Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Estão abertas as inscrições para os juízes do trabalho interessados em ser removidos para o TRT do Distrito Federal e Tocantins. O requerimento de inscrição deve ser formulado à Presidência do TRT (DF/ TO) no prazo de 30 dias, contados da publicação do edital de abertura no Diário Oficial da União (n° 55, de 22 de março de 2016, seção II, página 59).

Os interessados devem apresentar, junto ao requerimento, a certidão do Tribunal de origem, contendo documentos que demonstrem a obtenção do vitaliciamento, a formulação de pedido de remoção, a comprovação de que não respondem a processo disciplinar e de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal.

O processo de remoção segue critérios definidos na Resolução 21/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Confira mais informações no portal do TRT10

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio da Escola Judicial - EJUD11, realizará a V Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região – JOMATRA AM/RR, com o tema “Normas Processuais e Efetividade dos Direitos Trabalhistas”, no período de 6 a 8 de abril de 2016. O evento acontecerá no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, das 8h às 12h e das 14h às 18h, com carga horária total de 24 horas.

O evento é voltado para juízes e desembargadores do TRT11 e visa promover debates acerca de temas relevantes para a Justiça do Trabalho, relacionados à prática judicante dos magistrados, e acontece duas vezes por ano, uma em cada semestre.

A V JOMATRA está estruturada em três eixos temáticos: Eixo 1: Solução de Conflitos – Mediação e Conciliação; Eixo 2: Efetividade da Execução Trabalhista; Eixo 3: A Prova no Processo do Trabalho. Cada eixo corresponderá a um grupo de discussão com, no máximo, 22 participantes, a quem competirá elaborar até cinco enunciados para explanação e votação em Plenária no dia 8 de abril.

Suspensão das atividades jurisdicionais

Em virtude da realização do evento, no período de 6 a 8 de abril, as atividades jurisdicionais serão suspensas, incluindo a contagem de prazos processuais a realização das audiências nas Varas do Trabalho da Capital e do interior e nas Varas do Trabalho de Boa Vista, conforme Portaria N° 241/2016 da Secretaria Geral da Presidência.

Confira aqui a programação da V JOMATRA.

O município de Santa Isabel do Rio Negro, localizado a 781 quilômetros de Manaus, receberá o atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante nos dias 04 e 05 de abril. A ação, que será realizada pelos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, lotados na Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, visa orientar a população sobre os deveres de empregados e trabalhadores, além de possibilitar o esclarecimento sobre processos e novos registros de reclamações trabalhistas.

A juíza do trabalho Joicilene Jerônimo Portela Freire, irá presidir as 31 audiências, que serão realizadas a partir das 8h, no Fórum desembargador Roosevelt Pereira de Melo, localizado na Rua Beira Rio, S/N, Centro de Santa Isabel do Rio Negro.

Para ser atendido na primeira fase não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta ir ao local das tomadas reclamatórias e apresentar um documento de identificação, como por exemplo, a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço) e a documentação referente ao que está reclamando.

Sobre a Justiça do Trabalho Itinerante

A Justiça do Trabalho Itinerante é um programa realizado anualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com a finalidade de ampliar a atuação da Justiça do Trabalho, levando o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de varas do trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Sua implantação partiu da necessidade de difundir a democratização judiciária, priorizando o atendimento das comunidades mais distantes e o compromisso de possibilitar o acesso real e efetivo à justiça, permitindo ao cidadão e advogados que evitem despesas com deslocamento para obterem a solução de suas demandas.

Serviço

Atendimento Itinerante da Justiça do Trabalho

Santa Isabel do Rio Negro

Data: 04 e 05 de Abril.

Horário: 8h às 15h.

Local: Fórum desembargador Roosevelt Pereira de Melo

End: Rua Beira Rio, S/N, Centro.

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região deu início a uma pesquisa de satisfação para avaliar a qualidade dos serviços prestados aos jurisdicionados e advogados atendidos na Justiça do Trabalho. O questionário eletrônico está disponível no endereço www.trt11.jus.br.

Conforme explica a Corregedora e Ouvidora do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, a pesquisa é uma oportunidade para que os usuários da Justiça do Trabalho possam avaliar os serviços prestados pelo TRT11 e apontar sugestões de melhorias. "Com a pesquisa vai ser possível conhecer a opinião do nosso público externo e, com o resultado, aperfeiçoar os serviços prestados. Também é uma oportunidade para que o cidadão participe diretamente na construção de uma Justiça célere e de qualidade", destacou.

Por meio de um formulário online, em poucos minutos, o cidadão responde a perguntas que atribuem uma nota de 1 a 5 em questões relativas à infraestrutura, espaço físico, limpeza, segurança, cortesia no atendimento, tempo de espera para audiência, entre outras. A pesquisa de satisfação será permanente e ficará disponível no site do TRT da 11ª Região.

Sobre a Ouvidoria do TRT11

A Ouvidoria do TRT11, órgão vinculado à Corregedoria Regional, é responsável por promover o diálogo com a comunidade, mediante o recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, e elogios envolvendo os serviços prestados pelo TRT da 11ª Região, visando ao aprimoramento e à excelência na prestação da atividade jurisdicional à sociedade.

Qualquer pessoa pode entrar em contato com a Ouvidoria, desde que devidamente identificada, tais como jurisdicionados, advogados, desembargadores, juízes, servidores e estagiários.

Os interessados podem se manifestar por meio de formulário eletrônico, disponível no site do TRT11, no menu "Ouvidoria", pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelo telefone 0800-704-8893 ou, ainda, dirigindo-se diretamente à Ouvidoria, no prédio-sede do TRT11, com endereço na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro / 4º Andar, no horário de 7h30 às 14h30, de segunda a sexta-feira.

A presidente do Tribunal do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Maria da Graças Alecrim Marinho, esteve, na manhã de ontem (21/03), no prédio Anexo 1 do TRT11, para acompanhar a reestruturação das unidades administrativas e judiciárias sediadas naquela unidade.

O trabalho de reorganização do Anexo 1 do TRT11, localizado na Rua Belém, Bairro Nossa Senhora das Graças, vem sendo desenvolvido pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Anexo 1 e do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária - NAE-CJ.

A presidência do TRT11 designou a magistrada citada acima, por meio de Portaria (n°2196 de 22/12/2015) para coordenar as providências relativas à reestruturação das ações de gestão documental, bem como a readequação do espaço, organização, identificação e classificação do mobiliário, equipamentos e bens ali depositados, visando ao reaproveitamento, doação ou descarte e à proposição de ajustes à rotina das unidades administrativas e judiciárias sediadas no prédio do Anexo 1 do TRT11.

Dentre as ações desenvolvidas estão o levantamento de todos os bens sem uso, estado de conservação e possibilidade de conserto; a verificação e informação sobre o funcionamento de todos os aparelhos de ar condicionado sem uso que se encontram na unidade, a centralização das atividades dos servidores lotados na Seção de Manutenção em apenas uma sala do prédio, procedendo a organização de todo o material que estava disperso por vários locais do edifício; a retirada das inúmeras caixas contendo documentos dos servidores que estavam armazenadas na Seção Almoxarifado, de responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas; remoção do material destinado à descarte; o levantamento de informação acerca da retirada dos bens removidos que se encontram no Depósito Judicial e referente às penhoras anteriores ao ano de 2013; o levantamento de todos os bens de informática em desuso ou inservíveis, para que sejam posteriormente doados; entre outras ações.

Em apenas três meses, já é possível verificar o resultado do trabalho de reestruturação que vem sendo realizado nas unidades do Anexo 1 da Justiça do Trabalho. Todas as salas do prédio passaram por uma completa reorganização e as Seções que lá funcionam tiveram seus layouts readequados. Foram retirados os móveis e equipamentos que se aglomeravam nas escadas e corredores, que agora encontram-se totalmente desobstruídos. Os ambientes ficaram visivelmente mais leves, limpos e harmônicos.

Os ganhos também são refletidos diretamente nos servidores lotados no Anexo 1 do TRT11, que agora encontram-se em um ambiente de trabalho mais organizado, humano e produtivo.

As ações de reestruturação do Anexo 1 ainda continuam, com a instauração de processo destinado à doação dos bens de consumo e material de informática, bem como com o levantamento e a avaliação dos bens móveis pertencentes às Varas do Trabalho de Manacapuru, Itacoatiara e Parintins, definindo os que são reaproveitáveis e não aproveitáveis, e os destinados à doação.

Confira Galeria de Imagens.

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região disponibilizou, via email institucional, um formulário eletrônico para avaliação do Clima Organizacional no TRT da 11ª Região, tendo como público-alvo juízes e desembargadores do órgão. O objetivo da ação é conhecer a opinião dos magistrados a respeito do seu contexto de trabalho, permitindo a identificação dos pontos fortes e das oportunidades de melhoria.

"É muito importante que as respostas do formulário reflitam o real sentimento sobre cada ponto levantado. O resultado da pesquisa será utilizado para orientar planos de ação da Administração direcionados para a satisfação dos magistrados e para o crescimento institucional", destacou a Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes.

O formulário eletrônico deverá ser respondido até o dia 30 de abril. A pesquisa não receberá qualquer tipo de identificação, pois não serão avaliadas as questões específicas e individuais, mas, a percepção coletiva que os magistrados têm a respeito do ambiente de trabalho.

Corregedora Regional do TRT11 foi recebida pelo juiz Titular da Vara do Trabalho Aldemiro Rezende Dantas Júnior e servidores.Dando continuidade ao processo de correição das unidades jurisdicionais do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a Corregedora Regional do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, realizou, no período de 16 a 18 de março, Correição Ordinária Anual na Vara do Trabalho de Parintins/AM, sendo recebida pelo juiz Titular da Vara do Trabalho Aldemiro Rezende Dantas Júnior e servidores.

A Vara do Trabalho de Parintins abrange os municípios de Parintins, Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Maués.

Com relação as metas do CNJ, vale destacar que a Vara do Trabalho de Parintins cumpriu a Meta 1/2015 que é Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no exercício anterior: a unidade correicionada recebeu 1.947 feitos e solucionou 1.978, um percentual alcançado de 103,2%. Com isso, a produtividade da unidade assemelha-se a uma Vara da Capital.

Essa foi a segunda de uma série de correições que irão ocorrer ao longo do ano. Confira o calendário unidades a serem visitadas pela equipe de correição e suas respectivas datas.

As próximas Varas do Trabalho que irão passar por correição são as seguintes: Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo e Manacapuru/Am.

A ata da correição está no portal da Corregedoria, para acessar clique aqui.

Confira Galeria de Imagens.

O Conselho Nacional de Justiça abre consulta pública, a partir do procedimento Comissão nº 0001019-12.2016.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, com fundamento no artigo 26 do Regimento Interno, para ampliar o debate sobre temas constantes da Lei nº 13.105/2015, afetos à competência deste Conselho.

A Presidência do CNJ instituiu Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudos sobre o alcance das modificações trazidas pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil (CPC). Após o desenvolvimento dos trabalhos, o grupo apresentou minutas de resoluções sobre os seguintes temas: “comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico”, “leilão eletrônico”, “atividade dos peritos” e “honorários periciais”. Ademais, os temas “demandas repetitivas” e “atualização financeira” igualmente dependem de regulamentação pelo CNJ, embora ainda não tenha havido apresentação de minutas.

Diante da complexidade dos temas, cujos efeitos são amplos e repercutem diretamente na atuação de tribunais, magistrados, advogados, acadêmicos, servidores, auxiliares da justiça, entidades de classe, entre outros interessados no sistema de justiça, o Grupo de Trabalho concluiu ser recomendável a consulta aos interessados, para discussão sobre os assuntos, tornando mais transparentes e menos verticalizados os comandos do CNJ, e dando, assim, maior amplitude ao que for deliberado. Além, evidentemente, de permitir eventuais críticas e sugestões que podem contribuir para as redações finais das citadas minutas de resoluções.

Com o objetivo de democratizar a participação de todos, os interessados poderão enviar suas sugestões sobre os seguintes temas até 4/4/2016, pelos seguintes e-mails:

A partir desta terça-feira (22/03) passarão a ocorrer publicações simultâneas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e no Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho da 11ª Região (DOJET11), prevalecendo a publicação do DOEJT11, em caso de eventual divergência de conteúdo. Durante o período de simultaneidade, o conteúdo referente às matérias administrativas e aos processos físicos deve ser idêntico, sendo de responsabilidade da unidade publicadora enviar a mesma matéria para o DEJT e DOEJT11 até as 12h (horário local).

Ainda nesta terça-feira, será extinta a edição extraordinária do DOEJT11, sendo que somente no dia 23/05, ocorrerá a sua extinção definitiva, ocasião em que todas as publicações serão realizadas exclusivamente no DEJT.

Segundo a Secretária Judiciária, Gabriela Maria Aragão Nery, “a adesão do TRT da 11ª Região representa um grande avanço, coadunando-se ao Projeto de Modernização do DEJT instituído pelo CSJT e que visa a implementação de diversas melhorias, a exemplo da Pesquisa Personalizada para Advogados".

Confira a Resolução Administrativa nº 49/2016 na íntegra.

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu a visita de cortesia do deputado federal Átila Lins (PSD), na tarde desta sexta-feira (18/03), em seu gabinete, no prédio-sede do Tribunal.

A magistrada e o parlamentar trataram sobre assuntos pertinentes ao fortalecimento da Justiça do Trabalho e o apoio do Congresso para as ações do Tribunal.