Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Acordo aconteceu em Manacapuru e fez parte da Semana da Execução

A Vara do Trabalho de Manacapuru homologou, na manhã da última terça-feira (18/09), um acordo realizado entre o Banco Bradesco e um ex funcionário, pondo fim à ação trabalhista por danos morais e materiais iniciada em 2015.

O reclamante trabalhou no Bradesco, exercendo funções de escriturário e caixa, tendo sido dispensado sem justa causa, após 14 meses de trabalho. Ele recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) pleiteando o pagamento de horas extras, intervalo intrajornada, verbas rescisórias, diferenças salariais decorrentes do não recebimento de gratificações, comissão sobre venda de produtos não bancários, acúmulo de função, entre outros. Alegando ter sido vítima de constrangimento por parte do gerente direto e de constantes práticas abusivas pela cobrança de metas bancárias, o reclamante também postulava o pagamento de indenização por assédio moral. O valor inicial da causa somava mais de R$ 343 mil.

Execução

O processo tramitou na primeira e na segunda instância do TRT11 e já se encontrava na fase de execução, quando existe condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. O valor do crédito do reclamante estava calculado em R$ 130.853,00.

A pedido do Bradesco, o processo foi incluído na pauta da Semana da Execução Trabalhista. Durante audiência de conciliação realizada dia 18/09, conduzida pela juíza titular da VT de Manacapuru, Yone Silva Gurgel Cardoso, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 93 mil, além da liberação dos depósitos recursais, devidamente atualizados, totalizando R$ 119 mil, e pondo um fim definitivo ao litígio.

O valor acordado deve ser depositado no prazo de 72 horas, em conta judicial. Do total, R$ 20 mil correspondem à indenização por danos morais e o restante quita as demais parcelas elencadas no pedido inicial.

Com o acordo, o reclamante concede plena, geral e irrevogável quitação das verbas trabalhistas postuladas na presente ação.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da VT de Manacapuru
Arte: Renard Batista
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Esquerda para direita: desembargadores José Dantas de Góes, Lairto José Veloso e Ruth Barbosa Sampaio O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) elegeu, em sessão do Tribunal Pleno realizada nessa quarta-feira (19/09), os futuros dirigentes do órgão para o biênio 2018/2020. O desembargador Lairto José Veloso foi eleito como novo presidente do Tribunal. Ele vai suceder a atual presidente desembargadora Eleonora de Souza Saunier, cuja gestão se encerra em dezembro de 2018. Também foram escolhidos os desembargadores José Dantas de Góes, para o cargo de vice-presidente; e Ruth Barbosa Sampaio para ocupar o cargo de corregedora regional.

Lairto José Veloso tem 64 anos e é natural de Manaus. É graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Tomou posse como juiz do trabalho substituto no TRT11 em 1989, tornando-se juiz titular em 1993, atuando na Vara de Coari/AM. Posteriormente foi Titular das Varas de Parintins/AM e da 3ª Vara do Trabalho de Manaus. O Magistrado tomou posse como desembargador do TRT11 em 2012, assumindo a Vice-Presidência do Regional no biênio 2014/2016.

O futuro vice-presidente, desembargador José Dantas de Góes, é manauara e graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas e Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro. Começou sua trajetória no TRT da 11ª Região como servidor em 1983 e, no ano de 1991, passou no concurso para juiz do trabalho substituto, tendo exercido suas funções em diversas Varas do interior e da capital nos estados do Amazonas e Roraima. Foi promovido, por antiguidade, a desembargador no ano de 2014.

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, eleita corregedora regional, é natural de Manaus/AM e se graduou em Administração e em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Ingressou no TRT11 como juíza do trabalho substituta em 1988 e se tornou juíza titular da 13ª Vara do Trabalho de Manaus em 1998. Foi diretora do Fórum Trabalhista de Manaus em 2009. Em 2010, foi convocada para atuar no Tribunal na qualidade de juíza mais antiga de 1º Grau, compondo a 3ª Turma. Foi nomeada desembargadora em 2013. É diretora do Centro de Memória do TRT11 no biênio 2016/2018.

Ejud11 e Cemej11
Também foram eleitos os gestores da Escola Judicial e do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região. O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva foi escolhido para ocupar o cargo de diretor da Ejud11. E a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque foi eleita diretora do Centro de Memória.

Turmas
O Tribunal Pleno também elegeu os presidentes das três Turmas Recursais do TRT11. O desembargador David Alves de Mello Júnior foi escolhido para ocupar o cargo de presidente da 1ª Turma. A desembargadora Eleonora de Souza Saunier foi eleita para presidente da 2ª Turma. E o desembargador José Dantas de Góes foi aclamado presidente da 3ª Turma.

Seções Especializadas
Foi eleito como presidente da Seção Especializada I, o desembargador José Dantas de Góes. A presidência da Seção Especializada II ficou com a desembargadora Solange Maria Santiago Morais.

Comissões
A Comissão do Regimento Interno, a partir do biênio 2018/2020, será presidida pelo desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. A Comissão de Revista terá como presidente o desembargador David Alves de Mello Júnior. A Comissão de Vitaliciamento será presidida pela corregedora regional desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. E a Comissão de Uniformização de Jurisprudência terá como presidente o desembargador José Dantas de Góes.

Confira Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Gevano Antonaccio
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A 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT da 11ª Região já contabiliza cerca de R$ 1,5 milhão em acordos homologados, só nos dois primeiros dias do evento, que teve início nesta segunda (17) e segue até o dia 21 de setembro. O balanço é da Seção de Estatística do Regional.

O relatório aponta que, até o momento, foram realizadas 305 audiências e firmados 77 acordos. O balanço registra também os números dos procedimentos adotados em casos de não haver acordo. Em dois dias, o TRT11 realizou: sete inclusões no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), cinco inclusões no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), cinco inclusões no SerasaJud, e cinco protestos de Dívida em Cartório, por meio do Sisprot. Além disto, foram expedidos quatro mandados e um bem foi penhorado.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada simultaneamente em todos os 24 TRTs do país e tem como objetivo solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando existe condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

Sempre há uma saída

Com o slogan “Sempre há uma saída”, o evento deste ano já atendeu 796 pessoas no TRT11 nos dois primeiros dias da semana.

Partes ou advogados de processos em fase de execução que tenham interesse em conciliar, mas não agendaram uma audiência, ainda podem participar da Semana, comparecendo, espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da Seção de Estatística
Arte: CSJT
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A audiência de conciliação foi realizada durante a 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista

Em audiência realizada na 2ª Vara do Trabalho de Manaus nesta quarta (19/9), o juiz substituto Igo Zany Nunes Corrêa homologou acordo de R$ 90.000,00 que solucionou execução contra a empresa Transmanaus – Transportes Urbanos Manaus Sociedade de Propósito Específico Ltda.
A executada assumiu o compromisso de quitar a dívida no processo que tramita desde fevereiro de 2011, no qual foram deferidos à exequente os pleitos de dano moral, dano material, dano estético, estabilidade acidentária e Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). A ex-funcionária exerceu a função de cobradora de ônibus.
Conforme definido em audiência de conciliação, a empresa pagará à trabalhadora o total de R$ 90.000,00 de forma parcelada. De imediato, já foram liberados os depósitos recursais no valor atualizado de R$ 41.535,20.
O saldo remanescente de R$ 48.464,80 será pago em 10 parcelas, por meio de depósito bancário mensal a ser efetuado no período de 25 de outubro de 2018 a 25 de julho de 2019.
Ainda como parte do acordo, a exequente entregou ao preposto da executada a carteira de trabalho para as devidas anotações de baixa, devendo ser devolvida na secretaria da vara até o dia 26 de setembro.
Em caso de inadimplência ou atraso no pagamento, o magistrado estipulou multa de 50% e vencimento antecipado da demais parcelas, nos termos do artigo 891 da CLT.
Em razão da natureza jurídica indenizatória das parcelas conciliadas, não há incidência de encargos previdenciários e fiscais.
Após o cumprimento integral do acordo, com a respectiva comprovação no sistema PJe, os autos serão arquivados.
O acordo integra a 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs, que se estende até sexta (21/9).

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Kelly Oliveira
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