Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A decisão é do juiz Izan Alves Miranda Filho, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

As empresas CMT Engenharia LTDA e Aço Montagens LTDA foram condenadas pela Justiça do Trabalho de Boa Vista a pagar, solidariamente, uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil em virtude das irregularidades identificadas no canteiro de obras do conjunto habitacional Vila Jardim, do programa “Minha Casa Minha Vida”, em Boa Vista/RR, onde um trabalhador morreu, em fevereiro de 2014. A decisão é resultado da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região).

Além da indenização, as empresas também devem cumprir 29 determinações relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores e a legislação trabalhista, sob pena de multa de R$ 5 mil reais por obrigação descumprida ou de R$ 2 mil reais por trabalhador atingido.

Entre as obrigações estão a de instalar proteção coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção e materiais; fornecer gratuitamente aos trabalhadores Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento; proibir e execução de atividades a mais de dois metros de altura do piso, com risco de queda do trabalhador, sem utilização do cinto de segurança tipo paraquedista.

O Centro de Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região irá apresentar, entre os dias 30 de setembro a 30 de outubro, a exposição ''Design Tropical da Amazônia''. A  abertura da mostra ocorrerá no Espaço Cultural, na sede do Regional, no dia 30 de setembro, às 16h30. O projeto, que é desenvolvido pela Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica - Fucapi, irá expor objetos de decoração, mobiliários e jóias feitos de madeira residual e certificada, fibras, sementes, com mão de obra local.

A exposição será aberta pela presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; pela diretora do Centro de Memória do TRT11, desembargadora Solange Maria Santiago Morais; e pela diretora-presidente da Fucapi, Isa Assef dos Santos. O evento contará, ainda, com a presença do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, que está em Manaus realizando correição no TRT.

Desde 1999, a Fucapi vem realizando o Projeto ''Design Tropical da Amazônia''. O projeto, inédito na Região, prevê o desenvolvimento e a produção de artefatos elaborados com identidade regional, com base na cultura e na estética amazônica. Os produtos da exposição traz o design como ferramenta diferencial, atrelado a ele, as técnicas e a mão de obra locais oriundas da Amazônia, e o reaproveitamento de resíduos, proporcionando uma alternativa de desenvolvimento sustentável, e consequentemente, a geração de emprego e o aumento da renda. Até hoje já foram criadas mais de 600 peças.

O Centro de Memória do TRT11, promovendo a valorização da cultura regional, já apresentou diversas exposições em 2015, entre elas as exposições ''Amazônia em Escultura'', ''Fazendo Cerâmica'' e ''Cor Plural''.

Serviço:

Abertura da Exposição ''Design Tropical da Amazônia''

Abertura oficial:30 de setembro, às 16h30

Período:30 de setembro a 30 de outubro

Local: Espaço do Centro de Memória no prédio-sede do TRT da 11ª Região

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, Praça 14 de Janeiro.

Entrada Franca

O agente de segurança Marcos Vinícius de Lima Viana foi o entrevistado do quadro Jornada Extra do programa Jornada, da TV TST. A reportagem foi exibida nesta semana e traz detalhes sobre o trabalho voluntário realizado pelo servidor em escolas e igrejas.

O trabalho é voltado para o público jovem, com palestras que alertam sobre os perigos do uso de drogas. O servidor faz parte do grupo "Amigos pela Vida", que realiza atividades sócio-educativas com o objetivo de resgatar vidas do mundo do crime.

O programa Jornada é uma revista eletrônica com reportagens especiais e quadros que enfatizam as principais decisões e projetos dos Tribunais e Varas do Trabalho, além de atividades artísticas e culturais. Mais reportagens sobre o TRT11 estão previstas para serem exibidas no decorrer das próximas semanas.

Confira a reportagem com o depoimento do servidor.

Na manhã de segunda (28), o corregedor se reuniu com os desembargadores do TRT11.O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, chegou ao TRT da 11ª Região, na manhã desta segunda-feira (28/9), para iniciar os trabalhos de correição ordinária, que seguirão até sexta (2/10). O ministro foi recebido pela presidente do Regional, a desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.

Ainda no período da manhã, o corregedor-geral participou de reuniões com os desembargadores e os diretores administrativos e jurídicos do Tribunal. No período da tarde o ministro recebeu os juízes de 1º grau e, sem seguida, fez visitas ao Centro de Memória e à Escola Judicial do TRT11.

Durante a semana da correição, o ministro e sua equipe examinarão processos, registros e documentos do Tribunal para averiguar e avaliar a regularidade das atividades judicantes, como o cumprimento de prazos e outras formalidades legais . Também serão avaliados dados referentes à estrutura do Tribunal (judicial e administrativa), à tecnologia da informação, e à qualidade das estatísticas. 

Os resultados da correição serão relatados em Ata e lida em sessão pública no Tribunal Pleno, marcada para a manhã do dia 2 de outubro. Em seguida, o corregedor-geral concederá entrevista coletiva à imprensa local.

Confira galeria de imagens da correição.

Ao todo, 1580 audiências de conciliação foram realizadas no TRT11.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) participou da 5ª Semana Nacional da Execução Trabalhista com o pagamento de R$ 17 milhões em acordos trabalhistas. O evento aconteceu no período de 21 a 25 de setembro e mobilizou todas as unidades judiciárias do TRT da 11ª Região em Manaus, no interior do Amazonas e em Boa Vista. 

De acordo com o balanço final do eveto, divulgado nesta segunda (28), foram realizadas 1580 audiências de conciliação que resultou em mais de 515 acordos homologados. Nesta edição da Semana também foram incluídos, pela primeira vez, os processos em precatórios de 26 municípios do interior do Amazonas. No total, foram pagos quase dois milhões em precatórios, e R$ 1,3 milhão foi o valor total determinado em bloqueio. Em Roraima, o TRT também firmou um acordo com o Governo do Estado para o pagamento de R$ 4 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), foi coordenada no 1º Grau pela corregedora regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes. A magistrada destacou que os resultados do evento superaram as expectativas. "A Semana da Execução trouxe um excelente resultado, fruto da mobilização de todo o Tribunal". No 2º Grau, o evento foi coordenado pelo vice-presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso.

A Semana da Execução é realizada anualmente com a participação dos 24 TRTs do Brasil e tem como objetivo fazer com que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos. Este ano o evento teve como slogan “Chegou a hora do seu direito sair do papel”.

A juíza do trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa é coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJe-JT e e-Gestão.A validação dos dados estatísticos do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho, conhecido como e-Gestão, tem sido prioridade no TRT da 11ª Região. Com o objetivo de aprimorar os dados que são remetidos mensalmente ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Núcleo de Apoio ao PJe-JT e e-Gestão iniciou um extenso trabalho que envolve uma maratona de treinamentos para os servidores e inventários físico e virtual dos processos.

O resultado desse esforço foi a validação dos dados do Tribunal referente aos meses de janeiro a agosto na 2ª Instância e janeiro e fevereiro na 1ª Instância, conforme explica a coordenadora do Núcleo, a juíza do trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa. "O Núcleo vem atuando, não apenas na orientação sobre o uso do Pje quando demandado, mas, principalmente, fazendo um trabalho proativo, de estudos, treinamentos, e auxiliando a todos para que insiram os dados no PJe de forma correta. As estatísticas do Regional estavam apresentando erros, por isso foi feito um esforço para validar os dados primeiro do início do ano, para que os erros não se repitam nos meses seguintes", frisou a juíza, que está a frente do Núcleo desde o mês de maio.

O sistema e-Gestão é uma ferramenta de gerenciamento e planejamento que gera informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Com o uso dessa ferramenta, os dados estatísticos do Tribunal são coletados eletronicamente, desdobrando-se rapidamente em relatórios específicos - analíticos ou sintéticos, o que permite, por exemplo, aferir a produtividade de juízes, varas e tribunais em relação ao volume de processos, número de servidores e outras variáveis.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – EJUD11 realizará a IV Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região, com o tema “A Justiça do Trabalho, o Juiz e o Processo Civil”, no período de 7 a 9 de outubro de 2015, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano.

O evento tem por objetivo promover debates acerca de temas relevantes para a Justiça do Trabalho, relacionados à prática judicante dos magistrados, além de proporcionar a integração e aproximação das duas instâncias trabalhistas da 11ª Região.

A IV Jornada Institucional dos Magistrados do TRT da 11ª Região contará com a participação dos seguintes palestrantes: Ministro Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho; Desembargador Brasilino Santos Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Juiz Carlos Henrique Haddad, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Juiz Otávio Amaral Calvet, Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; Procurador Élisson Miessa dos Santos, do Ministério Público do Trabalho de Campinas; e Professor José Ricardo Cunha, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

O município de São Gabriel da Cachoeira, localizado a 852 quilômetros de Manaus, está recebendo o atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante. A ação, que está sendo realizada pelos servidores da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, visa orientar a população sobre os deveres de empregadores e trabalhadores, além de possibilitar o esclarecimento sobre processos e novos registros de reclamações trabalhistas.

Desde o dia 14 de setembro, a equipe está presente no prédio do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), localizado na Rua 31 de Março, S/N, Centro, para a realização de um mutirão de 227 audiências, além da entrega de mandados e notificações. As audiências estão sendo conduzidas pela juíza do trabalho titular da VT de Presidente Figueiredo Joicilene Jerônimo Portela Freire. Na ocasião, a população pode procurar também o atendimento da Justiça do Trabalho para registrar novas reclamações trabalhistas. A equipe seguirá na cidade até o dia 3 de outubro.

Na itinerância, já foram realizadas 208 audiências, sendo 80 acordos que chegaram  a mais de R$ 294 mil. Foram sentenciados também 56 processos, sendo 11 arquivados e cinco desistências. A equipe da itinerância,  até está segunda (28/09),  já recebeu mais de 175 reclamações e atendeu quase mil pessoas.

Sobre a Justiça do Trabalho Itinerante

A Justiça do Trabalho Itinerante é um programa realizado anualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com a finalidade de ampliar a atuação da Justiça do Trabalho, levando o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de varas do trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Sua implantação partiu da necessidade de difundir a democratização judiciária, priorizando o atendimento das comunidades mais distantes e o compromisso de possibilitar o acesso real e efetivo à justiça, permitindo ao cidadão e advogados que evitem despesas com deslocamento para obterem a solução de suas demandas.

Confira mais imagens da ação

Dois servidores tomaram posse, na manhã desta segunda-feira (28/09), no TRT da 11ª Região. O vice-presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, deu posse aos servidores em solenidade realizada em seu gabinete.

Na ocasião, o servidor Ammer Hauache Monte tomou posse como técnico judiciário, da área administrativa. Já a servidora Fernanda da Silva Souza, que já exercia atividades como técnica judiciária na Vara do Trabalho de Tefé, foi empossada como a nova diretora da Vara.

Veja a galera de imagens.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) participou com excelentes resultados da 5ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Ao todo, foram pagos mais de 15 milhões de reais em reclamações trabalhistas. O valor é referente ao mutirão de mais de 1.517 audiências de conciliação que resultaram em acordos entre empresas e trabalhadores, atingindo um percentual de quase 91% de audiências realizadas, com enorme sucesso.

O balanço da Semana da Execução no TRT11 foi feito pela Seção de Estatística e Pesquisa que apurou o número de acordos efetuados, onde foram homologados mais de 500 acordos. De acordo com a Secretaria Judiciária do Regional, em precatórios, o TRT11 realizou 988 audiências, que totalizam a soma de quase 2 milhões de reais.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), foi coordenada no 1º Grau pela corregedora regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; e no 2º Grau e pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Lairto José Veloso. A Semana mobilizou todas as unidades do TRT11 em Manaus, no interior do Amazonas e em Boa Vista.

O evento realizado em todos os 24 TRTs do Brasil e tem como objetivo fazer com que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos. Este ano o slogan do evento é: “Chegou a hora do seu direito sair do papel”.

Sobre a Semana da Execução

Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista acontece anualmente em todo o Brasil e é uma oportunidade para que as partes entrem em acordo em processos que já foram sentenciados, mas que se encontram pendentes de pagamento - a chamada fase da execução.

Entre as ações que foram realizadas pelo TRT11 estão as audiências de conciliação promovidas em todas as Varas do Trabalho no Amazonas, na capital de Roraima, Boa Vista, e também nos órgãos de segunda instância. As audiências reuniram partes e advogados para promover um acordo com relação ao pagamento da dívida trabalhista. O repasse é feito logo após o acordo firmado entre as partes e, por fim, o processo é arquivado.