Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A IV Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região – JOMATRA já tem data definida. O evento realizado pela Escola Judicial do Regional acontecerá no período de 7 a 9 de outubro. A Portaria n° 1740/2015/SGP foi publicada no Diário Oficial da Justiça do Trabalho no dia 9 de setembro e determina a suspensão das atividades jurisdicionais do Tribunal (audiências e sessões de julgamento) durante o referido período e também autoriza a vinda dos juízes lotados nas Varas do Trabalho de Boa Vista e do interior do Amazonas para participarem da programação.

Um cobrador de ônibus da empresa Auto Ônibus Líder Ltda., em Manaus, irá receber adicional de insalubridade de 20% por exposição ao calor do sol durante o trabalho. Laudo pericial confirmou temperatura no interior do ônibus acima de 30°.

A empresa entrou com recurso no Tribunal Superior do Trabalho contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que entendeu que o trabalhador estava submetido ao agente calor acima dos limites previstos na Norma Regulamentadora 15, anexo 3, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mas a Sexta Turma rejeitou o agravo, mantendo a condenação ao pagamento do adicional.

O pedido do cobrador havia sido rejeitado anteriormente pela 13ª Vara do Trabalho de Manaus com base em laudo pericial que constatou a média de temperatura de 28,74°C, ou seja, abaixo do limite previsto na NR 15, de 30°C. Mas o TRT encontrou contradições no laudo, e lembrou que os ônibus urbanos em Manaus circulam superlotados e que, além das temperaturas regionais extremamente penosas, a temperatura dentro do ônibus é potencializada por outras fontes de calor, tanto mecânicas como humanas.

No TST, de acordo com o relator, desembargador convocado Américo Bedê Freire, a decisão do TRT se deu com base nas provas dos autos. Freire ressaltou que a decisão regional está de acordo com a Orientação Jurisprudencial 173 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST, que prevê o adicional aos trabalhadores que exercem atividades expostos ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar.

Fonte: TST

A procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima foi escolhida nesta quarta-feira (09/09), em eleição interna, pelo colégio de procuradores, a nova procuradora-chefe do MPT 11ª Região (AM/RR) que a partir do dia 01 de outubro comandará a administração do órgão no biênio 2015/ 2017.

Fabíola Salmito é pós graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Foi procuradora do Estado de Roraima de 2004 a 2010. Há quatro anos e dez meses é procuradora do Ministério Público do Trabalho onde atuou inicialmente na 14ª Região (Rondônia/ Acre), removida para Manaus em março de 2012.

É coordenadora Regional da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade) e desde outubro de 2013 responde pelo cargo de procuradora chefe substituta do MPT 11ª Região.

Com informações do MPT 11ª Região AM/RR

Primeira audiência de conciliação foi realizada com a Prefeitura de Coari visando o pagamento de R$ 19 milhões em precatórios vencidos

Audiência ocorreu na sala do Núcleo de Apoio à Execução, no Fórum Trabalhista de Manaus.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região deu início, nesta quarta-feira, 9 de setembro, ao Programa de Conciliação de Precatórios com a realização da primeira audiência de conciliação com o município de Coari. A audiência visa conciliar o pagamento de precatórios vencidos pelo ente público no valor total de R$ 19 milhões. Ao todo, o Município possui 738 precatórios pendentes de pagamento.

A audiência de conciliação foi conduzida pela presidente do TRT da 11ª Região, Desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e contou com a participação da Juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária. Também estiveram presentes na audiência o vice-prefeito de Coari Clemente Fernandes Josino de Lima e o procurador-geral do município André Luiz Farias de Oliveira.

Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Durante a audiência, a presidente do TRT frisou que é prioridade da Justiça do Trabalho envidar todos os esforços para promover o pagamento destes débitos. "Os precatórios são de natureza alimentar e, portanto, essenciais para o trabalhador, por isso, vamos fazer todo o esforço necessário para viabilizar os pagamentos", ressaltou.

A Corregedora Regional do TRT da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e sua equipe estão realizando a correição ordinária anual na Vara do Trabalho de Parintins. As atividades iniciaram no dia 8 de setembro e seguem até o dia 10. A Corregedora foi recebida pelo juiz do trabalho Aldemiro Rezende Dantas Júnior, titular da VT de Parintins.

A Vara do trabalho de Parintins tem jurisdição sobre os municípios de Parintins, Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Maués.

Na próxima semana de (14 a 17.9.2015), será realizada correição ordinária nas Varas do Trabalho de Humaitá e Lábrea.

As correições são instrumentos importantes para averiguação e supervisão das rotinas administrativas e judiciais, contribuindo para garantir julgamentos mais rápidos, eficientes e seguros.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) iniciou nesta quarta-feira (9) o 19º Curso de Formação Inicial (CFI), com a participação de alunos juízes de várias regiões do País. A solenidade de abertura foi realizada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, com a presença do diretor da Enamat, ministro Renato de Lacerda Paiva, e do jurista Dalmo de Abreu Dallari, que proferiu a conferência de abertura.

Dallari já participou de várias edições anteriores do CFI, sempre abordando a questão da deontologia profissional da magistratura. Segundo ele, o trabalho da Enamat é exemplo para toda magistratura brasileira, pelo pioneirismo e pela qualidade de suas atividades.

O ministro Levenhagem destacou a importante atuação do jurista em capítulos fundamentais da Constituição Federal de 1988, ressaltando o grande avanço do judiciário brasileiro da década de 1980 até os dias atuais. "A magistratura exige deveres, e precisamos empregar nossos deveres para exigir nossos direitos", afirmou o ministro aos novos integrantes da carreira.

Como parte da programação da Semana Nacional de Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) participará do Leilão Nacional de bens penhorados, no dia 23 de setembro. A ação, que já é realizada mensalmente pelo Regional, visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes aos processos em fase de execução.

Entre os bens móveis que serão leiloados estão duas centrais de ar condicionado, modelo Split, de 66.000 btu's; uma máquina de corte de granito; uma máquina para hemodiálise; três veículos; entre outros. Já entre os imóveis estão uma casa no Condomínio House Ville; um lote de terras de 11 hectares; e um imóvel entre os bairros Parque Dez de Novembro e Parque das Laranjeiras.

Os interessados podem dar lances presencialmente, a partir das 9h30, no Depósito Judiciário do Regional, localizado na Rua Marciano Armound, n° 269, bairro Nossa Senhora das Graças. Para fechar o arremate basta estar portando documentos pessoais como RG e CPF, fornecer o endereço e o número de telefone para contato.

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargador Lairto José Veloso, participou, na última quinta-feira, 03 de setembro, da solenidade de posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Mario Manoel Coelho de Mello. A cerimônia ocorreu no auditório do TCE e contou com a presença de autoridades do Executivo e Legislativo e Judiciário.

Antes de ser indicado para compor o colegiado na vaga deixada pelo então conselheiro Raimundo Michiles, Mario Manoel Coelho de Mello era representante do Governo do Amazonas em Brasília, onde atuou desde o ano de 1991, no relacionamento institucional do Estado do Amazonas junto ao Governo Federal, demais governos estaduais e Corpo diplomático.

O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva representou o TRT da 11ª Região no recebimento dos cumprimentos do Corpo Consular sediado no Amazonas, no dia 05/09, e também no desfile cívico-militar, realizado na segunda-feira (07/09), no Complexo Turístico da Ponta Negra. As ocasiões foram realizadas em comemoração a Semana do Amazonas e da Pátria.

Desfile cívico-militar

Aproximadamente 70 mil pessoas prestigiaram o desfile. O aumento do número de presentes, segundo a 5ª Seção do Comando Militar da Amazônia (CMA), foi reflexo da oferta de arquibancadas ao público, com oito mil lugares. A ocasião também contou com a presença do prefeito de Manaus Arthur Virgílio; do vice-governador Henrique Oliveira; de autoridades diplomáticas do Japão, Venezuela, Cuba, Finlândia e Alemanha.

Confira as imagens do evento

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) e a Eletrobras Amazonas Distribuidora de Energia S/A assinaram, nesta sexta-feira (4/9), na sede do Tribunal, um protocolo de intenções visando promover ações para o enfrentamento e combate ao trabalho infantil. O documento foi assinado pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho e pelo o presidente da Eletrobras Amazonas Energia Antônio Carlos Faria de Paiva, e também pelos gestores do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, gestor no âmbito do 2º Grau; e o juiz do trabalho Alexandro Silva Alves, gestor do 1º Grau.

O protocolo prevê a divulgação nas contas de consumo de energia enviadas a todos os usuários os telefones de denúncia do trabalho infantil (Disque 100; Disque Denúncia Regional 0800 092 1407; Disque Denúncia Direitos Humanos 0800 092 6644). O objetivo é mobilizar a população em geral para o combate e erradicação do trabalho infantil, por meio da divulgação dos meio disponíveis para denúncia.

Durante a solenidade de assinatura, a presidente do TRT11 ressaltou que a erradicação do trabalho infantil é uma preocupação constante do Tribunal. "A infância tem que ser preservada. A criança tem que estar na escola e protegida pela família e pela sociedade. Esta é uma preocupação permanente do Tribunal", frisou.

A parceria entre as duas instituições é uma iniciativa do TRT11 firmada em reunião ocorrida no último dia 12 de agosto, na sede da Eletrobras. O juiz do trabalho Alexandro Silva Alves apresentou a proposta e estabeleceu os parâmetros para a efetivação da iniciativa.

Entre as ações a serem implementadas também está prevista a realização de um Seminário sobre o combate ao Trabalho Infantil, promovido pelo TRT11, e que contará com a presença da ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, coordenadora nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. O Seminário está previsto para ocorrer em março de 2016.

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