Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O vice-presidente do TRT da 11ª Região, desembargador Lairto José Veloso, está participando do “I Congresso Estadual de Advogados Trabalhistas do Amazonas”, representando o Tribunal. O evento começou nesta quinta-feira, 25 de junho, e prossegue até sábado (27/06). Um dos assuntos que estão sendo discutidos é o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização do trabalho no Brasil, que está tramitando no Congresso Nacional.

O objetivo do congresso é discutir temas relevantes da área do Direito Trabalhista. Além do PL da Terceirização, também estarão em pauta aspectos importantes do novo Código de Processo Civil (CPC).

O evento conta com oficinas com profissionais que atuam na área do Direito Trabalhista, abordando, entre outros temas, os processos judiciais eletrônicos e os modelos de petições na Justiça do Trabalho.

Durante as tardes, estão sendo realizados painéis com professores de faculdades do Amazonas, sobre “A nova sistemática recursal, a efetividade da prova pericial na configuração das doenças profissionais”; “Os aspectos importantes do novo CPC na Justiça do Trabalho”; “Danos moral, material e lucro secante na Justiça do Trabalho”; “Terceirização na Justiça do Trabalho”; e “Reflexão crítica sobre a PL 4330”.

A ação, que foi realizada nos dias 25 e 26 de Junho, entregou mudas ornamentais e frutíferas em todos os prédios que compõem a Justiça Trabalhista em Manaus

O TRT da 11ª Região realizou  a entrega de 600 mudas ornamentais e frutíferas nos quatro prédios que compõem a Justiça Trabalhista em Manaus. O projeto de arborização foi promovido pela Seção de Serviço Social e Gestão Socioambiental em conjunto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), que busca sensibilizar a população em geral sobre a importância da preservação do meio ambiente.

Entre as espécies frutíferas estavam mudas de açaí, acerola, bacaba, cupuaçu e rambutan. Já entre as espécies ornamentais, foram entregues mudas de alpínia, crótons, camarão vermelho, maria sem vergonha, mini xicória, papoula matizada e tumbérgia.

A servidora Maria Helena Nishiki, que atua no prédio-sede do Regional, comentou que o projeto é importante para minimizar muitos dos impactos ambientais que vem ocorrendo em Manaus. "Essa campanha que a Semmas e o TRT estão fazendo é de uma grandeza maravilhosa, pois além de estas mudas nos darem frutos, elas estão contribuindo de forma significativa para que seja reduzido o degradação ambiental que vem ocorrendo na cidade. Além dos frutos, outras nos trazem flores que alegram a nossa vida. Eu, por exemplo, peguei uma muda de açaí há três anos e já estou colhendo frutos. Então, para mim, é maravilhoso poder levar novas mudas a cada ano", comentou.

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; e a corregedora regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, participaram da 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores - Coleprecor, realizada nos dias 24 e 25 de junho. O objetivo do encontro foi debater os desafios comuns aos TRTs no que diz respeito à legislação e outras normas, magistratura e quadro de pessoal.

O evento aconteceu no auditório dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, e foi coordenado pelos desembargadores Valtércio Ronaldo de Oliveira, presidente do Coleprecor e do TRT da 5ª Região (BA), e Denise Alves Horta, vice-presidente do Colégio e corregedora do TRT da 3ª Região (MG).

Na quarta-feira, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, fez um balanço das mais recentes ações na administração do CSJT.

Está em vigor, desde o último mês de março, a Recomendação 18/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, que determina que as certidões de óbito devem ser emitidas nos estabelecimentos de saúde onde ocorram os falecimentos.

A recomendação tem o objetivo de tornar mais ágil e desburocratizada a emissão do documento, indispensável para, entre outros, dar início a requerimento de pensão e a processos de inventário ou testamento.

Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, a iniciativa foi inspirada pelo sucesso de outra medida implementada pelo CNJ: o Provimento 13/2010, que determina a obrigatoriedade da expedição de certidões de nascimento nos estabelecimentos de saúdo onde ocorram o parto.

“Trata-se de uma medida que traz economia de tempo e esforços, sobretudo para aqueles que são obrigados a fazer inicialmente a declaração de óbito. É uma iniciativa que ajuda e simplifica a vida das famílias no difícil momento de dor pela perda”, avaliou a ministra corregedora.

As pessoas que legalmente são obrigadas a fazer a declaração de óbito estão descritas no artigo 79 da lei 6.015 de 1973.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6015compilada.htm

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) abriu, conforme o Edital TRT/GP/N 2/2015 publicado no Diário Oficial da União no dia 24 de junho de 2015,  processo de remoção para 1 (um) cargo vago de Juiz do Trabalho Substituto.

Os magistrados que queiram participar deverão enviar os requerimentos à Secretaria-Geral da Presidência do Regional no período de 24/06 a 24/07. O processo obedecerá aos critérios preconizados na Resolução n. 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

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A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, foi uma das homenageadas com a medalha do Mérito Empresarial "J.G. Araújo", concedida pela Associação Comercial do Amazonas (ACA), em cerimônia realizada na noite desta quarta-feira, 25 de junho, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), no Centro de Manaus.

A Medalha do Mérito Empresarial J.G. Araújo foi instituída pela ACA em 1985 e é a mais alta honraria concedida pela instituição a personalidades do comércio, da indústria e do setor público. Seu objetivo valorizar as pessoas que representaram os mais altos princípios morais, norteadores do comportamento individual e coletivo; do apoio às atividades empresariais e comerciais que visem o desenvolvimento econômico, político, social e cultural do Amazonas.

Na ocasião, também foram homenageados com a medalha J.G. Araújo, o presidente da Fieam, Antonio Silva; o secretário de Estado de Cultura (SEC), Robério dos Santos Pereira Braga; o secretário de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), Thomaz Nogueira; e o economista da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomercio), José Fernando Silva.

A solenidade contou com a presença do vice-governador do Estado do Amazonas, Henrique Oliveira, e marcou também a comemoração dos 144 anos de fundação da ACA, originalmente comemorado na data oficial, 18 de junho. Na ocasião, também ocorreu a posse de um terço da nova diretoria da ACA.

A Coordenadoria de Operação e Suporte (COSUP/SETIC), dando continuidade ao processo de upgrade da velocidade dos circuitos de dados entre os prédios do TRT da 11ª Região, concluiu na última segunda-feira (22/06) a ativação do novo link de dados entre o Prédio da Rua Barroso e o nó Central da Rede do TRT11, em Manaus.

Com a conclusão do procedimento, o Centro de Memória e a Escola Judicial da 11a Região, localizados naquele prédio, foram contemplados com um ganho de 300% sobre a capacidade de transmissão de dados do link anterior.

 A ativação deste novo link possibilitará um considerável aumento de performance na utilização dos sistemas e soluções mantidos pela SETIC. Proporcionará, ainda, a disponibilidade de um ambiente de treinamento de servidores e magistrados com velocidades de acesso à rede interna e à internet bem superiores às atuais.

Por fim, possibilitará, a implantação de novas soluções em Tecnologia da Informação e Comunicações, até então inviáveis naquela localidade, tais como telefonia VOIP (Voz sob IP) e rede Wireless para acesso à internet (Hotspot).

Ação será realizada nos dias 25 e 26 de Junho e visa distribuir 600 mudas para o público interno e externo do Regional

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) irão realizar, nos dias 25 e 26 de junho, a distribuição de 600 mudas ornamentais e frutíferas em todas as unidades da Justiça do Trabalho em Manaus, como parte da campanha de arborização alusiva ao mês do meio ambiente. A programação está sendo organizada pela Seção de Serviço Social e Gestão Socioambiental do Regional e busca conscientizar servidores e jurisdicionados sobre a importância da preservação do meio ambiente.

Entre as espécies frutíferas, serão distribuídas mudas de açaí, acerola, bacaba, cupuaçu e rambutan. Já entre as espécies ornamentais, serão entregues mudas de alpínia, crótons, camarão vermelho, maria sem vergonha, mini ixória, papoula matizada e tumbérgia.

Em 2014 foram entregues 1.000 mudas durante a Semana do Meio Ambiente em junho e no Dia da Árvore em setembro.

O TRT da 11ª Região realizará, nesta sexta-feira (26/06), um leilão público de bens móveis e imóveis. O evento, que terá início às 9h30, acontecerá no Depósito Judiciário, localizado na Rua Marciano Armound, n° 269, bairro Nossa Senhora das Graças. O lucro arrecadado no leilão será utilizado para sanar dívidas trabalhistas.

Entre os bens móveis que serão leiloados estão sete carros; três mil litros de gasolina; 1.340 unidades de bloco de tijolo de cimento; um forno industrial; 18 jogos de mesas com cadeiras de plástico; além de maquinários industriais. E entre os bens imóveis estão uma casa no condomínio House Ville; um terreno denominado Terra Preta, localizado na margem esquerda do lago do Aleixo; e um terreno no conjunto residencial dos servidores do DER/ AM, bairro Aleixo.

Para fechar o arremate basta estar portando documentos pessoais (RG e CPF), fornecer o endereço e o número de telefone para contato.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região deu início hoje, 23 de junho, ao pagamento de verbas trabalhistas aos ex-empregados da extinta empresa Benq Eletroeletrônica Ltda, durante cerimônia realizada no Fórum Trabalhista de Manaus. Na ocasião, quatro trabalhadores que fazem parte da comissão dos ex-empregados foram os primeiros a receber as guias de retirada dos créditos.

O pagamento é resultado de um acordo judicial no valor de R$ 5,7 milhões promovido no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária do TRT11 e que vai beneficiar, no total, 276 ex-empregados da Benq. O processo para o pagamento de verbas rescisórias aos trabalhadores teve início ainda em 2008, por iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas. A Justiça do Trabalhou condenou a empresa em 1ª e 2ª instâncias e o processo aguardava o julgamento de embargos de declaração. A empresa abriu falência em Manaus no ano de 2010.