Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) promoverá, no período de 1º a 5 de abril, a XI Jornada Institucional dos Magistrados (Jomatra). Nesta edição, o evento tem como tema a execução trabalhista.

O evento acontecerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e faz parte do programa de aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando a melhoria permanente dos serviços jurisdicionais. Em 2019, o evento será realizado em duas edições: 1° a 5 de abril e 14 a 18 de outubro, das 8h30 às 13h30 horas.

Pela primeira no evento haverá participação do diretor das varas trabalhistas e de dois servidores que efetuem funções diretamente relacionadas à execução. Eles irão participar das palestras que ocorrerão entre os dias 1º a 4 de abril, e após estes momentos serão imediatamente liberados.

A participação dos diretores de Vara e servidores da execução atende sugestão do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho – COLEPRECOR, Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho – COLEOUV e Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho – CONEMATRA.

Em 2019, a Jomatra será realizada em duas edições: 1° a 5 de abril e 14 a 18 de outubro, das 8h30 às 13h30..

Programação

A programação da XI Jornada contempla palestras, discussão dos grupos formados pelos magistrados, e exposição das ferramentas de pesquisa patrimonial que acontecerá no laboratório digital da Faculdade Uninorte.

No primeiro dia do evento, o juiz do trabalho da 4ª Região Ben-Hur Silveira Claus irá falar sobre "Boas práticas na Execução". No segundo dia do evento será realizada a palestra “Conciliação em Precatórios”, ministrada por Francisco Eduardo Fontenele Batista, juiz auxiliar da Fazenda Pública do TJ do Ceará.

Na quarta-feira (3/4) a palestra “Inteligência financeira como ferramenta de rastreamento de ativos relacionados a ilícitos trabalhistas” será proferida pelo coordenador-geral de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Francisco César Oliveira Silva. Na quinta-feira, o Juiz do Trabalho do TRT da 3ª Região Marcos Vinícius Barroso palestrará sobre “Movimentação Bancária e moeda virtual”, e o servidor Lucas Ribeiro Prado, do Núcleo de Apoio à Execução (NAE) do TRT11, fará a exposição das ferramentas de pesquisa patrimonial no Laboratório Digital da Uninorte. No último dia do evento, haverá discussão dos grupos, com apresentação e aprovação dos enunciados da semana. Os magistrados serão divididos em quatro grupos de trabalho.

Acesse AQUI a programação completa da XI Jomatra.

Suspensão de audiências e prorrogação de prazos

O Tribunal Pleno do TRT da 11ª Região, através da Resolução Administrativa nº 171/2019/SGP, suspendeu a realização de audiências e sessões nos dias de realização Jomatra. Os prazos que eventualmente iniciariam, terminariam ou estariam em curso nos dias 1° a 5 de abril de 2019 ficam automaticamente prorrogados para o dia 8 de abril de 2019 (segunda-feira), quando o expediente será retomado normalmente.

Acesse AQUI a portaria que suspende as audiências e sessões durante os dias da XI Jomatra.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da Ejud11
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Tel. (92) 3621-7238/7239

Os moradores dos municípios e vilas do interior de Roraima receberão atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante, executado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), por meio da 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Boa Vista, durante o mês de abril.

Os municípios e Vilas que receberão o atendimento itinerante são: São Luiz do Anauá, São João da Baliza, Caroebe, Entre Rios, Rorainópolis, Vila Martins Pereira, Vila do Equador, Vila Nova Colina, Vila Do Jundiá, Cantá, Vila São Raimundo, Vila Félix Pinto, Vila Central Serra Grande.

Os municípios visitados não possuem Varas do Trabalho em suas sedes, por isso receberão o atendimento itinerante dos servidores do TRT11 para o registro de reclamações trabalhistas, agendamento de audiências, orientações sobre direitos e deveres de empregadores e trabalhadores, e esclarecimentos sobre o andamento de processos.

Nos municípios de Cantá, Rorainópolis e São Luiz do Anauá, a equipe da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista irá realizar audiências trabalhistas. As Vilas de São Raimundo, Vila Félix Pinto, Vila do Equador, Vila Martins Pereira, Vila Nova Colina, Vila do Jundiá, São João da Baliza, Caroebe e Entre Rios estão incluídas na itinerância devido à proximidade dos municípios onde serão realizados os atendimentos.

Os moradores de São Luiz do Anuá e adjacências, receberão a Justiça do Trabalho no Fórum da comarca do município, no período de 6/4 a 9/4/2019;
No município de Rorainópolis e adjacências, a população receberá o serviço itinerante da Justiça do Trabalho na Defensoria Pública do Estado, no período de 23/4 a 26/4/2019.

A cidade de Cantá e vilas próximas receberão a itinerância na Câmara Municipal da cidade somente no dia 29 de abril.

Justiça trabalhista ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

A população pode utilizar o serviço para fazer reclamações trabalhistas que envolvam anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), rescisão de contrato de trabalho, salários em atraso, aviso prévio, férias, horas extras adicionais e seguro desemprego, por exemplo.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta dirigir-se até o local das tomadas reclamatórias e apresentar um documento de identificação como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está reclamando.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (92) 3621 7384.

Acesse AQUI o calendário completo da Justiça Itinerante do TRT11 para 2019.

Confira AQUI o mapa com a jurisdição das Varas Itinerantes.

BOA VISTA

CANTÁ (Vila São Raimundo, Vila Félix Pinto, Vila Central, Serra Grande)

Data: 29 de Abril

Horário: Das 8h30minutos até às 16h30minutos aproximadamente
Local:Câmara Municipal de Cantá
End.: R. Lúcia Eduardo Queiroz, s/nº - Centro

SÃO LUIZ DO ANUÁ: (São João da Baliza, Caroebe e Entre Rios)

Data: 08/4 a 9/4/2019

Horário: No dia 08/4/2019 das 9 horas às 12 horas aproximadamente;

No dia 9/4/2019, das 8h30minutos às 10h30minutos aproximadamente

Local: Fórum da Comarca de São Luiz
End.: Av. Ataliba G de Laia, Centro

RORAINÓPOLIS (Vila Martins Pereira, Vila do Equador, Vila Nova Colina, Vila do Jundiá)

Data: 23/4/2019 a 26/4/2019

Horário: No dia 23/4/2019 das 9h30minutos às 12 horas aproximadamente (para as audiências);
Das 9h30minutos às 12 horas e das 14 horas às 16 horas (para tomada de reclamatórias);

No dia 24/4/2019 das 9h30minutos às 12 horas aproximadamente (para as audiências);
Das 9h30minutos às 12 horas e das 14 horas às 16 horas (para tomada de reclamatórias);

No dia 25/4/2019 das 9h30minutos às 12 horas aproximadamente (para as audiências);
Das 9h30minutos às 12 horas e das 14 horas às 16 horas (para tomada de reclamatórias);

No dia 26/4/2019 das 9h30minutos às 12 horas aproximadamente (para as audiências);

Das 9h30minutos às 12 horas e das 14 horas às 16 horas (para tomada de reclamatórias).

Local: Defensoria Pública do Estado
End.: Av. Sebastião Diniz, 1165 – Centro

ASCOM/TRT11
Texto: Daina Solart
Arte: Renard Batista
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O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), ganhou um novo módulo exclusivo para oficiais de Justiça. Nele estão disponíveis todos os processos recebidos pelo oficial. A nova funcionalidade também foi produzido pelo TRT5-BA e está disponível para uso interno desde novembro de 2018. A previsão é de que o módulo seja nacionalizado para os demais Tribunais do Trabalho do país no lançamento da próxima versão do aplicativo, em meados de abril.

A oficiala de Justiça Erica Sakaki, que acompanhou o desenvolvimento do módulo, explicou que as novas funcionalidades do aplicativo permitem o acesso ao andamento dos processos, visualizar o histórico da movimentação e consultar sentenças e outros documentos. “Com relação à atividade executória, nos permite visualizar os mandatos na caixa do PJe, contando com um campo específico para a realização de anotações acerca do cumprimento das diligências”, ressaltou a oficiala, lotada na Central de Mandatos em Salvador. Ela ainda frisou que “o melhor de tudo é poder traçar diretamente, a partir do aplicativo, as rotas de cumprimento no mapa”.

O diretor da Coordenadoria de Desenvolvimento do TRT5, Leonardo Rodrigues Barreto, afirmou que a equipe se sente realizada em, mais uma vez, contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional. Barreto também comentou que o módulo está em processo de melhorias e que um botão de pânico no aplicativo, solicitado pelos oficiais, já foi encaminhada para a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), que desenvolverá a funcionalidade em breve. O botão de pânico é um dispositivo de segurança que permite o disparo de um alarme e a geolocalização do profissional caso se envolva em alguma situação de risco.

Confira mais sobre o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) aqui e aqui.

Fonte: Secom TRT5 (Renata Carvalho)

Em audiência de conciliação realizada no Gabinete da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), a empresa Foxconn Moebg Indústria de Eletrônicos Ltda se comprometeu a pagar indenização por dados morais no valor de R$ 22 mil à ex-empregada que desenvolveu doença ocupacional desencadeada por movimentos repetitivos no desempenho de sua função, com surgimento de lesões no cotovelo e ombro.

Em petição inicial, a trabalhadora relata que trabalhou na empresa reclamada por nove anos na função de operador multifuncional e que suas atividades tinham um caráter forçoso e de repetição, sendo realizadas sempre com alto pico produtivo. A reclamante também alega que foi demitida a partir do surgimento dos primeiros sintomas das lesões ocupacionais e que a empresa ignorou seu estado clínico.

No trâmite do processo, o laudo pericial apontou a existência de nexo causal entre a patologia do cotovelo esquerdo da reclamante e o trabalho executado na reclamada, assim como nexo concausal entre a patologia do ombro esquerdo e a atividade laboral.

A sentença proferida pela 14ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu o direito da reclamante à indenização por danos morais em decorrência de doença ocupacional, além de indenização referente ao salário de 12 meses de estabilidade acidentária, condenando a empresa a pagar um total de R$ 32.482,00 à ex-empregada.

A empresa recorreu da decisão de 1º Grau e o processo seria julgado em segunda instância, quando o gabinete da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes pautou o processo para uma conciliação. As partes acordaram o pagamento de R$ 22 mil. Pelos termos do acordo, estipulou-se multa de 50% sobre o valor pago em pecúnia e o prosseguimento do feito com a consequente execução e bloqueio judicial via Bacenjud. Desde o ajuizamento da ação em 2016, o processo aguardava um desfecho há três anos.

Conciliação
Com o objetivo de incentivar a solução do conflito judicial por meio do diálogo e garantir o pagamento espontâneo do débito trabalhista em processos que se encontram na segunda instância do TRT11, o gabinete da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes realiza audiências de conciliação com pauta bimestral desde 2012.

A iniciativa no âmbito do 2º grau do TRT11 busca difundir as vantagens da conciliação para ambas as partes em processos distribuídos ao gabinete da desembargadora, visando à pacificação social e ao encerramento do litígio de forma rápida e definitiva, evitando uma desgastante disputa que pode se estender por anos até o esgotamento de todos os recursos cabíveis.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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