Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em pauta especial, foram realizadas 22 audiências de mediação, havendo acordo em 13 processos

Pela terceira vez, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou pauta especial de audiências de mediação em processos que tinham como parte a empresa Microsoft Mobile Tecnologia Ltda. Ela possuía fábrica no polo industrial de Manaus, tendo sido fechada em outubro de 2015, com mais de mil funcionários dispensados.

As audiências ocorreram no dia 11 de dezembro e envolveram processos que tramitavam em primeiro, em segundo e em terceiro graus, em fase de conhecimento, de liquidação e de execução.

Das 22 audiências realizadas, houve acordo em 13 processos, totalizando o valor de R$ 508.580,00 a ser pago aos reclamantes, e o valor de R$ 15.864,60 a ser arrecadado a título de encargos previdenciários.

Terceiro ‘pautão especial’

Em julho deste ano, o CEJUSC-JT realizou o a primeira pauta especial envolvendo processos da Microsoft. Na ocasião, foi homologada a quantia de R$ 1,4 milhão em 56 acordos, e arrecadados R$ 26 mil de encargos previdenciários.

Em agosto, foi realizada pelo CEJUSC-JT a segunda pauta especial de processos da referida empresa, onde foram homologados R$ 964.159,98 em 28 acordos e arrecadados R$ 1.800,00 a título de encargos previdenciários.

Participaram das audiências os reclamantes e seus advogados, além dos prepostos da Microsoft e da advogada da empresa, Gabriella Pontes Garcia.

Solução de conflitos através da mediação

A exemplo do que fez a Microsoft, outras empresas de Manaus que possuem ações trabalhistas no TRT11 também podem enviar os processos ao CEJUSCc-JT, na tentativa de solucionar os litígios através das audiências de mediação realizadas pelo Centro. Para tanto, basta entrar em contato com os servidores do CEJUSC-JT através do telefone 3627-2118, do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou diretamente na coordenação do CEJUSC-JT, que fica localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus.

ASCOM/TRT11
Texto: Lucas Vidal
Foto: Túlio Braga
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A Vara de Itacoatiara recebeu em 2017, 1.093 processos, solucionou 886 e efetivou 193 conciliações

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na Vara do Trabalho de Itacoatiara no dia 06 de dezembro de 2018. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe, foram recebidos pela Juíza Ana Eliza Oliveira Praciano, titular da Vara do Trabalho de Itacoatiara. 

A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão do período de novembro/2017 a outubro/2018. Neste período, foi verificado que a Vara cumpriu as Metas 2,5 e 6 do CNJ e Meta Específica da Justiça do Trabalho, teve a participação de magistrados e servidores nos cursos de capacitação, arrecadou R$ 119.828,01 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR, possui média de 17,89 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo a partir da data de conclusão dos autos; realizou 1.098 audiências.

Pelas boas práticas adotadas na Vara do Trabalho de Itacoatiara, destacam-se:

1. Garantia dos Direitos de Cidadania

A Vara do Trabalho de Itacoatiara busca atender aos jurisdicionados de modo urbano e cortez, observando o atendimento preferencial em todos os serviços - tomada de reclamatórias, audiências, atendimento no balcão da Secretaria - bem como nas situações especiais que porventura possam surgir.

2. Celeridade e Produtividade na prestação jurisdicional
A vara de Itacoatiara realizou expedição de notificação ou Carta Precatória única em se tratando de um mesmo reclamado ou testemunhas comuns para oitiva. E também a produção de prova pericial em um processo principal e aproveitamento do laudo nos demais processos em que figure como parte o mesmo reclamado, desde que o objeto da perícia seja comum a ambos.

Em fase de pré-audiência, é dada prioridade a resolução de todos os incidentes que possam interferir no andamento regular do processo, por meio da certidão de triagem inicial, a fim de evitar o adiamento das audiências, tais como cumprimento da notificação por oficial de justiça, quando se trata de área não atendida pelo correio. A Liberação do valor incontroverso, como parte do pagamento do crédito do exequente, quando da oposição de embargos à execução pela parte reclamada, no qual aponte o valor do crédito que entende devido.

3. Adoção de solução alternativa de conflitos
Realização de audiências de conciliação nos processos em execução, visando à redução do passivo trabalhista da Vara, inclusive por ocasião da Justiça Itinerante nos municípios, com participação dos prefeitos municipais, obtendo-se êxito na homologação de acordos.

4. Gestão de Demandas Repetitivas e Grandes litigantes

A vara procedeu concentração de audiências com o mesmo litigante em único dia, a fim de facilitar o deslocamento das partes e advogados e subsidiar a realização das instruções de modo mais célere. Concentração dos atos executórios em único processo, com os maiores litigantes da Vara.

O Corregedor consignou em ata algumas recomendações:

• Envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais;

• Envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade;

• Envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano;

• Envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência;

• Envidar esforços para aumentar o índice de conciliação;

• Observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do Pje, todos os dias;

• Priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando a parte, sempre que possível prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo;

• Envidar esforços para aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento das Metas Nacionais do CNJ, TRT - Vara, em vista dos dados apurados no item 9;

• Envidar esforços para julgar os processos dos maiores litigantes, que tiverem ações na Vara.

ASCOM/TRT11
Texto e Foto: Corregedoria
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Esquerda para direita: desembargadores José Dantas de Góes, Lairto José Veloso e Ruth Barbosa SampaioOs novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) para o biênio 2018/2020 tomam posse nesta sexta-feira (14/12), em cerimônia que será realizada às 10h30, no auditório do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), na Avenida Coronel Teixeira, 7.995, Nova Esperança, Zona Oeste de Manaus/AM.

O desembargador Lairto José Veloso assumirá a presidência do TRT11 em substituição à atual presidente, desembargadora Eleonora de Souza Saunier. Também tomarão posse os desembargadores José Dantas de Góes e Ruth Barbosa Sampaio para os cargos de vice-presidente e corregedora regional, respectivamente. Os novos dirigentes foram eleitos em sessão do Pleno do Tribunal em 19 de setembro.

Natural de Manaus/AM, o desembargador Lairto José Veloso é graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Tomou posse como juiz do trabalho substituto no TRT11 em 1989, tornando-se juiz titular em 1993, atuando na Vara de Coari/AM. Posteriormente foi Titular das Varas de Parintins/AM e da 3ª Vara do Trabalho de Manaus. O Magistrado tomou posse como desembargador do TRT11 em 2012, assumindo a Vice-Presidência do Regional no biênio 2014/2016.

O futuro vice-presidente, desembargador José Dantas de Góes, é manauara e graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas e Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro. Começou sua trajetória no TRT da 11ª Região como servidor em 1983 e, no ano de 1991, passou no concurso para juiz do trabalho substituto, tendo exercido suas funções em diversas Varas do interior e da capital nos estados do Amazonas e Roraima. Foi promovido, por antiguidade, a desembargador no ano de 2014.

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, eleita corregedora regional, é natural de Manaus/AM e se graduou em Administração e em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Ingressou no TRT11 como juíza do trabalho substituta em 1988 e se tornou juíza titular da 13ª Vara do Trabalho de Manaus em 1998. Foi diretora do Fórum Trabalhista de Manaus em 2009. Em 2010, foi convocada para atuar no Tribunal na qualidade de juíza mais antiga de 1º Grau, compondo a 3ª Turma. Foi nomeada desembargadora em 2013. É diretora do Centro de Memória do TRT11 no biênio 2016/2018.

Também tomarão posse como gestores da Escola Judicial e do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região, os desembargadores Audaliphal Hildebrando da Silva e Francisca Rita Alencar Albuquerque, respectivamente.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Gevano Antonaccio
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) lançou a Biblioteca Digital do TRT11 (BD11), uma ferramenta eletrônica criada para reunir, disponibilizar, e facilitar o acesso aos conteúdos documentais digitais de interesse para efetividade das atividades dos magistrados e servidores deste Regional.

Apresentada pela desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa na sessão administrativa do Tribunal Pleno da última sexta-feira (07/12), a Biblioteca Digital é um projeto coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da atual gestão do Regional, como parte do Programa Gestão da Presidência 2016/2018, e compõe o TRT Legisla, do Planejamento Estratégico do TRT11.

O código fonte da ferramenta eletrônica foi cedido pelo TRT da 7ª Região (Ceará), adaptada à realidade do TRT11 e implantado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) deste Regional. Foi então designada uma comissão para implantar a Biblioteca Digital, classificando, unificando e codificando as legislações no âmbito do TRT11, referente à Organização Administrativa, Gestão de Pessoas, Gestão Administrativa, Código de Ética, Gestão e Organização Judiciária, entre outros. Os conteúdos foram disponibilizados em formato pdf e multimídia para os diferentes públicos do Regional: servidores, magistrados, e jurisdicionados.

Esse formato de Biblioteca Digital é o mesmo disponibilizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Jus Laboris, ferramenta de pesquisa conhecida de magistrados, assessores e demais interessados do meio jurídico.

A BD11 é composta de coleções de documentos estruturadas por categorias temáticas como: jurisprudências, doutrinas, atos normativos, atos administrativos em geral, regimento interno, regulamento, publicações institucionais, etc. Todo o trabalho foi feito com o objetivo de unificar as ferramentas de pesquisa, facilitando a disseminação e o uso da informação por instituições, grupos e indivíduos.

Informação ao alcance de todos

A nova ferramenta do TRT11 viabiliza o acesso a um grande número de fontes de informação e coleções de qualidade, ambas em versões on-line, integrando-as com os objetos físicos da informação. Além disso, a BD11 armazena e processa informação em múltiplos formatos, incluindo texto, imagem, áudio, vídeo e outras mídias, intensificando a comunicação e a colaboração entre os sistemas de informação para benefício da sociedade em geral.

Como explica a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, a ferramenta nasceu da necessidade de o TRT11 em ter os atos administrativos e normativos, a jurisprudência, e toda a produção intelectual compilada em um só local, de fácil acesso e de fácil pesquisa. “É toda a vida do Tribunal, e de cada pessoa que passou por aqui, concentrada em um único canal, onde todos nós e toda a sociedade em geral pode acessar, conhecer e fazer suas pesquisas. Convidamos todos a utilizar a ferramenta, estamos aguardando sugestões de melhorias, para que possamos corrigir as possíveis inconsistências que venham surgir”, afirmou.

A Biblioteca Digital do TRT11 pode ser acessada no portal do Regional www.trt11.jus.br, dentro da Aba Publicações, ou diretamente no link https://bd.trt11.jus.br

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da Comissão da BD11.
Arte: Renard Batista
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