Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Desembargador James magno Araújo Farias - Presidente do TRT16 (Maranhão), Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes - Corregedora Regional do TRT11, Desembargadora Maria de Lourdes Leiria - Corregedora Regional do TRT12 (SC), Desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone - Presidente do TRT12 (SC), Desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno - Corregedora Regional do TRT4 (RS)

A Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes participou, nos dias 9 e 10 de março, da 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho - COLEPRECOR de 2016, realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF. A reunião abordou temas administrativos de interesse da Justiça do Trabalho.

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O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) será o instrumento único de comunicação oficial, divulgação e publicação dos atos judiciais e administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

A Resolução Administrativa nº 49/2016, que entrará em vigor no dia 22 de março, regulamenta a concentração de todas as publicações em um único ambiente oficial.

O DEJT é o veículo de comunicação oficial dos atos produzidos no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e, a partir de 22 de março, passará a veicular também as publicações dos atos relativos aos processos físicos (em trâmite no APT) e de matérias administrativas (portarias, resoluções e outros).

No período de transição (22 de março a 20 de maio), ocorrerão publicações simultâneas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e no Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho da 11ª Região (DOEJT11), prevalecendo a publicação do DOEJT11, em caso de eventual divergência de conteúdo.

Durante o período de simultaneidade, o conteúdo referente às matérias administrativas e aos processos físicos deve ser idêntico, sendo de responsabilidade da unidade publicadora enviar a mesma matéria para o DEJT e DOEJT11 até às 12h (horário local).

A partir do dia 22 de março será extinta a edição extraordinária do DOEJT11 e no dia 23 de maio ocorrerá a sua extinção definitiva, ocasião em que todas as publicações serão realizadas exclusivamente no DEJT.

"A adesão do TRT da 11ª Região representa um grande avanço, coadunando-se ao Projeto de Modernização do DEJT instituído pelo CSJT e que visa à implementação de diversas melhorias, a exemplo da Pesquisa Personalizada para Advogados", destacou a Secretária Judiciária, Gabriela Maria Aragão Nery.

Confira a Resolução Administrativa nº 49/2016 na íntegra.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e a Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estágio em Direito e Informática em Roraima comunicam que as provas realizadas no último domingo, 13 de março, em Boa Vista, no horário das 9 às 11h30, foram ANULADAS, tendo em vista que foi divulgado, por meio de cartazes afixados no Fórum Trabalhista de Boa Vista, um horário de prova divergente do estabelecido em Edital. O Tribunal considerou que o equívoco prejudicou os candidatos que se dirigiram até o local para realizar a prova, gerando atrasos e comprometendo a lisura do certame.

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Estágio já está se reunindo neste momento para definir uma nova data de aplicação das provas, que deverá ser divulgada em momento oportuno na página da Escola Judicial do TRT da 11ª Região: escola.trt11.jus.br/publicacoes/estagio/

SAMIRA MARCIA ZAMAGNA AKEL

Presidente da Comissão

Luiz Eduardo da Cruz

Membro

Elen Regina Barreto César

Membro

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio da Escola Judicial - EJUD11, realizará a V Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região – JOMATRA AM/RR, com o tema “Normas Processuais e Efetividade dos Direitos Trabalhistas”, no período de 6 a 8 de abril de 2016. O evento acontecerá no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, das 8h às 12h e das 14h às 18h, com carga horária total de 24 horas.

O evento é voltado para juízes e desembargadores do TRT11 e visa promover debates acerca de temas relevantes para a Justiça do Trabalho, relacionados à prática judicante dos magistrados, e acontece duas vezes por ano, uma em cada semestre. 

A próxima JOMATRA está estruturada em três eixos temáticos: Eixo 1: Solução de Conflitos – Mediação e Conciliação; Eixo 2: Efetividade da Execução Trabalhista; Eixo 3: A Prova no Processo do Trabalho. Cada eixo corresponderá a um grupo de discussão com, no máximo, 22 participantes, a quem competirá elaborar até cinco enunciados para explanação e votação em Plenária no dia 8 de abril.

A participação dos Magistrados no grupo de discussão condiciona-se a sua prévia inscrição até o dia 18 de março, às 12h, por meio do endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . A EJUD11 distribuirá, por sorteio, nos grupos de discussão remanescentes, os magistrados que não se inscreverem previamente.

Suspensão das atividades jurisdicionais

Em virtude da realização do evento, no período de 6 a 8 de abril, as atividades jurisdicionais serão suspensas, incluindo a contagem de prazos processuais a realização das audiências nas Varas do Trabalho da Capital e do interior e nas Varas do Trabalho de Boa Vista, conforme Portaria N° 241/2016 da Secretaria Geral da Presidência.

Confira aqui o Regulamento da V JOMATRA.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, lançou na última quinta-feira (10) a campanha "O Judiciário no Combate ao Mosquito", que marca a adesão da Justiça brasileira à campanha oficial de combate ao mosquito Aedes aegypti, coordenada pelo Ministério da Saúde.

O objetivo é envolver magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário no combate ao mosquito transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya. A cerimônia foi realizada no gabinete da Presidência do STF e contou com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Castro.

A campanha do CNJ inclui o desenvolvimento de uma peça informativa exclusiva a ser usada pelos órgãos do Poder Judiciário, que poderá ser instalada pelos tribunais em todas as seções judiciárias e utilizada nos sites oficiais e na intranet dos tribunais. Também serão utilizadas as peças da campanha oficial do Ministério da Saúde. A ação ainda prevê o uso da hashtag #JudiciárioContraoMosquito em todas as postagens feitas pelos órgãos do Judiciário em seus perfis institucionais nas redes sociais.

No TRT da 11ª Região, a equipe da Seção de Gestão Socioambiental já está percorrendo os prédios das unidades em Manaus distribuindo material de divulgação e conscientização no combate ao mosquito. A chefe da Seção, Denise Herzog, já esteve no prédio do Fórum Trabalhista de Manaus na última sexta (11/03) e esta semana já estão agendadas visitas no prédio-sede, prédio anexo e unidade da Barroso, no Centro

Aumento dos casos – De acordo com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, o mosquito Aedes Aegypti sobrevive no país há cerca de 30 anos e atualmente convive com uma população de 2,5 a 3 milhões de habitantes em outros 113 países. “Nós tínhamos uma média de 150 casos de microcefalia por ano no país e, com a chegada desse vírus, tivemos já 6.182 casos de microcefalia desde outubro, e o número só aumenta toda semana”, afirmou o ministro Castro. Em relação à dengue, o ministro declarou que, ano passado, 863 brasileiros morreram da doença, assim como 50 mil pessoas no mundo. “Mais de dois terços dos criadouros dos mosquitos estão nas residências das pessoas, por isso a mobilização nacional”, destacou o ministro Castro.

Confira o site oficial da campanha do governo

Fonte: Com informações do CNJ

Já encontra-se divulgado na página da Escola Judicial do TRT11 - EJUD11, o resultado do Processo Seletivo de Estágio na Área de Direito, realizado para atender as demandas dos Gabinetes e das Varas do Trabalho de Manaus e de Presidente Figueiredo.

A prova foi realizada no dia 6 de março e contou com a presença de 459 candidatos. A prova, o gabarito e o resultado do exame estão disponibilizados na página da EJUD11, http://escola.trt11.jus.br/publicacoes/estagio/.

O resultado está por ordem de classificação por nota, considerando os critérios de desempate previstos no Edital Nº 1/2016. Os candidatos tem o prazo de 24 horas para recurso, a partir de hoje, 14/03, conforme edital nº 5 de 2016.

Magistrados e assessores participaram de um curso sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais na manhã e tarde desta sexta-feira (11/03), no mini-auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. O curso foi proferido pelo desembargador Amaury Rodrigues Pinto Júnior, do TRT da 24ª Região, que expôs algumas das conclusões de sua tese de doutorado, trazendo novas perspectivas para os conceitos conhecidos pelos presentes e instigando novas formas de análise sobre os prejuízos dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais que podem resultar em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. O evento faz parte da programação do ano letivo de 2016 da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11).

A abertura foi realizada pelo vice-presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, e pelo diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Júnior. Os dois comentaram sobre a importância do conhecimento da quantificação de danos recorrentes de acidentes e doenças ocupacionais que são necessários para as audiências.

Para iniciar o curso, o desembargador Amaury fez uma comparação da realidade jurídica previdenciária nacional com a internacional. “Para tratar dessa quantificação, é necessário iniciar o estudo por sistemas jurídicos estrangeiros. Estudei com profundidade a França, Itália, Chile, Argentina e Portugal, que são os principais centros que tratam exatamente sobre esse ângulo nosso, do acidente de trabalho, responsabilidade civil e a questão previdenciária como sistema uno de reparação de danos”.

O desembargador ainda proferiu sobre o princípio da reparação integral, danos emergentes, lucros cessantes, pensionamento e a incapacidade laborativa permanente, alterações fáticas supervenientes e a possibilidade de revisão, danos patrimoniais relacionados ao evento-morte, além dos conceitos sobre os danos extrapatrimoniais, os critérios de quantificação e a proposta de sistematização dos prejuízos.

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O Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) apresentou à Presidência do TRT da 11ª Região o balanço das ações desenvolvidas no mês de fevereiro de 2016. Entre os resultados alcançados está o pagamento de mais de R$ 1,3 milhão em precatórios.

Essa quantia é resultado do pagamento das parcelas decorrentes dos acordos firmados pelos entes públicos no Programa de Conciliação nos Precatórios, instituído pelo TRT11 através da Resolução Administrativa nº 191/2015. Nove municípios amazonenses tiveram seus precatórios quitados no mês passado: Amaturá, Atalaia do Norte, Coari, Jutaí, Maraã, Manacapuru, Novo Airão, São Paulo de Olivença, e Tabatinga. Além destes, uma entidade da Administração Indireta, a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos - EBCT, teve o valor de R$ 195.336,39 em precatórios quitados.

Ainda de acordo com o balanço, em fevereiro foram recebidos dez novos precatórios que totalizam o valor de R$ 1,6 milhão, e foram expedidos 17 ofícios requisitórios à Presidência do  Tribunal, no valor geral de R$ 616.342,03.

A meta a ser alcançada é a de que até dezembro deste ano todos os precatórios vencidos existentes no Setor de Precatórios tenham sido revistos, atualizados, quitados ou conciliados.

Conciliação continuada em execução

O relatório também apresenta os projetos de conciliação em execução existentes no NAE-CJ e que abrangem os processos eletrônicos em trâmite nas Varas e referentes aos cinco maiores devedores trabalhistas deste Regional. Durante o mês de fevereiro, as Varas Trabalhistas de Manaus enviaram ao NAE-CJ um total de 104 processos eletrônicos, sendo realizadas 26 audiências de conciliação com três das cinco maiores empresas devedoras, objetivando o pagamento dos créditos dos processos constantes no Núcleo.

Duas audiências de conciliação em execução foram realizadas em face do Grupo Vitória Régia, gerando a liberação de R$ 90.251,93 ; com o Grupo Eucatur, foram realizadas 23 audiências de conciliação em execução, o que gerou a liberação da quantia de R$ 598.499,00; já com a empresa Viação Parintins uma audiência foi realizada gerando a liberação de R$ 41.487,55 em favor dos exequentes e decorrente de acordo firmado em audiência. Os 26 processos de execução conciliados em fevereiro, totalizaram mais de R$130 mil em valores liberados.

O relatório completo do NAE-CJ também foi remetido a todas as Varas do Trabalho de Manaus para conhecimento das atividades desenvolvidas e para os devidos lançamentos no e-Gestão.

Estão abertas as inscrições para os juízes do trabalho interessados em ser removidos para o TRT de Mato Grosso. Duas vagas são ofertadas.

O requerimento de inscrição deve ser formulado à Presidência do TRT/MT no prazo de 30 dias, contados da publicação do edital de abertura no Diário Oficial da União (n° 45, de 8 de março de 2016, seção II, página 76).

Os interessados devem apresentar, junto ao requerimento, a certidão do Tribunal de origem, contendo documentos que demonstrem a obtenção do vitaliciamento, a formulação de pedido de remoção, a comprovação de que não respondem a processo disciplinar e de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal.

O processo de remoção segue critérios definidos na Resolução 21/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Para consultar o edital de abertura, clique aqui.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região abrirá licitação para contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviço de fretamento de embarcação com o objetivo de realizar o transporte de servidores nas atividades da Justiça Itinerante da Vara do Trabalho de Parintins/AM.

As especificações desta licitação estão contidas no Projeto Básico e na Minuta de Contrato.

Convite nº 2/2016

Data de Abertura: 29/03/2016

Horário: 10:00h (BRASÍLIA-DF)

Retirada do Edital: www.comprasnet.gov.br