Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou a campanha de divulgação para a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2015, que acontecerá entre os dias 21 e 25 de setembro. O material está disponível no site da Execução Trabalhista, na aba de mídia.

Com o slogan “Chegou a hora do seu direito sair do papel”, a campanha deste ano traz um tom didático e de fácil compreensão à sociedade civil. A intenção do Judiciário Trabalhista é que o usuário tenha a efetividade de seus direitos, que, em muitas ocasiões, permanecem apenas nos papeis processuais.

As cores da campanha reforçam a identidade do Programa de Execução Trabalhista e destacam o conceito de execução. Além disso, o material fornece informações sobre o Leilão Nacional de Bens Penhorados, que ocorrerá no dia 23 de setembro em Regionais de todo o Brasil. Um de apresentação da campanha também foi divulgado.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente pelos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e tem por objetivo implementar medidas que otimizem o processo de execução. Durante a Semana, as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais organizam mutirões com a participação de magistrados e servidores para que o ganhador de uma causa na Justiça Trabalhista receba de fato o que é seu por direito. Além disso, durante a Semana também há prioridade para as audiências de conciliação e sessões de julgamento de causas específicas.

Em 2014, durante Semana Nacional da Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) pagou mais de R$ 45 milhões em reclamações trabalhistas, número nove vezes maior ao valor pago no mesmo período em 2013. O montante é fruto da realização de mais de 1.300 audiências de conciliação que resultaram em acordos entre empresas e trabalhadores a respeito do pagamento de débitos trabalhistas.

Fonte: CSJT

Começou nesta segunda-feira (3/8) o prazo para o envio de sugestões sobre a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentará o teletrabalho, também conhecido como home office, para os trabalhadores do Poder Judiciário. O texto da proposta do Conselho toma por base as experiências de outros órgãos do Judiciário, a exemplo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamentaram a questão para toda a Justiça do Trabalho em 2012.

De acordo com a proposta de resolução em debate, o desempenho dos trabalhadores em teletrabalho não será mais medido pelo tempo em que ficam à disposição do tribunal. Os tribunais definirão metas de desempenho, que deverão ser, no mínimo, as mesmas estabelecidas para o trabalho presencial, realizado na sede física da unidade judiciária. A administração das cortes poderá fixar metas superiores para os servidores que forem autorizados a fazer o trabalho remoto.

Entre os objetivos do teletrabalho, de acordo com a proposta de resolução, estão o aumento da produtividade e da qualidade do trabalho do servidor; economia no tempo e custo de deslocamento e contribuição na melhoria de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, participou de um coquetel comemorativo dos 55 anos da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), na noite desta segunda-feira (03/08).  Também estavam presentes na ocasião o desembargador David Alves de Mello Júnior, o deputado Serafim Corrêa, o presidente da Fieam, Antonio Silva, entre outras autoridades.

Homenagem durante comemoração

Fundada em 3 de agosto de 1960, a FIEAM, no início, reunia segmentos industriais que formavam o perfil da economia amazonense nos anos pré-Zona Franca de Manaus, ainda muito ligados ao beneficiamento de produtos do extrativismo, como borracha, castanha, guaraná e madeira, além das indústrias de alimentos, bebidas e vestuário.

O grande homenageado na comemoração dos 55 anos da FIEAM foi o empresário Moyses Benarrós Israel, que acompanha desde o início a história da Federação. Como membro-fundador, assumiu a 1ª vice-presidência na Diretoria Provisória, que vigorou de agosto de 1960 a setembro de 1961, e hoje, aos 91 anos, responde pela presidência do Conselho Fiscal da instituição.

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Os municípios de Amajari e Pacaraima, localizados no extremo norte do estado de Roraima, receberam o atendimento  da Justiça do Trabalho Itinerante do TRT da 11ª Região.  Na ocasião foram homologados quatro acordos trabalhistas e seis sentenças prolatadas, além dos esclarecimentos de dúvidas sobre os direitos trabalhistas em geral.

As audiências foram presididas pelo juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, com o auxílio dos servidores Aldecy Rodrigues Sobrinho, Esthefeson Rony Lima da Silva e Antonio Alencar Moreira, locados na 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Um dos quatro acordos conciliatórios foi entre uma indígena e a empresa Hemir Construção Comércio e Serviços Ltda, onde a reclamante prestou serviços como auxiliar de serviços gerais e foi demitida sem justa causa e sem aviso prévio, ficando ainda sem o pagamento de suas verbas rescisórias. Durante a audiência a indígena foi representada por sua mãe, que destacou as dificuldades de transporte da Comunidade Tawnã, localizada a mais de um dia de caminhada e onde reside a reclamante.

A empresa e a mãe da reclamante fecharam um acordo no valor de R$3.400,00 além do pagamento dos benefícios do FGTS e habilitação do Seguro Desemprego.

Confira o cronograma dos próximos atendimentos em Roraima:

Alto Alegre

Data: 06 e 07 de Agosto.

Normandia, Bonfim e Uiramutã

Data: 17 a 21 de Agosto.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região já está recebendo as inscrições do processo seletivo de estágio em Direito e Administração. As vagas são para Manaus (AM), Presidente Figueiredo (AM) e Boa Vista (RR).

Os interessados em concorrer às vagas de Manaus e Presidente Figueiredo devem comparecer ao Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na rua Ferreira Pena, nº 546 - Centro - 3º andar, Seção de Benefícios, no horário das 8h às 13h, munidos de todos os documentos previstos em Edital.

Já candidatos interessados em concorrer à vaga disponibilizada em Boa Vista (RR) deve comparecer ao Fórum Trabalhista de Boa Vista, localizado na Avenida Amazonas, nº 146, Bairro dos Estados, na Diretoria do Fórum. O horário de atendimento também será das 8h às 13h.

Os candidatos devem comparecer aos locais até o dia 7 de Agosto munidos dos seguintes documentos (original e cópia): carteira de identidade, CPF, declaração de matrícula, histórico escolar, currículo, e laudo médico, no caso de o candidato se declarar portador de deficiência. Mais informações no telefone (92) 3627-2036.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um da campanha de Priorização do 1º Grau de Justiça. A ação faz parte da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução CNJ n. 194 com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros.

De acordo com os indicadores do Relatório Justiça em Números, o primeiro grau de jurisdição é o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário e, por conseguinte, aquele que presta serviços judiciários mais aquém da qualidade desejada.

A gestão dessa Política Nacional é realizada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes de todos os tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (art. 3º da Resolução CNJ n. 194). No âmbito de cada Tribunal, é gerida pelo Comitê Gestor Regional (art. 4º da Resolução CNJ n. 194).

O Comitê Gestor Regional do TRT11, no âmbito do 2º Grau, é coordenado pela desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, indicada pela Resolução Administrativa nº 32/2015, juntamente com a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, indicada como suplente. A coordenação no âmbito do 1º Grau é da juíza do trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa. Participam, ainda, do Comitê Regional o juiz do trabalho Aldemiro Rezende Dantas Júnior, como suplente; e os servidores Willian Feijó Rodrigues, Titular; e Antônio Alencar Moreira, Suplente.

Interligar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ao sistema MPT Digital do Ministério Público do Trabalho é o objetivo do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) que será lançado na próxima terça-feira, 4/8, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o TRT de Goiás.

O lançamento do sistema será realizado às 11 horas no Gabinete da Presidência e contará com a presença da desembargadora do TRT15 Ana Paula Pellegrina Lockmann, que é coordenadora Nacional do PJe, da juíza Gisela Lutz, do TRT1, do procurador Luis Fabiano de Assis, do secretário de TIC do CSJT, Cláudio Fontes Feijó, e do gerente do Projeto MNI, Gustavo Diniz Mendes. Assinarão o acordo de cooperação técnica o presidente do TRT18, desembargador Aldon Taglialegna e a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, Janilda Guimarães de Lima.

O Modelo Nacional de Interoperabilidade foi desenvolvido por meio de cooperação técnica entre o CSJT e o TRT18. A parceria entre as duas instituições foi firmada em maio deste ano pelo desembargador Aldon Taglialegna e o presidente do Conselho, ministro Barros Levenhagen. Naquela ocasião, o desembargador Aldon ressaltou que “a parceria contribui para o aprimoramento da prestação jurisdicional de toda a Justiça do Trabalho”.

O MNI vai permitir que os procuradores do Trabalho tenham acesso às notificações dos processos em trâmite nos tribunais e registrem suas manifestações nos processos diretamente no MPT Digital, sem a necessidade de entrar no sistema PJe-JT. A previsão é que o sistema seja expandido aos outros tribunais do Brasil.

Boca do Acre é um dos municípios amazonenses que vai receber o atendimento itinerante do TRT11 na primeira quinzena de agosto.

A ação chegará aos municípios de Boca do Acre, Borba, Manicoré, Novo Aripuanã e Silves.

O atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante chegará às populações dos municípios de Boca do Acre, Borba, Manicoré, Novo Aripuanã e Silves, a partir da próxima segunda-feira (3/8). A iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) busca facilitar o acesso dos moradores de municípios distantes das sedes de Varas do Trabalho aos serviços jurisdicionais. A realização também oferece a possibilidade de consultas processuais e orientação sobre os direitos e deveres de empregados e trabalhadores.

No município de Manicoré serão realizadas 78 audiências no dia 3 de Agosto, na Câmara Municipal, localizada na Travessa Santos Dumont, 633, no bairro de Auxiliadora. Já em Novo Aripuanã estão agendadas 32 audiências, que serão realizadas nos dias 7 e 8 de Agosto, na Câmara Municipal, localizada na Estrada NAP, 02, no bairro Tucumã. Em Borba serão 33 audiências que vão ocorrer no dia 10 de Agosto, na Câmara Municipal, localizada na Avenida Silvério Nery, 253, no bairro Ipiranga. As audiências nos três municípios serão presididas pela juíza do trabalho, Ana Eliza Oliveira Praciano, com o auxílio dos servidores Manoel de Jesus Neves Lopes e José Antonio Torres de Freitas, que são locados na Vara do Trabalho de Humaitá.

Os servidores e estagiários recém-ingressos no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região participaram, na manhã desta sexta-feira, 31 de julho, de um curso de ambientação. O evento foi promovido pela Seção de Serviço Social em parceria com a Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11). Na ocasião, buscou-se divulgar aos novos servidores cada funcionalidade administrativa e judicial do Tribunal.

A programação foi aberta pelo diretor-geral do Regional, Ildefonso Rocha de Souza, que deu as boas-vindas aos recém-empossados, parabenizando-os pelo ingresso em uma instituição pública no qual tiveram que passar por um processo rígido como o concurso público, ainda, o diretor-geral expôs a realidade do Tribunal e também explicou quais foram as melhorias em infraestrutura que ocorreram nos últimos anos e que refletem na melhoria da prestação do serviço jurisdicional.

Lilia Matos, recém-empossada no Regional é servidora da Secretaria de Gestão de Pessoas e ressaltou que é um honra fazer parte do Tribunal, e que ação de ambientação é motivadora para que os novatos conheçam as ações e incentivos do Tribunal para a carreira pública.

Estão abertas as inscrições para o Seminário Trabalho Seguro promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima). O evento acontece no dia 28 de agosto, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, e vai debater os aspectos jurídicos e os impactos financeiros dos acidentes de trabalho. O evento faz parte do programa "Trabalho Seguro", uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que visa à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

O Seminário terá início às 8h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. A palestra de abertura será realizada pelo juiz do trabalho Gerfran Carneiro Moreira, gestor regional do programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT da 11ª Região. Em seguida, será realizada uma mesa-redonda com o tema "Aspectos jurídicos do acidente de trabalho, que vai contar com a participação do juiz titular da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, Sandro Nahmias Melo; e do procurador do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento. A mesa será coordenada pelo juiz do trabalho substituto José Antônio Correa Francisco.