Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou o sistema de mediação digital, que pode ser acessado no Portal do CNJ. A ferramenta vai permitir acordos, celebrados de forma virtual, de partes do processo que estejam distantes fisicamente, como, por exemplo, entre consumidores e empresas.

O sistema de mediação digital permite a troca de mensagens e informações entre as partes, adequando-se à realidade de cada setor, e pode sugerir o uso de uma linguagem mais produtiva à mediação ao constatar mensagens hostis. Os acordos podem ser homologados pela Justiça, ao final das tratativas, caso as partes considerem necessário. Caso não se chegue a um acordo, uma mediação presencial será marcada e deverá ocorrer nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), criados pela Resolução CNJ n. 125.

Solução rápida – Qualquer empresa poderá se inscrever no sistema e, caso uma parte procure por uma empresa não cadastrada, esta será informada pelo próprio sistema e convidada a aderir à iniciativa. De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ André Gomma, o sistema aproxima empresas e clientes e está mais preocupado em atender o usuário e resolver o conflito do que em traduzi-lo na linguagem do Direito. “A ideia é que o final de todo processo não seja uma sentença, mas uma solução. A proposta é que a empresa não considere o sistema de mediação digital apenas como parte do seu jurídico, mas do seu próprio marketing”, disse Gomma. Para ele, enquanto no Poder Judiciário as partes se veem de lados opostos, na mediação elas são instadas a estarem do mesmo lado para encontrarem uma solução rápida.

Dívidas tributárias – Outra possibilidade que será abarcada pelo sistema de mediação digital é o acordo entre contribuintes e as Procuradorias envolvendo dívidas ativas com a União ou com os Estados. De acordo com Gomma, as dívidas ativas da União que não se tornaram execuções fiscais – abaixo de R$ 10 mil – somam R$ 42 bilhões. “A ideia é criarmos um mecanismo que permita ao contribuinte quitar uma dívida usando critérios objetivos, e que a União estimule que as pessoas possam voltar para a legitimidade”, diz Gomma.

O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou à disposição dos tribunais um curso à distância de Mediação Judicial. O treinamento, totalmente on-line, tem 100 horas de duração (cerca de 17 semanas), com conteúdo programático estabelecido nos termos do art. 167 §1º do Novo Código de Processo Civil (CPC). Cada corte decidirá quem poderá participar.

O curso de Mediação Judicial está à disposição para download na plataforma Moodle. Para acessar basta que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) entre em contato com o CEAJud/CNJ e solicitar o arquivo.

Elaborado pelo CNJ, que fornece o material pedagógico de apoio dos cursos de mediação e conciliação, o curso também prevê a elaboração de vídeos pelos alunos, que deverão fazer o upload para serem acompanhados a distância pelos tutores. Entre os vídeos a serem gravados estão declarações de abertura, resumos e uma simulação de mediação. As 100 horas de duração do curso serão divididas em oito módulos, que contarão com fóruns, questionários, provas, além de atividades não avaliativas.

O curso está em consonância com a Resolução n. 192/2014 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Judiciário, e com a Resolução n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Conciliação, no Poder Judiciário.

“O treinamento presencial em mediação judicial é a regra, todavia diante da necessidade de capacitar novos mediadores, mesmo em locais muito distantes dos grandes centros, esse curso passa a ter grande relevância para consolidar a cultura de paz no Poder Judiciário” avalia o juiz auxiliar da presidência do CNJ André Gomma de Azevedo, membro do Comitê Gestor do Movimento Permanente da Conciliação.

O treinamento será ofertado com intermediação de tutor e todos os custos operacionais ficarão a cargo do tribunal ou do próprio aluno, se o tribunal optar por repassar as despesas de custeio de tutores aos próprios participantes. Ao ofertarem o curso, os tribunais deverão informar ao CNJ o número de alunos matriculados e dos alunos que concluírem, com êxito, o treinamento, afim de que o órgão possa manter o controle da formação dos mediadores.

Certificado - Ao fim do curso, os alunos deverão fazer estágio supervisionado pelo tribunal responsável pelo curso para conseguirem certificado de mediador judicial. Todo o curso será vinculado aos tribunais, que selecionarão os tutores, os alunos e fornecerão os certificados. Os tutores são responsáveis pela condução dos estudos, orientação e avaliação dos estudantes dos cursos a distância promovidos pelo CEAJud/CNJ.

Informações mais detalhadas podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Fonte: CNJ

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) dará início nesta segunda, 19 de setembro, à 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento prossegue até o dia 23 de setembro e tem como objetivo solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

A abertura do evento acontecerá às 8h, no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ), no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, Centro). Na ocasião será realizada a assinatura de convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB), para registro de protesto do débito dos devedores trabalhistas no estado do Amazonas; e também a assinatura de convênio com o Banco do Brasil, para que os processos da instituição que transitarem em julgado, em execução definitiva e com cálculos elaborados, sejam encaminhados para o NAE-CJ para as tentativas de conciliação. Os convênios serão assinados pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.

Ao todo, durante os cinco dias do evento, o TRT da 11ª Região realizará 1.056 audiências de conciliação nas 19 Varas do Trabalho de Manaus, em três Varas de Boa Vista/RR, nas Varas do Trabalho dos municípios de Coari, Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Tefé, e também no NAE-CJ. O objetivo é reunir empregados e empregadores visando a conciliação e o pronto pagamento da dívida.

As inscrições de processos para a pauta de audiências da Semana da Execução já estão encerradas no TRT11. Mas as partes ainda poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1ºou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento ou notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

Além das audiências de conciliação, o evento vai priorizar o uso de atos de constrição de débito dos executados. O magistrado poderá adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar expedições de certidões de crédito, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.

Também fará parte da programação do evento um leilão público, a ser realizado no Núcleo de Hastas Públicas localizado no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, no dia 23 de setembro. O leilão de bens penhorados também é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução. Serão leiloados um terreno, localizado na área rural de Manaus e dois veículos. Mais informações no endereço www.trt11.jus.br

Números
Em 2015, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 17 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.580 audiências de conciliação que resultaram em 515 acordos homologados. Cerca de 18 mil processos estão em fase de execução no TRT11, sendo o Tribunal com o terceiro menor acervo de processos nesta fase no país.

Abertura da Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT11
Data: 19 de setembro
Horário: 8h
Local: NAE-CJ, 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus
End: Rua Ferreira Pena, 546, Centro.

Esquerda para direita: desembargadores Jorge Alvaro Marques Guedes, Eleonora Saunier Gonçalves e Audaliphal Hildebrando da SilvaO Plenário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região (Amazonas e Roraima) elegeu, na manhã desta quarta-feira (14/9), os desembargadores que irão administrar o órgão no biênio 2016/2018. Em sessão administrativa do Tribunal Pleno, os futuros dirigentes da Corte foram anunciados pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, que conduziu o processo eleitoral.

Por unanimidade, a desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves foi eleita presidente. O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes foi escolhido para o cargo de vice-presidente e o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva foi eleito corregedor regional. A cerimônia de transferência de cargos e posse dos novos gestores será realizada no dia 15 de dezembro de 2016

A desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves tem 58 anos e é natural de Parintins, no Amazonas. É graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas e Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário. Ela ingressou na magistratura em 1984, como juíza do trabalho substituta. Presidiu as Varas do Trabalho nos municípios de Itacoatiara e Parintins. Em março de 2010, tomou posse como desembargadora do TRT da 11ª Região e atuou como corregedora-regional no biênio 2012/2014.

O futuro vice-presidente do TRT11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes é manauara e ingressou na magistratura em março de 1989. É bacharel em Direito e Administração pela Universidade Federal do Amazonas. Já exerceu a titularidade das Varas do Trabalho nos municípios de Tabatinga e Presidente Figueiredo e também da 8ª Vara do Trabalho de Manaus. É desembargador do TRT11 desde abril de 2013.

O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva é graduado em Direito e Letras pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília. Ingressou no Ministério Público do Trabalho em 2001, quando tomou posse como Procurador do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), sendo Procurador-chefe eleito quatro vezes consecutivas por unanimidade. Foi nomeado como desembargador do TRT11, tomando posse do cargo no Regional em junho de 2012.

Escola Judicial e Centro de Memória: Também foram eleitos os gestores da Escola Judicial e do Centro de Memória do TRT11. O desembargador David Alves de Mello Júnior foi reconduzido ao cargo de diretor da Escola Judicial. E a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio foi eleita diretora do Centro de Memória.

Confira galeria de imagens.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já tem agendadas 1.056 audiências de conciliação para a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada entre os dias 19 e 23 de setembro. As audiências acontecerão nas 19 Varas do Trabalho de Manaus, em três Varas de Boa Vista/RR e também nas Varas do Trabalho dos municípios de Coari, Humaitá, Itacoatiara, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Tefé. O Núcleo de Apoio à Execução do TRT11, em Manaus, também realizará audiências.

A Semana da Execução é um evento promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e mobiliza todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país com o objetivo de solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

A 16ª Vara do Trabalho de Manaus foi a que mais agendou audiências, no total, realizará 75 audiências durante os cinco dias do evento. Seguida pela Vara do trabalho de Manacapuru/AM e pelo Núcleo de Apoio à Execução, que realizarão 72 audiências cada.

As inscrições de processos para a pauta de audiências da Semana da Execução já estão encerradas no TRT11. Mas as partes ainda poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1ºou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento ou notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

Além das audiências de conciliação, o magistrado poderá adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar expedições de certidões de crédito, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.

Também fará parte da programação do evento um leilão público, a ser realizado no Núcleo de Hastas Públicas localizado no 4º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, no dia 23 de setembro. O leilão de bens penhorados também é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução. Serão leiloados um terreno, localizado na área rural de Manaus e dois veículos.

Em 2015, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 17 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.580 audiências de conciliação que resultaram em 515 acordos homologados. Cerca de 18 mil processos estão em fase de execução no TRT11, sendo o Tribunal com o terceiro menor acervo de processos nesta fase no país.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região prorrogou os prazos para recolhimento dos depósitos judiciais, recursais e custas dos processos trabalhistas tendo em vista o movimento grevista da categoria profissional dos bancários. A extensão do período durará até o terceiro dia útil subsequente ao fim da paralisação.

A medida tem como base o artigo 775 da Consolidação das Leis do Trabalho, que autoriza a prorrogação dos prazos por motivos de força maior. Os efeitos da prorrogação abrange o TRT da 11ª Região, compreendendo 1ª e 2ª instâncias, Varas da capital e do interior do estado do Amazonas, bem como as Varas de Boa Vista/RR. Os recolhimentos dos depósitos e custas deverão ser comprovados nos respectivos feitos em trâmite no Tribunal até o quinto dia útil subsequente ao de sua efetivação.

Clique AQUI para ler o ato que prorroga os prazos.

Empresas e pessoas físicas que não quitarem suas dívidas trabalhistas podem ter seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito. Essa é uma das mudanças previstas no novo Código de Processo Civil, que ampliou os mecanismos de cobrança e de recuperação de valores devidos por empresas a trabalhadores. A ferramenta, conhecida como SerasaJud, já está em funcionamento, mas seu uso será intensificado durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece no período de 19 a 23 de setembro.

“Pode ocorrer de o devedor trabalhista ter capacidade financeira parar arcar com aquele débito, porém, segura até as últimas instâncias. A negativação é uma forma de catalisar para que quite aquela dívida de forma mais rápida”, explica o Coordenador Executivo da Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista, juiz auxiliar da presidência do TST e do CSJT, Maximiliano Carvalho.

O protesto só vale para sentenças judiciais transitadas em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso. Assim, o juiz determina prazo para o pagamento da dívida e, caso o devedor não pague, uma certidão judicial é encaminhada de forma automática para o cartório de protestos.

O SerasaJud vem somar-se a outros meios utilizados para forçar o pagamento das dívidas. Entre os recursos disponíveis para garantir que a parte condenada cumpra a decisão judicial, há um sistema que interliga a Justiça do Trabalho ao Banco Central e permite que o magistrado realize bloqueio de valores em contas dos devedores. O SerasaJud já é adotado por onze Tribunais do Trabalho.

Atualmente existem cerca de 3 milhões de processos em execução na Justiça do Trabalho, onde houve condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Nesses casos, são realizados leilões de bens penhorados e bloqueio de contas para quitar as dívidas trabalhistas.

Além do uso dessas ferramentas, durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista também será feito um trabalho para encontrar devedores que tentam burlar a Justiça. São casos em que pessoas ou empresas usam de artifícios, como “laranjas” e “testas de ferro”, para ocultar patrimônio e enganar a Justiça do Trabalho. Para essas situações, existem sistemas que fazem cruzamentos de dados bancários para a obtenção de dados, em tempo real, a fim de localizar pessoas, seus bens e identificar potencial prática de fraude.

Fonte: CSJT

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), está com inscrições abertas para o primeiro evento do Projeto Tribuna Jurídica, que abordará o tema: "Invasões de terras". O evento, voltado para magistrados, promotores, servidores do TJAM, advogados; jornalistas; acadêmicos e sociedade civil acontecerá na quarta feira, dia 14, das 15h às 18h, no auditório da Escola, localizado na avenida André Araújo - Aleixo, Tribunal de Justiça do Amazonas - Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Esmam, no endereço: www.tjam.jus.br/moodle. Pela participação, está sendo solicitada a doação de um brinquedo (faixa etária de 5-12 anos), que será entregue para uma entidade filantrópica.

Segundo o Diretor da ESMAM, desembargador Ari Moutinho, a iniciativa vai ajudar a proporcionar a difusão do conhecimento jurídico. “A ideia é promover um diálogo franco e aberto entre a magistratura e a sociedade de forma ampla e consciente”, disse o diretor. Moutinho explicou que os temas escolhidos serão sempre de relevância. “Nesta primeira edição da Tribuna Jurídica ESMAM, por exemplo, vamos falar sobre as Invasões de Terras. Neste contexto trataremos de como a sociedade pode coibir as criminosas invasões incentivadas por pessoas desonestas, bem como a melhor utilização do meio ambiente que continuadamente é depredado de várias maneiras” afirmou o desembargador.

O juiz Corregedor, Adalberto Carin, fará a explanação do tema. Além do magistrado, também vão participar das discussões o secretário estadual de Segurança Pública, delegado Sérgio Fontes, e os promotores de Justiça Paulo Stélio e Lauro Tavares. Os três convidados farão a exposição consubstanciados por suas experiências e vivencia à temática.

 Fonte: Esmam

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) realizará a palestra “O Trabalho do Juiz”, na próxima sexta-feira, 16 de setembro, das 10h às 12h, para magistrados, tendo como palestrante o Professor Giovanni Antonio Pinto Alves, Pós-Doutor em Ciências Sociais e professor da Unesp e Unicamp.

Na ocasião, serão abordadas as condições de produção da Justiça do Trabalho no Brasil, tratando, numa perspectiva crítica e interdisciplinar, das dimensões da precarização do trabalho do magistrado trabalhista no contexto da modernização do Judiciário brasileiro; a natureza do trabalho do Juiz, gestão, processo judicial eletrônico, relação trabalho e vida pessoal e adoecimentos na magistratura trabalhista; também serão expostos os primeiros resultados da pesquisa sociológica inédita realizada pela Universidade Estadual Paulista – Unesp, em 2013-2014, sob a coordenação do palestrante, intitulada “Trabalho, Qualidade de Vida e Saúde dos Magistrados Trabalhistas”.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (Ejud11), em parceria com a Universidade Federal de Roraima – UFRR, realizará em Boa Vista (RR), nos dias 29 e 30 de setembro, o I Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho. O evento acontece no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, Praça do Centro Cívico, 666, Centro de Boa Vista, e tem como público-alvo magistrados, profissionais do setor público e privado da área jurídica, acadêmicos, estudantes, bem como pessoas da comunidade interessadas na temática.

O Seminário visa promover o debate de matérias contemporâneas relativas ao Direito Material e Processual do Trabalho, como a saúde e segurança do trabalho e as implicações do Novo Código de Processo Civil (CPC) no Processo do Trabalho, conforme explica o diretor da Ejud11, desembargador David Alves de Mello Júnior.

"A realização de um Congresso Estadual na cidade de Boa Vista sobre a Ciência do Direito mostra-se como sendo uma ação construtiva para suprir as necessidades que se apresentam aos profissionais contemporâneos, quanto à atualização, transferência de expertise, formação de networking, esclarecimentos e debates sobre assuntos da sua área de atuação, em especial, novas temáticas, que por vezes são motivadores de dúvidas. Além disso, o evento, devido ao cunho científico, também será um espaço para apresentação de trabalhos resultantes de pesquisas, que poderão servir de fonte para outros pesquisadores e profissionais", destacou.

Palestras com Ministros do TST
O I Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho terá em sua programação palestras com os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão e Augusto Cesar Leite de Carvalho, que debaterão os temas "A uniformização de jurisprudência e o sistema de precedentes judiciais no processo do trabalho" e "Justiça e Efetividade no CPC 2015: o novo sistema de tutelas", respectivamente.

O evento terá, ainda, como palestrantes a desembargadora do TRT da 11ª Região Francisca Rita Alencar Albuquerque e os procuradores do trabalho da 11ª Região Safira Nila de Araújo Campos e André Magalhães Pessoa.

Inscrições
O Seminário é aberto ao público e as inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo endereço https://ead.trt11.jus.br até o dia 22 de setembro. Para acessar o formulário de inscrição, o interessado deverá criar uma conta no site para identificação de usuário e senha.