Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Correição na VT de HumaitáA Corregedora Regional do TRT da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e sua equipe iniciaram ontem (14.9). correição ordinária anual na Vara do Trabalho de Humaitá/Am. A correição será encerrada com a leitura da ata que está prevista para ser realizada na manhã de hoje (15.9).

A Vara do Trabalho de Humaitá é presidida pela juíza do trabalho Ana Eliza Oliveira Praciano.

Depois de Humaitá a equipe da Corregedoria Regional desloca-se para correição na Vara do Trabalho de Lábrea.

Além de Humaitá, a Vara do Trabalho tem jurisdição sobre os municípios de Apuí, Manicoré, Novo Aripuanã e Borba.

Para a desembargadora, a correição tem papel fundamental para o bom atendimento da Justiça, em sendo a missão da Corregedoria a de orientar pedagogicamente os juízes e serventuários quanto à correção, transparência e celeridade dos atos processuais, assim contribuindo para o exercício eficiente e ético da prestação jurisdicional, considerando, portanto, que uma correição obtém seus melhores resultados quando longe de inspirar intimidação.

Confira Galeria de Imagens das correições 2015.

Tomaram posse na tarde desta segunda-feira, 14 de setembro, duas novas servidoras no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. As servidoras foram empossados pela presidente do Regional, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho. A breve solenidade ocorreu no gabinete da Presidência.

As recém-empossadas Keila de Souza - Técnica Judiciária da área de apoio especializado em Enfermagem, 49 anos, formada em Enfermagem; e Ana Paula Pires Ferreira - Técnica Judiciária da área Administrativa, 28 anos, formada em Direito,foram proclamadas empossadas pela presidente do Regional que ressaltou o desejo de que realizem um ótimo trabalho no TRT11.

Confira a galeria de imagens.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, representado pela sua presidente, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, realizou na tarde desta última sexta-feira, 11 de setembro, a entrega de alimentos não-perecíveis arrecadados no Seminário Trabalho Seguro, realizado pelo Regional em agosto. A doação foi entregue ao Núcleo de Amparo Social Tómas de Aquino - Lar São Francisco de Assis, em Santa Etelvina, Manaus. Ao todo, foram entregues cerca de 100 quilos de alimentos.

Na ocasião, foi feita a entrega simbólica do material pela presidente do TRT11 e pelo juiz Gerfran Carneiro Moreira, gestor regional do Programa Trabalho Seguro no Amazonas e Roraima, que cumprimentaram os membros do Núcleo pelo trabalho que desenvolvem.

O Núcleo de Amparo Social Tómas de Aquino - Lar São Francisco de Assis desenvolve atividades sociais, educativas, afetivas e de elevação espiritual, dirigidas a crianças, adolescentes e adultos, residentes no bairro Santa Etelvina e comunidades adjacentes. O local também atende aos dependentes quimicos, proporcionando-lhes noções de exercício de cidadania, novas perspectivas de vida e oportunidade de inclusão social. Assim, o lar procura contribuir, de forma significativa, para a melhoria das condições de vida das famílias assistidas, através de suas linhas de ação componentes do Projeto Alimentando Vidas.

A doação no Núcleo de Amparo Social Tómas de Aquino foi recebida pela diretora do Lar Francisco de Assis, Graça Castro, que ressaltou a importância da instituição em receber doações em alimentos por conta da demanda de pessoas carentes e em situações de dependência que procuram ajuda. A diretora agradeceu, ainda, pelo TRT11 ter escolhido o Núcleo para receber a doação. Também estiveram presentes na entrega os membros do Núcleo, a arte educadora, Tarciluce Oran; a assistente social, Conceição Dias e o diretor de Patrimônio, Ednilson Castro.

Os alimentos doados foram arrecadados no Seminário Trabalho Seguro realizado pelo TRT11 no último dia 28 de agosto, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, Mozart Victor Russomano. O seminário tinha por objetivo debater os aspectos jurídicos e os impactos financeiros dos acidentes de trabalho. O evento faz parte do programa "Trabalho Seguro", uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que visa à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

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Teve início nesta segunda-feira (14/09) a votação para escolher o servidor membro suplente do Comitê Regional para Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau. O grupo tem por objetivo promover iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal. Todos os servidores do Regional podem participar da votação, que seguirá até a próxima quarta-feira, 16 de setembro.

A votação deve ser feita exclusivamente através da página do Tribunal, clicando no banner do Comitê na sessão "Destaques". Para votar, é necessário preencher os campos de login e senha, que são os mesmos utilizados para o acesso à Rede do Tribunal. Para votar agora, clique AQUI.

Estão concorrendo à vaga os servidores: André Fabiano Santos Pereira, Guilherme Rodrigues de Araujo Silva, Marcel Silva de Melo, Marcio Ricardo de Souza Gomes, Mario Valmir de Azevedo Nunes, Nereida Martins Lacerda e Paulo Eupreprio Batista de Sousa.

A coordenadora do Comitê é a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente.

Em São Gabriel da Cachoeira o atendimento inicia nesta segunda (14/09) e segue até o dia 2 de outubro. Ao todo, estão agendadas 227 audiências.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) irá realizar atendimentos itinerantes em mais seis municípios a partir desta semana. A ação, que já é realizada anualmente, visa orientar a população sobre os deveres de empregadores e trabalhadores, além de possibilitar o esclarecimento sobre processos e novos registros de reclamações trabalhistas.

Um dos primeiros municípios a ser contemplado pela ação, a partir desta segunda-feira 14/09, será Atalaia do Norte. Os moradores interessados poderão comparecer na Câmara Municipal da cidade, localizada na Rua Augusto Luzeiro, S/N, Centro. Em São Gabriel da Cachoeira, as 227 audiências agendadas também serão realizadas a partir do dia 14/09, no Prédio do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), localizado na Rua 31 de Março, S/N, Centro. Para a ocasião, além das audiências serão realizados novos registros reclamatórios, entrega de mandados e notificações.

O município de Benjamin Constant também foi contemplado e receberá a equipe da Vara do Trabalho de Tabatinga a partir da terça-feira (15/09), na Câmara Municipal, localizada na Avenida Castelo Branco, 295, Centro. Em Boca do Acre, o Núcleo de Ensino Superior da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) será a sede dos atendimentos que serão realizados nos dias 23 e 24/09. O Núcleo fica localizado no Km 7, da BR- 317, S/N, no ramal Platô do Piquiá.

A equipe da Vara do Trabalho de Manacapuru realizará audiências em Iranduba de 14 a 16/09, no Cartório Eleitoral do município, localizado na Avenida Amazonino Mendes, 114, Centro. Em Careiro, as audiências agendadas serão realizadas a partir do dia 22/09, no Cartório do Município, localizado na Rua Manaquiri, 125, Centro. Já em Careiro da Várzea, o atendimento será realizado nos dias 29 e 30/09, também no Cartório Eleitoral da cidade, localizado na Rua 1º de Janeiro, S/N, Centro.

Sobre a Justiça do Trabalho Itinerante
A Justiça do Trabalho Itinerante é um programa realizado anualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com a finalidade de ampliar a atuação da Justiça do Trabalho, levando o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de varas do trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos. Sua implantação partiu da necessidade de difundir a democratização judiciária, priorizando o atendimento das comunidades mais distantes e o compromisso de possibilitar o acesso real e efetivo à justiça, permitindo ao cidadão e advogados que evitem despesas com deslocamento para obterem a solução de suas demandas.
O calendário completo das itinerâncias realizadas no Amazonas e em Roraima pelo TRT da 11ª Região está disponível no site principal do órgão, no menu horizontal "Corregedoria".

Serviço:
Atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante

Atalaia do Norte
Data: 14.09.2015
Horário: 8h às 17h
Local: Câmara Municipal de Atalaia do Norte
End: Rua Augusto Luzeiro, S/N, Centro.

São Gabriel da Cachoeira
Data: 14.09 a 02.10.2015
Horário: 8h às 17h
Local: Prédio do INSS
End: Rua 31 de Março, S/N, Centro.

Iranduba
Data: 14 a 16.09.2015
Horário: 8h às 17h
Local: Cartório Eleitoral de Iranduba
End: Avenida Amazonino Mendes, 114, Centro.

Careiro
Data: 22 e 23.09.2015
Horário: 8h às 17h
Local: Cartório Eleitoral do Careiro
End: Rua Manaquiri, 125, Centro.

Boca do Acre
Data: 23 e 24.09.2015
Horário: 8h às 17h
Local: Núcleo de ensino Superior de Boca do Acre - UEA
End: Km 7, da BR- 317, S/N, no ramal Platô do Piquiá.

Careiro da Várzea
Data: 29 e 30.09.2015
Horário: 8h às 17h
Local: Cartório Eleitoral do Careiro da Várzea
End: Rua 1º de Janeiro, S/N, Centro.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da Coordenação Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), liberou no dia 2 de setembro a nova versão do Sistema PJe-JT para homologação dos Regionais.

Entre as diversas correções e melhorias trazidas pela versão 1.9.0, está a integração com o Sistema e-Jus², que poderá ser utilizado, alternativamente ao módulo de 2º grau do PJe-JT, na elaboração de votos e realização de sessões de julgamento nos Tribunais.

Esse Sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT da 4ª Região) e o projeto de integração do eJUS2 ao Sistema PJe-JT foi executado por meio da parceria entre o CSJT e o TRT da 4ª Região, fruto do Acordo de Cooperação Técnica CSJT n.º 7/2014.

Nesse primeiro momento, apenas o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região estará autorizado a utilizar o Sistema com objetivo de testá-lo e, assim, permitir a sua expansão segura e consistente para os Regionais que optarem por utilizar a ferramenta.

Essa nova versão do PJe-JT também contempla a integração com um importante Sistema legado da Justiça do Trabalho - o Sistema eRecurso (e-Rec), que foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT da 9ª Região) e agora também estará integrado ao PJe-JT.

A primeira fase desse projeto, que decorre de acordo de cooperação técnica celebrado entre o CSJT e o TRT9, adaptou o Sistema eRec para receber dados de tramitação do PJe-JT, auxiliando e agilizando a confecção de despachos de admissibilidade das petições de Recurso de Revista examinadas pelo Regional. A 2ª etapa dessa iniciativa prevê o envio de informações geradas no Sistema eRecurso para o Sistema PJe-JT, agilizando ainda mais os procedimentos pertinentes à análise da admissibilidade de Recursos de Revista interpostos no Regional.

A Coordenação Nacional PJe-JT espera que, além de contribuir para a eficiência dos TRTs, as melhorias e adição de novas funcionalidades otimizem o tempo de trabalho dos usuários, proporcionando maior celeridade na prestação jurisdicional.

Fonte: CSJT

Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015. Realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação dos Magistrados do Trabalho (Enamat), com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Programa Trabalho Seguro, o evento tem como objetivo apresentar temas relevantes à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho e fomentar reflexões e debates sobre essa temática.

O evento acontecerá entre os dias 21 e 23 de outubro de 2015 no TST, em Brasília-DF, é voltado a magistrados, servidores, advogados, entidades sindicais profissionais e empresariais, membros de organizações não governamentais, estudantes e à sociedade em geral, que terão a oportunidade de refletir sobre o desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes no ambiente laboral.

A abertura será realizada no dia 21 de outubro, às 18h30, com a presença do Presidente do CSJT e do TST, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Diretor da Enamat, Ministro Renato de Lacerda Paiva, da Ministra do TST Maria de Assis Calsing e do Embaixador do Reino Unido no Brasil, Alexander Ellis.

A programação conta ainda com a realização de três painéis, que debaterão temas como: acidentes com máquinas e as novas diretrizes da NR-12; prevenção de acidentes e fator etário; atuação do MPT na prevenção dos acidentes de trabalho; medidas preventivas do MTE e o meio ambiente do trabalho; os rumos da jurisprudência na prevenção dos acidentes de trabalho; reflexos psicossociais das transformações do trabalho; Nanotecnologia e seus impactos na organização produtiva; e absenteísmo e presenteísmo no meio ambiente do trabalho.

Inscrições – As inscrições para o Seminário Internacional Trabalho Seguro 2015 são gratuitas e estão disponíveis no site http://www.tst.jus.br/web/trabalhoseguro/seminario-2015.

Fonte: CSJT

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) divulgou a pauta de audiências agendadas para a Semana Nacional da Execução Trabalhista. A relação está disponível para consulta no site do Tribunal (www.trt11.jus.br). Para acessar a consulta agora, clique aqui.

A Semana da Execução acontecerá simultaneamente nos 24 TRTs de todo o Brasil, no período de 21 a 25 de setembro, e tem por objetivo promover acordos para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que já foram sentenciados e que estão na chamada fase de execução.

Ao todo, 1.715 audiências já foram agendadas para a Semana da Execução no TRT11. O período para inscrições de processos encerrou no dia 4 de setembro, mas os interessados em participar da Semana ainda podem comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de no caso as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), é coordenada no 1º Grau pela corregedora regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; e no 2º Grau e pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Lairto José Veloso.

A Ouvidora do Estado do Amazonas, Zanele Rocha Teixeira, foi recebida pela Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes.

A Corregedora Regional do TRT da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, recebeu, na manhã desta sexta-feira, 11 de setembro, a visita da Ouvidora Geral do Estado Zanele Rocha Teixeira. A pauta do encontro foi a criação da Rede Ouvir-AM - Rede Amazonense de Ouvidorias Públicas.

A Ouvidora do Estado apresentou o projeto e convidou a Ouvidoria do TRT11 para integrar a Rede, para juntamente com as Ouvidorias da ALEAM, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e o Ministério Público do Estado do Amazonas.

O objetivo da Rede é consolidar a parceria, a cooperação mútua e a articulação de esforços entre as instituições partícipes, visando fomentar a criação de ouvidorias públicas municipais no interior do Estado, para fortalecer as ferramentas de transparência e controle social.

Para a concretização dessa Rede, deverá ser assinado um Protocolo de Intenções em evento a ser realizado no dia 16 de novembro, no Auditório da Escola do Legislativo, ALEAM.

Confira Galeria de Imagens da visita.

O juiz do trabalho Aldemiro Rezende Dantas Júnior utilizou o Facebook para localizar um reclamante que possuía créditos a receber.Por se tratar de uma comunicação mais democrática, interativa e instantânea, as redes sociais podem contribuir para a entrega de prestação jurisdicional efetiva aos cidadãos. Foi com esse intuito que o juiz titular da Vara do Trabalho de Parintins, Aldemiro Rezende Dantas Júnior, utilizou a rede social online Facebook para localizar um reclamante que possuía créditos a receber.

O processo já tramitava no Tribunal há 19 anos. Tratava-se de um precatório vencido do município de Parintins. O reclamante era auxiliar de pedreiro e reivindicava o pagamento de aviso-prévio, férias proporcionais e FGTS.

Após o acordo feito com a Prefeitura de Parintins para o pagamento do precatório, a Vara do Trabalho realizou várias tentativas para localizar o reclamante. Um oficial de Justiça foi enviado para o endereço informado, também foi divulgado edital em jornais e rádios locais, sem sucesso.

Na última semana, o juiz do trabalho de Parintins teve a iniciativa de divulgar o caso no Facebook e notificar o reclamante utilizando a rede social. Dois dias depois o reclamante entrou em contato e esta semana já recebeu o pagamento dos seus créditos. O facebbok em 48 horas conseguiu o que 8 anos de diligências de oficiais de justiça e divulgações em rádios e jornais não foram capazes de realizar.

Para a presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, o caso é um bom exemplo a ser seguido. "É importante que a Justiça do Trabalho utilize todos os meios possíveis para localizar um reclamante que tenha créditos a receber. Muitas vezes, pelo longo decurso do tempo, estas pessoas não são mais encontradas, porém o dinheiro fica disponível nas contas judiciais e a nossa missão é fazer esse pagamento", frisou.