Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Presidentes dos 24 TRTs e do TST reuniram-se em Brasília para debater soluções sobre a crise orçamentária.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, anunciou que um remanejamento de recursos, definido em Brasília, vai garantir que o Tribunal continue funcionando normalmente até o final do ano.

A reunião entre os presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi realizada na última semana e decidiu pelo remanejamento dos recursos provenientes da Medida Provisória (MP) 740/2016, que destinou crédito extraordinário à Justiça do Trabalho, que vive uma crise orçamentária.

A proposta foi sugerida pelo presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, e acatada pelos presidentes regionais. Pela proposta, o TRT que esteja com sobras orçamentárias ou financeiras repassará recursos aos TRTs que estão com mais dificuldades. É o caso do TRT da 11ª Região (AM/RR).

"O valor que vamos receber vai garantir que o Tribunal continue funcionando e atendendo aos jurisdicionados normalmente até o final do ano. Será o valor mínimo necessário, por isso as economias e os cortes de gastos serão mantidos", frisou a presidente.

Uma semana antes da reunião em Brasília, a desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, alertou, em nota, que a paralisação do TRT11 por falta de recursos era uma possibilidade real. A crise financeira da Justiça do Trabalho teve origem na lei orçamentária de 2016, que cortou 30% das verbas de custeio e 90% das verbas de investimento.

A presidência do TRT da 11ª Região, por meio da Portaria nº 688/2016, suspende, ad referendum do Tribunal Pleno, o expediente da Justiça do Trabalho em Manaus, no dia 9 de agosto, a partir das 12h, tendo em vista a realização de partida de futebol pelos Jogos Olímpicos 2016. A medida abrange todas as unidades administrativas e judiciárias na capital amazonense.

A portaria resolve também prorrogar os prazos processuais com início ou vencimento no dia supracitado para o primeiro dia útil subsequente.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) publicou, no dia 29 de julho, o EDITAL de abertura de procedimento de remoção para o cargo de juiz do trabalho substituto. Os interessados terão o prazo de 30 dias, contados da publicação do edital, para formular pedido de remoção à Presidência do Tribunal.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio da Escola Judicial, torna pública a relação dos candidatos aprovados no processo seletivo de acadêmicos do curso de Direito para a Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, considerando a ordem de classificação e a previsão contida no Edital Nº 9/2016.

A prova foi realizada no dia 1° de agosto e contou com a presença de três candidatos. O resultado do exame está disponibilizado na página da EJUD11, http://escola.trt11.jus.br/aprovados-no-processo-seletivo-de-academicos-do-curso-de-direito-edital-no-9-2016/

Os candidatos terão de 24 (vinte e quatro) horas para interpor recurso, de forma pessoal, mediante requerimento escrito, em formato livre, dirigido à Diretora da Escola Judicial.

Acordo realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região garantiu o pagamento de R$ 700 mil a reclamante, ex-empregada da Caixa Econômica Federal (CEF), que pleiteava o pagamento de perdas salariais da década de 90. O acordo foi homologado pela juíza do trabalho Carla Priscilla Silva Nobre, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus.

O pedido da reclamante teve como base a ação coletiva, que tramitou na 7ª Vara do Trabalho de Manaus, em que o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Amazonas pleiteava o pagamento de diferenças salariais oriundas do índice de 84,32% relativo ao IPC de março de 1990, com incidência sobre as demais parcelas de natureza salarial e remuneratória, a partir de 1º de abril de 1990.

Na ação, a CEF foi condenada a pagar as diferenças salariais requeridas e firmou acordo se comprometendo a pagar o valor da condenação em três parcelas mensais. A partir de então, os demais funcionários da executada, que não estavam na lista inicial apresentada pelo Sindicato, requereram o seu ingresso na ação trabalhista, é o caso da reclamante em questão, que solicitou a execução do título judicial contra a CEF.

O ingresso de novos funcionários para beneficiários da ação coletiva foi deferido pelo TRT11. Houve ainda interposição de diversos recursos, tendo a decisão transitada em julgado somente em 23 de novembro de 2011 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a decisão do TRT11.

Ainda inconformada com a decisão, a CEF ajuizou ação rescisória, além de ação cautelar preparatória, onde conseguiu a suspensão da execução da 4ª VTM. E após novos recursos, as partes chegaram a um acordo.

O alvará em favor da exequente para pagamento da quantia líquida de R$ 700 mil foi expedido nesta sexta-feira (5/8), encerrando a execução.

A segunda fase do Projeto "Meu livro, seu livro" foi iniciada na manhã de hoje (5/8), com a realização de uma palestra do escritor Elson Farias, sobre "O valor do gosto da leitura como oportunidade de lazer". O evento aconteceu na Biblioteca Donaldo Jaña, localizada no 2° andar do Fórum Trabalhista de Manaus, e contou com a presença de magistrados e servidores.

O desembargador David Alves de Mello Júnior, diretor da Ejud11, abriu a cerimônia, parabenizando as servidoras da Biblioteca do TRT11 pela iniciativa do Projeto, que já conta com a doação de mais de 250 livros. A desembargadora Solange Maria Santiago Morais, presidente em exercício do TRT11, falou da importância em estimular a leitura entre os servidores do Regional. "É muito positivo esse incentivo à cultura. A nossa biblioteca agora ficará mais rica, pois contará também com um acervo de literatura, além dos livros jurídicos", elogiou ela. A magistrada sugeriu, ainda, a união dos setores da Biblioteca com a Ação Social e o setor Socioambiental, que também já realizaram ações semelhantes e possuem algum acervo de livros.

Estavam também presentes no evento a vice-diretora da Ejud11, juíza do trabalho Sandra Di Maulo; o presidente da Amatra XI, juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo; a presidente da Comissão de Gestão Socioambiental do TRT11, juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache; o juiz titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, Gerfran Carneiro Moreira; o juiz convocado, Adilson Maciel Dantas; e demais servidores do TRT11.

Palavras do escritor

O escritor Elson Farias falou sobre o gosto pela leitura e o que ela desperta de bom no ser humano. "A leitura é fundamental para a vida. Ela tem o poder de transformar o mundo em um universo diferente, de acordo com o gênero do livro que se lê. Além disso, a leitura fortalece o espírito e também transforma o leitor. Seria bom que todos tivessem o hábito de ler, pois sem a arte e a literatura o mundo fica muito pior. Tudo o que eu aprendi e o que sou hoje, devo à leitura", afirmou ele.

Inspirado com as palavras de Elson Farias, o desembargador David Alves de Mello Júnior, após a explanação do escritor, recitou uma trova em sua homenagem: "Elson, quem diria, que para nós, no Tribunal, um dia, uma palestra Farias".

Início da troca de livros

A palestra do escritor Elson Farias deu início à segunda fase do Projeto "Meu livro, seu livro", com troca de livros, os quais já se encontram devidamente identificados com etiqueta autoadesiva do Projeto, contendo o nome do doador das respectivas obras.

As doações de livros, porém, não tem data para terminar, pois trata-se de um Projeto permanente no TRT11. Então, mesmo após iniciada a fase de troca de livros, as doações poderão continuar sendo feitas, o que possibilitará o aumento do acervo bibliográfico itinerante.

Confira a galeria de imagens.

Ministro Henrique Neves, do TSE, e ex-governador Amazonino Mendes estão entre os palestrantes convidados

Já estão abertas as inscirções para o Curso de Atualização em Direito Eleitoral, que será promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmam), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no período de 15 a 20 de agosto. O diretor da Esmam, desembargador Ari Moutinho, destaca que, com a aproximação das eleições municipais, que acontecem em outubro, é importante oferecer esta oportunidade de atualização e aprimoramento, inclusive para os magistrados, em âmbito regional.

Segundo o coordenador de Cursos da Esmam, juiz Paulo Feitoza, na programação curso serão abordados temas relevantes, como o “Calendário Eleitoral e Registro de Candidatura”, “Prestação de Contas”, “Propaganda Eleitoral”, “Ações e Recursos”, “Condutas Vedadas e Crimes Eleitorais”, e “Improbidade Administrativa e Inelegibilidade”.

Entre os palestrantes confirmados estão o ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Ari Moutinho Júnior; o procurador regional eleitoral Vitor Riccely; o presidente da OAB-AM e advogado eleitoralista, Marco Aurélio Choy; o ex-governador do Amazonas, Amazonino Armando Mendes, entre outros.

A palestra de abertura será proferida pelo desembargador Yedo Simões, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que abordará o tema “O papel da Justiça Eleitoral no Pleito Municipal”.

O curso será ministrado no horário das 14h30 às 18h30, no auditório da Esmam (Av. André Araújo - Aleixo, Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira, anexo ao TJAM).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESMAM, no endereço: www.tjam.jus.br/moodle. No primeiro dia do evento, a entrada será condicionada à entrega de um quilo de leite em pó, que será doado para uma entidade filantrópica.

Em edital (06/2016-GP/AAM) publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 29 de julho, o TRT da 15ª Região oferece o provimento de uma vaga no cargo de juiz do trabalho substituto, por meio de concurso nacional de remoção, aberto a magistrados vitalícios ou em vitaliciamento.

Pelo prazo de trinta dias, contados a partir de 2 de agosto de 2016, os juízes interessados podem se inscrever pessoalmente, pelos Correios, por malote digital ou por mensagem eletrônica, com arquivos anexos.

Os documentos que devem acompanhar o requerimento estão elencados no EDITAL.

A média de processos julgados por magistrados de 1º grau foi de 950, 189 a mais que a média nacional, de 761 processos

Na primeira instância do TRT11, atuam 49 juízes e 356 servidores.Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lideraram o ranking nacional de processos julgados por magistrados, no âmbito da 1ª instância. O desempenho foi divulgado no Relatório Geral da Justiça do Trabalho referente a 2015, elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em média, cada juiz do trabalho do TRT11 julgou 950 processos em 2015, 189 a mais que a média nacional dos 24 TRTs do Brasil, que foi de 761 processos. E a quantidade de resíduo por magistrado, que são os processos deixados para o exercício seguinte, foi de 389, menor que a média nacional, que ficou em 477. O relatório também apontou que os juízes do TRT11 receberam a segunda maior demanda de processos do país, com 920 por magistrado.

Já o prazo de julgamento, no âmbito da primeira instância, foi menor que a média nacional. Do ajuizamento da ação até a sentença, o prazo ficou em 160 dias, mais de 50 dias mais rápido que a média nacional, de 218. O TRT11 também alcançou o segundo lugar no prazo médio de liquidação, que é a fase de cálculo da dívida arbitrada em sentença. As Varas do Trabalho alcançaram o prazo médio de 32 dias, bem abaixo da média nacional, que ficou em 200. Toda a fase de execução, no âmbito do 1º grau, fechou com o prazo de 580 dias, quando a média nacional ficou em 1.317.

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, comemorou o resultado alcançado pela 1ª instância do Regional. "É motivo de orgulho, mesmo diante das dificuldades e do período de crise, receber o resultado do excelente trabalho desempenhado por toda a 1ª instância. Parabéns aos magistrados e aos servidores que atuam para oferecer sempre a melhor prestação jurisdicional", ressaltou.

Na primeira instância do TRT11, atuam 49 juízes e 356 servidores, em 19 Varas do Trabalho de Manaus, 10 Varas no interior do Amazonas (Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo) , e três em Boa Vista/RR.

Confira AQUI o relatório completo.

Os municípios amazonenses Santa Isabel do Rio Negro e Boa Vista do Ramos receberam, na manhã desta sexta-feira, 05 de agosto, o Certificado Negativo de Precatórios da Justiça do Trabalho da 11ª Região. A certificação foi entregue pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, juíza auxiliar da presidência na gestão de precatórios.

A Certidão Negativa de Precatório é o reconhecimento concedido pela Justiça do Trabalho do Amazonas aos entes públicos que quitaram todos os seus débitos de precatórios de natureza alimentícia, até dezembro de 2015. Os dois municípios foram agraciados com a certificação, mas não puderam comparecer a cerimônia de entrega que aconteceu no dia 27 de abril de 2016, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

A entrega que ocorreu no Núcleo de Apoio à Execução, no Fórum Trabalhista de Manaus, contou com a presença do representante do município de Santa Isabel do Rio Negro e do prefeito do município de Boa Vista do Ramos, Amintas Júnior Lopes Pinheiro, acompanhado dos vereadores Luiz Carlos Barros da Silva e Ricardo dos Santos Castro, bem como da procuradora Lilian Antônia Ferreira de Aquino.