Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) disponibilizou no Diário Oficial da União do dia 29/10, o edital de abertura do processo de remoção para o cargo de juiz do Trabalho Substituto. O processo destina-se ao provimento de sete vagas.

O requerimento de inscrição deverá ser formulado à Presidência do TRT/ RJ, localizada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 8° andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20020-010, no prazo de 30 dias contados da publicação do edital.

O processo de remoção obedecerá aos critérios dispostos na Resolução Administrativa n° 32, de 7 de agosto de 2014, do TRT/RJ, que regulamenta os critérios para os pedidos de permuta e remoção a pedido por magistrados de primeira instância entre Tribunais Regionais de Trabalho.

Confira o edital completo

Trabalhadores e empregadores dispostos a fazer acordos em processos trabalhistas que tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) já podem se inscrever para participar da X Semana Nacional da Conciliação, que este ano acontece entre os dias 23 e 27 de novembro. Os pedidos de audiência serão recebidos online no período de 3 a 13 de novembro. Clique AQUI para increver processos.

Partes e advogados interessados em agendar audiência de conciliação para a Semana devem preencher formulário disponível no site www.trt11.jus.br, informando o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados de contato. Até o dia 19 de novembro, o TRT disponibilizará a relação de audiências agendadas em todas as suas unidades judiciárias.

As partes também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus) e nesse caso não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

Ao todo, participarão do mutirão de audiências de conciliação as 19 Varas do Trabalho de Manaus, bem como as três Varas de Boa Vista e ainda a dos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo, a exemplo dos Gabinetes dos Desembargadores.

A Semana Nacional da Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a participação de tribunais brasileiros estaduais, trabalhistas e federais. O objetivo é realizar o maior número possível de acordos para reduzir o estoque processual na Justiça brasileira, prestigiando os modos consensuais de resolução de conflitos.

O evento, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), é coordenado no 1º grau pela desembargadora corregedora Ormy da Conceição Dias Bentes, e no 2º grau pelo desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

Em 2014, a Semana Nacional da Conciliação realizou mais de 337 mil de audiências em todo o Brasil, alcançando cerca de R$ 1,2 bilhão em valores homologados. No TRT da 11ª Região o evento movimentou R$ 6,5 milhões em 630 acordos.

A Semana Nacional da Conciliação ocorre desde 2006 e é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo.

A Exposição "Design Tropical da Amazônia" foi prorrogada até o dia 30 de novembro, no espaço cultural do Centro de Memória do TRT da 11ª Região, no prédio-sede do Regional. A mostra, que está sendo realizada em parceria com a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), apresenta artefatos elaborados com identidade regional, com base na cultura e na estética amazônica.

Ao todo, a exposição apresenta 120 peças, entre mobiliários, jóias, objetos de decoração e painéis confeccionados com sementes, fibras e madeira residual e certificada. Todas as peças foram confeccionadas no Núcleo de Design Amazônico da Fucapi, pelas mãos de designers e artesãos da região, principalmente dos municípios de Autazes e Itacoatiara. O Núcleo funciona desde 1999 e já treinou mais de 200 artesãos, formando uma cultura empreendedora e autosustentável.

A exposição está aberta para visitação no horário das 8h às 15h, no Espaço do Centro de Memória no prédio-sede do TRT, na rua Visconde de Porto Alegre, 1565, Praça 14 de Janeiro. A entrada é franca e as peças podem ser adquiridas no local.

Serviço

O quê: Exposição 'Design Tropical da Amazônia'

Quando: De segunda a sexta-feira, das 8h às 15h

Local: Espaço Cultural do Prédio-Sede do TRT11

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, Praça 14 de Janeiro.

Servidores da 3ª Turma já aderiram à campanha Novembro AzulApós um mês de campanha para a conscientização do câncer de mama, chegou a vez de também vestir a camisa da campanha Novembro Azul para alertar sobre a incidência do câncer de próstata. E para incentivar a divulgação da campanha, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região já modificou o layout do seu portal com a cor azul. Servidores do Regional também já estão aderindo à campanha, a exemplo dos servidores da 3ª Turma.

A campanha Novembro Azul é promovida por entidades médicas em todo o mundo e tem como objetivo conscientizar homens sobre a importância da prevenção e diagnóstico do câncer de próstata. Por ano, são feitos cerca de 69 mil diagnósticos desse tipo de câncer no Brasil, ultrapassando a incidência do câncer de mama.

De acordo com a ONG britânica Cancer Care, 1,1 milhão de homens são afetados pelo câncer de próstata e a enfermidade provoca 307 mil mortes no mundo, todos os anos. A doença não tem prevenção, no entanto, seu diagnóstico precoce tem 90 % de chances de cura. O exame deve ser feito anualmente a partir dos 50 anos.

Palestra aconteceu no auditório do Fórum Trabalhista de ManausO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental e da Seção de Gestão Socioambiental, realizou na tarde desta sexta-feira, 29 de outubro, a palestra ''Efeitos físicos e químicos  da poluição do ar em Manaus'' com  o diretor do Laboratório de Química Ambiental da Universidade de Harvard, professor Scot Martin. A palestra ocorreu no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e contou com a presença de servidores e estudantes.

O pesquisador explanou sobre a poluição no grande centro urbano que é Manaus, e quais são as consequências da poluição para a Amazônia como um todo, ressaltando o ciclo do sol, água, ar e chuvas,  e sua influência nas mudanças climáticas, no ar e na saúde da população de Manaus, o que vem aumentando as queimadas, por exemplo,  nos últimos cinco anos.

Na palestra, foram apresentados, também, os resultados parciais da  campanha científica Green Ocean Amazon (GOAmazon), realizada em Manaus, onde dois aviões de pesquisa com instrumentos de última geração sobrevoaram a Amazônia durante quase 200 horas em 2014, com o objetivo de estudar o que ocorre com a pluma de poluição emitida pela região metropolitana de Manaus (AM). O estudo sugeriu que a eficiência amazônica na produção de chuva estaria ameaçada pela crescente poluição, resultante da urbanização e da queima de biomassa.

O debate do tema busca conscientizar para a preservação do meio ambiente e faz parte das ações da Comissão de Gestão Socioambiental do TRT da 11ª Região. Participou como debatedor, ainda, o Professor com doutorado em Metereologia, da UEA, Rodrigo Augusto Ferreira de Souza.

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A posse ocorreu no gabinete do vice-presidente do TRT11.

Tomaram posse na manhã desta quinta-feira, 29 de outubro, duas novas servidoras no TRT da 11ª Região. A solenidade foi realizada no gabinete do vice-presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso.

A servidora Micheline Elga Pessoa de Melo foi empossada como Técnica Judiciária e executará suas funções no Núcleo de Apoio ao PJe-JT. Já Renata Silva Birindiba, que foi empossada como Analista Judiciária, executará suas funções no gabinete da desembargadora Solange Maria Santiago Morais.
Após o juramento, o vice-presidente desejou um ótimo desempenho às novas servidoras do Egrégio.

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Criado em agosto, o aplicativo ''Pauta Digital'' foi lançado este mês pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) e já está ganhando adeptos à plataforma. Disponível para download nas versões Android e IOS, traz informações de todas as audiências agendadas nas Varas do Trabalho de Manaus, Boa Vista e dos municípios do interior do Amazonas, e também no âmbito da 2ª instância do Tribunal aos Advogados.

Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, a ferramenta, além de disponibilizar a consulta da pauta de audiências por data e por unidade judiciária, o app "Pauta Digital" também oferece um acesso exclusivo para advogados cadastrados, que poderão acompanhar o andamento das audiências marcadas. O sistema identifica o advogado pelo CPF e relaciona suas audiências na aba "Agenda". Um aviso sonoro também alerta para a proximidade do horário da audiência. O aplicativo foi lançado no início deste mês pela presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.

A ferramenta que já foi baixada 554 vezes, tem como usuária a advogada trabalhista, Alice Sequeira e Silva, que ressaltou a importância do aplicativo na organização das audiências e no acompanhamento dos processos via smartphone. A advogada, que atua na área há 11 anos, frisou ainda, que a partir da Certificação Digital em mobile, facilitará o acompanhamento das fases nos processos.

A ''Pauta Digital'' lançado pelo Regional é novidade para o advogado, Simon Bessa, que já atua há três anos na área trabalhista. O advogado ressaltou que o aplicativo proporcionará aos advogados ter conhecimento diário e rápido das audiências, e a longo prazo, já que o plataforma disponibiliza agenda de audiências do mês, e sugeriu que o aplicativo também informe as fases do processo em tramitação, por meio de notificações em push.

Foi disponibilizado no Diário Oficial do TRT da 12ª Região, da última terça-feira (27/10), o Edital n° 17/2015, que abre o processo de remoção para uma vaga no cargo de juiz do trabalho substituto do Regional de Santa Catarina.

Serão obedecidos os critérios estabelecidos na Resolução n° 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e na Resolução Administrativa n° 006/2012, do TRT-SC. O requerimento de inscrição deverá ser formulado à Presidência do Regional no prazo de 30 dias a contar da publicação do edital, que aconteceu na quarta-feira (28/10). O endereço para o envio é a Rua Esteves Júnior, n° 395, Centro, Florianópolis, Santa Catarina, CEP- 88015-905.

Confira mais informações no Edital GP n°17/2015

Com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção, o Ministério Público Federal está realizando desde de março de 2015, a campanha ''10 Medidas Contra a Corrupção''. O movimento pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil e conta com o apoio de representantes de órgãos públicos, empresas privadas, autarquias, entidades de classe, instituições religiosas e de ensino, e diversas entidades da sociedade civil organizada.

O trabalho teve início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato na primeira instância. As propostas do MPF são resultado da Portaria PGR/MPF nº 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Depois do lançamento das medidas em 20 de março de 2015, os cidadãos foram convidados a conhecer e avaliar as propostas de alterações legislativas para enviar sugestões. Depois de mais estudos e reformulações pontuais, os anteprojetos de lei foram entregues pelo MPF ao Congresso Nacional em 1º de junho. 

Capitaneadas pelo MPF e sem nenhuma vinculação partidária, as “10 Medidas contra a Corrupção” são um conjunto de providências legislativas propostas para coibir delitos que envolvem o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. As medidas reúnem 20 anteprojetos de lei que visam a regulamentar as iniciativas propostas, entre elas a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa 2, o aumento das penas, a transformação da corrupção de altos valores em crime hediondo e a responsabilização dos partidos políticos. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br.

Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso Nacional, mas a pressão popular é fundamental para que eles entrem na pauta de votações. Por isso, a campanha pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil. Os cidadãos interessados em colaborar com a iniciativa podem procurar um ponto de coleta para subscrever a lista de apoio ou participar da campanha imprimindo a lista de assinaturas e colhendo o apoio de familiares, amigos e conhecidos. Todas as listas assinadas devem ser endereçadas à Procuradoria da República no Amazonas.

Agora, a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Está disponível uma ficha de colheita de assinaturas ("lista de apoiamento") que pode dar origem a um projeto de lei de iniciativa popular. Mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas serão muito importantes como manifestação de apoio à sua aprovação no Congresso.

Veja as dez medidas contra a corrupção

1. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
2. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
3. Reforma do sistema de prescrição penal
4. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
5. Aumento das penas e crimes hediondos para corrupção de altos valores
6. Eficiência dos recursos do processo penal
7. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
8. Celeridade nas ações de improbidade administrativa
9. Ajustes nas nulidades penais
10. Recuperação do lucro derivado do crime

Confira as 10 MEDIDAS na íntegra.

Ficha de Assinatura da campanha.

O TRT da 11ª Região bloqueou a quantia de R$ 166.322,14 do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) para o pagamento de precatórios vencidos. A Semana Regional de Conciliação em precatórios do TRT11 foi realizada entre os dias 19 e 23/10, na sala do Núcleo de Apoio à Execução Judiciária, no Fórum Trabalhista de Manaus.

Além do Manaustrans, a Semana ainda possibilitou que mais seis entidades públicas da administração indireta apresentassem propostas para o pagamento de seus precatórios. Entre elas estavam os Correios, Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Fundação de Medicina Tropical (FMT-AM) e a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). Ao todo, o valor atualizado dos precatórios vencidos chega a R$730 mil.

Segundo a juíza auxiliar na gestão de precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa, o momento foi propício para a verificação das pendências em precatórios no Estado. "Já foi feita a verificação nos municípios e agora estamos fazendo da administração indireta. Nós temos interesse em quitar esses precatórios vencidos o mais rápido possível, pois tínhamos muitos precatórios parados, atrasados e queremos ter esse saldo de dois meses até o final do ano para que possamos negociar e quitar ainda dentro do ano de 2015", explicou.

Sobre os Precatórios

Os precatórios da Justiça do Trabalho são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra no orçamento da instituição devedora, para pagamento.

Durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista de 2015, o TRT realizou audiências de conciliação para o pagamento de precatórios de 26 municípios do interior do Amazonas. Ao todo foram quitados mais de R$2 milhões em processos de precatórios.