Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em audiência realizada nesta terça-feira (14/06), no Gabinete do Juiz Convocado do TRT11, Adilson Maciel Dantas, um trabalhador que buscava o direito ao recebimento de indenização por danos morais e materiais, por conta de patologias agravadas em decorrência de seu meio-ambiente de trabalho, teve os objetivos alcançados mediante a realização de acordo com a empresa onde trabalhou.

Em atendimento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça - CNJ para a realização da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, o Juiz Convocado Adilson Maciel Dantas designou pauta de audiências durante toda a semana, com vistas à redução do estoque de processos pendentes de análise ou de julgamento e, principalmente, com vistas à pacificação do conflito social. "Temos, em nosso país, uma cultura muito expressiva de judicialização dos conflitos, desde os mais complexos até os de pequeno valor. Assim, quando se consegue trazer as partes para o campo da conciliação, toda a sociedade sai ganhando, seja pela diminuição dos gastos públicos pela utilização da máquina judiciária, seja porque permite às partes seguirem livremente seus caminhos, cada um com seu cada qual", destaca o magistrado.

Na ação trabalhista, o reclamante alegava haver adquirido patologias nos ombros e em sua coluna por conta da forma como desenvolvia suas atividades na empresa reclamada. Realizada a perícia, foi verificada a existência de nexo de concausalidade entre o trabalho e a doença nos ombros, ou seja, embora não tenha sido o fator preponderante, as condições de trabalho contribuíram para o agravamento da patologia desenvolvida pelo empregador.

O valor acordado foi de R$20 mil, com imediata liberação do saldo existente na conta de depósito recursal, sendo que o restante será pago em duas parcelas.

Para o advogado Claudionor Cláudio Dias Junior, que representava os interesses da empresa durante a audiência de conciliação, não havia interesse em prolongar o julgamento das demandas. "Ainda que o momento econômico não seja o mais favorável, é necessário que cada parte mostre boa vontade para que se alcance a conciliação, encerrando o processo", disse ele.

Já o advogado do empregado, Alexandre Moraes da Silva, defendeu a importância do empregado em ter seus direitos reconhecidos, mesmo que em valor um pouco menor do que o esperado. "O mais importante é que o valor conciliado pode ajudar o empregado a restaurar sua saúde, o bem mais precioso que temos", declarou.

Encerrada a audiência, o Juiz Convocado agradeceu e parabenizou as partes pela boa vontade demonstrada para com a Justiça do Trabalho, destacando a importância da iniciativa do CNJ em promover a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, proporcionando a solução pacífica dos conflitos judiciais.

A 7ª Vara do Trabalho de Manaus homologou, na manhã desta terça-feira (14/6), um acordo no valor de R$138.865,20 na Reclamatória Trabalhista Plúrima em que os reclamantes requereram a rescisão do contrato de trabalho.

As reclamatórias plúrimas são aquelas em que há um só objeto da causa de pedir e vários beneficiários do pedido, constando vários reclamantes contra um só reclamado. No processo em epígrafe são oito reclamantes, sendo que dois desses empregados trabalhavam há mais de 13 anos na empresa reclamada.

A empresa reclamada Galvanizadora Amazonas Ltda., além de pagar a quantia de R$138.865,20, entregará as guias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e Seguro-Desemprego, bem como procederá a baixa do contrato de trabalho na CTPS dos reclamante.

A audiência de conciliação em que foi firmado o acordo foi conduzida pelo juiz do trabalho substituto da 7ª VTM, Eduardo Lemos Motta Filho. A audiência faz parte da programação da II Semana Nacional de Conciliação Trabalhista e também contou com a presença da juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, titular da 7ª VTM e coordenadora da Semana no âmbito do 1º grau.

Em reunião realizada no último dia 10 de junho, o Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TRT11 deliberou sobre a criação do Selo de Boas Práticas. A iniciativa tem como objetivo premiar as Varas do Trabalho da Região que mais contribuíram com a divulgação de iniciativas exitosas que imprimiram celeridade e eficiência às ações trabalhistas.

O Selo, juntamente com o Certificado, será entregue ao final do ano pelo Comitê. Todas essas ações inovadoras serão divulgadas no portal do Tribunal, no canal do Comitê, que está sendo criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic).

A criação do Comitê de Priorização do Primeiro Grau no TRT11 visa atender a Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal.

A coordenadora do grupo é a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente.

Confirma a galeria de imagens.

Nesta segunda (13/06), 161 audiências da Semana da Conciliação Trabalhista terminaram em acordos no TRT11O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região fechou o primeiro dia da II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista com 161 acordos firmados, totalizando R$ 2,8 milhões em valores homologados. No total, foram realizadas, nesta segunda-feira (13/06), 584 das 655 audiências designadas nas 19 Varas de Manaus, nas 10 Varas do interior do Amazonas, nas três Varas do Trabalho de Boa Vista, e também nos Gabinetes, no âmbito da segunda instância.

O relatório da Seção de Estatística e Pesquisa também aponta que quase duas mil pessoas foram atendidas somente neste primeiro dia da campanha. As Varas que alcançaram o maior número de acordos, na fase de conhecimento, foram: 3ª e 10ª Vara do Trabalho de Manaus e 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, que fecharam 12 acordos neste primeiro dia cada uma. E na fase de execução o maior número de acordos foi alcançado pelo Núcleo de Apoio à Execução, com 13 acordos, que totalizou R$ 321 mil; e pela Vara do Trabalho de Manacapuru, com 12 acordos no valor total de R$ 57 mil.

O mutirão de conciliações no TRT11 segue até esta sexta-feira (17/06). A lista completa com a pauta das audiências pode ser consultada através do site www.trt11.jus.br, acessando o menu "Sociedades" e, em seguida, "Consulta de pautas". As consultas estão divididas em processos em APT (físicos) e os processos eletrônicos no sistema PJe. Na tela de consulta, basta marcar a instância (1ª ou 2ª), a unidade onde tramita o processo e a data, para visualizar a lista com a pauta de audiências.

Apesar de encerrado o período de inscrições de processos para a Semana, as partes interessadas em conciliar poderão comparecer, espontaneamente, durante o evento, mesmo sem agendamento. Para isso, as partes litigantes devem comparecer, juntas, à unidade onde tramita o processo no TRT11, no sentido de viabilizar a conciliação.

O acordo foi firmado na 3ª Vara do Trabalho de ManausA 3ª Vara do Trabalho de Manaus homologou, na manhã desta segunda-feira (13/6), um acordo no valor de R$ 1,3 milhão em processo que tramitava há nove anos na Justiça do Trabalho. Um gerente aguardava desde 2007 o pagamento de indenização de salários e verbas rescisórias.

O reclamante era empregado da empresa A W Faber Castel S/A, com sede em São Paulo, desde 1981, exercendo diversas funções de gerência. Em janeiro de 2006 foi transferido para a unidade de Manaus e, em junho de 2007, foi desligado da empresa.

Alegando rompimento de contrato, o reclamante demonstrou nos autos que havia uma cláusula de permanência mínima de três anos e que, antes desse decurso de tempo, não poderia ser desligado.

A ação foi julgada, em janeiro de 2009, improcedente pela 3ª Vara do Trabalho de Manaus.O reclamante interpôs com recurso ordinário e, em dezembro de 2009, a decisão foi reformada em acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que condenou a empresa a pagar 25 meses de salários, com repercussão em férias, 13º salário e FGTS, somando R$ 1,8 milhão. A reclamada recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o processo aguardava julgamento. Com o acordo realizado na 3ª VT de Manaus nesta segunda, o processo será encerrado.

A audiência de conciliação em que foi firmado o acordo foi conduzida pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e pela juíza do trabalho substituta Jeanne Karla Ribeiro e Bezerra. A audiência faz parte da programação da II Semana Nacional de Conciliação Trabalhista e contou também a com a presença da juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora da Semana no âmbito do 1º grau; do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), juiz do trabalho Sandro Nahmias e da vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Amazonas, Adriana Lo Presti Mendonça.

Teve início nesta segunda-feira, 13 de junho, a II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. O mutirão de audiências segue até o dia 17 de junho e tem como objetivo promover acordos em processos entre trabalhadores e empregadores, solucionando os litígios de forma mais célere.

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, fez a abertura do evento em cerimônia realizada no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), 3ª andar do Fórum Trabalhista de Manaus. Em discurso, a presidente destacou a importância da conciliação. "Conciliar conflitos faz parte do espírito da Justiça do Trabalho. É sempre melhor conciliar. Ganha o patrão, ganha o empregado e ganha o Estado porque resolve o conflito entre as partes de forma amigável", destacou.

No total, serão realizadas 3.025 audiências de conciliação em todo TRT11, sendo 2.132 nas 19 Varas do Trabalho de Manaus; 250 nas três Varas de Boa Vista/RR; e 329 nas Varas do Trabalho dos municípios amazonenses de Coari, Manacapuru, Eirunepé, Tefé, Parintins, Presidente Figueiredo, Lábrea, Humaitá e Itacoatiara. Os Núcleos de Apoio à Execução e de Conciliação também participarão do evento com a realização de 119 audiências. E nos gabinetes dos desembargadores, na 2ª instância, serão realizadas um total de 195 audiências.

A lista completa com a pauta das audiências pode ser consultada através do site www.trt11.jus.br, acessando o menu "Sociedades" e, em seguida, "Consulta de pautas". As consultas estão dividas em processos em APT (físicos) e os processos eletrônicos no sistema PJe. Na tela de consulta, basta marcar a instância (1ª ou 2ª), a unidade onde tramita o processo e a data, para visualizar a lista com a pauta de audiências.

Apesar de encerrado o período de inscrições de processos para a Semana, as partes interessadas em conciliar poderão comparecer, espontaneamente, durante o evento, mesmo sem agendamento. Para isso, as partes litigantes devem comparecer, juntas, à unidade onde tramita o processo no TRT11, no sentido de viabilizar a conciliação.

Também participaram da abertura os coordenadores da Semana: o desembargador Lairto José Veloso, no âmbito do 2ª grau; e a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, no âmbito do 1º grau. O evento contou ainda com a presença do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), juiz do trabalho Sandro Nahmias; da vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Amazonas, Adriana Lo Presti Mendonça; do presidente da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas, Geraldo Frazão; e de magistrados, advogados e servidores do TRT11.

Inauguração do Nupemec
Na ocasião da abertura foi inaugurada a sala do Nupemec, que funcionará como um posto avançado de conciliação. O Núcleo ficará responsável por conciliar os processos enviados pelas Varas do Trabalho. A nova sala de audiências será voltada exclusivamente para a realização de conciliações envolvendo processos com compromisso de apresentação de propostas, sem prejuízo das intimações a serem praticadas pelas Varas do Trabalho. Durante a II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o Núcleo pautou 20 processos diários, totalizando 100 audiências durante os cinco dias do evento. Após esse período, o Núcleo atuará às sextas-feiras, para tentativa de conciliação em até 20 processos.

A juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa explica que o núcleo funcionará como suporte ao trabalho de conciliação realizado nas Varas. "Conciliar é principio da Justiça do Trabalho, então todos os magistrados já fazem isso nas varas. Antes das audiências é feita uma tentativa de conciliação. O núcleo veio como um suporte, um reforço para esse trabalho. A parte interessada poderá requerer junto à Vara que o processo seja direcionado ao Núcleo, que vai agendar uma audiência de conciliação ainda no mesmo mês do requerimento, dando celeridade nesta fase do processo. Não havendo acordo no Núcleo, o processo volta para a Vara e segue a tramitação normal; e havendo acordo, o mesmo é homologado e o processo segue para a Vara para cumprimento", explicou.

Assinatura de Termos com a CEF
Também na manhã de hoje (13/06), o TRT11 e a Caixa Econômica Federal (CEF) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para que os processos que envolvem a CEF sejam primeiro remetidos ao Nupemec para uma tentativa de conciliação. Com o convênio, o juiz da Vara do Trabalho para onde foi distribuído o processo vai remetê-lo ao Núcleo para uma audiência de conciliação. Não havendo acordo, os autos voltam para a Vara do Trabalho. A medida vai desafogar os trabalhos da Vara e acelerar a tramitação do processo. O TRT11 e a CEF já têm firmado um convênio semelhante para os processos que estão na fase de execução, os quais são remetidos para o Núcleo de Apoio à Execução. Na mesma ocasião, também foi assinado um Termo de Comodato para fornecimento de uma mesa redonda pela CEF que está sendo utilizada no Nupemec para as audiências de conciliação. Assinaram os Termos a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, o desembargador Lairto José Veloso e o superintendente regional da CEF, Mario Tonon. No total, 29 processos da CEF foram pautados no Tribunal, Varas e Núcleos de Conciliação do TRT da 11ª Região para realização nesta II Semana de Conciliação.

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O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Incentivo à Aprendizagem do TRT11, no âmbito do 2º grau, participou de Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) para discutir ações pela erradicação do trabalho infantil em Manaus.

A audiência, realizada na última sexta-feira (10/06), foi proposta pela Comissão de Criança e do Adolescente da CMM e teve a participação de instituições, organizações e militantes que trabalham com a causa. A iniciativa partiu da os vereadores Joãozinho Miranda, presidente da comissão, e da Professora Jacqueline, da Comissão de Defesa e Proteção da Mulher, atendendo uma solicitação do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Amazonas (Fepeti/AM).

Números do Trabalho Infantil

O Brasil possui mais de 3 milhões de crianças e adolescentes no trabalho ilegal. Pesquisas revelam que a maioria das crianças que trabalham têm baixo rendimento e apresentam defasagem escolar, acabando por abandonar a escola. 90% dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo foram trabalhadores infantis.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), o Brasil registrou um aumento de 4,5% no número de crianças e adolescentes trabalhando entre 2013 e 2014, o equivalente a mais de 143,5 mil, totalizando 3,331 milhões de pessoas de 5 a 17 anos nessa situação. No Norte, houve aumento de 1%, de 8,2 para 9,2 %.

De acordo com informações da Secretaria de Assistência Social do Estado do Amazonas (Seas), dos 62 municípios do Estado, 43 ainda apresentam alto índice de trabalho infantil. Ao todo no Amazonas, 20 mil crianças e adolescentes vivem em situação de trabalho infantil.

Ações propostas

Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, a Audiência Pública sugeriu dois encaminhamentos, tirados após as discussões: a união de forças para a abertura das quadras escolares nos finais de semana, para que as associações realizem ações recreativas, sociais e culturais voltadas para crianças e adolescentes, e a elaboração de uma cartilha de conscientização sobre o trabalho infantil e a conscientização dos direitos das crianças e adolescentes.

O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que compôs a mesa da Audiência Pública, considera que houve avanço no trabalho de erradicação do trabalho infantil, principalmente pelas ações das pessoas comprometidas com a causa. Ele acredita ser possível erradicar o trabalho infantil em Manaus e no Brasil. “É muito cruel à distribuição de renda no Brasil, mas acredito que é possível construir um país rico com uma população rica. É possível acabar com a exploração do trabalho infantil. Acreditem na causa, é possível, sim, erradicar, combater e minimizar o trabalho infantil”, afirmou ele durante a audiência.

Além do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, estavam compondo a mesa principal da Audiência Pública, o vereador Joãozinho Miranda, Presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da CMM; a vereadora e professora Jaqueline Pinheiro, Integrante da Comissão de Defesa e Proteção da Mulher da CMM; a delegada Juliana Tuma, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente; e Iracilda Nascimento, Gerente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos - Semasdh.

A audiência contou também com representantes da Seas, Julieta Moraes; do Comando Geral da Polícia Militar, capitão Derquian José Ferreira Machado; da diretora da Casa da Criança, irmã Francinez; da presidente da Associação das Donas de Casa do Amazonas, Elizabeth Maciel; da vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Professora Therezinha Ruiz (DEM), entre outros participantes.

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Com informações da CMM e TST.

A Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes e sua equipe, realizou, na última quinta-feira (09/06),correição ordinária anual na 9ª Vara do Trabalho de Manaus/AM.

Encontra-se no exercício da titularidade da unidade correicionada o juiz do Trabalho Substituto José Antônio Corrêa Francisco.

Durante a correição são examinados autos, registros, cumprimento de prazos processuais e adequação dos procedimentos. No final da análise, a Corregedora emite um parecer determinando as providências cabíveis relativas aos pontos detectados e aponta melhorias nos serviços judiciários, caso necessário. As boas práticas também são enaltecidas e podem virar referência para outras Varas do Trabalho.

As correições estão em conformidade com o inciso XI do artigo 682, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e artigo 38, I, II, do Regimento Interno.

A ata da correição está no portal do TRT11, na Seção da Corregedoria, e pode ser acessada através do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/corregedoria/atas-de-correicao

Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes e Juiz do Trabalho Substituto da 9ª VTM, José Antônio Corrêa Francisco

O Fórum Trabalhista de Manaus inaugurou, na manhã desta sexta-feira (10/06), exposição "Ações e Reproduções", do artista plástico amazonense Rui Machado. A inauguração contou com a presença da presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; da diretora do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (CEMEJ11), desembargadora Solange Maria Santiago Morais; da presidente da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental, magistrada Selma Thury Vieira Hauche, e demais servidores.

A exposição contém 14 peças que retratam duas séries com temática ambiental: ''Pachamama'' e ''Sobrevivência". A mostra destaca a visão holística do artista amazonense em relação ao planeta, demonstrada através de reproduções fotográficas de obras do autor. A série “Pachamama” tem foco no planeta e a série “Sobrevivência” mostra o olhar do indígena na ação do homem sobre o meio ambiente.

TRT11 sustentável

A chefe da Seção de Gestão Socioambiental, Denise Herzog, abriu o evento lembrando que o TRT11 foi um dos pioneiros em implantar, em 2004, a coleta seletiva antes do Governo Federal exigir (através do Decreto 5.940/2006), e um dos três primeiros regionais que conseguiram cumprir os prazos da Resolução CNJ 201/2015, da implantação do Plano de Logística Sustentável - PLS. A desembargadora Solange Maria Santiago Morais reforçou que o TRT11, mesmo enfrentando dificuldades, está à frente de muitos outros regionais no quesito valorização do meio ambiente. A presidente da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental do TRT11, magistrada Selma Thury Vieira Hauche, falou da necessidade de incentivar a tomada de consciência, por parte de todos, pela preservação e sustentabilidade socioambiental.

Ainda durante o evento, a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, agradeceu a parceria do artista plástico Rui Machado com o Tribunal e destacou a beleza das obras e a relação delas com a preservação do meio ambiente em que vivemos. Ela citou também a importância da implantação das políticas de sustentabilidade no TRT11. "Temos a tarefa cuidar do meio ambiente para termos um futuro melhor, e o TRT11 está fazendo este trabalho através das políticas sustentáveis implantadas neste Regional", disse ela.

Em seu discurso, o artista plástico Rui Machado agradeceu a acolhida e o apoio do TRT11 com o trabalho desenvolvido por ele, e defendeu a ideia de que proteger e preservar a terra é missão de todos. “Esta minha parceria com o Tribunal é antiga e eu me sinto muito feliz em poder expor um pouco do meu trabalho aqui neste espaço. Nós somos os responsáveis pela poluição do meio ambiente, mas somos também a solução para esta poluição. As minhas obras aqui expostas retratam um pouco isso", explica ele.

A exposição está sendo organizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, através da Seção de Gestão Socioambiental em parceria com o Cemej11 e ficará até o dia 8 de julho no hall de entrada do Fórum da Justiça do Trabalho de Manaus, localizado à Rua Ferreira Pena, 546, Centro.

Após a abertura da exposição de fotos, foram distribuídas para servidores, terceirizados e público externo, 400 mudas ornamentais e frutíferas. As mudas foram doadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMAS e fazem parte do Projeto de Arborização do TRT11, existente desde 2011.

Sobre o autor

Rui Machado é um dos mais renomados e premiados artistas plásticos do Amazonas, com extensa produção dedicada a temáticas relacionadas à fauna, flora, arte indígena e aos povos da floresta. Conhecido nacional e internacionalmente, tem como fonte de inspiração a temática amazônica, em particular os indígenas que vivem no alto Rio Negro. O pintor expõe suas obras desde de 1982 e sua coleção de arte indígena, uma das mais completas da região, é usada como fonte de pesquisa por estudantes e estudiosos dos povos indígenas da Amazônia.

O artista será homenageado, na próxima semana, pela Câmara Municipal de Manaus e também foi um dos amazonenses escolhidos para carregar a tocha olímpica das Olimpíadas Mundiais de 2016.

A parceria de Rui com o TRT da 11ª Região é antiga. Obras do artista já fizeram parte do calendário do Regional e foi destaque no quadro ''Meu trabalho é uma arte'', do programa Jornada da TV TST.

Confira a galeria de imagens.

12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data é marcada para alertar a população sobre o tema que atinge mais de três milhões de crianças e adolescentes só no Brasil. Para ajudar a combater essa prática, o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho desenvolve campanhas educativas e eventos sobre o tema.

A coordenadora do Programa, ministra Kátia Magalhães Arruda, destaca as consequências decorrentes do trabalho infantil na vida de uma criança submetida a essa situação. “Por ser criança, ela terá dificuldade motora, terá prejuízos físicos e emocionais, e principalmente prejuízo na educação”, salienta a ministra.

Trabalho Infantil: você não vê, mas existe

“As pessoas, na maioria dos casos, não se questionam se aquilo que elas compram normalmente para o dia a dia, como roupas, são produzidas por meio da mão de obra infantil. O carvão que a gente usa no nosso churrasco de final de semana pode estar sendo feito pela exploração infantil, já pensou nisso?”, questiona a ministra Kátia.

Segundo ela, é através da ação, e não da omissão que o problema pode ser combatido e eliminado.

Neste sentido, a Justiça do Trabalho lançou em 2015, a campanha “Trabalho Infantil: você não vê, mas existe”. A ideia da campanha, que concorre a um prêmio nacional de comunicação, visa conscientizar a população de que a exploração existe, apesar de não enxergarmos isso explicitamente.

“É melhor trabalhar do que roubar”

Outro aspecto importante para se refletir nesta data, é sobre alguns mitos referentes ao trabalho infantil. “Muitos dizem que é melhor a criança trabalhar do que roubar. Pelo contrário, são dois ilícitos”, reflete a ministra. “Tanto o trabalho como o roubo são atividades ilegais, então não podemos contrapor uma irregularidade pela outra”, explica. 
Para mudar essa realidade e não trocar um crime pelo o outro, o melhor é a educação de qualidade.

Educação com qualidade

Dois aspectos para combater a mão de obra infantil são: a educação com qualidade, que envolva “conhecimento, capacidade e habilidade” e estimule o jovem a buscar pela aprendizagem como uma forma de melhorar sua qualificação. Além disso, a educação também envolve lazer, cultura e esporte, para estimular ainda mais o jovem a permanecer na escola ao invés de trabalhar com a idade inadequada.

Outro aspecto é a aprendizagem, porque através dela é possível que o jovem, a partir dos 14 anos e desde que esteja devidamente matriculado em uma escola, possa desenvolver sua capacitação junto a uma empresa, trabalhando como “Jovem Aprendiz”.

“Essa luta não é apenas pelas crianças, é uma luta que repercute em um Brasil melhor para todos nós, porque só é possível falar em país desenvolvido, se ele não precisar conviver com chagas históricas como trabalho forçado, trabalho escravo e o trabalho infantil”, destaca Kátia Arruda.

Perpetuação da pobreza

Mas o que leva uma criança a trabalhar, ao invés de ir para a escola? As causas são complexas, já que esse tipo de exploração vem desde a escravidão no Brasil, quando as crianças já trabalhavam como escravas, sem direito algum. A pobreza, a desigualdade social e as faltas de oportunidades são aspectos que agravam o trabalho infantil, já que existe a necessidade, em uma família, de a criança trabalhar para ajudar no sustento da mesma.

“É um ciclo vicioso”, afirma Kátia Arruda, “a criança não consegue avançar em sua evolução e qualificação”, retrata a ministra, esclarecendo que dificilmente a criança deixará a linha da pobreza caso trabalhe, já que os estudos é que podem garantir uma qualificação considerável para um emprego melhor.

O CSJT e o TST atuam em conjunto com o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho para inibir a prática.

A sociedade também pode auxiliar no combate ao trabalho infantil realizando denuncia ao presenciar esse tipo de ação exploratória. “A partir do momento de que a própria sociedade tome essa conscientização, poderemos evoluir além das políticas públicas”, alerta a ministra.

Mas o que realmente é necessário, de acordo com a ministra Kátia Arruda, é romper com a “cultura da exploração”, ou seja, é preciso que a população se conscientize que o trabalho infantil é algo intolerável que deve ser combatido e eliminado para garantir um futuro melhor para a criança e até mesmo para quem está ao seu redor.

Exposição Itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com a Comissão de Documentação do TST, promove de 13 de junho a 8 de julho, a exposição itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”. O objetivo é retratar as piores formas de trabalho infantil, para que a sociedade exija o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes para garantir a esses jovens um futuro digno e equilibrado.

Aberta ao público, a mostra vai divulgar documentos históricos, fotografias, cópias de documentos processuais, vídeos com depoimentos, cartilhas, gibis educativos e jogos digitais que retratam o atual cenário do trabalho infantil no país, além de mostrar as iniciativas de luta pela erradicação do problema. O público poderá ainda, experimentar em painéis interativos a dificuldade do trabalho realizado por crianças.

Fonte: CSJT