Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Os comitês do Poder Judiciário e demais órgãos públicos, pretendem atender 300 pessoas, por meio de mutirão, no bairro Aparecida.

A Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua estabelecida pela Resolução CNJ 425/2021 chega ao Amazonas com um grande mutirão de serviços coordenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em parceria com a Justiça Federal.O evento ocorrerá no dia 14 de novembro, das 8h às 17h, no Centro Estadual de Convivência do Idoso, no bairro Aparecida, em Manaus.

O mutirão, "PopRuaJud Amazonas”, pretende atender cerca de 300 pessoas em situação de rua ao longo do dia, com serviços essenciais, assistência jurídica e atividades recreativas. A iniciativa envolve uma gama de serviços gratuitos oferecidos por diferentes órgãos. O TRT-11, por meio do seu Comitê de Atenção a Pessoas de Rua (PopRuajud) e de sua Escola Judicial (Ejud), oferecerá orientação jurídica trabalhista, capacitações, rodas de conversa e doação de roupas. Além disso, a Ouvidoria e o setor de Distribuição do TRT-11 estarão disponíveis para prestar esclarecimentos sobre processos trabalhistas e outras dúvidas relacionadas.

O público será mobilizado por organizações da sociedade civil como Aliança de Misericórdia, Nova Aliança, Pastoral do Povo da Rua e Bom Samaritano, que atuam diretamente com essa população e conhecem suas demandas mais urgentes.

Serviços oferecidos pelos tribunais e demais parceiros

• TRT-11 e Ejud: Capacitações e atividades educativas; ouvidoria para atendimento de dúvidas trabalhistas; distribuição de roupas; atividades recreativas para crianças.
• TJAM: Justiça itinerante para orientação jurídica, causas de família, civis e registro civil; assistência médica e psicológica.
• Justiça Federal: Realização de audiências e perícias judiciais, focadas em ações assistenciais e previdenciárias.

Outros órgãos parceiros e serviços disponibilizados

A participação de outros órgãos também reforça o alcance e a diversidade dos atendimentos. Entre eles, a Defensoria Pública do Estado (DPE) estará presente para orientação jurídica e peticionamento de ações; a Receita Federal para emissão de CPF; e a Secretaria de Segurança Pública, junto com os cartórios credenciados pela Arpen e Anoreg, facilitará a emissão de certidões de nascimento e RG. Já a Semasc realizará o Cadastro Único e encaminhamentos para o Centro Pop e abrigos, enquanto a Sejusc prestará assistência a pessoas em situação de uso de drogas.

Outros serviços essenciais de saúde serão oferecidos pela Semsa, com vacinação, testes rápidos e atendimento médico, enquanto o Cetam realizará cortes de cabelo e o TRE estará à disposição para a regularização do título de eleitor. O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região e o Ministério Público Federal também são parceiros da iniciativa.

Apoio e mobilização para cidadania

O mutirão "PopRuaJud Amazonas" demonstra o comprometimento do Poder Judiciário e de órgãos parceiros em atender a população vulnerável, promovendo acesso a direitos fundamentais e serviços essenciais. Além de viabilizar documentação, saúde e apoio jurídico, o evento busca a inclusão social e o fortalecimento da cidadania.

O evento acontece graças à união de forças entre o TRT-11, TJAM, Justiça Federal, e inúmeros parceiros, numa ação integrada e humanitária que pretende marcar positivamente a vida de centenas de pessoas.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Arte: Carlos Andrade

Ao todo 361 servidores foram indicados. No próximo dia 11 inicia a votação entre os finalistas. 

O Prêmio Areté já é um sucesso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Foram mais de 1.000 indicações feitas por 218 servidores. Os nomes dos indicados podem ser conferidos no site criado especialmente para o programa de reconhecimento e valorização dos servidores do Regional. Acesse: https://arete.trt11.jus.br/

Passada a primeira etapa, onde cada servidor pôde indicar até cinco colegas ao Prêmio, agora é o momento dos jurados, formado por magistrados, selecionar três finalistas por cada categoria. O júri foi designado pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, através da Portaria 390/2024/SGP, publicada no Diário Oficial da Justiça do Trabalho em 31 de outubro de 2024.

Compõem o Júri do Prêmio Areté 2024 os magistrados: Carolina de Souza Lacerda Aires França, juíza Auxiliar da Presidência; Yone Silva Gurgel Cardoso, juíza auxiliar da Corregedoria-Regional; e Igo Zany Nunes Corrêa, juiz auxiliar da Escola Judicial do TRT-11. Eles estão avaliando todos os 361 servidores indicados, atribuindo notas de um a dez, com base nos seguintes critérios: excepcional qualidade dos serviços prestados ao Regional; ações de grande relevância para o alcance dos objetivos estratégicos do Regional; atitudes positivas que promovam ambientes de trabalho colaborativos e amistosos; e notável saber na área de atuação.

Lucas Prado, diretor da Coordenadoria de Gestão do Desenvolvimento de Pessoas do TRT-11 (Codep), e idealizador do programa, comemorou o envolvimento dos servidores: "O Programa Areté veio para atender uma reivindicação antiga dos servidores por valorização e reconhecimento. É muito bom poder olhar as pessoas do Tribunal para além das matrículas e conhecer um pouco das suas histórias e trajetórias profissionais. Foi surpreendente a quantidade de indicações que recebemos! Para além da premiação em si, este senso de pertencimento e humanização das relações é que faz a diferença para uma Justiça mais eficiente e resolutiva".

Votação

O período de votação foi ampliado e agora será de 11 a 30 de novembro. Todos os servidores do TRT-11 poderão votar nos 24 finalistas, de onde sairão os vencedores de cada categoria. A votação acontecerá pelo site do prêmio: https://arete.trt11.jus.br/. A premiação ocorrerá em 6 de dezembro, no encerramento do Ano Administrativo. 

Acesse AQUI para conferir os indicados da 1ª edição do Areté. 

Sobre o Programa

Criado pelo Ato nº 43/2024/SGP, o Programa Areté faz parte da Política de Gestão de Pessoas do TRT-11 e busca reconhecer publicamente os servidores que demonstram excelência em suas funções e contribuem para a melhoria dos resultados institucionais. Serão premiados servidores divididos em oito categorias, que contemplam a área fim (prestação jurisdicional) e a área meio (eficiência administrativa), considerando os tempos de atuação no TRT-11: revelação, menos de 5 anos; dedicação, de 5 a 15 anos; realização, de 15 a 25 anos; e inspiração: mais de 25 anos.

Saiba mais sobre o Programa Areté: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/9733-trt-11-institui-programa-arete-para-reconhecer-a-excelencia-de-servidores

Pesquisa de Satisfação com o Ambiente de Trabalho

Como parte do Programa Areté, além dos prêmios de reconhecimento dos servidores, também serão premiadas cinco unidades com os melhores indicadores de eNPS: índice de satisfação do funcionário com o local de trabalho. Para isto, todos os servidores são convidados a responder a pesquisa de satisfação como ambiente de trabalho.

Os formulários foram enviados individualmente no email institucional de todos os servidores. Se você é servidor do TRT-11 e ainda não respondeu a pesquisa de satisfação, participe e ajude a valorizar e reconhecer as unidades com o melhor ambiente de trabalho O prazo da pesquisa é até dia 15 de novembro. Acesse AQUI o formulário e responda agora a pesquisa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Codep
Artes: Carlos Andrade

Entre os investimentos previstos, o destaque é a retomada da obra do Fórum Trabalhista de Manaus

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou o Plano de Contratações e Aquisições (PCA) de 2025, que prevê mais de R$ 145 milhões em investimentos. O documento é previsto pela Resolução n.º 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está ligado aos princípios do planejamento, transparência, eficiência, economicidade e sustentabilidade.

Aprovado por meio da Portaria 386/2024/SGP, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 30 de outubro, o PCA 2025 está alinhado ao planejamento estratégico do tribunal e às leis orçamentárias. Neste contexto, visa fomentar a cultura do planejamento das contratações, a transparência e a integridade. Também visa promover a sustentabilidade, incluindo aspectos de acessibilidade e inclusão.

A partir de 2025, o PCA do TRT-11 também prevê contratações compartilhadas, a fim de obter economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos processuais na justiça do Trabalho. Outra contribuição do PCA é o fornecimento de subsídios para o Calendário de Contratações do TRT-11.

De acordo com o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a transparência é um dos pilares essenciais desse plano, uma vez que todas as ações e aquisições serão divulgadas de forma clara e acessível à sociedade. “Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar de perto as decisões e investimentos do TRT-11, fortalecendo ainda mais a confiança na instituição.

Além disso, o plano reforça o compromisso do tribunal com a eficiência administrativa, buscando processos mais ágeis e alinhados com as melhores práticas de gestão”, explica.

O PCA 2025 foi elaborado pela Coordenadoria de Governança de Contratações e Obras com o apoio das mais diversas unidades do tribunal. Em síntese, é o instrumento que possibilita o direcionamento, a avaliação e o monitoramento da gestão das contratações.

Áreas de Investimento

O PCA 2025 lista novas aquisições e renovações contratuais a serem realizadas ao longo do próximo ano, abrangendo bens e serviços sujeitos a licitação pública sob a Lei nº 14.133/2021, além dos contratos firmados sob a vigência das Leis 8.666/93 e 10.520/2002. As 110 contratações listadas no plano totalizam mais de R$ 145 milhões.

Deste total, destaca-se a retomada do projeto de construção do novo prédio do Fórum Trabalhista de Manaus, cujo valor estimado da obra é de R$ 100 milhões de reais, que representa mais de 60% do valor do plano. Entre os investimentos previstos também constam serviços de tecnologia da informação, serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e bens de consumo.

Destaques do PCA 2025

A elaboração do PCA do ano 2025, durante sua fase de planejamento, contou com a presença de alguns fatos que são considerados destaques no Tribunal, uma vez que:

• É o primeiro plano cuja elaboração e execução se dá conforme o Regulamento do Plano de Contratações e Aquisições do Tribunal, instituído de acordo com o Ato TRT-11 nº 06/2024/SGP, o qual estipula prazos, regras, atribuições, assim como institui um Comitê Gestor, prestação de contas e revisões periódicas;

• É a primeira vez que as novas contratações e aquisições do TRT-11 estarão previstas no sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações ( PGC) do Governo Federal, em cumprimento ao Decreto nº 10.947/2022, cuja exportação dar-se-á por meio do sistema SIGEO; e

• O TRT-11 participará do(s) recém-criado(s) Portfólio(s) de Compras Compartilhadas da Justiça do Trabalho, em que manifestou participação em itens do Portfólio Nacional e figura como gestor de itens no Portfólio da Região Norte, conforme preceitua a Resolução nº 364/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O documento está disponível na Biblioteca Digital e no portal do TRT-11, na aba Transparência. Acesse AQUI.
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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista

Estão pautadas 2.152 audiências de conciliação no âmbito do Regional.

Audiências de conciliação em 2o grau em acordos envolvendo a Petrobras tiveram a participação da desembardadora Ruth Sampaio. Iniciou no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), na última segunda-feira (4/11), a 19ª Semana Nacional da Conciliação, que tem o objetivo de promover soluções amigáveis e eficazes para os processos judiciais. Realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, o mutirão de audiências envolve tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais de todo o país. O evento segue até a próxima sexta-feira (8/11).

A coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau no TRT-11, desembargadora Ruth Sampaio, fez a abertura oficial do evento, que tem o tema “É tempo de conciliar”, destacando a importância da conciliação e os números da edição de 2023. “A todo momento podemos promover a conciliação e o diálogo como via importante na pacificação dos conflitos em nossa sociedade, através da escuta ativa e da empatia. Ano passado foram realizadas mais de 1.600 audiências, com atendimento em torno de 6 mil pessoas e homologados R$ 4,3 milhões em créditos trabalhistas em nosso regional. Que os próximos dias sejam repletos de pleno êxito, trocas construtivas e ótimos frutos!”, declarou a magistrada.

Magistrados se reuniram no Cejusc-JT em Manaus para a cerimônia de abertura do evento.

Acordos na segunda instância

Em continuidade ao cumprimento do Termo de Cooperação realizado com a Petrobras, o Cejusc-JT de 2º grau vem realizando audiências de conciliação em processos nos quais a estatal foi condenada subsidiariamente, mas a empresa reclamada principal não foi encontrada ou deixou de se defender. Foram encaminhadas listas de processos para tentativa de composição entre as partes, com a realização de audiências no Cejusc-JT de 2º grau durante a Semana Nacional de Conciliação em processos que já estavam aguardando recurso no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A ação é incentivada pela magistrada coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, que participou da pauta exclusiva com os advogados representantes da Petrobras, Felipe Antonio Lopes Santos e Rodrigo da Silva Pinheiro. "Aqui no Cejusc é onde a parte tem mais chances de conciliar porque há conciliadores preparados para a escuta ativa, e com tempo de audiência muito maior que no processo regular. Sem dúvida é uma ótima ação que renderá bons acordos. A Petrobras tem se mostrado parceira e atenta às novas políticas judiciárias sobre a pacificação dos conflitos", declarou o advogado Rodrigo Pinheiro.

Números

Em dois dias do evento o TRT-11 realizou 879 audiências de conciliação, homologou 317 acordos e atendeu 3.306 pessoas. Mais de R$ 5,3 milhões já foram movimentados na Semana Nacional da Conciliação na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. Só o Cejusc-JT de 2º grau movimentou mais de R$ 2 milhões em dois dias, com 47 audiências realizadas e 36 conciliações homologadas.

Quem ainda quiser participar da Semana Nacional da Conciliação pode procurar o TRT-11 e o Cejusc-JT, informando o interesse em colocar seu processo na pauta de conciliação. Os acordos não se encerram após a Semana, em qualquer momento do ano e em qualquer fase do processo os advogados ou as partes podem acionar o Tribunal em busca da conciliação.

Para esta semana foram pautados 2.071 processos em primeiro grau e 81 em segundo grau, totalizando 2.152 audiências de conciliação sendo realizadas durante a Semana Nacional da Conciliação no âmbito do TRT-11. Participam do mutirão as 19 Varas do Trabalho de Manaus, as 10 VTs do interior do Amazonas e as 3 Varas de Boa Vista, além dos Cejuscs-JT.

Acordo realizado na 10ª Vara do Trabalho de Manaus.

Audiências de conciliação estão acontecendo em formato presencial, virtual e híbrido.

Acesse a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do Nupemec
Fotos: Carlos Andrade e Cejusc-JT

Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva foi homenageado pela contribuição em benefício dos trabalhadores da região

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva recebeu uma das principais honrarias do Estado na tarde desta terça-feira, 5/11. Por recomendação do deputado estadual Delegado Péricles (PL), o desembargador recebeu a Medalha Ruy Araújo, em solenidade na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no bairro Flores, zona centro-sul de Manaus. A Procuradora do Trabalho e Chefe do Ministério Público do Trabalho dos Estados do Amazonas e Roraima, Alzira Melo também recebeu a honraria.

De acordo com Péricles, a maior horária concedida pela Assembleia Legislativa representa o reconhecimento das trajetórias exemplares dos homenageados em favor do trabalhador amazonense. “É com imenso orgulho que faço a entrega dessas medalhas, elas são o reconhecimento às suas destacadas contribuições para o campo jurídico e a defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores”, declarou.

O desembargador Audaliphal Hildebrando agradeceu ao deputado Delegado Péricles, pela iniciativa. “Agradeço a Deus, ao deputado Delegado Péricles e aos demais parlamentares pela homenagem. Ela reflete não só o meu trabalho, mas o legado de todos que vieram antes de mim”, disse.

Emocionada Alzira Melo, destacou suas origens caboclas como força motivadora do seu trabalho junto ao Ministério do Trabalho. “Sou cabocla, descendente da diversidade que marcou a formação social da nossa Amazônia. Corre em minhas veias sangue dos povos originários, dos europeus e dos meus pais nordestinos. Essa mistura toda trouxe para o meu coração, alma e espírito uma combinação única, que com certeza me faz ter muito orgulho de ser amazônida”, discursou Alzira Melo.

Trajetórias

Com formação em Direito e Letras, o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva é natural de Salvador e exerce o cargo de Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região desde 2022. Ele traz em seu currículo uma trajetória rica em experiências no combate à exploração infantil e à prostituição, além de participação ativa em campanhas de erradicação do trabalho infantil no Amazonas. Como Procurador-Chefe, foi eleito por unanimidade para o cargo por quatro vezes consecutivas, sempre com o apoio de seus pares.

Em 2012, tomou posse como desembargador do TRT-11, onde se dedica à defesa dos direitos dos trabalhadores e à busca por uma sociedade mais justa e igualitária.

Natural de Manaus e graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Alzira Melo é especialista em Direito Processual Civil e atualmente cursa mestrado em Direito Ambiental. Com 15 anos de experiência como Procuradora do Trabalho, Alzira se destacou pela sua atuação em causas de grande relevância social, incluindo a erradicação do trabalho infantil, o enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, a promoção de direitos para catadores de materiais recicláveis e a defesa da população em situação de rua.

Ela é também idealizadora do projeto Mujeres Fuertes, que visa a inclusão de trabalhadoras migrantes e refugiadas, atualmente em concorrência ao prêmio CNMP-2024. Além disso, Dra. Alzira possui vasta experiência em gestão no Ministério Público do Trabalho, tendo ocupado diversas vezes o cargo de Chefe da Procuradoria do Trabalho nos Estados do Amazonas e Roraima.

Confira mais imagens na galeria: Entrega de Medalha Ruy Araújo aos Exmos. Srs. Audaliphal H… | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Coordcom com informações do Gabinete do deputado Delegado Péricles

Fotos: Márcio James/Aleam

Associações e órgãos interessados devem manifestar interesse até o dia 14/11

O Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região (AM/RR), por meio da Coordenadoria de Material e Logística (Colog), abriu o prazo até 14 de novembro para que instituições manifestem interesse na doação de bens móveis inservíveis. Entre os itens disponíveis estão bebedouros, mesas, cadeiras, telefones, condicionadores de ar, armários, e equipamentos de informática como computadores, impressoras, monitores, entre outros. Ao todo são 2.064 bens a serem doados pelo TRT-11. Acesse AQUI o edital completo e confira todos os itens disponíveis para doação.

A doação é destinada a órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que já tenham cadastro no sistema de doações online do TRT-11. O Aviso de desfazimento de bens N° 003/2024 foi divulgado no Diário eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e está disponível no site do tribunal (www.trt11.jus.br), na aba Serviços > Portal de Doações do TRT-11

Como participar

A entidade interessada deve manter a documentação solicitada atualizada no sistema de doações do TRT-11, e encaminhar a manifestação de interesse (Anexo II) até 14 de novembro, impreterivelmente. De acordo com o Edital, também deve ser enviada a declaração de destinação final ambiental correta de bens móveis e resíduos recebidos por doação (Anexo III), através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O prazo da análise dos pedidos será de 15 dias úteis, contando o primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo para recebimento de pedidos de doações, podendo ser prorrogado quando devidamente justificado. O resultado da análise será publicado na página eletrônica do TRT-11 no prazo de dois dias úteis após a conclusão.

Retirada de bens

A retirada de bens deverá ser previamente agendada junto à Colog através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Deve ser feita obrigatoriamente no prazo de cinco dias úteis, a partir da data de assinatura do termo de doação.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Juliana Damasceno

Foto: Renard Batista

 O levantamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que é realizado anualmente, pode ser respondido até 30 de novembro por usuários (as) do PJe, SIGEO e SIGEP. 

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lança, nesta quarta-feira (30), a Pesquisa Nacional de Satisfação dos Sistemas. O levantamento pode ser respondido até 30 de novembro e tem o objetivo de coletar a opinião de usuários externos e internos sobre os sistemas nacionais geridos pela Justiça do Trabalho para identificar pontos de melhoria e influenciar as próximas versões.

Serão avaliados os seguintes sistemas:

•  Processo Judicial Eletrônico (PJe)
•  Dois módulos do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do     Trabalho (SIGEO-JT)
•  Dois módulos do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT)

Quem pode pode participar
Estão aptos a responder a pesquisa advogados (as), procuradores (as) do Trabalho, magistrados (as) e servidores (as) da área judicial que fazem uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe); bem como usuários internos da instituição que utilizam os sistemas administrativos nacionais, como o Sigeo e Sigep, especialmente aquelas pessoas do quadro que se utilizam esses sistemas no seu dia-a-dia.

A novidade deste ano é que a consulta terá um foco na acessibilidade, disponibilizando um conjunto de formulários desenvolvidos especialmente para o público com deficiência visual.

A pesquisa do SIGEO focará nos subsistemas de “Planejamento Orçamentário” e de “Acompanhamento da Execução”; enquanto no SIGEP a consulta será limitada ao “Cadastros” e “Folha Web”. Vale lembrar que a consulta possui formulários em versões acessíveis para o público com deficiência visual.

Participe e dê sua opinião!

Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema PJe — 2024 (público interno e externo)
Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema SIGEO - Acompanhamento da Execução Orçamentária — 2024 (público interno)
Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema SIGEO - Planejamento Orçamentário — 2024 (público interno)
Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema SIGEP - Cadastro de Pessoal — 2024 (público interno)
Pesquisa Nacional de Satisfação do Sistema SIGEP - FolhaWEB — 2024 (público interno)

Aprimoramento

O levantamento visa aferir o nível de satisfação do público-alvo de cada sistema pesquisado, sendo uma ferramenta crucial para que a Justiça do Trabalho possa aprimorá-los para proporcionar uma melhor experiência do usuário e prestação jurisdicional à sociedade.

A pesquisa integra o Índice de Satisfação com os Sistemas de Tecnologia da Informação (TIC-ISTIC) e faz parte do Planejamento Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 2021-2026. O resultado da pesquisa está previsto para a segunda semana de dezembro e ficará disponível no Portal do CSJT, por meio do painel de acompanhamento do indicador ISTIC. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e arte : CSJT  

Voltado ao enfrentamento da violência doméstica, o projeto do TRT-11 poderá ser replicado por outros tribunais do Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) atingiu um marco histórico com a seleção do Programa "Viver Sem Medo" para compor o Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento representa um avanço significativo para a Justiça do Trabalho da 11ª Região e reforça o compromisso instituição com a prevenção e o combate à violência contra a mulher. O programa, agora parte das diretrizes nacionais, será conhecido e replicado por outros tribunais do país, ampliando o impacto de suas ações.

Instituído pelo Ato n. 27/2024/SPG do TRT-11, o Programa "Viver Sem Medo" tem como objetivo oferecer proteção a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica. A iniciativa está alinhada com a Política Permanente de Enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, estabelecida no Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada Contra Magistradas e Servidoras, conforme prevê o Provimento CNJ n. 147/2023.

Além de visar à proteção de magistradas e servidoras, o programa também cumpre a Diretriz n. 8 do 6º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), realizado em 2023, reforçando a importância de medidas concretas de combate à violência no ambiente de trabalho. O Programa do TRT-11 "Viver Sem Medo" se destaca por ser uma solução inovadora, a qual integra ações de apoio psicológico, jurídico e social, promovendo um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres em situação de vulnerabilidade.

Como foi criado

A criação do programa foi uma iniciativa do Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina, designada pela Portaria n. 296/2023/SGP do TRT-11. O Comitê é coordenado pela juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril e conta com membros dedicados, os quais trabalham para garantir que o programa atenda às necessidades específicas de proteção e apoio às mulheres no ambiente judicial.

De acordo com o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Alfredo Melo da Silva, membro do Comitê, o Programa "Viver Sem Medo" nasceu da necessidade de um protocolo, o qual oferecesse, não apenas amparo institucional, mas também visibilidade à causa da violência de gênero no sistema de Justiça. A equipe que compõe o Comitê de Incentivo à Participação Feminina entende que a indicação do Programa para compor o Portal do CNJ é um reconhecimento além das fronteiras do TRT-11, passando a ser uma referência para todo o Judiciário. Durante as reuniões, os integrantes destacaram que o programa é uma resposta proativa ao aumento dos casos de violência doméstica reportados durante a pandemia, momento no qual as mulheres, incluindo servidoras e magistradas, se encontraram mais vulneráveis.

Em sentido semelhante, a coordenadora do Comitê registra que o combate à violência de gênero pode se dar de diversas formas, inclusive por um Tribunal Trabalhista. “Combater e prevenir a violência doméstica é um objetivo geral do Poder judiciário. Nesse primeiro momento buscamos promover campanhas de conscientização e prevenção, sem prejuízo de ações práticas”, afirma a juíza Larissa Carril.

Expansão em âmbito nacional

Com a inclusão no Portal de Boas Práticas do CNJ, o Programa "Viver Sem Medo" será replicado em outros Tribunais Regionais, possibilitando a expansão do modelo para a proteção de magistradas e servidoras em âmbito nacional. Este avanço é uma conquista significativa para o TRT-11, o qual se firma como uma instituição referência no desenvolvimento de políticas de proteção às mulheres.

Para o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a participação do Programa "Viver Sem Medo" no portal de Boas Práticas do CNJ reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção de um ambiente laboral mais seguro e inclusivo, livre de violência e discriminação de gênero. “O reconhecimento é um estímulo para o TRT-11 continuar desenvolvendo políticas inovadoras que fortaleçam a presença e a segurança das mulheres no sistema de Justiça”, disse.

A expectativa é que a replicação do programa em outros tribunais sirva de inspiração para a criação de novos mecanismos de proteção e prevenção, ampliando a rede de apoio às mulheres as quais enfrentam a violência doméstica. O Programa "Viver Sem Medo" surge, portanto, não apenas como uma política de combate à violência, mas como um marco de transformação social dentro do Judiciário, sinalizando um novo tempo de igualdade, respeito e proteção para todas as mulheres que fazem parte do universo da Justiça do Trabalho.

Confira aqui o link do programa Viver Sem Medo.

Sobre o portal

O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma que visa receber, avaliar, divulgar e compartilhar as iniciativas exitosas adotadas por conselhos e tribunais do sistema judiciário. A plataforma, que conta com um acervo de mais de cem ações, destaca-se como um ponto de referência no registro de projetos passíveis de reprodução por todo o sistema judiciário. A ferramenta proporciona um espaço virtual tanto para submissão e quanto para a disseminação das práticas.

As propostas são apresentadas por magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. As práticas são avaliadas de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria CNJ n. 140/2019. A inclusão no Portal demanda aprovação do Plenário do Conselho, como reconhecimento das ações implementadas pelos órgãos judiciais.

Acesse aqui o Portal CNJ de Boas Práticas. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Comitê de Incentivo à Participação Inst. Feminina, com edições de Martha Arruda
Arte: Lucas Prado 

Ornatos Amazônicos é o tema da exposição promovida pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região (AM/RR), iniciada em 25/10 na galeria do Centro Cultural da Ejud11. A exposição  ficará aberta para visitação até 13 de dezembro, no horário das 7h30 às 14h30, no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro.

A temática da exposição envolve elementos como mandalas e cestarias indígenas, que incorporam aspectos da fauna e flora amazônicas. A diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, explica que as criações artísticas escolhidas são uma forma de resgatar e valorizar as tradições dos povos que habitam a nossa região, evidenciando sua sabedoria ancestral em relação ao uso sustentável dos recursos naturais. “O tema reforça o compromisso com a educação e a conscientização. Que a exposição inspire magistrados, servidores, estagiários, jurisdicionado e todo público em geral, e que nos leve a refletir sobre como cada um de nós podemos contribuir para a proteção da Amazônia”, afirmou.

Sobre os artistas

O artista Francimar Barbosa, Há trinta anos na profissão de artes plásticas, trabalhou com publicidade, desenho técnico, serigrafia e ilustração. Já participou de mais de 80 exposições individuais e coletivas, conquistando 11 premiações, e destacando-se por sua habilidade em capturar a essência da Amazônia em suas obras. Para ele, a exposição é uma oportunidade para o público que ainda não conhece este tipo de arte. “É uma pintura que fala da cultura amazônica, mas de uma forma diferente”, disse. O tema Ornatos Amazônicos tem muito a ver comigo, as mandalas e a repetição que parece mais com traços quadrados, geométricos. Tem muito a ver com o nosso meio de interpretar a pintura”, explicou.

Nailson Novato é artista plástico e designer gráfico. Nascido em Manaus, ele participou de exposições nacionais e internacionais. “Ornatos Amazônicos representam as formas da natureza, como a fauna e a flora. Podemos perceber que nesta exposição há dois estilos diferentes, mas que tem a mesma ligação nas formas e na energia cósmica da natureza” disse o artista.

                               O artista Francimar Barbosa          O artista e designer Nailson Novato                                                                                           

Confira o álbum de fotos da exposição.  

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Juliana Damasceno

Fotos: Renard Batista

As contribuições podem ser enviadas até 8 de novembro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Consulta Pública sobre Propostas das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2025. As pessoas interessadas em contribuir poderão enviar suas sugestões ao CNJ até 8 de novembro.

A consulta permite que o cidadão participe ativamente da construção das prioridades do Judiciário brasileiro para o ano de 2025. Acesse o formulário para o envio das sugestões no portal do CNJ e participe!

Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025

As Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025 serão escolhidas durante a 18ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro. Elas representam, desde 2009, o compromisso dos 91 tribunais brasileiros para a melhoria da prestação dos serviços da Justiça.

As metas nacionais estão previstas na Resolução CNJ 325/2020, que estabelece a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Elas servem de instrumento para o monitoramento e a avaliação da Estratégia, juntamente com a verificação da realização de programas, projetos ou ações implementados pelos tribunais e a análise de outros indicadores de desempenho.

O processo de formulação das metas está fundamentado na Resolução CNJ 221/2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração desses objetivos.

Prioridades

Os parâmetros das metas nacionais para 2025, que seguem para avaliação da sociedade, foram debatidos pelos tribunais nas duas reuniões preparatórias promovidas pelo CNJ em maio e agosto.

• Meta 1 - Julgar mais processos que o distribuído. Estabelece o julgamento de maior quantidade de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano;
• Meta 2 - Julgamento de processos mais antigos. Os percentuais de atingimento da quantidade variam de acordo com o segmento de Justiça;
• Meta 3 - Estímulo à conciliação: nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho;
• Meta 4 - Prioridade para o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Se aplica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar, da União e dos estados.
• Meta 5 - Redução da taxa de congestionamento para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e para os segmentos estadual, federal, do Trabalho e militar, da União e dos estados.
• Meta 6 - Julgamento priorizado dos processos de ações ambientais;
• Meta 7 - Priorização das ações relacionadas aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas no STJ e nas Justiças Estadual e Federal;
• Meta 8 - Priorização dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres no STJ e na Justiça Estadual;
• Meta 9 - O Judiciário deve se comprometer a implementar medidas para estimular a inovação no seu cotidiano; e
• Meta 10 - Promoção dos direitos da criança e do adolescente no STJ, nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.

Com informações da Agência CNJ de Notícias