimento dos depósitos judiciais, recursais e custas dos processos trabalhistas tendo em vista o movimento grevista da categoria profissional dos bancários. A extensão do período durará até o terceiro dia útil subsequente ao fim da paralisação.

A medida tem como base o artigo 775 da Consolidação das Leis do Trabalho, que autoriza a prorrogação dos prazos por motivos de força maior. Os efeitos da prorrogação abrange o TRT da 11ª Região, compreendendo 1ª e 2ª instâncias, Varas da capital e do interior do estado do Amazonas, bem como as Varas de Boa Vista/RR. Os recolhimentos dos depósitos e custas deverão ser comprovados nos respectivos feitos em trâmite no Tribunal até o quinto dia útil subsequente ao de sua efetivação.

Clique AQUI para ler o ato que prorroga os prazos.

Empresas e pessoas físicas que não quitarem suas dívidas trabalhistas podem ter seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito. Essa é uma das mudanças previstas no novo Código de Processo Civil, que ampliou os mecanismos de cobrança e de recuperação de valores devidos por empresas a trabalhadores. A ferramenta, conhecida como SerasaJud, já está em funcionamento, mas seu uso será intensificado durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece no período de 19 a 23 de setembro.

“Pode ocorrer de o devedor trabalhista ter capacidade financeira parar arcar com aquele débito, porém, segura até as últimas instâncias. A negativação é uma forma de catalisar para que quite aquela dívida de forma mais rápida”, explica o Coordenador Executivo da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista, juiz auxiliar da presidência do TST e do CSJT, Maximiliano Carvalho.

O protesto só vale para sentenças judiciais transitadas em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso. Assim, o juiz determina prazo para o pagamento da dívida e, caso o devedor não pague, uma certidão judicial é encaminhada de forma automática para o cartório de protestos.

O SerasaJud vem somar-se a outros meios utilizados para forçar o pagamento das dívidas. Entre os recursos disponíveis para garantir que a parte condenada cumpra a decisão judicial, há um sistema que interliga a Justiça do Trabalho ao Banco Central e permite que o magistrado realize bloqueio de valores em contas dos devedores. O SerasaJud já é adotado por onze Tribunais do Trabalho.

Atualmente existem cerca de 3 milhões de processos em execução na Justiça do Trabalho, onde houve condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Nesses casos, são realizados leilões de bens penhorados e bloqueio de contas para quitar as dívidas trabalhistas.

Além do uso dessas ferramentas, durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista também será feito um trabalho para encontrar devedores que tentam burlar a Justiça. São casos em que pessoas ou empresas usam de artifícios, como “laranjas” e “testas de ferro”, para ocultar patrimônio e enganar a Justiça do Trabalho. Para essas situações, existem sistemas que fazem cruzamentos de dados bancários para a obtenção de dados, em tempo real, a fim de localizar pessoas, seus bens e identificar potencial prática de fraude.

Fonte: CSJT

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), está com inscrições abertas para o primeiro evento do Projeto Tribuna Jurídica, que abordará o tema: "Invasões de terras". O evento, voltado para magistrados, promotores, servidores do TJAM, advogados; jornalistas; acadêmicos e sociedade civil acontecerá na quarta feira, dia 14, das 15h às 18h, no auditório da Escola, localizado na avenida André Araújo - Aleixo, Tribunal de Justiça do Amazonas - Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmam, no endereço: www.tjam.jus.br/moodle. Pela participação, está sendo solicitada a doação de um brinquedo (faixa etária de 5-12 anos), que será entregue para uma entidade filantrópica.

Segundo o Diretor da ESMAM, desembargador Ari Moutinho, a iniciativa vai ajudar a proporcionar a difusão do conhecimento jurídico. “A ideia é promover um diálogo franco e aberto entre a magistratura e a sociedade de forma ampla e consciente”, disse o diretor. Moutinho explicou que os temas escolhidos serão sempre de relevância. “Nesta primeira edição da Tribuna Jurídica ESMAM, por exemplo, vamos falar sobre as Invasões de Terras. Neste contexto trataremos de como a sociedade pode coibir as criminosas invasões incentivadas por pessoas desonestas, bem como a melhor utilização do meio ambiente que continuadamente é depredado de várias maneiras” afirmou o desembargador.

O juiz Corregedor, Adalberto Carin, fará a explanação do tema. Além do magistrado, também vão participar das discussões o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Sérgio Fontes, e os promotores de Justiça Paulo Stélio e Lauro Tavares. Os três convidados farão a exposição consubstanciados por suas experiências e vivencia à temática.

 Fonte: Esmam

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) realizará a palestra “O Trabalho do Juiz”, na próxima sexta-feira, 16 de setembro, das 10h às 12h, para magistrados, tendo como palestrante o Professor Giovanni Antonio Pinto Alves, Pós-Doutor em Ciências Sociais e professor da Unesp e Unicamp.

Na ocasião, serão abordadas as condições de produção da Justiça do Trabalho no Brasil, tratando, numa perspectiva crítica e interdisciplinar, das dimensões da precarização do trabalho do magistrado trabalhista no contexto da modernização do Judiciário brasileiro; a natureza do trabalho do Juiz, gestão, processo judicial eletrônico, relação trabalho e vida pessoal e adoecimentos na magistratura trabalhista; também serão expostos os primeiros resultados da pesquisa sociológica inédita realizada pela Universidade Estadual Paulista – Unesp, em 2013-2014, sob a coordenação do palestrante, intitulada “Trabalho, Qualidade de Vida e Saúde dos Magistrados Trabalhistas”.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (Ejud11), em parceria com a Universidade Federal de Roraima – UFRR, realizará em Boa Vista (RR), nos dias 29 e 30 de setembro, o I Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho. O evento acontece no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, 666, Centro de Boa Vista, e tem como público-alvo magistrados, profissionais do setor público e privado da área jurídica, acadêmicos, estudantes, bem como pessoas da comunidade interessadas na temática.

O Seminário visa promover o debate de matérias contemporâneas relativas ao Direito Material e Processual do Trabalho, como a saúde e segurança do trabalho e as implicações do Novo Código de Processo Civil (CPC) no Processo do Trabalho, conforme explica o diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Júnior.

"A realização de um Congresso Estadual na cidade de Boa Vista sobre a Ciência do Direito mostra-se como sendo uma ação construtiva para suprir as necessidades que se apresentam aos profissionais contemporâneos, quanto à atualização, transferência de expertise, formação de networking, esclarecimentos e debates sobre assuntos da sua área de atuação, em especial, novas temáticas, que por vezes são motivadores de dúvidas. Além disso, o evento, devido ao cunho científico, também será um espaço para apresentação de trabalhos resultantes de pesquisas, que poderão servir de fonte para outros pesquisadores e profissionais", destacou.

Palestras com Ministros do TST
O I Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho terá em sua programação palestras com os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão e Augusto Cesar Leite de Carvalho, que debaterão os temas "A uniformização de jurisprudência e o sistema de precedentes judiciais no processo do trabalho" e "Justiça e Efetividade no CPC 2015: o novo sistema de tutelas", respectivamente.

O evento terá, ainda, como palestrantes a desembargadora do TRT da 11ª Região Francisca Rita Alencar Albuquerque e os procuradores do trabalho da 11ª Região Safira Nila de Araújo Campos e André Magalhães Pessoa.

Inscrições
O Seminário é aberto ao público e as inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo endereço https://ead.trt11.jus.br até o dia 22 de setembro. Para acessar o formulário de inscrição, o interessado deverá criar uma conta no site para identificação de usuário e senha.

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu nesta quinta-feira, 8 de setembro, a visita de cortesia do desembargador do TRT da 9ª Região (Paraná), Edmilson Antônio de Lima. Os magistrados falaram sobre os desafios da Justiça do Trabalho.

O desembargador Edmilson Antônio de Lima ingressou na magistratura no TRT da 11ª Região, em 1987, depois de aprovado em primeiro lugar no concurso. Após atuar em Manaus por três anos, prestou novo concurso e passou a integrar o quadro de juízes do trabalho do Paraná, em maio de 1990. O magistrado foi um dos homenageados na entrega da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do TRT11, em 2014, no grau Comendador.

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia/Acre) divulgou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Caderno Administrativo), de 31 de agosto de 2016, o Edital de Abertura de Processo de Remoção para fins de Aproveitamento para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto. O certame visa o preenchimento de quatro vagas, bem como das que surgirem durante o curso do processo, e podem participar Juízes de outros Regionais e candidatos aprovados em concurso homologado da magistratura do trabalho realizado em qualquer estado brasileiro.

Os interessados deverão requerer a sua inscrição à Presidência do TRT, no prazo de 30 dias, a contar da publicação do Edital no Diário Oficial da União. O requerimento deve ser instruído com certidão do Tribunal de origem que comprove a formulação de pedido de remoção, inexistência de processo disciplinar em curso, de retenção injustificada de autos além do prazo legal, de descumprimento de prazo para prolação e publicação de sentenças ultrapassados, a inexistência também de ter sofrido penalidade disciplinar, não possuir férias acumulados superior a 60 dias e, por fim, com declaração de ciência e concordância com todos os dispositivos da Resolução nº 021/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

De acordo com o Edital, as vagas não preenchidas no processo de remoção ficam automaticamente disponíveis para fins de aproveitamento pelos possíveis candidatos inscritos. O aproveitamento deverá observar rigorosamente ao critério cronológico de homologação do concurso. O requerimento de inscrição também deverá ser formulado diretamente à Presidência do TRT14, no mesmo prazo, o qual deve comprovar a aprovação do requerente em concurso da magistratura no Tribunal Regional do Trabalho com cadastro de reserva, a ordem de classificação e a data de homologação do concurso ou da sua prorrogação.

O resultado final do processo será publicado no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho Nacional, bem como disponibilizado nas páginas eletrônicas do TRT14.

Fonte: TRT14

A Escola Judicial disponibiliza em seu portal a terceira edição eletrônica da Revista do TRT10 de doutrina e jurisprudência. A publicação foi lançada na tarde de hoje (25), durante a inauguração do auditório da Escola Judicial do TRT10.

Pela primeira vez, a publicação traz um tema específico: o debate acerca dos 62 enunciados aprovados pela Escola sobre a aplicação do novo Código de Processo Civil ao processo do trabalho.

São 14 artigos de magistrados, advogados e servidores de Brasília e outras regiões do país que aprofundam o tema. Entre os articulistas estão quatro magistrados da Décima Região: desembargador Alexandre Nery e juízes Alexandre de Azevedo Silva, Maurício Westin Costa e Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes. Contribuíram também com a publicação os servidores Júlio Cesar Soares Pereira e Laryssa Marcelino da Silva.

Para o diretor da Escola Judicial desembargador Brasilino Santos Ramos, a EJUD 10 é protagonista no debate da aplicação do novo CPC ao processo do trabalho não só pela edição de seus enunciados, mas por fazê-lo também de forma aberta, democrática e plural por meio de sua Revista. “Convido todos à leitura e à reflexão, pois, neste momento, a Décima Região é protagonista numa temática de extrema relevância para a prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho”, afirmou.

Segundo a Biblioteca do TRT10, responsável pelo sistema que hospeda a Revista, as duas edições eletrônicas já publicadas tiveram um número de consultas significativo. A primeira edição registrou 681 consultas aos artigos e 223 aos resumos dos acórdãos. Já a segunda edição contou com 489 acessos aos artigos e 405 aos acórdãos. Vale registrar que estes acessos referem-se somente aos realizados através do portal da Escola. Além disso, a Revista está disponível nas bases de dados da Biblioteca Digital do TST, na Rede RVBI (formada pelas bibliotecas da Advocacia-Geral da União, Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral da República, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal de Contas do Distrito Federal, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) e REDIJT - Rede de informação da Justiça do Trabalho.

Confira AQUI a publicação.

Fonte: TRT10

Com o tema "Autonomia da Vontade nas Relações de Trabalho", a Academia Brasileira de Direito do Trabalho realizará, nos dias 6 e 7 de outubro, o VI Congresso Internacional de Direito do Trabalho. O evento acontece em São Paulo.

A Academia Brasileira de Direito do Trabalho, atual denominação da Academia Nacional de Direito do Trabalho, foi fundada em 10 de outubro de 1978, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, por um grupo de juristas ligados ao Direito do Trabalho. A Academia tem como objetivos: o estudo do Direito e do Processo do Trabalho, o aperfeiçoamento e a difusão da legislação trabalhista, e a publicação de estudos.

Mais informações sobre o evento, acesse AQUI.