1054O acordo foi homologado pela juíza titular da VT Gisele Araújo Loureiro de Lima.A Vara do Trabalho de Tabatinga/AM homologou um acordo no valor de R$ 100 mil, encerrando ação trabalhista ajuizada por empregado que trabalhou por 25 anos sem carteira assinada. O acordo foi homologado pela juíza titular da VT Gisele Araújo Loureiro de Lima.

O reclamante foi admitido em março de 1993 numa produtora de eventos, que mantém uma casa noturna no município de Tabatinga/AM. No local, ele trabalhou nas funções de faxineiro, cobrador, barmen, porteiro e gerente. Em maio de 2018, foi dispensado e durante esses 25 anos não teve a carteira de trabalho assinada.

Nos autos, o reclamante alega que, durante todo o período laboral, recebeu apenas dez períodos de férias sem 1/3 constitucional e dez períodos de 13º salários. Ao ser dispensado, não recebeu o aviso prévio. Também alega que nunca recebeu o adicional noturno, apesar de ter trabalhado no horário noturno. Além disso, não teve o recolhimento previdenciário de todo esse período. Na ação trabalhista, o trabalhador requereu o pagamento de cerca de R$ 216 mil.

No acordo firmado entre as partes, a produtora de eventos se comprometeu a pagar R$ 100 mil para encerrar o litígio, com uma entrada de R$ 10 mil e 45 parcelas de R$ 2 mil. Também ficou estabelecida multa de 50% para o caso de inadimplência e mora.

 

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: VT de Tabatinga
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1052Os eleitos nas Eleições Gerais 2018 foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) em sessão solene realizada nesta segunda-feira (17/12), às 16h, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM. Pela diplomação, a Justiça Eleitoral confere a aptidão aos eleitos para assumir os cargos a que concorreram e os torna aptos a tomar posse.

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargador José Dantas de Goés, participou da cerimônia representando o Regional.

A solenidade confirma que os políticos escolhidos pelo povo cumpriram todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e estão aptos para exercer o mandato.

O governador eleito, Wilson Lima, recebeu o diploma das mãos do presidente do TRE-AM, Desembargador João Simões, e agradeceu a confiança depositada nele por seus eleitores. Após receber o diploma, ele declarou: “É com grande alegria eu recebo essa missão que é governar o Estado do Amazonas. É o maior desafio da minha vida e eu tenho me dedicado de corpo e alma pra isso. Para honrar a votação histórica que eu tive de mais de 1 milhão de votos. Estou trabalhando dia e noite para montar um grupo que possa representar a população do nosso Estado. Uma coisa é certa: ninguém consegue esse caminho sozinho”.

Antes de encerrar a solenidade, discursou o presidente do TRE/AM, desembargador João Simões, nos seguintes termos: “Hoje é o momento da festa, tempo de brindar a celebrar a vitória. Portanto, digo, se alegrem e comemorem. A caminhada foi árdua, mas valeu o esforço, sejam felizes. Na qualidade de escolhidos pelo povo, a vossa responsabilidade é imensa; vocês carregam a nossa esperança em dias melhores. O santo padre Papa Francisco que hoje completa 82 anos, afirmou: “Temos que nos envolver na política, porque ela é uma das formas mais altas de caridade, porque serve ao bem comum”. Nunca percam a animação e o entusiasmo”.

Ao final, disse: “O Amazonas precisa voltar a crescer. O cidadão foi às urnas e deu uma resposta muito clara de que quer mudança e renovação. A história não tem que dizer que o Wilson Lima venceu a eleição em 2018. A história tem que dizer que o povo do Amazonas venceu”.

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Texto e fotos: TRE/AM

1049A Comissão de Gestão Socioambiental, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social e Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, lançou, nessa sexta (14/12), um hotsite com o tema "Responsabilidade Socioambiental". A página pode ser acessada por meio do endereço sustentabilidade.trt11.jus.br ou pelo portal do TRT da 11ª Região (www.trt11.jus.br), no menu "Institucional" - "Sites Institucionais".

O objetivo do hotsite é divulgar as ações realizadas pelo Regional perante à sociedade. O próximo passo será a inclusão dos índices mensais de consumo e gastos que são enviados ao Conselho Nacional de Justiça, através do Sistema PLS JUD - Plano de Logística Sustentável do Judiciário, que faz parte do Selo Justiça em Números.

Visita à associação de catadores

A Seção de Gestão Socioambiental realizou, na manhã do dia 16/12, uma visita à Associação CALMA - Catadores Associados para Limpeza do Meio Ambiente, que recolhe material reciclável do prédio-sede e anexo administrativo. Um café da manhã foi organizado em comemoração a data de um ano que o galpão foi entregue pela Prefeitura, onde três associações dividem o espaço. Participaram os representantes das instituições parceiras e da Secretaria de Limpeza Pública da Prefeitura Municipal de Manaus.

Na ocasião, a chefe da Seção, a servidora Denise Herzog, fez uma distribuição de presentes de natal aos filhos dos catadores. Foram beneficiadas 10 crianças de 3 a 10 anos.

A ação faz parte do Plano de Logística Sustentável do TRT 11/AM e RR que prevê ações solidárias em seu calendário anual. O referido Plano foi atualizado pelos gestores responsáveis por cada área e publicado através do Ato TRT 11.ª Região n.78/2018-SGP.

Confira imagens da visita

 

ASCOM/TRT11
Texto: Gestão Socioambiental, com edições da Ascom
Arte: Renard Batista
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109 formandos são qualificados para o primeiro emprego como aprendiz

1048A Organização O pequeno Nazareno (OPN), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Coordenadoria do Combate à Exploração do Trabalho da Criança e Adolescente – COORDINFÂNCIA, realizou, na ultima quarta-feira (12/12), no auditório do MPT, a solenidade de formatura das primeiras turmas do Projeto Gente Grande (PGG). O magistrado Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do 1° Grau no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), participou da cerimônia de formatura representando o Regional.

Em sua segunda fase, o PGG capacita jovens para sua primeira oportunidade no mercado de trabalho, através de ciclos de desenvolvimento humano de natureza pedagógica, pessoal, tecnológica e profissional. Na solenidade de formatura, 109 formandos receberam certificado, acompanhados de país ou responsáveis.

O Juiz do Trabalho do TRT11, Mauro Braga, em seu discurso para os jovens disse: “o dia mais feliz da vida de vocês não é hoje, o da formatura, mas o dia em que decidiram dizer sim à vida e à oportunidade que abraçaram. O sucesso daqui para a frente depende de cada um de vocês, da forma como vão se posicionar perante as dificuldades e aos desafios da vida”.

Durante a cerimônia, os gestores da Associação Beneficente O Pequeno Nazareno, Tommaso Lombardi e Elaine Elamid, apresentaram aos presentes os resultados da destinação de recursos decorrentes de ações civis públicas ou TAC’s ajuizados pelo MPT e utilizados em prol do enfrentamento ao trabalho infantil nas sinaleiras de Manaus.

A parceria teve início em 2014, quando o OPN buscou ajuda do MPT para o projeto “Ler para crescer”, destinado ao incentivo da leitura entre os jovens. O aprimoramento das ações se intensificou, resultando na produção de um diagnóstico sobre crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nas sinaleiras da cidade de Manaus. Tais informações serviram como base de dados para a implementação, no bairro Colônia Antônio Aleixo, dos Projetos Sinaleiras e Gente Grande.

Colônia de férias contra o trabalho infantil

O TRT11 é parceiro dos projetos. Em janeiro de 2017, um acordo homologado pelo Regional entre o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Manaus (STTRM) e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), possibilitou a realização de uma colônia de férias para 140 menores, de 6 a 17 anos, que trabalham em sinais de trânsito nas ruas de Manaus.

Esta parceria foi renovada nos anos seguintes. Tanto a colônia de férias de 2018 quanto a que ocorrerá em janeiro de 2019 contam com apoio financeiro do TRT11. A verba oriunda do Comitê Gestor Regional de Combate ao Trabalho Infantil do Regional é destinada para a contratação de oficineiros, e ajudam na viabilização da Colônia "De férias sim, na rua não!". Durante o mês de janeiro, são oferecidas oficinas de teatro, grafite, circo, musicalização infantil com flauta doce, aulas de patins e outras atividades para crianças e adolescentes em situação de risco do Bairro Colônia Antônio Aleixo.

A procuradora do Trabalho, Alzira Costa, Coordenadora Regional da Coordinfância do MPT, explicou durante a formatura do PGG que muitos dos jovens que estavam nas sinaleiras não tinham condições de competir com outros jovens para o mercado de trabalho. “Mesmo frequentando escolas, eles tinham vulnerabilidade econômica, estavam em risco social, além de pertencerem a famílias geralmente desestruturadas. Muitas vezes não conseguiam permanecer na escola ou, se permaneciam, tinham uma defasagem de conhecimento e uma dificuldade relevante na aprendizagem. Viu-se a necessidade urgente de conseguir fazer um reforço pedagógico e ao mesmo tempo fomentar a cidadania nesses jovens”, analisa a procuradora, afirmando ainda que foram elaborados projetos com esse objetivo específico: capacitar o jovem da Colônia Antônio Aleixo para o mercado de trabalho como aprendizes.

Resultados e emoções

Ao prestar contas dos resultados, os gestores da OPN se emocionaram. Muitas histórias foram contadas e experiências relatadas, extrapolando os números apresentados. Dos 160 alunos matriculados, 109 estavam naquele auditório, felizes e energizados para novos desafios no mundo. Setenta e dois (72) passaram por entrevistas para vagas de aprendiz, dos quais quarenta e oito (48) estão trabalhando.

No evento foram homenageados os professores do Projeto, recebendo o carinho dos formandos por intermédios de relatos de suas experiências no dia a dia da aprendizagem. Houve muitos choros, risos e muitos gestos de gratidão aos que contribuíram com a realização de mais uma fase do Projeto Gente Grande (PGG), familiares, gestores, parceiros e voluntários.

Confira as fotos do evento

Texto e fotos: Salete Lima – MPT11

1046O desembargador David Alves de Mello Júnior, Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (EjudT11) nos biênios 2014/2016 e 2016/2018, realizou o lançamento do livro “Poemas escritos pelo coração”. O evento aconteceu na última quinta-feira, 13 de dezembro, na Seção de Biblioteca da Escola Judicial do Regional, e reuniu magistrados, servidores, advogados, amigos e familiares do desembargador. 

O lançamento do livro é mais uma ação cultural do projeto “Meu Livro, Seu Livro”, que visa estimular o hábito da leitura e promover atividades culturais e artísticas relacionadas à literatura.

O evento foi conduzido pela juíza da 8ª Vara do Trabalho e vice-diretora da Ejud11, Sandra di Maulo. A servidora Joseliza Valle, chefe da Biblioteca Donaldo Jaña, fez a leitura da biografia do desembargador David Mello, enfatizando sua trajetória profissional na magistratura trabalhista. A servidora Juscilene Célia Matos, organizadora da obra, fez a apresentação do livro aos presentes. “Dr. David é um sonhador, além de um realizador. Este livro foi plantado primeiro no coração do autor, a semente brotou e deu frutos, com dezenas de poesias. O poeta planta, mas quem colhe os frutos, mais felizes ainda, são os leitores”, afirmou.

Em sua fala, o desembargador David Alves de Mello Júnior agradeceu aos presentes e disse que o principal agradecimento seria dirigido aos seus pais, David Alves de Mello e Ilda Araújo Jorge de Mello, que lhe deixaram o dom em prosa e verso. Ao final do evento, ele fez a entrega dos exemplares e realizou uma sessão de autógrafos.

Estiveram presentes no lançamento do livro os magistrados: Solange Maria Santiago Morais, Audaliphal Hildebrando da Silva, Sandra Di Maulo, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, Adelson Silva dos Santos, Adriana Lima de Queiroz, Carla Priscilla Silva Nobre, Vitor Graciano de Souza Maffia, Igo Zany Nunes Corrêa, Selma Thury Vieira Sá Huache, Edna Maria Fernandes Barbosa e Maria da Glória de Andrade Lobo.

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Acesse a galeria de imagens.

 

ASCOM/TRT11
Fonte: Ejud11
Fotos: Gevano Antonaccio
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