Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) superou a marca de 6 milhões de processos em tramitação em todo o País. De acordo com a estatística, fornecida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do total de, aproximadamente, 7,5 milhões de processos eletrônicos em tramitação em todo Poder Judiciário, 6,3 milhões são da Justiça do Trabalho, representando 84% dos feitos.

Para o presidente do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, os números representam a vanguarda da Justiça do Trabalho na instalação e operacionalização do Pje. "Nosso vanguardismo no ingresso do processo eletrônico, hoje 100% informatizado, ficou patenteado ao superarmos esta marca", destacou.

Além de segurança, transparência e rapidez na tramitação dos processos, a adoção do Sistema representa ganho ambiental: processos ajuizados e controlados de forma eletrônica geram economia de energia, papel e impressão.

Estatísticas
Instalado em 2011, o PJe-JT é utilizado pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e está integrado com praticamente 100% das Varas do Trabalho de todo o país. A exceção são algumas varas trabalhistas localizadas especificamente no TRT da 8ª Região (PA), que não têm infraestrutura mínima de telecomunicação compatível com os requisitos do PJe-JT para funcionarem.

Entre os TRTs que mais utilizam o PJ-e JT está o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) que registra cerca de 890 mil processos. Já o Tribunal Regional da 1º Região (RJ) é o segundo com maior número de processos registrados, com a marca de mais de 812 mil feitos. Em terceiro lugar, vem o Tribunal Regional da 2ª Região (SP), que registra quase 727 mil processos trabalhistas.

O número de usuários que acessam o PJe-JT também subiu consideravelmente se compararmos o período de abril de 2015 com as estatísticas atuais. Ano passado, por exemplo, cerca de 588 mil usuários, entre advogados, servidores e magistrados utilizavam o sistema. Esse número quase dobrou em 2016, com o registro de mais de 965 mil pessoas que acessam o sistema.

O aumento na demanda e no número de usuários representa um desafio para o coordenador nacional do Sistema do PJe-JT, juiz auxiliar da presidência Fabiano Coelho de Souza. "É um marco muito importante, pois isso representa que as partes, advogados, servidores e magistrados têm facilidade e acesso aos processos de forma online e em qualquer lugar," assinalou.

"Estamos engajados para manter a estabilidade já alcançada do sistema e conseguir melhorias nas funcionalidades já que, com mais usuários, aumenta a necessidade de infraestrutura e na capacidade de armazenamento," complementou o coordenador.

Fonte: CSJT

O juiz do trabalho Gerfran Carneiro Moreira, participou, nesta terça-feira (03/05), de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus - CMM para debater a revitalização do antigo prédio da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). A proposta, de autoria do vereador Mário Frota (PHS), também contou com a participação do advogado Júlio Antônio Lopes, criador do movimento “Salve a Velha Jaqueira”, iniciado em janeiro deste ano, que tem como objetivo sensibilizar as autoridades do setor da educação para a necessidade da realização de uma reforma emergencial no prédio e, na sequência, a completa restauração do complexo arquitetônico, que já faz parte do patrimônio histórico e cultural do Amazonas.

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, também participa do movimento “Salve a Velha Jaqueira”. Além dela e do Dr. Gefran, que discursou ontem na CMM, participam do movimento os seguintes magistrados da Justiça do Trabalho: Maria da Glória Andrade Lobo, Joaquim Oliveira Lima, Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro, Carolina de Souza Lacerda Aires França, Adilson Maciel Dantas e Aldemiro Rezende Dantas Junior.

Confira o vídeo da participação do juiz durante o debate.

Audiência foi realizada no auditório da sede do MPT11, em Manaus.Uma audiência pública promovida em cooperação interinstitucional entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Previdência Social no Amazonas debateu, na manhã desta sexta-feira (06/05), o cumprimento da cota legal de contratação do jovem aprendiz.

O evento faz parte da programação da Semana Nacional da Aprendizagem, realizada de 2 a 6 de maio, e contou com a presença de representantes de 110 empresas dos segmentos de comércio, indústria, conservação e limpeza, transporte e segurança, além de representantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, entidades do sistema "S", e entidades governamentais e da sociedade civil.

Na abertura do evento, o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Incentivo à Aprendizagem, em 2º grau, destacou que o objetivo principal da audiência é ouvir as empresas e traçar estratégias para que todas cumpram com a cota legal de contratação do jovem aprendiz. "Estamos aqui mais para ouvir do que para falar. Ouvir as dificuldades, os problemas, e todos, juntos, tentarmos chegar a um consenso com relação à aprendizagem", ressaltou.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) abriu, desde o último dia 2 de maio, as inscrições para o Concurso Nacional de Remoção que visa o provimento de duas vagas de juiz do trabalho substituto. As inscrições se encerram no dia 31 de maio.

Os requisitos e os procedimentos necessários à habilitação dos candidatos estão dispostos conforme os termos do Edital nº 005/2016-GP/AAM (anexo), divulgado no DEJT da 15ª Região - Caderno Administrativo de 28/04/2016 - páginas 01/02 e publicado no Diário Oficial da União em 29/04/2016, Seção 2, página 111. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (19) 3234-1796.

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A Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes e sua equipe encontram-se em Itacoatiara, realizando Correição Ordinária na Vara do Trabalho do respectivo município.

Encontra-se na titularidade da unidade correicionada o juiz do trabalho Adelson Silva dos Santos.

A Vara do Trabalho de Itacoatiara está localizada na Av. Eduardo Ribeiro nº 2046, e tem em sua jurisdição o próprio município, mais Itapiranga, Silves, Urucurituba, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Nova Olinda do Norte e Rio Preto da Eva.

As próximas Varas do Trabalho que serão correicionadas são: Vara do Trabalho de Tefé (9 e 10.5) e Vara do Trabalho de Coari (11 a 13.5).

Confira a galeria de imagens das Correições.

No mês de abril, juízes e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região aprovaram 17 enunciados na V edição da Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região (Jomatra), promovida pela Escola Judicial do TRT11 e conduzida por sua vice-diretora, juíza Sandra Di Maulo. Reunidos na Jornada que debateu Normas Processuais e Efetividade dos Direitos Trabalhistas, os magistrados debateram os temas mais relevantes, cujos verbetes irão nortear a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima.

Confira o documento com todos os enunciados

As inscrições para pauta de conciliação poderão ser feitas até o dia 31 de maio

Com o objetivo de promover o diálogo entre patrões e empregados, a Justiça do Trabalho realizará, no período de 13 a 17 de junho, a 2ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Durante o evento, que nesta edição tem como slogan “Conciliação: você participa da solução”, será realizado um mutirão de audiências de conciliação para promover acordos em processos, solucionando os litígios de forma mais célere.

A Semana será realizada nos órgãos da Justiça do Trabalho de 1ª e 2ª graus e conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A primeira edição do evento, realizado em 2015, alcançou a cifra de R$ 446 milhões em acordos homologados em todo o país.

No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que compreende os Estados do Amazonas e de Roraima, já estão abertas as inscrições de processos que poderão ser alvo de acordos. Partes e advogados interessados em participar podem inscrever seus processos até o dia 31 de maio, preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br). É necessário informar o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados de contato.

Conforme explica o coordenador do evento no TRT11, em 2º grau, desembargador Lairto José Veloso, serão inseridos nas pautas de audiências apenas os processos viáveis de conciliação e as partes interessadas em conciliar poderão comparecer durante o evento, mesmo sem agendamento. "Partes e advogados também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo, em 1º ou 2º graus. Nestes casos, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação", explicou.

Para estimular empresas a aderirem a prática conciliatória e a participação no evento, a coordenadora da Semana, no 1º grau, Juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, promoverá ações para sensibilizar as grandes empresas litigantes no Regional a participar do evento conciliatório. “Nesse sentido, estamos entrando em contato com os empregadores para incentivar a apresentação de propostas de acordo nos processos que atualmente tramitam no Tribunal. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, atendeu a nossa solicitação e será um dos participantes da Semana, tendo, inclusive, apresentado uma lista de processos passíveis de conciliação”, destacou.

Núcleo Permanente
Na ocasião da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o TRT11 vai inaugurar mais uma sala exclusiva para conciliação, que funcionará no Núcleo de Distribuição dos Feitos de Primeira Instância, situado no Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena, 546, Centro, 3º andar. A inauguração da sala faz parte do projeto de expansão da atuação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, conforme Ato nº 36/2016, da Presidência do Tribunal.

O Núcleo funcionará como posto avançado e ficará responsável por conciliar os processos enviados pelas Varas do Trabalho. A nova sala de audiências será voltada exclusivamente para a realização de conciliações envolvendo processos com compromisso de apresentação de propostas, sem prejuízo das intimações a serem praticadas pelas Varas do Trabalho.

Durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o Núcleo já tem agendado 20 processos diários, totalizando 100 audiências durante os cinco dias do evento. Após esse período, o Núcleo atuará às sextas-feiras, para tentativa de conciliação de 20 processos.

Números
Em 2015, durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, no âmbito de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), foram realizadas 2.674 audiências, que resultaram em 782 acordos e no pagamento de mais de R$ 12 milhões. Durante todo o ano passado, foram firmados 5.934 acordos, que resultou em R$ 48,9 milhões em valores homologados.

Para fazer inscrição na II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista clique aqui. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região marcou para o dia 13 de maio, sexta-feira, às 10h, audiência de conciliação entre o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM). A pauta do encontro será o Dissídio Coletivo da categoria, que trata, entre outros assuntos, sobre as normas e condições de trabalho e reajuste salarial.

A data da audiência foi acordada em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (05/05), no TRT11, com a presença de representantes do sindicato patronal, dos rodoviários, da Prefeitura de Manaus e do Ministério Público do Trabalho. A reunião de mediação foi solicitada pelo sindicato dos trabalhadores rodoviários.

Durante o encontro, a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, ressaltou a importância do diálogo para que todos cheguem a um consenso. "Ano passado os sindicatos conseguiram entrar em acordo em várias cláusulas do Dissídio Coletivo. E, neste ano, que é especialmente difícil para todos, é mais importante ainda a conciliação e a conversa", destacou.

No dia 30 de abril, o sindicato dos trabalhadores rodoviários entrou com uma ação, no TRT11, de Dissídio Coletivo. Na ação, os trabalhadores reivindicam um aumento percentual de 20% nos salários, ticket alimentação no valor de R$ 15 reais e vale lanche de R$ 9 reais, e cesta básica no valor de R$252,72.

Dissídio Coletivo de Greve

O Sinetram entrou com uma ação, no TRT11, de Dissídio Coletivo de Greve, no dia 25 de abril. A ação visa coibir ameaças de paralisação por parte dos rodoviários. O processo foi submetido a plantão judiciário e o juiz convocado Adilson Maciel Dantas proferiu decisão liminar que determina, em caso de greve, a obrigatoriedade de manter 70% da frota de ônibus em circulação nos horários das 5h às 9h e das 16h às 20h, considerados de pico, e 30% nos demais horários. Em caso de descumprimento da liminar, será arbitrada multa de R$ 50 mil por hora, limitada a R$ 500 mil.

Também conforme o texto da liminar, o sindicato dos rodoviários deverá "se abster de praticar quaisquer atos que venham a ferir direitos possessórios das empresas representadas pelo Sinetram, consistentes na turbação da posse de suas garagens ou de quaisquer imóveis de propriedade de tais empresas, assim como se veda a prática de atos que impliquem em cerceamento do livre acesso de trabalhadores ou usuários aos referidos imóveis, sob pena do pagamento de multa diária arbitrada em R$100.000,00 (cem mil reais) por estabelecimento das empresas prejudicadas ".

Uma audiência de conciliação e instrução do Dissídio Coletivo de Greve está marcada para o dia 11 de maio, às 10h, na sede do TRT11.

A segunda edição do Prêmio Funpresp-Jud 2016 reunirá duas modalidades, uma será voltada ao concurso de artigo e outra para campanha de adesão. O período para a inscrição de artigos iniciou em março e segue até o dia 30/06. Já para campanha, período também começado em março, se estende até o dia 29/06.

O concurso de artigo tem por objetivo estimular a pesquisa e a elaboração de trabalhos técnicos reconhecendo sua aplicabilidade no segmento de previdência complementar. Além disso, deverá tratar sobre as boas práticas desenvolvidas pelo órgão patrocinador, visando estimular novas adesões ao Plano de Benefícios da Fundação.

Para a campanha de adesão, participarão apenas os representantes da Funpresp-Jud nos órgãos patrocinadores. As adesões automáticas, adesões de participantes vinculados e de servidores do regime novo (entraram em exercício a partir de 14/10/2013), que ainda não tinham aderido ao Plano de Benefícios, terão pontuações diferentes. Somente serão computadas as adesões cadastradas no Portal do Patrocinador.

Os patrocinadores foram divididos em dois grupos, por quantidade de servidores e membros ativos: grupo I, para até 1000 servidores; e grupo II, a partir de 1001 servidores.

O vencedor da campanha de adesão de cada grupo receberá o prêmio de uma bolsa de estudos para o 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, organizado pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), que será realizado de 12 a 14 de setembro de 2016, em Florianópolis - SC.

Clique aqui e confira o Regulamento do Prêmio Funpresp-Jud 2016, mais informações pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

*Com informações do site Funpresp-Jud

Em consonância com a ideia de compartilhamento de atividades de formação e aperfeiçoamento e da troca de experiências, a Escola Judicial da 1ª Região (RJ) informa que estão abertas inscrições para o Curso “O Jardim e a Praça: o privado e o público no Brasil e no mundo", a ser realizado no período de 20 de maio a 08 de julho, em 03 (três) módulos, de livre escolha.

Todos os instrutores do Curso possuem grau de doutorado e são integrantes do corpo docente permanente da PUC-RIO (Direito e PPGD). O curso será realizado na Escola Judicial da 1ª Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, 251 – 9º andar, Centro do Rio de Janeiro. A modalidade do curso é semipresencial e tanto magistrados quanto servidores podem participar.

Os interessados devem encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., indicando no campo assunto: “O Jardim e a Praça”: o privado e o público no Brasil e no mundo.

No corpo do texto devem constar as seguintes informações: Nome completo (sem abreviação), código funcional, e-mail (para cadastro no ambiente virtual) e o módulo pretendido.

São oferecidas 40 (quarenta) vagas por módulo, que serão preenchidas observando-se a ordem de chegada do pedido de inscrição.

Para acessar o plano de curso, com conteúdo programático detalhado clique aqui.