Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com sede em Manaus e com jurisdição sobre os Estados do Amazonas e de Roraima, completa 35 anos de fundação, hoje, 1° de junho. Com uma história marcada por muitos desafios e conquistas, o TRT11 consolidou sua trajetória em prol dos jurisdicionados, julgando os conflitos trabalhistas com destreza, legalidade e imparcialidade.

A criação

O TRT da 11ª Região foi criado pela Lei nº 6.915, assinada em 1° de junho de 1981 pelo Presidente da República João Baptista Figueiredo e pelo Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel.

A Lei determinava que o TRT11 seria composto por seis juízes togados vitalícios e dois classistas temporários, representantes dos empregados e empregadores, além de seus suplentes. À época de sua criação, o TRT11 tinha sob sua jurisdição os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Até então, o Amazonas fazia parte da jurisdição da 8ª Região, com sede no Estado do Pará. Após a criação do TRT11, o TRT da 8ª Região passou a abranger apenas os Estados do Pará e do Amapá. Somente em 1986, com a criação do TRT da 14ª Região, abrangendo os Estados de Rondônia e Acre, o TRT11 passou a ter a jurisdição que tem até hoje, incluindo apenas Amazonas e Roraima.

O primeiro presidente do TRT11 foi o juiz Benedicto Cruz Lyra. Juízes e funcionários componentes do quadro de pessoal do TRT da 8ª Região passaram, por opção, à nova jurisdição da 11ª Região Trabalhista. A mesma Lei de criação do TRT11 instituiu também a criação da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, órgão do Ministério Público junto à Justiça do Trabalho.

Hoje o TRT da 11ª Região é composto por 14 desembargadores, com um cargo vago, e por 19 juízes titulares em Manaus, dez juízes titulares no interior do Amazonas, três juízes titulares em Boa Vista e 18 juízes substitutos. Este Regional possui, ao todo, 32 Varas do Trabalho.

Primeiro presidente do TRT11

O magistrado Benedicto Cruz Lyra foi um dos articuladores do movimento de criação do Tribunal do Trabalho da 11ª Região. Após a criação e instalação do Regional, ele foi o primeiro presidente do TRT11, no biênio de 1982 a 1984, voltando ainda para a presidência deste Tribunal por mais duas vezes, de 1988 a 1992. 

Ele presidia o TRT11 durante a crise econômica pelo qual passou o Brasil nos anos 90, com o governo Fernando Collor de Melo. Muitas fábricas do Pólo Industrial de Manaus fecharam as portas, diversas greves foram realizadas pelos trabalhadores e a demissão em massa de funcionários refletiu na quantidade de processos trabalhistas no TRT11.

As audiências de conciliação entre trabalhadores e empresas precisaram de um esforço concentrado nessa época. "Sempre conseguimos uma conciliação entre empresas e trabalhadores. Essa conciliação era feita no sentido do empregador dar um passo atrás, e do empregado dar um passo atrás também e, no final, nós chegávamos a uma composição financeira tanto de um lado como do outro. Não se dava totalmente vantagem a uma das partes, elas condescendiam e, nesta concessão, a gente conciliava. Falando assim parece fácil, mas isso era algo muito difícil de fazer. Eu não gostaria de repetir isso", declarou o desembargador aposentado Benedicto Cruz Lyra.

Atual presidência

Com todo o avanço tecnológico pelo qual passou o TRT11 durante estes 35 anos, a Justiça do Trabalho está mais célere e transparente. São julgados cerca de 85 mil processos por ano neste Regional, uma conquista para a Justiça do Trabalho e, principalmente, para o jurisdicionado. Em 2015, o TRT da 11ª Região foi agraciado, pela segunda vez consecutiva, com o Selo Ouro Justiça em Números, concedido pelo CNJ, prêmio que traduz o esforço de magistrados e servidores em prol da melhoria constante da gestão da informação e da prestação jurisdicional.

Hoje, o Tribunal está todo digitalizado, o que ampliou o alcance do PJE e minimizou os erros nos dados estatísticos. A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, destaca a modernização do Regional como fator principal para a mudança na forma de trabalho do servidores. "A nossa tecnologia está implantada em 100% das varas. Apesar das dificuldades que enfrentamos quanto à localização, distância entre um município e outro, e dificuldade de locomoção, todas as Varas do Trabalho da capital e interior estão no PJE", afirma a presidente atual do TRT11.

Outro destaque deste Regional é a trabalho realizado pela Justiça Itinerante do TRT11, que leva a Justiça do Trabalho aos municípios mais longínquos do estado do Amazonas e Roraima, um desafio constante, na opinião da presidente. "Nestes 35 anos, a Justiça do Trabalho cresceu muito e expandiu realmente para todo o Amazonas e Roraima. A nossa preocupação é continuar melhorando. Melhorar a nossa atuação funcional, melhorar as condições de trabalho para servidores, melhorar a Justiça do Trabalho para o jurisdicionado", defende a presidente.

A corregedora regional do TRT11, Ormy da Conceição Dias Bentes, esteve, com sua equipe, na quarta-feira 24/5, na 18ª Vara do Trabalho de Manaus, ocasião em que realizou Correição Ordinária anual. A atividade, que ocorre anualmente em todas as Varas do Trabalho de Manaus, compreende fiscalização e verificação de como está o andamento processual na referida Unidade Judiciária.

Conforme análise, a 18ª Vara do Trabalho está atendendo aos prazos médios estabelecidos pela Corregedoria Regional para prolação de sentença no rito ordinário e no rito sumaríssimo, informou a desembargadora corregedora.

Constatou-se, durante a Correição, o cumprimento da Meta 1 do CNJ no exercício de 2015, com percentual de 114,82%.

A 18ª Vara do Trabalho de Manaus é presidida pela Juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache.

As correições estão em conformidade com o inciso XI do artigo 682, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e o artigo 38, I, II, do Regimento Interno.

A ata da correição está no portal do TRT11, na Seção da Corregedoria, e pode ser acessada através do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/corregedoria/atas-de-correicao

O Comitê-Gestor Nacional do Sistema e-Gestão – órgão responsável por assessorar a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho na administração do sistema que gerencia as informações administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho – iniciou uma campanha para conscientizar os Tribunais Regionais do Trabalho sobre a importância da correta alimentação de dados do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O Programa Nacional de Qualidade da Informação do PJe-JT no Sistema e-Gestão foi apresentado nesta quarta-feira (18/05) a todos os presidentes e corregedores de TRTs, presentes na 3ª Reunião Ordinária do Coleprecor.

De acordo com a desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, coordenadora do Comitê Gestor Nacional do e-Gestão, o programa visa auxiliar os TRTs na missão de informar com maior precisão os dados estatísticos da produtividade do PJe no sistema e-Gestão, tornando-os mais fidedignos. "Esse programa é fundamental, na medida em que servirá como facilitador para que a Justiça do Trabalho consiga maior celeridade e efetividade na alimentação dos dados do PJe no e-Gestão, de modo que eles sejam tão fidedignos quanto ao que já ocorre na esfera dos processos físicos", salientou.

Durante o lançamento, os presidentes e corregedores dos TRTs assistiram a um vídeo institucional com explicações sobre o programa e receberam, ainda, um pen-card contendo manuais atualizados sobre a correta utilização do fluxograma do PJe. Uma compilação com as dúvidas mais frequentes recebidas pelos comitês gestores do PJe e do e-Gestão também foi disponibilizada neste pen-card, ferramenta essencial para a efetividade do programa.

Para a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o Programa Nacional de Qualidade da Informação no PJe no Sistema e-Gestão é de fundamental importância, pois permite ao órgão realizar correições munido de dados mais fidedignos sobre a realidade do PJe nos regionais. "As correições são realizadas com o auxílio dos dados estatísticos extraídos do e-Gestão. Portanto, quanto mais fieis as informações colhidas do sistema, menor será a possibilidade de que o Corregedor-Geral se depare com uma realidade distinta daquela retratada pela ferramenta", frisou a coordenadora Maria Regina.

Fonte: CSJT

O Congresso Nacional acatou na madrugada desta quarta-feira (25) o pedido do Judiciário de permitir que os créditos suplementares decorrentes do excesso de arrecadação das fontes de convênio, a exemplo do que ocorre com as receitas próprias, não sejam submetidos aos limites de empenho e movimentação financeira. O PLN 1, que dispõe sobre a nova meta fiscal para 2016, foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e incide diretamente sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

A mudança altera a redação do artigo 55, § 13 da LDO, que não permite a execução de créditos suplementares para despesas discricionárias (custeio) em valores superiores aos limites de empenho e movimentação financeira, fixados pelo Poder Executivo no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. A restrição significava um entrave para a Justiça do Trabalho, que sofre para pagar as contas com os cortes orçamentários impostos pelo Governo Federal.

Batalha institucional

A situação enfrentada pela Justiça do Trabalho é o principal motivo de preocupação do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho. E conseguir a alteração deste dispositivo legal era uma das metas institucionais do CSJT. Para tentar resolver a questão, o ministro determinou que a assessoria parlamentar concentrasse suas atividades no Congresso para reverter o artigo.

Agora, com o novo texto, a obtenção de crédito adicional poderá ser processada mediante a edição de Decreto do Poder Executivo ou por envio de Projeto de Lei ao Congresso Nacional.

“A edição do Decreto seria mais célere, porém a Secretaria de Orçamento Federal já sinalizou nos pedidos de créditos encaminhados pelo Judiciário do Trabalho que tal medida somente será processada por Projeto de Lei, mas pelo menos será possível fazer a suplementação, o que antes estava sendo inviabilizado por causa da redação anterior do artigo”, informou o Coordenador de Orçamento e Finanças do CSJT, Marcos Augusto Carvalho.

A nova redação é fruto de um trabalho conjunto da Coordenadoria de Orçamento e Finanças do CSJT com outros ramos do Judiciário Federal e foi apresentada pela Assessoria Parlamentar do CSJT, ao relator da proposta. “A alteração, vai permitir a utilização de eventual excesso de arrecadação de recursos de convênios por meio de abertura de créditos suplementares e especiais, não se submetendo aos limites de empenho e movimentação financeira,” explicou o relator.

Fonte: CSJT

Inscrições estão abertas para o evento que acontece nos dias 9 e 10 de junho, no Theatro Municipal de Paulínia;Congresso é destaque do calendário de comemorações dos 30 anos do Regional Trabalhista

A crise econômica justifica a desconstrução da Justiça do Trabalho? Esta indagação permeará as discussões  do 16º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e pela Escola Judicial da Corte. Nos dias 9 e 10 de junho, no Theatro Municipal de Paulínia, renomados especialistas – entre eles, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lelio Bentes Corrêa; o   professor da Faculdade de Direito da Universidade da República do Uruguai e no Centro Latino Americano de Economia Humana – CLAEH, Mario Garmendia Arigón e diversos magistrados do TRT15 – abordarão temas pertinentes e atuais sobre as relações entre capital e trabalho, nos contextos ambiental, do direito desportivo, do novo Código de Processo Civil,  entre outros.

Integrando a programação comemorativa dos 30 anos do TRTl5, que foi instalado em 5 de dezembro de 1986,  o Congresso busca ressaltar a preocupação histórica do Tribunal com a efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal. “Certos de que uma crise abala, mas não dilacera os alicerces de uma sociedade sedimentada em princípios constitucionais que valorizam o homem e sua dignidade, pensamos nesta temática com merecido destaque neste conclave”, assinala o presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

Dividido em duas conferências e cinco painéis, o Congresso contará ainda com palestra sobre Contrato de Trabalho e Direitos Fundamentais, a ser proferida pelo professor José João Abrantes, catedrático da Faculdade de Direito e Pró-Reitor da Universidade Nova Lisboa, de Portugal. O professor 

Bedá Barkokébas Junior, doutor da Politécnica da Universidade Estadual e da Católica de Pernambuco, e o juiz Flávio Costa Higa, titular da Vara do Trabalho de Coxim (MS) debaterão o Direito do Trabalho Ambiental. O professor titular do Departamento de Direito Processual da Universidade de São Paulo (USP), Flávio Luiz Yarshell, participará do painel sobre “Tutelas Provisórias no Atual CPC”. Questionamentos acerca da crise econômica e a desconstrução da Justiça do Trabalho ficarão a cargo do professor Arigón, com apresentação do desembargador Lorival.  Na homepage todo TRT15 é possível acessar a programação completa e obter outras informações.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas com desconto até dia 31 de maio, via internet, por meio do portal do TRT. Estudantes de graduação pagam R$ 120,00 e servidores do TRT, R$ 160,00. A partir do dia primeiro de junho, os valores terão acréscimo. A inscrição inclui a participação em todos os painéis e conferências, material de apoio e certificado correspondente a 18 horas-aula.

O Congresso é organizado por uma comissão composta pelos desembargadores do TRT-15, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani (diretor da EJud e presidente da comissão), Edmundo Fraga Lopes, Samuel Hugo Lima, Manoel Carlos Toledo Filho e Ana Paula Pellegrina Lockmann. Realizado pelo TRT-15, EJud e Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social – INJIEDS, o Congresso conta com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (AMATRA XV), Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região  (ESMAT 15), Prefeitura Municipal de Paulínia, Unimed, Transurc; patrocínio do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Samsung, General Motors e colaboração da Tel.

Sobre o TRT da 15ª Região

O TRT da 15ª Região possui 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas itinerantes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. A jurisdição do Regional atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. O TRT-15 é o segundo maior tribunal do país em estrutura e movimentação processual. No Relatório Justiça em Números 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o TRT-15 obteve 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus). Segundo a Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15 ingressaram na primeira instância da 15ª em 2015, 322.551 novas ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 280.852. Na segunda instância, 116.249 processos foram recebidos e 103.680 solucionados. No ano passado, a 15ª Região destinou aos reclamantes o valor de R$ 2.854.661.538,55. Além da sua função primordial de resolver os conflitos trabalhistas, a Justiça do Trabalho é também grande arrecadadora de tributos, multas e emolumentos para os cofres da União. A 15ª Região arrecadou em 2015, R$ 296,8 milhões.

Confira a programação completa

O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, realizou audiência de conciliação com a presença de indígenas da etnia Yanomami. A audiência ocorreu no dia 6 de maio e contou com um tradutor e um representante da FUNAI - Fundação Nacional do Índio.

O processo trata de uma ação de consignação em pagamento proposta pela empresa Missão Evangélica Caiuá, em virtude do falecimento do indígena Jirisi Barney Yanomami, morto em julho de 2015. O indígena em questão atuava na função de Agente Indígena de Saúde em sua comunidade, localizada no meio da Floresta Amazônica, próximo à divisa de Roraima com o Amazonas, há duas horas de viagem por avião saindo de Boa Vista - RR, e mais cinco horas de caminhada mata adentro.

A empresa Missão Evangélica Caiuá consignou judicialmente os valores rescisórios, para resguardar os direitos do falecido, visto que ela não tinha certeza quem eram os herdeiros de fato e a quem deveria pagar os direitos trabalhistas.

Durante audiência de conciliação as partes firmaram acordo, pactuando pela liberação das verbas rescisórias do indígena falecido, as quais foram depositadas na conta do mesmo (R$1.685,20), bem como liberação dos valores depositados a título de FGTS (R$ 1.420,40) ao espólio. O juiz que presidiu a audiência, por sua vez, homologou o acordo, determinado expedição dos alvarás para que a mãe do indígena falecido efetue o saque dos valores referentes às verbas rescisórias.

Processo n° 0001385-65.2015.5.11.0053

A Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes participou, nos dias 18 e 19 de maio, da 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho - COLEPRECOR de 2016, realizada no TST em Brasília/DF. A reunião abordou o tema sobre os Modelos de Conciliação na Justiça do Trabalho e temas administrativos de interesse da Justiça do Trabalho.

Galeria de Imagens

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região está disponibilizando uma nova ferramenta de pesquisa jurisprudencial, que engloba todas as decisões dos processos que tramitam tanto em papel quanto em meio digital. O novo sistema substitui integralmente o antigo mecanismo de busca e pode ser acessado no www.trt11.jus.br, no menu “Sociedade/Jurisprudência”. E também menu "Acesso Rápido". Para acessar agora clique AQUI.

Mais seguro, moderno e de fácil navegação, a ferramenta permite ao público pesquisar as decisões de 1° e 2° graus (sentenças e acórdãos) dos processos físicos (APT) e eletrônicos (PJe-JT), além das súmulas. Ele também ampliará o número de filtros de pesquisa, possibilitando a busca por assunto, na opção texto livre (com todas as palavras, qualquer das palavras ou sem conter palavras); por desembargador (a) ou juiz (a); por órgão julgador (Vara do Trabalho); por órgão julgador colegiado (Tribunal Pleno e 1ª, 2ª e 3ª Turmas) e período.

A juíza auxiliar da Presidência, Márcia Nunes da Silva Bessa, destaca que o novo sistema de busca vai facilitar e contribuir com a efetividade da prestação jurisdicional. "Toda a comunidade jurídica terá agora à disposição uma poderosa ferramenta de consulta jurisprudencial, um recurso indispensável para a efetividade da justiça", ressaltou.

O produto desenvolvido pelo Núcleo de Sistemas de Informação (SETIC), em parceria com a Secretaria-Geral Judiciária, utilizou as tecnologias mais modernas, apresentando uma interface de fácil interação com o usuário. A nova jurisprudência disponibiliza informações com atraso de 1 dia, de forma que as decisões inseridas nos sistemas APT e PJe estarão disponíveis no dia seguinte. Também foram utilizadas técnicas para evitar que na busca textual sejam consultados nomes de reclamantes.

Em sentença proferida pelo juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, empresa de comunicação é condenada a pagar direitos trabalhistas a locutor de rádio.

O reclamante buscou a Justiça do Trabalho para ter o reconhecimento do vínculo empregatício na função de locutor na rádio alegadamente mantida pela reclamada em Benjamin Constant/AM, no período de quase dois anos, de 28/04/2013 a 05/03/2015.

Ele alega ter sido demitido, sem justa causa, pela empresa de Comunicação Encontro Dos Rios Ltda, onde cumpria jornada de trabalho de segunda a sábado, de 10h às 13h, tendo como remuneração a quantia de R$ 2 mil. O locutor alega ainda que a rádio não procedeu com a anotação e baixa na CTPS; que não repassava contracheque; não efetuou o pagamento de um dos meses trabalhados e que a reclamada não procedeu com aviso prévio, tendo sido dispensado sem receber seus direitos rescisórios garantidos por Lei.

Após ouvir as testemunhas e analisar as provas apresentadas pelo reclamante, o juiz trabalhista reconheceu a relação de emprego (no período de 28/04/2013 a 31/12/2014) e condenou a empresa de comunicação a pagar os direitos trabalhistas ao empregado: aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS  e seguro-desemprego, totalizando o valor de R$ 11.797,60. O juiz determinou ainda que a empresa procedesse com as anotações devidas na CTPS do reclamante.

Processo n. 0000663-10.2015.5.11.0351 

A partir desta segunda-feira (23/05), o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) será o único veículo de publicações oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Com isso, o DEJT vai concentrar todas as publicações do Regional, incluindo matérias relacionadas ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), conteúdos dos sistemas legados - processos físicos - e matérias administrativas. O DEJT pode ser acessado através do portal do TRT11 (www.trt11.jus.br), no menu "Acesso Rápido".

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é o responsável pela Gestão Nacional do DEJT, que, em 2012, instituiu o Projeto de Modernização do Sistema, ação que visa ao desenvolvimento e a implementação de diversas melhorias. O Caderno Administrativo e a Pesquisa Personalizada para Advogados são alguns dos exemplos que têm como objetivo a adesão de todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para que o DEJT receba integralmente suas publicações e torne-se veículo único de publicação do Judiciário Trabalhista.

Segundo a Secretária Judiciária, Gabriela Maria Aragão Nery, a adesão do TRT da 11ª Região representa um grande avanço, coadunando-se ao Projeto de Modernização do DEJT instituído pelo CSJT .

Confira a Resolução Administrativa n°049/2016,  que dispõe sobre a divulgação de atos da Justiça do Trabalho da 11ª Região no DEJT, na íntegra.