Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT da 11ª Região já contabiliza cerca de R$ 1,5 milhão em acordos homologados, só nos dois primeiros dias do evento, que teve início nesta segunda (17) e segue até o dia 21 de setembro. O balanço é da Seção de Estatística do Regional.

O relatório aponta que, até o momento, foram realizadas 305 audiências e firmados 77 acordos. O balanço registra também os números dos procedimentos adotados em casos de não haver acordo. Em dois dias, o TRT11 realizou: sete inclusões no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), cinco inclusões no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), cinco inclusões no SerasaJud, e cinco protestos de Dívida em Cartório, por meio do Sisprot. Além disto, foram expedidos quatro mandados e um bem foi penhorado.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada simultaneamente em todos os 24 TRTs do país e tem como objetivo solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando existe condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

Sempre há uma saída

Com o slogan “Sempre há uma saída”, o evento deste ano já atendeu 796 pessoas no TRT11 nos dois primeiros dias da semana.

Partes ou advogados de processos em fase de execução que tenham interesse em conciliar, mas não agendaram uma audiência, ainda podem participar da Semana, comparecendo, espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da Seção de Estatística
Arte: CSJT
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A audiência de conciliação foi realizada durante a 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista

Em audiência realizada na 2ª Vara do Trabalho de Manaus nesta quarta (19/9), o juiz substituto Igo Zany Nunes Corrêa homologou acordo de R$ 90.000,00 que solucionou execução contra a empresa Transmanaus – Transportes Urbanos Manaus Sociedade de Propósito Específico Ltda.
A executada assumiu o compromisso de quitar a dívida no processo que tramita desde fevereiro de 2011, no qual foram deferidos à exequente os pleitos de dano moral, dano material, dano estético, estabilidade acidentária e Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). A ex-funcionária exerceu a função de cobradora de ônibus.
Conforme definido em audiência de conciliação, a empresa pagará à trabalhadora o total de R$ 90.000,00 de forma parcelada. De imediato, já foram liberados os depósitos recursais no valor atualizado de R$ 41.535,20.
O saldo remanescente de R$ 48.464,80 será pago em 10 parcelas, por meio de depósito bancário mensal a ser efetuado no período de 25 de outubro de 2018 a 25 de julho de 2019.
Ainda como parte do acordo, a exequente entregou ao preposto da executada a carteira de trabalho para as devidas anotações de baixa, devendo ser devolvida na secretaria da vara até o dia 26 de setembro.
Em caso de inadimplência ou atraso no pagamento, o magistrado estipulou multa de 50% e vencimento antecipado da demais parcelas, nos termos do artigo 891 da CLT.
Em razão da natureza jurídica indenizatória das parcelas conciliadas, não há incidência de encargos previdenciários e fiscais.
Após o cumprimento integral do acordo, com a respectiva comprovação no sistema PJe, os autos serão arquivados.
O acordo integra a 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs, que se estende até sexta (21/9).

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Kelly Oliveira
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A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na Vara do Trabalho de Humaitá no dia 11 de setembro de 2018. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe foram recebidos pelo juiz titular Jander Roosevelt Romano Tavares e pelos servidores da Vara.

A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão do período de agosto/2017 a julho/2018. Neste período, foi verificado que a Vara destacou-se nos seguintes aspectos: cumpriu as Metas 1,2,3,5,6 e 7 (TRT e Vara) do CNJ, e Meta Específica da Justiça do Trabalho pela participação de magistrados e servidores nos cursos de capacitação, pela obtenção do Selo 11 "Mérito Corregedoria" - Categoria Diamante, pelo expressivo índice de processos solucionados e finalizados, arrecadou R$ 301.202,11 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; possui média de 3,73 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 950 audiências.

Pelas boas práticas adotadas na Vara do Trabalho correicionada destacou-se em: realizar acordos em qualquer momento processual, bastando apenas as partes peticionarem ou comparecerem à Secretaria; antecipação de audiência para conciliação na fase de conhecimento quando há interesse das partes; designação de audiência, quando as partes são da cidade de Humaitá/AM, com prazo mínimo de 10 (dez) dias; liberação imediata de depósito recursal; imediata execução, inclusive, com consulta ao Bacenjud e Renajud, quando o acordo não é cumprido; notificação das partes para recebimento de alvarás (via PJe quando possui advogado) por meio eletrônico (aplicativo whatsapp) ou contato telefônico; antecipação de audiência a requerimento e concordância das partes, por ocasião da itinerância.

Em 2017, a VT de Humaitá recebeu 623 processos, solucionou 700 e efetivou 353 conciliações.

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações:

• Envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais;
• Envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade;
• Envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano;
• Envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência

• Envidar esforços para aumentar o índice de conciliação;
• Observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do Pje, todos os dias;
• Priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo;
• Envidar esforços para julgar os processos dos maiores litigantes (v. item 10), que tiverem ações na Vara.

ASCOM/TRT11
Texto e Foto: Corregedoria
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Evento foi sugerido pela gestão de precatórios do TRT11

Evento foi realizado na sede do TST, em Brasília/DFO Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Comissão Nacional da Efetividade na Execução Trabalhista (CNEET) realizaram, na última quinta-feira (13), o Seminário de Precatórios da Justiça do Trabalho. O evento inédito reuniu os gestores de precatórios dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e foi idealizado pela gestão de precatórios do TRT11, representado pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, que também integra a CNEET como representante da Região Norte.

A magistrada explica que a proposta do evento foi promover a integração dos gestores de precatórios de todo o país de maneira a uniformizar determinados procedimentos e assim contribuir para a entrega efetiva da prestação jurisdicional. “Sentimos que havia a necessidade da realização de um evento específico voltado para os gestores de precatórios, magistrados e servidores, para o compartilhamento de boas práticas e uniformizar, no que for possível, os procedimentos relacionados com os precatórios, resguardando a peculiaridade regional de cada Tribunal”, destacou.

Para a realização do evento, a gestão de precatórios do TRT11 propôs à CNEET a aplicação de um questionário, que foi aceito e respondido pelos demais TRTs, a respeito dos procedimentos da gestão de precatórios, tanto do regime comum quando do regime especial. “As informações colhidas a partir desse questionário foram fundamentais para justificar a realização do evento, pois tivemos uma compreensão melhor dos problemas enfrentados pelos Regionais e as estratégias que poderiam ser adotadas”.

A abertura do evento contou com a presença do presidente do CSJT e do TST, ministro Brito Pereira e do coordenador da CNEET, ministro Cláudio Brandão. Durante o encontro, foram abordados temas como as inovações nos regimes de precatórios, a competência dos Tribunais no regime especial, o erro material e os limites do presidente na revisão de cálculos, o pagamento de parcela superpreferencial, além de outras matérias que surgiram oportunamente por ocasião do evento, como por exemplo, aplicação de índices de atualização dos precatórios.

A juíza Edna Barbosa ministrou a última palestra do Seminário com o tema “Conciliação nos precatórios: regimes comum e especial”. A magistrada falou sobre a experiência do TRT11 na conciliação dos precatórios, principalmente com a realização da Semana Regional de Conciliação em Precatórios e a entrega do Certificado Negativo de Precatórios aos entes públicos que pagam integralmente os seus débitos. A juíza apresentou também os resultados e dados estatísticos constantes no questionário a respeito da gestão dos precatórios realizada por cada Regional, suscitou questionamentos e apresentou algumas sugestões, tendo criado, de imediato e visando maior interação dos gestores de precatórios trabalhistas, um grupo de whatsapp apenas para discussões voltadas para esse tema.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: André Lima
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