Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015. Realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação dos Magistrados do Trabalho (Enamat), com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Programa Trabalho Seguro, o evento tem como objetivo apresentar temas relevantes à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho e fomentar reflexões e debates sobre essa temática.

O evento acontecerá entre os dias 21 e 23 de outubro de 2015 no TST, em Brasília-DF, é voltado a magistrados, servidores, advogados, entidades sindicais profissionais e empresariais, membros de organizações não governamentais, estudantes e à sociedade em geral, que terão a oportunidade de refletir sobre o desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes no ambiente laboral.

A abertura será realizada no dia 21 de outubro, às 18h30, com a presença do Presidente do CSJT e do TST, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Diretor da Enamat, Ministro Renato de Lacerda Paiva, da Ministra do TST Maria de Assis Calsing e do Embaixador do Reino Unido no Brasil, Alexander Ellis.

A programação conta ainda com a realização de três painéis, que debaterão temas como: acidentes com máquinas e as novas diretrizes da NR-12; prevenção de acidentes e fator etário; atuação do MPT na prevenção dos acidentes de trabalho; medidas preventivas do MTE e o meio ambiente do trabalho; os rumos da jurisprudência na prevenção dos acidentes de trabalho; reflexos psicossociais das transformações do trabalho; Nanotecnologia e seus impactos na organização produtiva; e absenteísmo e presenteísmo no meio ambiente do trabalho.

Inscrições – As inscrições para o Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015 são gratuitas e estão disponíveis no site http://www.tst.jus.br/web/trabalhoseguro/seminario-2015.

Fonte: CSJT

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) divulgou a pauta de audiências agendadas para a Semana Nacional da Execução Trabalhista. A relação está disponível para consulta no site do Tribunal (www.trt11.jus.br). Para acessar a consulta agora, clique aqui.

A Semana da Execução acontecerá simultaneamente nos 24 TRTs de todo o Brasil, no período de 21 a 25 de setembro, e tem por objetivo promover acordos para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que já foram sentenciados e que estão na chamada fase de execução.

Ao todo, 1.715 audiências já foram agendadas para a Semana da Execução no TRT11. O período para inscrições de processos encerrou no dia 4 de setembro, mas os interessados em participar da Semana ainda podem comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de no caso as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), é coordenada no 1º Grau pela corregedora regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; e no 2º Grau e pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Lairto José Veloso.

A Ouvidora do Estado do Amazonas, Zanele Rocha Teixeira, foi recebida pela Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes.

A Corregedora Regional do TRT da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, recebeu, na manhã desta sexta-feira, 11 de setembro, a visita da Ouvidora Geral do Estado Zanele Rocha Teixeira. A pauta do encontro foi a criação da Rede Ouvir-AM - Rede Amazonense de Ouvidorias Públicas.

A Ouvidora do Estado apresentou o projeto e convidou a Ouvidoria do TRT11 para integrar a Rede, para juntamente com as Ouvidorias da ALEAM, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o Ministério Público do Estado do Amazonas.

O objetivo da Rede é consolidar a parceria, a cooperação mútua e a articulação de esforços entre as instituições partícipes, visando fomentar a criação de ouvidorias públicas municipais no interior do Estado, para fortalecer as ferramentas de transparência e controle social.

Para a concretização dessa Rede, deverá ser assinado um Protocolo de Intenções em evento a ser realizado no dia 16 de novembro, no Auditório da Escola do Legislativo, ALEAM.

Confira Galeria de Imagens da visita.

O juiz do trabalho Aldemiro Rezende Dantas Júnior utilizou o Facebook para localizar um reclamante que possuía créditos a receber.Por se tratar de uma comunicação mais democrática, interativa e instantânea, as redes sociais podem contribuir para a entrega de prestação jurisdicional efetiva aos cidadãos. Foi com esse intuito que o juiz titular da Vara do Trabalho de Parintins, Aldemiro Rezende Dantas Júnior, utilizou a rede social online Facebook para localizar um reclamante que possuía créditos a receber.

O processo já tramitava no Tribunal há 19 anos. Tratava-se de um precatório vencido do município de Parintins. O reclamante era auxiliar de pedreiro e reivindicava o pagamento de aviso-prévio, férias proporcionais e FGTS.

Após o acordo feito com a Prefeitura de Parintins para o pagamento do precatório, a Vara do Trabalho realizou várias tentativas para localizar o reclamante. Um oficial de Justiça foi enviado para o endereço informado, também foi divulgado edital em jornais e rádios locais, sem sucesso.

Na última semana, o juiz do trabalho de Parintins teve a iniciativa de divulgar o caso no Facebook e notificar o reclamante utilizando a rede social. Dois dias depois o reclamante entrou em contato e esta semana já recebeu o pagamento dos seus créditos. O facebbok em 48 horas conseguiu o que 8 anos de diligências de oficiais de justiça e divulgações em rádios e jornais não foram capazes de realizar.

Para a presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, o caso é um bom exemplo a ser seguido. "É importante que a Justiça do Trabalho utilize todos os meios possíveis para localizar um reclamante que tenha créditos a receber. Muitas vezes, pelo longo decurso do tempo, estas pessoas não são mais encontradas, porém o dinheiro fica disponível nas contas judiciais e a nossa missão é fazer esse pagamento", frisou.

A IV Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região – JOMATRA já tem data definida. O evento realizado pela Escola Judicial do Regional acontecerá no período de 7 a 9 de outubro. A Portaria n° 1740/2015/SGP foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Trabalho no dia 9 de setembro e determina a suspensão das atividades jurisdicionais do Tribunal (audiências e sessões de julgamento) durante o referido período e também autoriza a vinda dos juízes lotados nas Varas do Trabalho de Boa Vista e do interior do Amazonas para participarem da programação.

Um cobrador de ônibus da empresa Auto Ônibus Líder Ltda., em Manaus, irá receber adicional de insalubridade de 20% por exposição ao calor do sol durante o trabalho. Laudo pericial confirmou temperatura no interior do ônibus acima de 30°.

A empresa entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que entendeu que o trabalhador estava submetido ao agente calor acima dos limites previstos na Norma Regulamentadora 15, anexo 3, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mas a Sexta Turma rejeitou o agravo, mantendo a condenação ao pagamento do adicional.

O pedido do cobrador havia sido rejeitado anteriormente pela 13ª Vara do Trabalho de Manaus com base em laudo pericial que constatou a média de temperatura de 28,74°C, ou seja, abaixo do limite previsto na NR 15, de 30°C. Mas o TRT encontrou contradições no laudo, e lembrou que os ônibus urbanos em Manaus circulam superlotados e que, além das temperaturas regionais extremamente penosas, a temperatura dentro do ônibus é potencializada por outras fontes de calor, tanto mecânicas como humanas.

No TST, de acordo com o relator, desembargador convocado Américo Bedê Freire, a decisão do TRT se deu com base nas provas dos autos. Freire ressaltou que a decisão regional está de acordo com a Orientação Jurisprudencial 173 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST, que prevê o adicional aos trabalhadores que exercem atividades expostos ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar.

Fonte: TST

A procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima foi escolhida nesta quarta-feira (09/09), em eleição interna, pelo colégio de procuradores, a nova procuradora-chefe do MPT 11ª Região (AM/RR) que a partir do dia 01 de outubro comandará a administração do órgão no biênio 2015/ 2017.

Fabíola Salmito é pós graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Foi procuradora do Estado de Roraima de 2004 a 2010. Há quatro anos e dez meses é procuradora do Ministério Público do Trabalho onde atuou inicialmente na 14ª Região (Rondônia/ Acre), removida para Manaus em março de 2012.

É coordenadora Regional da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade) e desde outubro de 2013 responde pelo cargo de procuradora chefe substituta do MPT 11ª Região.

Com informações do MPT 11ª Região AM/RR

Primeira audiência de conciliação foi realizada com a Prefeitura de Coari visando o pagamento de R$ 19 milhões em precatórios vencidos

Audiência ocorreu na sala do Núcleo de Apoio à Execução, no Fórum Trabalhista de Manaus.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região deu início, nesta quarta-feira, 9 de setembro, ao Programa de Conciliação de Precatórios com a realização da primeira audiência de conciliação com o município de Coari. A audiência visa conciliar o pagamento de precatórios vencidos pelo ente público no valor total de R$ 19 milhões. Ao todo, o Município possui 738 precatórios pendentes de pagamento.

A audiência de conciliação foi conduzida pela presidente do TRT da 11ª Região, Desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e contou com a participação da Juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária. Também estiveram presentes na audiência o vice-prefeito de Coari Clemente Fernandes Josino de Lima e o procurador-geral do município André Luiz Farias de Oliveira.

Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Durante a audiência, a presidente do TRT frisou que é prioridade da Justiça do Trabalho envidar todos os esforços para promover o pagamento destes débitos. "Os precatórios são de natureza alimentar e, portanto, essenciais para o trabalhador, por isso, vamos fazer todo o esforço necessário para viabilizar os pagamentos", ressaltou.

A Corregedora Regional do TRT da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e sua equipe estão realizando a correição ordinária anual na Vara do Trabalho de Parintins. As atividades iniciaram no dia 8 de setembro e seguem até o dia 10. A Corregedora foi recebida pelo juiz do trabalho Aldemiro Rezende Dantas Júnior, titular da VT de Parintins.

A Vara do trabalho de Parintins tem jurisdição sobre os municípios de Parintins, Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Maués.

Na próxima semana de (14 a 17.9.2015), será realizada correição ordinária nas Varas do Trabalho de Humaitá e Lábrea.

As correições são instrumentos importantes para averiguação e supervisão das rotinas administrativas e judiciais, contribuindo para garantir julgamentos mais rápidos, eficientes e seguros.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) iniciou nesta quarta-feira (9) o 19º Curso de Formação Inicial (CFI), com a participação de alunos juízes de várias regiões do País. A solenidade de abertura foi realizada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, com a presença do diretor da Enamat, ministro Renato de Lacerda Paiva, e do jurista Dalmo de Abreu Dallari, que proferiu a conferência de abertura.

Dallari já participou de várias edições anteriores do CFI, sempre abordando a questão da deontologia profissional da magistratura. Segundo ele, o trabalho da Enamat é exemplo para toda magistratura brasileira, pelo pioneirismo e pela qualidade de suas atividades.

O ministro Levenhagem destacou a importante atuação do jurista em capítulos fundamentais da Constituição Federal de 1988, ressaltando o grande avanço do judiciário brasileiro da década de 1980 até os dias atuais. "A magistratura exige deveres, e precisamos empregar nossos deveres para exigir nossos direitos", afirmou o ministro aos novos integrantes da carreira.