Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) inaugurou, na manhã desta segunda-feira (9/4), o seu primeiro Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT). O novo serviço tem o objetivo de agilizar a solução de conflitos trabalhistas por meio de acordos. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, participou da inauguração, junto com a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora de Souza Saunier, e do juiz do trabalho Mauro Braga, titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus e coordenador do Cejusc-JT.

“Precisamos fomentar não uma negociação competitiva, mas uma negociação ponderativa. Melhor do que litigar é dialogar e conciliar”, frisou o vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva. Para ele, o Cejusc-JT resgata a vocação conciliatória da Justiça do Trabalho com uma visão de futuro.

Os Centros de Conciliação e Mediação prestam um serviço diferenciado e direcionado exclusivamente para fomentar a solução alternativa do conflito trabalhista, por meio de acordo entre as partes, conforme explica o juiz do Trabalho Mauro Braga. “Nas audiências realizadas nas Varas do Trabalho, as partes contam com um momento que dura apenas entre cinco a dez minutos para fazer um acordo. No Cejusc-JT é diferente. Cada tentativa de conciliação pode durar até 40 minutos. Esse tempo é necessário para que as partes possam conversar sobre o que as trouxe à Justiça do Trabalho e construir juntas um acordo. Nesse caso, a ingerência do mediador é muito pequena”, ressaltou.

O magistrado destacou, ainda, que as 19 Varas do Trabalho de Manaus vão identificar os processos com maior possibilidade de acordo e remeter ao Cejusc-JT que, por sua vez, notificará os interessados para comparecerem à audiência de conciliação e mediação. Além disso, as partes também poderão requerer junto às Varas que seus processos sejam remetidos ao Cejusc-JT. “As partes não são obrigadas a conciliar, elas são convidadas para uma tentativa de acordo, se não houver a conciliação, o processo volta para a Vara do Trabalho e seguirá o seu trâmite”.

O Cejusc-JT funciona no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus e conta com seis salas de conciliação, com capacidade para realizar até 50 audiências por dia. As tentativas de acordo serão mediadas por servidores do TRT11, que foram capacitados para atuar nessa função. Eles serão supervisionados pelo juiz coordenador do Cejusc-JT, que será responsável por homologar os acordos.

Para a presidente do TRT11, a implantação do Cejusc-JT no Regional é mais um grande passo para se chegar no objetivo maior da Justiça do Trabalho, que é a conciliação. “Este espaço vem facilitar a solução dos conflitos e dar ainda mais celeridade aos desfechos nas disputas judiciais, fomentando um diálogo entre magistrados, servidores, patronos e partes. Aqui serão celebrados acordos, pulverizando contendas, com o fortalecimento e resgate de nossa origem conciliatória”.

Os Centros Judiciários de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho criados a partir da Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Esta dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências. Também é exigida uma capacitação mínima de 100 horas por conciliador, que é uma preparação para que o servidor saiba atuar diante do conflito, com o aprendizado de técnicas de mediação e conciliação. No TRT11, 21 servidores já participaram da capacitação que contou com 40 horas teóricas e 60 horas de atividades práticas. Atualmente, mais 31 servidores estão participando da capacitação.

Confira Galeria de Imagens.

Serão leiloados imóveis, diversos veículos e um piano

O primeiro leilão em 2018 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) acontecerá dia 13 de abril, nas modalidades presencial e eletrônica. Entre os bens penhorados pela Justiça do Trabalho e que serão leiloados destacam-se um prédio comercial avaliado em R$ 5,2 milhões, localizado em Manaus; um apartamento duplex no bairro Nossa Senhora das Graças em Manaus, avaliado em R$ 435 mil; e até um piano penhorado do Hotel Tropical Manaus, avaliado em R$ 23 mil. Para os interessados em participar desta edição da hasta pública segue uma informação importante: o pagamento poderá ser parcelado para alguns bens, conforme condições constantes do Edital, que se encontra disponível no site www.trt11.jus.br.

O valor arrecadado com a venda dos bens será destinado ao pagamento de débitos trabalhistas de processos que tramitam no TRT11 e que já estão na fase de execução, isto é, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.

A lista de bens do próximo leilão inclui também uma usina para fabricação de asfalto, areia e brita, avaliada em R$ 1,5 milhão; seis lotes de terra localizados no Distrito Industrial da cidade de Boa Vista, avaliados em 3,6 milhões; dois imóveis localizados na cidade de Rorainópolis/RR, e um imóvel localizado na Zona Rural de Caracaraí, no interior de Roraima, avaliados em R$ 500 mil os três juntos; além de diversas motos, veículos e caminhões. A lista completa dos bens e os lances mínimos podem ser consultados no edital do leilão.

Exclusão de Bens

A Seção de Hastas Públicas do TRT11 informou sobre a exclusão de um bem Leilão do dia 13 de abril. Trata-se do imóvel situado à Rua Quintino Bocaiúva, esquina com Avenida Floriano Peixoto, em Manaus, avaliado em R$ 1,5 milhão. A exclusão foi motivada devido à interposição de Embargos de Terceiro distribuído por dependência aos autos do processo n° 0001499- 66.2011.5.11.0013.

Condições da arrematação

Para concretizar a compra, o arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

Visita aos bens

Os bens removidos podem ser visitados antes do dia marcado para o leilão, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, mediante prévio acerto com o depositário. Os bens removidos encontram-se nos seguintes endereços e telefone de contato: Av. Efigênio Sales, 1.299 - Galpão G, Bairro Aleixo, Manaus (AM), telefone (92) 3646-5796 e (92) 98438-1616, para bens de processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, 139 - Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), para processos cujo Juízo da execução é em Roraima. Para visitar os bens não removidos, os interessados deverão entrar em contato com a Seção de Hastas Públicas, através do telefone (92) 3627-2064.

Os interessados poderão, ainda, ter acesso às fotos dos bens por meio do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/leiloes e do endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

O leilão público é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução. Podem participar do leilão pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens, e por todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas. Em 2017, o TRT11 realizou oito leilões e arrecadou mais de R$ 2,1 milhões com a venda de bens leiloados.

Um piano cheio história

Entre os bens penhorados pelo TRT11 que serão leiloados na próxima hasta pública do Regional, encontra-se um piano da marca Essenfelder, cauda 2, preto laqueado, que acompanha banqueta com assento da cor vinho escuro.

De propriedade da executada Companhia Tropical Hotéis da Amazônia e avaliado em R$ 23.978,94, o piano faz parte do Lobby Bar Tropical do Tropical Manaus Ecoresort.

Serviço: Leilão Público do TRT11
Data: 13/04/2018
Horário: 9h30
Local: Núcleo de Hastas Públicas - 4º andar. Fórum Trabalhista de Manaus.
Endereço: Rua Ferreira Pena, n° 546, Centro.
Mais informações: (92) 3627-2064

A Missa aconteceu na igreja Nossa Senhora de Fátima, em Manaus. Com uma mensagem de ressurreição, esperança e renovação, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) realizou, na manhã desta sexta-feira (06/04), sua tradicional Missa de Páscoa, celebrada todos os anos. A solenidade foi realizada na igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro Praça 14 de Janeiro, em Manaus.

O Padre Eliton Pagnussato conduziu a celebração ressaltando a importância da ressurreição de Cristo em nossa vida atual. Ele falou sobre o papel da Justiça na luta pela garantia dos direitos e pelo bem comum da sociedade, encorajando os presentes a sempre cultivar o amor ao próximo, principalmente aos menos favorecidos.

Ao final da cerimônia, a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, proferiu uma mensagem aos presentes. “Que a Páscoa represente em nossas vidas a passagem de um estado de escravidão da mágoa para o perdão, da intolerância para a compreensão, da descrença para a fé. Que ela nos permita um reencontro com Jesus, porque em toda a sua existência terrena Ele pregou o amor, o perdão. Por isso creio com toda força que Ele nunca desiste de nós, e nos acolhe cada vez que a Ele retornamos. Que o amor, a justiça e o perdão se espalhem em todos os corações, com grandeza e desprendimento, e com abundância até derramar”, afirmou.

O coral ‘Vozes do TRT11', formado por servidores do Regional, também esteve presente à celebração, embelezando ainda mais os cânticos da Missa de Páscoa.

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

O projeto Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância realizará sua 3ª reunião de trabalho no período de 9 a 13 de abril. As atividades, a serem realizadas no TRT-15, em Campinas/SP, objetivam a ratificação do conteúdo produzido desde o início dos encontros, que será incluído na plataforma eletrônica adotada para a gestão do conhecimento institucional, afeto às atividades de secretaria na primeira instância, incluindo informações sobre o processo de trabalho (rotinas), o processo eletrônico (PJe), o sistema e-Gestão, os modelos e normativos relacionados. Durante a semana, para viabilizar a inserção desses quatro pilares dentro do fluxo, está prevista a reunião de diretores de secretaria de vara do trabalho de 23 tribunais regionais do país, com patrocínio das respectivas corregedorias.

O responsável pelo projeto é o desembargador Samuel Hugo Lima, corregedor regional do TRT-15, que articula a solicitação conjunta dos 9 regionais demandantes – os subscritores do documento de abertura. A juíza Lúcia Zimmermann, juíza auxiliar da corregedoria, atua como gerente de regras de negócio das fases processuais e o secretário da corregedoria, Vlademir Nei Suato, como gerente do projeto. Representa a primeira instância desta Corte, a diretora de secretaria da 3ª vara do trabalho de Campinas, Janaína Camargo Fuzetti.

Mas o que é o Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância? Conforme esclarecido pelo gerente de projeto, o secretário da Corregedoria do TRT-15, Vlademir Nei Suato, “trata-se de desenvolver uma ferramenta moderna de gestão do conhecimento, que consiga atrair a atenção da geração Y”. Os manuais sempre existiram, eram a forma de gestão de conhecimento realizada pelos diretores de secretaria. Hoje a tendência é a criação de Wikis. Esse ambiente de construção coletiva permite que os usuários se apoderem da informação, construindo a ferramenta de forma colaborativa. É esse o princípio pretendido, trazer essa experiência para a rotina da Justiça do Trabalho de primeiro grau.

Por ser difícil manter atualizada essa quantidade de conteúdo, sem a existência de setores específicos para esse fim, e diante da rapidez das mudanças tanto das legislações quanto do Processo Judicial Eletrônico (PJe), surgiu essa alternativa para atualização dos antigos manuais de procedimentos. Pretende-se oferecer aos servidores uma plataforma moderna onde possam disponibilizar para todos os colegas as informações que conseguiram “garimpar” sobre os temas.

A Wiki é a ferramenta utilizada para inserção desses conteúdos diretamente pelo usuário, que é a nova tecnologia que traz um especial apelo para a geração “Y” – cada vez mais presente no judiciário. Busca-se a aproximação com os usuários e sua legitimação, para que assumam essa tecnologia e coloquem em prática as informações de rotina sobre o processo judicial, no âmbito das secretarias das varas do trabalho de todo o Brasil.

As corregedorias regionais terão acesso a essas páginas e validarão as práticas encontradas ali; identificarão as práticas otimizadas para reproduzi-las, divulgá-las e fomentar a utilização, buscando a sonhada celeridade processual.

O que não será feito

É preciso dar grande destaque aos limites do projeto, ou seja, definir também o que não se pretende, não se busca. Assim, frisa-se que em momento algum há objetivo de engessar o entendimento dos magistrados. O que se quer, na verdade, é viabilizar a execução do entendimento do juiz com presteza, por meio das melhores práticas identificadas pelos servidores de todo o país.

O projeto também não tem o objetivo de realizar alterações no PJe (muito menos em seus fluxos), ou no e-Gestão. O que poderá ser feito é, com a participação dos usuários e das Corregedorias, encaminhar as demandas que surgirem posteriormente para análise dos comitês regionais e nacional do PJe, após devida deliberação e análise das eventuais propostas, consoante normatização específica.

Fluxo Vs. Wiki

A Wiki é uma ferramenta para gestão do conhecimento sobre o processo judicial, assim como sobre as normas que regem os atos e os sistemas informatizados em que são utilizados. Fluxo traz a visão completa do processo judicial, que é imperativo acima dos sistemas informatizados e se desenvolve em um fluxo ou iter processual; até que se encerre com a resolução do conflito.

Por isso a ferramenta Wiki serve ao Fluxo, que é o que dá nome ao projeto. É importante destacar que o fluxo divulga na primeira instância a visão do processo como um todo, do início ao fim, incluindo as implicações da prática dos atos pelos usuários no PJe, no sistema e-Gestão e com a utilização de modelos padronizados. Nesse ponto é relevante a compreensão de que toda a gestão do conhecimento deve girar em torno do processo judicial, ou seja, do devido processo legal. Este é o foco central e a base do projeto que dará suporte para os diversos aspectos da atividade de secretaria nas varas.

Assim, os servidores poderão buscar em uma página de internet desenvolvida a partir de um fluxograma – e disponibilizada aos Tribunais – os assuntos afetos às suas tarefas. Este fluxograma funcionará como índice para as páginas da ferramenta Wiki, de onde o usuário será direcionado para realizar a leitura e discussão desses procedimentos do fluxograma. Nada mais é que um fluxo cronológico do processo; é o processo judicial.

O índice traz essa “cara” de fluxo para retratar a visão sistêmica que se pretende conferir ao processo. Dentro da página da Wiki, o usuário encontrará organizadas informações como a descrição do processo de trabalho, ou seja, o ato processual, quando é praticado, o que é, os prazos etc. Além disso, são apresentadas as informações sobre como processar aquele ato no PJe, com detalhes sobre os itens do e-Gestão e reflexo nas estatísticas do Poder Judiciário; também serão encontrados modelos e normativos relacionados aos expedientes de secretaria.

Outras fontes

Toda informação pertinente será direcionada para outros repositórios. Por exemplo, se houver dúvidas sobre os movimentos do processo para saneamento, o leitor será redirecionado para a Wiki específica sobre o e-Gestão, desenvolvida pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

O produto final

A primeira versão da plataforma com o fluxo será entregue com todo o material produzido pelos diretores de secretaria dos 23 Regionais participantes com o patrocínio das corregedorias regionais. O projeto estará finalizado em junho com a entrega da primeira versão. A intenção, no entanto, é que o conteúdo seja constantemente atualizado a partir da leitura e discussão de toda a Justiça do Trabalho, em nível nacional.

Essa etapa posterior à entrega, visando à continuidade e manutenção do projeto, identificará as informações faltantes, com a efetiva utilização da ferramenta pelos usuários. Com isso, se viabilizará a inclusão de informações por qualquer usuário, com a confirmação pelas corregedorias regionais dessas alterações produzidas em todo o Brasil.

Com a paulatina inserção, validação e divulgação dessas práticas, serão colhidas as informações necessárias e, dentre estas, as melhores. “A intenção”, esclarece Vlademir, “é identificar o melhor de cada um e colocar no mesmo lugar, ou seja, o melhor das práticas de todos os Regionais, validadas pelas Corregedorias as práticas mais otimizadas que valorizem a celeridade e atendam ao devido processo legal”.

A reunião de trabalho

A 3ª reunião de trabalho, com início segunda-feira, 9/4, se destinará a validar o conteúdo produzido desde novembro de 2017. Também haverá a efetiva inclusão desse conteúdo na plataforma Wiki para que, em maio, seja realizada a aprovação final dos trabalhos, para apresentação da primeira versão ao Coleprecor, em junho.

Texto de autoria coletiva da equipe da Corregedoria da 15ª, na mesma proposta de construção coletiva da plataforma Wiki.