Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Hoje, 27 de julho, é celebrado o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data se tornou oficial em 1972, depois de regulamentada a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho

Nos últimos anos, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vêm adotando diversas medidas para reduzir o número de acidentes de trabalho no país, bem como para melhorar a qualidade de vida de seus magistrados e servidores. Essas iniciativas ganham ainda mais relevância com a proximidade de 27 de julho, que, desde 1972, é conhecido como o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

De acordo com o ministro Brito Pereira, presidente do CSJT e do TST, a data é uma boa oportunidade para lembrar que o Brasil foi o primeiro país a instituir um serviço obrigatório de segurança e medicina voltado a empresas com mais de cem empregados. “É uma chance de alertar a população que não apenas órgãos públicos devem implementar ações para a prevenção desse tipo de acidente, mas também empresas privadas, indústrias, comércios, instituições educacionais, entre outras”, afirmou.

A ministra Delaíde Miranda Arantes, coordenadora do programa Trabalho Seguro, lembrou que todos os envolvidos devem atentar para a importância da prevenção. "A data é importante para conscientizar que todas as pessoas devem ser cautelosas e evitar problemas maiores".

Programa Trabalho Seguro

Desde 2011, a Justiça do Trabalho vem trabalhando em prol da prevenção de acidentes de trabalho por meio do Programa Trabalho Seguro (Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho). A iniciativa executa projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

O principal objetivo do programa é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos, por meio da articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e a sociedade civil.

No âmbito do TRT11, a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa compõe o Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro. Os gestores regionais do Programa no Regional são os juízes do trabalho Gerfran Carneiro Moreira e Carolina de Souza Lacerda Aires França.

Audiência pública acontecerá em agosto

O TRT11 promoverá uma audiência pública, no dia 24 de agosto, para discutir as violências ocorridas no ambiente de trabalho, entre elas os acidentes de trabalho. Com o tema o tema “Violências no Trabalho – Enfrentamento e Superação”, a audiência acontecerá das 8h30 às 13h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. Todos estão convidados a participar.

Acesse AQUI o edital completo da audiência pública.
Confira matéria sobre a audiência pública no link: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/noticias-lista/3321-trt11-promove-audiencia-publica-sobre-violencia-no-trabalho

Texto e Arte: CSJT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou 9ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, instrumento idealizado desde 2010, que muito tem contribuído para conferir ao Poder Judiciário a imagem de uma Justiça sensível, pacificadora e eficiente, ao “estimular, identificar, premiar e disseminar a realização de ações de modernização que colaborem para a aproximação das partes”.

Este ano o prêmio será concedido nas seguintes categorias: Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas, Tribunal de Justiça Militar e Tribunal Regional Eleitoral.

Além disso, serão premiados também, independentemente de inscrição, os Tribunais de Justiça, Federais e Trabalhistas participantes da XIII Semana Nacional de Conciliação, a ser realizada no período de 5 a 9 de novembro deste ano.

As inscrições para o prêmio estarão abertas no período de 1 a 5 de outubro do ano corrente e deverão ser efetuadas por meio do formulário constante no link http://www.cnj.jus.br/premioconciliar2018 .

Tal como ocorreu na edição anterior, não será necessário enviar nenhum documento por e-mail. Todos os documentos (projeto que deu origem à prática indicada para concorrer ao prêmio, evidências de sua aplicação e/ou de seu resultado) deverão ser anexados ao próprio formulário (art. 3º, § 1º, do Regulamento).

A inscrição deverá ser efetivada por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania, inclusive quando se tratar da categoria “Juiz Individual”.

O regulamento do prêmio está disponível no Portal da Conciliação (http://www.cnj.jus.br/eventos-campanhas/evento/595-premio-conciliar-e-legal).

Serviço: 9ª Edição do Prêmio Conciliar é Legal
Data das inscrições: de 1 a 5 de outubro de 2018
Inscrições: http://www.cnj.jus.br/premioconciliar2018
Público-alvo: magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado.
Data do Prêmio: 1º Sessão Ordinária do CNJ em 2019
Local da Premiação: Conselho Nacional de Justiça

Fonte: CNJ

Foram realizadas 89 audiências de mediação, havendo acordo em 56 processos

Suziene Amaral da Silva - preposta da Microsoft, Dr. Tales Benarros de Mesquita - advogado com o maior número de reclamantes que fizeram acordo, Dra. Gabriella Pontes Garcia - advogada da Microsoft, Coord. do Cejusc-JT - Dr. Mauro Braga, e Liliane Palheta - preposta da Microsoft.Durante o mês de julho, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou pauta especial de audiências de mediação em 89 processos que tinham como parte a empresa Microsoft Mobile Tecnologia Ltda.

As audiências ocorreram nos dias 3, 4, 5, 6 e 20 de julho e envolveram processos que tramitavam em primeiro e em segundo grau, bem como processos em fase de liquidação e de execução.

Das 89 audiências realizadas, houve acordo em 56 processos, totalizando R$ 1,4 milhão a ser pago aos reclamantes, e o valor de R$ 26 mil a ser arrecadado a título de encargos previdenciários.

Doença ocupacional

Um dos acordos realizados com a Microsoft solucionou processo sobre doença ocupacional, em tramitação na Justiça do Trabalho desde 2011, e que estava em fase de liquidação de sentença. O reclamante irá receber R$ 141 mil, valor este que deve ser pago pela empresa reclamada em parcela única, até o dia 3 de agosto de 2018.

Uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, a Microsoft vendeu, em outubro de 2015, fábrica localizada no pólo industrial de Manaus, dispensando mais de mil funcionários.

Das audiências realizadas no CEJUSC-JT participaram os reclamantes e seus advogados, além do preposto da Microsoft e da advogada da empresa, Gabriella Pontes Garcia, que veio de São Paulo especialmente para participar destas audiências.

Solução de conflitos através da mediação

A exemplo do que fez a Microsoft, outras grandes empresas do distrito industrial de Manaus, que possuem ações trabalhistas no TRT11, também se interessaram em enviar os processos ao CEJUSC-JT, na tentativa de solucionar os litígios através das audiências de mediação realizadas pelo Centro.

Na última sexta-feira (20/07), o coordenador do CEJUSC-JT, juiz do trabalho Mauro Braga, recebeu a visita de representantes da empresa Moto Honda da Amazônia Ltda, visando criar uma maior aproximação da empresa nas sessões de conciliação.

O Coord. do Cejusc-JT, Dr. Mauro Braga, com as representantes da Moto Honda, Andrea L. Takeda - supervisora jurídica e Dra. Celina Juliana B. Casagrande – advogada.

Acesse a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Lucas Vidal e Martha Arruda
Fotos: Renard Batista
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A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na 3ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) no dia 23 de julho de 2018. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe, foram recebidos pela juíza Elaine Pereira da Silva, no exercício da titularidade, e por servidores da Vara. A 3ª VTM tem como juiz titular o magistrado Adilson Maciel Dantas, que se encontra convocado desde o dia 30.05.17 para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência (Resolução Administrativa nº 49/2017).

A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão do período de julho/2017 a junho/2018, durante o qual foi verificado que a 3ª VTBV se destacou nos seguintes pontos: cumpriu as Metas 1,2,6 e 7 (TRT e Vara) do CNJ , pelo expressivo índice de processos solucionados, arrecadou R$ 1.630.198,57 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; possui média de 8,90 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 3.561 audiências.

Pelas boas práticas adotadas na Vara correicionada destacam-se:

a) Nos processos nos quais é necessária a realização de perícia já estão descritos na própria Ata de designação de Perito, além do fato desta já fazer as vezes de Termo de Designação e Compromisso do Perito, a indicação de todos os prazos necessários ao desenvolvimento dessa tarefa, com todos os prazos imperiosos e suficientes para que o Perito receba os quesitos, e que as partes possam se manifestar tanto sobre o laudo, quanto às eventuais manifestações posteriores do Expert e, a data de apresentação de razões finais inclusive, restando, tão somente, a realização de mais uma audiência para encerramento da instrução processual;

b) Nos processos de pagamento, especialmente na fase executória, os próprios Alvarás já contém a indicação dos valores relativos ao recolhimento dos tributos e custas processuais e de execução, se houver, sendo as respectivas GPS e DARF entregues para a(s) parte(s) ou advogado(s), para realização do(s) recolhimento(s) concomitantemente com o recebimento do(s) crédito(s). Isso reduz significativamente o prazo final de encerramento e finalização da execução e a necessidade de novos procedimentos para recolhimento de tributos e custas nos processos.

c) Realização de audiência de instrução às sextas-feiras, principalmente das matérias que necessitam de maior análise e provas, sejam elas documentais ou testemunhais.

d) São garantidos às partes tratamento igualitário, bem como são preservados os atendimentos prioritários, disponibilizados aos portadores de necessidades especiais, idosos, grávidas, tudo que estiver determinado por Lei e pelo regimento interno do TRT11;

e) Os servidores da Vara são treinados para disponibilizar, às partes, informações e esclarecimentos necessários, especialmente àquelas desassistidas de patronos;

f) Por requerimento das partes, o Juízo realiza audiência extrajudicial, a qualquer tempo e hora, em caso de celebração de acordo líquido e certo firmado entre as partes;
g) Racionalização de energia e do material de expediente.

Em 2017, a 3ª VTM recebeu 2.286 processos, solucionou 2.450 e efetivou 529 conciliações.

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade; envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; envidar esforços para aumentar o índice de conciliação; observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do Pje, todos os dias; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo; envidar esforços para aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (3,5 e Meta Específica da Justiça do Trabalho), em vista dos dados apurados no item 9; envidar esforços para julgar os processos dos maiores litigantes, que tiverem ações na Vara; verificar os processos da Meta 2, comunicar as inconsistências e os que foram resolvidos.

ASCOM/TRT11

Texto e Foto: Corregedoria

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