Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Durante o mês de maio, as Varas do Trabalho de Eirunepé - AM, Itacoatiara - AM, Lábrea - AM, Manacapuru - AM, Parintins - AM, Tabatinga - AM, Tefé - AM e de Boa Vista- RR levarão o Serviço da Justiça do Trabalho Itinerante a vários Municípios do Estado do Amazonas e do Estado de Roraima.

Por ocasião das atividades itinerantes, serão realizadas tomadas de reclamações trabalhistas, cumprimento de mandados judiciais e notificações. Além disso, serão prestadas informações e orientações sobre direitos e deveres de empregadores e empregados, assim como esclarecimentos sobre o andamento de processos.

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador e do empregador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

A população pode utilizar o serviço para fazer reclamações trabalhistas que envolvam anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), rescisão de contrato de trabalho, salários em atraso, aviso prévio, férias, horas extras adicionais e seguro desemprego, por exemplo.

Acesse AQUI o calendário completo da Justiça Itinerante do TRT11 para 2024.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta dirigir-se até o local das tomadas reclamatórias e apresentar um documento de identificação como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está reclamando.

Localidades que receberão atendimento da Justiça Itinerante do TRT 11 no mês de maio:

Vara do Trabalho de Eirunepé AM

- Município de Carauari - período de 14 a 18-05-2024.

Vara do Trabalho de Itacoatiara AM

- Municípios de Urucará no período de 6 a 8-5-2024, São Sebastião do Uatumã no período de 9 a 11-05-2024 e Itapiranga - período de 23 a 24-05-2024.

Vara do Trabalho de Lábrea AM

- Município de Boca do Acre - período de 15 a 19-05-2024.

Vara do Trabalho de Manacapuru AM

- Município de Beruri - período 20 a 24-05-2024.

Vara do Trabalho de Parintins AM

- Município de Boa Vista dos Ramos - período 20 a 23-05-2024.

Vara do Trabalho de Tabatinga AM

- Municípios Atalaia do Norte no período de 2 a 3-5-2024, Tonantins período de 6 a 9-5-2024 e Santo Antônio de Içá - período 10 a 11-05-2024.

Vara do Trabalho de Tefé AM

- Municípios Uarini período de 5 a 7-5-2024 , Juruá - período 8 a 10-5-2024 e Fonte Boa - período 22 a 24-04-2024.

1º Vara do Trabalho de Boa Vista RR

- Municípios de Rorainópolis, no período 5 a 11-05-2024 e São Luiz do Anauá - período 19 a 25-05-2024.

2º Vara do Trabalho de Boa Vista RR

- Município de Pacaraima, no período de 19 a 25-05-2024.

3º Vara do Trabalho de Boa Vista RR

- Município de Alto Alegre no período de 13 a 17-05-2024 e Uritamã período de 19 a 25-05-2024.

Canais de Comunicação das Varas Itinerantes:

 VARA DO TRABALHO DE COARI - AM

Telefone: (97) 98406-1117 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

VARA DO TRABALHO DE EIRUNEPÉ - AM
Telefone: (97) 98406-1557 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

VARA DO TRABALHO DE HUMAITÁ - AM
Telefone: (97) 98406-0521 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

VARA DO TRABALHO DE ITACOATIARA - AM
Telefone: (92) 98512-5433 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

VARA DO TRABALHO DE LÁBREA - AM
Telefone: (97) 98406-7365 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

VARA DO TRABALHO DE MANACAPURU - AM
Telefone: (92) 98528-3556 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

VARA DO TRABALHO DE PARINTINS - AM
Telefone: (97) 98610-7596 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM
Telefone: (92) 98406-1557 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

VARA DO TRABALHO DE TABATINGA - AM
Telefone: (97) 98406-0521 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

VARA DO TRABALHO DE TEFÉ - AM
Telefone: (97) 98512-5433 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

FÓRUM TRABALHISTA DE BOA VISTA - RR
Telefone: (95) 3623-9356 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

1a VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA - RR
Telefone: (95) 3621- 7463/7464   98400-3660 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

2a VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA - RR
Telefone: (95) 361-7465/7466   98400-5423 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

3a VARA DO TRABALHO DE BOA VISTA - RR
Telefone: (95) 3621-7467/7468 WhatsApp: 98426-5228   

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Texto e Imagens: Secretaria da Corregedoria Regional

Contato: (92) 3621-7249 / 3621-7388

O juiz do Trabalho Sandro Nahmias será o mediador

Um encontro no formato “talk show” com a participação de especialistas para dialogar com a sociedade sobre ações de inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa é a proposta do evento “O estudante com TEA: compreender para incluir”, que será realizado na próxima sexta-feira (26/4), das 14h30 às 17h. A programação será realizada no auditório da Academia STEM, na Escola Superior de Tecnologia da UEA (antiga Utam), na Av. Darcy Vargas, 1.200 - Parque Dez de Novembro, Manaus/AM.

Promovida pela Comissão de Meio Ambiente do Trabalho e o Programa Mais Acesso da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a iniciativa integra a programação do Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o autismo. O evento conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental (PPGDA) da UEA.

A temática tem relação com o meio ambiente laboral de futuros trabalhadores com TEA. De acordo com o coordenador do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-11, juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, o debate proposto também está em sintonia com as metas da Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
.
O magistrado é titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo e docente da UEA. Ele será o mediador. Os especialistas convidados para  as palestras são as professoras da UEA Alice Sobral, Joab Grana e Marklea Ferst, e o promotor de Justiça Victor Fonseca, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

Programação e inscrições

Os especialistas vão dialogar com o público interessado no tema, em um curso no modelo “talk show”. Na ocasião, o evento vai abordar os seguintes tópicos:

* Autismo e os níveis de suporte;
* ⁠Sobrecarga sensorial;
* ⁠Direitos dos alunos no ensino superior;
* ⁠Procedimentos a serem adotados pelo estudante e pela universidade;
* ⁠Exemplos de como agir em sala de aula na abordagem com os alunos no espectro autista;
* ⁠Como promover a integração sensorial;
* ⁠Relatório de Suporte Acadêmico

Haverá transmissão ao vivo no canal do YouTube do Mais Acesso e do PPGDA. Acesse o link https://www.even3.com.br/o-estudante-com-tea/ e faça sua inscrição gratuita. Os participantes receberão certificado pela UEA de 4h de atividades.

Clique no sininho e ative o lembrete da transmissão no YouTube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Programa Mais Acesso/UEA

Foram entregues 200 mudas frutíferas aliando o ‘Abril Verde’ com a sustentabilidade

Com o objetivo de aliar a prevenção aos acidentes de trabalho e a sustentabilidade, o Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) distribuiu 200 mudas frutíferas, no dia 19/4, na sede do Tribunal (Rua Visconde de Porto Alegre, Praça 14, zona centro-sul). As ações se integram às celebrações do Abril Verde, data mundial de alerta aos acidentes de Trabalho.

A coordenadora regional do Programa Trabalho Seguro, juíza Amanda Midori Ogo destaca o trabalho feito em parceria com o Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (Liods) na ação. “Pensando no Abril Verde que é um dos meses mais emblemáticos na prevenção de acidentes e na prevenção da segurança e saúde do trabalho, nós nos aliamos ao Liods para fazer a distribuição das mudas que também envolve a questão da sustentabilidade”, disse a juíza.

O juiz Vitor Maffia, que também representa o Programa Trabalho Seguro no Regional, reforça a importância da sustentabilidade como valor adicional ao bem-estar dos trabalhadores e da sociedade em geral. “Em 2024 a questão temática do Trabalho Seguro é a sustentabilidade como uma forma de agregar valor aos produtos e serviços oferecidos”, explicou.

Este ano foram colocadas para distribuição 200 mudas frutíferas. As espécies foram doadas pelo Viveiro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

Além da ação do dia 19, houve também a iluminação dos prédios do Tribunal com a cor verde, assim como da fachada do Teatro Amazonas, que ocorreu no dia 18/4. O Abril Verde também será tema do evento “A Difícil Arte de Julgar”, voltado para escolas públicas de Manaus, no dia 30/4.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Thais Manalla

Solenidade ocorreu na sexta (19/4) na sede da Polícia Federal no Amazonas.

Agentes de polícia judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) receberam, na última sexta-feira (19/4), o porte de arma concedido pela Polícia Federal no Amazonas. Participaram da cerimônia o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e o superintendente regional da PF, delegado Umberto Ramos Rodrigues.

O presidente do TRT-11 agradeceu a parceria e o trabalho da PF no Amazonas. “Os órgãos federais têm que se unir, pois o cofre é um só, o país é um só. Obrigado pela parceria de vocês”. Sobre os agentes de polícia judicial ele disse: “Os nossos APJs assessoram as autoridades em todo o âmbito do Regional: em Manaus, no interior de Roraima e até em Tabatinga. Independente do local, eles desempenham um serviço de qualidade. Parabéns! Vocês são policiais de referência”.

Para o superintendente da PF no Amazonas, os tribunais precisam de apoio qualificado de profissionais na área de segurança pública. “Esta é uma solenidade pequena, porém muito importante e simbólica. É muito bom ver os colegas da policia judicial progredindo, eu fico muito feliz em fazer parte desta história. Eu coloco a superintendência e todos os nossos meios e esforços à disposição do Tribunal. Nós temos uma função constitucional muito importante que consiste na prestação de serviços públicos. Já tivemos a oportunidade de trabalhar juntos e eu acredito que esta parceria ainda pode avançar bastante”, afirmou.

O coordenador de Segurança Institucional do TRT-11, agente de polícia judicial Osvaldo Henrique Rodrigues da Silva, falou em nome dos policiais judiciais. “Gostaria de agradecer a todos pela oportunidade, em especial ao presidente desembargador Audaliphal Hildebrando. Quanta honra estamos recebendo nesta administração. Muito obrigado pela confiança! Essa conquista é fruto de um trabalho incansável e nos coloca em outro patamar. Obrigado a todos que nos ajudaram a chegar até aqui”, disse. Também compuseram a mesa de honra a secretária-geral da Presidência do TRT-11, Neila Hagge, e o agente de Polícia Federal Erich Feitosa Cavalcante, representando a Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Polícia Federal no Amazonas.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista

Cinco representantes da força feminina do Tribunal foram sorteadas para ensaio fotográfico  

Valorizar a força feminina da Justiça do Trabalho é uma das prioridades do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e uma ação do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, coordenado pela juíza substituta Larissa de Souza Carril levou empoderamento, reconhecimento e promoção da auto-estima por meio de um ensaio fotográfico que teve cinco mulheres contempladas entre magistradas, servidoras, terceirizadas e estagiárias. O ensaio ocorreu em março, nas comemorações do Dia das Mulheres.

O ensaio teve como tema “Luzes e Lírios” e as mulheres escolhidas por sorteio tiveram direito ainda a maquiagem e penteado. A escolha do tema ocorreu porque os lírios costumam ser associados à feminilidade, á maternidade, afeto, gratidão e ternura. Também simbolizam a capacidade de florescer na adversidade o que representa bem a tenacidade das mulheres da Justiça do Trabalho do Regional.

As sorteadas foram: desembargadora Solange Maria Santiago de Morais, juíza Amanda Midori Ogo de Pinho, servidora Martha Arruda Oliveira, terceirizada Marlene Gurjão da Silva e a estagiária Victoria Pinto Andrade. Algumas deram seu depoimento sobre a homenagem e como reagiram ao resultado do ensaio.  

Decana do TRT-11, aclamada presidente do Tribunal no biênio 2002/2004 , ex-diretora da Escola Judicial (Ejud 11) e atualmente à frente do Centro de Memória da Justiça do Trabalho (Cemej), a desembargadora Solange Maria Santiago de Morais parabenizou toda a organização da ação e todas as mulheres que participaram do ensaio. “Foi tudo ótimo, muito bem organizado. Uma excelente forma de homenagear a categoria feminina”, declarou.

A juíza Amada Midori é coordenadora do Projeto Trabalho Seguro, do TRT-11 e classificou a experiência como “inovadora” por proporcionar um exercício de feminilidade no ambiente do Judiciário. “Embora em nosso regional a igualdade de gênero, quanto aos magistrados, esteja muito próxima numericamente, é sabido que no meio jurídico ainda predomina a atuação masculina e, muitas vezes, as mulheres sentem necessidade de abrir mão de características tradicionalmente tidas como femininas para sua atuação profissional”, disse. “Acredito que, ao propor o ensaio fotográfico, o Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina justamente buscou valorizar essas características, com o empoderamento de mulheres que representam as trabalhadoras do regional: desembargadoras, juízas, servidoras, estagiárias e terceirizadas”, acrescentou.

Especialmente para a terceirizada Marlene Gurjão da Silva o ensaio fotográfico marcou uma visibilidade dentro do ambiente de trabalho e um outro olhar de si mesma. “Eu fui muito bem tratada, me senti muito bem. Eu me senti muito bonita com a maquiagem e eu nunca tinha sido chamada pra nenhuma homenagem antes, eu nunca tinha feito um ensaio fotográfico antes, nem em outros lugares que trabalhei. Eu sou muito grata ao TRT-11 por ter sido escolhida”, declarou.   

A coordenadora do Comitê de à Participação Institucional Feminina, Larissa de Souza Carril exaltou o sucesso da campanha. “Além de trabalhar a imagem e o reconhecimento dessas mulheres esta ação acabaria por incentivar a ampla participação feminina em nosso Tribunal. Foi surpreendente ver mais de cem mulheres se inscrevendo na ação. Agradeço a cada mulher que se inscreveu e, principalmente, aos membros do nosso Comitê , que foram incansáveis na ação”, disse.

A juíza também citou especialmente as contempladas com o ensaio. “Agradeço imensamente às mulheres que participaram das fotos, todas levando muita alegria ao dia e nos ajudando a propagar a mensagem de reconhecimento ao trabalho das mulheres. Espero que a excelentíssima desembargadora Solange Maria Santiago Morais. A excelentíssima juíza Amanda Midori, a Dona Marlene, a Martha e a Victoria levem esse dia das fotos como um dia feliz e um dia de reconhecimento”, parabenizou.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Thais Manalla

A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio, em todo o país.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) prorrogou as inscrições para a 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Elas podem ser feitas até 3 de maio, se houver advogado habilitado no Sistema Pje, e até 8 de maio se uma das partes não tiver advogado habilitado. Empresas ou trabalhadores com processos em qualquer instância e de qualquer fase processual podem participar, bastando para isso preencher o formulário que está disponível no Portal da Conciliação do TRT-11.

O mutirão é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e acontecerá de 20 a 24 de maio. Participam dele todos os tribunais regionais do trabalho, por meio de suas varas do trabalho e centros de conciliação.

No ano anterior, a Semana resultou em 468 acordos no TRT-11 que somaram um total de R$ 9,6 milhões. Em âmbito nacional foram 23,7 mil acordos e R$ 1,2 bi movimentados.

A gente se entende

A edição deste ano tem como slogan “É conciliando que a gente se entende”. A campanha foi concebida a partir da ideia de que é por meio do diálogo que estabelecemos acordos e soluções para encerrar conflitos e gerar benefícios para as partes envolvidas. E esse conceito pode ser facilmente representado pelo ditado popular “é conversando que a gente se entende”.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), o ditado popular representa muito bem o que é a conciliação trabalhista.

“Em algum momento da vida a gente já falou ou ouviu esse ditado popular que ressalta que uma boa conversa é a melhor forma de solucionar um conflito”, disse. “E na Justiça do Trabalho não é diferente, afinal, com conciliação trabalhista os acordos ocorrem de forma consensual e conta com total autonomia das partes para se chegar a uma solução definitiva, rápida e segura”, completou.

Confira o vídeo conceito da campanha:

Para a coordenadora do evento no âmbito do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a SNCT visa incentivar a Justiça em que as partes, através do diálogo e mediação da Justiça do Trabalho, possam dar um passo e garantir a solução da disputa. “A meta da campanha é resolver conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas”, afirmou a magistrada.
As audiências de conciliação serão realizadas ao longo da semana no âmbito de todas as unidades judiciárias do TRT-11 e também nos Cejuscs-JT.

Participe

Se você tem um processo na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima e não sabe como proceder para agilizar o seu andamento, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é o caminho mais rápido para uma efetiva solução consensual. O cidadão, o advogado ou a instituição interessada em participar do evento, podem solicitar a inclusão do processo em pauta para realizar audiência de mediação e conciliação da seguinte forma:

I - via petição protocolada diretamente no processo;
II - por meio de formulário de inscrição disponível no Portal da Conciliação do TRT11, informando o interesse de pautar audiência durante o evento; 
III - por atendimento presencial no balcão da unidade ou atendimento no balcão virtual; 
IV - pelo e-mail encaminhado aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, fornecendo os dados pessoais e contatos do solicitante e número do processo: Manaus: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Boa Vista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O formulário de inscrição do processo pode ser acessado aqui. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Imagens: CSJT

O evento será realizado nos dias 23 e 24 de abril, no TST, em Brasília. As oficinas “Um mergulho na informalidade” serão realizadas apenas presencialmente e têm vagas limitadas.

Promovido pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho o “Seminário Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho” será realizado nos dias 23 e 24 de abril, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O evento faz parte das ações do Abril Verde do Programa Trabalho Seguro e ainda dá tempo de se inscrever para acompanhar as palestras e participar das oficinas.

O seminário terá transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube e as inscrições ainda estão abertas para participação presencial e virtual no dia 23. O dia 24 será destinado às oficinas “Um mergulho na informalidade”, que serão realizadas apenas no formato presencial e têm vagas limitadas. 

Programação

Abordando temáticas da dimensão social da sustentabilidade, o trabalho informal no mundo, impactos da ausência da previdência e seguridade social do trabalho informal, o seminário ainda terá oficinas e rodas de conversas.

Está previsto a participação de representantes das categorias de trabalhadoras e trabalhadores informais, especialistas, personalidades e autoridades públicas.

Entre os painelistas, estão: 

• Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo; 
• Maria dos Camelôs, ambulante há 25 anos e coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA); e 
• Denize Ornelas, médica de família e comunidade, militante no  coletivo de pessoas negras na Medicina (NegreX).

O evento tem como público-alvo a magistratura trabalhista, servidoras e servidores, integrantes da advocacia, além do público acadêmico e da sociedade em geral.

Confira a programação completa.

Oficinas “Um mergulho na informalidade” 

O segundo dia de evento será dedicado a oficinas que farão uma imersão na informalidade, especialmente, em quatro categorias específicas:

1. Trabalhadores e Trabalhadoras do Cuidado
2. Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
3. Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis
4. Vendedores e Vendedoras Ambulantes

A participação nas oficinas será somente presencial. Não deixe de participar. Inscreva-se!

Democracia e Diálogo Social

O Programa Trabalho Seguro tem como temática para o biênio 2023/2024 o tema “Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente de trabalho saudável e seguro”. Para 2024, o subtema é “Democracia é inclusão: o aspecto social da sustentabilidade” e vai abordar, durante o ano, aspectos relacionados ao trabalho informal e ao trabalho rural.

Além do seminário, o programa prevê outras ações para o abril verde, como a inclusão de uma pauta temática de julgamentos de processos relativos aos acidentes de trabalho em varas e tribunais do Trabalho em todo o país; iluminação de prédios públicos para estimular a conscientização sobre  a importância de um ambiente de trabalho seguro, além de ampliar as parcerias institucionais.

Saiba mais: Democracia é inclusão: o aspecto social da sustentabilidade será pauta das atividades do Programa Trabalho Seguro em 2024

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CSJT
Arte: CSJT

O objetivo da ação é incentivar a solução consensual de conflitos

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Coordenadoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas – (Coonupemec-JT) e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) com parceria da Escola Judicial, realiza o “Café com Cejusc”, em Manaus. O evento acontece em 26 de abril, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, Centro).

O encontro faz parte dos preparativos da 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que acontece de 20 a 24 de maio, e visa apresentar as vantagens, economia e ganhos com a realização de acordos no âmbito dos Cejuscs-JT, como forma de solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação. A mesma ação foi realizada em Boa Vista (RR) no mês passado.

Programação

A ação começa às 8h com a realização de audiências de conciliação no Cejusc-JT de 1º e 2º grau em Manaus. As audiências acontecerão na sala do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11, localizada no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus.

A partir das 10h, no miniauditório localizado no 9° andar do Fórum Trabalhista, serão realizadas duas palestras. O juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Edjud11) falará sobre “A importância do Cejusc como espaço de solução consensual de conflitos”. A juíza do Trabalho Roberta de Melo Carvalho, do TRT da 10ª Região (DF/TO), palestrará sobre “A transformação dos conflitos por meio do diálogo e da cooperação”. Ela também é Juíza auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Secretária Geral da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc).

Inscrições

O evento é voltado para advogados, representantes de empresas e pessoas com ações na Justiça do Trabalho, além de estudantes de Direito e público em geral, assim como aberto a magistrados e servidores do TRT-11. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no Sympla.

Os inscritos terão direito a certificado de participação com carga horária de 3h. Clique AQUI para fazer sua inscrição ou escaneie o QRCode. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Ejud11 no YouTube.

Inscreva-se no canal e seja avisado quando o evento começar: https://www.youtube.com/c/EscolaJudicialdoTRT11EJUD11

Semana Nacional de Conciliação Trabalhista

A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O evento é uma das datas mais relevantes da Justiça do Trabalho pelos resultados que alcança. Durante o evento, magistrados e servidores se mobilizam em um mutirão, promovendo audiências de conciliação por meio dos Cejuscs-JT nos Tribunais e Varas do Trabalho.

No ano passado, a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou quase R$ 1,2 bilhão e atendeu mais de 346,1 mil pessoas. Foram realizadas mais de 80 mil audiências em todo o Brasil, homologados 23.788 acordos e arrecadados R$ 202,6 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Acesse mais informações sobre a SNCT: https://portal.trt11.jus.br/index.php/eventos-conciliacao/9002-8-semana-nacional-da-conciliacao-trabalhista-2024

O que é: Café com Cejusc-JT
Data: 26 de abril de 2024
Hora: 10h
Local: Miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações do Cejusc-JT
Arte: Renard Batista

Segundo o entendimento do Tribunal Pleno, é válida a cobrança de mensalidade e/ou coparticipação dos beneficiários

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou a edição da Súmula Transitória n. 2, segundo a qual é válida a cobrança de mensalidade e/ou coparticipação para custeio da assistência médico-hospitalar e odontológica dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A súmula se refere ao benefício “Correios Saúde” e seus efeitos alcançam os empregados ativos e inativos da empresa pública.

Aprovado na sessão do dia 10 de abril deste ano, o novo entendimento sumulado decorre do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000348-84.2023.5.11.0000 (IRDR 5). A Resolução Administrativa nº 134/2024, que edita a Súmula Transitória n. 2, foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 15 de abril, no Caderno Administrativo n. 3950/2024.

Tese jurídica

O julgamento do mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas( IRDR) ocorreu na sessão presencial de 11 de outubro de 2023. Por maioria absoluta, o Pleno julgou e definiu a tese jurídica, de observância obrigatória em toda a jurisdição da Justiça do Trabalho da 11ª Região, sobre a cobrança de mensalidade e coparticipação para manutenção do plano de assistência médico-hospitalar dos Correios, .

Ainda que até 2018 o benefício tenha sido concedido sem ônus para o trabalhador, a Corte do TRT-11 firmou a tese jurídica de que a cobrança é válida e não caracteriza uma alteração contratual lesiva. O trânsito em julgado (quando a decisão não pode mais ser modificada) ocorreu em 22 de janeiro deste ano.

O que é uma súmula transitória?

Numa linguagem simples, a súmula transitória se refere ao entendimento do Tribunal sobre determinada matéria. Ocorre quando a matéria constante da orientação é transitória e/ou de aplicação restrita ao Regional. No caso da Súmula Transitória nº 2, o objeto de estudo é específico para os empregados dos Correios.

As súmulas do Regional podem ser acessadas pela Biblioteca Digital. Acesse AQUI.

Confira a notícia sobre o julgamento do IRDR: TRT-11 firma tese sobre validade da alteração no custeio do plano de saúde dos empregados dos Correios

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

Na modalidade presencial, a sessão terá início às 9h, no plenário do Tribunal Pleno

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará sessão extraordinária no próximo dia 25 de abril (quinta-feira), às 9h, no plenário do Tribunal Pleno, na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro. O colegiado é presidido pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes.

No último dia 15 de abril, data da 7ª sessão ordinária de julgamento, foi suspenso o expediente no prédio-sede e no Anexo Administrativo, em decorrência da falta de energia elétrica. Tal situação ocasionou o adiamento dos processos com sustentação oral e votos divergentes constantes da pauta naquela data. Diante de tal ocorrência e a fim de evitar prejuízo às partes, os desembargadores que compõem a 2ª Turma deliberaram e decidiram pela realização da sessão extraordinária, com o consentimento unânime dos envolvidos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Arquivo Coordcom