Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O acordo de cessão do Sistema Garimpo, firmado entre o CSJT e o TRT da 21ª Região (RN), desenvolvedor do software, teve a adesão de todos os Tribunais Regionais do Trabalho.

Os Tribunais Regionais do Trabalho assinaram, nesta quarta-feira (22), Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnico firmado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) para a cessão do Sistema Garimpo, software desenvolvido pelo TRT da 21ª Região. A ferramenta contribui para a conclusão de processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que ainda continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes.

Os documentos foram assinados na 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), que está sendo realizada no TST, nos dias 22 e 23 de maio. O presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, participou do encontro e do ato das assinaturas. “A Justiça do Trabalho tem um grande número de processos arquivados provisoriamente aguardando a execução. Em muitos deles, não são localizados os depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos, o que impede a conclusão do processo“, disse. “A adesão ao Sistema Garimpo tornará a Justiça do Trabalho ainda mais efetiva, pois nós vamos empreender para identificar os depósitos recursais e concluir a execução dos processos”, completou o ministro.

Nova pesquisa de jurisprudência

O ministro Brito Pereira também destacou a nova pesquisa de jurisprudência do TST que, após a nova atualização, proporciona resultados 75% mais rápidos que a versão anterior. Com design mais limpo e intuitivo, a nova ferramenta, que faz uso de inteligência artificial, oferece mais objetividade e precisão aos usuários.

Ao destacar a importância para toda a Justiça do Trabalho, o ministro, que havia encaminhado ofício aos 24 Tribunais Regionais do Trabalho solicitando a ampla divulgação da ferramenta, que também abrange decisões do CSJT, reforçou o pedido aos presidentes e corregedores para que divulguem a nova pesquisa de jurisprudência para os desembargadores, juízes e servidores.

Governança Pública

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes participou da reunião tratando da governança pública como meio para alavancar a produtividade e a competitividade do país. O ministro explicou que o TCU mudou a forma de trabalhar e que, hoje, pode apresentar as instituições públicas um conjunto de ações que busca a eficiência, a eficácia e a efetividade. “Se uma instituição não tiver um bom modelo de governança não é possível entregar um bom resultado. É preciso ter visão de princípio, de estratégia e de gestão de risco”, explicou.

Ao destacar a importância de reuniões como as do Coleprecor para promover a governança, o ministro Augusto Nardes ressaltou que o TCU está disposto a contribuir com a Justiça do Trabalho para fazer um trabalho em conjunto para integrar a política de governança no país. “A Justiça do Trabalho tem 24 Tribunais Regionais que precisam estar permanentemente dialogando, tentando avançar e melhorar o conjunto das ações. O TCU está disposto a contribuir. Sozinhos podemos ir mais rápido, juntos podemos ir mais longe”, concluiu.

Ouvidoria

O ministro ouvidor do CSJT e do TST, ministro Cláudio Brandão, também participou do Coleprecor por meio de palestra que destacou a importância da ouvidoria como ferramenta de gestão. Segundo o magistrado, a ouvidoria precisa trabalhar com a informação que recebe e propor à direção do tribunal novas formas de atuação. “Cabe à ouvidoria analisar os pedidos recebidos e, a partir disto, verificar possíveis formas de colaboração com os tribunais no sentido de estabelecer uma gestão em conjunto”, explicou.

Ele citou como exemplo desse resultado de gestão colaborativa a ampliação do Programa de Assistência à Mãe Nutriz para a Justiça do Trabalho de 1º e 2 graus, que originalmente funcionava apenas no âmbito do TST, mas foi estendido aos TRTs e Varas do Trabalho após solicitação enviada à Ouvidoria.

Por fim, o ministro explicou que o órgão é um local seguro para receber solicitações, sugestões e denúncias. “A ouvidoria é um órgão parceiro. Muitas vezes o servidor ou magistrado dos TRTs não têm coragem de comentar ou possui receio de ser perseguido. Nesses casos, ele pode utilizar a Ouvidoria do TST”, destacou.

Texto e Foto: CSJT

Os casos mais comuns são denúncias por humilhações, agressões verbais e pressão exagerada no trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) registrou, em 2018, o ajuizamento de 633 processos que denunciam assédio moral no trabalho. A conduta é caracterizada pela exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades.

No total, foram 633 processos de assédio moral e 29 de assédio sexual durante o ano de 2018. Mas o número pode ser maior, visto que muitas pessoas têm receio de denunciar práticas abusivas no trabalho. Entre os casos mais comuns estão os de funcionários que sofreram humilhações, agressões verbais, apelidos, tratamento discriminatório e pressão exagerada no trabalho, principalmente por parte do superior hierárquico.

A juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, auxiliar da Corregedoria do TRT11, pontua que existem quatro tipos de assédio moral no trabalho. O assédio moral vertical descendente, do chefe em relação aos subordinados; vertical ascendente, do subordinado ou grupos de subordinados com o chefe; o assédio moral horizontal, entre pessoas que pertencem ao mesmo nível hierárquico; e o assédio moral institucional, quando a própria organização incentiva ou tolera atos de assédio.

“Estes quatro tipo de assédio são frequentes e todos têm como característica principal ser um ato que se prolonga no tempo. É uma pratica repetitiva, cotidiana, e com a intenção clara de prejudicar emocionalmente a vítima”.

A magistrada também alerta para a importância da conscientização de empregados e empregadores na prevenção ao assédio moral. “Espera-se que o ambiente de trabalho seja saudável, porque afinal de contas o trabalho dignifica o homem, então se o trabalhador se encontra num ambiente em que ele se sente menosprezado e indigno de estar ali, o trabalho se torna um local de adoecimento físico e psíquico. Por isso a importância de todos na prevenção e no combate contra o assédio moral”.

Seminário

As possíveis causas e consequências do assédio moral no trabalho serão debatidas em seminário a ser realizado pelo TRT11, no dia 31 de maio, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, 546, Centro. O evento é aberto ao público e as inscrições são gratuitas.

A palestra de abertura será com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Ouvidor-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Cláudio Mascarenhas Brandão, que vai abordar o tema “Números do Assédio Moral na Justiça do Trabalho: O papel das Ouvidorias”.

Em seguida, o desembargador do TRT da 3ª Região (MG), membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, Sebastião Geraldo de Oliveira, vai proferir a palestra “Violências no Trabalho: Enfrentamento e Superação”. O magistrado atua na Justiça do Trabalho há 33 anos e é autor dos livros “Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional” e “Proteção jurídica à saúde do trabalhador”.

No período da tarde, o juiz do trabalho do TRT da 9ª Região (PR), Leonardo Vieira Wandelli, que também é membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, vai palestrar sobre o tema “Novos Paradigmas na Gestão de Pessoas”. O magistrado é autor do livro “O direito humano e fundamental ao trabalho”.

O seminário vai encerrar com a palestra da ministra do TST, coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro do CSJT, Delaíde Alves Miranda Arantes, que abordará o tema “A mulher e o assédio moral”.

Inscrições

O evento é aberto ao público e as inscrições são gratuitas. Os interessados podem se inscrever no endereço www.trt11.jus.br. As vagas são limitadas. Os participantes receberão um certificado correspondente a 8 horas/aula.

O Seminário é uma realização do TRT11, da Corregedoria e Ouvidoria Regional, da Escola Judicial do TRT11 e do Programa Trabalho Seguro do CSJT, e conta com o apoio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT11, Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região SITRAAM/RR, da Uninorte, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) e dos bancos Caixa Econômica Federal e Santander.

Inscrições AQUI.

Seminário sobre prevenção ao assédio moral
Data: 31 de maio
Horário: 8h (credenciamento)
Local: auditório do Fórum Trabalhista de Manaus
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, Centro.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Imagem: Internet / Arte: Renard Batista
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Resultados também estão mais precisos, diretos e objetivos

Com design mais limpo e intuitivo, a nova ferramenta de pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho proporciona resultados 75% mais rápidos que o sistema anterior e, em razão do uso de inteligência artificial, oferece mais objetividade e precisão. Depois de um período de testes por ministros e servidores de gabinetes, o novo formato está disponível para os demais setores do TST e para o público externo. Entre as vantagens estão ainda a dispensa do uso de conectores e os filtros para aprimorar a busca.
O link é acessado no site do TST na aba Jurisprudência. Dados do setor apontam aumento de 315% nas consultas no novo formato em relação ao sistema antigo nos dois primeiros dias de uso.

Recursos

A busca pode ser realizada, de forma simultânea, nas três colunas existentes na página inicial da busca. A primeira, à esquerda, é de pesquisa livre, a partir de palavras ou frases; a do meio permite a escolha por documentos (acórdãos, ementas e súmulas); e a terceira, à direita, traz filtros como órgão judicante, relator, datas, etc.
Os resultados podem ser classificados por grau de relevância, e partes do texto podem ser copiadas diretamente para os sistemas de edição de votos e despachos. A base de dados reúne processos desde 1998 até as novas ações que tramitam pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Investimento

O novo sistema foi desenvolvido em parceria pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e pela Secretaria-Geral Judiciária (Segjud) com o uso de softwares livres e mão de obra dos servidores do tribunal, sem gasto adicional com a contratação de empresas externas. A manutenção será realizada pela equipe da Setin.

CSJT

Por meio de ofício encaminhado aos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, o presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira, enfatiza que o novo sistema abrange também as decisões do CSJT e orienta a ampla divulgação da novidade entre os desembargadores, juízes e servidores.

ASCOM/TRT11
Texto e Foto: TST
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A programação fez parte da Campanha Faça Bonito e ocorreu no dia 8 de maio, com palestras e atividades lúdicas  

No dia 8 de maio, às 15h, a Vara do Trabalho de Coari, por meio de parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam)  - Campus Coari, realizou palestras e atividades lúdicas voltadas à conscientização sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Dia 18 de maio).
O evento contou com a participação de todos os servidores da Vara do Trabalho de Coari, devidamente uniformizados com a camisa tema da Campanha Faça Bonito, uma psicóloga e uma assistente social, além de 120 alunos do ensino médio do Ifam e corpo docente daquela instituição de ensino.
As palestras, realizadas no auditório do Ifam, foram iniciadas pela juíza titular da VT de Coari, Sâmara Christina Souza Nogueira, que enfatizou a necessidade de debate do tema, uma vez que a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma prática que infelizmente ainda acontece em todo o Brasil, havendo a necessidade de enfrentamento e superação dessa grave situação, incitando a todos os presentes a proteger os direitos de crianças e adolescentes.

Conscientização e enfrentamento

Em seguida, a assistente social Samara Zuleica Lima do Nascimento explicou as diferenças entre abuso e exploração sexual, bem como as principais formas de combate a ambos.
Dando continuidade, a psicóloga Margarida Carvalho Rocha, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social na Prefeitura Municipal de Coari, discorreu sobre as políticas adotadas pelo Município de Coari no enfrentamento da questão da exploração sexual, bem como no combate ao trabalho infantil.
Encerrando os debates, a magistrada do trabalho entregou a flor tema da Campanha a todos os presentes (que na sua maioria eram adolescentes do ensino médio daquela instituição de ensino), com um chocolate e o convite para que ampliassem o debate com suas respectivas redes de relacionamento, pois todos nós podemos FAZER BONITO.

Combate ao Trabalho Infantil

Os adolescentes receberam, ainda, cartilhas sobre o combate ao trabalho infantil, gentilmente cedidas pela desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil.
Em um segundo momento, foi feita uma roda de conversas com a participação de alunos, professores e da equipe de palestrantes (juíza do trabalho, psicóloga e assistente social), onde todos puderam ter suas dúvidas esclarecidas. O segundo momento foi de debate, esclarecimentos e conscientização a respeito do tema.

Atividades em Codajás

A Vara do Trabalho de Coari desde já convida toda a comunidade para participar das próximas atividades de divulgação da Campanha Faça Bonito, que serão realizadas no Município de Codajás (AM) nos dias 11 e 12 de junho.
A programação acontecerá durante o calendário de itinerância daquele município. No 11 de junho, às 11h, será realizado ato público no Centro Social Irmã Serafina. No dia 12 de junho, data consagrada como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, será realizada às 9h uma palestra na Escola Estadual Professor Luiz Gonzaga, mais conhecida como Escola Padrão de Ensino Médio, para cerca de 450 alunos.

Confira a galeria de imagens

ASCOM/TRT11
Texto: VT de Coari com edições da Ascom
Fotos: VT de Coari
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