Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 11ª Região, Joicilene Jerônimo Portela, participou da "Caravana da Justiça Social" na Cidade de Tefé/AM, nos dias 13 e 14 de março de 2024. A iniciativa, realizada na Escola Municipal Walter Cabral, Rua José de Alencar, bairro Santo Antônio teve como objetivo promover o acesso à justiça e outros serviços essenciais para a população local, reforçando o compromisso da Corregedoria com a interiorização da justiça na 11ª Região.

A participação da Corregedoria Regional na Caravana da Justiça Social se deu em consonância com suas atribuições de zelar pelo funcionamento regular da Justiça do Trabalho na Região, conhecer e decidir pedidos de providência relativos aos serviços judiciários e coordenar as atividades da justiça itinerante.

A Caravana da Justiça Social foi idealizada para facilitar o acesso aos serviços essenciais do cidadão, em áreas remotas, especialmente no interior do Amazonas e de Roraima. O projeto também contempla eventualmente as capitais desses Estados para beneficiar a população mais vulnerável.
A iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), conta com a parceria da Secretaria Municipal de Assistência Social de Tefé (Semasc), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Municipal de Saúde, Amazonas Energia e Exército Brasileiro.

Atuação da Corregedoria na Caravana:

Entrevista à rádio Boas Novas, disse que o atendimento refere-se aos serviços relacionados aos direitos sociais, direitos trabalhistas, questões previdenciárias, tendo o apoio da prefeitura local e da Secretaria de educação.

Visita à Brigada de Tefé.

Participou da Cerimônia na Câmara Municipal em homenagem aos 30 anos de instalação da Vara do Trabalho de Tefé.

Moradores de Tefé, município distante 523 quilômetros de Manaus, foram contemplados com um mutirão de serviços, nos dias 13 e 14/3, dentro do projeto “Caravana da Justiça Social”. A iniciativa é do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e parceiros como Prefeitura de Tefé, Secretaria Municipal de Assistência Social de Tefé (Semasc), Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Saúde de Tefé, Exército Brasileiro e Amazonas Energia, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Tribunal de Justiça do Amazonas e Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Cejusc).

Na abertura do evento, o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, disse que estava muito contente por levar a caravana para Tefé e comentou que até a chuva que caiu na cidade colaborou para tornar o clima mais agradável no primeiro dia de atendimento. “Esse projeto cumpre uma das prioridades que defini ao assumir a presidência do TRT-11: a de aproximar o Tribunal do Trabalho da sociedade”, afirmou.

O prefeito em exercício, o vice-prefeito Gilmar William Gomes Veloso destacou a importância de ter a presença do presidente do TRT-11 para ver in loco a realidade do município. “Quero aqui deixar a nossa gratidão e o respeito pela Caravana da Justiça Social vir aqui no nosso município”, disse.

Pela comitiva do TRT-11 estiveram presentes na Caravana em Tefé as desembargadoras: Joicilene Jeronimo Portela, corregedora regional; Solange Maria Santiago Morais; e Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora da mulher. A solenidade de abertura foi encerrada com a apresentação de um grupo de dança da terceira idade ao som de carimbó.

A ação aconteceu na Escola Municipal Walter Cabral, na Rua José de Alencar, bairro Santo Antônio, em Tefé. Foram atendidas aproximadamente 3.700 pessoas nos dois dias de evento.

Confira a galeria de imagens: TRT da 11ª Região | Flickr

O evento de abertura da Caravana foi transmitido ao vivo pelo canal do TRT-11 no canal oficial do TRT-11 na plataforma Youtube. Confra:

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Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Andréia Guimarães

A operadora Blue Company venceu a licitação realizada no último dia 26 de fevereiro

Resultado da licitação realizada no último dia 26 de fevereiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) tem novo plano de saúde para magistrados, servidores, aposentados e pensionistas. Na sexta-feira (8/3), o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, recebeu a diretoria da Blue Company, empresa vencedora do processo licitatório para assinatura do contrato.

O novo plano de saúde vai oferecer cobertura nacional, com acomodação individual em apartamento. A mensalidade será descontada em folha e, a princípio, não será cobrada coparticipação. Em Manaus (AM), os hospitais de referência oferecidos pelo plano são o Adventista e o Santa Júlia, ambos com certificação internacional ONA3. A rede laboratorial e de exames inclui, entre outros: Sabin, Prodimagem e Sensumed.

Em Boa Vista (RR), a operadora já iniciou as tratativas para credenciar os hospitais Lotty Iris e Ville Roy. Até que sejam concluídos os credenciamentos, os beneficiários de Boa Vista serão atendidos pela Rede Full que é o sistema de reembolso da Blue, em que o beneficiário tem a garantia da prestação do serviço de saúde na clínica ou hospital, nas localidades onde ainda não tenham estabelecimentos credenciados, com o pagamento antecipado pela operadora. Para consultar a rede credenciada completa, veja a planilha em anexo.

Além disso, o plano prevê a cobertura de procedimentos extra rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), como transplantes de fígado, pâncreas, coração, pulmão, pâncreas-rim e cardiopulmonar, bem como UTI móvel, terrestre e/ou aérea e "home care". A operadora oferecerá também quatro programas auxiliares: a) Desenvolvimento de indivíduos neuro-divergentes; b) Promoção da saúde mental no trabalho (estresse ocupacional, burnout, ansiedade, depressão e síndrome do pânico); c) Tratamento de problemas articulares (pescoço, coluna, punho e joelho - artrose, tendinite, fibromialgia, hérnia de disco e outros); d) Tratamento oncológico ou em período de remissão.

O novo contrato não interfere nos planos da GEAP e ABAS que continuarão a ser disponibilizados, por se tratar de convênio com autogestão, sem fins lucrativos. Ao diversificar as opções, o Tribunal permite que os magistrados e servidores tenham maior autonomia na escolha do plano de saúde que melhor atenda suas necessidades. “Com este novo plano de saúde, o TRT-11 reafirma o compromisso com o bem-estar e a saúde dos magistrados, servidores e familiares, oferecendo mais do que um plano de saúde, uma parceria para uma vida mais saudável e tranquila.”, afirmou o presidente. "Esta é uma conquista para todos do Tribunal. Destaco a satisfação de solucionar, nesta gestão, o que vínhamos acompanhando pelos relatos de colegas magistrados e servidores sobre a situação penosa do plano de saúde anterior", concluiu.

Haverá apresentação do plano de saúde, conforme cronograma abaixo:

- Dia 19/3 (terça-feira), às 10h, no auditório do Anexo Administrativo

-  Dia 19/3 (terça-feira), às 11h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus

- Dia 20/3 (quarta-feira), às 9h, por videoconferência pelo Google Meet (Varas do interior do AM, Boa Vista/RR e para quem atua em teletrabalho) pro meio deste link.

Modalidades

Serão oferecidas duas modalidades de planos de saúde. A primeira delas é o Plano Padrão para os magistrados, servidores e seus dependentes legais. Há ainda o Plano Complementar, que será oferecido para os agregados. Esta outra modalidade inclui os novos agregados e aqueles sem nenhum tipo de parentesco, mas que estavam no contrato anterior. São considerados novos agregados:

• mãe ou madrasta, pai ou padrasto que não se enquadrem na condição da alínea "f", do item 8.2 do Termo de Referência de Contratação;
• filhos e enteados que não satisfaçam as condições das alíneas “b” e “c”, do item 8.2;
• os irmãos, irmãs ou ainda os cunhados do titular;
• sobrinhos(as) do titular;
• sogro e sogra do titular;
• genro e nora do titular;
  
• os netos, filhos de enteados, e os enteados dos filhos do titular, desde que não se enquadrem na condição da alínea "d", do item 8.2;
• Os demais dependentes que na data da assinatura do novo contrato se encontrarem inscritos no plano de saúde do titular no Contrato Administrativo nº 08/2019/TRT11/DLC.SC, poderão ser mantidos inscritos, desde que na categoria grupo familiar.

Valores, adesão e carência

O valor da mensalidade do Plano Padrão (magistrados, servidores e dependentes legais) será de R$ 791,66 independente da faixa etária. Já o Plano Complementar, para os agregados, será cobrado o preço médio de R$ 836,66 independente da faixa etária.

O novo plano estará disponível a partir do dia 18 de março. Os interessados poderão procurar o canal de atendimento exclusivo da Blue para o TRT 11, pelo telefone (011) 93050-9775, para fazer a adesão ao novo plano e terão o prazo de 30 dias de isenção total de carência, até o dia 17 de abril de 2024. O período de carência poderá ser prorrogado por mais 30 dias, se necessário. Após esse período de 60 dias de carência não serão aceitas migrações por portabilidade e todas as novas adesões terão que cumprir carência.

A Blue também disponibilizará atendimento presencial no hall de entrada do Anexo Administrativo a partir do dia 18 de março. Aqueles que tiverem interesse em ativar o plano Blue no mês de abril, precisam encaminhar os formulários (Exclusão Unimed Fama e Atualização Auxílio-Saúde) para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., impreterivelmente até o próximo dia 25 de março. Os que aderirem após essa data, terão o novo plano ativado somente a partir de maio, não havendo necessidade de solicitar a exclusão da Unimed-FAMA. Em caso de dúvida, os magistrados, servidores, aposentados e pensionistas podem procurar a Seção de Benefícios pelo atendimento via whatsapp, exclusivamente por mensagem de texto (adicione no WhatsApp o número  +559236272038).

Sobre a licitação

Embora o plano de saúde seja contratado em favor dos magistrados e servidores, o Tribunal de Contas da União (TCU) exige que seja contratado mediante licitação, não podendo haver direcionamento ou contratação direta. Concorreram duas operadoras (Blue Company e Mais Saúde). Também houve pedido de esclarecimento de outras duas operadoras (Amil e Hapvida). Todo o processo de licitação é público e está disponível no Portal da Transparência. 

O Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores, com o apoio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (Codep) e da equipe da Seção de Benefícios e Estágio (Sebes), procurou elaborar um termo de referência que assegurasse parâmetros de qualidade, buscando o melhor custo-benefício possível. Instituído pela Portaria 124/2023, o comitê é composto pela juíza auxiliar da Presidência, Carolina de Souza Lacerda Aires França, representante dos magistrados; pelo diretor-geral, Ildefonso Rocha de Souza; pelo diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES), Alfredo Melo da Silva; pela, diretora da Coordenadoria de Saúde (Codsau) Karla Cristina Petruccelli Israel; e pelo representante dos servidores, Luiz Claudio dos Santos Correa.

De acordo com o diretor da Codep, Lucas Ribeiro Prado, o Termo de Referência foi elaborado com cláusulas rígidas e criteriosas de execução do contrato, visando garantir critérios objetivos de qualidade e continuidade na prestação dos serviços aos beneficiários do TRT 11, independente da quantidade de prestadores indicados na rede credenciada. “Nossa preocupação não foi apenas com a contratação, mas também com a execução e sustentabilidade do contrato, que pode ser renovado por 10 anos se a operadora atender todos os requisitos.”, ressaltou.

Acesse:

Formulário de exclusão - Unimed Fama

Formulário de atualização - Auxílio Saúde

Rede Produtos  - Blue (categorizada)

Informativo elaborado pela Seção de Benefícios e Estágio (Sebes) 

Álbum no Flickr da assinatura do contrato 

 Errata: notícia atualizada em 19/3/2024 com novos horários das apresentações do plano de saúde

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Seção de Divulgação e Comunicação, com informações da Codep
Foto e arte: Seção de Marketing e Publicidade
 

Corregedoria Regional do TRT 11 realiza reunião com Juízes das Varas Itinerantes

A reunião contou com a participação presencial e telepresencial de magistrados e servidores envolvidos na Justiça Itinerante do TRT 11.

No dia 1º de março, a Corregedoria Regional do TRT 11 realizou reunião com os Juízes das Varas Itinerantes do Tribunal para tratar de temas importantes na execução do programa em 2024, como a aprovação do calendário anual e a aplicação do recurso orçamentário.

No encontro, presidido pela Excelentíssima Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional do TRT 11, estiveram presentes a Juíza Yone Silva Gurgel Cardoso, Titular da Vara do Trabalho de Manacapuru - AM e Auxiliar da Corregedoria Regional, e o Juiz Sandro Nahmias Melo, Titular da Vara de Presidente Figueiredo - AM.

Participaram de forma telepresencial os (as) Juízes (as) Eliane Cunha Martins Leite, na Titularidade da Vara do Trabalho de Coari - AM e de Tefé - AM;  Jander Roosevelt Romano Tavares, Titular da Vara do Trabalho de Humaitá - AM; Sílvio Nazaré Ramos da Silva Neto, Titular da Vara do Trabalho de Itacoatiara - AM; Alexandro Silva Alves, Titular da Vara do Trabalho de Lábrea - AM; André Luiz Marques Cunha Junior, na Titularidade da Vara do Trabalho de Parintins - AM; José Antônio Correa Francisco, Titular da Vara do Trabalho de Tabatinga - AM; Samira Márcia Zamagma Akel, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista - RR; e Raimundo Paulino Cavalcante Filho, Titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista - RR.

A Corregedora Regional iniciou a reunião parabenizando as Varas Itinerantes pelos esforços envidados na realização da Justiça Itinerante em 2023, especialmente diante dos desafios impostos pela severa estiagem que atingiu o interior do Amazonas, considerada a mais intensa dos últimos 121 anos.

Mencionou ainda os esforços da Corregedoria Regional na obtenção de suplementação orçamentária no ano de 2023, que permitiu a realização de deslocamentos extraordinários para diversas localidades, beneficiando comunidades em Ipixuna - AM, Guajará - AM, Maués - AM, Rorainópolis - RR, São Luiz do Anauá - RR, e Pacaraima - RR.

Estiveram presentes ainda o Diretor-Geral do TRT 11, Ildefonso Rocha de Souza; o Diretor da Assessoria de Ordenança do TRT 11, Romulo Rogerio Cyrino Barbosa; o Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT 11, em substituição, Carlos Alberto Tavares dos Santos;  o Diretor da Coordenadoria de Apoio à Secretaria da Corregedoria, Jhonathas David Torres da Silva; e a Assistente da Coordenadoria de Apoio à Secretaria da Corregedoria, Alice Lacerda de Carvalho.

Cronograma da Justiça Itinerante 2024

Para garantir o acesso à justiça nas regiões mais remotas do Brasil, o cronograma da Justiça Itinerante para o ano de 2024 foi minuciosamente planejado pela Corregedoria Regional, com objetivo de abarcar os deslocamentos de um total de 13 Varas Itinerantes - 10 localizadas no interior do Estado do Amazonas e 3 no Estado de Roraima - que cumprirão a missão de levar a justiça aos cidadãos que vivem longe dos centros urbanos.

O esforço para elaborar o cronograma anual envolveu um estudo detalhado das necessidades judiciárias dos 61 municípios do interior amazonense e dos 14 municípios do interior roraimense. A priorização dos deslocamentos baseou-se numa distribuição orçamentária cuidadosa, que levou em conta a demanda por serviços judiciários itinerantes em cada uma dessas localidades. O objetivo principal deste planejamento é maximizar a cobertura da Justiça Itinerante, garantindo que os recursos disponíveis sejam utilizados de forma eficaz para atender o maior número possível de cidadãos.

Durante a apresentação dos cronogramas, a Corregedora Regional ressaltou a possibilidade de buscar suplementação orçamentária adicional, se necessária, para novas investidas da Justiça Itinerante naquelas localidades em que se verifique maior demanda da Justiça Itinerante.

A iniciativa da Justiça Itinerante reflete o compromisso do TRT 11 em promover a justiça e a igualdade legal para todos os cidadãos, independentemente de sua localização geográfica. 

Clique aqui para acessar o Calendário da Justiça Itinerante 2024

Conexão de internet em áreas remotas

O TRT 11 está prestes a dar um grande passo na modernização e eficiência de suas operações com a Justiça Itinerante. Segundo informações fornecidas pelo Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) em substituição, o processo para a aquisição do serviço Starlink, desenvolvido pela SpaceX, está em fase final de conclusão. Este avanço promete revolucionar a maneira como a justiça itinerante é realizada nas regiões mais remotas do Amazonas e Roraima.

Com a implementação do Starlink, cada Vara Itinerante contará com um módulo fixo e outro móvel, garantindo uma conexão de internet de alta velocidade e confiabilidade, independente da localização. Este acesso ininterrupto à internet permitirá a realização de audiências e outros procedimentos judiciais em tempo real, otimizando o trabalho dos magistrados e servidores e, mais importante, assegurando que a população tenha um acesso mais rápido e eficiente à justiça.

Esta iniciativa é um testemunho do compromisso do TRT11 com a inovação e a busca constante por soluções tecnológicas que aproximem a justiça dos cidadãos, independentemente de onde eles estejam.

Cartilha da Justiça Itinerante

Durante a reunião, foi lançada oficialmente a Cartilha da Justiça Itinerante com o tema inspirador: "A Justiça do Trabalho está chegando na sua cidade". Este importante marco simboliza um passo significativo em direção ao acesso ampliado à justiça para trabalhadores em áreas remotas do Amazonas e Roraima.

A iniciativa é acompanhada pela publicação de uma cartilha especialmente desenvolvida para os jurisdicionados, onde são apresentados, em linguagem simplificada, os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores. Este material educativo visa a desmistificar processos judiciais e fortalecer o conhecimento da população sobre a legislação trabalhista, promovendo uma maior conscientização e acesso à justiça.

Além de servir como um guia prático sobre legislação trabalhista, a cartilha fornece uma lista de contatos de todas as varas itinerantes, facilitando a comunicação entre os jurisdicionados e o judiciário. Uma novidade que merece destaque é a introdução do acesso ao balcão virtual das varas itinerantes por meio de QR codes.

O lançamento da Justiça Itinerante, sob o lema "A Justiça do Trabalho está chegando na sua cidade", não apenas aproxima o judiciário dos cidadãos, mas também incorpora tecnologia e inovação para superar as barreiras geográficas, garantindo que cada trabalhador, independentemente de onde esteja, tenha acesso aos seus direitos. Este é um passo fundamental na missão do TRT11 de promover a justiça social e o respeito aos direitos trabalhistas em toda a região.

Clique aqui para acessar o formato digital da cartilha.

Entrega de equipamentos

A Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional do TRT 11, fez pessoalmente a entrega do kit ao Juiz Sandro Nahmias Melo, Titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo -AM.

Ao final da reunião, foram apresentados os equipamentos adquiridos para magistrados e servidores que atuam diretamente nas ações da Justiça Itinerante. Kits contendo coletes de trabalho, camisas, bonés e pins foram adquiridos para as 13 Varas Itinerantes, elementos pensados não apenas para oferecer uma identificação clara e padronizada dos membros da equipe, mas também para proporcionar a promoção da Justiça Itinerante nas localidades visitadas.

Essa iniciativa sublinha o compromisso do tribunal em garantir que as operações da Justiça Itinerante sejam realizadas com a máxima eficiência, segurança e profissionalismo, assegurando, assim, a continuidade do acesso à justiça nas regiões mais remotas e desassistidas.

Texto e Imagens: Secretaria da Corregedoria Regional

Contato: (92) 3621-7249 / 3621-7388

O Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional do TRT11ª Região, Ricardo Marques de Lima, participa nesta sexta-feira, 15/3, às 14 horas, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas/SP, do evento de lançamento da versão completa do Sistema Exe-PJe, uma plataforma tecnológica que promete transformar a fase de execução trabalhista no país.

O Sistema Exe-PJe é

Desenvolvido com a contribuição de integrantes da Corregedoria Regional, da Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial e da Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicações (Setic) do TRT-15, em parceria com o CSJT, o sistema Exe-PJe e tem como embrião o EXE15, solução construída pelo Regional de Campinas a partir das demandas dos oficiais de justiça para centralizar informações referentes às execuções, visando otimizar a gestão de leilões judiciais e de pesquisas patrimoniais.

A versão completa do Sistema Exe-PJe, que estará disponível para toda a Justiça do Trabalho, abarca quatro funcionalidades: módulo de administração; módulo de cadastro de diligências e penhoras; módulo de leilões judiciais e módulo de pesquisa patrimonial. No evento, a equipe da Corregedoria Regional do TRT-15 apresentará o detalhamento do fluxo de trabalho na nova plataforma para os corregedores e secretários das Corregedorias.

Fonte: Comunicação Social/TRT15

Os candidatos do AM e de RR realizaram as provas no dia 18 de fevereiro de 2024

A Escola Judicial (Ejud11) divulgou o resultado final do processo seletivo para o estágio remunerado no Tribunal Regional da 11ª Região (AM/RR). As inscrições ocorreram no período de 27 de janeiro a 14 de fevereiro de 2024 e as provas foram realizadas no último dia 18 de fevereiro. Todas as etapas do processo seletivo foram on-line.

O resultado final dos aprovados está disponível no site da Universidade Patativa do Assaré (UPA), instituição responsável pela seleção. O estágio de nível superior tem carga horária de 20 horas semanais, bolsa no valor de R$ 1.035,44 e auxílio transporte de R$ 198,00.

Conforme o edital, o processo seletivo destina-se à formação de cadastro reserva para vagas que vierem a surgir no prazo de sua validade, vinculadas aos cursos de Graduação em: Administração, Arquitetura, Arquivologia, Comunicação Social (Jornalismo), Ciências Contábeis, Direito, Design Gráfico, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Economia, Estatística, História, Turismo e Tecnologia da Informação (TI).

De acordo com a Seção de Estágio e Benefícios (Sebes), até o presente momento, foram convocados 22 candidatos aprovados do curso de Direito - Manaus, conforme ordem de classificação. Estes candidatos estão cumprindo calendário da Coordenadoria de Saúde (Codsau), para realização de exames admissionais. A previsão de início das atividades é 1º de abril de 2024.

Os demais candidatos aprovados neste Processo Seletivo serão convocados de acordo com a conveniência administrativa, observadas a dotação orçamentária e a necessidade de serviço do TRT-11 (AM/RR). Será também observado, no ato da convocação, a cidade para a qual o candidato optou no ato da sua inscrição.

Confira a relação completa dos aprovados por curso e município AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Thaís Mannala

Para o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista a conduta do empregador ofendeu a dignidade da trabalhadora PcD

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) acolheu o pedido de indenização por danos morais de uma trabalhadora PcD, e condenou um conselho profissional de classe, em Boa Vista, ao pagamento de R$ 40 mil reais, por dispensa discriminatória. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, que entendeu presentes os requisitos de ofensa à dignidade da pessoa humana.

A empregada, portadora de transtorno do espectro autista (TEA), foi aprovada em concurso público do conselho para ocupar o cargo de assistente administrativo na vaga de PcD. Admitida em julho de 2022, por meio de contrato de experiência pelo prazo de 90 dias, foi dispensada em outubro de 2022. Na ação, ajuizada no TRT-11 em agosto de 2023, a trabalhadora pediu indenização por danos morais pela dispensa discriminatória, por entender que a demissão aconteceu devido à deficiência.

Em sua defesa, o empregador negou a ocorrência de discriminação. Afirmou que antes de dispensar a empregada tentou, em todos os setores, realizar a adaptação dela, sem sucesso, uma vez que a trabalhadora não se adequava nem tinha afinidade com nenhuma seção do local de trabalho. Isso ocasionou uma avaliação negativa sobre o seu desempenho funcional.

Inclusão não realizada

Por sua vez, o entendimento do juiz do Trabalho Raimundo Paulino foi de que o conjunto das provas do processo deixou claro que o órgão realizou insignificantes esforços de inclusão da trabalhadora PcD, como era seu dever constitucional. Para ele, o conselho optou pelo desligamento da funcionária no lugar de reconhecer suas necessidades e adaptá-la ao ambiente de trabalho.

De acordo com o magistrado competia ao empregador cultivar as aptidões profissionais da trabalhadora de forma adaptada às circunstâncias de pessoa com deficiência, o que não ocorreu. Segundo o juiz, houve falta de sensibilidade e empatia por parte de alguns dos dirigentes do conselho profissional de classe na gestão das atividades da trabalhadora PcD, considerada por lei especialmente vulnerável e necessitando maior proteção, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Foto: Banco de Imagens

A parada é necessária para instalar a versão 2.10.1

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) nos próximos dias 16 e 17 de março (sábado e domingo). A parada do sistema é necessária para instalar a versão 2.10.1 disponibilizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Autorizada pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, a atualização foi solicitada pela Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP). Além de corrigir erros existentes na versão atual, o PJe 20.10.1 apresenta novas funcionalidades. São alguns exemplos:

• Registro automático de inclusão/alteração/exclusão de parte no BNDT a partir da assinatura da decisão do(a) magistrado(a);

• Possibilidade de selecionar o(a) magistrado(a) como Órgão Julgador padrão quando das conclusões;

• Criação do botão de Exceção de Pré-executividade do tipo "decisão" na conclusão ao(à) magistrado(a) de um processo no 1º grau. Adicionados, também, os devidos movimentos;

• Possibilita confecção de despachos em lote a partir da tarefa "Conclusão ao magistrado" e não apenas na tarefa "Análise";

• Possibilidade de que os processos que aguardam cumprimento de acordo, na liquidação e na execução, passem a ter movimentos específicos de sobrestamento em decorrência do Ofício Circular TST n.º 9/2023;

• Criação de campo Deficiência(s) no cadastro de Pessoa Física, de múltipla seleção.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Renard Batista

Atendimento à população acontecerá na Casa do Cidadão, das 8h às 15h. Não é necessário agendamento prévio.

A capital do estado de Roraima foi a terceira localidade escolhida para receber a Caravana da Justiça Social, projeto idealizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) com o objetivo de aproximar a Justiça da população, levando diversos serviços às comunidades mais carentes. A ação é uma parceria entre o TRT-11 e o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT), o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Governo do Estado e a Defensoria Pública de Roraima.

Em Boa Vista, a Caravana funcionará nos dias 18 e 19 de março, das 8 às 15 horas, na Casa do Cidadão, localizada à Rua Izidio Galdino da Silva, 2425-2483, bairro Senador Hélio Campos. “A ideia do projeto é levar os atendimentos e os serviços do TRT-11 e dos parceiros até a população mais vulnerável. Muitas vezes, essas pessoas não têm acesso à Justiça do Trabalho e aos outros órgãos, e são elas que mais precisam destes serviços”, afirma o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

Confira alguns dos serviços que serão ofertados pela Caravana em Boa Vista

TRT-11:
• Tomada de Reclamação Trabalhista
• Orientação Trabalhista – CLT
• Corregedoria do TRT-11

INSS:
• Serviços Previdenciários

MTE:
• Seguro-Desemprego
• Abono Salarial
• Carteira de Trabalho Digital

MPT:
• Denúncia Trabalhista

Defensoria Pública Estadual:
• Orientação Criminal, Cível e Família
• Ação e Execução de Alimentos

Governo do Estado de RR:
• Carteira de Identidade Nacional
• Regularização Fundiária
• Licenciamento, IPVA, CNH Digital
• Microcrédito

Próximas localidades

A Caravana da Justiça Social já passou pelos municípios de Rio Preto da Eva e Tefé, ambos no interior do Amazonas. É a primeira vez que estará em Roraima. Ainda estão previstas no projeto as localidades: Eirunepé, Tabatinga, Humaitá, Presidente Figueiredo, Lábrea, Coari, Itacoatiara, Manicoré, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Maués, Carauari, Borba e boca do Acre.

A abertura do evento no dia 18 de março terá transmissão pelo canal do TRT-11 no Youtube. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Andréia Guimarães 

Seguindo o calendário de correições em março de 2024, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, Correição ordinária na 11ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 08 de março. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora do Tribunal, a Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Joicilene Jerônimo Portela, acompanhada do Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional, Ricardo Marques de Lima, e do Diretor da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria Regional, Márcio Cândido Pereira Júnior.

Foram examinados os processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos ao reclamante, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Obedecendo ao critério de aleatoriedade e consoante observação das tarefas do sistema PJe e dos relatórios gerenciais disponíveis, foram analisados 254 processos por amostragem durante o período correicional, que constam do anexo da Ata Correicional.

A análise dos percentuais de congestionamento bruto e líquido revela que a Vara está com um número de processos represados superiores aos indicadores regionais, mas inferiores aos nacionais.

Ata de Correição foi lida na presença da Juíza Titular da 11ª VTM, Maria de Lourdes Guedes Montenegro, do Juiz do Trabalho Substituto, João Alves de Almeida Neto e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, pela atenção e cortesia com que distinguiram toda a equipe da Corregedoria Regional.

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT, Biblioteca digital e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.