Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O reajuste salarial da categoria ficou acordado em 4%

Na última sexta-feira (29/03), em audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), o Sindicato dos empregados em postos de serviços de combustíveis de petróleo, lojas de conveniência, lava rápido, troca de óleo e comércio de lubrificantes do Amazonas (Sindospetro-AM) e o Sindicato estadual do comércio varejista de combustíveis, derivados de petróleo, alcoóis, lubrificante, gás natural veicular, biocombustíveis e das lojas de conveniência do Estado do Amazonas (Sindcam) chegaram em acordo parcial quanto ao dissídio coletivo de natureza econômica.

As negociações entre as partes foram mediadas pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso. Ao todo, foram conciliadas 22 das 47 cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, que incluíam reajuste salarial, salário normativo, vale-alimentação, cesta básica, seguro de vida, entre outros. As cláusulas que não foram acordadas serão objeto de julgamento posterior pelo Tribunal.

O advogado do sindicato patronal, Andre Junio Mendes de Oliveira, declarou que por ser o primeiro dissídio coletivo após a reforma trabalhista ainda pairavam dúvidas sobre várias coisas. “Nada melhor que o TRT para nos orientar, pois mesmo com toda a habilidade, o empregado e o empregador se encontram numa convenção coletiva e não chegam a acordo algum. Então temos que pedir uma terceira opinião, onde entra o judiciário, com toda a sua experiência, e nos apresenta soluções. De 47 conflitos apenas 25 foram pra julgamento. Nós avançamos muito e confiamos no parecer e no julgamento do TRT11 para as demais questões”, afirmou.

Para o advogado do Sindospetro-AM, Atabírio Edson Souza de Oliveira, a audiência foi bastante positiva. “Nós tivemos bastante dificuldade em negociação com o sindicato patronal e hoje conseguimos a condução da negociação de uma forma mais célere e objetiva. Saímos satisfeitos, pois conseguimos o reajuste da categoria e muitas outras coisas foram acordadas. O que vai pra decisão do juiz são as questões mais administrativas”, disse. O reajuste salarial dos empregados de postos de combustível ficou acordado em 4%.

O presidente do TRT11, que conduziu as negociações, mostrou-se bastante satisfeito ao final da audiência. “As partes estão satisfeitas e nós também. Em uma única audiência o processo caminhou muito. Houve a conciliação parcial na maioria das clausulas, e pra julgamento vão as clausulas remanescentes onde não houve acordo. Depois de hoje, o próximo passo já será o julgamento da ação. É uma nova dinâmica que estamos fazendo e que reforçará a celeridade da justiça do trabalho”, concluiu.

A sessão foi realizada na sala de dissídios, no prédio-sede do TRT11, e contou com a presença do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região Jorsinei Dourado do Nascimento, além de advogados e prepostos dos dois sindicatos.

Número do processo: DC 0000012-22.2019.5.11.0000

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto: Diego Xavier
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A suspensão é em virtude da realização da Jornada Institucional dos Magistrados

O TRT da 11ª Região suspendeu, através da Portaria 171/2019, a realização de audiências e sessões nos dias da XI Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Jomatra), que acontece no período de 1º a 5 de abril de 2019.

Os prazos processuais que eventualmente iniciariam, terminariam ou estariam em curso nos dias 1º a 5 de abril de 2019 ficam automaticamente prorrogados para o dia 8 de abril de 2019 (segunda-feira), quando o expediente será retomado normalmente.

O evento é promovido pela Escola Judicial do TRT11 (Ejud11) e faz parte do programa de aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando a melhoria na prestação dos serviços aos jurisdicionados.

Acesse AQUI a portaria que suspende as audiências e sessões e prorroga os prazos durante os dias da Jomatra.

Evento acontecerá dia 3 de abril na área externa do maior cartão postal do Estado

No próximo dia 3 de Abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e demais parceiros realizarão Ato Público de lançamento do Movimento Abril Verde. O local escolhido para o Ato foi o Teatro Amazonas, um dos mais importantes teatros do Brasil e o principal cartão postal da cidade de Manaus.

Previsto para iniciar às 18h, o Ato Público do dia 3 será a primeira de várias ações previstas para acontecerem ao longo do mês de Abril, voltada para a conscientização e para a prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho. Ao final do Ato Público, o Teatro Amazonas será iluminado de verde, permanecendo assim ao logo de todo o mês.

Números chamam atenção

O Abril Verde surgiu nos Estados Unidos em 1969 e vem sendo difundido no Brasil e em várias partes do mundo. O movimento visa promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador. Em 2017, o Estado do Amazonas registrou 8.773 acidentes de trabalho, ocasionando uma despesa de mais de R$ 24 milhões em afastamentos previdenciários.

Desde 2012, o Brasil já registrou mais de 4 milhões de comunicações de acidente de trabalho. Em 2017, em todo o país, foram 450.614 mil acidentes com Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitidas, e 98.791 acidentes sem CAT, perfazendo um total de 549.405. No Amazonas, foram 6.670 acidentes com CAT emitidas e 2.103 sem CAT. Os setores econômicos no Amazonas com maior incidência de comunicações de acidentes são os fabricantes de aparelhos de reprodução de áudio e vídeo, fabricantes de motocicletas, transporte rodoviário coletivo e construção civil.

Clique AQUI e confira mais números.

Parceiros do movimento

Diversos órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho se comprometeram a apoiar o Movimento Abril Verde, iluminando de verde os prédios das instituições e realizando ações internas de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Além do TRT11, do MPT e do TJAM, estarão presentes no Ato Público do dia 3 de abril representantes da Procuradoria da República no Amazonas, da Câmara Municipal de Manaus, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Secretaria de Estado da Cultura, da Assembleia Legislativa do Amazonas, da Secretaria Municipal do Trabalho, do Sindicato dos Trabalhadores da Industria da Construção Civil, Sindicato da Construção Civil, Federação das Industrias do Amazonas, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Engenharia, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas, Manaustrans e Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador.

O TRT11 realizará também Atos Públicos em Boa Vista (RR) e nas Varas do Trabalho do interior do Amazonas. No dia 28 de abril, em Manaus, ocorrerá uma caminhada na Ponta Negra, com a realização de atividades ligadas a saúde e bem-estar, com o intuito de chamar a atenção da sociedade sobre o tema.

Ato Público do Movimento Abril Verde
Data: 3 de abril
Horário: 18h
Local: área externa do Teatro Amazonas

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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O evento quis promover o intercâmbio de experiências e ideias sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Judiciário

Membros do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde participam de evento no TST.O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou, nesta quinta-feira (28/03), o 1º Seminário sobre a saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa promover o intercâmbio de experiências e ideias para a melhoria dos dados que compõem a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, criada pela Resolução 207/2017 do CNJ.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) esteva presente no evento em Brasília através dos membros do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde: desembargadora Joicilene Jeronimo Portela Freire, presidente do Comitê, e os servidores Evandro Carlos Miola, médico do trabalho, e Carolina Jean Pinheiro, psicóloga.

Participaram da mesa de abertura o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que representou o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira; o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça; o coordenador do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, conselheiro Valtércio de Oliveira; e o conselheiro Arnaldo Hossepian, membro do Comitê.

Ambiente saudável

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que também é conselheiro do CNJ, agradeceu a oportunidade de o TST sediar a primeira edição de um evento que, na sua avaliação, é de essencial importância, em razão do crescente adoecimento de servidores e magistrados. “O crescimento das doenças ocupacionais nos traz a preocupação não só de identificar, mas de criar mecanismos para que se possa desenvolver uma atividade saudável como elemento necessário para o bem-estar social”, disse.

Destacando a participação elevada de médicos no evento, o ministro Humberto Martins ressaltou que o seminário é uma oportunidade ímpar de criar um debate construtivo e relevante para garantir a saúde física, mental e social de magistrados e servidores do Poder Judiciário, para que consigam exercer as atividades jurisdicionais essenciais para a sociedade. “Por meio da Resolução 207/2017 do CNJ, busca-se uniformizar o tratamento do tema em todo o país, garantindo o acesso a um ambiente de trabalho saudável e seguro”, afirmou.

O conselheiro Valtércio de Oliveira, por sua vez, destacou que o seminário tem a finalidade de dar um passo adiante no aperfeiçoamento da política atual do Comitê Gestor Nacional por meio da propositura de ideias e do compartilhamento de experiências que serão debatidas nos painéis, nas oficinas e nas conferências realizadas durante o dia.

Durante o evento foram colocados em debate os temas “planos de saúde e autogestão”, “adoecimento dos magistrados e servidores”, “serviços de saúde nos tribunais” e “qualidade de vida no trabalho no setor público brasileiro”. Confira AQUI a programação.

Participaram do evento magistrados, servidores do Judiciário e representantes Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Fonte: TST e CNJ