Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região entregou Certificados Negativos de Precatório a representantes de alguns entes públicos de Roraima que foram agraciados com a certidão mas que não puderam comparecer ao evento realizado em Manaus, no final do mês de Abril. Os Certificados foram entregues pela a juíza auxiliar da presidência do TRT11, Edna Maria Fernandes Barbosa, titular da 7a Vara do Trabalho de Manaus, Coordenadora do NAE-CJ e auxiliar na gestão de precatórios, em evento realizado na tarde de ontem (6/6), no Fórum Trabalhista de Boa Vista.

Receberam o Certificado Negativo de Precatório a prefeita do município do Cantá, Rosenir Cruz Araújo; o prefeito de Rorainópolis, Adilson Soares de Almeida; o prefeito de Normandia, Jairo Araújo; e o representante do município de Caroebe. Estavam presentes ao evento os juízes trabalhistas de Boa Vista, Izan Alves Miranda Filho, titular da 1a VT e diretor do Fórum; Samira Marcia Zamagna Akel, titular da 2a VT; e Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3a VT, além de servidores das três Varas.

Também participaram do evento, a Caixa Econômica Federal, através do Superintendente Regional George Killian Pereira Gress, e o Banco do Brasil, com a presença do gerente de relacionamento Roberto Rivelino. Durante a cerimônia foi apresentado o vídeo institucional sobre as realizações da atual administração do TRT11 na Seção de Precatórios, bem como os resultados obtidos.

No mês de abril foram entregues 53 certificados aos entes públicos da administração pública direta e indireta dos estados do Amazonas e de Roraima. Na cerimônia de ontem foram entregues mais quatro certificados e sete ainda estarão aguardando os representantes dos entes públicos agraciados para recebimento.

"O Certificado tem como objetivo incentivar a quitação de precatórios pelos entes públicos da administração pública direta e indireta, sendo um aliado do Programa de Conciliação nos precatórios para a elevação do percentual de entes públicos adimplentes, os quais passam a ser conhecidos não apenas pelo Tribunal, mas por toda a sociedade", explicou a magistrada Edna Maria Fernandes Barbosa.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região (AM/RR), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu, na tarde desta segunda-feira, 06 de junho, a visita de cortesia da diretora da Fucapi, Isa Assef dos Santos. O encontro ocorreu no gabinete da Presidência, no prédio sede do Regional.

Na visita, a diretora da Fucapi apresentou à presidente do Tribunal o projeto de capacitação de servidores em Gestão de Projetos em Inovação na área de Tecnologia da Informação. Também participou do encontro o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT11, André Fabiano.

Foi publicado, na sexta-feira (3/6), edital de remoção para o provimento de um cargo de juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. Para o preenchimento da vaga serão obedecidos os critérios estabelecidos na Resolução 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e na Resolução Administrativa 006/2012, do TRT-SC.

O requerimento de inscrição deve ser formulado à Presidência do Tribunal e endereçado à Secretaria-Geral da Presidência, na Rua Esteves Júnior, 395, CEP 88.015-905, centro de Florianópolis. O prazo encerra no dia 5 de julho.

Havendo dois ou mais candidatos, será removido o de maior antiguidade na carreira. Em caso de empate, será considerado mais antigo aquele que ocupar melhor posição no mapa de antiguidade do Tribunal de origem.

Confira o edital na íntegra. 

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - EJUD11 e o Núcleo de Apoio ao PJe-JT e e-Gestão - NAPE, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Amazonas, realizarão um curso de aperfeiçoamento em PJe-JT voltado para advogados trabalhistas. O treinamento está programado para acontecer dia 24 de junho.

O objetivo do curso é esclarecer sobre o correto uso do sistema e tirar dúvidas gerais dos advogados. O treinamento explanará aos advogados as ferramentas diretas de uso, como menu de acesso rápido; alterações dos dados cadastrais de advogado; cadastramento de assistentes; painel do advogado; como protocolar uma petição; como cadastrar entes públicos no pólo passivo; consulta de processos; consulta de pautas; habilitar advogado em processo já existente; procedimentos em lote e fluxo de Plantão no PJe (1º Grau).

A capacitação será realizada no horário das 9h às 12h, no mini-auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena nº 546, 9º andar, Centro), para até 80 participantes.

Os Advogados interessados em participar deverão efetuar suas inscrições na sala da OAB no Fórum Trabalhista de Manaus (3º andar) ou na secretaria da sede principal, no período de 07 a 20 de junho de 2016.

Para maiores informações, os interessados podem entrar em contato com os advogados Anelson Souza (92) 98135-2752 e Jéssica Lopes (92) 811861826.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu, na tarde desta sexta-feira (3/6), em seu gabinete, o prefeito do município de Santo Antônio do Içá, Abraão Magalhães Lasmar. O tema do encontro foi o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor de responsabilidade do ente municipal.

Desembargadoras Maria das Graças Alecrim Marinho, Solange Maria Santiago Morais, Francisca Rita Alencar Albuquerque e desembargador David Alves de Melo Júnior.A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - EJUD11 inaugurou, na manhã desta sexta-feira, 3/6, sua galeria de ex-diretores. A cerimônia aconteceu na própria EJUD11, localizada na Rua Barroso, Centro de Manaus, prédio que já abrigou, no passado, as Juntas de Conciliação e Julgamento do TRT da 8ª Região, e Varas do Trabalho deste Regional.

Estavam presentes na cerimônia a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; o desembargador David Alves Mello Junior, diretor da EJUD11; as desembargadoras e ex-diretoras da EJUD11, Solange Maria Santiago Morais e Francisca Rita A. Albuquerque; os magistrados Sandra Di Maulo, vice-diretora da EJUD11, Edna Maria Fernandes Barbosa, Maria da Glória de Andrade Lobo, Sandro Nahmias Melo, presidente da AMATRA XI, Selma Thury Vieira Sá Hauache, Alexandro Silva Alves, Eduardo Lemos Motta Filho, e servidores da Escola Judicial.

No discurso de abertura, a presidente do TRT11 destacou ser justa a homenagem às ex-diretoras da EJUD11. "Em oito anos de existência, a Escola Judicial contribuiu muito para a mudança de cenário na formação dos magistrados componentes da 11ª Região, razão pela qual os dirigentes estão de parabéns", declarou ela.

As juízas do trabalho, Edna Maria Fernandes Barbosa e Sandro Di Maulo, fizeram a abertura do curso.Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participaram, na manhã desta sexta-feira (03/06), do primeiro módulo do Curso de Execução Trabalhista. A capacitação foi promovida pelo Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária -NAE-CJ, através do Núcleo de Pesquisa Patrimonial – NPP, em parceria com a Escola Judicial do TRT11. O curso foi realizado no mini-auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

A juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, coordenadora do NAE-CJ e do NPP, Edna Maria Fernandes Barbosa, fez a abertura do curso e ressaltou a importância do conhecimento pelos servidores quanto ao trabalho desenvolvido pelo NAE-CJ e do NPP, e da utilização das ferramentas eletrônicas de investigação patrimonial de devedores utilizadas na execução trabalhista. Abordou ainda sobre os objetivos do NPP e as ações do Tribunal para a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada de 19 a 23 de setembro.

O curso foi ministrado pelo servidor Lucas Ribeiro Prado, chefe do NPP, e versou sobre temas como estratégias, metas, estatísticas, conceitos e procedimentos na Execução Trabalhista, maiores devedores da Justiça do Trabalho e, em especial, os da 11ª Região, blindagem patrimonial e ferramentas eletrônicas como SIMBA, BACENJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CNIB, Penhora OnLine, SACI, CCS, SIMBA, CENSEC, ASSEC, SIEL e outros.

O Juiz Titular da 17ª VT de Manaus, Sandro Nahmias Melo; a Presidente do TRT11, Desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; e o Juiz Titular da VT de Tefé, Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro.A Vara do Trabalho do município de Tefé, no Amazonas, conta agora com um novo juiz do trabalho titular. Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro tomou posse no cargo, na tarde desta quinta-feira (02/06), em cerimônia realizada no gabinete da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

A presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, após a posse, ressaltou a competência do magistrado e o parabenizou pela promoção. Esteve presente na cerimônia, o juiz titular da Vara da 17ª Vara do Trabalho de Manaus e presidente da AMATRA11, Sandro Nahmias Melo, que proferiu elogios ao empossado e o desejou uma ótima fase de trabalho e superação.

O magistrado foi promovido a juiz titular pelo critério de antiguidade. A promoção foi dada ao magistrado, conforme da Resolução Administrativa N° 129/2016, de 25 de maio de 2016, na vaga decorrente da remoção do juiz Silvio Nazaré Ramos à Vara do Trabalho de Coari.

Graduado em Direito pela Universidade do Amazonas, o magistrado ingressou no TRT11 como Analista Judiciário em 1990, sendo Oficial de Justiça Avaliador em 1993. Na magistratura, tomou posse como juiz do trabalho substituto em 1997, desde então, foi designado para exercer em substituição em quase todas as Varas do Trabalho do Regional.

Os tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário poderão assegurar aos seus magistrados e servidores o direito à licença-paternidade de 20 dias após o parto ou a adoção de uma criança. O direito foi assegurado por meio de uma liminar concedida pelo conselheiro Bruno Ronchetti, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece a possibilidade de prorrogação da licença, com base nos direitos dos trabalhadores e na importância das políticas públicas voltadas à proteção da primeira infância.

A liminar foi dada em um pedido de providências formulado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). As associações sustentam que a extensão de cinco para 20 dias da licença, que já é assegurada aos servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada e servidores e membros do Ministério Público Federal, também deveria ser aplicada à magistratura. De acordo com o pedido, alguns tribunais têm negado esse direito, sob a justificativa de que não há regulamentação da matéria.

Evolução legislativa – A licença-paternidade foi garantida no artigo 7º da Constituição Federal a todos os trabalhadores urbanos e rurais, direito estendido aos servidores ocupantes de cargos públicos. Neste ano, com a publicação do Marco Regulatório da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), que dispõe sobre políticas públicas voltadas às crianças com até seis anos, tornou-se possível a prorrogação da licença-paternidade, totalizando 20 dias, para trabalhadores de empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.

Instituído pela Lei 11.770, de 2008, o programa Empresa Cidadã estimula a prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal – pelo programa, as empresas puderam estender a licença-maternidade, inclusive nos casos de adoção, de 120 para 180 dias. Conforme a legislação, o Programa Empresa Cidadã também pode ser estendido às servidoras da administração pública.

Outro avanço significativo no tema foi o Decreto 8.737, de 2016, que instituiu o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Posteriormente, por meio de portarias, o benefício foi estendido também aos membros e servidores do Ministério Público Federal e aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público. Da mesma forma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, prorrogou a licença-paternidade, por meio da Resolução 576/2016, aos servidores do Supremo.

Proteção – Ao estender o direito à licença-paternidade de 20 dias aos magistrados e servidores, o conselheiro Bruno Ronchetti considera, em sua liminar, que a proteção à paternidade, assim como à maternidade, é um direito fundamental e, portanto, merecedor de ampla proteção e máxima eficácia. O relator ressaltou, na liminar, o parecer do relator do Projeto de Lei 6.989/2013 – que deu origem à norma que instituiu o Marco Regulatório da Primeira Infância –, no que diz respeito à importância da convivência da criança com a figura paterna, da criação de vínculo com o pai e do suporte que ele pode dar à mãe no cuidado do filho.

Conforme o parecer, o pediatra e psicanalista Donald Winnicoh chamou a atenção para o fato de que a presença do companheiro dá à mãe maior segurança e a libera de algumas ações para ficar mais livre para seu bebê. Assim, de acordo com o documento, a extensão do direito é uma resposta a demandas crescentes na sociedade e, ao mesmo tempo, uma possibilidade de abrir espaço a uma convivência familiar integradora e estabilizadora das relações intrafamiliares.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, lançou, em cerimônia realizada nesta quarta-feira (1º/06), o serviço de mídia indoor no Fórum Trabalhista de Manaus. A solenidade contou com a presença de magistrados e servidores do TRT11, além de advogados e jurisdicionados. Com a novidade, os usuários poderão acompanhar os status das audiências que ocorrem nas Varas do Trabalho - se já iniciaram ou já foram encerradas, por exemplo.

O acompanhamento será realizado via TVs instaladas nos corredores do prédio. Um aviso sonoro vai alertar para o início das audiências, com a indicação do local e dos nomes das partes. Cada Vara do Trabalho terá uma TV para veicular suas informações.

A mídia indoor tem como suporte o sistema "Pauta Digital", desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal. As Varas do Trabalho registrarão no sistema todas as alterações referentes aos status das audiências, para que as informações disponibilizadas aos usuários estejam sempre atualizadas. Durante a fase-piloto, diversas melhorias foram propostas pelos servidores das Varas e implementadas no sentido de simplificar a atualização da plataforma.

O lançamento da mídia indoor faz parte das comemorações de aniversário de fundação do TRT11, que completou 35 anos no dia 1º de junho. A ferramenta já está em pleno funcionamento nas 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Varas do Trabalho de Manaus. Até o fim do mês de junho, todas as 19 Varas de Manaus passarão por treinamento e estarão aptas para alimentar o sistema. A previsão é que até o fim do ano também sejam instaladas TVs nas Varas do Trabalho do interior do Amazonas e da capital Boa Vista.

Aplicativo
O sistema "Pauta Digital" também está disponível na plataforma mobile. Através do aplicativo, é possível consultar e acompanhar, em tempo real, a pauta de audiências e de sessões de julgamento das unidades judiciárias do TRT11, que inclui as Varas do Trabalho de Manaus, do interior do Amazonas e de Boa Vista, além das unidades de segunda instância - Turmas e Tribunal Pleno.

Além de disponibilizar a consulta da pauta de audiências por data e por unidade judiciária, o app "Pauta Digital" também oferece um acesso exclusivo para advogados cadastrados, que poderão acompanhar o andamento das audiências marcadas. O sistema identifica o advogado pelo CPF e relaciona suas audiências na aba "Agenda". Um aviso sonoro também alerta para a proximidade do horário da audiência.

O "Pauta Digital" já contabiliza mais de 2.000 downloads e está disponível para dispositivos móveis (smartphones e tablets) que utilizam os sistemas Android e iOS.