Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - Programa Trabalho Seguro (PTS) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) comunica o cancelamento, por motivo de força maior, da live que seria realizada nesta quinta-feira (7/05), às 15h, no canal do Instagram do Tribunal (@trt11oficial).

O assunto abordado seria “Teletrabalho e riscos psicossociais em tempos de pandemia”, com os juízes Sandro Nahmias e Alexandro Silva.

Não há previsão de nova data.

Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria em 30/4, institui a possibilidade de realização de audiências e sessões por meio de videoconferência

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) regulamentou a realização de audiências e sessões telepresenciais durante a pandemia, conforme o Ato Conjunto nº 5/2020 publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da quinta-feira (30/4).
Assinado pelo Presidente do TRT11, Desembargador Lairto José Veloso, e pela Corregedora e Ouvidora, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, o ato regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e Roraima, a adoção de meios telepresenciais para a realização de audiências e sessões de julgamento durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
O documento destaca que o cenário epidemiológico dos estados do Amazonas e Roraima tem indicado a necessidade de prolongamento do isolamento social, não havendo um prazo definido para o pleno retorno das atividades presenciais do Tribunal. Salienta, ainda, a necessidade de prosseguimento da atividade jurisdicional, o que implica a retomada da realização de audiências e sessões de julgamento, ainda que em meio virtual e telepresencial.
As sessões e audiências telepresenciais serão realizadas por meio da ferramenta Google Meet, podendo o órgão colegiado ou o magistrado, excepcionalmente, se valer de outros meios tecnológicos disponíveis.

Atendimento presencial suspenso

Na quinta-feira (29/4), a Presidência e a Corregedoria editaram o Ato Conjunto nº 4/2020, que renovou a suspensão do atendimento presencial por tempo indeterminado, definiu o retorno da contagem de prazos a partir da segunda-feira (4/5) e previu a realização de audiências e sessões por videoconferência enquanto durarem as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (covid-19).
Além disso, definiu a retomada gradual das audiências telepresenciais nas unidades judiciárias ou nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (CEJUSCs-JT) do Regional.

1ª sessão telepresencial do Tribunal Pleno do TRT11 ocorreu no dia 22/41ª sessão por videoconferência

Em sessão telepresencial histórica realizada no dia 22 de abril, o Pleno do TRT11 aprovou a Resolução Administrativa nº 96/2020, que regulamenta o julgamento não presencial de processos no 2º grau de jurisdição, a ser operacionalizado por meio de sessões virtuais.
A resolução Administrativa nº 96/2020 alterou o art. 74 do Regimento Interno, que passa a prever a realização dos órgãos colegiados nas modalidades virtual, presencial e telepresencial.
Na ocasião, o Desembargador Presidente Lairto José Veloso, salientou que a primeira sessão telepresencial do Tribunal Pleno marca um momento histórico do Tribunal em seus quase 39 anos de existência. “Mesmo num cenário de pandemia e distanciamento social a Justiça do Trabalho mantém seu compromisso com a sociedade e inova mais uma vez com a realização de uma sessão telepresencial, a primeira em 39 anos de existência do nosso TRT. Mais uma iniciativa inédita para aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade”, afirmou.

Atuação dos advogados

Para a presidente da Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (Arat), Florany Mota, a realização de sessões por videoconferência, como medida excepcional por conta da pandemia, vem ao encontro de um pleito antigo dos advogados de Roraima, o qual foi formalizado em fevereiro deste ano perante o TRT11 e ainda está em análise.
Como os julgamentos de 2º grau ocorrem somente em Manaus (AM), para realizar a sustentação oral os advogados que atuam em processos em Boa Vista (RR) precisam viajar à capital amazonense, o que requer um deslocamento longo e dispendioso, o qual pode ser solucionado com a videoconferência. "Acredito que esse seja o momento oportuno para o Tribunal implantar de forma definitiva", avalia.
Por outro lado, enquanto vigorarem as medidas preventivas ao contágio do novo coronavírus, a advogada vê muitos desafios que precisarão ser superados para viabilidade das audiências iniciais, de conciliação e futuramente instrução, de forma gradativa. "Nem todos os trabalhadores que buscam a JT tem a disponibilidade de um smartphone compatível com a tecnologia exigida para essa demanda", pondera.
Na opinião do advogado Armando Claudio Dias dos Santos Junior, que atua nos julgamentos de 2º grau de jurisdição, o gradual retorno das audiências e sessões, na forma do ato conjunto, demonstra sensibilidade e cuidado do TRT11, para dar segurança jurídica aos atos praticados na nova realidade da Justiça do Trabalho.
Entretanto, também considera que há muitas variáveis que precisarão ser resolvidas, especialmente quanto às audiências. Ele cita como exemplos os processos em que as partes não terão meios de viabilizar as tecnologias propostas, as várias dúvidas quanto à oitiva de testemunhas, além do problema regional de instabilidade de conexão da internet.
Mesmo assim, o advogado está otimista e acredita que tais questionamentos serão solucionados no dia a dia, momento em que todos os envolvidos aprenderão com a nova realidade. "Vale ressaltar que estamos tratando de uma situação jamais vivenciada e que todos tiveram que, em tempo recorde, se adaptar à nova realidade momentânea e, por isso, surgem dúvidas", conclui.

 Advogada Florany Mota, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas em Boa Vista (RR)

Advogado Armando Claudio Junior, que atua em Manaus (AM)

Acesse os Atos Conjuntos nº 4/2020 e 5/2020.

Acesse a Resolução Administrativa nº 96/2020.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Diego Xavier
Fotos cedidas por: Edileuson Almeida e Armando Claudio Jr.
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Pedido foi formulado pelo MPT em processo envolvendo a Amazonas Energia

A Justiça do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) acolheu, em decisão publicada na útima quinta-feira (30/04), pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para a transferência de multa trabalhista em pagamento de fornecimento de 15 mil quentinhas que serão distribuídas aos imigrantes venezuelanos alojados nas redondezas da Rodoviária de Manaus. A decisão foi do juiz do trabalho substituto José Antonio Correa Francisco, da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, nos autos do processo ajuizado pelo MPT em 2009, que tem como executada a Amazonas Energia S/A.

Em decorrência do estado de calamidade pública atual, inclusive no Estado do Amazonas, por conta do Novo Coronavírus (COVID-19), o magistrado deferiu integralmente o pedido do MPT, determinando a transferência de R$ 127.500,00 (cento e vinte mil e quinhentos reais) para o fornecimento de 500 quentinhas por dia, aos venezuelanos, totalizando 15.000 (quinze mil) quentinhas/marmitas, no período de 4.5.2020 a 2.6.2020.

As refeições serão entregues, obrigatoriamente, ao Exército Brasileiro, especificamente à Operação Acolhida - célula Manaus, localizada na Rodoviária de Manaus, a qual procederá à distribuição em favor de 250 imigrantes venezuelanos alojados nas redondezas da Rodoviária da capital do Amazonas.

Dignidade da pessoa humana
No pedido feito ao TRT11, os procuradores do MPT Jorsinei Dourado do Nascimento e Marcus Cutrim destacaram que “nesse universo de pessoas, há crianças, jovens, idosos, homens e mulheres, bastante debilitados, inclusive, por conta das condições de higiene, alimentação e moradia a que estão vivendo”.

Na decisão, o magistrado destacou o mérito da ação no sentido de minimizar os efeitos do novo coronavírus entre os venezuelanos que vivem em situação de grande vulnerabilidade. "É necessário ressaltar a importância desta operação, através dos órgãos e os demais envolvidos, em consonância com os princípios Constitucionais, em especial o da dignidade da pessoa humana, haja vista a vulnerabilidade dessas pessoas que adentraram ao País por busca de melhores condições de vida e que, certamente, estão sujeitas aos piores efeitos do COVID19, na medida em que não estão dispondo de alimentação suficiente e nutricionalmente adequada", declarou.

Por dia, deverão ser entregues 500 (quinhentas) quentinhas/marmitas, sendo 250 (duzentos e cinquenta) para almoço, e 250 (duzentos e cinquenta) para o jantar, de segunda a domingo, durante o período citado, todas em favor de imigrantes venezuelanos, acolhidos pela Operação Acolhida, coordenada em Manaus pelo Exército Brasileiro, em Manaus. O fornecimento da alimentação começará na próxima segunda-feira, dia 4 de maio.

Processo nº 0087200-66.2009.5.11.0012

Acesse AQUI a ata de audiência.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

O vice-presidente do TRT11, desembargador José Dantas de Góes, e a corregedora regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, participaram da reunião.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, anunciou a consolidação, em um único ato, de todos os normativos do TST e do CSJT relacionados à pandemia, nesta quarta-feira (29), durante reunião telepresencial com o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). 

O vice-presidente do TRT11, desembargador José Dantas de Góes, e a corregedora regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, participaram do encontro virtual.

Na ocasião, a ministra pediu aos membros do Coleprecor sugestões para esta consolidação dos atos normativos, que diz respeito a toda a Justiça do Trabalho.

Reunião telepresencial Coleprecor

Novos conselheiros

Desembargador José Dantas de Góes, vice-presidente do TRT11, em reunião telepresencial do ColeprecorA ministra aproveitou a reunião para agradecer a participação das desembargadoras Vania Cunha Mattos, do TRT da 4ª Região (RS), e Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, do TRT da 21ª Região (RN), como conselheiras do CSJT no biênio 2018/2020. Também deu as boas-vindas aos novos conselheiros representantes das Regiões Sul e Nordeste, desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, do TRT da 9ª Região (PR), e desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa, do TRT da 19ª Região (AL). Além disso, destacou que há esforços para retomar as sessões do CSJT em maio, de forma virtual.

Outros temas

A presidente do CSJT também informou aos membros do Coleprecor as perspectivas de orçamento da Justiça do Trabalho para 2021 e assinalou que o perfil de gastos de 2020 deve mudar em virtude da pandemia. Pediu colaboração dos TRTs para que as propostas de orçamento para o próximo ano levem em conta esses fatores.

Segundo a ministra, o CSJT deve criar uma equipe técnica multidisciplinar para dar continuidade às atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho para padronização da estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho. Ela informou ainda que há estudos em andamento para atender ao procedimento unificado de remoção de juízes em curso.

Corregedora do TRT11 Ruth Barbosa Sampaio também participou do encontro

Com informações do CSJT