Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Desembargador Lairto José Veloso, Vice-Presidente do TRT11, recebeu em seu gabinete, na manhã desta segunda-feira (16/05), comissão de advogados do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM). O encontro atendeu demanda dos rodoviários que estiveram reunidos em ato promovido em frente à sede do Tribunal, no bairro Praça 14 de Janeiro.

A reunião teve como pauta o Dissídio Coletivo de Natureza Econômica ajuizado pela categoria profissional, bem como o Dissídio Coletivo de Greve ingressado pelo Sindicato patronal, que trata sobre as paralisações que ocorrem no setor.

As duas ações serão julgadas brevemente pelo TRT da 11ª Região, após as partes não terem firmado conciliação na sessão de audiência realizada na última sexta-feira (13/05/2016), razão pela qual a Desembargadora Presidente do Regional, Maria das Graças Alecrim Marinho, deu por encerrada a tentativa de acordo entre as partes e, consequentemente, remeteu os processos ao Relator nato, no caso o Desembargador Lairto José Veloso.

O magistrado informou que ambos os processos chegaram em seu Gabinete nesta segunda-feira (16/05) e a partir daí teve acesso às matérias discutidas prometendo analisá-las com a maior brevidade possível, no intuito de dirimir os conflitos, a fim de evitar transtornos no sistema de transporte coletivo de Manaus, acrescentando que: "O tribunal está preocupado com a população, que em meio a esse transtorno, é a mais prejudicada. Por isso, a minha garantia de que ainda esta semana haverá decisão sobre o Dissídio Coletivo de Greve; e o Dissídio Coletivo de Natureza Econômica também será avaliado com a maior brevidade possível", destacou.

Na última sessão de conciliação realizada no dia 13.05 (sexta-feira), mesmo que encerrada a fase de conciliação entre as partes, ficou expresso que as rodoviários e Sinetram poderiam continuar negociando no âmbito do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região. Inclusive nos próximos 10 dias deve haver sessão de audiência de conciliação no MPT11, independentemente da instrução do processo no âmbito do TRT11.

Sobre os Dissídios

Dissídios coletivos são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores.

Os dissídios coletivos podem ser de natureza econômica ou jurídica. Os de natureza econômica criam normas que regulamentam os contratos individuais de trabalho como, por exemplo, cláusulas que concedem reajustes salariais ou que garantem estabilidades provisórias no emprego. Os dissídios de natureza jurídica, conhecidos também como dissídios coletivos de direito, visam a interpretação de uma norma legal preexistente. É o caso do Dissídio Coletivo de Greve.

Trâmite dos Dissídios

Suscitado o dissídio, a primeira etapa do processo consiste na realização de audiência de conciliação. Nessa audiência tenta-se levar as partes à celebração de um acordo que ponha fim ao dissídio. Caso não haja acordo, o dissídio segue para julgamento, passando por um relator e posteriormente um revisor. Após esse trâmite, o dissídio é julgado pelo Tribunal Pleno. Sendo que a decisão do Tribunal Regional ainda pode sofrer recurso para o Tribunal Superior do Trabalho.

O Gabinete do juiz convocado Adilson Maciel Dantas comunica que está à disposição das partes que queiram marcar audiência para a 2ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que será realizada no período de 13 a 17 de junho.

Os interessados devem enviar email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando o número do processo e uma estimativa de acordo proposto. Ou podem, ainda, inscrever seus processos através do formulário eletrônico disponível no portal do Tribunal (www.trt11.jus.br). As audiências no referido gabinete serão realizadas sempre no período da tarde, das 12h às 16h.

Já está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Consulta Pública sobre a Regulamentação da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. O público alvo da Consulta são os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, os magistrados de primeiro e segundo graus, membros do Ministério Público do Trabalho e advogados. O prazo para a coleta de sugestões vai até o dia 31 deste mês.

O objetivo da consulta pública é estabelecer debate sobre o tema entre os diversos segmentos da Justiça do Trabalho. Está prevista também audiência pública, no dia 27 de junho, para ouvir representantes de Tribunais, magistrados, membros do Ministério Público e da advocacia, além de outras autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas. As atividades serão concluídas com a apresentação de relatório e da proposta de regulamentação.

O debate sobre o tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito da Justiça trabalhista foi instituído pelo grupo de trabalho integrado pelos conselheiros Lelio Bentes, Gustavo Alkmim, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian e Luiz Allemand.

Agência CNJ de Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou, nesta última sexta-feira, 13 de maio, reunião com os advogados trabalhistas sobre a 2ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que será realizada no período de 13 a 17 de junho. O encontro foi conduzido pela presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, pelos coordenadores da semana de conciliação de 1º e 2º grau, desembargador Lairto José Veloso e a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, respectivamente; e a juíza auxiliar da presidência, Márcia Nunes da Silva Bessa.

Em reunião, a presidente do TRT11 ressaltou a importância do encontro com os advogados para estimulá-los a aproveitar a Semana de Conciliação, buscando com que as partes realizem um acordo beneficiando ambos os lados, para os empregadores por se livrarem de multas e acréscimos, e para os empregados que recebem logo os créditos devidos.

O vice-presidente do TRT11 e coordenador do evento no âmbito da 2ª instância, desembargador Lairto José Veloso, falou sobre a importância da conciliação por conta do contingente de 49 mil processos em tramitação que o TRT11 possui, ressaltando o tempo de julgamento caso os acordos não sejam fechados. A coordenadora de 1 ª instância, Edna Maria Fernandes Barbosa, também frisou que o objetivo da Semana de Conciliação é reduzir a demanda de processos e conscientizar as partes da importância de negociação em fase de conhecimento dos processos.

A juíza auxiliar da presidência, Márcia Nunes da Silva Bessa, reforçou o pedido dos colegas para que os advogados tragam propostas viáveis para os processos inscritos na Semana de Conciliação e que sempre é possível conciliar.

A reunião com advogados de empresas de transporte público, bancos e escritórios trabalhistas, ocorreu no mini-auditório do Fórum Trabalhistas de Manaus.

2ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista

Com o objetivo de promover o diálogo entre patrões e empregados, a Justiça do Trabalho realizará, no período de 13 a 17 de junho, a 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Durante o evento, que nesta edição tem como slogan “Conciliação: você participa da solução”, será realizado um mutirão de audiências de conciliação para promover acordos em processos, solucionando os litígios de forma mais célere.

A Semana será realizada nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1ª e 2ª graus e conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A primeira edição do evento, realizado em 2015, alcançou a cifra de R$ 446 milhões em acordos homologados em todo o país.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, entregou, na tarde desta quinta-feira, 12 de maio, bens de informática não utilizados pelo Regional, e itens provenientes de processos arquivados ou solucionados que não foram requeridos pelos donos, à Casa da Criança, de Manaus. A breve solenidade de entrega ocorreu no gabinete da presidência e contou coma presença da juíza do trabalho e coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução, Edna Maria Fernandes Barbosa.

Na ocasião, a presidente do Regional assinou o Termo de Doação e Entrega de Bens, juntamente com a presidente da Casa da Criança, irmã Francinês Morais Cavalcante, que agradeceu as doações do Tribunal declarando que os bens entregues serão utilizados da melhor forma possível pelas crianças atendidas por esta casa de apoio. 

A Casa da Criança tem como objetivo a assistência completa às crianças através da educação, cultura religiosa, ações beneficentes, assistências e orientação aos pais, prestando atendimento médico, odontológico e psicológico, oferecendo boa alimentação, vestuário e material escolar. Atualmente a Casa atende 350 crianças.

Confira a galeria de imagens.

A equipe da Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, segue cumprindo o calendário de correições ordinárias nas Varas do Trabalho da capital e interior. No período de 11 a 13/05, realizou Correição Ordinária na Vara do Trabalho de Coari/AM.

A Vara do Trabalho de Coari, atualmente sob a titularidade do juiz do trabalho Silvio Nazaré Ramos da Silva Neto, abrange os municípios de Coari e Codajás. O objetivo da correição é verificar o andamento dos serviços, o cumprimento de prazos processuais e adequação dos procedimentos. A Correição é um ato regular da Justiça e acontece uma vez ao ano em cada Vara do Trabalho.

A 18ª Vara do Trabalho de Manaus pela Correição Ordinária no dia 24/05.

Confira a ata da correição

Magistrados, servidores, estagiários e terceirizados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região passam a contar, a partir deste mês de maio, com mais um canal de comunicação: a OnzeNET, nova intranet do TRT11. A ferramenta tem como principal objetivo reunir todas as informações internas em uma só plataforma, otimizando a gestão da comunicação, a integração entre o público interno e o acesso rápido às informações.

Na intranet, o usuário encontra notícias voltadas para o público interno, comunicados, vídeos, calendário de eventos, documentos, manuais, informações sobre capacitação e treinamento, e informações de gestão de pessoas, entre elas sobre qualidade de vida, desenvolvimento profissional, legislação de pessoal e pesquisa de clima organizacional.

Através da plataforma, também é possível ter acesso à lista de aniversariantes do dia, e os usuários podem, ainda, inserir anúncios pessoais na categoria "Classificados". Um repertório de músicas especialmente selecionadas também ficará disponível na Rádio Onze para acesso através da página. Na nova intranet, também continuarão disponíveis os links de acesso aos sistemas internos, como e-SAP, Portal RH e Helpdesk.

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, comemora o lançamento da nova intranet e ressalta a importância da rede para a integração do público interno. "Estamos diante de uma nova ferramenta, moderna e atual. Com certeza vai melhorar a comunicação interna e contribuir para que alcancemos o nosso objetivo social", ressaltou.

A plataforma foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), em parceria com a Assessoria de Comunicação Social. O projeto contou, ainda, com a contribuição da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Escola Judicial do TRT11.

Conforme explica o diretor da Setic, André Fabiano, a OnzeNET funcionará, a princípio, apenas na rede interna do Tribunal. "A intranet poderá ser acessada em todas as unidades do Regional, através da nossa rede interna. Mas já estamos trabalhando para que a OnzeNET também possa ser acessada através da internet. A previsão é que dentro de 30 a 60 dias isso possa ocorrer", disse.

Como acessar

Para acessar a OnzeNET é simples. No portal www.trt11.jus.br, o usuário acessa o menu "Servidor", e em seguida "Intranet". Uma tela de login será aberta, com os campos matrícula e senha, que são as mesmas de uso da rede e sistemas internos.

Rede Social Institucional

Uma das novidades da intranet do TRT11 é a Rede Social Institucional integrada à plataforma. Com ela, cada servidor, magistrado, estagiário ou terceirizado terá um perfil na intranet que poderá se comunicar e interagir com outros perfis. Através da rede social, o usuário poderá compartilhar imagens, vídeos, links e textos; criar grupos de discussão; e enviar mensagens individuais ou em grupos. Todas as funcionalidades da Rede Social Institucional podem ser acessadas pelos menus localizados no topo da página.

Perfil

Para acessar o perfil, o usuário tem dois caminhos: acessar o Menu "Perfil" no topo da página ou clicar no nome e na foto, que fica no topo direito da intranet. Nesta página, o usuário terá acesso às informações básicas de seu perfil na rede, como nome, cargo, email e data de aniversário. Todas as informações do perfil são editáveis e o usuário poderá, ainda, complementar e atualizar as informações. É o caso das informações do perfil profissional, como áreas de interesse, especialidade, habilidades profissionais e experiência profissional. Estes dados serão importantes para o banco de talentos a ser implementado na Intranet e que vai auxiliar na gestão de pessoas do Tribunal. Com o banco de talentos ficará mais fácil alocar os servidores de acordo com a sua área de interesse, formação e experiência. Também é importante atualizar o número de telefone, pois a intranet contará com um sistema de busca, que tornará mais rápido encontrar o ramal de cada usuário.

Na página do perfil é possível, ainda, editar preferências e privacidade, escolhendo quem poderá visualizar suas publicações (textos, imagens, vídeos, amigos). As opções são: Público, Membros, Amigos e Somente Eu. O usuário também poderá alterar a foto de perfil e a foto de capa.

Busca

Todo o público interno do TRT11, com acesso à rede do Tribunal,  terá um perfil na intranet, incluindo magistrados, servidores, estagiários e terceirizados. Para fazer uma busca de perfil por nome, o usuário tem dois caminhos: Acessar o menu "TRT11" no topo da página ou clicar no ícone de busca de usuário.

Amigos

Ao entrar na Rede Social Institucional do TRT11, o usuário poderá escolher o seu círculo de amigos, enviando solicitações de amizade. As publicações do perfil poderão ser visualizadas somente pelos amigos. Os usuários também poderão criar grupos de discussões e enviar mensagens em grupo para os amigos cadastrados.

Publicações

Para compartilhar publicações com os seus amigos ou com toda a rede, o usuário pode acessar os menus "Fotos", "Vídeos" e "Eventos", ou pode ainda acessar o ícone "Mural". Neste último, serão visualizadas todas as publicações, que podem, ainda, ser filtradas nas categorias: Todos, Atualizações de status, Fotos, Vídeos, Grupos, Eventos e Meus Amigos.

Comunidades

Os usuários da OnzeNet têm a opção de criar grupos através do menu "Comunidades". Os grupos podem ser criados por setor ou área de interesse, por exemplo. Dentro do grupo, é possível criar debates, anúncios e eventos.

Mensagem

Com a OnzeNET é possível enviar mensagens individuais ou em grupo. Para acessar a lista de mensagens exibidas e criar novas mensagem, o usuário deve acessar o menu "Entrada". As notificações das mensagens recebidas poderão ser visualizadas no ícone "Mensagens Pendentes".

Bate-Papo

Todos os usuários logados na intranet terão à disposição um bate-papo para mensagens instantâneas, individuais ou em grupo. Os status são: Disponível, Ocupado, Invisível e Offline. Através do bate-papo é possível enviar arquivos e fazer chamadas de vídeo.

Classificados

Na página inicial da OnzeNet, uma lista de classificados com anúncios é exibida. Cada usuário pode fazer o seu anúncio, bastando clicar no ícone +. O autor da oferta deve descrever o produto, inserir informações de contato, selecionar a categoria e adicionar imagens. Não é permitido fazer anúncio comercial de estabelecimentos ou serviços.

Aniversariantes

O perfil dos aniversariantes do dia são exibidos na página inicial da intranet. Também é possível listar todos os aniversariantes, que estão catalogados por mês. Para enviar uma mensagem de feliz aniversário, basta clicar no perfil do aniversariante.

Calendário

o usuário encontra também na página inicial da OnzeNet um calendário de eventos internos. Nele, são listados os principais eventos que são voltados para o público interno para um melhor acompanhamento da agenda do Tribunal.

Audiência aconteceu na sala de Dissídio, na sede do TRT11.Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (13/05), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM). Na pauta estava o Dissídio Coletivo Econômico da categoria que trata sobre as normas e condições de trabalho e reajuste salarial.

Entre as reivindicações dos trabalhadores estão o aumento de 20% nos salários, ticket alimentação no valor de R$ 15 reais e vale lanche de R$ 9 reais, e cesta básica no valor de R$252,72. Durante audiência de conciliação, o advogado do Sinetram, Fernando Borges de Moraes argumentou que as empresas de ônibus não possuem hoje capacidade econômica para reajustar o salário e os benefícios pagos aos trabalhadores. "Sem o reajuste da tarifa e sem o pagamento pontual do subsidio da passagem por parte da Prefeitura, é impossível para as empresas arcar com qualquer novo custo", disse.

O presidente do sindicato dos Rodoviários, Givancir de Oliveira, defendeu que o reajuste da tarifa não pode ser condição para o aumento dos salários dos trabalhadores. "Não aceitamos que seja transferido aos empregados o risco do negócio. Não é possível condicionar o comum acordo ao aumento da tarifa ou do subsidio".

A procuradora do município de Manaus, Magdalena Araújo Pereira Ferreira, também argumentou que o reajuste do salário dos rodoviários não pode estar condicionado ao reajuste da passagem. "A Prefeitura mantém a sua posição quanto a não possibilidade de vinculação do reajuste salarial à revisão da tarifa. O momento econômico é desfavorável a todos, incluindo ao Município, que enfrenta queda de arrecadação e dificuldades financeiras como os outros entes", ressaltou.

Durante a audiência, o Sinetram propôs suspender o processo de dissídio pelo prazo de seis meses até que haja uma definição a respeito do reajuste da tarifa ou do pagamento do subsidio pela Prefeitura. A proposta não foi aceita pelos rodoviários e o dissídio agora segue para julgamento.

Conforme explica a presidente do TRT11, que conduziu a audiência, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, com a ausência de acordo, o processo agora segue para julgamento, sendo relator o vice-presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, porém, "nada impede que durante esse processo as partes possam negociar e tentar um acordo, pois todos precisam ter consciência de que a população, no final, é a maior prejudicada", explicou.

As negociações entre rodoviários e empresários continuarão no âmbito do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região. Uma reunião de conciliação será marcada pelo órgão nos próximos dias.

Greve
Rodoviários e empresários também não entraram em acordo em ação de Dissídio Coletivo de Greve impetrado pelo Sinetram, que argumenta que a categoria dos rodoviários cometeu excessos durante as paralisações no sistema realizada nos últimos dias.

Uma liminar do TRT11, do juiz convocado Adilson Maciel Dantas, determina que, em caso de greve, é obrigatório manter 70% da frota de ônibus em circulação nos horários das 5h às 9h e das 16h às 20h, considerados de pico, e 30% nos demais horários. Em caso de descumprimento da liminar, será arbitrada multa de R$ 50 mil por hora, limitada a R$ 500 mil.

O Juiz Convocado Adilson Maciel Dantas expediu a Portaria nº 10, de 11 de maio de 2016, na qual determina a observância de uma série de medidas para que haja redução de despesas com material de expediente e energia elétrica no âmbito do gabinete por ele ocupado. "Vivemos um momento muito difícil, com um corte brutal e inconstitucional do orçamento da Justiça do Trabalho para o ano em curso, pelo que se torna imperioso contribuir para que haja a redução de despesas por parte do Tribunal, a começar deste Gabinete", disse o magistrado.

A portaria prevê, dentre outras medidas, a utilização de luz natural em vez da iluminação artificial, preservando-se o conforto visual dos servidores; desligamento completo dos equipamentos de informática, principalmente os monitores, que ficam, geralmente, em modo stand-by e consumindo energia de forma desnecessária; redução de impressão de documentos em papel e fixa o horário máximo de 16h para encerramento das atividades no Gabinete, além de recomendar que sejam idênticas as medidas adotadas, no que couber, pela 3ª Vara do Trabalho de Manaus, da qual o juiz é o seu Titular.

"É certo que no âmbito isolado dessas unidades, a economia a ser gerada pela adoção das medidas estabelecidas será de pouca monta; no entanto, quanto mais unidades adotarem essas medidas e outras que podem ser complementares, maior a economia gerada para nosso Tribunal. Como dizia o Almirante Tamandaré, patrono da Marinha, o Brasil espera que cada um cumpra seu dever", finalizou o Juiz Adilson.

Confira a íntegra da portaria Aqui.

Corregedora do TRT11 com a equipe da VT de Tefé.A Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes, com sua equipe, realizou Correição Ordinária na Vara do Trabalho de Tefé/Am nos dias 09 e 10 de maio. E seguindo com a programação da correição, deslocou-se com seus assistentes, via fluvial à cidade de Coari/Am, com o objetivo de realizar Correição Ordinária na Vara do Trabalho de Coari/Am, no período de 11 a 13 de maio.

Encontra-se no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Tefé a Juíza do Trabalho Substituta Eliane Leite Correa.

A Vara do Trabalho de Tefé está localizada na Rua Marechal Hermes, 615 - Centro, e abrange os municípios de Tefé, Alvarães, Fonte Boa, Juruá, Japurá, Maraã, Uarini e Jutaí.

Segundo a ata de correição, a Corregedora fez registrar, com satisfação, a pouca quantidade de processos na fase de liquidação, o que demonstra prioridade aos processos nessa fase.

A próxima Vara do Trabalho que passará por Correição Ordinária será a 18ª Vara do Trabalho de Manaus (24.5).

A ata da correição está disponível no portal do TRT11, no menu Corregedoria.

Confira Galeria de Imagens das Correições 2016.