Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O juiz convocado Adilson Maciel Dantas, do TRT da 11ª Região, revogou na noite desta terça-feira, 17 de janeiro, a ordem de prisão expedida contra os diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus - STTRM. No despacho, o magistrado considerou a petição informando o cumprimento da ordem de retorno de 100% da frota à normalidade.

"Dessa forma, nenhuma razão há para a permanência do decreto de prisão dos diretores da entidade sindical, na medida em que a finalidade pedagógica da medida anterior foi alcançada, que era ver a população atendida em seu direito inalienável de ter transporte público à disposição", ressaltou no documento.

Na tarde do dia 16 de janeiro, em despacho proferido nos autos do Dissídio Coletivo de Greve nº DCG 0000008-53.2017.5.11.0000, o juiz convocado Adilson Maciel Dantas determinou a prisão de todos os membros da diretoria do Sindicato dos Rodoviários. Na decisão, o magistrado levou em consideração os pedidos do Sinetram, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional AM, da Comissão de Defesa do Consumidor e do PROCON/AM, os quais solicitaram a expedição de mandado de prisão das lideranças sindicais responsáveis pela greve deflagrada em Manaus e por desobedecerem as decisões judiciais proferidas pela Justiça do Trabalho.

 O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região esclarece aos cidadãos de nossa cidade, que no último dia 16 de janeiro de 2017 foram submetidas a esta Corte demandas que envolvem o direito de greve dos trabalhadores do transporte coletivo do Município de Manaus.

O direito de greve é assegurado na Constituição Federal cabendo aos seus titulares, o que inclui os sindicatos da categoria profissional, obedecer estritamente os limites legais, evitando assim, a declaração de abusividade do movimento paredista.

Todas as ações foram detidamente analisadas pelos órgãos da primeira e segunda instância, em sede de plantão, concluindo-se pela ilegalidade da paralisação, sendo concedida liminar para retorno imediato dos trabalhadores aos seus postos de trabalho, com a imposição de multa ao Sindicato dos Trabalhadores, buscando o fiel cumprimento das determinações judiciais, com a finalidade de restabelecer a paz social e a retomada das atividades do transporte coletivo que serve toda a nossa população.

Manaus, 17 de janeiro de 2017.

ELEONORA SAUNIER GONÇALVES
Presidente do TRT da 11ª Região

O juiz convocado do TRT da 11ª Região, Adilson Maciel Dantas, em novo despacho proferido nos autos do Dissídio Coletivo de Greve nº DCG 0000008-53.2017.5.11.0000, determinou a prisão de todos os membros da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano e Coletivo de Manaus e no Amazonas.

Na decisão, o magistrado levou em consideração os pedidos do Sinetram, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional AM, da Comissão de Defesa do Consumidor e do PROCON/AM, os quais solicitaram a expedição de mandado de prisão das lideranças sindicais responsáveis pela greve deflagrada hoje em Manaus e por desobedecerem as decisões judiciais já proferidas pela Justiça do Trabalho.

"Dezenas de milhares de trabalhadores, estudantes, cidadão, de um modo geral, estão sendo prejudicados por essa greve que já a reputei por ilegal, abusiva e arbitrária", declarou o magistrado em despacho. 

A decisão nominou os membros do sindicato obreiro, constando, inclusive, o endereço de cada um. São eles: Givancir de Oliveira Silva, Josildo de Oliveria Silva, Elcio Campos Rêgo, João Batista Rodrigues do Nascimento, Josenildo de Oliveira e Silva e Jaildo de Oliveira Silva. Este último é atualmente Vereador e encontra-se afastado da diretoria do sindicato para exercício de mandato eleitoral. Por este motivo, o juiz Adilson Dantas tornou sem efeito a determinação de expedição de Mandado de Prisão contra o mesmo.

Entenda o caso

O Tribunal Regional do Trabalho julgou no dia 30 de junho de 2016, em sessão extraordinária, o Dissídio Coletivo Econômico (DCE) da Categoria dos Rodoviários. Na ocasião, foi estabelecido um reajuste de 8% nos salários dos rodoviários de Manaus.

O Dissídio Coletivo Econômico versa sobre condições de trabalho e reajuste salarial e foi ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM), no dia 30 de abril de 2016. A ação foi a julgamento após terminar sem acordo a audiência de conciliação entre Rodoviários e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), realizada no dia 13 de maio de 2016, na sede do Tribunal. Inicialmente, os trabalhadores reivindicavam um aumento percentual de 20% nos salários.

Após o julgamento no TRT11, as partes interpuseram recurso e o processo do Dissídio Coletivo Econômico 2016 foi remetido ao Tribunal Superior do Trabalho, encontrando-se sub judice. Até o julgamento do TST, fica em vigor o DCE 2015.

O  juiz convocado Adilson Maciel Dantas, do Tribunal Regional do Tabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), determinou, nesta terça (17), o retorno imediato de 100% da frota de ônibus às ruas de Manaus, estabelecendo multa de R$50 mil por hora de paralisação, o que altera parcialmente a decisão prolatada por ele ontem à noite, que determinava multa diária no mesmo valor em caso de deflagração de greve pelo Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Manaus (STTRM).  
O magistrado entendeu que a paralisação total das atividades constitui "flagrante desrespeito ao preconizado na Lei de Greve, que determina seja observado percentual mínimo de funcionamento nas paralisações de serviços essenciais".  Ele determinou que o STTRM seja intimado na pessoa de qualquer um dos diretores sociais, para cumprimento da decisão de retorno imediato às atividades.
 Na liminar concedida ontem, o juiz havia determinado que o STTRM se abstivesse de deflagrar a greve, deferindo o pedido de tutela provisória de urgência feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), nos autos do Dissídio Coletivo de Greve nº 000008-53.2017.5.11.0000.
O Sinetram alegou o descumprimento dos requisitos legais para deflagração da greve geral dos rodoviários por tempo indeterminado,  e argumentou que o objetivo do movimento grevista seria forçar a rediscussão sobre compensação de horas e reajuste salarial referente à data-base de 2016, matéria julgada pelo TRT11 nos autos do Dissídio Coletivo de Greve nº 0000163-90.2016.5.11.0000, atualmente aguardando julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), devido à interposição de recursos.

Ação civil pública

Durante o plantão judiciário desta segunda (16), foram prolatadas duas decisões liminares determinando que o sindicato dos rodoviários se abstivesse de realizar a greve, atendendo pedidos urgentes protocolados na primeira e na segunda instância, ambos requerendo declaração de ilegalidade da greve ou, no caso de deflagração, a observância de um patamar mínimo operacional de 70% da frota.
Na primeira instância, a juíza do trabalho Eliane Leite Correa, da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, determinou a circulação de 100% da frota, proibindo o STTRM de obstaculizar o funcionamento de garagens das concessionárias e terminais de ônibus, tudo sob pena de multa diária de R$100 mil. A decisão foi prolatada nos autos da ação civil pública nº 00000008-53.2017.5.11.0005 ajuizada pelo Município de Manaus, que salientou "os graves e incomensuráveis prejuízos econômicos ao comércio local e o caos generalizado no trânsito e transportes urbanos da cidade de Manaus".
O sindicato réu foi intimado hoje (17), às 4h40, da decisão liminar da juíza plantonista. Conforme certidão de cumprimento de mandado juntada aos autos da ação civil pública, o oficial de justiça intimou o sindicato na pessoa do diretor social, Aurélio Gomes Rocha.

Armas brancas apreendidas na entrada do Fórum Trabalhista de ManausA segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com o uso de equipamentos de detecção de metais e Scanner de Raio X, evitou a entrada de 417 armas brancas nas dependências do Fórum Trabalhista de Manaus, no centro, durante todo o ano de 2016. Segundo o balanço do Núcleo de Segurança Institucional do TRT11, além da apreensão de armas brancas, também foram acauteladas 151 armas de fogo e seis ocorrências de flagrantes de porte ilegal de arma foram registradas.

Desde 2014, o TRT da 11ª Região utiliza equipamentos de detecção de metais e Scanner de Raio X nas entradas dos prédios dos Fóruns Trabalhistas de Manaus e de Boa Vista, bem como no prédio Sede Judiciária do TRT11, em Manaus. Os procedimentos de segurança seguem as normas estabelecidas na Resolução n° 176/CNJ e Resolução Administrativa n° 247/2015”, que dispõe sobre o controle de acesso às dependências dos prédios que compõem a estrutura do Regional.

Os equipamentos instalados no Tribunal são semelhantes aos utilizados pela Infraero, nos aeroportos, e são considerados os mais adequados ao controle em locais de alto fluxo, além de se mostrarem menos invasivos à privacidade das pessoas. Com o sistema de segurança é possível vistoriar bolsas, pastas e mochilas, evitando o ingresso de qualquer tipo de arma ou munição nas unidades do TRT11.

Conforme explica o chefe do Núcleo de Segurança Institucional do TRT11, Capitão Ailton Luiz dos Santos, houve uma redução no número de apreensão de armas brancas comparado com o ano de 2015, quando foram apreendidas 567 armas. "Este é o resultado esperado, quando da aquisição de tais equipamentos, pois denota que os equipamentos de detecção de metais instalados, de certa forma, vem ocasionando a conscientização do público que procura a Justiça do Trabalho", destacou.

Equipamentos de segurança são utilizados pelo TRT11 desde 2014Só no Fórum Trabalhista de Manaus circulam todos os dias aproximadamente três mil pessoas. Para garantir a segurança, os agentes são orientados a barrar a entrada de qualquer tipo de material que exponha os cidadãos a perigo. Nem mesmo policiais podem entrar no Fórum portando armas de fogo – elas ficam sob guarda e são devolvidas ao término da audiência. Muitos dos objetos apreendidos, como canivetes, punhais, soco inglês e facões, ainda permanecem sob os cuidados do setor de segurança do Tribunal, já que muitos donos não retornam para buscar os itens.

Além destas armas, já foram apreendidas simulacro de arma de fogo, estrela ninja, acessórios de artes marciais e diversos tipos de facas, inclusive de cozinha. O chefe do Núcleo de Segurança explica que as armas brancas que não são retiradas pelos donos são enviadas para destruição dentro de dois a três meses. "Nosso objetivo sempre é conscientizar os frequentadores do controle rigoroso de acesso ao prédio, a fim de garantir que servidores e jurisdicionados circulem pelo Tribunal em segurança", ressaltou.

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho (CSJT/TST) lançou, em parceria com a editora Ediouro, uma revista especial de passatempo Coquetel com a temática “Trabalho Infantil, nem de brincadeira!”. O objetivo é conscientizar a população sobre os riscos e consequências físicas e emocionais da exploração do trabalho infantil de uma forma diferenciada e inovadora.

A edição especial traz jogos como caça-palavras, dominox, jogo dos erros, entre outros com informações e conceitos sobre o que é o trabalho infantil, os efeitos negativos para os jovens, punições para quem emprega e os benefícios da Lei da Aprendizagem, vista como uma das formas de erradicar o problema no Brasil.

“Os passatempos são uma forma eficiente de levar uma ideia, pois os conceitos são absorvidos de forma lúdica e divertida,” destaca a coordenadora do Programa, ministra Kátia Arruda.

Os exemplares serão usados em eventos e distribuídos a alunos e professores de escolas públicas e privadas, magistrados, organizações não governamentais, empresas, operadores de direito, estudantes, conselheiros tutelares e profissionais que atuam na rede de proteção à criança e ao adolescente.

Fonte: CSJT

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, em 28 de novembro de 2016, a Resolução Administrativa nº 1861/2016, que regulamenta o concurso público nacional unificado para ingresso na magistratura trabalhista, alterando a Resolução Administrativa nº 1849/2016, que tratava da matéria.
Nos termos da nova resolução, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do último dia 14 de dezembro, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) passa a ter competência para realizar o concurso, em colaboração com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, responsáveis por disponibilizar as vagas a serem ofertadas. A Enamat contará, ainda, com o apoio de uma Comissão Executiva Nacional e de Comissões Examinadoras Nacionais.
O ingresso na magistratura trabalhista acontecerá mediante aprovação em concurso público nacional unificado de provas e títulos para provimento do cargo de juiz do trabalho substituto. A Resolução prevê a aplicação das provas objetivas nas cidades-sede dos Tribunais Regionais do Trabalho, de acordo com as inscrições dos candidatos. As demais etapas, entretanto, serão realizadas exclusivamente no Distrito Federal.  Do total de vagas, serão reservadas 20% para candidatos negros e 5% para candidatos com deficiência.
Dividido em cinco etapas, o concurso terá validade de dois anos, contados da publicação da lista definitiva dos candidatos aprovados, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante decisão do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.  De acordo com a resolução, antes do início do concurso público nacional unificado, cada TRT publicará edital, para possibilitar, no prazo de 30 dias, pedidos de remoção dos juízes do trabalho substitutos oriundos de outros regionais.

Remoção

O processo de remoção dos juízes do trabalho substitutos entre os Tribunais Regionais do Trabalho passou a ser regulado pelo Ato nº 292/2016 da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 14 de dezembro de 2016.
Dentre outros critérios, o ato define que o TRT de origem avaliará a conveniência administrativa da remoção, podendo indeferi-la, motivadamente, em caso de carência de magistrados na região ou de justificado risco de comprometimento à prestação jurisdicional, podendo condicioná-la à conclusão de concurso público ou outro modo de provimento dos cargos vagos.
Se houver mais candidatos inscritos do que o número de vagas disponibilizadas, ao deliberar sobre o pleito de remoção, o TRT pretendido dará prioridade àquele que for mais antigo no âmbito dos tribunais de origem.
Caberá à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) organizar cadastro único dos juízes inscritos, identificadas as opções por Regional.

Leia a Resolução nº 1861/2016 aqui.
Leia o Ato nº 291/2016 aqui.

Autoridades e membros da Diretoria do Cemej participaram de encontro para debater ações para 2017O Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (CEMEJ11) apresentou, em reunião realizada na última terça-feira (10/01), o plano de ação com novos projetos a serem implementados durante o ano de 2017. Uma das novidades será o CEMEJ Itinerante. Através do projeto, magistrados que compõem a diretoria do Centro de Memória divulgarão as atividades e a importância da atuação da Justiça do Trabalho para alunos do ensino médio da rede pública e particular. O objetivo é aproximar o Poder Judiciário da sociedade, contribuindo para a formação de cidadãos responsáveis e conhecedores dos seus direitos e deveres.

Outra novidade será o projeto Máquina do Tempo, um convite ao encontro de magistrados e servidores com o passado, visando rememorar, registrar e valorizar fatos históricos da cultura do TRT11 objetivando fortalecer a identidade institucional. Também estão previstas a confecção de um vídeo institucional e a seleção de autos findos arquivados na Seção de Gestão Documental, objetivando aplicar a Tabela de Temporalidade da Justiça do Trabalho e eliminar processos.

A reunião de apresentação dos projetos do Plano de Ação 2017 foi realizada sob o comando da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora do CEMEJ11, e contou com a participação dos magistrados Mauro Augusto Ponce de Leão Braga e Túlio Macedo Rosa e Silva, membros da diretoria do Centro de Memória, juntamente com a equipe de servidores gestores. Também participaram do encontro os desembargadores Eleonora Saunier, presidente do TRT11, Jorge Álvaro Marques Guedes, vice-presidente do Regional, Maria das Graças Alecrim Marinho, e a juíza do trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa, Auxiliar da Presidência.

Equipe CEMEJ11Para a execução dos projetos, a diretora do CEMEJ11 fez um convite a todos os magistrados e servidores do TRT11. "Contamos com o envolvimento de todos, magistrados e servidores, no Plano de Ação de 2017, considerando que as ações voltadas à produção e preservação de documentos da memória institucional, necessariamente, devem contar com a participação direta dos dois principais segmentos que atuam diretamente na rotina da Justiça do Trabalho da 11ª Região", destacou.

O CEMEJ11 tem como objetivo preservar o acervo documental, material, informatizado e fotográfico que registra a memória institucional do TRT da 11ª Região Trabalhista visando estimular a consciência social para a pesquisa e o conhecimento da trajetória da Justiça do Trabalho na região amazônica.

A área de exposição do CEMEJ11, localizada no térreo do prédio-sede, fica aberta à visitação no horário das 7h30 às 14h30. Mais informações pelo fone (92) 3621-7306 e pelo endereço memorial.trt11.jus.br.

A Seção de Hastas Públicas, vinculada ao Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, divulgou o calendário das hastas públicas unificadas de 2017. Ao longo do ano, serão realizados dez leilões de bens penhorados em favor de processos trabalhistas que tramitam nas Varas do Amazonas e Roraima, visando à quitação dos processos em fase de execução.

Sob a coordenação da juíza titular Edna Maria Fernandes Barbosa, O NAE-CJ realizará, a partir deste ano, todos os leilões nas modalidades presencial e eletrônica, o que possibilitará maior visibilidade para atrair licitantes e garantir a efetividade da execução trabalhista.

O TRT11 credenciou, em dezembro do ano passado, o leiloeiro oficial Brian Galvão Frota, a quem cabe dirigir os leilões deste Regional e ficar responsável pelos depósitos judiciais, em Manaus e Boa Vista, para onde serão removidos os bens penhorados.

No dia 24 de fevereiro será realizada a primeira Hasta Pública de 2017, no 4º andar do Fórum Trabalhista, localizado na Rua Ferreira Pena, 546 - Centro.

Veja AQUI o calendário na íntegra.

Corregedor Regional do TRT11 com o desembargador Eduardo Sergio de Almeida, novo presidente do TRT13O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, corregedor regional do TRT11, prestigiou, na última segunda-feira (9/01), a cerimônia de posse dos novos dirigentes do TRT da 13ª Região (Paraíba). Tomou posse como presidente o desembargador Eduardo Sergio de Almeida. No cargo de vice-presidente foi empossado o desembargador Wolney de Macedo Cordeiro. A solenidade foi realizada no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado, em João Pessoa.

O cargo de Presidente foi transmitido pelo desembargador Ubiratan Delgado, que completou seu biênio administrativo e deixou a presidência do TRT13. Antes da transmissão do cargo, o desembargador fez um balanço da gestão, afirmando que focou a administração “na fidelidade absoluta ao planejamento estratégico previamente aprovado pelo Pleno para o sexênio 2015/2020”.

O novo presidente, desembargador Eduardo Sergio de Almeida, começou o discurso lembrando que chega à Presidência do Tribunal após 40 anos de serviço público, iniciados quando passou a trabalhar, como advogado, na então Fundação de Ensino Superior de Pernambuco (Fesp), hoje Universidade de Pernambuco. Ingressou na magistratura trabalhista em 1987 em concurso público que aprovou, também, os hoje desembargadores Francisco de Assis Carvalho e Silva, Edvaldo de Andrade e Carlos Coelho, que já presidiram o TRT13.

Com o desembargador do TRT15 Lourival Ferreira dos Santos

 Com a procuradora do Trabalho Maria Edlene Lins Felizardo - PRT 13

Com informações do TRT13