Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em sessão da 1ª Turma deste Tribunal realizada na manhã de ontem, 10 de novembro, pela primeira vez uma prova apresentada em mídia eletrônica foi exposta e visualizada durante o julgamento de um processo da relatoria do Desembargador David Alves de Mello Junior.

Participaram da sessão as desembargadoras Francisca Rita Alencar Albuquerque - Presidente da Turma, Valdenyra Farias Thomé e Eleonora Saunier Gonçalves, e a Procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa.

A iniciativa exigiu uma série de providências técnicas, prontamente atendidas por vários servidores especializados na área.

A Presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, fará a entrega das novas instalações do Fórum Trabalhista de Boa Vista, na próxima quinta-feira, dia 17 de novembro, às 10h da manhã. Na ocasião, acontecerá também o lançamento do aplicativo Pauta Digital.

Em outubro deste ano, o Fórum Trabalhista de Boa Vista passou a funcionar em nova sede, mudando o endereço para a Avenida Benjamin Constant, n°1853, no Centro da capital de Roraima. O novo prédio possui quatro pavimentos mais térreo e abriga gabinetes, secretarias e salas de audiências das três Varas do Trabalho de Boa Vista.

O novo endereço de atendimento aos jurisdicionados passou por uma ampla reforma de adaptação para promover melhores condições de trabalho aos servidores e magistrados. O prédio possui instalações que proporcionam também mais conforto aos usuários, atendendo aos itens de acessibilidade com rampa frontal, instalações de combate à incêndio, dois elevadores, subestação elétrica e gerador de emergência, sistemas de refrigeração e de cabeamento de rede de lógica. No local, irá funcionar ainda postos bancários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

A Justiça do Trabalho de Boa Vista reúne três magistrados e 80 funcionários, entre servidores, estagiários e prestadores de serviço. Ao todo, as três Varas do Trabalho de Boa Vista atendem aos 15 municípios de Roraima. Em 2014, receberam 4.700 processos e este ano, o total já alcança mais de 6.300 processos.

Pauta Digital

Juntamente com a entrega das novas instalações, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região irá lançar, no Fórum de Boa Vista, o "Pauta Digital", um aplicativo de consulta e acompanhamento, em tempo real, da pauta de audiências e de sessões de julgamento das unidades judiciárias do TRT11 (Amazonas e Roraima). O aplicativo foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Órgão (SETIC) e traz a relação de todas as audiências agendadas nas Varas do Trabalho de Manaus, Boa Vista, dos municípios do interior do Amazonas, e também no âmbito da 2ª instância do Tribunal.

Além de disponibilizar a consulta da pauta de audiências por data e por unidade judiciária, o app "Pauta Digital" também oferece um acesso exclusivo para advogados cadastrados, que poderão acompanhar o andamento das audiências marcadas. O sistema identifica o advogado pelo CPF e relaciona todos os seus processos, bem como as audiências já agendadas. Um aviso sonoro alerta para a proximidade do horário da audiência.

O aplicativo foi lançado em Manaus no dia 08 de outubro, e desde então já teve mais de 500 downloads. De acordo com a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, a ferramenta contribui para dar mais celeridade à prestação jurisdicional. "O aplicativo é grande aliado para facilitar o acesso às informações da Justiça do Trabalho, tanto para advogados, como para magistrados, servidores e toda a sociedade", frisou.

O "Pauta Digital" já está disponível para download gratuito em dispositivos móveis (smartphones e tablets) que utilizam os sistemas Android e iOS.

Na quarta-feira da próxima semana, dia 16, o Programa de Conciliações de Precatórios do TRT11 realizará audiências de conciliação em Boa Vista/RR. Estão previstas duas audiências, uma referente ao Estado de Roraima, e outra ao Município de Pacaraima/RR. As conciliações, que acontecerão no novo Fórum Trabalhista de Boa Vista, dizem respeito aos precatórios já vencidos e aos a vencer em 2015.

Foram colocados em pauta de audiência 11 precatórios vencidos do Estado de Roraima, que totalizam a importância de R$199.454,01, e 3 Precatórios a vencer ainda em 2015, no total de R$199.301,22. A finalidade é a quitação do débito total de R$ 398.755,23.

Com relação ao Município de Pacaraima, foram colocados em pauta de audiência de conciliação 2 Precatórios vencidos até 2014, que somam o montante de R$75.064,77.

Durante a visita ao Estado de Roraima, além das audiências de conciliação, a Presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, assinará com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, um Acordo de Cooperação para quitação dos Precatórios do Município de Boa Vista, que aderiu ao Regime Especial de Pagamento instituído pela EC nº 62/2009, cuja modulação estendeu seus efeitos até o ano de 2020 para a quitação dos precatórios vencidos e a vencer em 2015. Os pagamentos devem ocorrer a partir de janeiro de 2016.

O Programa de Conciliação de Precatórios deu inicio às audiências em setembro deste ano, com relação aos precatórios vencidos dos Órgãos Públicos no Estado do Amazonas. Este trabalho é coordenado pelo Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do Egrégio, e tem como coordenadora a juíza auxiliar na gestão de precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa.

O objetivo do TRT11 é que até o final deste ano todos os precatórios vencidos nos Estados do Amazonas e Roraima estejam quitados ou provisionados.

A Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, está participando hoje, 09 de dezembro, do l Seminário de Integração das Ouvidorias da Justiça do Trabalho, no Auditório dos Ministros, em Brasília. O evento está sendo realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

O Seminário foi aberto pelo presidente do TST, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen e contou, ainda, com as palestras'' Acesso a Informação na Mudança da Cultura'', ministrada pelo ouvidor-adjunto da Ouvidoria-Geral da União, Gilberto Waller Junior e ''Papel das Ouvidorias como ferramenta de Gestão e Governança nas Organizações Públicas'', proferida pelo ouvidor-federal do CNJ, Fabiano Augusto Martins Silveira.

A servidora Carmem Lígia Carijó Gosztonyi foi homenageada, na tarde desta quarta-feira, 09 de dezembro, com a Medalha da Ordem do Mérito Funcional. A entrega da comenda aconteceu no gabinete da Presidência, e foi conduzida pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho. A homenagem contou, ainda, com a presença da desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes.

Lotada no Gabinete da desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes, a Analista Judiciária é servidora do TRT11 desde 2002 e atua como Assessora do Gabinete. Indicada para receber a medalha pela magistrada, a servidora foi também prestigiada pelos colegas de setor.

A Medalha do Mérito Funcional da Justiça do Trabalho da 11ª Região foi criada por meio da Resolução Administrativa N° 139/2004, e é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados por servidores que se destacaram no exercício de suas atividades, e contribuíram para o aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho.

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A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), através da Escola Judicial do Regional, promoverá, um ciclo de palestras relacionado a atualidades da Justiça do Trabalho para magistrados, na próxima sexta-feira (11/12), a partir das 9h30, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

O evento será composto por dois painéis, um intitulado "Justiça do Trabalho - Atualidades", que será apresentado pelo presidente da Anamatra, juiz do trabalho Germano Silveira de Siqueira, titular da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE); o outro com o tema "Repercussões do "novo CPC sobre a execução trabalhista", que será apresentado pelo vice-presidente da Anamatra, juiz Guilherme Guimarães Feliciano, titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP).

Os magistrados interessados em participar do evento devem se inscrever até às 12h desta quinta-feira (10/12), por meio do endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A chefe da Seção de Gestão Socioambiental, Denise Herzog, apresentou um relatório dos aspectos socioambientais do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região durante o 1° Encontro de Gestão de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho na Amazônia, realizado no período de 3 a 5/12, em Belém (PA).

Entre as ações apresentadas estão a capacitação, divulgação e sensibilização de todos os servidores do Regional através dos projetos Valente (Coleta Seletiva), Plano de Logística Sustentável (PLS), Projeto Criança do Dedo Verde (Educação Ambiental), Projeto Arborização (Doação de Mudas e Plantas), ambientação de novos servidores e captação de multiplicadores, além da s compras sustentáveis realizadas de acordo com o Guia de Contratações Sustentáveis do CSJT.

Durante a ocasião, a servidora também comentou que o Regional conta com uma Comissão de Gestão Socioambiental, presidida pela juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache e mais treze membros pertencentes às áreas relacionadas ao consumo no TRT11; em cumprimento ao anexo 1 da  Resolução n°201/2015 do Conselho Nacional de Justiça.

1° Encontro de Gestão da Responsabilidade Socioambiental da JT

O encontro reuniu gestores de todos os TRTs, além de representantes de instituições parceiras, com o objetivo de estimular a reflexão e discussão acerca da política de responsabilidade social do judiciário, orientando os Tribunais para a construção de novo paradigma de sustentabilidade. A ocasião é uma oportunidade para refletir sobre o cenário de sustentabilidade na gestão previsto pelo Ato Conjunto entre CSJT e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) nº 24 de 2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT).

A servidora Denise Herzog recebeu seu certificado de participação como palestrante das mãos da desembargadora do trabalho Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Vice-Presidente do TRT da 8ª Região, ao final do evento, que foi abrilhantado no seu encerramento com a projeção do filme-documentário “Betinho – a esperança equilibrista”, do cineasta Victor Lopes, no cine Olympia, o mais antigo de Belém.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, fez a entrega das novas instalações da Vara do Trabalho (VT) de Manacapuru, em solenidade realizada nesta sexta-feira, 4 de dezembro, com a presença do prefeito da cidade Jaziel Nunes de Alencar e da titular da VT de Manacapuru, juíza do trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso.

Em discurso, a presidente do TRT11 destacou que a reforma vai oferecer um espaço digno de trabalho e adequado para recepcionar aos jurisdicionados e advogados. "A reforma da Vara do Trabalho de Manacapuru faz parte de um projeto de revitalização das unidades da Justiça do Trabalho no interior do Amazonas e de Boa Vista (RR). O objetivo é modernizar as nossas instalações e oferecer aos jurisdicionados um atendimento em ambiente mais confortável ", ressaltou a magistrada.

O prédio passou por sua primeira grande reforma, com a troca de toda a infraestrutura hidráulica, elétrica, lógica e de cobertura. A reestruturação também ampliou as salas de espera e secretaria, oferecendo mais conforto aos usuários e servidores da Justiça do Trabalho. Todos os ambientes foram projetados para atender aos requisitos de acessibilidade.

A Vara do Trabalho de Manacapuru foi instalada em 1993, ainda como Junta de Conciliação e Julgamento. Além de Manacapuru, a VT tem jurisdição nos municípios de Anamã, Caapiranga, Iranduba, Manaquiri, Novo Airão, Beruri, Anori, Autazes, Careiro e Careiro da Várzea. Nela, tramitam cerca de 2.400 processos.

Participaram também da solenidade de entrega das novas instalações os desembargadores David Alves de Mello Júnior e Maria de Fátima Neves Lopes.

Próximas entregas
Ainda no mês de dezembro, no dia 17, serão entregues as novas instalações do prédio-sede do Fórum Trabalhista de Boa Vista (RR). Em janeiro de 2016, está prevista a entrega das novas instalações da Vara do Trabalho de Itacoatiara, que está passando por ampla reestruturação. E, em março de 2016, a sede administrativa do Tribunal, localizada em Manaus, será entregue com modernas instalações. Ainda em 2016, também será iniciada a revitalização da Vara do Trabalho de Parintins, para acompanhar a nova identidade visual dos prédios da Justiça do Trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região , através da Vara do Trabalho de Eirunepé, realizou, entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, atendimentos itinerantes no município de Itamarati, no interior do Amazonas. No local, os atendimentos foram conduzidos pelo juiz do trabalho Carlos Delan de Souza Pinheiro, titular da Vara do Trabalho de Eirunepé, e pelos servidores Heliton Oliveira Lacerda, Francisco Alves de Lima e Francisco Osmy Barbosa Mendonça.

As audiências itinerantes são divididas em duas fases: tomada de reclamações trabalhistas e audiências. A Justiça do Trabalho Itinerante foi instituída com a finalidade de ampliar a atuação da Justiça do Trabalho, levando o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, e onde é mais difícil o acesso do trabalhador aos instrumentos legais para reivindicar seus direitos.

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Ex-empregados da Benq assinam documento para receber créditos trabalhistas.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ), liberou, na manhã desta sexta-feira, 4 de dezembro, o pagamento do valor de R$ 1,2 milhão para mais 67 ex-empregados da extinta Benq Eletrônica Ltda. Os trabalhadores foram posteriormente incluídos pelo Ministério Público do Trabalho na lista final dos beneficiados pelo acordo que a Justiça do Trabalho firmou com a empresa, em junho deste ano, no valor total de R$ 5,7 milhões.

Ao todo, 343 trabalhadores, substituídos processualmente e atualmente representados pelo Ministério Público do Trabalho, receberam o pagamento das verbas rescisórias devidas pela empresa extinta em 2010.

Concluída a entrega de todos os guias de pagamento aos trabalhadores, o processo será remetido à Vara do Trabalho de origem para arquivamento. O acordo foi realizado pelo NAE-CJ, coordenado pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes.

O processo para o pagamento de verbas rescisórias aos trabalhadores teve início ainda em 2008, por iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas. A Justiça do Trabalho condenou a empresa em 1ª e 2ª instâncias e o processo aguardava o julgamento de embargos de declaração.