Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O prazo para as pessoas enviarem suas manifestações foi prorrogado até o dia 8 de junho.

A Assessoria de Gestão Estratégica do TRT da 11ª Região abriu consulta pública para a manifestação dos interessados quanto às metas da Justiça do Trabalho 2019. A consulta atende o disposto no art. 5º da Resolução 221/2016/CNJ, que instituiu os princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário. Os interessados têm até o dia 8 de junho para enviarem suas manifestações.

A consulta pública, realizada por meio de formulário eletrônico, é uma oportunidade para a sociedade e a comunidade jurídica opinarem sobre as metas sugeridas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para 2019.

O princípio da gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais prevê que magistrados, servidores, áreas técnicas relacionadas, associações de classe e jurisdicionados sejam ouvidos e tenham oportunidade de apresentar sugestões em relação ao que está sendo proposto para o ano de 2019.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O objetivo é proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

Participe da consulta pública! Clique AQUI para acessar o formulário.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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No período de 21 a 25 de maio, está sendo realizada na sede judicial do TRT-15 a quarta e última reunião de trabalho da equipe de servidores representantes de vinte e três Tribunais do Trabalho que objetivam a construção de uma importante ferramenta de gestão de conhecimento: a Wiki Nacional. Esse produto é objeto do Projeto Fluxo Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância, patrocinado por nove Corregedorias Regionais, dentre eles o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, e em desenvolvimento com o apoio do Coleprecor.

Na segunda-feira, o evento foi aberto pelo desembargador Samuel Hugo Lima, Corregedor Regional do TRT-15 e responsável pelo projeto, pela desembargadora Susana Graciela Santiso, Vice-Corregedora Regional do TRT-15 e pela juíza auxiliar da Corregedoria, Lúcia Zimmermann, que atua como gerente de regras de negócio das fases processuais do projeto. Na sequência, foram transmitidos os informativos sobre o projeto pelo secretário da Corregedoria do TRT-15 e gerente do projeto, Vlademir Nei Suato.

Do TRT-11 participa o diretor de secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Marcel Silva de Melo, o Assessor Jurídico da Corregedoria, Luiz Gustavo Sanches Montarda, e a Diretora da Secretaria da Corregedoria Regional, Neila Hagge Belloni de Medeiros.

Em seguida, ocorre a apresentação dos trabalhos realizados desde a última reunião, por três grupos que estruturam o organograma do projeto: alinhamento da wiki com o e-Gestão; modelos e normativos; alinhamento da wiki com o fluxo operacional do PJe. No período da tarde, houve a finalização de inclusão de conteúdo na wiki e exposição sobre a revisão de estrutura das páginas eletrônica e também do conteúdo (conceitos). Foi apresentada a estratégia de revisão de todo conteúdo produzido desde o início do projeto, se esclarecendo sobre o selo de validação por assunto.

Para isso, foram divididos os presentes em cinco equipes para revisão de forma, sendo: língua portuguesa (ortografia, gramática, pontuação) e padrão dos títulos; correspondência do fluxo (índice cronológico do processo judicial) para as páginas eletrônicas, dos links para a internet; identificação de páginas não utilizadas – revisão inversa; revisão de imagens, documentos, e vídeos; coordenação e orientação.

Também foram criadas equipes para revisão do conteúdo e estabelecidos critérios para a revisão, com integração dos membros de cada equipe, divisão das páginas com apresentação das tabelas de conteúdo e definição de quem colocará o “selo de validação”, fazendo um exercício prévio de como incluí-lo.

Esclarecidas e iniciadas as tarefas, no segundo dia, terça-feira, continua a revisão de forma da wiki. Na quarta-feira, se sucederá a revisão de conteúdo, com oficina de construção das regras de validação material das páginas – coesão, coerência. Nesse momento, haverá a participação da Coordenadoria de Comunicação Social, por meio dos servidores da seção de imprensa, José Francisco Turco e Patrícia Campos de Sousa. Após, a criação dos grupos e definição das páginas.

Feito isto, no quarto dia, quinta-feira, continua a revisão do material. No período da tarde haverá atividade com a assessora de imprensa da Corte, Ana Cláudia de Siqueira, em que ocorrerá a apresentação detalhada do projeto de divulgação, dicas de “como falar com a mídia” e destaques de replicação dos princípios do projeto.

Na sexta-feira, haverá atividade sociopsicodramática: “wiki – da construção à entrega”, sob coordenação da psicóloga Adelina Maria Pessinatti Ohashi e do assistente social Gilberto Semensato, ambos servidores da Secretária de Saúde do TRT-15. No período da tarde ocorrerá a solenidade de fechamento dos trabalhos, por volta das 15 horas, pelo desembargador corregedor juntamente à vice-corregedora e à juíza auxiliar.

Mas o que é o Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância?

Conheça mais sobre o projeto acessando a notícia divulgada anteriormente na terceira reunião de trabalho: http://portal.trt15.jus.br/-/terceira-reuniao-de-trabalho-do-projeto-fluxo-nacional-jt-primeira-instancia-dara-inicio-a-inclusao-de-conteudo-em-plataforma-wiki

Texto de autoria coletiva da equipe da Corregedoria da 15ª, na mesma proposta de construção coletiva da plataforma Wiki.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) concedeu liminar, em Dissídio Coletivo de Greve, determinando que o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas se abstenha de desencadear movimento paredista no dia 23 de maio de 2018 e dias subsequentes, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por hora de paralisação. A decisão é da presidente do Tribunal, desembargadora Eleonora de Souza Saunier.

A magistrada ressalta, na decisão, que é assegurado o direito de greve aos trabalhadores, mas que o referido direito deve ser exercido dentro dos parâmetros legais. A desembargadora esclareceu que um dos objetivos do movimento grevista, que é o pagamento do reajuste salarial 2017, está contemplado no dissídio coletivo econômico, cujo mérito já foi apreciado pelo Tribunal Pleno do TRT, em março de 2018, que definiu o percentual de 3,5% de reajuste nos salários da categoria. Entretanto, o dissídio coletivo econômico ainda está pendente por força de recurso de embargos declaratórios com efeito modificativo oferecido pelo próprio sindicato representante da categoria.

Nesse sentido, a magistrada aponta que as razões para o movimento grevista não se encaixam nas hipóteses previstas na Lei nº 7.783/89. “Torna-se inviável à categoria reivindicar o cumprimento de cláusula de sentença normativa que ainda não transitou em julgado e que nem sequer pode ser objeto de ação de cumprimento, tendo em vista a pendência de julgamento dos embargos declaratórios com efeito modificativo ajuizado pelo seu sindicato representante. Também não há referência no ofício a fato novo ou acontecimento imprevisto, que tenha modificado a relação de trabalho. Portanto, não há fundamento jurídico para a ocorrência da paralisação anunciada para o dia 23.5.2018”.

A desembargadora frisou, ainda, que o serviço de transporte coletivo é considerado atividade essencial e que, embora atendidos os requisitos relativos à comunicação prévia da população, não foi apresentado plano para a manutenção dos serviços, de forma a atender as necessidades inadiáveis do comunicado. “Ao contrário, o suscitado objetiva a paralisação de 50% da frota, sendo certo que o restante não é capaz de manter a necessidade da população manauara”.

Assim, determinou que o sindicato dos rodoviários se abstenha de desencadear movimento paredista, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por hora de paralisação, além de configuração do crime de desobediência. Também determinou que o referido sindicato se abstenha de praticar quaisquer atos que venham ferir direitos possessórios das empresas.

A decisão liminar foi proferida em sede de dissídio coletivo de greve (DCG 0000190-05.2018.5.11.0000) ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) no dia 21 de maio.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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Evento foi realizado no Samsung Ocean Center fica localizado na Escola de Tecnologia da UEA.A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT11 apresentou, em evento realizado no Samsung Ocean Center, na última quarta-feira (16), as iniciativas tecnológicas mantidas pelo Tribunal. O evento foi promovido pela Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) e teve como tema "As inovações tecnológicas na área do direito e os principais desafios a serem enfrentados”. O TRT11 é um dos órgãos reconhecidos pela AB2L como relevante desenvolvedor e provedor de soluções e aplicações tecnológicas de grande impacto no âmbito do judiciário.

Além de apresentar a infraestrutura e os projetos de TI do TRT11, o secretário da Setic, André Fabiano Pereira, que representou o Tribunal no evento, falou também da relevância do processo judicial eletrônico no contexto da modernização do judiciário brasileiro, bem como do valor dos dados digitais para o desenvolvimento de projetos baseados em tecnologias de bigdata e machine learning.

“Eventos como esse são oportunidades de grande relevância para o processo de fomento de idéias inovadoras e de prestação de contas à sociedade sobre as iniciativas realizadas pelo Tribunal no intuito de construir uma Justiça cada vez mais célere e moderna, oferecendo serviços cada vez mais eficientes ao jurisdicionado” disse André Fabiano.

A AB2L é uma associação criada em 2017 com o objetivo de integrar profissionais da área jurídica e tecnológica de modo a criar um ecossistema de inovação. Na região norte, o Estado do Amazonas é o primeiro a inaugurar um capítulo da AB2L, que atualmente é presidido pelo advogado Aldo Evangelista, que, durante o evento, tratou sobre questões do direito digital.

O evento contou, ainda, com a presença do vice-reitor da UEA, Cleto Cavalcante; do coordenador do curso de direito da UEA, Ricardo Tavares; do coordenador do Samsung Ocean Center, professor Silvio Marques; de servidores públicos, professores, alunos e profissionais da área jurídica. O Samsung Ocean Center fica localizado no na Escola de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (EST/UEA).

ASCOM/TRT11
Com informações da Setic e da Seção de Pesquisa Patrimonial
Foto: Setic
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