Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Magistrados poderão votar online pelo site do Tribunal

O Comitê Gestor Regional para implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau está promovendo a votação para a escolha de magistrado para compor o comitê na vaga de suplente.

A votação está sendo realizada online na página do TRT da 11ª Região (trt11.jus.br). Para votar, o magistrado deve clicar no banner eletrônico em destaque no site do TRT11 e, utilizando o seu login de rede, escolher uma opção dentre os inscritos e clicar na opção votar. O mais votado dentre os inscritos irá compor o Comitê.

Sobre o Comitê
A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição foi instituída pelo CNJ com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes para a melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros. Diante disso, foram criados grupos de trabalho (Comitês Regionais) encarregados de elaborar estudos e apresentar propostas de iniciativas, ações e projetos para o fortalecimento da primeira instância do Judiciário Brasileiro.

A criação do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TRT11 visa atender a Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal.

PARA VOTAR, CLIQUE AQUI.

Durante audiência realizada em Boa Vista, o Iteirama firmou compromisso para o pagamento de R$ 177 mil ref a débitos em precatórios.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, na manhã dia 10 de maio, no Fórum Trabalhista de Boa Vista, audiência de conciliação em precatórios trabalhistas envolvendo o Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima – ITERAIMA.

Durante a audiência, que foi presidida pela Juíza Auxiliar da Presidência do TRT11 na gestão de Precatórios, Edna Maria Fernandes Barbosa, o ITERAIMA, órgão da Administração Indireta do Estado de Roraima, firmou compromisso para pagamento de R$ 177 mil, referente à quitação de três precatórios vencidos em 2017.

Estiveram presentes uma exequente, acompanhada da patrona, e uma advogada representando os dois outros exequentes. O ente público estava representado pelo procurador Cícero Alexandrino Feitosa Chaves, o ouvidor Eliseu Ferreira da Cruz e o Secretário de Finanças Antônio Peixoto da Silva.

Os presentes elogiaram a iniciativa do TRT11 em tentar o diálogo, através da negociação, para quitação dos precatórios.

A referida audiência é parte da IV Semana Regional de Conciliação em Precatórios, promovida pela Justiça do Trabalho da 11ª Região em março deste ano, em Manaus.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Seção de Precatórios
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A Primeira Turma do TRT11 entendeu que as atividades desempenhadas eram idênticas, apesar da nomenclatura diversa dos cargos

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve a condenação da Masa da Amazônia Ltda. ao pagamento de diferenças salariais de todo o vínculo empregatício a uma ex-funcionária que teve reconhecido o direito a ser equiparada a uma colega ocupante de cargo com outra denominação. Os valores deverão ser calculados no período de março de 2014 a junho de 2016, incluindo reflexos sobre aviso prévio, 13º salário, férias e FGTS.
Nos termos do voto do desembargador relator David Alves de Mello Junior, os julgadores rejeitaram o recurso da empresa, que buscava a reforma da decisão de primeira instância argumentando que a funcionária à qual a reclamante buscava ser equiparada possuía “maior qualificação técnica, conhecimento do processo e capacidade de solucionar problemas”.  A Turma Recursal entendeu que ficou comprovado nos autos o direito da autora à equiparação com a funcionária que desempenhava as mesmas atividades e tinha o mesmo tempo de serviço, mas recebia salário maior.
Em ação ajuizada em agosto de 2016, a trabalhadora narrou que ambas foram contratadas no dia 10 de março de 2014 e exerciam funções que, apesar de apresentarem nomenclaturas diferentes, exigiam a mesma qualificação técnica e a mesma complexidade de serviço. Entretanto, enquanto ela recebia salário de R$ 2.759,00, a outra funcionária tinha salário de R$ 3.609,00.
Na sessão de julgamento, o relator explicou que a equiparação salarial é cabível nos casos de serviço prestado com idêntica produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre empregados com diferença de tempo de serviço não superior a dois anos, em observância ao artigo 461 da CLT, que assegura igual salário a todo trabalho de igual valor. Conforme a Súmula 6 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), item III, a equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.
Ao manter na íntegra a sentença proferida pela juíza titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, Eulaide Maria Vilela Lins, ele entendeu que as descrições dos cargos de técnico de processos (exercido pela autora) e técnico de processos pleno (exercido pela paradigma) eram idênticas, conforme documento apresentado pela empresa.
Nesse contexto e com base nas provas documentais e testemunhais, o desembargador relator David Alves de Mello Junior salientou a identidade de atribuições, de tarefas e de setor onde foram exercidas, além das mesmas exigências de qualificação técnica, apesar da diferença de denominação dos cargos em análise. “O depoimento da única testemunha ouvida na instrução processual apenas ratificou a identidade de funções, fato já demonstrado pela prova documental, acrescentando também que não havia diferenças na produtividade do trabalho desempenhado pela reclamante e pela paradigma”, concluiu.
A empresa não recorreu da decisão da Primeira Turma do TRT11.

Processo nº 0001649-53.2016.5.11.0019

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Em reconhecimento aos serviços prestados para Justiça do Trabalho da 11ª Região, o TRT11 homenageou, na manhã desta sexta-feira (11/05), servidores aposentados no período de julho de 2017 a março de 2018. Os certificados de agradecimento foram entregues na ocasião do tradicional café da manhã com os aposentados realizado pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região (SitraAM/RR), no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Além dos homenageados aposentados e pensionistas, o evento contou com a presença da presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier; do desembargador David Alves de Mello Junior; do juiz do trabalho Sandro Nahmias, do secretário-geral da Presidência Mastecely Abreu Nery, do diretor geral Ildefonso Rocha de Souza, do diretor da Secretaria Administrativa Átila Fonseca Maciel, do presidente do SitraAM/RR, Edmilson Marinho de Araújo e convidados.

Na abertura do evento a presidente do TRT11 destacou a importância em rever os colegas de trabalho e aproveitou para parabenizar as mães presentes. "O meu coração fica feliz e exultante quando sou convidada para este café. Tenho um prazer imenso em rever vocês. É muito importante rever os amigos, conversar, lembrar da vida ativa na Justiça do Trabalho. Aproveitando para dizer às mães que a nossa missão é eterna. Nossos filhos vão crescendo, mas nós seremos sempre mães. Temos um dia especial, que é domingo, mas nosso dia é todo dia. A todas as mães aqui presentes o nosso abraço afetuoso”, disse.

O presidente do SitraAM/RR, Edmilson Marinho de Araújo, agradeceu a atual gestão do Regional por resgatar e continuar realizando o projeto de homenagem aos servidores aposentados e, em especial ao diretor geral, que não tem medido esforços para ajudar os aposentados que estão internados com problemas de saúde. “O Sitraam também está passando por dificuldades financeiras, mas a gente colabora e apóia a realização deste evento com todo amor e carinho para nossos colegas aposentados”, declarou.

Os aposentados que participaram do café levaram fraldas geriátricas que serão doadas para uma servidora inativa que está doente e precisando de ajuda.

Vacinas foram disponibilizadas

O Sindicato disponibilizou, aos aposentados e pensionistas presentes ao evento, vacinas da gripe, febre amarela, difteria e tétano, hepatite e tríplice viral.

O coral “Vozes do TRT11” apresentou várias músicas durante o café dos aposentados, e também em homenagem às mães presentes. Participaram, ainda, com apresentações musicais a convidada Graça Silva e o servidor aposentado Icleciomar Santos. Além disto, teve apresentação de uma dança de salão, pelo aposentado Marcus Vinicius Prudente.

O servidor aposentado Felipe Jairo Novo Simas, um dos servidores mais antigos do TRT11, trabalhou por 36 anos e meio no Regional e acumula 43 anos de serviço público. Ele se aposentou em junho de 2017 e ficou muito satisfeito em participar do evento. "É o primeiro café dos aposentados que eu participo. Fiquei muito feliz, pois revi vários amigos, colegas e é sempre uma grande satisfação retornar a casa”.

Para a inativa Maria Helena Farias Nishiki a vida de aposentada está uma maravilha. Ela continua indo diariamente ao prédio-sede do Regional vender mingau e, por isso, mantém a interação com os colegas. “É um meio de interagir com meus colegas, e não ficar isolada do mundo. Não continuo vendendo mingau pelo dinheiro em si, mas pelo contato com as pessoas, tanto com servidores antigos quanto os novos”, disse ela que está aposentada desde setembro de 2017.

Pedro Ferreira de Souza, que começou a trabalhar no TRT11 desde a sua implantação em 1981, e se aposentou em fevereiro de 2017, também ficou muito satisfeito em rever os amigos. “O café dos aposentados é algo maravilhoso, pois podemos lembrar do tempo que formamos a família TRT11 e a família Sitraam. Foram 35 anos e três meses só de Tribunal. No início da aposentadoria a gente sente um pouco de falta pois está acostumado com a rotina, de todos os dias acordar muito cedo. Mas eu estou aproveitando bastante a aposentadoria. Já viajei duas vezes com minha esposa e meu neto e o que eu não pude fazer com meus filhos tenho conseguido fazer e aproveitar com meus netos. Hoje não tenho mais nada a pedir, só a agradecer”, declarou.

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista
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