Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Trabalhadores e empregadores com processos no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) e que querem fazer acordos tem até o dia 5 de maio para se inscrever na 3ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que este ano acontece de 22 a 26 de maio. O evento tem como objetivo solucionar de forma célere os conflitos por meio do diálogo e da conciliação, além de contribuir para reduzir o número de processos que tramitam no Tribunal e Varas do Trabalho. A campanha adota o slogan “Para que esperar, se você pode conciliar?”

Partes e advogados interessados em participar podem inscrever seus processos, até o dia 5 de maio, preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br), informando o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados para contato. As partes também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

No TRT11, as audiências serão realizadas nos Gabinetes e nas Varas do Trabalho de Manaus e do interior do Amazonas e também da capital Boa Vista (RR). As unidades judiciárias vão selecionar, ainda, os processos que têm possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas no conflito.

A Semana Nacional da Conciliação, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), é coordenada no 1º grau pela Juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, e no 2º grau, pelo desembargador Vice-Presidente Jorge Alvaro Marques Guedes.

Algumas empresas reclamadas já demonstraram interesse em participar da 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. É o caso do banco Itaú, que selecionou dez processos para serem incluídos na pauta do evento. A pauta completa das audiências de conciliação será divulgada antes do início da referidaSemana de Conciliação.
Na última edição, em 2016, o TRT da 11ª Região garantiu o pagamento de mais de R$ 10 milhões em 910 acordos homologados durante o evento. No total, foram realizadas 2.849 audiências e quase 10 mil pessoas foram atendidas.

Clique AQUI para acessar o formulário de inscrição de processos na Semana de Conciliação Trabalhista.

Confira  da campanha.

Vice-presidente do TRT11 com o novo desembargador do TJAM, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Foto: Mariluce Abreu O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, vice presidente do TRT11, prestigiou, nesta terça (02/04), a cerimônia de posse do juiz de Direito Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O magistrado foi promovido pelo critério de antiguidade e passa a ocupar a vaga nº 23 na Corte Estadual de Justiça.

Com a posse, Ernesto Anselmo Chíxaro preenche a quarta das sete vagas abertas pela Lei Complementar nº 126/2013, que alterou de 19 para 26 o número de desembargadores do TJAM, com base no art. 93, XIII da Constituição Federal, que estabelece critérios de aumento da demanda judicial e crescimento populacional para a necessidade de alteração na composição da segunda instância.

Natural do município de Humaitá (distante 696 quilômetros de Manaus), Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro tem 58 anos, é formado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e tem mais de 23 anos de atuação na magistratura amazonense.

Iniciou a carreira nas Comarcas de Lábrea, Tapauá e Itacoatiara. Como juiz, também atuou na Vara Especializada em Crimes de Trânsito, além da 3ª Vara Criminal e Vara de Registros Públicos e Usucapião. Foi titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, fez parte, ainda, da turma recursal do Juizado Especial do TJAM, foi juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e desde 17 de fevereiro deste ano vinha trabalhando como juiz convocado para atuar como desembargador.

Com informações do TJAM

O município de São Gabriel da Cachoeira fica situado no extremo noroeste do Amazonas. Foto: Autor DesconhecidoO município amazonense de São Gabriel da Cachoeira, distante 852 quilômetros da capital Manaus, está recebendo o atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante. A ação teve início nesta terça (02/05) e segue até o dia 14 de maio. O atendimento é realizado pelos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região lotados na Vara do Trabalho (VT) de Presidente Figueiredo.

No total, serão realizadas mais de 170 audiências, conduzidas pelo juiz do trabalho substituto Eduardo Lemos da Motta Filho, no horário das 8h às 16h, no prédio do INSS. Também serão realizadas tomada de novas reclamatórias, cumprimento de mandados judiciais, notificações e ofícios, além de prestação de informações sobre processos em trâmite na Vara e sobre os deveres de empregados e empregadores.

A população pode utilizar a Justiça do Trabalho Itinerante para realizar o ajuizamento de ação trabalhista buscando o recebimento de quaisquer verbas de natureza trabalhista. Para ser atendido na primeira fase não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta ir ao local do atendimento e apresentar um documento de identificação, como por exemplo, a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço) e a documentação referente ao que está reclamando.

Iniciativa amplia acesso ao TRT
A Justiça do Trabalho Itinerante é um programa realizado anualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região e coordenado pela Corregedoria Regional com a finalidade de ampliar a atuação da Corte do Trabalho no Amazonas e em Roraima. Com a iniciativa, a instituição leva o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem Varas do Trabalho para facilitar o acesso de trabalhadores aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Sua implantação partiu da necessidade de difundir a democratização judiciária, priorizando o atendimento das comunidades mais distantes e o compromisso de possibilitar o acesso real efetivo à Justiça, permitindo ao cidadão e advogados que evitem despesas com deslocamento para obterem a solução de suas demandas.

Ouvidor regional do TRT11, desembargador Audaliphal Hildebrando, fez a entrega do kit da Ouvidoria à presidente do Regional, desembargadora Eleonora Saunier.A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) lançou, nesta terça-feira (02/05), em cerimônia realizada no hall de entrada do Fórum Trabalhista de Manaus, novos projetos que pretendem aproximar o jurisdicionado da Justiça do Trabalho, facilitando o envio de manifestações com reclamação, denúncias, elogio, sugestão ou pedido de informações. O destaque foi a inauguração de um novo sistema que permite ao usuário acompanhar o status das manifestações em plataforma web, pelo endereço www.trt11.jus.br, menu Ouvidoria, e em dispositivos móveis, com o aplicativo Ouvidoria TRT11.

O lançamento dos novos projetos foi realizado pela presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora Saunier, e pelo ouvidor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. Além do novo sistema, também foi lançada uma cartilha com informações sobre a Ouvidoria: o que ela faz, quais manifestações recebe, que demandas não são aceitas, quem pode fazer e como devem ser enviadas as manifestações. Durante a solenidade, foram divulgadas, ainda, as metas do setor para 2017/2018 e apresentado o mascote da Ouvidoria, batizado de Ouvídio.

Em discurso, a presidente do TRT11 ressaltou a importância da Ouvidoria. "A transparência e o fornecimento de informações aos usuários do serviço público fortalecem as instituições porque possibilitam a aproximação com o cidadão e reforça os instrumentos de controle", ressaltou a desembargadora, que parabenizou, ainda, a Ouvidoria do Tribunal por fortalecer o cumprimento desta missão.

O ouvidor regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, também falou da missão de todo servidor público, magistrados e servidores, de servir à população. "A ouvidoria nos dá uma lição de modéstia, ressaltando sempre que não somos o fim em si mesmos, que todos temos a missão de servir à coletividade, aproximar o cidadão dos órgãos públicos e fazer cumprir com a lei e a constituição", disse.

Para a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), Fabíola Bessa Salmito Lima, ouvir aqueles que se utilizam do serviço público é um passo fundamental na busca do aperfeiçoamento e da transparência. "Somente prestando esclarecimento, prestando informações, e ouvindo aqueles que utilizam a Justiça do Trabalho é que a gente alcançará uma Justiça Social, prestando um serviço pautado nos princípios que norteiam a administração pública como um todo, um serviço pautado na legalidade", frisou.

O ouvidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM), Glen Wilde, também discursou e defendeu que as ouvidorias atuem de forma independente, com autonomia para apresentar uma reposta mais célere à população.

Durante a solenidade, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio declamou o poema "Meu Canto Vosso", de sua autoria.

Funcionamento do novo sistema
App Ouvidoria TRT11 está disponível no Google Play e, em breve, no App Store.Para fazer uma reclamação, denúncia, elogio ou pedido de informações, o usuário deve preencher um formulário que está disponível no site do TRT11, ou diretamente pelo aplicativo. Em seguida, será gerado um número de protocolo, com o qual o usuário poderá acompanhar os passos de sua manifestação. Os status são: pendente, em andamento, encaminhado ao setor, analisado pelo setor e concluída.

Através do aplicativo e da plataforma web, também é possível ter acesso às notícias da Ouvidoria e a uma lista com perguntas e respostas para tirar as dúvidas principais dos usuários. Pelo site, é possível, ainda, fazer o download da Cartilha, consultar os dados estatísticos da Ouvidoria e participar da pesquisa de satisfação.

O novo sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT da 11ª Região. O aplicativo está disponível no Google Play e, em breve, no App Store.

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