Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) apresentou à Presidência do TRT da 11ª Região o balanço das ações desenvolvidas no mês de fevereiro de 2016. Entre os resultados alcançados está o pagamento de mais de R$ 1,3 milhão em precatórios.

Essa quantia é resultado do pagamento das parcelas decorrentes dos acordos firmados pelos entes públicos no Programa de Conciliação nos Precatórios, instituído pelo TRT11 através da Resolução Administrativa nº 191/2015. Nove municípios amazonenses tiveram seus precatórios quitados no mês passado: Amaturá, Atalaia do Norte, Coari, Jutaí, Maraã, Manacapuru, Novo Airão, São Paulo de Olivença, e Tabatinga. Além destes, uma entidade da Administração Indireta, a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos - EBCT, teve o valor de R$ 195.336,39 em precatórios quitados.

Ainda de acordo com o balanço, em fevereiro foram recebidos dez novos precatórios que totalizam o valor de R$ 1,6 milhão, e foram expedidos 17 ofícios requisitórios à Presidência do  Tribunal, no valor geral de R$ 616.342,03.

A meta a ser alcançada é a de que até dezembro deste ano todos os precatórios vencidos existentes no Setor de Precatórios tenham sido revistos, atualizados, quitados ou conciliados.

Conciliação continuada em execução

O relatório também apresenta os projetos de conciliação em execução existentes no NAE-CJ e que abrangem os processos eletrônicos em trâmite nas Varas e referentes aos cinco maiores devedores trabalhistas deste Regional. Durante o mês de fevereiro, as Varas Trabalhistas de Manaus enviaram ao NAE-CJ um total de 104 processos eletrônicos, sendo realizadas 26 audiências de conciliação com três das cinco maiores empresas devedoras, objetivando o pagamento dos créditos dos processos constantes no Núcleo.

Duas audiências de conciliação em execução foram realizadas em face do Grupo Vitória Régia, gerando a liberação de R$ 90.251,93 ; com o Grupo Eucatur, foram realizadas 23 audiências de conciliação em execução, o que gerou a liberação da quantia de R$ 598.499,00; já com a empresa Viação Parintins uma audiência foi realizada gerando a liberação de R$ 41.487,55 em favor dos exequentes e decorrente de acordo firmado em audiência. Os 26 processos de execução conciliados em fevereiro, totalizaram mais de R$130 mil em valores liberados.

O relatório completo do NAE-CJ também foi remetido a todas as Varas do Trabalho de Manaus para conhecimento das atividades desenvolvidas e para os devidos lançamentos no e-Gestão.

Estão abertas as inscrições para os juízes do trabalho interessados em ser removidos para o TRT de Mato Grosso. Duas vagas são ofertadas.

O requerimento de inscrição deve ser formulado à Presidência do TRT/MT no prazo de 30 dias, contados da publicação do edital de abertura no Diário Oficial da União (n° 45, de 8 de março de 2016, seção II, página 76).

Os interessados devem apresentar, junto ao requerimento, a certidão do Tribunal de origem, contendo documentos que demonstrem a obtenção do vitaliciamento, a formulação de pedido de remoção, a comprovação de que não respondem a processo disciplinar e de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal.

O processo de remoção segue critérios definidos na Resolução 21/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Para consultar o edital de abertura, clique aqui.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região abrirá licitação para contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviço de fretamento de embarcação com o objetivo de realizar o transporte de servidores nas atividades da Justiça Itinerante da Vara do Trabalho de Parintins/AM.

As especificações desta licitação estão contidas no Projeto Básico e na Minuta de Contrato.

Convite nº 2/2016

Data de Abertura: 29/03/2016

Horário: 10:00h (BRASÍLIA-DF)

Retirada do Edital: www.comprasnet.gov.br

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio da Seção de Gestão Socioambiental, começou uma campanha para redução das despesas de água e energia entre as unidades deste Tribunal. A medida faz parte de uma série de atitudes tomadas para compensar o corte no orçamento da Justiça do Trabalho para o exercício de 2016. 

A meta é reduzir 17% a despesa de energia, com a sugestão de fechamento e desligamento dos prédios às 15h30, incluindo o desligamento dos ativos de informática. 

Outra meta é reduzir 10% as despesas com água, sendo reforçadas ações de conscientização para regular os registros de água, evitando o desperdício como os que ocorrem nas torneiras do Fórum Trabalhista de Manaus, cuja pressão de água é muito forte.

Vale ressaltar que estas ações já estão contempladas no Plano de Logística Sustentável - PLS do TRT11 para o biênio 2015-2016, elaborado pela Comissão Permanente de Gestão Socioambiental, instituída pela Portaria 1.492/2015/SGP. O PLS foi elaborado com o objetivo de instituir e implantar projetos que estabeleçam práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos no âmbito do Regional, e conduzir as atividades jurisdicionais de modo a realizar as ações dos Macro Desafios do Poder Judiciário, gerando o mínimo de impacto no meio ambiente e com qualidade de vida no trabalho.

Acesse aqui o PSL completo do TRT11.

A Ponte Rio Negro será transformada no palco da 3ª edição da corrida pedestre "Correndo Seguro" do TRT da 11ª Região, marcada para o dia 17 de abril. O evento, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, visa divulgar as ações do Programa Trabalho Seguro e conscientizar a população para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados em todo o país. A largada está marcada para às 7h30, na estrada de acesso à rodovia AM-070, Iranduba (AM). As inscrições poderão ser realizadas até o dia 11 de abril.

Com percursos de 5 e 10km na Ponte Rio Negro, a corrida Correndo Seguro terá duração máxima de duas horas, podendo disputar atletas de ambos os sexos. A cronometragem será realizada através de um chip que armazenará os dados do tempo de percurso por ordem de chegada.

Já a estrutura do evento contará com ambulância e posto de atendimento para qualquer tipo de emergência, banheiros químicos, um guarda volumes na região da largada e chegada para participantes, além de um posto de hidratação a cada dois quilômetros.

As inscrições, que já estão abertas, seguem até o dia 11 de abril e podem ser realizadas através através dos endereços eletrônicos www.trt11.jus.br e www.ticketagora.com.br. Os valores normais são de R$40,00, mais taxa do site e 1Kg de alimento não-perecível (o alimento deverá ser entregue no dia da retirada do kit).

Kits
O atleta que se inscrever receberá um kit, que será entregue no dia 15 abril (sexta-feira), das 14h às 20h; e no dia 16 de abril (sábado), das 10h às 18h; no Hall de entrada do Fórum Trabalhista de Manaus (Esquina das Ruas Ferreira Pena e Silva Ramos, Centro de Manaus). O atleta que não retirar o seu kit na data e horário estipulado pela comissão perderá o direito ao material.

Para recebê-lo basta apresentar o documento de confirmação da inscrição, o comprovante de pagamento e um documento de identificação com foto. O kit de corrida será composto por um número de peito, alfinetes de segurança, camiseta comemorativa, sacola de microfibra, material de divulgação do Programa Trabalho Seguro e possíveis outros brindes, materiais e folders ofertados pelos patrocinadores e apoiadores da prova.

Premiações
CATEGORIA GERAL (5 KM)
Classificação Prêmio Masculino Feminino
1º LUGAR TROFÉU R$ 250,00 R$ 250,00
2º LUGAR TROFÉU R$ 150,00 R$ 150,00
3º LUGAR TROFÉU R$ 100,00 R$ 100,00

CATEGORIA GERAL (10 KM)
Classificação Prêmio Masculino Feminino
1º LUGAR TROFÉU R$ 500,00 R$ 500,00
2º LUGAR TROFÉU R$ 300,00 R$ 300,00
3º LUGAR TROFÉU R$ 200,00 R$ 200,00

Para mais detalhes sobre as inscrições ou premiação, confira o regulamento completo na página de inscrição do evento. Demais dúvidas ou informações técnicas deverão ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Sobre o programa Trabalho Seguro
O Programa Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

No ano de 2015, o TRT da 11ª Região recebeu 971 processos de acidentes de trabalho e 2.847 de doenças ocupacionais. No Amazonas, foram registrados, em 2013, mais de 8 mil acidentes de trabalho, conforme ultimo registro anual publicado pelo Ministério da Previdência Social. Em todo o Brasil foram quase 720 mil.

Percurso da corrida

O TRT da 11ª Região (AM/RR) concluiu com sucesso a implantação do Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF), módulo de integração do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) com as instituições financeiras. A ferramenta permite o acesso a todos os valores disponíveis para as unidades judiciárias, geração online de boletos, notificações por parte de instituições financeiras relacionadas a todos os pagamentos efetuados em processos, além da possibilidade de atualização de saldo e emissão de extrato.

 1 Antes da implantação do módulo todos os dados de contas judiciais eram armazenados unicamente nas Instituições Financeiras, o que muitas vezes trazia dificuldades para as varas trabalhistas realizarem um controle otimizado desses valores.

O TRT da 11ª Região foi escolhido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a implantação do piloto do módulo, junto com os TRTs 7ª, 8ª, 9ª Região. Dentre os pilotos, o TRT11 é o único que conseguiu implantar o sistema com sucesso e que já está em plena utilização em todas as Varas do Trabalho da Região.

A coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJe-JT, juíza do Trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa, comemorou o resultado e parabenizou os servidores que atuaram diretamente no projeto. "Alcançamos mais uma conquista e esse sucesso ocorreu pela dedicação das equipes da Seção de Apoio ao PJe-JT, do Núcleo de Apoio ao PJe-JT (NAPE) e da Coordenadoria de Operação e Suporte (Cosup), que com incansável dedicação, conseguiram êxito neste projeto", ressaltou.

Uma nova servidora foi empossada na manhã desta quarta-feira (09/03), no TRT da 11ª Região. O vice-presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, no exercício da Presidência, deu posse a servidora em solenidade realizada em seu gabinete.

Na ocasião, a servidora Helda Anne Libório Queiroz, 26, formada em Ciências Contábeis e natural de Manaus, tomou posse como analista judiciária da área administrativa e exercerá atividades na presidência do Regional. Após o juramento, o vice-presidente do TRT deu as boas vindas à servidora.

Ao todo, o concurso realizado pelo Tribunal em 2012 nomeou mais de 400 servidores, entre técnicos e analistas judiciários. O prazo para a expiração do concurso é o final do mês de março.

Confira a galeria de imagens.

Des. Lorival Ferreira dos Santos - Presidente do TRT15 e do Coleprecor; Min. Ives Granda da Silva Martins Filho, presidente do TST e do CSJT; Des. Beatriz Theodoro Gomes, presidente do TRT23; Des. James Magno Araújo Farias, presidente do TRT16; Des. Francisco Sérgio Silva Rocha, presidente do TRT8; Des. Maria das Graças Alecrim Marinho.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, encontra-se em Brasília, participando da primeira reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) de 2016. A reunião acontece hoje, 9/3, e amanhã-feira, 10/3, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A corregedora do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, também está participando do encontro.

Sob o comando do presidente do Coleprecor e também presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, a reunião abordará temas administrativos de interesse da Justiça do Trabalho e contará com pronunciamento dos ministros que compõem a nova cúpula do TST, empossada no último dia 25 de fevereiro: o presidente do órgão e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ives Gandra da Silva Martins Filho, o vice-presidente Emmanoel Pereira e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) instituiu, por meio da Resolução Administrativa nº 043/2016, o Núcleo de Hastas Públicas (NHP), vinculado ao Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ). O Núcleo tem como objetivo centralizar e uniformizar os procedimentos relacionados ao leilão público do Tribunal. A norma também prevê a implantação do leilão eletrônico e o credenciamento de leiloeiros oficiais que promoverão o leilão público unificado do Tribunal.

Com o leilão eletrônico, o Tribunal visa garantir maior transparência, publicidade, agilidade e segurança aos procedimentos do leilão público. "Queremos com a alienação judicial eletrônica agilizar as execuções e potencializar as arrematações. O sucesso da venda de bens penhorados vai garantir o pagamento de débitos trabalhistas", destacou a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.