Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Conforme as novas diretrizes, os contratos devem ser compartilhados, inclusivos e sustentáveis

Instituída pela Resolução Administrativa n. 72/2024, já está em vigor a Política de Governança das Contratações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Aprovado pelo Pleno do TRT-11 na sessão do dia 6 de março deste ano, o normativo reforça, para a sociedade, que o TRT-11 é um órgão transparente em relação às suas contratações. Também evidencia que o tribunal busca conciliar a legislação com o desenvolvimento sustentável e a eficiência operacional.

A política de governança das contratações é a concretização de uma das ações previstas no Projeto de Gestão da Presidência para o biênio 2022-2024, intitulado: "Aprimoramento da Governança nas Contratações". A iniciativa estabelece uma cultura nas contratações voltadas para as melhores práticas adotadas e exigidas pelos órgãos de controle. O trabalho foi desenvolvido e consolidado pela Coordenadoria de Governança de Contratações e Obras (COGCO), com o auxílio e cooperação das mais variadas áreas do tribunal, como a Secretaria de Assessoramento Jurídico-Administrativo, a Secretaria-Geral da Presidência, a Diretoria-Geral e respectivas unidades subordinadas.

De acordo com o diretor da COGCO, Eduardo Cruz, a instância maior de Governança (o Pleno) estabeleceu os rumos que o TRT-11 irá seguir nos próximos anos em busca da concretização da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O normativo está em sintonia com o macrodesafio “Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária”, instituído pela Resolução CNJ nº 325/ 2020, e com os objetivos estratégicos de “Fortalecer a Governança e a Gestão Estratégica” e de “Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira”, contidos no Plano Estratégico (PEI) 2021-2026, do TRT-11.

Contratações compartilhadas, inclusivas e sustentáveis

Entre as diretrizes da política instituída pelo TRT-11, destacam-se três que estão interligadas: a) o estímulo às contratações compartilhadas e sustentáveis; b) o fomento à acessibilidade e à inclusão; c) e a promoção do desenvolvimento nacional e local sustentável, em observância à legislação e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Agenda 2030.

Ao analisar a conexão entre estas três diretrizes, o diretor da COGCO explica que a promoção de contratações compartilhadas reside em iniciativas entre dois ou mais órgãos que arquem conjuntamente com os esforços de processos licitatórios. As contratações sustentáveis, por sua vez, consideram aspectos sociais, econômicos e ambientais, buscando benefícios de longo prazo. “Se bem planejadas, podem impulsionar a economia local, gerando empregos e desenvolvimento. Sendo concebidas com vistas a priorizar a acessibilidade, igualdade e inclusão, elas garantirão que todos tenham igualdade de oportunidades e acesso aos serviços públicos, bem como assegurarão que mulheres e grupos marginalizados sejam considerados nas contratações”, salienta.

Tais iniciativas, no Judiciário Federal, almejam, em um futuro próximo, a criação de portfólios de compras regionais e nacionais a partir de aquisições reconhecidamente comuns aos tribunais e conselhos. Possibilitando que cada licitação possa ser conduzida, preponderantemente, por um órgão diferente. Isso possibilitará que os resultados sejam usufruídos por todos os órgãos que compuseram tal portfólio. Dessa forma, resultará em economicidade, celeridade e otimização de recursos.

Eduardo Cruz explica que as diretrizes estão alinhadas diretamente ao ODS 12 (Consumo e Produção Sustentáveis), ao ODS 10 (Redução das Desigualdades), ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e ao ODS 5 (Igualdade de Gênero). Contribuem não só para o uso eficiente de materiais e recursos, minimizando impactos ambientais nos processos das contratações do TRT-11 “Estas diretrizes nortearão a administração desde a fase de planejamento das contratações, com a definição das soluções a serem escolhidas, efetuando-se a inclusão de critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica para a seleção de fornecedores e para a fiscalização durante a fase de execução contratual”, conclui o gestor.

Neste sentido, o TRT-11 tem, paulatinamente, inserido nos seus editais de licitação cláusulas que vinculam as empresas contratadas, bem como a fiscalização dos contratos a observarem o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho. Além de consolidar a legislação aplicável, a Agenda 2030 e normas da ABNT aplicáveis a cada tipo de aquisição, o guia estabelece critérios para seleção e recomenda práticas sustentáveis para a execução dos contratos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Renard Batista

Des. Ruth Sampaio em evento no TRT-11. A diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (Ejud11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, foi eleita para integrar a diretoria do Conselho Nacional das Escolas da Magistratura do Trabalho (Conematra) para o biênio 2024-2025. A eleição ocorreu no dia 21 de março, durante o 76º encontro do Conselho, em São Paulo/SP. O novo presidente do Conematra é o desembargador Paulo Régis Machado Botelho, do TRT-7 (CE). Também foram eleitos o desembargador do TRT-2 (SP) Alvaro Alves Nôga (vice-presidente), a juíza do TRT-6 (PE) Wiviane Maria Oliveira de Souza (secretária-executiva), e a juíza do TRT-4 (RS) Carolina Cauduro Dias de Paiva (diretora).

Para a desembargadora Ruth Sampaio a nova direção da Conematra fará um excelente trabalho junto à magistratura social em transformação. “Fiquei muito feliz em ser convidada para exercer cargo de Diretora do Conematra. Eu amo estar na direção da Ejud11, contribuindo para o aperfeiçoamento de nossa magistratura. Ser eleita como Diretora do Conselho biênio 2024-2025 foi maravilhoso. A troca de experiências e de saberes nos torna uma justiça especializada, não por ser da área trabalhista, mas por ser ‘expert’ em avanços tecnológicos e adaptabilidade, o que nos permite continuar viva, célere e atuante”, declarou.

A magistrada acrescentou que o compromisso assumido por ela como diretora da Ejud11 e do Conematra é a integração entre as escolas, somando conhecimentos, experiências e aperfeiçoamento de uma magistratura sempre em transformação. “Somos a justiça da vida, pois somos a justiça que alimenta corpo e mente. Trazemos esperança de dias melhores aos trabalhadores. Somos uma justiça com um olhar atento para as classes menos favorecidas, a mercê de um sistema econômico desigual, injusto e desumano. São os braços dos trabalhadores que movem a máquina do sistema econômico para a riqueza de um país”, pontuou ela.

Sobre o Conematra

O Conematra é composto pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e pelas Escolas Associativas Trabalhistas. Seus objetivos são a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da magistratura trabalhista, especialmente de suas Escolas, voltadas para a formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores; a integração das Escolas da Magistratura do Trabalho em todo o território nacional, buscando harmonizar atividades didáticas e acadêmicas; o intercâmbio de teorias e práticas de temas relacionados à seleção e à formação de juízes do Trabalho e servidores; e a colaboração construtiva, a exposição de problemas e a proposição de soluções junto aos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho, especialmente a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). 

Membros da nova diretoria Conematra: des. Álvaro Nôga (TRT-2); desa. Ruth Barbosa Sampaio (TRT-11); des. Paulo Régis (TRT-7); juíza Carolina Cauduro (TRT-4); e juíza Wiviane Souza (TRT-6).

Coordenadoria de Comunicação Social
Fonte: TRT-4 e TRT-7, com edições de Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov e TRT-2

Ministro do TST tratou de aspectos históricos e contemporâneos da Justiça do Trabalho

Após quatro dias de debates sobre o Direito e a Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) encerrou a 20ª Jornada Institucional da Magistratura (Jomatra) em grande evento no Contemporâneo, salão de festas, no Largo São Sebastião, Centro. A Jornada é uma realização da Escola Judicial do TRT (Ejud 11), com o objetivo de promover a qualificação dos magistrados do Regional.

O evento de encerramento teve como destaque a palestra “Direito do Trabalho e Justiça do Trabalho: Parâmetros históricos e desafios contemporâneos” do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Maurício Godinho Delgado. Ele traçou uma base histórica de como a escravidão – primeiramente dos indígenas e posteriormente dos africanos trazidos ao Brasil – reflete-se ainda nos dias de hoje nas relações com os trabalhadores, especialmente os de menor remuneração.

O ministro também enfatizou a importância da Justiça do Trabalho que vai além do aspecto social, mas que traz também benefícios no âmbito econômico. “ A história do mundo ocidental mostra que mais se desenvolveram tanto os países europeus como os da Oceania, como Austrália e Nova Zelândia, tiveram um desenvolvimento sólido de várias décadas ou séculos, porque construíram suas economias com respeito ao trabalho e aos trabalhadores. Então, o direito social do trabalho é um instrumento fundamental para o desenvolvimento, porque enriquece o mercado interno dessas economias que ficam mais resistentes perante os desafios externos”, argumentou.

A abertura dos trabalhos no último dia da Jomatra coube ao presidente em exercício do TRT-11, desembargador Lairto José Veloso. “O TRT através da Ejud 11, agradece a todos os palestrantes que deixaram seus afazeres , no sentido de contribuir com um a evento que hoje se encerra, colaborando cada vez mais com a tarefa de aperfeiçoar a instituição”, disse fazendo referência aos palestrantes convidados, com destaque também para a ministra do TST, Delaíde Alves Miranda Arantes que abordou o tema ”Magistratura em Transformação” na abertura da Jornada.

Em nome da Ejud 11, a desembargadora Ruth Sampaio saudou o palestrante e falou das dificuldades logísticas que a Amazônia impõe aos magistrados de Roraima e Amazonas e que, apesar disso, são enfrentadas com sucesso diariamente por juízes, juízas, servidores e servidoras do TRT-11. “ Aqui na Região Norte, onde se destaca a vasta floresta Amazônica, as estradas são rios majestosos. Nossas juízas e juízes atravessam longas distâncias em embarcações para levar o melhor que nós podemos entregar: Uma Justiça verdadeiramente social! Uma Justiça focada no ser humano”, afirmou.

O evento contou ainda com a apresentação teatral do grupo Interarte com o tema: “Assédio Moral” e uma homenagem aos diretores da Ejud 11. O encerramento também foi comemorativo aos 10 anos de realização da Jomatra. Confira na galeria de fotos: 05.04.2024 - Encerramento da XX Jomatra | Flickr .

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Roumen Koynov

Os textos devem ser enviados até 26 de abril

A 2ª edição da Revista do Programa Trabalho Seguro vai homenagear o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST ), João Oreste Dalazen, que faleceu em 5 de março de 2024, aos 71 anos. Ele foi o responsável pela criação do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho.

Os artigos jurídicos devem ser enviados ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o próximo dia 26 de abril. A publicação é uma iniciativa do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e a seleção será feita pelo Conselho Editorial ,constituído por 12 membros.

Os autores deverão indicar no e-mail uma das quatro subáreas:
1. Estudos referentes às normas internacionais de Segurança do Trabalho;
2. Medidas necessárias para a efetivação de um meio ambiente de trabalho seguro
em termos físicos, emocionais e mentais;
3. Trabalho Rural.
4. Os impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho.

Mais informações sobre a submissão de artigos podem ser obtidas por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Confira a íntegra do edital.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

Equipes dos TRT's da 7ª Região (CE) e 11ª Região (AM/RR).Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizaram visita técnica, no período de 18 a 23 de março, ao TRT da 7ª Região (Ceará) com o intuito de obter informações sobre o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária da Justiça do Trabalho (Sigeo-JT). A equipe do TRT-11 visa implantar o sistema referente a diárias e passagens, dentre outras rotinas de trabalho.

Pelo TRT-11, participaram da visita técnica os servidores: José Carlos Pereira Campos, Lilian Matos Calacina e Fernando Henrique Neves Freire, da Divisão de Passagens e Diárias (Dipadi); Rodrigo Souza de Carvalho da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic); e Roberto César Lima dos Santos, da Secretaria da Presidência.

O secretário de Orçamento e Finanças do TRT-CE, Fabiano Rego, e a coordenadora da Seção de Diárias e Passagens, Ana Cristina Magalhães Nunes, compartilharam experiências com cinco servidores do TRT-11. Também estiveram presentes na formação outros serventuários do TRT cearense. Os temas abordados nos encontros foram Sistema Sigeo, fluxo do processo de concessão de diárias e passagens, normativos correlatos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A capacitação teve o objetivo de repassar a sistemática adotada no TRT-CE, o fluxo de diárias, passagens e reembolsos de despesas com transporte e as configurações utilizadas em cada tarefa. Também foram repassados os relatórios gerenciais e demais configurações técnicas realizadas no sistema da Justiça Trabalhista cearense.

Fabiano destacou que, de forma geral, foram transmitidos conhecimentos para a recente equipe estruturada no TRT-11. “A visita dos servidores do TRT da 11ª Região nos proporcionou trocar experiências acerca das rotinas de trabalho, bem como o compartilhamento de aprendizagem, enriquecida pelas peculiaridades regionais, com vista à melhoria de procedimentos internos”, pontuou o gestor do TRT-7.

Para o diretor da Dipadi do TRT-11, José Carlos Campos, foi uma oportunidade para aprender muito, mas também para ensinar. “A troca de experiências foi muito rica em todos os sentidos. Eles foram pioneiros na implantação do Sigeo de concessão de diárias e passagens. O Sistema, além de facilitar e uniformizar os procedimentos operacionais e financeiros, também possibilita maior efetividade, transparência, monitoramento e controle dos processos. Os pedidos podem ser feitos de forma simples e rápida pelo próprio servidor”, explica o diretor. Há uma expectativa de implantação do Sigeo no TRT-11 ainda nesta gestão.

Reunião ocorreu na Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), no TRT-CE.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: TRT-7, com edições de Martha Arruda.
Fotos: TRT-7

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, é um dos conferencistas da segunda edição do evento Expojud/Portugal, que acontece nesta semana na capital lusitana. O convite foi feito pela instituição J. Ex. (Movimento de Inovação e Tecnologia) e pela Universidade de Lisboa. Além do presidente do TRT-11, também serão conferencistas do encontro a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, os juízes-auxiliares da presidência do CNJ, Alexandre Libonati, Dorotheo Barbosa Neto e Rafael Leite.

O evento tem como foco o debate, o compartilhamento de boas práticas e a atualização de informações sobre as transformações digitais no segmento da Justiça. A primeira edição do evento foi realizada em maio de 2023 e reuniu juristas, especialistas em Direito e Tecnologia, advogados, gestores do segmento judicial, acadêmicos e magistrados de diversos países para tratar sobre o tema.

A edição deste ano iniciou nesta segunda-feira (8/4) e estende-se até sexta-feira (12/4). Na programação do evento estão previstas 15 palestras, cinco painéis de debate e cinco exposições de cases sobre Tecnologia, Inovação e Justiça.

O presidente do TRT-11 foi conferencista no painel realizado ontem (8/4). “Desafios dos Líderes para Transformação Digital no Judiciário Brasileiro”. Além dele, também foram conferencistas no mesmo painel a desembargadora Nélia Caminha Jorge, presidente do TJAM,e o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jorge Américo Pereira de Lira.

Dentre os diversos palestrantes e conferencistas, o evento conta com explanações dos juízes-auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Libonati Abreu, Dorotheo Barbosa Neto e Rafael Leite Paulo e Dorotheo Barbosa Neto e do secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Gabriel da Silveira Matos.

Pelo Amazonas, o defensor público-geral, Rafael Barbosa, também participará do encontro, explanando sobre um case denominado “O impacto da transformação digital na Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

O evento foi aberto com uma conferência conduzida pelo diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Eduardo Vera-Cruz Pinto; pelo advogado e idealizador da instituição J. Ex., Ademir Milton Piccoli, e pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Sílvio Beltrão.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: TJAM 
Imagem: Divulgação

Coleta foi feita pelo ônibus “Vampirão” que faz o atendimento itinerante do Hemoam

Magistrados, servidores e terceirizados atenderam à convocação de solidariedade e participaram no dia 4/4, do primeiro evento do ano de doação de sangue, parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam). “A coleta aconteceu no ônibus do Hemoam, conhecido como ‘Vampirão”, que esteve no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, Centro, das 8h às 12h) com 36 bolsas doadas.

A Campanha é organizada pela Coordenadoria de Saúde (Codsau) e a parceria vem sendo realizada desde 2018, para ajudar a manter os níveis de estoques de sangue necessários para cirurgias e outros procedimentos que salvam vidas. Os doadores têm direito a um dia de folga, conforme previsto no Artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ganham outro dia extra de folga pela Portaria nº 90/2024/SGP, da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal.

A assistente social da Codsau, Erica Silva Menezes disse que a partir desse ano, a coleta será ampliada no TRT-11, dado o sucesso da campanha. “A idéia é que esse ano tenha duas edições, uma no primeiro e outra no seguindo semestre do ano. A última campanha aconteceu em outubro do ano passado”, informou.  

Servidora do Tribunal Luane de Almeida Batalha explicou que a comodidade de fazer a coleta no local do trabalho é um enorme incentivo à doação. “Achei ótimo porque foi só descer aqui do Tribunal já não precisei me organizar pra passar no Hemoam. Eu sempre quis doar e ai quando fiz 18 anos foi a primeira coisa que eu fiz”, afirmou.

A enfermeira responsável pelo atendimento no “Vampirão” no dia, Raica Graciele de Souza Cardoso disse que Hemoam está sempre aberto para marcar o agendamento da coleta externa de sangue. “Ou nós entramos em contato com as instituições ou, na maioria das vezes parte delas entrar em contato. E no caso aqui do TRT-11 já é uma parceria de longa data”, destacou.

Quem pode doar

Quem ainda quiser fazer a doação pode ir direto ao Hemoam, lembrando que qualquer pessoa entre 16 e 69 anos, com boa saúde e mais de 50 kg está apta para a doação. É preciso estar descansado com o mínimo de 6 horas de sono, estar bem alimentado e de porte dos documentos originais. Homens doam de dois em dois meses e, mulheres, de três em três meses.

Quem não pode doar

Pacientes com hepatite B e C; cardíacos, pessoas em tratamento contra o câncer, doença de Chagas, doenças auto-imune; diabéticos; pessoas com HIV; Transplantados e usuários de drogas ilícitas estão impedidas de doar. Pessoas tatuadas não são proibidas de doar, desde que a última tatuagem tenha sido feia há 12 meses. Mais informações no Manual do Doador, do Hemoam.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Andreia Guimarães

 A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio, em todo o país. Os processos podem ser inscritos até o dia 19 de abril no site do Regional.

As inscrições para a 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista já estão abertas no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), com prazo até o dia 19 de abril. Empresas ou trabalhadores com processos em qualquer instância e de qualquer fase processual podem participar, bastando para isso preencher o formulário que está disponível no Portal da Conciliação do TRT-11. 

O mutirão é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e acontecerá de 20 a 24 de maio. Participam dele todos os tribunais regionais do trabalho, por meio de suas varas do trabalho e centros de conciliação.

No ano anterior, a Semana resultou em 468 acordos no TRT-11 que somaram um total de R$ 9,6 milhões. Em âmbito nacional foram 23,7 mil acordos e R$ 1,2 bi movimentados.

A gente se entende

A edição deste ano tem como slogan “É conciliando que a gente se entende”. A campanha foi concebida a partir da ideia de que é por meio do diálogo que estabelecemos acordos e soluções para encerrar conflitos e gerar benefícios para as partes envolvidas. E esse conceito pode ser facilmente representado pelo ditado popular “é conversando que a gente se entende”.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), o ditado popular representa muito bem o que é a conciliação trabalhista.

“Em algum momento da vida a gente já falou ou ouviu esse ditado popular que ressalta que uma boa conversa é a melhor forma de solucionar um conflito”, disse. “E na Justiça do Trabalho não é diferente, afinal, com conciliação trabalhista os acordos ocorrem de forma consensual e conta com total autonomia das partes para se chegar a uma solução definitiva, rápida e segura”, completou.

Confira o vídeo conceito da campanha:

Para a coordenadora do evento no âmbito do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a SNCT visa incentivar a Justiça em que as partes, através do diálogo e mediação da Justiça do Trabalho, possam dar um passo e garantir a solução da disputa. “A meta da campanha é resolver conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas”, afirmou a magistrada.

As audiências de conciliação serão realizadas ao longo da semana no âmbito de todas as unidades judiciárias do TRT-11 e também nos Cejuscs-JT.

Participe

Se você tem um processo na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima e não sabe como proceder para agilizar o seu andamento, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é o caminho mais rápido para uma efetiva solução consensual. O cidadão, o advogado ou a instituição interessada em participar do evento, podem solicitar a inclusão do processo em pauta para realizar audiência de mediação e conciliação da seguinte forma:

I - via petição protocolada diretamente no processo;

II - por meio de formulário de inscrição disponível no Portal da Conciliação do TRT11, informando o interesse de pautar audiência durante o evento; 

III - por atendimento presencial no balcão da unidade ou atendimento no balcão virtual; 

IV - pelo e-mail encaminhado aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, fornecendo os dados pessoais e contatos do solicitante e número do processo: Manaus: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Boa Vista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O formulário de inscrição do processo pode ser acessado aqui. As inscrições para o evento podem ser feitas no período de 08/04 a 19/04/2024.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do CSJT e Cejusc-JT.
Imagens: CSJT

Abril Verde - Seminário Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho. 23 e 24 de abril.

O Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho vai promover, nos dias 23 e 24 de abril, o “Seminário Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho”. As inscrições já estão abertas e o evento será realizado no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Quem não puder participar presencialmente, poderá acompanhar o seminário pelo canal do TST no YouTube, que fará a transmissão ao vivo a partir das 9h. O evento tem como público-alvo a magistratura trabalhista, servidoras e servidores, integrantes da advocacia, além do público acadêmico e da sociedade em geral.

Não deixe de participar. Inscreva-se!

Temas abordados

O seminário faz parte das ações do programa para o Abril Verde, iniciativa que busca conscientizar a população sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. O evento contará com a participação de representantes das categorias de trabalhadoras e trabalhadores informais, especialistas, personalidades e autoridades públicas. 

A programação está sendo finalizada e terá como temáticas abordadas: 

• a dimensão social da sustentabilidade, 
• o trabalho informal no mundo, 
• impactos da ausência da previdência e seguridade social do trabalho informal, e
• oficinas e rodas de conversas.

Está prevista a participação de lideranças de trabalhadores (as) domésticas; trabalhadores (as) rurais, vendedores(as) ambulantes, e catadores(as) de materiais recicláveis.

Democracia e Diálogo Social

O Programa Trabalho Seguro tem como temática para o biênio 2023/2024 o tema “Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente de trabalho saudável e seguro”. Para 2024, o subtema é “Democracia é inclusão: o aspecto social da sustentabilidade” e vai abordar, durante o ano, aspectos relacionados ao trabalho informal e ao trabalho rural.

Além do seminário, o programa prevê outras ações para o abril verde, como a inclusão de uma pauta temática de julgamentos de processos relativos aos acidentes de trabalho em varas e tribunais do Trabalho em todo o país; iluminação de prédios públicos para estimular a conscientização sobre  a importância de um ambiente de trabalho seguro, além de ampliar as parcerias institucionais.

Saiba mais: Democracia é inclusão: o aspecto social da sustentabilidade será pauta das atividades do Programa Trabalho Seguro em 2024

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: CSJT

O acordo foi celebrado no Cejusc-JT de 1º grau em Manaus, durante audiência conciliatória presencial

Candidato aprovado em concurso público para o cargo de advogado conseguiu finalmente ingressar, após dois anos do resultado, na instituição bancária federal autora do certame. A admissão do candidato é resultado de acordo celebrado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) celebrado nesta segunda-feira (1º/4). O processo tramitava desde 2021.

O autor da ação pediu tutela de urgência para a sua convocação, nomeação e posse como advogado do quadro da instituição financeira, alegando incertezas perante a votação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que tramitava no Congresso. Além disso, o candidato havia se classificado em segundo lugar no certame de cadastro de reserva e informou que o primeiro colocado declarou desistência.

Em petição inicial, a defesa do candidato também alegou que houve nomeação fora da ordem de classificação. Além disso, o banco federal ainda fez, mesmo com o concurso vigente, a “contratação precária” de seis advogados para o quadro jurídico no Amazonas.

Houve uma tramitação para definir se a 14ª Vara de Trabalho de Manaus – que acolheu inicialmente a petição - teria jurisprudência em julgar o caso, já que se tratava de concurso público federal. Após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi devolvida a decisão para a vara, dando prosseguimento ao caso.

Conciliação

O resultado final foi a conciliação, homologada pela juíza do Trabalho Selma Thury Vieira sá Hauach, supervisora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus, com assessoria dos servidores Gildermar Bittencourt Santos Silva, Alice Assam Diez e Creycianne Benjamim da Silva. Estabeleceu-se que o advogado seja admitido até o dia 30/4, para a respectiva função, com uma carga diária de 8 horas de trabalho e com efeitos retroativos a 22/2 de 2022. Em contrapartida, o autor da ação abriu mão dos pedidos de indenizações por anos morais e materiais, assim como diferenças salariais e outras reivindicações.

O acordo foi celebrado em audiência conciliatória presencial no Cejusc-JT em Manaus, contando com a presença do desembargador do Trabalho e presidente do TRT-11, Audaliphal Hildebrando da Silva; da desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Numpemec e supervisora do Cejusc-JT de 2º Grau; da desembargadora do Trabalho Solange Maria Santiago Moraes; e da procuradora-chefe do MPT, Alzira Melo Costa.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Marlon Ferreira