Centro de conciliação da Justiça do Trabalho homologou, no total, 959 acordos em Manaus

1063Cejusc-JT funciona no 3º andar do Fórum Trabalhista de ManausO Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), em Manaus, fechou o ano de 2018 com mais de R$ 22 milhões em acordos. Segundo o balanço do Centro de Conciliação, foram realizadas 1.523 audiências ao longo de pouco mais de oito meses desde a inauguração do Cejusc-JT, em abril de 2018.

Ao todo, 959 acordos entre empregadores e trabalhadores foram homologados, representando um percentual de 63% de índice de conciliação nas audiências realizadas. O Cejusc-JT foi criado com a proposta de agilizar a solução de conflitos trabalhistas por meio de acordos. Para isso, presta um serviço diferenciado e direcionado exclusivamente para fomentar a solução alternativa do conflito trabalhista.

“Nas audiências realizadas nas Varas do Trabalho, as partes contam com um momento que dura apenas entre cinco a dez minutos para fazer um acordo. No Cejusc-JT é diferente. Cada tentativa de conciliação pode durar até 40 minutos. Esse tempo é necessário para que as partes possam conversar sobre o que as trouxe à Justiça do Trabalho e construir juntas um acordo”, explica o juiz do trabalho Mauro Braga, coordenador do Cejusc-JT, que frisou, ainda, a cooperação das Varas do Trabalho e dos Gabinetes do TRT11 no envio dos processos físicos e eletrônicos para serem pautados no Centro de Conciliação.

O magistrado também destacou a realização, ao longo de 2018, de 16 pautas temáticas, que reuniu processos de vários reclamantes contra a mesma empresa. A estratégia contribuiu para o comparecimento das partes e a organização do trabalho, tornando o ambiente ainda mais propício para o restabelecimento do diálogo. Entre as empresas que mais conciliaram estão a Microsoft Mobile Tecnologia Ltda, Supermercados DB e o Banco Santander.

O Cejusc-JT funciona no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus e conta com seis salas de conciliação, com capacidade para realizar até 50 audiências por dia. As 19 Varas do Trabalho de Manaus identificam os processos com maior possibilidade de acordo e remetem ao Cejusc-JT que, por sua vez, notifica os interessados para comparecerem à audiência de conciliação e mediação. Além disso, as partes também podem requerer junto às Varas que seus processos sejam remetidos ao Cejusc-JT. Se não houver acordo, o processo volta para a Vara do Trabalho e segue o seu trâmite.

As tentativas de acordo são mediadas por servidores do TRT11, que foram capacitados para atuar nessa função. Eles são supervisionados pelo juiz coordenador do Cejusc-JT, responsável por homologar os acordos.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Renard Batista
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Objetivo do encontro foi traçar estratégias para fomentar a contratação de jovens aprendizes

1062Os gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT da 11ª Região, desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes e o juiz do trabalho Mauro Braga, se reuniram na manhã desta segunda-feira, 07/01, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), Marco Aurélio Choy e auditores fiscais do trabalho para debater estratégias para fomentar a contratação de jovens aprendizes.

O desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes fez a abertura do encontro e ressaltou a importância da atuação conjunta das instituições para o êxito nas ações de estimulo à aprendizagem.

O coordenador do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti), o auditor do trabalho Emerson Vítor Hugo Costa, explicou sobre as modalidades de contratação do jovem aprendiz, dando destaque a uma modalidade alternativa de contratação em que empresas que não possuem condições de receber os jovens aprendizes, seja porque não tem uma estrutura adequada ou porque atuam em atividades perigosas, financiam a contratação de jovens aprendizes para atuar exclusivamente em órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos.

“Empresas de transporte de valores, vigilância, navegação fluvial, por exemplo, não têm condições de recepcionar os jovens aprendizes, e para que não deixem de cumprir a cota, existe a modalidade alternativa. Essas empresas podem, por meio da Fiscalização do Trabalho ou diretamente, assinar um convênio com órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos para que os jovens contratados atuem nesses locais”, explicou.

O juiz do trabalho Mauro Braga ressaltou o impacto social da contratação do jovem aprendiz, principalmente aquele em situação de vulnerabilidade. “O objetivo é retirar o jovem de uma situação de vulnerabilidade social, como o trabalho infantil, e oferecer uma oportunidade, um trabalho protegido, e que ele possa continuar no caminho da educação. E tendo acesso ao ambiente de órgãos públicos, como o Judiciário, Universidades, sem dúvida, ele vai ter contato com uma ampla gama de possibilidades de crescimento pessoal e profissional. É uma mudança de vida”, disse.

O presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, manifestou interesse em participar do projeto para a contratação e recepção do jovem aprendiz. Conforme explica Emerson Vítor Hugo Costa, a modalidade alternativa já proporcionou, desde agosto do ano passado, a contratação de mais de 1.000 jovens em dez instituições, sendo 300 deles provenientes de projetos de capacitação de jovens de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Renard Batista
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1061O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), desembargador José Dantas de Góes, participou da cerimônia de posse do governador eleito do Amazonas, Wilson Lima, e o vice-governador eleito, Carlos Almeida. A cerimônia foi realizada na tarde desta terça-feira (1º/01), no Teatro Amazonas, Centro, zona sul de Manaus.

Wilson Lima é o governador mais votado da história do Amazonas, com 1.033.950 votos obtidos nas urnas na eleição de 2018, o equivalente a 58,50% dos votos válidos.

Natural de Santarém, no Pará, Wilson Lima, 42 anos, é formado em Jornalismo pela Universidade Nilton Lins. Casado com Taiana Lima, professora do ensino fundamental na rede pública de Manaus. Wilson é pai de Ugo, 20, e Úrsula, 18.

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Com informações da Secom

807A paralisação do transporte coletivo em Manaus foi suspensa na noite desta sexta-feira, 21/12, após acordo mediado pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso.

Por sugestão do Tribunal, a Prefeitura de Manaus irá realizar um adiantamento para que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) possa cumprir as obrigações salariais com os rodoviários.

A negociação finalizou a greve e os ônibus passaram a circular normalmente neste sábado (22/12).

1059Reunião foi realizada no auditório do Fórum Trabalhista de ManausO presidente do TRT da 11ª Região, desembargador Lairto José Veloso, e a corregedora regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, se reuniram com os juízes de Primeiro Grau, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, no dia 19 de dezembro.

A reunião teve como proposta tratar de assuntos de interesse da Justiça do Trabalho, visando sua modernização e o aprimoramento constante da sua prestação jurisdicional.

Durante o encontro, a coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão (Nape), desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa reiterou algumas recomendações, como a digitalização de todos os processos físicos existentes no Tribunal para inseri-los no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Como resultado, busca-se a melhoria das informações estatísticas do Tribunal e a correção de inconsistências do sistema na estatística e a padronização do Regional, além de tornar o acervo processual do Regional 100% eletrônico.

Outro assunto em debate pela coordenadora do Nape foram os procedimentos de inclusão e retirada dos débitos das executadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), no sentido de garantir que tanto a inclusão quanto a retirada do registro no sistema PJe, no caso de pagamento integral da dívida, sejam realizados de forma adequada e precisa.

1060Na ocasião, a corregedora do regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, ressaltou durante a reunião as ações do projeto Justiça do Trabalho Itinerante, que tem como finalidade ampliar a atuação da Justiça do Trabalho, levando o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho e que uma das metas para 2019 é ampliar a parceria, via Termos de Cooperação ou Convênios, com outros Tribunais, órgãos ou entes públicos da jurisdição para a realização de itinerâncias conjuntas, contribuindo para a redução dos custos, uma vez que a Justiça do Trabalho ainda sofre com cortes orçamentários.

Também participaram do encontro a juíza do trabalho auxiliar da Corregedoria, Edna Maria Fernandes Barbosa, e os juízes titulares de vara e juízes do trabalho substitutos.

 

 

 

 

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Delival Cardoso
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