Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa, encerrou, nesta sexta-feira (12/07), os trabalhos correcionais no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11). Em sessão pública realizada no plenário do Tribunal Pleno, no prédio-sede do TRT11, o ministro leu a ata com o resultado final da correição.

A correição ordinária no TRT11 teve início na segunda (08/07) e faz parte da rotina de procedimentos do Judiciário Trabalhista para avaliar a prestação dos serviços judiciários, e ocorre a cada dois anos, como forma de manter a sociedade informada sobre a atuação dos juízes do Trabalho. A última correição ordinária no TRT11 aconteceu em 2017.

A sessão pública foi aberta pelo presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, que reiterou os agradecimentos ao ministro e sua equipe pelo trabalho correcional e frisou que o Tribunal envidará todos os esforços para atender as recomendações observadas durante a correição.

Celeridade e conciliação são destaques

O ministro Lelio Bentes Corrêa afirmou que o serviço prestado pelo TRT da 11ª Região é de qualidade, especialmente nas Varas do Trabalho, no âmbito do primeiro grau, que estão com processos em dia, e com os prazos sendo respeitados. “A duração média de um processo na Região é de 1 ano e 7 meses, quando a média nacional é de 2 anos e 4 meses. Nota-se que há um esforço muito grande de juízes e servidores para que esses processos tramitem com a maior rapidez possível”, declarou.

O índice de conciliação do Regional também foi destacado pelo ministro corregedor. “O TRT do Amazonas e Roraima apresenta quase 50% de conciliação, quando a média nacional é de 44%. O numero de conciliações e a celeridade processual do TRT11 demonstra que a sociedade está bem servida por um poder judiciário rápido, comprometido com a prestação jurisdicional de qualidade”, disse.

Acervo de processos reduzido

O corregedor citou alguns números nacionais da Justiça do Trabalho, fazendo um comparativo com os números do Regional. Ao final de 2017, a Justiça do Trabalho tinha 2 milhões de processos sem sentença. Em novembro de 2017 a Reforma Trabalhista causou um impacto grande no número de novas ações, reduzindo em mais de 35% o número de novas ações. “Diante disto, os juízes não ficaram parados. Aproveitaram esse tempo para trabalhar no acervo de processos que estava acumulado e conseguiram reduzir quase 1 milhão de processos com sentenças atrasadas. No Amazonas e em Roraima ocorreu a mesma coisa: ao final de 2017 , o Regional tinha 24.900 processos sem sentença e agora, em março 2019, esse numero caiu para 11.135. A justiça do trabalho que já era mais rápida do pais, está ainda mais rápida”, afirmou.

Justiça Itinerante

A justiça itinerante realizada pelo TRT11 nos mais longínquos municípios e comunidades do interior do Amazonas e de Roraima também foi citada como ponto positivo pelo ministro corregedor. Segundo ele, os juízes e servidores que se dispõem a levar a Justiça do Trabalho a lugares tão distantes, e a populações tão carentes devem ser merecedores de apoio e elogios.

Sugestões de melhoria

Como pontos a serem melhorados, o corregedor citou o investimento e a utilização de ferramentas eletrônicas para melhorar a efetividade da execução. “Nada é tão bom que não possa ser melhorado. Assim como todo o poder judiciário brasileiro, a Justiça do Trabalho tem o desafio de tornar mais eficaz a execução. Nós temos investido em ferramentas que ajudarão o juiz a localizar o patrimônio dos devedores, a descobrir sócios ocultos através de ferramentas avançadas de inteligência. Recomendamos que o TRT11 adote essas ferramentas e treine adequadamente magistrados e servidores para que esse trabalho possa ser melhor executado”, disse.

Magistratura cidadã

Ainda encantado com a visita realizada ontem (11/07) ao Projeto Gente Grande, da associação O Pequeno Nazareno, o ministro destacou o comprometimento dos magistrados do Regional com as ações sociais. “Ontem tive a oportunidade de visitar um dos projetos apoiados pelo TRT11, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Esse projeto de formação dá a preparação necessária para que essas crianças e adolescentes possam ter acesso às vagas de aprendizagem nas grandes empresas. É algo extremamente importante e a Justiça do Trabalho precisa estar comprometida efetivamente com esta importante missão de combater o trabalho infantil”. O ministro fez questão de assinar a Ata de Correição do TRT11 com a caneta da associação visitada no dia anterior, que tira crianças e jovens das ruas e os capacita para o mercado de trabalho.

Saiba mais sobre o Projeto Gente Grande clicando AQUI.

Durante a correição, o corregedor-geral também visitou o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc – JT) e a Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), ambos no Fórum Trabalhista de Manaus. O ministro também visitou O Projeto Gente Grande

Sobre o TRT11
O TRT da 11ª Região tem jurisdição nos estados do Amazonas e Roraima e conta com 19 Varas do Trabalho em Manaus, 3 Varas em Boa Vista/RR, além de 10 Varas no interior do Amazonas, nos Municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. No total, atuam no Regional 60 Juízes e um quadro de 1.037 servidores. Compõem o Tribunal Pleno 14 Desembargadores.

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ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto:  Diego Xavier
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Projeto Gente Grande tira jovens das ruas e os capacita para o mercado de trabalho

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa está em Manaus realizando correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11). Na tarde da última quinta-feira (11/07) ele fez uma visita ao Projeto Gente Grande, desenvolvido pela Associação Beneficente O Pequeno Nazareno (OPN) no bairro Colônia Antônio Aleixo.

Também acompanharam a visita ao Projeto Gente Grande (PGG) o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso; o diretor da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; os gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito do TRT11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela e juiz Igo Zany Nunes Correa; a juíza titular da Vara do Trabalho de Manacapuru, Yone Silva Gurgel Cardoso; a procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa (MPT); e o auditor fiscal do Trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá (MTE-AM).

A comitiva foi recebida pela coordenação do Projeto que já capacitou 470 jovens para o mercado de trabalho. Eles conheceram um pouco da história do PGG, entraram nas salas de aula, conversaram com os alunos, e ouviram alguns depoimentos de jovens que já passaram pelo Projeto e que hoje estão empregados como Aprendizes em empresas do Pólo Industrial de Manaus e órgãos diversos.

Combate ao trabalho infantil

Um dos fundadores do Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), criado em 1994, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o ministro Lelio Bentes Corrêa (TST) ficou bastante entusiasmado com o projeto. “Essa iniciativa é importantíssima na medida em que lança o olhar para essa população mais vulnerável. O trabalho infantil acaba com as chances das crianças e dos adolescentes de terem acesso à educação, ao lazer, a uma formação saudável, que no futuro vai repercutir na sua atividade profissional. É com muita alegria e muita emoção que eu vejo hoje aqui todo esse entusiasmo e compromisso e, principalmente a alegria das crianças que aqui estão desenvolvendo suas habilidades para depois poderem se tornar adultos e profissionais eficientes e felizes”, afirmou.

O ministro recebeu três presentes durante a visita: uma caneta do Projeto Gente Grande, com a qual afirmou que iria assinar a Ata de Correição do TRT11; um desenho com uma mensagem feito por uma aluna venezuelana; e a turma atual de alunos do PGG irá levar o nome Lelio Bentes Corrêa. “Esta seguramente é a homenagem mais importante que eu tive na minha vida até agora. É uma turma de meninas e de meninas que diante de todas as dificuldades escolheu acreditar. Acreditar que podem superar as dificuldades e desafios, e que podem superar ate a indiferença de quem passa e não os vê. Vocês, do O Pequeno Nazareno escolheram ver, e quando viram resolveram mostrar às pessoas que não vêem. E trabalham devolvendo a estas crianças o direito de sonhar. A instituição O Pequeno Nazareno e as crianças e jovens do Projeto Gente Grande são um exemplo a todos nós. Parabéns!”, declarou o ministro Lelio Bentes, emocionado.

Sobre o Projeto

O Projeto Gente Grande (PGG) surgiu em 2016, a partir dos dados estatísticos impactantes levantados pelo CASRUA (Crianças e Adolescentes em Situação de Rua), da equipe de abordagem do O Pequeno Nazareno, quando se constatou que 75% das crianças e adolescentes abordados estavam em situação de trabalho infantil, sendo mais de 60% oriundos do bairro Colônia Antônio Aleixo, localizado na Zona Leste de Manaus.

Diante deste quadro de violação de direitos de crianças e adolescentes, vítimas da exploração do trabalho infantil e mendicância, isolamento social e total enfraquecimento ou rompimento dos vínculos familiares, a associação OPN idealizou o Projeto Gente Grande, buscando impactar positivamente a vida dessas crianças e adolescentes em situação de rua.

Como funciona o PGG

O Projeto tem como finalidade proporcionar conhecimentos, habilidades e atitudes que contribuam para o processo de aprendizagem através de ciclos contínuos, durante o período de 18 meses, envolvendo 160 adolescentes, entre 13 e 15 anos, da Colônia Antônio Aleixo, buscando prepará-los para inserção no Programa Jovem Aprendiz.

Os jovens que aceitam sair do trabalho informal e até da mendicância, participam de quatro ciclos de capacitação, que duram dois meses cada. Os ciclos são: Desenvolvimento Pedagógico, Desenvolvimento Pessoal, Desenvolvimento Tecnológico e Desenvolvimento Profissional. Ao todo, 470 jovens já participaram da capacitação e 120 estão inseridos no mercado de trabalho.

Apoio institucional

A implantação do PGG só foi possibilitada através da parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que destinou recursos e multas oriundas de descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta.

O TRT11 apóia este e outros projetos desenvolvidos pelo O Pequeno Nazareno contra o trabalho infantil. Desde 2016, o TRT da 11ª Região ajuda a realização da colônia de férias para crianças e jovens que trabalham em sinais de trânsito nas ruas de Manaus. Para a colônia de férias realizada em janeiro de 2017 o recurso foi oriundo de um acordo homologado pelo Regional entre o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Manaus (STTRM) e o Sindicato das Empresas de Transporte (Sinetram). Em janeiro de 2018 e 2019, verba oriunda do Comitê Gestor Regional de Combate ao Trabalho Infantil do TRT11 foi destinada para a viabilização da Colônia "De férias sim, na rua não!".

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ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto:  Diego Xavier
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região comunica, com profundo pesar, o falecimento, nesta quinta-feira (11), da servidora aposentada deste Regional, MARIA URBINA SANTOS RIBEIRO.

"Dona Maria Urbina" era uma servidora muito operante e extremamente dedicada à Justiça do Trabalho, sempre exercendo suas funções com excelência e muita dedicação.

Desembargadores, Juízes e servidores ativos e inativos que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região se solidarizam com a família e com os amigos da servidora falecida, neste momento de luto e dor.

O velório será realizado nesta quinta (11), a partir das 17h, na funerária Canaã, na rua Major Gabriel. Capela 3.

O sepultamento será amanhã (12/07), às 15h30, no cemitério São João Batista.

LAIRTO JOSÉ VELOSO
Desembargador Presidente

A juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Manaus e auxiliar da Corregedoria Regional, Edna Maria Fernandes Barbosa, recebeu a outorga de Doutora em Direito, defendendo a tese “Novos paradigmas do processo de execução trabalhista no Brasil”. A juíza é a primeira mulher magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região a receber a outorga de Doutora em Direito. O título foi conferido pela Universidad Católica de Santa Fe em novembro de 2018 e só agora, em julho de 2019, o Diploma chegou às suas mãos.

A magistrada discorreu sobre a evolução do processo de execução trabalhista no Brasil com o advento do processo eletrônico. Segundo Edna Fernandes “Atualmente, os pedidos das partes são recebidos eletronicamente e apreciados pela Vara do Trabalho no mesmo dia. Essa mesma celeridade se observa com os atos executórios, por ocasião das pesquisas patrimoniais deflagradas. Falar sobre processo de execução perpassa sobre o estudo dos princípios do processo de execução e do processo eletrônico. Essa conjugação de princípios, o papel das Escolas Judiciais e a devida capacitação dos magistrados (as), atrairão uma atuação mais firme na condução do processo de execução. Assim, princípios como o da ampla acessibilidade, automação das rotinas, interoperabilidade, segurança da informação, preservação e integridade dos dados, ampla disponibilidade, imaterialidade, conexão, instantaneidade, intermedialidade, desterritorialização passaram a fazer parte da moderna estrutura principiológica do processo do trabalho. Nesse contexto, o que se espera do magistrado é uma atuação mais dinâmica, criativa, empreendedora, desapegada do formalismo clássico para interpretar e utilizar os dispositivos constitucionais e demais normas existentes no ordenamento trabalhista, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho, em consonância com os princípios fundantes e os decorrentes do processo eletrônico, visando à rápida e justa solução da lide. O sistema processual eletrônico traduz, em última análise, a adequação entre a busca pela celeridade, a preservação dos direitos fundamentais e a postura ativa do magistrado para a realização de um novo processo, a par e passo com os avanços e mudanças do mundo novo virtual."

O doutorado é um grau acadêmico dado pela universidade a aqueles que demonstram a capacidade de desenvolver novo conhecimento científico, e dura, em média, de 4 a 5 anos, tendo como maior parte do trabalho a realização de leituras, pesquisa e elaboração da tese. O doutoramento da magistrada também exigiu o domínio do idioma espanhol.

Texto e Foto: Corregedoria