Em 2017, a 2ª VTBV recebeu 2.167 processos, solucionou 2.608 e efetivou 841 conciliações.
A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista (VTBV), no dia 17 de julho de 2018. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe, foram recebidos pela juíza titular Samira Márcia Zamagna Akel e por servidores da Vara.
A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão do período de julho/2017 a junho/2018, durante o qual foi verificado que a 2ª VTBV se destacou nos seguintes pontos: cumpriu as Metas 1,2,5,6 e 7 do CNJ (TRT e Vara) e Meta Específica da Justiça do Trabalho, pelo expressivo índice de processos solucionados e finalizados, arrecadou R$ 1.993.312,05 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; possui média de 6,88 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 2.358 audiências.
Pelas boas práticas adotadas na Vara correicionada destacam-se:
Garantia dos Direitos de Cidadania
1. Com pesquisas nas redes sociais, sites de buscas, além de consultas aos convênios Receita Federal, Justiça Eleitoral e instituições bancárias para localizar reclamantes que tem créditos a receber, ou mesmo devedores; 2. Anotação da CTPS no ato, com a imediata devolução do documento, quando implementada a providência pela Secretaria da Vara, por determinação judicial.
Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional
1. O termo de audiência, em casos de acordo, já consigna expressamente a citação antecipada da reclamada e a remessa ao BACEN, bem como a execução imediata do sócio, em caso de inadimplemento; 2. Confecção de Ata de Audiência com força de alvará judicial, mormente nos casos de liberação de FGTS, habilitação SD e acordo em Ação de Consignação em Pagamento; 3. Confecção de Ata de Audiência com força de mandado judicial para medidas de urgências, principalmente nos casos envolvendo terceirizadas; 4. Expedição de alvarás imediatamente exaurido os prazos, sem necessidade de requerimento da parte; 5. Liberação do deposito recursal logo após a liquidação de sentença; 6. Notificação de audiência futuras por meio de prepostos e advogados aproveitando a presença deles em audiência ou Secretaria Notificações por meio de aplicativo whatsapp; 7. Triagem dos Avisos de Recebimentos devolvidos possibilita a imediata identificação dos não cumpridos, para remessa por oficial de justiça, evitando que as partes aguardem meses por uma audiência que não se realizaria por falta de notificação; 8. Manutenção de banco de dados com certidões dos oficiais de justiça relatando empresas com endereços incertos e não sabidos para evitar diligencias desnecessárias; 9. Exclusão da pauta de processos como MS, Alvarás Judiciais, Consignações, para dar lugar a reclamatórias típicas de audiência; 10. Aproveitamento do expediente devolvido pelos Correios, economizando papel e impressão; 11. Controle dos Avisos de Recebimentos pelo rastreador ECT e cadastro no smscorreios.com, que permite acompanhar, por e-mail ou sms, em tempo real, o trânsito das correspondências expedidas para fora do Estado; 12. Verificação antecipada dos processos em pauta, de modo a verificar necessidade de emenda a inicial ou qualquer medida de saneamento; 13. Concentração de Pautas envolvendo a mesma empresa; 14. Agendamento de pautas extras quando necessário reduzir o prazo médio; 15. Confecção de despachos, decisões ou sentenças com força de alvará judicial, inclusive para partes e instituições bancárias diferentes no mesmo documento; também com a determinação para recolhimento de custas e encargos no mesmo alvará, reduzindo significativamente o número de expedientes produzidos, agilizando pagamentos e arquivamento de processos; 16. Confecção de despachos, decisões ou sentenças com força de ofício, mandados, editais e CPE; 17. Expedição de ofícios para órgãos públicos com a solicitação de colaboração das partes para a efetivação da entrega do expediente no local; 18. Análise antecipada das pautas verificando retorno de ARs/mandados/precatórias para tomada de ação preventiva e redução de adiamentos por falta de notificação; 19. Distribuição automática das CPs expedidas, sem intermediação do Setor de Distribuição, o que agilizava muito o prazo de cumprimento (prática eficiente e inicialmente adotada, mas cessada em outubro de 2016 - quando o Núcleo orientou que não o fizesse); 20. Controle das Cartas Precatórias, pois são feitas consultas à tramitação, a fim de verificar o efetivo andamento dos processos no Juízo deprecado; 21. Aproveitamento de certidão de oficial de justiça, reiteradamente lavradas em outros processos, quando não localizada a empresa, reduzindo o prazo de tramitação; 22. Extinção imediata da execução tão logo haja garantia integral do débito, diminuindo significativamente o prazo médio; 23. Reunião de execuções das mesmas executadas no mesmo processo, o que for arrecadado é rateado entre todos os exequentes; 24. Controle em planilha dos processos que ainda estão pendentes de baixa, sendo que trimestralmente é realizada a consulta aos sites do TRT e/ou TST para verificar a atual tramitação. Sendo constatado o trânsito em julgado da decisão, imediatamente é baixado o PDF e o processo migrado para o PJE, a fim de dar início à execução. Com isso, entre 2014 e 2016, a Vara executou aproximadamente 2.400 processos antes mesmo que as decisões baixassem; 25. Nas sentenças que não seja possível a imediata liquidação em função da ausência de documento que está com a reclamada, esta já fica intimada no ato para apresentá-los em determinado prazo, com a cominação; 26. Transferência de valores remanescentes em processos cuja execução já garantida para outras execuções do mesmo devedor, inclusive em outras Varas; 27. Consultas diárias e sistemáticas ao BACEN/CCS, RENAJUD, INFOJUD, CNIB; 28. Verificação em Portais de Transparência dos entes públicos, bem como nos respectivos diários oficiais o que tem se revelado eficiente na localização de contratos dos executados, possibilitando a penhora de créditos. Adoção de soluções alternativas de conflito Possibilidade de realização de acordo em qualquer fase processual, seja mediante o comparecimento espontâneo das partes (hipótese que o ajuste é imediatamente atermado, seja mediante formação de pauta extra pela Vara). Gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes 1. Reunião de execução e medidas cautelares para bloqueio de créditos junto aos credores dos maiores devedores; 2. Controle das demandas repetitivas de acordo com o número do tema nas Cortes.
Outras boas práticas relevantes
Distribuição das tarefas da Vara, na medida do possível, de conformidade com a melhor aptidão do servidor, de modo a melhorar significativamente a qualidade dos serviços prestados.
Em 2017, a 2ª VTBV recebeu 2.167 processos, solucionou 2.608 e efetivou 841 conciliações.
O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade; envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; envidar esforços para aumentar o índice de conciliação; observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do Pje, todos os dias; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo; envidar esforços para aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (3) e Meta Específica, em vista dos dados apurados no item 9; envidar esforços para julgar os processos dos maiores litigantes, que tiverem ações na Vara; verificar os processos da Meta 2, comunicar as inconsistências e os que foram resolvidos.
ASCOM/TRT11
Texto e Foto: Corregedoria
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A dispensa discriminatória exige prova cabal de quem a alega. A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) absolveu a Semp Toshiba da condenação de indenizar uma ex-funcionária que alegou ter sido demitida durante tratamento de transtornos mentais e doenças do sistema circulatório, o que configuraria discriminação por conta de seu estado de saúde.
