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O atendimento ocorrerá nos dias 22 e 23/07 em Silves e 25 e 26/07 em Itapiranga

A equipe da Vara de Trabalho (VT) de Itacoatiara realizará atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante na cidade de Silves (município no interior do Amazonas, distante 200 km de Manaus) nos dias 22 e 23 de julho.

O atendimento ocorrerá no Fórum de Justiça de Silves, localizado na Rua Eduardo Braga, s/n, bairro Panorama, no horário das 8h às 17h.

Os servidores da Justiça do Trabalho realizarão a tomada de novas reclamatórias trabalhistas no município. Além disso, atenderão a população esclarecendo dúvidas sobre direitos trabalhistas e prestando informações sobre processos que estão em trâmite. Durante este atendimento não haverá a realização de audiências.

Itinerância em Itapiranga

A VT de Itacoatiara também realizará, nos dias 25 e 26 de julho, atendimento da Justiça do Trabalho na cidade de Itapiranga (município no interior do Amazonas, distante 341 km de Manaus). Serão feitas novas tomadas reclamatórias trabalhistas.

A população será atendida no Fórum de Justiça de Itapiranga, localizado na Avenida Nazaré, s/n, bairro Cidade Baixa, no horário das 8h às 17h.

As tomadas reclamatórias serão conduzidas pelos servidores Roberto Alencar de Garavito, diretor de secretaria, e Alessandra Vasconcelos da Costa, oficial especializado Ad hoc, lotados na VT de Itacoatiara.

Reclamatórias Trabalhistas

A reclamatória trabalhista é a ação judicial movida pelo empregado contra a uma empresa ou equiparada à empresa ou empregador doméstico a quem tenha prestado serviço. O ato visa resgatar direitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, expressa ou tacitamente celebrado entregado e empregador. A reclamatória inicia com formalização do processo na Justiça de Trabalho.

Jurisdição da VT de Itacoatiara

A Vara do Trabalho de Itacoatiara tem jurisdição nos municípios do Amazonas: Nova Olinda do Norte, São Sebastião do Uatumã, Urucará, Rio Preto da Eva, Urucurituba, Silves e Itapiranga.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Serviço

Atendimento itinerante da Justiça do Trabalho no município de Silves:
Data: 22 e 23 de julho.
Horário: 8h às 17h.
Local: Fórum de Justiça do Município de Silves, localizado na Rua Eduardo Braga, s/n, Panorama, Silves (AM).

Atendimento itinerante da Justiça do Trabalho no município de Itapiranga:
Data: 25 e 26 de julho.
Horário: 8h às 17h.
Local: Fórum de Justiça do Município de Itapiranga, localizado na Avenida Nazaré, s/n, Cidade Baixa, Itapiranga (AM).

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Tel. (92) 3621-7238/7239

Cadastro de entidades interessadas termina dia 11 (quinta-feira)

401O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), em conformidade com a norma contida na Lei n° 8.666/93, Decreto n° 9.373/2018, e Ato TRT11 n° 153/2000, realiza cadastro de instituições interessadas na doação de bens móveis considerados inservíveis para este Tribunal. O Edital de Chamamento n° 1/2019 foi publicado dia 11 de junho de 2019, e o prazo para que as instituições interessadas possam realizar o cadastro termina nesta quinta-feira, dia 11 de julho.

Mobiliários diversos são alguns dos bens móveis disponíveis para doação.
De acordo com o Edital, poderão receber os bens em doação: Órgãos da Administração Pública Federal; Órgãos da Administração Pública Estadual; Órgãos da Administração Pública Municipal; Instituições filantrópicas de cunho social, assim descritas nos seus atos constitutivos; e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Os interessados em receber as doações deverão apresentar manifestação escrita, conforme modelo constante no Anexo I do referido Edital, à Coordenadoria de Material e Logística - Seção de Patrimônio, até o dia 11 de julho. Mais informações sobre doação de bens podem ser obtidas pelos telefone da Coordenadoria de Material e Logística - Seção de Patrimônio, (92) 3621-7422/ 3621-7295.

Acesse AQUI o Edital de Chamamento Público n° 1/2019.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Coord. Material e Logística, com edições da Ascom
Foto:  Gevano Antonaccio
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400Ministro do TST Lelio Bentes Corrêa com o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional Miguel Ângelo Alvarenga Lopes O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa, iniciou nesta segunda (08/07), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11). As atividades seguem até sexta-feira (12/07).

A correição faz parte da rotina de procedimentos do Judiciário Trabalhista para avaliar a prestação dos serviços judiciários, e ocorre a cada dois anos, como forma de manter a sociedade informada sobre a atuação dos juízes do Trabalho.

Na manhã desta segunda (08/07), o ministro reuniu-se com o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso e também com a equipe de Diretores do Regional, no prédio-sede do órgão. O ministro reuniu-se, ainda, com os desembargadores do TRT11 no plenário do Tribunal Pleno.

Durante a semana, o ministro visitará o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc – JT) e a Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), ambos no Fórum Trabalhista de Manaus. No período da correição, o ministro Lelio Bentes Corrêa receberá desembargadores, juízes de primeiro grau, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11).

O resultado dos trabalhos correcionais será apresentado na sexta-feira (12/08), quando o ministro fará a leitura da ata do resultado final dos trabalhos correcionais, no plenário do Tribunal Pleno, em sessão pública marcada para 10 horas. Um pouco antes, às 9h, o ministro atenderá a imprensa.

De acordo com o artigo 709 da CLT, compete à Corregedoria-Geral exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual. Estão sujeitos a essa ação fiscalizadora os presidentes, os desembargadores, as seções e os serviços judiciários dos TRTs, para a verificação do andamento dos processos, da regularidade dos serviços, da observância de prazos e de seus regimentos internos.

A última correição ordinária no TRT11 aconteceu em 2017.

 

Confira Galeria de Imagens.

Confira AQUI a agenda completa da Correição.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Diego Xavier
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399A Justiça do Trabalho só existe mesmo no Brasil? A CLT é antiga e desatualizada? O empregado sempre ganha as ações trabalhistas? Essas e outras questões são esclarecidas na nova edição do Janela TRT- série de reportagens multimídia do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), lançada nesta segunda-feira (08).

Leia a reportagem aqui

Com um formato inovador, a reportagem une um layout agradável com diversos conteúdos multimídias que levam o leitor a um passeio pelo mundo para conhecer de perto um pouco do judiciário trabalhista em pelo menos 30 países.

O conteúdo apresenta dados por meio de gráficos, encaminha o leitor para os sites oficiais das cortes trabalhistas ao redor do mundo e traz ainda explicações de juristas renomados sobre o tema.

Na reportagem também são disponibilizados vídeos explicativos e posts para serem compartilhados nas redes sociais. Com linguagem simples e direta, o conteúdo busca esclarecer, por meio de dados e fatos, as notícias falsas compartilhadas em redes sociais ou rodas de amigos.

JANELA TRT

O Janela TRT é um projeto de conteúdo multimídia lançado pela Coordenadoria de Comunicação Social do TRT de Mato Grosso. Periodicamente o público tem acesso a uma reportagem inédita e aprofundada sobre temas relacionados com o universo trabalhista.

O nome Janela é uma metáfora, um convite para “se olhar além”. Quando uma janela se abre é possível ter uma visão mais ampla do mundo.

Para acessar todas as reportagens já publicadas, basta digitar o endereço www.trt23.jus.br/janelatrt

 

ASCOM/TRT11
Texto e Arte: TRT23
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O pagamento antecipado dos precatórios beneficiará 48 trabalhadores

398Dr. Jefferson Gonçalves - procurador do Rio Preto da Eva, Dr. Djalma Monteiro – juiz auxiliar na gestão de precatórios do TRT11, Dra. Syrslane Santos - procuradora do Rio Preto da Eva, Dr. Luiz Carlos Pantoja – advogado dos exequentes, Márcia e Thalles Araújo (exequente e esposa).Um acordo realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), na manhã desta sexta-feira (05), vai permitir o pagamento de 48 precatórios do Município de Rio Preto da Eva, no valor de R$ 2,3 milhões. Tais precatórios, que ainda estavam por vencer ao final de 2019, começarão a ser pagos ainda neste mês de julho.

A audiência de conciliação foi conduzida pelo juiz do trabalho coordenador do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e auxiliar da presidência na gestão de precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, e contou com a presença de alguns exequentes e/ou procuradores, acompanhado dos advogados; além dos procuradores do município Jefferson da Silva Gonçalves e Syrslane Ferreira Navegante Santos.

O termo de conciliação prevê o pagamento dos precatórios a vencer no exercício do ano corrente mediante bloqueio mensal de 3% sobre o Fundo de Participação do Município (FPM), efetivado a cada decênio (dias 10, 20 e 30 de cada mês), a partir do próximo dia 10 de julho. Conforme explica o juiz auxiliar na gestão de precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, os valores serão transferidos para uma conta judicial única e depois repassados às Varas de origem de cada precatório. "Os pagamentos observarão rigorosamente a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, evitando qualquer tipo de preterição, inclusive os pagamentos serão registrados no sistema de acompanhamento processual pela Seção de Precatórios", destacou ele, informando ainda que a lista dos precatórios do Município de Rio Preto da Eva pode ser consultada no portal do TRT, no endereço www.trt11.jus.br , através da Aba Sociedades >> Precatórios/RPV >> Consulta de Precatórios. 

O que são precatórios

Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Os títulos judiciais que resultam dos precatórios são expedidos após o encerramento da ação, quando são inseridos, em regra, no orçamento da instituição devedora, para pagamento.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações do Setor de Precatórios
Foto: Wandemberg Martins
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