Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A exposição ''Design Tropical da Amazônia'', promovida pela Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) e pelo Centro de Memória do TRT da 11ª Região, está prorrogada até o dia 15 de dezembro. A exuberância da Amazônia transformada em peças de rara beleza é o conceito da exposição que está aberta ao público desde o dia 30 de setembro.

Ao todo, a exposição apresenta 120 peças, entre mobiliários, jóias, objetos de decoração e painéis confeccionados com sementes, fibras e madeira residual e certificada. Todas as peças foram confeccionadas no Núcleo de Design Amazônico da Fucapi, pelas mãos de designers e artesãos da região, principalmente dos municípios de Autazes e Itacoatiara. O Núcleo funciona desde 1999 e já treinou mais de 200 artesãos, formando uma cultura empreendedora e autossustentável.

A exposição está aberta para visitação no horário das 8h às 15h, no Espaço do Centro de Memória no prédio-sede do TRT, na rua Visconde de Porto Alegre, 1565, Praça 14 de Janeiro. A entrada é franca e as peças podem ser adquiridas no local.

Prefeito de Borba, José Maria Maia, Juíza auxiliar na Gestão de Precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa, e Presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.A Presidente do TRT11 Desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho assinou na manhã de ontem, 30 de novembro, Termo de Conciliação e Compromisso Judicial com as prefeituras de Tefé e Borba. Esse instrumento celebra o pagamento dos precatórios vencidos dos referidos municípios.

O TRT da 11ª Região havia bloqueado a quantia de R$ 48.997,13 do Município de Tefé para pagamento dos precatórios vencidos desde 2008. A decisão foi tomada pela Juíza Auxiliar na gestão de precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa, conforme previsão constante na audiência realizada durante a Semana Regional de Conciliação na Execução, ocorrida em Setembro deste ano. A prefeitura de Tefé não se fez presente na Semana de Conciliação e teve a quantia acima bloqueada do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Visando uma composição, o Prefeito de Tefé, Jucimar de Oliveira Veloso, esteve ontem na presidência do TRT11 e assinou Termo de Conciliação para o pagamento dos precatórios a vencer em 31.12.2015, no valor de R$ 25.757,01. Esta quantia será parcelada em três vezes, e será retirada do FPM a partir do dia 30 de janeiro do próximo ano, possibilitando à Prefeitura de Tefé quitar totalmente suas dívidas de precatórios com a Justiça do Trabalho.

No ato de assinatura do Termo de Conciliação estavam também presentes a juíza auxiliar na gestão de precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa, e a Procuradora Geral do Município de Tefé, Patrícia Gomes de Abreu.

O Município de Borba também não se fez presente na Semana de Conciliação ocorrida em setembro, apesar de ter a quantia de R$ 145.558,88 em precatórios vencidos. Deste valor, já foram descontadas, em novembro, duas parcelas referentes a 10% do FPM cada. A primeira foi descontada dia 20 de novembro, e a outra descontada ontem, dia 30, totalizando o valor de R$ 46.340,66

Na manhã de ontem e após negociação entre o Prefeito de Borba, Jose Maria da Silva Maia, e a Presidente deste Regional, foi assinado um Termo de Conciliação para o pagamento dos precatórios ainda devidos pelo Município, na quantia de R$ 99.218,22, para pagamento de forma parcelada, a partir de janeiro de 2016, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. O pagamento será feito mediante bloqueio de 3% do FPM.

Com a assinatura destes Termos, o TRT11 vem conseguindo diminuir, cada vez mais, a quantidade das dívidas em precatórios dos Municípios do interior do Amazonas. Este trabalho é coordenado pelo Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do Egrégio, iniciado com o Programa de Conciliação nos Precatórios, que promoveu audiências durante a Semana Regional de Conciliação nos Precatórios, e a partir de então vem reunindo com os municípios interessados em quitar suas dívidas.

Com estas ações, a Justiça do Trabalho no âmbito deste Regional tem garantido que os precatórios vencidos estejam sendo pagos ou provisionados, assegurando efetivamente o direito dos jurisdicionados.

Confira a galeria de imagens.

Presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e o prefeito de Tefé, Jucimar de Oliveira Veloso.

Desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho com o ministro Dias Toffoli e o vice-presidente do TRE-AM, desembargador João Mauro Bessa.

A desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, presidente do Regional, prestigiou, nesta segunda-feira (30/11), a solenidade de inauguração do prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a sessão solene de outorga da Medalha do Mérito Eleitoral do Amazonas ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli.

O evento contou, ainda, com a presença do prefeito Artur Neto e do governador José Melo. As obras da nova sede do TRE-AM são fruto da reforma da antiga sede, localizado no Aleixo, na Zona Centro-Sul de Manaus. A construção iniciou em 2014 e custou, aproximadamente, R$ 16 milhões.

Desde janeiro do ano passado, por conta da reforma do prédio, parte dos serviços do TRE está funcionando em um prédio nas dependências da Faculdade Nilton Lins, na Zona Centro-Sul de Manaus.

Confira Galeria de Imagens.

No total, foram realizadas 2.674 audiências e homologados 782 acordos durante o evento.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que abrange os estados do Amazonas e de Roraima, garantiu o pagamento de R$ 12,4 milhões de créditos trabalhistas durante a X Semana Nacional da Conciliação, promovida entre os dias 23 e 27 de novembro. O número é quase duas vezes maior que o alcançado no ano passado. O balanço é da Seção de Estatística do Regional.

A Semana Nacional da Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontece simultaneamente em todos os tribunais brasileiros estaduais, trabalhistas e federais. O objetivo é realizar o maior número possível de acordos para reduzir o estoque processual na Justiça brasileira, prestigiando os modos consensuais de resolução de conflitos.

No total, foram realizadas 2.674 audiências e homologados 782 acordos durante o evento, que mobilizou Varas do Trabalho de Manaus, de Boa Vista e do interior do Amazonas. Cerca de nove mil pessoas foram atendidas.

A Vara do Trabalho do município de Eirunepé homologou o maior número de acordos, foram 128 no total. Já as Varas que garantiram o maior valor em pagamentos foram a 3ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), que homologou R$ 5,7 milhões em acordos; e a 7ª VTM, que totalizou o pagamento de R$ 2,7 milhões.

O resultado alcançado na X Semana Nacional da Conciliação supera os números da edição do ano passado quando o TRT da 11ª Região garantiu o pagamento de R$ 6,5 milhões em 630 acordos.

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, avaliou como produtiva a edição deste ano da Semana da Conciliação e comemorou os resultados alcançados. "Estamos a cada ano evoluindo e isso é fruto do empenho de todo judiciário trabalhista".

A X Semana Nacional de Conciliação, na área de jurisdição do TRT11, foi coordenado no 1º grau pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes e pela juíza Sandra Di Maulo, Titular da 8ª Vara do Trabalho de Manaus, e no 2º grau pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima, assinaram, nesta segunda-feira, 30 de novembro, um acordo de cooperação técnica para implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o sistema do MPT (MPTDigital). A assinatura do acordo foi realizada no gabinete da presidência do TRT11.

O sistema MNI - interoperabilidade, entrará em operação até Fevereiro de 2016 no TRT11 e é o segundo Regional a realizar a parceria com o MPT. O projeto nacional, tem por objetivo facilitar a comunicação entre Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho agilizando a tramitação dos processos. A partir da integração, os procuradores poderão, entre outras facilidades, peticionar pelo MPT Digital e emitir pareceres diretamente no PJe-JT. Também será possível à Justiça do Trabalho intimar o MPT por meio eletrônico.

O acordo, com duração de cinco de anos, foi assinado entre o TST e o MPT em setembro de 2015 e já está instalado do TRT de Goiás. O MPT Digital foi criado com o intuito de introduzir o processo eletrônico na rotina de trabalho do Ministério Público do Trabalho, de modo que as funções institucionais do MPT sejam realizadas em sintonia com o princípio constitucional da agilidade processual.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) publicou, no dia 17/11, no Diário Oficial do Regional, o edital que abre as inscrições para o processo de remoção de 115 cargos vagos para juiz do trabalho substituto.

Os interessados têm prazo de 30 dias para fazer a inscrição, contados a partir da publicação. O requerimento deve ser direcionado à desembargadora-presidente deste Regional e endereçado à Secretaria da Comissão de Concursos da Magistratura, na avenida Marquês de São Vicente, 121, Bloco A, 1º andar, Edifício Millenium (Unidade Administrativa I), Barra Funda, São Paulo-SP, CEP 01139-001.

Confira o EDITAL.

O TRT11 realizou, na manhã de hoje, 27, no Fórum Trabalhista, o Curso de Boas Práticas nos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NNP) na Justiça do Trabalho. A abertura do curso foi feita pela Presidente em exercício do TRT11, Desembargadora Solange Maria Santiago Morais, e teve a presença do Desembargador Aposentado José dos Santos Pereira Braga.

O Curso foi composto por dois momentos, uma palestra ministrada pela Juíza Edna Maria Fernandes Barbosa, Titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus e Coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária do TRT da 11ª Região; e o outro a palestra apresentada pela Juíza Ana Paola Santos Machado Diniz, Ex-Coordenadora da Central de Execução e Expropriação do TRT da 5ª Região e Mestra pela Universidade Federal de Pernambuco.

A palestra da Juíza Edna Maria Fernandes Barbosa foi intitulada "O Núcleo de Pesquisa Patrimonial no TRT da 11ª Região”, e apresentou as ações deste Núcleo, que está atuando desde maio e vinculado ao Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ). A magistrada defendeu o papel investigativo que deve ser praticado por todos dentro da Justiça do Trabalho, do juiz ao diretor de vara, passando pelos servidores. Ela abordou as principais atividades que devem ser praticadas na execução, como evitar a repetição de procedimentos, capacitar os servidores, antecipar as ações, concentrar esforços contra grandes devedores, tudo para que o processo não vire estatística como processo arquivado.

"As varas deixam de usar todo o arsenal que possuem contra os devedores. Devemos ir mais além, agir sem medo, avançar na investigação. Se não deu certo por um caminho, deve-se tentar por outro, mudar o foco, restringir e bloquear as quantias antes que elas desapareçam", declarou a Coordenadora do Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT11.

Reforçando o que a magistrada Edna Maria falou, a juíza Ana Paola Santos Machado Diniz proferiu a segunda palestra da manhã, de título “As Boas Práticas do Núcleo de Pesquisa Patrimonial no TRT da 5ª Região”, falando da experiência do trabalho desenvolvido no Regional da Bahia. Para ela, a importância fundamental do Núcleo de Pesquisa Patrimonial é auxiliar as Varas do Trabalho no gerenciamento da execução. Perceber qual é o perfil da execução no Regional, quais são os maiores devedores, e unir esforços no sentido de fazer pesquisas patrimoniais e investigação de pessoas relacionadas a esses grandes devedores.

Outra ação do NPP é descobrir o motivo pelo qual as execuções que não envolvem grandes devedores, como as execuções individuais, não conseguem efetividade. "Muitas vezes pode ser por uma dificuldade do juiz ou do servidor em utilizar os convênios de pesquisa. Outras vezes, eles não tem tempo ou não tem expertise para utilizar os convênios de pesquisa que podem auxiliar a encontrar os bens e as pessoas envolvidas. Pode acontecer da informação estar na mão do juiz mas ele não chega nela porque não sabe como chegar", declarou a magistrada que atuou por dois anos como Coordenadora da Central de Execução e Expropriação do TRT da Bahia.

A juíza Ana Paola acrescentou ainda que o NPP tem um papel de ponte para superação das dificuldades, e também de conscientização das Varas de que elas podem conseguir resolver o problema da execução, com apoio do Núcleo. "Na nossa visão, o resultado do trabalho do NPP é uma percepção melhor de que a execução é possível de ser solucionada. O que a gente precisa é unir esforços pra isso. Esse é o nosso grande desafio", encerrou ela.

O curso foi uma realização da Escola Judicial do TRT11, sob a Coordenação da Juíza Sandra di Maulo e do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária - NAE-CJ, com o apoio da ENAMAT - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. Estavam presentes magistrados e servidores.

Confira Galeria de Imagens do curso.

Um acordo firmado no gabinete da desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes garantiu o pagamento de indenização por danos morais e materiais a trabalhador que adquiriu doença ocupacional. A audiência de conciliação foi realizada na manhã desta sexta-feira, 27 de novembro, como parte da X Semana Nacional da Conciliação.

O reclamante é ex-empregado da Faber-Castell e exercia a função de técnico de injeção plástica desde setembro de 2006. Quatro anos depois de contratado, o trabalhador relatou que adquiriu doença ocupacional, nas dependências da empresa, e em virtude das suas atividades laborativas.

A ação tramitava desde 2014 e foi sentenciado em primeira instância em agosto de 2015, quando o pedido foi julgado parcialmente procedente. A reclamada entrou com recurso ordinário e o processo aguardava decisão em 2ª instância.

Com o acordo firmado entre as partes, foi fixado o pagamento de R$ 28 mil de indenização por danos materiais e morais ao trabalhador.

Desembargadora do Trabalho Maria de Fátima Neves Lopes, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, homologou na manhã desta sexta-feira, 27 de novembro, um acordo de R$ 31 mil beneficiando um trabalhador do ramo de distribuição de bebidas. O acordo faz parte da X Semana Nacional da Conciliação.

O então funcionário da empresa Brasil Norte Bebidas Ltda pleiteou na Justiça do Trabalho o direito de ser ressarcido por danos morais e físicos, já que em virtude de problemas na coluna precisou ser afastado pelo INSS, em 2007, retornando ao trabalho e permanecendo na mesma função até ser promovido, já que seu problema na coluna agravou. Após ser promovido, o funcionário foi despedido pela empresa mesmo munido de laudos médicos.

A empresa deverá indenizar o funcionário em R$ 31 mil, que deverá ser pago em uma única parcela.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, através da 7ª vara do Trabalho de Manaus, homologou, na manhã desta sexta-feira, 27 de novembro, um acordo de R$ 2,7 milhões para o pagamento de verbas rescisórias a 380 trabalhadores dispensados sem justa causa. O processo faz parte de uma Ação Civil Pública entre Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança de Manaus e a Empresa Visam Vigilância e Segurança da Amazônia Ltda.

Os trabalhadores contemplados no acordo fazem parte do grupo vigilantes que prestavam serviços nas escolas públicas do Governo do Estado e foram dispensados em setembro de 2015. Na ocasião, os trabalhadores foram substituídos por agentes de portaria, motivando a perda de quase 700 postos de trabalho. O acordo realizado visa o integral pagamento das verbas rescisórias dos referidos trabalhadores, entrega de guias de FGTS (8% + 40%), seguro-desemprego e baixa no contrato nas respectivas Carteiras de Trabalho.

A audiência do acordo foi presidida pela juíza do trabalho titular da 7ª vara do Trabalho de Manaus, Edna Fernandes Barbosa e contou com a presença do desembargador aposentado do TRT11, José dos Santos Pereira Braga. Os advogados das partes parabenizaram o comprometimento da magistrada na condução das negociações e acataram a proposta apresentada pelo Juízo.

A empresa deverá pagar ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança de Manaus o montante de R$ 2, 7 milhões em oito parcelas, duas de R$ 169 mil, quatro de R$ 339 mil e as duas últimas de R$ 509 mil.

Processo: 002275 39 2015 5 11 0009